RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017- trabalho infantil

Relatório de Atividades

1. INTRODUÇÃOEm 2016, os participantes do 3º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil e Estímuloà Aprendizagem, promovido pelo TST e CSJT, sob coordenação do Programa deErradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho,reunidos nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, no auditório do TST, assinaram a Cartade Brasília em defesa da aprendizagem.A partir de então, definiu-se que o foco de atuação do Programa seria o estímulo àaprendizagem, sem prejuízo das ações já implementadas de combate ao trabalhoinfantil.No TRT da 23ª Região, as gestoras regionais do Programa decidiram manter as açõesde conscientização e combate ao trabalho infantil, em especial a divulgação do gameFuturo em Jogo, e avançar no estímulo à aprendizagem. Nasceu, assim, o projetoPrimeiro Passo. 1

2. GESTORAS REGIONAIS DO PROGRAMADesembargadora Presidente Maria Beatriz Theodoro GomesJuíza do Trabalho Substituta Leda Borges de LimaApoio: Seção de Gestão Socioambiental 3. AÇÕES REALIZADAS3.1 PROJETO PRIMEIRO PASSOProjeto idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em atendimentoà Carta de Brasília em defesa da aprendizagem, documento elaborado em 2016 pelosparticipantes do 3º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo àAprendizagem, promovido pelo TST e CSJT, sob coordenação do Programa deErradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.O objetivo do projeto é estimular o cumprimento da lei da aprendizagem nosmunicípios do estado de Mato Grosso, colaborando, assim, para a redução daexploração do trabalho infantil, tendo como público alvo jovens em vulnerabilidadesocial.PARCEIROS:  Ministério Público do Trabalho - MPT,  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso-SRTE,  Senac  Senai  Secretarias Municipais de Assistência Social  OutrosO projeto foi batizado com o nome “Primeiro Passo” no sentido de que aaprendizagem é o primeiro passo para a entrada no mercado de trabalho, de formalegal e segura. 2

Histórico do projeto Pontapé Inicial • 13/12/2016 - reunião coordenada pela Dra. Maria Beatriz Theodoro Gomes com a participação do Dr. Plinio G. Podolan – do Gabinete de Juiz Auxiliar, Natalia Pansonato – da Gestão Socioambiental além de representantes do MPT e SENAI Assinatura termo parceria • 29/05/2017 - termo de parceria assinado pelas demais instituições que farão parte da ação, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) e as Prefeituras Municipais de Cuiabá e Nova Mutum Workshop em Cuiabá • 06 e 07/06/2017 - Workshop realizado em Cuiabá pela Secretaria de Assistência Social do município, para orientação dos jovens sobre preparação para o primeiro emprego. 75 jovens.Workshop em Nova Mutum• 22/05/2017 - Workshop realizado em Nova Mutum pela Secretaria de Assistência Social do município, para orientação dos jovens sobre preparação para o primeiro emprego. 70 jovensProjetos de aprendizagem e qualificação são lançados no DiaInternacional contra Trabalho Infantil• 12/06/2017 - lançamento oficial do projeto Primeiro Passo, em cerimônia ocorrida no SENAC, em Cuiabá.Apresentação do Projeto Primeiro Passo às indústrias de NovaMutum e região. 20/06/2017 - foi apresentado o projeto aos emrpesários de NovaMutum. Estiveram presentes na reunião: Jéssica Schneider, procuradorado MPT, Dra. Cláudia Servilha, Juíza do Trabalho, Natalia Pansonato,servidora do TRT, Valdiney Arruda, auditor da SRTE, Marines Pivetta,secretaria de assitência social de N. Mutum e Ana Carolina Bonini doSENAI. 3

Projeto Primeiro Passo é iniciado em Nova Mutum • 12/09/2017 - um total de 30 alunos carentes do município de Nova Mutum, médio norte do estado, já assiste às aulas de formação profissional e trabalha em indústrias da região como parte do projeto Primeiro Passo. Projeto Primeiro Passo é iniciado em Cuiabá 20/10/2017 – cinco jovens da periferia de Cuiabá foram contratados como aprendizes e iniciam curso de aprendizagem em Serviços Administrativos no Senac Primeiro Passo chega a Colíder • 12/11/2017 - início das atividades para implantação do projeto no município de Colíder, norte do estado, com previsão de uma turma de 25 jovens aprendizes a inciar em fevereiro de 2018.3.2 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOSAo longo de 2017, o Tribunal da 23ª Região participou de vários eventos, levandoconscientização sobre o trabalho infantil, por meio de distribuição de cartilhas,divulgação do game Futuro em Jogo e palestras. Data Evento Local Realização07/03/2017 1º Mutirão das Justiças Rondonópolis TJ/MT11/03/2017 Multiação - 1ª Etapa Sesi Papa Cuiabá FIEMT Bairro Jardim Mariana - Várzea01/04/2017 Multiação - 2ª Etapa FIEMT Grande13/05/2017 Multiação - 3ª Etapa Univag - Várzea Grande FIEMT27/05/2017 Ação Global SESI/MT24/06/2017 Sinop FIEMT15/07/2017 Multiação - 4ª Etapa Bairro Santa Isabel - Cuiabá FIEMT05/08/2017 Multiação - 5ª Etapa FIEMT16/092017 Multiação - 6ª Etapa Bairro Dr. Fábio - Cuiabá FIEMT Multiação - 7ª etapa Bairro Vila Arthur - Várzea Grande21/10/2017 FIEMT Multiação -8ª etapa Bairro Tijucal - Cuiabá 18/11/16 Bairro Nova Fronteira - Várzea FIEMT Multiação - 9ª etapa Grande Sesi Papa - Cuiabá 4

MULTIAÇÃOO Multiação é uma iniciativa do setor empresarial com o objetivo de disponibilizargratuitamente à população diversos serviços de saúde, educação,empreendedorismo, cidadania, orientação jurídica e cultura. Sua realização só épossível pelas parcerias entre o Sistema Federação das Indústrias no Estado de MatoGrosso (Sistema Fiemt), a Rede Mato-Grossense de Televisão Centro América(TVCA) e mais de 20 parceiros.Em 2017 foram realizadas 09 edições, de março a novembro. O TRT é um parceiroexpressivo, estando presente em todas as edições. O TRT participa levandocomputadores para que as crianças conheçam o game Futuro em Jogo, cartilhassobre o trabalho infantil e consulta processual, além de uma equipe de apoio formadaservidores. Os eventos aconteceram uma vez por mês e sempre aos sábados.Participação no Multiação, diversos momentos 5

AÇÃO GLOBALSemelhante ao Multiação, a Ação Global é uma iniciativa da Rede Mato-Grossensede Televisão Centro América (TVCA) com o objetivo de disponibilizar gratuitamente àpopulação diversos serviços de saúde, educação, empreendedorismo, cidadania,orientação jurídica e cultura. O evento aconteceu em 27/05/2017 em Sinop e contoucom a participação do TRT, que disponibilizou à população o game Futuro em Jogo,desenvolvido pelo Tribunal em parceria com o Sesi e Ministério Público do Trabalho(MPT/MT) e distribuiu cartilhas e informativos sobre o combate ao trabalho infantil.Participação no Ação global – diversos momentos 6

3.3 Palestra sobre Trabalho Infantil – Confresa/MTOs prejuízos do trabalho infantil e da não profissionalização foram os assuntostratados pelo juiz Ediandro Martins, da Vara do Trabalho de Confresa, em palestraministrada por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil para cerca de90 estudantes do 7º ao 9º ano da Escola Militar Tiradentes, em Confresa, extremonorte do estado.O juiz abordou as causas e consequências do trabalho infantil, falou sobre algunsmitos relacionados com o trabalho infantil que precisam ser esclarecidos para sealcançar uma sociedade mais justa além de levar aos alunos as regras previstas naConstituição Federal que veda o trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição deaprendiz, a partir dos 14 anos, e que proíbe o trabalho noturno, o doméstico e operigoso ou insalubre aos menores de idade.Juiz do Trabalho, Ediandro Martins, ministrando palestra sobre trabalho infantil em Confresa.3.4 Workshop \"Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude\"Participação das gestoras regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantile Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Maria Beatriz Theodoro e juíza LedaBorges, no workshop \"Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e daJuventude\", realizado entre os dias 24 e 25 de agosto no Auditório do TribunalSuperior Eleitoral (TSE), em Brasília. 7

Participação das gestoras regionais no workshop3.5 Atuação no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do TrabalhoInfantil – FEPETI/MTO TRT da 23ª Região é membro da Coordenação Colegiada do FEPETI e participadas reuniões ordinárias e das ações desenvolvidas pelo Fórum.3.6 Programa Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC / AmatraO Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Associação Nacionaldos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), coordenada em Mato Grossopela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (AMATRAXXIII). O TRT da 23ª Região é parceiro do projeto.Em 2017 o programa foi realizado no Colégio Liceu Cuiabano, por meio de palestrase ações desenvolvidas pelos alunos. O tema Trabalho Infantil foi um dos assuntostrabalhados no Programa.Em 10/08//2017, foi realizada palestra com o tema Erradicação do Trabalho Infantil,ministrada pela procuradora do MTP Jéssica Marcela Schneider.O encerramento aconteceu no dia 21/11/2017 ao som do violão e dois estudantes daescola cantaram a paródia criada por eles abordando as relações de trabalho. A 8

apresentação ocorreu o durante o encerramento dos trabalhos do Projeto Trabalho,Justiça e Cidadania (TJC) na instituição. Lançamento do TJC no Colégio Liceu Cuiabano Palestras \"Assédio Moral\" e \" Erradicação do Trabalho Infantil \" 9

Culminância (encerramento) do TJC no Colégio Liceu Cuiabano3.7 Game Futuro em JogoO jogo, desenvolvido pelo SESI com o apoio do MPT, é uma estratégia idealizada peloTRT 23ª Região em 2014, para abordar o tema do trabalho infantil de forma educativae lúdica. O jogo continua sendo divulgado nos eventos em que o órgão participa. Ogame está disponível para download no site do TRT. Também está disponível na PlayStore e na Google Play.Ao clicar no banner em destaque o usuário é levado para a página do jogo: 10

Em 2017 foram feitos 102 downloads do jogo através do portal do TRT.No quadro a seguir está demonstrada a quantidade que o game foi baixado em cadamês: Mês Quantas vezes o game foi baixado Janeiro 8Fevereiro 9 12 Março 6 Abril 20 Maio 9 Junho 10 Julho 5 Agosto 12Setembro 10 Outubro 1Novembro 102 Total 11

4. PRESTAÇÃO DE CONTASOs recursos disponibilizados pelo Programa, no exercício 2017 - R$ 8.000,00, foramutilizados na compra de materiais promocionais para a divulgação do Programa,conforme discriminado abaixo: Ata de PROAD Item Valor Qtde Nota de ND Valorregistro de unitário (unidades) Empenho preço 8830/2017 Squeeze R$ 3,59 521 00976/2017 339032 R$ 1.879,39 41/2017-G41/2017-C 8755/2017 Camiseta R$ 9,60 470 00977/2017 339032 R$ 4.512,0041/2017-A 8750/2017 Revistinha R$ 0,51 3.000 00970/2017 339030 R$ 1.530,00 Banner R$ 43,50 2 00968/2017 339030 R$ 87,00 R$ 7.999,39TOTAL EMPENHADO 5. CONSIDERAÇÕES FINAISEm que pese as ações desenvolvidas pelo Programa e por outros órgãos e entidadesligadas ao combate ao trabalho infantil, em especial o Fórum Estadual de Prevençãoe Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETI/MT, Mato Grosso registrou aumento noscasos de exploração do trabalho infantil.Muitos mitos ainda envolvem o trabalho infantil e ainda há grande resistência da classeempresarial para o cumprimento da lei da aprendizagem, principalmente paracontratação de jovens em situação de vulnerabilidade social. Tal fato pôde serpercebido quando da implantação do projeto Primeiro Passo, principalmente nacapital, onde apenas cinco jovens pré-selecionados pela Secretaria Municipal deAssistência Social foram contratados como aprendizes por meio do projeto.Esses dados demonstram a necessidade de reforço nas ações de conscientização ecombate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, tanto por parte da Justiça doTrabalho, como de todos os outros atores envolvidos nesta temática. 12