Boletim APFN Março 2021

agenda editorial SOS Famílias o novo projeto Convocatória Reencontros Assembleia Geral APFN 25 março 2021 e esperança

editorial ‘Reencontros e esperança... E stes últimos meses de con- entre as famílias numerosas asso- Rita Mendes Correia, finamento foram de grandes ciadas. Presidente da APFN desafios para as famílias, Ainda no âmbito de resposta aos que uma vez mais tiveram de se efeitos da pandemia, a plataforma superar e reinventar. específica do Observatório das A APFN, que representa milhares Autarquias Familiarmente Res- de famílias portuguesas, pôde ponsáveis (OAFR) já registou e acompanhar, no último ano mas deu a conhecer mais de 2.114 no- ainda mais especificamente nestes vas medidas excecionais de apoio últimos meses de confinamento, à família levadas a cabo pelas inúmeras situações de sobrecarga autarquias portuguesas. familiar por falta de adequação Nesta plataforma do OAFR, numa das políticas públicas em contexto primeira fase entre abril e junho pandémico. O governo não teve de 2020, foram reportadas 1.962 em conta as diversas realidades medidas por 168 autarquias. E só das famílias (como o número de a partir de janeiro de 2021 já fo- filhos e as suas idades), o que se impunha com a obrigatoriedade “Com a Primavera à porta e o desconfinamento do teletrabalho. Foram momentos faseado, acreditamos que este vai ser um tempo de realidades caóticas para muitas famílias portuguesas. Agradece- de alegria, de reencontros e de esperança ” mos a partilha, que é essencial para o planeamento da nossa ram introduzidas mais 176 novas com o crescimento da família. Em actividade. medidas, implementadas por 52 breve sairá o estudo comparativo Nestes primeiros meses de 2021, autarquias. dos tarifários do último ano. para além da manutenção do seu A APFN continua a estudar o Continuamos atentos às necessi- trabalho regular, a APFN apostou problema da falta de equidade nos dades das famílias e a contar com na criação de uma plataforma de tarifários de abastecimento de a vossa participação activa. Com apoio entre as famílias associa- água em Portugal que obrigam a a Primavera à porta e o desconfi- das: SOS Famílias. Com a pan- que a maioria das famílias portu- namento faseado, acreditamos que demia da COVID-19 a continuar guesas pague mais caro por cada este vai ser um tempo de alegria, a agravar a situação social de litro de água, custo que aumenta de reencontros e de esperança. « muitas famílias, o espaço online já está a promover a ajuda direta 2 março 2021

em foco IVA a 13% na Eletricidade - Condições de Acesso As famílias numerosas podem beneficiar de um alargamento do valor taxado a 13% na eletricidade até aos primeiros 150 kWh consumidos em cada mês. Mas atenção este procedimento não é automático. Tem que fazer o pedido junto ao seu fornecedor de eletricidade. Desde março deste ano, as famí- obtido junto da câmara municipal contrato de energia. lias numerosas podem benefi- de algumas localidades, veja aqui De salientar que se houver al- ciar de um alargamento do valor os municípios aderentes) teração do agregado familiar e taxado a 13% na eletricidade até ou este passe a ser constituído por aos primeiros 150 kWh consumi- c) Declaração da Junta de Fre- menos de cinco pessoas, o titular dos em cada mês, para quem tem guesia comprovativa do agregado do contrato de energia terá de uma potência contratada igual familiar; informar a empresa fornecedora, ou inferior a 6,9kVA, mas não de ou no prazo máximo de 30 dias, dei- forma automática ou seja tem d) Última fatura do abastecimen- xando de beneficiar da condição que formalizar este pedido junto to de água em nome do titular do de família numerosa. ao seu fornecedor. contrato de energia, onde conste Em caso de mudança de comer- A Portaria n.º 247-A/2020 esta- a aplicação da tarifa familiar da cializador de eletricidade, o titu- belece que as famílias numero- água. lar do contrato de energia deve sas que pretendam beneficiar comprovar novamente o estatuto do limiar de consumo majorado Quando começo a benefi- de família numerosa junto da devem comprovar a sua condi- ciar desta medida? nova entidade.« ção junto do seu fornecedor de eletricidade. Entre os documen- A Portaria n.º 247-A/2020 indica APFN apresenta tos necessários, a Portaria n.º que após receção do requeri- no seu site 247-A/2020 evidencia que apenas mento e comprovativo de família informação é necessário UM documento para numerosa, a empresa fornece- espeficifica dos comprovativo do agregado fami- dora de eletricidade realiza a sua fornecedores de liar. análise e verificação. Estando elegricidade tudo em conformidade o benefí- nacionais Quais são os documentos cio produz efeitos a partir do dia necessários? seguinte ao momento da apre- veja aqui: sentação do requerimento (com - Requerimento data de início a 01/03/2021). - E UM dos seguintes docu- A Portaria informa que a aplica- mentos: ção desta majoração é válida por a) Declaração de IRS referen- um período de dois anos a contar te ao ano vigente mais recente, da data do seu início, findo o qual comprovadamente submetida deve ser renovada pelo titular do e validada. Se o Requerente for casado ou unido de facto, devem ser apresentadas ambas as de- clarações do IRS, exceto se tiver optado pela tributação conjunta nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Código do IRS; ou b) Cartão Municipal de Família Numerosa; (este cartão pode ser março 2021 3

