Manual digital - Como ser um bom cidadão

DIREITOS DOS ANIMAIS 1. Que direitos têm os animais e que leis existem para a sua proteção? 2. Animais de pecuária Animais de quinta são animais domésticos? Que condições é que estes animais têm? Que leis dizem respeito à sua exploração, proteção e condições necessárias para a sua posse? 3. Animais domésticos Quais os cuidados e obrigações para ter um animal de estimação? Quais as consequências dos maus tratos aos animais?

1. Direitos dos animais e leis para a sua proteção Os animais devem ser respeitados e bem tratados, as leis existem para que os maus tratos e a falta de condições diminuíam, no entanto nem sempre são compridas. Artigos que defendem os direitos dos animais: Artigo 1.º Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Artigo 2.º a) Todos os animais têm o direito a ser respeitados. b) O Homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou de os explorar, violando esse direito; tem a obrigação de empregar os seus conhecimentos ao serviço dos animais. c) Todos os animais têm direito à atenção, aos cuidados e à proteção do Homem. Artigo 3.º a) Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis. b) Se a morte de um animal é necessária, esta deve ser instantânea, indolor e não geradora de angústia. Artigo 4.º a) Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e a reproduzir-se. b) Toda a privação de liberdade, incluindo aquela que tenha fins educativos, é contrária a este direito. Artigo 5.º a) Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente em contacto com o homem, tem o direito a viver e a crescer ao ritmo das condições de vida e liberdade que sejam próprias da sua espécie. b) Toda a modificação desse ritmo ou dessas condições, que seja imposta pelo homem com fins comerciais, é contrária ao referido direito. Artigo 6.º a) Todo o animal que o homem tenha escolhido por companheiro, tem direito a que a duração da sua vida seja conforme à sua longevidade natural. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante. Artigo 7.º

Todo o animal de trabalho tem direito a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso. Artigo 8.º a) A experimentação animal que implique um sofrimento físico e psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experimentações médicas, científicas, comerciais ou qualquer outra forma de experimentação. b) As técnicas experimentais alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas. Artigo 9.º Quando um animal é criado para a alimentação humana, deve ser nutrido, instalado e transportado, assim como sacrificado, sem que desses atos resulte para ele motivo de ansiedade ou de dor. Artigo 10.º a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem. b) As exibições de animais e os espetáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal. Artigo 11.º Todo o ato que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida. Artigo 12.º a) Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um crime contra a espécie. b) A contaminação e destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio. Artigo 13.º a) Um animal morto deve ser tratado com respeito. b) As cenas de violência nas quais os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se essas cenas têm como fim mostrar os atentados contra os direitos do animal. Artigo 14.º a) Os organismos de proteção e salvaguarda dos animais devem ser representados a nível governamental. b)Os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem.

2. Animais de pecuária Os animais foram domesticados pelo Homem porque este necessita deles para diversos fins, mas não podemos esquecer que todos os animais domésticos tiveram origem em animais selvagens. Os animais domésticos vivem habitualmente nas nossas casas ou em quintas. No que diz respeito a animais de exploração agrícola há muito que se diga, quanto às condições de onde habitam, como são transportados e como são abatidos. O pasto é a forma mais comum para a alimentação do gado na produção da pecuária. Por isso, é tão importante que o produtor fique atento aos cuidados com o solo e com a manutenção da pastagem para garantir o lucro na atividade. A formação e renovação da pastagem exigem um planeamento do produtor, uma vez que o futuro pasto será o responsável pela maior oferta de nutrientes para os animais e, consequentemente, fundamental para o aumento do peso, desenvolvimento ou produção de leite nos rebanhos de cria. Muitos animais são arrancados às mães aos 2 meses. Se nascem fêmeas, têm o mesmo destino das mães: toda uma vida a serem inseminadas à força e, consequentemente, a reproduzirem-se. Quando não servem mais para esse efeito, têm o mesmo destino dos animais machos: abate. Desde a sua criação já com um destino bem traçado, o transporte em condições miseráveis e o seu abate não menos cruel, até chegarem ao prato da maioria da população, a vida destes animais é toda ela um verdadeiro sofrimento. Em Portugal, depois do transporte, onde os animais são encaminhados para os camiões à força, se necessário com extrema violência envolvida, empurrados totalmente para o desconhecido, chega o momento de entrarem para a última morada ainda com vida. Ouvem-se berros de terror por parte dos animais que a única coisa que desejam, assim como o ser humano caso se encontrasse em situação idêntica, é fugir. Mas não conseguem.

