residncias em sade 2014

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdetambém, importante papel ao contestar e discutir propostas alternativasao modelo médico hegemônico, que representava baixo impacto nos níveisde saúde da população e influenciou os movimentos sociais em saúde(GERSCHMAN, 2004). Como reflexo deste processo, em 1986 aconteceu a VIII ConferênciaNacional de Saúde, que foi a primeira conferência de saúde com amplaparticipação dos setores organizados da sociedade civil e que, em seu relatóriofinal, apontou arrojadas propostas, como a universalização do acesso à saúde,a implantação de mudanças do modelo de atenção à saúde e o estímulo àparticipação da população nas decisões. O Sistema Único de Saúde (SUS) foiresultado da discussão que se iniciou com a proposta de reforma sanitária eacabou transformando-se na primeira política social brasileira, que, na sualegitimação, garantiu o controle democrático da sociedade. A Lei Orgânica da Saúde – Lei Nº 8.080, de 19/09/1990, queregulamentou o SUS, logo após sua aprovação, foi vetada pelo Presidenteda República4 em alguns tópicos fundamentais, entre eles, o referenteà participação social prevista em Lei. Decorrente disso, ocorreu amplamanifestação dos movimentos sociais organizados, exigindo do Congresso aapresentação de um novo Projeto de Lei (Lei Nº 8.142), que acabou aprovadoem 28/12/1990. A Lei nº 8142 dispôs sobre a existência dos mecanismos decontrole social e a transferência de recursos do fundo nacional de saúde paraos estados e municípios (GERSCHMAN, 2004; PAIM, 2008). Na saúde, por intermédio dos mecanismos de participação no SUS,o processo de democratização das políticas sociais foi pioneiro. O controlesocial, como proposto pela Constituição Brasileira e regulamentado pela LeiOrgânica da Saúde, prevê duas instâncias de participação: nos Conselhose nas Conferências5. As Conferências são eventos em que a população, pormeio de seus representantes, é chamada para participar das discussõesda política de saúde e deliberar sobre suas diretrizes. Os Conselhos sãogestões colegiadas, em que os diferentes segmentos da sociedade estão4 O Presidente da República, na época, era Fernando Collor de Mello.5 “Destaca-se, entretanto, que esses não são os únicos espaços de ação para o exercício do controlesocial” (BRAVO, 2009, p.397). Existem outros mecanismos que também, se acionados, podem e devemser entendidos enquanto instâncias de exercício do controle social. São exemplos: o Ministério Público,os órgãos de defesa do consumidor e os Conselhos de profissionais (BRAVO, 2009). 265

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdeparitariamente contemplados e têm como função garantir o encaminhamentodas deliberações das conferências, bem como discutir, elaborar e fiscalizara política. A participação nas Conferências e nos Conselhos é de 50% deusuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores e prestadores deserviços públicos e privados, porém cada segmento deve ter uma organizaçãoprópria e escolher seus representantes. Ambos são formas de participaçãorepresentativa, previstas na Lei Nº 8.142, de 28/12/90. Amparado em um conceito ampliado de saúde6, o SUS foi inscritona legislação pertinente para ser o sistema de saúde de todos os cidadãosbrasileiros. Os princípios que dão base ao SUS são universalidade, equidade,integralidade nos serviços e ações de saúde, por um lado; e, por outro, seusprincípios organizacionais, que são a descentralização, a regionalização e ahierarquização da rede e a participação social. A participação social como princípio do SUS é exercida pelosmecanismos de controle social. Atualmente, o SUS conta com Conselhosde Saúde em todos os níveis. O maior número de conselhos encontra-senos municípios, uma vez que, em quase todos os municípios da federação,existem conselhos montados. A participação social que existiu até a Constituição de 1988 passou aatuar na implantação dos Conselhos de Saúde e garantiu que a IX ConferênciaNacional de Saúde fosse precedida de Conferências Estaduais e Municipais.Porém, a partir daí, acirraram-se, cada vez mais, as disputas internas dosmovimentos sociais da saúde por divergências na implantação das reformasdo sistema e lutas por hegemonia (GERSCHMAN, 2004), ocasionandoinevitável encolhimento deste movimento, principalmente de seu caráternacional. Na política de saúde, o controle social é concebido como a presençada participação social em suas diferentes etapas de planejamento, execução eavaliação. No planejamento, ainda referindo-se a uma etapa de formulação dapolítica, deve estar presente, desde o diagnóstico e estudo das necessidades e6 A 8ª Conferência Nacional de Saúde conceituou saúde como “direito de todos e dever do Estado” eampliou a compreensão da relação saúde/doença como decorrência das condições de vida e trabalho,bem como do acesso igualitário de todos aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde,colocando como uma das questões fundamentais a integralidade da atenção à saúde e a participaçãosocial. (Relatório Final).266