em foco SOS Famílias - o novo projeto de ajuda para as famílias numerosas Com a pandemia da COVID-19 a continuar a agravar a situação social de muitas famílias, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas criou uma plataforma online para promover a ajuda direta entre as famílias numerosas associadas. O modelo do SOS Famílias é ser- Receber alertas para lias permite que ambos sejam vir como plataforma de partilha ajudar colocados com um nome fictício de informação entre a família As famílias que queiram dis- (ou anonimamente), bem como que PRECISA DE AJUDA e a fa- ponibilizar a sua ajuda podem fornecer os elementos de conta- mília que QUER AJUDAR. responder a um pedido de ajuda to da sua preferência (e-mail ou Para as famílias que precisem com apenas um clique no SOS outro meio). de ajuda, o SOS Famílias dis- Famílias. A APFN considera que o funcio- ponibiliza categorias, onde os No SOS Famílias, os associados namento desta plataforma pode- associados da APFN podem da APFN podem, ainda, registar- rá vir a ser duradouro e poderão integrar os seus pedidos, tais -se para receber alertas para ser alteradas as categorias de como: Apoio Alimentar e Bens AJUDAR. Quando entrar um ajuda, adaptando-se às carên- Essenciais; Apoio de Tempos pedido nessa área a família que cias e intermediando apoio às Livres; Desemprego; Doação ‘quer ajudar’ será avisada e po- famílias numerosas portuguesas de Outros Serviços; Telescola e derá, nessa altura, decidir se o que mais necessitem.« Teletrabalho. quer realmente fazer. O acesso ao SOS Categorias com Como aceder? FAMILIAS é feito mais pedidos de A plataforma online SOS Famí- através da área ajuda lias só está acessível para uso reservada ao exclusivo dos associados, com sócio, no site da Apoio Alimentar e Bens acesso através da área reser- APFN. Essenciais; vada ao sócio. A entrada na plataforma é feita veja aqui: Apoio de Tempos Livres - com os dados da área reserva- Explicações; da por via do website da APFN. Os associados podem aceder Desemprego; diretamente com esses ele- mentos. Doação de Outros Serviços; Para preservar a exposição das famílias que necessitem Apoio psicológico. de apoio, ou mesmo os que querem dar ajuda, o SOS Famí- 4 março 2021

em foco Municípios respondem à fragilização do país com mais de 2000 medidas O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis já registou mais de 2114 medidas, na plataforma que criou especifi- camente para acolher as medidas excecionais de apoio às famílias implementadas pelos municípios portugueses. aquisição e entrega (pe- 2021, foram introduzidas 176 los municípios) de bens novas medidas, implementadas alimentares de primeira por 52 autarquias. necessidade, reforço das A plataforma específica do equipas de ação so- OAFR, para a introdução das cial junto das famílias, medidas excecionais de apoio apoio a idosos, bolsas de à família pelas autarquias voluntariado para acom- portuguesas, vai ficar aberta panhamento de casos de para atualização constante dos risco, entre outras. municípios. Para Isabel Santos, co- O Observatório das Autarquias ordenadora do OAFR, “há Familiarmente Responsáveis, é Desde março de 2020, com a um efetivo aprofunda- uma iniciativa da Associação Por- pandemia da COVID-19 a agra- var a situação social de muitas mento das ajudas a situações tuguesa de Famílias Numerosas, famílias, os municípios portu- gueses têm estado na linha da de risco, fragilidade e extrema que conta com o apoio mecená- frente nas respostas de proxi- midade. carência por parte do poder tico da Fundação Millennium bcp As medidas lançadas pelas autarquias portuguesas são de local, que com as suas medi- e tem como principais objetivos cariz eminentemente social, tais como: entrega de refeições, das de proximidade respondem acompanhar, galardoar e divulgar cheques sociais e farmácia, redução do valor das creches, à fragilização das famílias a as melhores práticas das autar- dispensa ou redução substan- cial de pagamento de serviços todos os níveis, num contexto quias portuguesas em matéria de municipais (incluindo água e taxas municipais), redução de global que a pandemia da CO- responsabilidade familiar para as valor cobrado pelas CERCI’s, VID-19 tem atingido em Portu- famílias em geral.« gal e no mundo”. Mecenas principal: Na plataforma do OAFR, numa primeira fase entre abril e junho de 2020, foram reporta- das 1.962 medidas de 168 autar- quias. Nesta segunda fase, com novo ímpeto no início de janeiro de março 2021 5

