Política de Dados Fundamental (PDF) Aviso de Privacidade Externo (APE) SUMÁRIO 1 apresentação................................................................................................................................................................................. 2 2 o que são dados pessoais ............................................................................................................................................................. 2 3 que dados pessoais coletamos ..................................................................................................................................................... 2 4 fontes dos dados pessoais ............................................................................................................................................................ 3 5 para que utilizamos seus dados pessoais..................................................................................................................................... 3 6 bases legais para tratamento ....................................................................................................................................................... 4 7 outros dados que podemos coletar.............................................................................................................................................. 4 8 compartilhando seus dados.......................................................................................................................................................... 5 9 retenção de dados ........................................................................................................................................................................ 5 10 transferência internacional de dados...................................................................................................................................... 5 11 cookies...................................................................................................................................................................................... 6 12 seus dados estão seguros conosco .......................................................................................................................................... 6 13 seus direitos ............................................................................................................................................................................. 7 14 consultas, contatos e reclamações .......................................................................................................................................... 7 15 alterações ................................................................................................................................................................................. 8
1 Apresentação Nossa organização é fortemente comprometida em garantir a segurança de seus dados pessoais, por nós tratados, em todas as circunstâncias. Este Aviso de Privacidade (ou Aviso), descreve como tratamos, desde a coleta, seus dados pessoais, durante e após seu relacionamento conosco, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e as demais normas nacionais aplicáveis. É muito importante que você leia e compreenda bem este Aviso, e qualquer outra política ou aviso de privacidade que possamos lhe fornecer quando estamos tratando dados pessoais sobre você, para que esteja ciente de como e por que fazemos isso. Ao longo deste documento, nos referimos à Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, significando a Lei nº 13.709/18, e para os efeitos deste Aviso nossa organização é a controladora dos dados pessoais que tratamos, a menos que indicado de outra forma. 2 O Que São Dados Pessoais Dado pessoal é qualquer elemento que identifica ou permite identificar uma pessoa, seja de forma direta, seja indireta. Isso inclui uma variedade de referências, ou identificadores, incluindo nome, data de nascimento, endereço, e-mail, localização ou identificadores online. 3 Que Dados Pessoais Coletamos Nossa organização coleta certas categorias de dados pessoais, tais como: P Certificações técnicas e profissionais; P Habilidades personalizadas; P Data e local de nascimento; P Identificadores bancários e de crédito; P Endereço, telefones e correio eletrônico; P CPF, RG, CNH, PIS, CTPS, NIS e similares; P Estado civil e gênero; P Nacionalidade e naturalidade; P Experiência profissional; P Nome e outros dados pessoais de cônjuge e filhos; P Filiação; P Nome; P Formação profissional; P Redes sociais; e P Identificadores bancários e de crédito; P Telefones.
Pode ser que, sob circunstâncias específicas, tenhamos que coletar dados pessoais de categorias especiais, cuja sensibilidade requer um nível mais alto de proteção. Eles incluem, por exemplo: P Biometria; P Elementos sobre raça ou etnia, crenças religiosas e P Condenações criminais e delitos em geral; orientação sexual; P Elementos de saúde, incluindo condição médica e P Filiação sindical; e registro de doenças; P Identificadores genéticos. 