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdeprioridades; na formulação dos planos, projetos e programas; até a definiçãoda alocação de recursos, por exemplo. Na etapa da execução, é quando ocontrole social tem um papel primordial na fiscalização. E, finalmente, aavaliação deve garantir o conhecimento, por parte dos espaços de controlesocial dos resultados, obtidos ou não, para que possa ocorrer a comparaçãocom aquilo que foi planejado e, com isso, subsidiar um novo planejamento e,até mesmo, exigir explicações sobre metas não alcançadas. Uma questão que tem grande importância na análise do controlesocial na política de saúde é a histórica disputa de projetos de saúde para oBrasil que ocorreu em todo este processo histórico e continua ainda forte nosdias de hoje. Esta disputa acontece entre dois projetos para a saúde: o projetoda reforma sanitária e o projeto privatista. O projeto da reforma sanitária temcomo premissa básica a compreensão de que a saúde é um direito de todose um dever do Estado e, portanto, defende a democratização do acesso àuniversalidade das ações e à descentralização com controle social (BRAVO;MATOS, 2006). O projeto privatista, por sua vez: Pautado na política de ajuste, tem como tendência a contenção dos gastos com a racionalização da oferta e a descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. Ao Estado, cabe garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidadãos consumidores. Como principais características, destaca-se: o caráter focalizado para atender as populações vulneráveis, a desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso (BRAVO; MATOS, 2006, p.205). Na atualidade, há exemplos desta disputa entre os dois projetos paraa saúde, como as Fundações Estatais de Direito Privado, que, em diferentesEstados e Municípios, acontecem com formato e intensidade diferentes,mas que têm, em sua gênese, a retirada do Estado da responsabilização porprover e gerenciar as necessidades de saúde da população e, ainda, o debate,bem atual, sobre a “diferença de classe” em internação do SUS. Nesta relaçãoentre público e privado, se encontra o desafio de um SUS que, realmente, seja 267

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdeúnico, que cumpra a missão de garantir a saúde como um direito universal,igualitário e equânime para todos. O mais grave nesta dinâmica de privatização ou terceirização dosserviços públicos é que ocorrem em uma perspectiva de separação entreserviço e direito. O que preside “não é a lógica pública, obscurecendo-se aresponsabilidade do Estado perante seus cidadãos, comprimindo aindamais as possibilidades de inscrever as ações públicas no campo do direito”(RAICHELIS, 2009, p.384). Esta disputa, entre diferentes projetos para a saúde, é presençaconstante inclusive nos espaços de controle social. Com isso, Correia (2006)chama a atenção para o aspecto contraditório destes espaços: Vale destacar o aspecto contraditório desses mecanismos de participação institucionalizados na área da Saúde, pois, apesar de terem sido conquistados sob pressão, podem se constituir em mecanismos de legitimação do poder dominante e cooptação dos movimentos sociais. Mas, também podem ser espaços de participação e controle social dos segmentos populares na perspectiva de ampliação da democracia e de construção de uma nova hegemonia (p.125). Não é raro, hoje, encontrarmos espaços de controle social cooptadospelo poder dominante, principalmente em conselhos municipais, em queo uso das velhas práticas clientelistas e repressoras faz-se presente emtodo país. O processo de descentralização da política de saúde, que colocao município como centro das ações, exige que cada município tenha seuConselho de Saúde como exigência legal ao repasse de recursos da esferafederal. Com isso, muitos Conselhos Municipais de Saúde têm uma existênciaapenas formal para cumprir este requisito legal. Raichelis (2009) lembra que,no âmbito municipal, nem sempre a velocidade de criação dos conselhos ésinal de democratização. Uma estratégia de esvaziamento do poder dos conselhos é quandoestes são respeitados pelos gestores apenas como caráter consultivo e nãodeliberativo, caracterizando uma relação entre uma parte que se mantémsujeito da ação e outra, a quem é dada a oportunidade apenas de se268