3. Animais domésticos Os donos continuam a ser considerados \"proprietários\" dos animais, mas isso não lhes dá o direito de provocar dor ou exercer maus-tratos que resultem em sofrimento, abandono ou morte. Estão legalmente obrigados a assegurar o respeito por cada espécie, pela sua saúde e bem-estar. Estas obrigações incluem garantir o acesso a água, comida, vacinas, cuidados veterinários e formas de identificação. Se as regras forem desrespeitadas, os donos podem ser punidos. Quem causar lesões (com ou sem intenção), terá de indemnizar o dono ou a entidade que socorreu o animal. A indemnização é devida, mesmo que seja superior ao valor do animal. Quando há amputação de um dos membros, retirada de um órgão interno, prejuízo grave e permanente na locomoção ou morte, o dono tem direito a uma indemnização por danos morais. Esta lei não agrava as penas por maus-tratos e abrange apenas os animais de companhia, que são todos aqueles que sejam possuídos ou destinados a ser possuídos por seres humanos, em sua casa, para seu entretenimento e companhia. Neste conceito, cabem os mais comuns, como o cão e o gato, mas também furões, coelhos, pequenos roedores, papagaios, iguanas, entre outros. Na via pública, cães e gatos devem circular com coleira (com a indicação do nome e contacto do detentor) ou peitoral, requisitos que são cumulativos no caso dos cães de raças potencialmente perigosas. A menos que andem pela trela, os cães são obrigados a trazer açaime e a estar acompanhados pelo dono.

RESPECT FOR ANIMALS AND THE ENVIRONMENT Index 1. What rights do animals have and what laws exist for their protection? 2. Livestock animals: Are farm animals domestic animals? What conditions do these animals have? What laws relate to their exploitation, protection and conditions necessary for their possession? 3. Domestic animals: What are the care and obligations to have a pet? Consequences of abuse. 1. Animal rights and laws for their protection Animals must be respected and treated well, laws exist so that mistreatment and lack of conditions are reduced, however they are not always long. Articles that defend the rights of animals: Article 1 All animals are born equal in the face of life and have the same rights to existence. Article 2 a) All animals have the right to be respected. b) Man, as an animal species, cannot give himself the right to exterminate other animals or to exploit them, violating that right; has an obligation to use its knowledge in the service of animals. c) All animals have the right to human attention, care and protection. Article 3 a) No animal shall be subjected to ill-treatment or cruel acts. b) If the death of an animal is necessary, it must be instantaneous, painless and non-anxious. Article 4 a) Every animal belonging to a wild species has the right to live freely in its own natural environment, terrestrial, aerial or aquatic, and to reproduce. b) Any deprivation of liberty, including that for educational purposes, is contrary to this right. Article 5 a) Every animal belonging to a species that traditionally lives in contact with man has the right to live and grow at the pace of the conditions of life and freedom that are typical of its species. b) Any modification of this rhythm or of these conditions, which is imposed by man for commercial purposes, is contrary to the aforementioned right. Article 6 a) Every animal that man has chosen as a companion has the right to have its life span in accordance with its natural longevity. Abandoning an animal is a cruel and degrading act. Article 7 Every working animal is entitled to a reasonable limit of time and intensity of work, to restorative food and to rest. Article 8 a) Animal experimentation that involves physical and psychological suffering is incompatible with the rights of the animal, whether it is medical, scientific, commercial or any other form of experimentation. b) Alternative experimental techniques should be used and developed. Article 9 When an animal is created for human consumption, it must be nourished, installed and transported, as well as sacrificed, without these acts causing anxiety or pain. Article 10