4 Fontes dos Dados Pessoais Os dados pessoais que coletamos podem vir de você mesmo, quando decide compartilhá-los com nossa organização, ou de outras fontes, tais como: P Agências e especialistas em carreira e emprego; P Processos de seleção e recrutamento; P Bancos de dados públicos; P Verificadores de antecedentes; e P Currículos que nos são enviados; P Verificadores de referência de crédito. P Processos de inscrição para vagas disponíveis; 5 Para Que Utilizamos Seus Dados Pessoais A finalidade do tratamento dos dados pessoais pode variar, mas, geralmente, compreende: P Atender a interesses legítimos (de nossa P Garantir uma gestão eficaz de negócios; organização ou de terceiros); P Implementar e manter segurança, antipirataria, P Conduzir pesquisas e ações analíticas dedicadas a prevenção de fraude e outros serviços utilizados melhorar nossos produtos, serviços, negócios, para proteger nossos clientes, parceiros e nós; operações e processos. P Investigar, se acreditamos ser necessário, prevenir ou tomar ações quanto a atividades ilegais, P Cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo suspeita de fraude, fatos que envolvam ameaças responder a uma autoridade ou ordem judicial ou potenciais à segurança de qualquer pessoa ou solicitação de descoberta; violações de políticas e condutas; P Melhorar nossos sites, aplicativos, serviços e sua P Cumprir uma obrigação legal ou regulamentar; experiência conosco; P Entender melhor como você e nossos clientes e P Para nos comunicar com você; P Prestar atendimento a você e a nossos clientes; parceiros acessam e usam nosso site e aplicativo; P Proteger a nós e aos outros; P Enviar notícias e boletins informativos, ofertas P Realizar eventos de marketing, incluindo comunicações por e-mail ou equivalentes; e especiais ou para entrar em contato com você P Responder e ter defesa contra reivindicações legais sobre serviços ou informações que acreditamos e judiciais. que sejam de seu interesse; P Estabelecer e manter contas de clientes; P Executar um contrato que temos com você; P Fazer cumprir nossas políticas e diretrizes; P Fornecer relatórios a parceiros, provedores de serviços, reguladores e outros;
6 Bases Legais Para Tratamento A base legal para que utilizamos para tratar seus dados também pode variar conforme a categoria deles e a finalidade do tratamento, mas, em resumo, incluem: P Atendimento a interesses legítimos do controlador P Exercício regular de direitos em processo judicial, ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem administrativo ou arbitral; direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; P Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; P Consentimento; P Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; P Proteção do crédito; P Execução de contrato ou de procedimentos P Realização de estudos por órgão de pesquisa; ou P Tutela da saúde, exclusivamente, em preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Isso quer dizer que não tratamos seus dados, inclusive retendo, armazenando ou transferindo, a menos que tenhamos uma razão apropriada para fazê-lo. Em determinados casos, podemos ter que tratar dados pessoais particularmente sensíveis, o que pode ocorrer nas seguintes hipóteses: P Debaixo de seu consentimento; P Para que cumpramos uma obrigação legal ou P Em processos de identificação e autenticação de regulatória nossa; cadastro em sistemas eletrônicos; P Quando é necessário avaliar sua capacidade de P Exercício regular de direitos; trabalho por motivos de saúde, sujeito a P Garantia da prevenção à fraude e à segurança em salvaguardas de confidencialidade adequadas; seu favor; P Quando houver interesse público; P Para proteger sua vida ou incolumidade física, ou P Realização de estudos por órgão de pesquisa; ou P Tutela de saúde. de um terceiro; 7 Outros Dados Que Podemos Coletar Pode ser que, em algumas situações, precisemos coletar outros dados específicos sobre você, em geral para nos ajudar a confirmar sua identidade, até como forma de protegê-lo do uso indevido de seu nome. Essa é mais uma das medidas de segurança que empregamos para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a uma pessoa que não tenha o direito de acessá-los. Se você não nos fornecer certos dados pessoais quando solicitados, podemos não ser capazes de executar uma solicitação sua ou podemos ser impedidos de cumprir nossas obrigações legais e regulamentares.
8 Compartilhando Seus Dados Talvez tenhamos que compartilhar seus dados com terceiros, incluindo outras empresas conosco relacionadas por um negócio ou interesse comum, provedores de serviço, fornecedores e entidades similares. Mas nós exigimos que os terceiros respeitem a segurança de seus dados pessoais, os tratem de acordo com a legislação e não os recompartilhem com outros. Compartilhamos seus dados pessoais somente quando há um propósito legítimo e uma base legal estabelecida, mas especialmente nos seguintes casos: P A pedido de agente regulador ou de controle; P Por ordem judicial; P A seu pedido; P Quando necessário em razão de um contrato que P Para a defesa de nossos direitos ou prerrogativas; P Para administrar sua relação conosco; temos com você; P Para aprimorar nossos controles e registros; P Se exigido pela legislação; P Para obrigações trabalhistas, previdenciais, fiscais P Se exigido por um regulamento em vigor; P Se houver uma permissão; ou e tributárias, entre outras; P Se não houver proibição. 9 Retenção de Dados Só retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade sob a qual foram coletados, o que inclui a satisfação de obrigações legais (como as fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciais e outras), contábeis, de auditoria de governança e de conformidade legal. Quanto ao estabelecimento do período de retenção para dados pessoais, nós consideramos, além dos critérios legais, a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos causados pelo uso ou divulgação não autorizados desses dados, as finalidades sob as quais tratamos tais dados e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios ou requisitos legais. 10 Transferência Internacional de Dados Como regra, o tratamento de seus dados pessoais ocorre no Brasil, mas pode ser que, em algumas circunstâncias, transfiramos seus dados a outros países. No entanto, tomaremos todas as medidas razoáveis para que essa transferência ocorra apenas para nações com um nível justo, adequado e apreciável de proteção de dados pessoais, em alinhamento com a legislação brasileira.
