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06-03-2022_

Published by tribunaonlinees, 2022-03-08 14:49:12

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Assinado digitalmente por NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA:27065150000130 DN: C=BR, S=ES, L=VITORIA, O=ICP-Brasil, OU=videoconferencia, NASSAU EDITORA RADIO OU=33683111000107, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARSERPRO, OU=RFB e-CNPJ A1, CN=NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA: E TV LTDA:2706515000013027065150000130 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2022.03.07 08:32:00-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.7/ VITÓRIA-ES, DOMINGO, 06/03/2022 EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 28.152.650/0001-71 - NIRE 32 3 0000247 1 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA EDP ES DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica são entidades criadas pelas distribuidoras de energia elétrica, por força do Artigo 13 da Lei nº. 8.631, de 4 de março de 1993. A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 963, de 14 de dezembro de 2021 e, em especial, o seu art. 48 determinou a prorrogação dos mandatos até 30 de junho de 2022, e pelas exigências de seu artigo 8º publica-se a realização dessa Audiência Pública para a renovação da composição do conselho prevista para às 11:00 horas, do dia 22 de março de 2022, em Vitória/ES, no formato de Reunião (hibrida). As orientações complementares, prazos, datas, horários, e-mails e demais documentos e informações relacionadas à participação na audiência pública estão à disposição dos interessados na internet, em https://www.edp.com.br/distribuicao-es/sobre-a-distribuicao/conselho-de-consumidores/ sobre-o-conselho-de-consumidores-es/ OBJETO: Realizar audiência pública para definir a composição do Conselho de Consumidores da EDP ES Distribuição de Energia SA para o mandato que se iniciará em 1º de julho de 2022 e se encerrará em 31 de dezembro de 2026.


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