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdemanifestar. Apesar da definição na Constituição Federal de se instituir umcaráter deliberativo para os conselhos, sabe-se que esta não é a realidadeem muitos locais, principalmente naqueles municípios em que a correlaçãode força é desigual entre as representações classistas. A não observância dasdeliberações dos conselhos e conferências é, hoje, um fator de recuo nasexperiências de controle social (BRAVO; MENEZES, 2010). Entretanto, pode-se afirmar que os conselhos de saúde sãoencontrados, em muitos lugares como espaços de participação na perspectivade ampliação da democracia, quando existe a articulação do poder com todosos envolvidos (diferentes segmentos), transformando os atores passivos emativos e os atores individuais em coletivos. Raichelis (2006) concorda coma contradição no funcionamento dos conselhos, porém lembra o impactodestes no papel do Estado: Pela sua composição paritária entre representantes da sociedade civil e do governo, pela natureza deliberativa de suas funções e como mecanismo de controle social sobre as ações estatais, pode-se considerar que os Conselhos aparecem como um constructo institucional que se opõe à histórica tendência clientelista, patrimonialista e autoritária do Estado brasileiro (p.77). Todavia, os mecanismos de controle social não são os únicos espaçosde ação para o exercício do controle democrático pelas classes trabalhadoras.É necessária “a articulação das forças políticas que representam os interessesdessas classes em torno de um projeto para a sociedade que tenha comohorizonte o rompimento com a sociabilidade do capital” (BRAVO; MENEZES,2012, p.290). O surgimento de novos movimentos “como os Fóruns de Saúde(estaduais, regionais e municipais) e a Frente Nacional contra a Privatizaçãoda Saúde, que congrega, além dos fóruns, movimentos sociais, sindicatos epartidos políticos” (BRAVO; MENEZES, 2012, p.290), demonstram a retomadade um processo de organização da classe trabalhadora frente à necessidadede dar uma resposta unificada ao avanço das propostas neoliberais. Talvezisto signifique a articulação para a construção de um projeto comum desociedade pela classe trabalhadora. 269

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúde O debate da saúde, neste contexto, tem retomado antigas bandeiras delutas, assim como resgatado o que estava na gênese do SUS, que é o processode participação. Isso tem sido feito por intermédio de um movimento socialda saúde que represente as diferentes frentes de organização da classetrabalhadora. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde defende ocaráter público e universal da saúde e reafirma que a saúde não deve sertratada como mercadoria, e sim como direito de todos os cidadãos e deverdo Estado brasileiro. O debate tem acontecido em torno, principalmente, daflexibilização das questões originais da Reforma Sanitária. Outra importante experiência, com potencial para retomada debandeiras de lutas, que buscam consolidar o SUS idealizado na ReformaSanitária e para provocar tensionamentos para mudanças nesse sentidoé a vivência de ensino-aprendizagem nos Programas de ResidênciaMultiprofissional em Saúde. Daí a importância de garantir a atuação, nessaperspectiva de formação, nos espaços de controle social e participaçãopopular do SUS.2. A Residência Multiprofissional em Saúde como Espaçode Vivências de Ensino-Aprendizagem O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde é umamodalidade estratégica de formação para os trabalhadores, tendo em vista seupotencial para transformar práticas hegemônicas nos serviços de saúde. Essaformação prevê a inserção efetiva no cotidiano do exercício profissional nasaúde das diferentes categorias profissionais envolvidas, somada à constituiçãode espaços de discussões sobre o trabalho desenvolvido. Nela, a realidade éproblematizada, a fim de construir aprendizagem significativa e desencadearmudanças nas ações e no perfil dos profissionais da área da saúde. Essasmudanças devem atender às necessidades de saúde da população, bem comoaos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. No dia a dia, os trabalhadores são envolvidos pelas demandas dosdiferentes projetos de saúde, explicitados anteriormente, atuando em umespaço contraditório, de relativa autonomia. Dessa forma, no cotidiano daspráticas de saúde, os trabalhadores são um dos principais protagonistasda consolidação desses projetos. A formação desses profissionais é, neste270

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdesentido, estratégica para atender às diferentes expectativas geradas a partirdas intenções de mudanças ou de manutenção do status quo na organizaçãodo sistema de saúde. A educação dos profissionais, integrando ensino e trabalho emsaúde, como uma ação estratégica para a reforma no setor saúde, foi umadas preocupações assumidas no projeto de Reforma Sanitária. Assim, oordenamento da formação de recursos humanos na área da saúde foi previsto,explicitamente, no inciso III, do artigo 200, da Constituição Federal (BRASIL,1988). Já, a Política Nacional de Educação para o Sistema Único de Saúde(BRASIL, 2004) fundamenta-se na proposta de Educação Permanente. A formação dos profissionais, na perspectiva da educação na saúde,supõe um direcionamento dado por idéias pedagógicas. Nesse sentido, asidéias pedagógicas relacionam-se às posturas que irão permear a práticapedagógica, atingindo as finalidades da educação. Partindo da orientação deque os Programas de Residência Multiprofissional devem fundamentar-sena perspectiva da Educação Permanente, entende-se que essa proposiçãopode encontrar sua sustentação na educação problematizadora de PauloFreire, que parte da “[…] criatividade e estimula uma ação e uma reflexão verdadeiras sobre a realidade, respondendo assim à vocação dos homens que não são seres autênticos senão quando se comprometem na procura e na transformação criadoras.” (FREIRE, 1980, p.81) Para o autor, formar é mais do que transferir conhecimentos, mascriar as possibilidades para a produção do conhecimento. A formação épermanente pois, para Freire (1996, p.25) “quem forma, se forma e re-formaao formar e quem é formado forma-se e se forma ao ser formado”. Assim, o autor defende, ainda, que os sujeitos são inacabados econdicionados por uma série de determinantes, mas quando há consciênciadesse inacabamento, é possível a inserção em um permanente processo socialde busca, em uma educação como processo permanente. O conhecimento,então, é construído não para adaptar, mas para mudar, transformar. Nessacompreensão, os sujeitos encontram fundamentos para rebeldia. A rebeldia, 271

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdee não a resignação, faz com que se afirmem diante das injustiças quevivenciam (FREIRE, 1996). Não se pretende, nesta concepção, depositar todo o potencial demudança de uma realidade social na educação, mas, sim, destacar o seupapel na tarefa político-pedagógica, a partir do saber fundamental de quemudar é difícil, mas é possível (FREIRE, 1996). Assim, identifica-se o potencial das experiências vivenciadas nocontrole social, por meio dos Programas de Residência Multiprofissional,para transformar práticas na direção de um SUS que atenda às reaisnecessidades de saúde da população. Esse potencial está na compreensão deque a Educação Permanente, que deve pautar a relação pedagógica nessesespaços, precisa buscar sua fundamentação na problematização da realidade,com o objetivo de transformar práticas. Nesta perspectiva, a educação é uminstrumento de luta para a transformação social. A partir dessas considerações, é essencial garantir a vivência nosespaços de controle social, por intermédio dos Programas de ResidênciaMultiprofissional em Saúde, buscando a análise coletiva dos problemas reaisvividos nesses espaços e a construção de estratégias de enfrentamento dessesproblemas, a partir do diálogo. Trata-se de operacionalizar uma concepçãoeducacional na área da saúde, que reconhece a vivência como importantena possibilidade de aprender. Assim, a Educação Permanente ocorre nocotidiano do trabalho, a partir dos problemas enfrentados na realidade. Sãoidéias trabalhadas por Freire e por outras correntes construtivistas no campoda educação (FEUERWERKER, 2005). A Educação Permanente, como uma política de Estado, tambémcarrega suas contradições, fazendo emergir a necessidade do cuidado naoperacionalização de seu conteúdo, em função dos diferentes interesses aque, entendida convenientemente, de forma incompleta e distorcida, ela podeatender. Assim, Campos (2006) traz algumas críticas que podem contribuirpara uma análise atenta dessa concepção educacional vista como políticapública. Entre elas, destaca que, ao envolver os trabalhadores de saúde noprocesso educacional é preciso considerar também as condições concretaspara que os mesmos possam assumir definitivamente este compromisso, semdesresponsabilizar as demais instituições formadoras. Assim, os serviços,muitas vezes, não possuem uma estrutura adequada para uma discussão em272

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdegrupo, por exemplo, ou uma dinâmica de tempo para leituras que possamsubsidiar a análise da realidade local ou que garanta a efetiva participaçãonos espaços de controle social. Além disso, a discussão sobre educação/formação por meio docotidiano do trabalho não deve estar descolada da análise da categoriatrabalho e da situação dos trabalhadores inseridos no contexto de políticassociais marcadas pelo enxugamento do Estado e flexibilização das relaçõestrabalhistas, que resulta em perdas econômicas e organizações políticasvoltadas para o corporativismo e o individualismo. Este cenário exige dos profissionais […] combinar resistências nos espaços de prática com a tarefa de contribuir na organização política daqueles segmentos, rompendo com particularismos, corporativismos e com a ideologia da “ajuda” e da solidariedade abstrata – que obscurece a solidariedade de classe (VASCONCELOS, 2007, p.153). Contudo, é nos espaços de prática, no cotidiano do trabalho emsaúde, que a Educação Permanente enfoca os processos educativos, a partirde sua autoanálise e autogestão. O trabalho, também condicionado pelomodo de produção capitalista, exige a criação de condições favoráveis parasuperação da cotidianidade, suprimindo a alienação. O trabalho, para Marx e Engels (1989), é o fundamento ontológico-social do ser social. O trabalho institui a diferença do ser social em relação aosoutros seres da natureza. Fundamentada nessa perspectiva, Barroco (2001)acrescenta que, no processo histórico de autoconstrução do ser social quese dá pelo trabalho, é possível conquistar capacidades humano-genéricascomo a sociabilidade, a consciência, a universalidade e a liberdade. Mas, nasociedade capitalista, com a propriedade privada dos meios de produção,o trabalhador não se reconhece no trabalho. No cotidiano do trabalho,muitas vezes predominam as relações de forma espontânea e acrítica, comvínculo imediato entre pensamento e ação. Assim, o trabalho se realiza demodo a negar suas potencialidades emancipatórias, de forma alienada.Há mediações que permitem que os sujeitos entrem em contato com suascapacidades essenciais (criação, transformação, escolhas, valorização 273

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdede forma consciente), mas, muitas vezes, ocultas pela rapidez como sãoapreendidas e manifestadas de forma alienada, sem o desvelamento deseu significado e seus vínculos sociais. Assim, no trabalho, a alienação nãoé absoluta. “E, na contraditoriedade da história, a alienação coexiste com apráxis emancipatória, evidenciando o movimento de afirmação e negaçãodas potencialidades e possibilidades humanas” (BARROCO, 2001, p.36). Assim, o trabalho em saúde se sujeita à relativa autonomia dotrabalhador com suas idéias, valores e concepções, possibilitando a construçãode estratégias para o novo, para transformar. A Educação Permanente,fundamentada em uma concepção crítica de teoria educacional, nessecontexto, pode constituir-se como uma dessas estratégias de transformação.Daí seu potencial para proporcionar vivências de controle social, quebusquem fortalecer o resgate dos princípios e valores da Reforma Sanitária,em uma perspectiva contra-hegemônica. Nessa direção, a modalidade de Residência Multiprofissional emSaúde, como proposta de formação a partir da concepção de EducaçãoPermanente, articula experiência do trabalho no cotidiano da área dasaúde e discussões relacionadas a essa experiência em seminários, aulas ououtros espaços de debates, subsidiados por referenciais teóricos, em algunsmomentos, em conjunto com os diferentes profissionais da área da saúde e,em outros, entre os trabalhadores da mesma categoria profissional. Contudo, na sua operacionalização, a Residência Multiprofissionalem Saúde não está isenta dos tensionamentos do cotidiano da Política deSaúde. Dessa forma, não necessariamente estará fundamentada na EducaçãoPermanente, garantindo espaço assegurado de reflexão crítica da realidadepara inovação das práticas de saúde na direção do Sistema Único de Saúdeidealizado pela Reforma Sanitária, tendo em vista a presença ainda muitoforte de modelos hospitalocêntrico, médicos-hegemônico e biologizante naspráticas de saúde. Assim, os diferentes sujeitos envolvidos no processo deconstrução e desenvolvimento das Residências Multiprofissionais em Saúdeprecisam retomar, como uma constante, a orientação da formação pelosprincípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Ceccim e Feuerwerker (2004), ao proporem a imagem do quadriláteroda formação para a área da saúde, tratam da relevância da articulação ensino- serviço - gestão - controle social, além dos movimentos sociais envolvidos.274