em foco IRS 2020: O que precisa saber? A entrega do IRS vai decorrer entre 1 de abril e 30 de junho de 2021. À semelhança dos anos anteriores, a APFN disponibiliza no seu site o simulador relativo aos rendimentos auferidos em 2020. não é possível efetuar qualquer alteração. Até dia 31 de março pode ainda, se o entender, consignar 0,5% do IRS liquidado a uma entidade de solidariedade. 1 de abril a 30 de junho: entrega IRS Tem três meses para realizar a entrega do IRS em 2021, referen- te aos rendimentos de 2020. Este ano a declaração do IRS res dedutíveis em IRS e assim Até 31 de julho passa a integrar um espaço poderá consultar despesas Esta é a data limite para a Auto- específico que permite aos con- comprovadas por faturas, bem ridade Tributária enviar a nota de tribuintes integrar dependentes como outros gastos dedutíveis liquidação do IRS. Mas para isso em acolhimento no seu agrega- no IRS de entidades dispensa- é necessário que o IRS tenha do familiar. das de passar fatura, como por sido entregue dentro do prazo Assim, além dos dependentes, exemplo; exemplo os juros do previsto. É nesse documento que afilhados civis e dependentes crédito à habitação, taxas mode- a Autoridade Tributária mostra em guarda conjunta, os depen- radoras, PPR, seguros ou propi- como calculou o imposto. Este dentes em acolhimento familiar nas de ensino público. é também o prazo limite para passam a integrar o agregado receber o reembolso, se for o familiar, tendo as famílias de 15 a 31 de março: corre- caso. acolhimento de identificar o de- ções pendente em causa bem como a Caso haja algum erro ou alguma Até dia 31 agosto data de início e de fim do aco- despesa em falta nos valores Termina o prazo para os con- lhimento. das deduções à coleta relativas tribuintes, que não têm direito A declaração do Modelo 3 está às despesas gerais familiares, ao reembolso do IRS e têm que disponível no portal das finan- tem até dia 31 de março para pagar imposto adicional ao Es- ças (apoio contribuinte - mode- apresentar uma reclamação tado.« los formulários) e pode ler as junto da Autoridade Tributária. instruções de preenchimento no Em relação às deduções à cole- A APFN tem um final do documento (a partir da ta de saúde, educação, imóveis simulador para o página 3). e lares não é possível reclamar IRS 2020 nesta fase. Mas pode corrigir 15 março: deduções de os valores dessas deduções veja aqui: faturas na declaração de rendimentos Nesta data são disponibilizados Modelo 3, no momento da en- no Portal das Finanças os valo- trega do IRS. No IRS automático 6 março 2021

agenda ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA Nos termos estatutários, é convocada uma Assembleia-Geral da APFN para reunir por teleconferência via plataforma Zoom, no dia 25 de março de 2021, pelas 21 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão e aprovação do Relatório e Contas do ano de 2020 2. Eleições para os Órgãos Sociais da Associação – triénio 2021/2024 3. Outros assuntos A Assembleia-Geral reunirá de novo às 21h30 do mesmo dia e ano, no mesmo local, com o número de sócios presentes, se para a primeira convocatória não houver o respectivo quórum. A reunião realizar-se-á por teleconferência por forma a ser garantido o cumprimento das orientações da Direcção Geral de Saúde no âmbito da infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que pode evoluir para a COVID-19. Nos termos do disposto no art. 5º da Lei 1-A/2020, de 19.03.2020, a participação por teleconferência dos membros de órgãos colegiais nas respetivas reuniões, não obsta ao regular funcionamento do órgão, designadamente no que respeita a quórum e a deliberações. Lisboa, 3 de fevereiro de 2021 O Presidente da Assembleia-Geral Carlos Seixas da Fonseca março 2021 7