11 Cookies Cookies são pequenos arquivos que podem ser baixados em seu dispositivo quando você acessa e usa uma página na Internet, inclusive a nossa. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene elementos sobre suas preferências ou histórico de navegação. Além disso, facilitam a navegação, aumentam a facilidade de uso de sites e aplicativos e ajudam a identificar as seções mais populares do site visitado. Dados pessoais podem ser salvos em cookies, se você concordou com isso quando da configuração que escolheu em seu navegador. Isso pode facilitar o acesso online seguro para que você não precise inserir seu ID de usuário e senha a cada visita. Quando você acessa uma página, inclusive a nossa, e continua a navegar por ela, entende- se que aceita o uso de cookies. Mas você pode revogar essa aceitação a qualquer instante ou gerenciar os cookies que são empregados em cada site. Quando usamos cookies, o fazemos para registrar as preferências de nossos usuários e nos permitir otimizar o design de nosso site. Isso nos dá a chance de fornecer um conteúdo mais adequado às suas necessidades e, com isso, melhorar nossos serviços, produtos e relacionamentos. Se você optar por não aceitar cookies, você ainda pode acessar e usar nosso site. Você pode impedir que cookies sejam armazenados em seu dispositivo, configurando seu navegador para isso, ou excluir os cookies que já estão no seu dispositivo. Mas, se você optar por não aceitar cookies estritamente necessários para os serviços fornecidos por nosso site, isso pode resultar em uma disponibilidade reduzida desses serviços. Para saber mais sobre cookies, incluindo ver quais foram definidos e como gerenciá-los e excluí- los, visite www.aboutcookies.org ou www.allaboutcookies.org. 12 Seus Dados Estão Seguros Conosco Instauramos medidas técnicas e administrativa de segurança apropriadas para evitar que seus dados sejam perdidos, indevidamente utilizados ou acessados acidentalmente de forma não autorizada, alterados ou mesmo divulgados sem necessidade ou de maneira incorreta. Limitamos o acesso aos dados apenas àqueles que precisam acessar esses dados, em razão de seu cargo ou função, pelo que só eles estão aptos para tratar seus dados pessoais, e mesmo assim sob um dever expresso de confidencialidade e sob nossas instruções e orientações gerais. Temos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de incidente de segurança de dados, e nós notificaremos você e a entidade reguladora de dados no Brasil de uma suspeita de incidente de segurança.
13 Seus Direitos É importante que os dados pessoais que temos sobre você sejam precisos e estejam atualizados, em seu próprio benefício. Por isso, pedimos que se lembre de que manter os dados atualizados e solicitar ajuste ou correção é uma responsabilidade sua, como titular dos dados. Sob as condições legais, você tem direito, quanto a seus dados, de: P Confirmar a existência de tratamento; P Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de P Entrar em contato conosco a qualquer momento; dados desnecessários, excessivos ou tratados em P Obter a portabilidade dos dados, sob requisição; desconformidade com o disposto na LGPD; P Obter esclarecimentos quanto a entidades com as P Revogar seu consentimento; quais seus dados foram compartilhados; P Ser esclarecido sobre a possibilidade de negar P Pedir a correção de dados incompletos, inexatos consentimento para tratamento de seus dados e ou desatualizados; das consequências dessa negativa; e P Pedir a eliminação dos dados pessoais tratados sob P Ter acesso aos dados e obter cópia deles. consentimento, exceto em alguns casos; Qualquer requisição sua pode ser encaminhada ao endereço eletrônico específico na CARBOOX: [email protected]. 14 Consultas, Contatos e Reclamações Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso ou sobre como lidamos com seus dados, entre em contato conosco no endereço [email protected]. Você também pode fazer contato com nosso DPO, a qualquer momento, na direção abaixo: Ø DPO: Sr. (...) Ø Endereço: (...) Ø Telefones: (...) Ø E-mail: (...) Ø Horários: (...) Além disso, você sempre tem direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
15 Alterações Podemos alterar o presente documento a qualquer momento, inclusive para atualizá-lo (por exemplo, se a legislação brasileira mudar), mas sempre forneceremos a você outra via desse documento se fizermos atualizações substanciais. Justamente por isso, recomendamos que você verifique este documento regularmente para manter-se atualizado.
Search
Read the Text Version
- 1 - 8
Pages: