APRESENTAÇÃO E PROPOSTA - ADVOCACIA MIGUEL ZAIM

Apresentação e proposta Advocacia Miguel Zaim

Quem é Miguel Zaim? Autor do livro Síntese do direito condominial contemporâneo. Idealizador do SindicoLegal.com, o jornal digital da área condominial mais TOP da WEB. Pesquisas revelam que está entre os 10 melhores sites do universo condominial no Brasil. O SindicoLegal.com possui grupos em mais de 40 cidades do Brasil, desenvolvendo conteúdo para mais de 200 mil pessoas. Miguel Zaim é reconhecido como professor e doutor e está a 26 anos atuando na área do direito condominial, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de Mato-Grosso.

O ESCRITÓRIO Seu escritório possui uma estrutura moderna e ágil, integrado ao contexto atual da globalização. Um dos principais diferenciais é a ampla capacidade de atendimento. Possui conexão com escritórios de todas as capitais do país, inclusive em Brasília-DF. Com capacidade para fazer sustentação oral, com importante recurso de argumentação perante os colegiados julgadores. Seja no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Justiça Federal e Tribunal Regional 1ª Região (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Federal (STF).

COMO NÓS PODEMOS ATENDE-LOS COM NOSSOS PROCESSOS DE TRABALHO? SOLUÇÕES EXPERIENTES CUIDADOS EXCEPCIONAIS TOTAL ATENÇÃO ABORDAGEM CERTA Garantimos que você Cumprimos nossas Desenvolvemos a Identificaremos a melhor tenha uma solução promessas e comemoramos compreensão de suas maneira de atingir com a experiência e seus objetivos nossos sucessos, necessidades e a a abordagem corretas somos amigáveis e abordagem que realistas e atingíveis. para você. você deseja adotar. atenciosos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DPriroecietosseo Civil DPriroecietosseo Penal DImiroebitioliário ADimrebitieontal DCoirnesittoitucional TDriirbeuittoário DCoirneditoominial SDtiraeritt-oupdse Pronto para saber mais? Acesse nosso site: www.advocaciamiguelzaim.com.br

A Empresa Advocacia Miguel Zaim Dispõe de uma estrutura moderna e ágil, integrada ao contexto atual da globalização, permitindo o acesso e transmissão imediata de informações para qualquer parte do mundo, através de uma comunicação horizontal que integra profissionais da advocacia pelo Brasil. O escritório de advocacia Miguel Zaim tem como um dos principais diferenciais a ampla capacidade de atendimento. Possui conexão com escritórios de todas as capitais do país e um excelente suporte técnico em Brasília-DF, através do escritório Oliveira Freitas. É o único que atua em todos os tribunais da capital Cuiabá com sustentação oral, importante recurso de argumentação perante o colegiado julgador, suporte técnico e acompanhamento de processos: TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), TRT – Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Justiça Federal e TRF – Tribunal Regional Federal 1ª Região, STF – Superior Tribunal Federal, STJ – Superior Tribunal de Justiça e TST – Tribunal Superior do Trabalho. No esteio da modernidade, o escritório de advocacia Miguel Zaim utiliza de todos os meios que tecnológicos, sem medir esforços para estar sempre atualizado, no que diz respeito ao mundo dinâmico do empresariado. A seriedade e responsabilidade com que desenvolvemos nossas atividades, nos colocam em confortável situação para elaborar pareceres na área em que atuamos.

EIXOS NORTEADORES MISSÃO VISÃO VALORES Prestar serviços jurídicos com Manter-se como referência nos • Excelência: prestar serviços com excelência, oferecendo soluções segmentos em que atua, sendo eficiência e qualidade, superando as inovadoras para obtenção de sempre reconhecida pelos seus expectativas de cada um de seus resultados expressivos que garatam clientes como uma empresa clientes. a satisfação de seus clientes. moderna, inovadora e eficiente. • Integridade e Ética: atuar de forma íntegra e ética na condução dos negócios e na relação com seus colaboradores. • Respeito: interagir com respeito nas relações pessoas e profissionais. • Comprometimento: compromisso dos sócios e colaboradores com os objetivos da organização. • Trabalho em Equipe: reunir as competências individuais de modo a atingir os melhores resultados. • Valorização do Profissional: identificar talentos e investir no seu crescimento profissional.

PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS

A, AURORA HOME RESORT SPE LTDA CNPJ sob nº 34.786.021/0001-04 A/C Sr. GLEYSON FUENTES HOLLATZ Prezado, Agradecemos a oportunidade, encaminhamos, conforme solicitado, a proposta de contrato particular de prestação de serviços de consultoria e assessoria juridica e honorários advocatícios contratuais do escritório ADVOCACIA MIGUEL ZAIM. Lembrando ainda que a importância de uma proposta para prestação de serviços jurídicos com trabalho competente, ágil e eficaz, concede ao cliente e ao seu negócio segurança jurídica em suas relações comerciais e interpessoais, bem como minimiza eventuais prejuízos advindos das relações negociais.

DO OBJETO A presente proposta tem como objeto contratual a Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica à CONTRATANTE, com fins de atender suas necessidades legais, cabendo a esta fornecer toda a documentação necessária e válida para a implementação condominial, e ao CONTRATADO a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica em esfera extrajudicial, mais precisamente, a Constituição de Condomínio formal junto ao empreendimento AURORA HOME RESORT SPE LTDA, proporcionando atendimento jurídico diferenciado, seguindo criteriosamente as regras normativas que regem a espécie.

ATIVIDADES As atividades inclusas na proposta de prestação de serviço objeto deste instrumento jurídico são todas aquelas inerentes à profissão de consultoria e assessoria jurídica, quais sejam: 1. Revisão da Minuta Prévia de Convenção; 2. Criação de Regimento Interno; 3. Reunião/Orientação para os pretensos Síndicos do Condomínio; 4. Assembleia de Instalação de Condomínio; 5. Feitura do CNPJ do Condomínio e registro da ATA (CRI); 6. Abertura de Conta Corrente em Instituição Financeira. 7. Apresentação da Administradora de Condomínio e da empresa Terceirizada; 8. Consultoria e assessoria jurídica continuada - mensalista.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 1. Revisão da Minuta de Convenção e sua elaboração final; · Revisão completa da Minuta da Convenção Condominial segundo as regras da Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 10.406/2002, Lei 4.591/64 (trechos não alterados pelo CC) e da Lei 10.931/04 (alterações posteriores), bem como com o enquadramento nas novas normas da ABNT do novo Código Civil Brasileiro, do novo Código de Processo Civil; · Estipular a competência do Síndico, igualmente, relativo às manutenções que são de responsabilidade do Síndico; · Regulamentar as questões referentes à reforma da área comum e das unidades tipo; · Atualizar a Minuta Prévia de Convenção segundo as regras tributárias, sejam na esfera federal e/ou municipal (Inspeção Predial); · Estipular previsão de multas, juros e correção, bem como encargos e contribuições para despesas de custeio ou extraordinárias; · Inserir novos procedimentos com base nas novas tendências tecnológicas dos condomínios que pretenderem instalar.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 2. Criação de Regimento Interno; · Elaborar o Regimento Interno, regulamentando o uso de todas as áreas comuns e particularizando-as por ambiente, por exemplo: (brinquedoteca, academia de musculação, pilates, sala de jogos, etc); · Estipular direitos, deveres e proibições dos condôminos relativo às áreas comuns, criação de animais, circulação das crianças, etc. · Estipular penalidades quando de sua infringência e outros assuntos. 3. Reunião/Orientação para os pretensos Síndicos do Condomínio (EXTRA): · Realizar uma reunião com pretendentes ao cargo de Síndico com vistas a orientar e informar sobre as responsabilidades cível e criminal; · Entregar o Manual/Cartilha do Síndico (elaboração própria).para despesas de custeio ou extraordinárias; · Inserir novos procedimentos com base nas novas tendências tecnológicas dos condomínios que pretenderem instalar.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 4. Assembleia de Instalação de Condomínio: · Realizar a Assembleia de Instalação do Condomínio com elaboração de edital de convocação, devendo ser discutido os itens abaixo e por fim deliberados; · Elaborar a Previsão Orçamentária, indicando valores com referência segundo a fração ideal de cada unidade (CC), com o fim de identificar o valor da quota condominial para cada unidade tipo e das unidades duplex; · Apresentar a previsão do Fundo de Reserva (FR); · Elaborar a previsão das manutenções Predial; · Estipular uma cota extra, caso os condôminos queiram, para fins de aquisição do enxoval do condomínio (talheres, pratos e etc.) com previsão orçamentária; · Deliberação sobre a contratação de Instituição Financeira para a abertura de conta corrente do Condomínio (estar-se-á apresentando as vantagens das Instituições Financeiras); · Revisão dos termos da Convenção, caso queiram mudanças; · Ratificação dos termos da Convenção final; · Entregar o Manual de Proprietário para fins de conhecimento por parte dos condôminos (elaborado pela Contratante); · Elaboração da ATA com as deliberações proferidas na Assembleia, e seu devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis para que possa valer contra terceiros.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 5. Feitura do CNPJ do Condomínio e registro da ATA • Providências para a feitura do CNPJ com a respectiva ATA registrada em Cartório junto aos órgãos públicos responsáveis. 6. Abertura de Conta Corrente em Instituição Financeira • Abertura de conta corrente em Instituição Financeira escolhida em deliberação na Assembleia de Instalação Condominial (AIC). 7. Apresentação da Administradora de Condomínio e da empresa Terceirizada • Apresentar-se-á a Administradora de Condomínio e a Terceirizada que estarão prestando serviços junto ao condomínio, devendo estas serem idôneas, experientes em atendimentos em condomínios de alto padrão, e com Know-how; • Análise dos contratos (inicial) destas junto ao Condomínio.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 8. Consultoria e assessoria jurídica continuada - mensalista. • Elaborar contrato padrão de venda imobiliária das unidades; • Assessoria nos contratos de acordo com particularidade e proposta de negócio de cada cliente. • Assessoria na cobrança extrajudicial e judicial, mediações, conciliação de condôminos e clientes inadimplentes. • Elaboração de pareceres; • Elaboração e revisão de documentos notificações, extrajudiciais, ofícios, comunicados, editais, extrajudiciais, ofícios, comunicados e editais • Elaboração e revisão de contratos (adesão, prestação de serviços, trabalho), etc. • Assessoria na alteração da Convenção de Condomínio, Regimento Interno e demais regramentos. • Assessoramento em Assembleias Gerais, com respectiva elaboração de ata. • Analise imobiliário e mercadológico dos imóveis terceiros ofertados na compra e venda • Acompanhamento engenheiro civil – com devido recolhimento ART. • Representação e acompanhamento nas demandas judiciais em que o empreendimento figurar como parte (cíveis, trabalhistas, administrativas e tributárias).

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Para a Prestação dos Serviços Jurídicos aqui contratados (Assessoria Extrajudicial), fica acordado que os honorários advocatícios abaixo descriminados, com pagamento através de depósito ou transferência conforme dados bancários BANCO: ITAU S/A -AG: 1676 - CC: 31.850-2 -PRESTJUR ASSESSORIA LTDA -CNPJ E PIX Nº 24.764.573/0001-50. 1- DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO ITEM 01 a 07 – Na contratação apenas para realizar trabalhos do empreendimento SALAS, o valor cobrado será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com pagamento através de deposito em conta corrente do Contratado, ou outra forma acordada entre as partes.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Parágrafo 1º: A forma de pagamento do valor do caput dar-se-á no percentual de 50% (cinquenta por cento) tão logo aja a assinatura do presente instrumento, e 50% (cinquenta por cento) um dia antes da Assembleia de Instalação do condomínio, com vistas a dar início às atividades a que se propõem. Parágrafo 2º: O valor acima será pago exclusivamente a título da prestação de serviços propriamente dito, qual seja, a formalização jurídica do Condomínio, sem prejuízo das despesas que se fizerem necessárias, ligadas direta ou indiretamente, com as atividades descritas nas atividades.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2- DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO ITEM 01 a 07 – Caso o contratante faça opção que o contratado exerça suas atividades jurídicas para os demais edifícios/condomínios ( 06 unidades) total, o valor será cobrado de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), por unidade, com pagamento de honorários da mesma forma que o item 01. 3- DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO ITEM 01 a 08 – Optando o contratante em aceitar essa opção, serão cobrados mensalmente pelos trabalhos jurídicos o valor de 10(dez) salários mínimos mensais, com pagamento através de boletos, emitidos pelo contratado, pelo período de 12(doze) meses, podendo ser renovado, desde que as partes se manifestem de forma expressa sobre interesse da renovação do presente pacto avençada.

DAS CONDIÇÕES Na hipótese de as negociações serem realizadas durante o prazo de validade desta Proposta, ou seja, 10(dez) dias a contar do recebimento, prometemo-nos a negociar com base nas discriminações da presente proposta, sendo que após este prazo estará sujeita às modificações que porventura se fizerem necessárias, podendo resultar em novas negociações para o fechamento do respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

DESPESAS Todas as despesas que se fizerem necessárias à condução das ações, como: fotocopias, emolumentos, taxas, transportes de oficiais de justiça, honorários periciais, editais, depósitos para fins de recurso, certidões, taxas de cartório, custas processuais, refeição, hospedagem, cumprimento de cartas precatórias, combustível (caso viagem fora do município e Estado) etc., correrão sempre por conta do CONTRATANTE, porém serão previamente informadas, e desde que haja prévia autorização do CONTRATANTE, sendo que posteriormente o CONTRATADO, deverá apresentar cópia do respectivo comprovante pagamento das referidas despesas.

DISPOSIÇÕES FINAIS Fica assegurado ao CONTRATADO o direito de uso do nome da CONTRATANTE e de seu empreendimento AURORA HOME RESORT SPE LTDA para fins de marketing da prestação de serviços aqui contratados, junto às redes sociais, bem como a inserção no portifólio do CONTRATADO com o fim de dar visibilidade ao trabalho diferenciado a que os escritórios jurídicos aqui se propõem a exercer, tudo com vistas a bem e fiel aceitação por parte do público, e de acordo com as regras previstas no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

Finalizando, temos a satisfação de informar que a ADVOCACIA MIGUEL ZAIM disponibiliza serviços especializados na solução rápida de conflitos, no âmbito EXTRAJUDICIAL e JUDICIAL. Nossa preocupação principal é atingir suas expectativas no que tange aos procedimentos administrativos e judiciais. Sem mais para o momento, e agradecendo a oportunidade que nos é fornecida para apresentar a nossa forma de atuação, nos colocamos a sua inteira disposição para maiores esclarecimentos, e aguardamos o oportuno retorno de V.Sa., com a assinatura do pertinente “de acordo” para efetivarmos a contratação dos serviços ora propostos.. Teremos grande prazer em firmar essa parceria! Respeitosamente, MIGUEL J. R. ZAIM OAB/MT 4656

ENTRE EM CONTATO Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731, salas 03 e 04, andar P. Ed. Centro Empresarial Paiaguás Bosque da Saúde – 78050-000 Cuiabá-MT [email protected] +55 65 3052-0028 | +55 65 99982-0676