a) No animal should be exploited for human entertainment. b) Animal exhibitions and shows that use animals are incompatible with the dignity of the animal. Article 11 Any act that involves the unnecessary death of an animal is a biocide, that is, a crime against life. Article 12 a) Any act that involves the death of a large number of wild animals is genocide, that is, a crime against the species. b) Contamination and destruction of the natural environment lead to genocide. Article 13 a) A dead animal must be treated with respect. b) Scenes of violence in which animals are victims must be prohibited in cinema and television, unless these scenes are intended to show attacks against animal rights. Article 14 a) Animal protection and safeguarding bodies must be represented at governmental level. b) The rights of animals must be defended by the Law, as are the rights of man. 2. Livestock animals Animals were domesticated by Man because he needs them for different purposes, but we cannot forget that all domestic animals originated from wild animals. Domestic animals usually live in our homes or on farms. With regard to farm animals, much has been said about the conditions in which they live, how they are transported and how they are slaughtered. Pasture is the most common way to feed cattle in livestock production. That is why it is so important for the producer to pay attention to soil care and pasture maintenance to ensure profit in the activity. The formation and renewal of the pasture require a planning by the producer, since the future pasture will be responsible for the greater supply of nutrients for the animals and, consequently, fundamental for the increase in weight, development or milk production in the breeding herds. Many animals are taken from their mothers at 2 months. If females are born, they have the same fate as their mothers: a lifetime of being forcibly inseminated and, consequently, reproducing. When they no longer serve this purpose, they have the same fate as male animals: slaughter. Since their creation, with a well-defined destination, transport in miserable conditions and their slaughtering no less cruel, until they reach the plate of the majority of the population, the life of these animals is all of it a real suffering. In Portugal, after transport, where the animals are forcibly sent to trucks, if necessary with extreme violence involved, pushed totally into the unknown, it is time for them to enter the last address still alive. You hear screams of terror from the animals that the only thing they want, as well as the human being if they were in a similar situation, is to flee. But they can't. 3. Domestic animals Owners continue to be considered \"owners\" of animals, but this does not give them the right to inflict pain or abuse that results in suffering, abandonment or death. They are legally obliged to ensure respect for each species, for its health and well-being. These obligations include ensuring access to water, food, vaccines, veterinary care and forms of identification. If the rules are broken, the owners can be punished. Whoever causes injuries (with or without intention), will have to compensate the owner or the entity that rescued the animal. Compensation is due, even if it is greater than the value of the animal. When there is amputation of one of the limbs, removal of an internal organ, serious and permanent damage to locomotion or death, the owner is entitled to compensation for moral damages.

This law does not increase penalties for ill-treatment and only covers companion animals, which are all those that are owned or intended to be owned by human beings, in their home, for their entertainment and company. This concept includes the most common, such as dogs and cats, but also ferrets, rabbits, small rodents, parrots, iguanas, among others. On public roads, dogs and cats must wear a collar (indicating the name and contact of the owner) or harness, requirements that are cumulative in the case of dogs of potentially dangerous breeds. Unless walking on a leash, dogs are required to bring muzzle and be accompanied by the owner. RESPECT DES ANIMAUX ET DE L'ENVIRONNEMENT Indice 1. Quels sont les droits des animaux et quelles lois existent pour leur protection ? 2. Animaux d'élevage : Les animaux de ferme sont-ils des animaux domestiques ? Quelles lois concernent leur exploitation, leur protection et les conditions nécessaires à leur possession ? 3. Animaux domestiques : Quels sont les soins et les obligations pour avoir un animal de compagnie ? Conséquences de la maltraitance. 1. Droits des animaux et lois pour leur protection Les animaux doivent être respectés et bien traités, des lois existent pour que la maltraitance et le manque de conditions soient réduits, cependant elles ne durent pas toujours longtemps. Articles qui défendent les droits des animaux : Article 1 Tous les animaux naissent égaux face à la vie et ont les mêmes droits à l'existence. Article 2 a) Tous les animaux ont le droit d'être respectés. b) L'homme, en tant qu'espèce animale, ne peut se donner le droit d'exterminer d'autres animaux ou de les exploiter en violant ce droit ; a l'obligation de mettre ses connaissances au service des animaux. c) Tous les animaux ont droit à l'attention, aux soins et à la protection humaine. Article 3 a) Aucun animal ne doit être soumis à des mauvais traitements ou à des actes cruels. b) Si la mort d'un animal est nécessaire, elle doit être instantanée, indolore et non anxieuse. Article 4 a) Tout animal appartenant à une espèce sauvage a le droit de vivre librement dans son milieu naturel, terrestre, aérien ou aquatique, et de se reproduire. b) Toute privation de liberté, y compris à des fins éducatives, est contraire à ce droit. Article 5 a) Tout animal appartenant à une espèce qui vit traditionnellement au contact de l'homme a le droit de vivre et de grandir au rythme des conditions de vie et de liberté propres à son espèce. b) Toute modification de ce rythme ou de ces conditions, imposée par l'homme à des fins commerciales, est contraire audit droit. Article 6 a) Tout animal que l'homme a choisi comme compagnon a le droit d'avoir une durée de vie conforme à sa longévité naturelle. Abandonner un animal est un acte cruel et dégradant. Article 7

Tout animal de trait a droit à une durée et à une intensité de travail raisonnables, à une alimentation réparatrice et au repos. Article 8 a) L'expérimentation animale qui implique des souffrances physiques et psychologiques est incompatible avec les droits de l'animal, qu'il s'agisse d'une expérimentation médicale, scientifique, commerciale ou de toute autre forme. b) Des techniques expérimentales alternatives doivent être utilisées et développées. Article 9 Lorsqu'un animal est créé pour la consommation humaine, il doit être nourri, installé et transporté, ainsi que sacrifié, sans que ces actes ne provoquent d'anxiété ou de douleur. Article 10 a) Aucun animal ne doit être exploité pour le divertissement humain. b) Les expositions et spectacles d'animaux qui utilisent des animaux sont incompatibles avec la dignité de l'animal. Article 11 Tout acte qui implique la mort inutile d'un animal est un biocide, c'est-à-dire un crime contre la vie. Article 12 a) Tout acte entraînant la mort d'un grand nombre d'animaux sauvages est un génocide, c'est-à-dire un crime contre l'espèce. b) La contamination et la destruction de l'environnement naturel conduisent au génocide. Article 13 a) Un animal mort doit être traité avec respect. b) Les scènes de violence dont les animaux sont victimes doivent être interdites au cinéma et à la télévision, sauf si ces scènes sont destinées à montrer des atteintes aux droits des animaux. Article 14 a) Les organismes de protection et de sauvegarde des animaux doivent être représentés au niveau gouvernemental. b) Les droits des animaux doivent être défendus par la loi, comme le sont les droits de l'homme. 2. Animaux d'élevage Les animaux ont été domestiqués par l'homme parce qu'il en a besoin à des fins différentes, mais nous ne pouvons pas oublier que tous les animaux domestiques sont issus d'animaux sauvages. Les animaux domestiques vivent généralement dans nos maisons ou dans des fermes. En ce qui concerne les animaux d'élevage, on a beaucoup parlé de leurs conditions de vie, de leur transport et de leur abattage. Le pâturage est le moyen le plus courant de nourrir le bétail dans la production animale. C'est pourquoi il est si important pour le producteur de prêter attention aux soins du sol et à l'entretien des pâturages pour assurer le profit de l'activité. La formation et le renouvellement du pâturage nécessitent une planification de la part du producteur, car le futur pâturage sera responsable de la plus grande fourniture de nutriments pour les animaux et, par conséquent, fondamental pour l'augmentation de poids, le développement ou la production de lait dans les troupeaux reproducteurs. De nombreux animaux sont enlevés à leur mère à 2 mois. Si des femelles naissent, elles subissent le même sort que leurs mères : une vie à être inséminées de force et, par conséquent, à se reproduire. Lorsqu'ils ne remplissent plus cette fonction, ils subissent le même sort que les animaux mâles : l'abattage. Depuis leur création, avec une destination bien définie, un transport dans des conditions misérables et leur abattage non moins cruel, jusqu'à ce qu'ils atteignent l'assiette de la majorité de la population, la vie de ces animaux est tout de même une véritable souffrance. Au Portugal, après le transport, où les animaux sont envoyés de force dans des camions, si nécessaire avec une violence extrême, poussés totalement dans l'inconnu, il est temps pour eux d'entrer dans la dernière adresse encore vivante. Vous

entendez des cris de terreur des animaux que la seule chose qu'ils veulent, ainsi que l'être humain s'ils étaient dans une situation similaire, est de fuir. Mais ils ne peuvent pas. 3. Animaux domestiques Les propriétaires continuent d'être considérés comme des « propriétaires » d'animaux, mais cela ne leur donne pas le droit d'infliger des douleurs ou des abus qui entraînent des souffrances, l'abandon ou la mort. Ils sont légalement tenus de veiller au respect de chaque espèce, à sa santé et à son bien-être. Ces obligations comprennent la garantie de l'accès à l'eau, à la nourriture, aux vaccins, aux soins vétérinaires et aux formes d'identification. Si les règles sont enfreintes, les propriétaires peuvent être punis. Celui qui cause des blessures (avec ou sans intention), devra indemniser le propriétaire ou l'entité qui a sauvé l'animal. Une indemnité est due, même si elle est supérieure à la valeur de l'animal. Lorsqu'il y a amputation d'un des membres, ablation d'un organe interne, atteinte grave et permanente à la locomotion ou décès, le propriétaire a droit à une indemnisation pour préjudice moral. Cette loi n'augmente pas les peines pour les mauvais traitements et ne vise que les animaux de compagnie, c'est-à-dire tous ceux qui sont détenus ou destinés à être détenus par des êtres humains, dans leur foyer, pour leur divertissement et leur compagnie. Ce concept comprend les plus courants, comme les chiens et les chats, mais aussi les furets, les lapins, les petits rongeurs, les perroquets, les iguanes, entre autres. Sur la voie publique, les chiens et les chats doivent porter un collier (indiquant le nom et les coordonnées du propriétaire) ou un harnais, exigences qui se cumulent dans le cas des chiens de races potentiellement dangereuses. Sauf à marcher en laisse, les chiens sont tenus d'apporter une muselière et d'être accompagnés par le propriétaire.