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em SaúdeOs conjuntos de atores envolvidos se constituem como interlocutorespermanentes nos diálogos necessários à construção das propostas deEducação Permanente. Os autores destacam a importância do controlesocial e dos movimentos sociais no pleito por modificações nas políticas,pois é nas práticas democráticas que o sistema de saúde brasileiro tempotencialidade mobilizada em realidade (CECCIM; FEUERWERKER, 2004).Assim, é essencial que os Programas de Residência Multiprofissional emSaúde busquem o fortalecimento desses espaços e da articulação entre essesatores para o tensionamento a favor de uma transformação para o Sistemade Único de Saúde. Neste sentido, considerando que as instituições são espaços de disputaentre diferentes idéias, em um campo relacional, que pode apresentar umaflexibilidade para criação e inovação, a partir da experimentação de práticassociais, busca-se destacar a importância da compreensão do significado dosespaços de controle social. Trata-se de compreender o papel estratégico dostrabalhadores e usuários nesses espaços, contribuindo para uma inserçãoqualificada e reduzindo os riscos de uma prática subordinada aos interessesde projetos de saúde vinculados ao projeto societário hegemônico. SegundoVasconcelos (2007), [...] quando envolvidos por condições teóricas que dificultam a crítica da administração da coisa pública na sociedade capitalista, os profissionais de saúde têm grande chance de aderir às reformas neoliberais, contribuindo para fortalecer propostas de desmonte ou enfraquecimento do Estado, de privatização e de centralidade do mercado como critério de organização da sociedade (VASCONCELOS, 2007, p.178). Diante desta realidade, é essencial que os Programas de ResidênciaMultiprofissional em Saúde busquem subsídios para pensar os espaçosde controle social a partir de uma reflexão crítica sobre o trabalho emsaúde que favoreça o alcance da consciência humano-genérica parasuperar a cotidianidade, o que poderá potencializar o enfrentamento doenfraquecimento da luta pelo Sistema Único de Saúde, preconizado pelaReforma Sanitária. 275

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúde O Sistema Único de Saúde, em tempos neoliberais […] é um modelo contra-hegemônico e os profissionais de saúde estão, mesmo num contexto político e econômico desfavorável a ele, ocupando espaços que têm um amplo potencial para reverter as tendências de enfraquecimento e desqualificação desse projeto. No marco da teoria social de Marx, estes paradoxos contêm, em si, possibilidades de enfrentamento e transformação. (VASCONCELOS, 2007, p.178). Considerando a complexidade dos desafios a serem enfrentados paraatuar em uma perspectiva definida pelos princípios do Sistema Único deSaúde, a formação dos profissionais de saúde, para uma inserção qualificadano controle social, precisa ser valorizada e ter maior ênfase. O que politiza e favorece a organização é a apropriação de uma perspectiva teórico- metodológica que, colocando referências concretas para ação profissional, possibilite a reconstrução permanente do movimento da realidade objeto da ação profissional, enquanto expressão da totalidade social, gerando condições para um exercício profissional consciente, crítico, criativo, que só pode se realizar na relação de unidade entre teoria e prática (VASCONCELOS, 2007, p.176). Os sujeitos que optam por uma formação para o trabalho nasaúde e se inserem nesse contexto por meio dos Programas de ResidênciaMultiprofissional em Saúde, precisam, ao longo de suas vivências de ensino-aprendizagem, reconhecer o processo histórico de luta pelo SUS. Essereconhecimento deve dar ênfase também ao que diz respeito à participaçãopopular e ao controle social, conquistas fundamentais do processodemocrático nas políticas sociais brasileiras.Considerações finais Ao retomar as ideias trazidas a partir do diálogo proposto na sínteseapresentada nesse capítulo, é inegável a direção dada pela autoria de quemacredita na luta cotidiana travada para a construção de uma trajetória276

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em Saúdede entraves e avanços na Política de Saúde brasileira, na perspectiva dasreivindicações da Reforma Sanitária. Nessa trajetória, identificam-seconquistas que foram garantidas legalmente, como o direito universalà saúde e o dever do Estado, o atendimento integral e o controle social.Porém, enfrentam os entraves de uma conjuntura desfavorável imposta pelodirecionamento político-econômico neoliberal. Trata-se de um posicionamento necessário e que buscafundamentação na compreensão histórica e teórica da construção da Políticade Saúde, mas, também, nas experiências que dão sentido às palavrasdescritas. São experiências de (trans)formação de práticas e concepçõesvividas e/ou testemunhadas como trabalhadores do SUS, como residentese/ou como preceptores, em uma perspectiva de Educação Permanente, porintermédio do Controle Social e do Programa de Residência Multiprofissionalem Saúde. Contudo, é possível que, nos Programas de ResidênciaMultiprofissional em Saúde, o trabalho desenvolvido junto aos espaços decontrole social, diante das contradições vivenciadas no contexto da Política deSaúde, ainda não tenha sido valorizado suficientemente.Verifica-se que essesProgramas devem propor a inserção dos residentes no Controle Social, compreocupação em relação à qualidade dessa inserção por meio da educaçãopermanente. Dessa forma, é fundamental garantir uma carga-horáriamínima de atuação nesses espaços, mas, também, um processo de reflexãofundamentado, que possibilite uma análise histórica e política das relaçõesconstituídas e das lutas travadas para que se constitua um protagonismonessa participação. Trata-se da compreensão de que os trabalhadores, assimcomo os usuários e gestores - sujeitos políticos - são protagonistas nessaconstrução histórica de entraves e avanços no SUS. Trabalhadores, que,nessa proposta, atuam como Residentes ou Preceptores, em uma relaçãorecíproca de ensino-aprendizagem. Para isso, é fundamental que tambémesteja previsto nos Programas uma discussão teórica que instrumentalize ossujeitos para essa leitura crítica de realidade, a partir da problematização dasexperiências vividas. Daí a importância e o desejo que nos mobiliza de que odiálogo que traçamos, proposto nesse capítulo, se multiplique e se efetive nocotidiano de formação e (trans)formação dos trabalhadores do SUS. 277

O Controle Social como Experiência de Ensino-Aprendizagem na Residência Multiprofissional em SaúdeReferênciasBARROCO MLS. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. São Paulo: Cortez,2001.BRASIL. Lei 8.080/90, de 19/09/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteçãoe recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentese dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em 27 jul. 2013.BRASIL. Lei 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade nagestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentaisde recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm>. Acesso em 27 jul. 2013.BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 198/GM/MS, de 13/02/2004. Política Nacional deEducação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.BRASIL. Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério daSaúde, 1986.BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: SenadoFederal, 1988.BRAVO MIS; MATOS MC. Projeto ético-político do serviço social e sua relação com areforma sanitária: elementos para o debate. In: MOTA AE et. al. (Org.). Serviço Social eSaúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: Cortez, 2006.BRAVO MIS; MENEZES JSB. A política de saúde no governo Lula: algumas reflexões. In:Bravo MIS; D’AGRI V; MARTINS JB (Orgs.). Movimentos Sociais, Saúde e Trabalho. Rio deJaneiro: ENSP/FIOCRUZ, 2010.BRAVO MIS; MENEZES JSB. Participação social e controle social na saúde: a criação dosConselhos de Gestão Participativa no Rio de Janeiro. In: BRAVO MIS; MENEZES JSB.Saúde, Serviço Social, Movimentos Sociais e Conselhos. São Paulo: Cortez, 2012.CAMPOS GWS. Políticas de Formação de Pessoal para o SUS: reflexões fragmentadas. In:BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.Cadernos RH Saúde, v. 3, n.1. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.CECCIM RB; FEUERWERKER LCM. O quadrilátero da formação para a área da saúde:ensino, gestão, atenção e controle social. In: Physis: Revista Saúde Coletiva, Rio de Janeiro,2004. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/physis/v14n1/v14n1a04.pdf. Acessadoem 27/11/2010.CORREIA MVC. Controle social na saúde. In: MOTA AE et al. (Orgs.). Serviço Social e Saúde:Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: Cortez, 2006.278

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A experiência da inserção da Farmácia na RIS/GHC Luciane Kopittke Maria Elisa Gassen Toffoli Como experiência pioneira no estado do Rio Grande do Sul, oprofissional Farmacêutico foi inserido, em 2006, no programa da ResidênciaIntegrada em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição (RIS/GHC), na ênfaseSaúde da Família e Comunidade, iniciando a primeira turma com 3 residentes,alocados em três das doze Unidades de Saúde que compõem o Serviço deSaúde Comunitária do GHC (SSC/GHC). Mundialmente, a atuação do farmacêutico, no início do século XX,dava-se em pequenas farmácias, nas quais eram preparadas formulaçõesmagistrais. A farmácia era, então, um estabelecimento relevante, não apenaspara a saúde, mas, também, do ponto de vista social, constituindo-se em pontode encontro. O farmacêutico, também chamado boticário, era, geralmente,o proprietário da farmácia e acumulava funções de administrador, técnico,ouvinte e conselheiro, orientando sobre o uso dos medicamentos que elemesmo, na maior parte das vezes, preparava. Com a industrialização, estecenário foi profundamente transformado. A disponibilidade de medicamentosprêt-à-porter, com a qualidade assegurada pela indústria, com supostamaior segurança quanto à composição e dose e com seu uso devidamenteestimulado pela crescente propaganda, acabou por, praticamente, extinguir

A experiência da inserção da Farmácia na RIS/GHCa prática da farmácia magistral. Os farmacêuticos migraram maciçamentepara a área de análises clínicas, também em franca expansão em meadosdos anos 1950 (PÖTZSCH, 1996). Todo o conhecimento farmacêutico passoua centrar-se apenas no medicamento como um produto e o ser humanotornou-se um depositário do amontoado de reações químico-farmacológicasnecessárias para que o fármaco fizesse seu efeito (CIPOLLE, 1998). No Brasil, este cenário perdurou até os anos 1980, quando, diantedo altíssimo custo dos medicamentos, as farmácias magistrais, tambémchamadas de farmácias de manipulação, surgiram como uma alternativamais econômica para a aquisição de medicamentos. Também neste período,ocorreu um movimento crescente de inserção do farmacêutico nas farmáciashospitalares. Durante muitos anos, a grande maioria dos hospitais nãocontava com um farmacêutico dedicado à dispensação de medicamentos.O que normalmente se dispunha era de um responsável técnico que,usualmente, era um dos farmacêuticos analistas clínicos do laboratório. Amorte do ex-presidente da República Tancredo Neves, em 1985, que levouà mídia o triste quadro das infecções hospitalares, projetou o farmacêuticocomo figura chave no controle dos antimicrobianos de uso hospitalar,consolidando sua presença na farmácia hospitalar. Foi o primeiro passo paraque este profissional buscasse algum nível de integração com a equipe desaúde, através da prática da farmácia clínica (BRASIL,1994). Finalmente, em 1990, Hepler e Strand criam o conceito deAtenção Farmacêutica, definida como “a provisão responsável da terapiamedicamentosa com o propósito de alcançar resultados definidos quemelhorem a qualidade de vida de um paciente”. É a partir da publicaçãodo artigo Opportunities and Responsibilities in Pharmaceutical Care queesta metodologia de trabalho passa a ser vista como uma possibilidadeconcreta de inserção do farmacêutico em uma equipe multidisciplinar ouinterdisciplinar (HEPLER; STRAND, 1990, p.539). No Brasil, a Atenção Farmacêutica é definida como: “modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação282