03-06-2022_02

Assinado de forma digital por 17VITÓRIA, ES, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 ATRIBUNA NASSAU EDITORA RADIO E NASSAU EDITORA RADIO E TV DIVULGAÇÃO TV LTDA:27065150000130 LTDA:27065150000130 Dados: 2022.06.07 14:41:32 -03'00' Economia Aposentadoria maior após ter dois empregos STJ decidiu que valor apenas um percentual. Agora, você O MINISTRO KUKINA foi o relator do processo. A decisão nada muda no tempo de contribuição e na idade mínima vai poder somar as contribuições, das duas contribuições respeitando o teto. Isso acarreta no ENTENDA aumento no valor dos benefícios”, deve ser somado no explicou o advogado previdencia- Revisão para benefícios entre 1999 e 2019 rista, Christovam Ramos. cálculo do benefício do Revisão para aposentados 1999, a renda mensal desse traba- ções simultâneas. As principais categorias afetadas lhador com dois vínculos deve ser > OS BENEFICIÁRIOS que já tinham INSS. Mas é preciso ir pela mudança são professores, > A DECISÃO DA 1ª SEÇÃO do STJ ga- menor. médicos, enfermeiros, dentistas e rante direito de soma integral das > PELA LEGISLAÇÃO da época um re- aposentadoria com a regra anterior à Justiça pedir revisão autônomos, por exemplo. contribuições previdenciárias para colhimento era considerado de for- não poderiam pedir a revisão. calculo do salário-contribuição de ma integral, enquanto o segundo era > COM A MUDANÇA ATUAL, é garantido Matheus Souza A advogada previdenciarista Re- trabalhadores que exerceram dois parcialmente. o direito à revisão e as contribuições nata Prado explicou que, desde empregos ao mesmo tempo. realizadas devem ser integralmente O Superior Tribunal de Justi- 2019, o INSS vem adotando o cál- A análise é automática? somadas. ça (STJ) decidiu que o salá- culo que considera as atividades > COM A REVISÃO, o valor da aposen- rio-contribuição de apo- concomitantes, por isso as aposen- tadoria é aumentado. > A REVISÃO DA aposentadoria não é Como era antes de 2019? sentados que trabalharam em dois tadorias concedidas após a data automática. “Aqueles que já tiveram empregos ao mesmo tempo deve não são afetadas pela mudança. Quem pode pedir? o benefício deferido deverão pedir > O INSS considerava uma das ativi- considerar a soma integral das em Juízo a revisão”, diz a advogada dades como a “primária” (a que contribuições. A decisão acarreta “O INSS não vai mudar procedi- > QUEM DESEMPENHOU atividades Eliza Thomas. possui maior tempo de contribui- no aumento do valor do benefício. mento. O procedimento hoje já é concomitantes e teve a aposentado- ção). esse, eles já somam, porque houve ria concedida entre novembro de Mudança no cálculo O julgamento aconteceu em re- uma alteração legislativa. A partir 1999 e junho de 2019. > DA SECUNDÁRIA era considerado curso repetitivo e vai servir de pa- daí eles começaram a fazer isso”. > COMALEI13.846/2019,oINSSpassou um percentual da média dos salá- recer para todos os tribunais e va- E quem se aposentou antes de a calcular os benefícios levando em rios. ras do Brasil. O relator do processo Renata também explicou que a 1999? conta a integralidade das contribui- é o ministro Sérgio Kukina. decisão do STJ tem efeito imediato Fonte: Especialistas consultados. e que ela consolidou um entendi- > SE O BENEFÍCIO foi liberado antes de Com a decisão do STJ, todo segu- mento para os casos em que forem rado do Instituto Nacional do Segu- solicitadas as revisões na Justiça. ro Social (INSS) que desempenhou “A revisão não é automática, é ne- atividades concomitantes e teve be- cessário entrar na Justiça. Houve nefício deferido entre novembro de alteração na legislação. Antes, não 1999 e junho de 2019, e não contri- havia previsão legal para isso”. buiu pelo teto previdenciário, pode ter direito a esta revisão. A advogada especialista em Di- reito do Trabalho e Previdenciário “Antes, você não aproveitava o Eliza Thomas confirmou que a valor total das suas contribuições mudança não influencia no tempo no caso de atividade concomitan- de contribuição ou idade mínima te. Você trabalhava em dois em- para se aposentar. “Vai impactar só pregos ou mais, a segunda contri- no valor do benefício requerido, buição levava em consideração ou na revisão desse valor”, conta. ROBERTA BOURGUIGNON Clonagem para fraudes no consignado Roberta Bourguignon Vila Velha e quatro de Brasília. A primeira detida foi Taymara Silva e Juliana Teixeira de Melo e O DELEGADO Guilherme Eugênio As investigações apontaram que Pires Ribeiro, em fevereiro. Mora- um sexto acusado. Todos foram GUARAPARI dora de Brasília, ela chegou na uni- indiciados por estelionato qualifi- a organização seria responsável dade da Caixa em Guarapari e soli- cado, organização criminosa, lava- Uma organização criminosa es- por fabricar as identidades falsas e citou empréstimo como pensionis- gem de dinheiro e falsificação de pecializada na contratação de em- aplicar os golpes. Eles teriam feito, ta, apresentando documentos fal- documento público. O sexto acu- préstimo consignado foi identifi- pelo menos, 18 vítimas. sos da vítima capixaba, e a gerente sado vai responder em liberdade. cada pela Delegacia Especializada desconfiou, segundo o delegado. Taymara permanece presa e os de- de Investigações Criminais (Deic) “Essas vítimas são pessoas entre mais são considerados foragidos. de Guarapari, após a prisão de 30 e 50 e poucos anos, que usu- A polícia foi acionada e a acusa- uma mulher que tentava emprés- fruem de pensão por morte vincu- da, presa em flagrante. A partir timo em nome de uma pensionista lada ao INSS, que são pessoas de dessa prisão, segundo o delegado, capixaba. A polícia identificou seis idades compatíveis às idades dos foram identificados Uarison Oli- pessoas integrantes da quadrilha, criminosos recrutados para essas veira Menezes, Rosendo dos San- sendo uma de Guarapari, outra de ações”, explica o delegado Gui- tos Fernandes, Juacy Ribeiro da lherme Eugênio. COMO ATUAM OS CRIMINOSOS Produção Investigação son Oliveira Menezes, Rosendo dos Santos Fernandes, Juacy Ribeiro da > A ORGANIZAÇÃO criminosa seria > A INVESTIGAÇÃO se iniciou após a Silva, outro acusado e Juliana Teixei- responsável por fabricar as iden- prisão de uma mulher que tentava ra de Melo. tidades e comprovantes de resi- empréstimoemnomedeumapensio- dência falsos e aplicar os golpes, nista capixaba. A primeira integrante Indiciados que consistiam no empréstimo em detida foi Taymara Pires Ribeiro, em bancos usando em nome das víti- fevereiro, segundo a polícia. > OS ENVOLVIDOS foram indiciados mas, segundo a polícia. por estelionato qualificado, organi- > TAYMARA tentou, em uma unidade zação criminosa, lavagem de dinhei- > SEIS PESSOAS foram identifica- da Caixa Econômica de Guarapari, o ro e falsificação de documento pú- das como integrantes da organi- empréstimo como pensionista, blico. Um acusado vai responder em zação criminosa, e na casa onde apresentando documentos falsos da liberdade. Taymara permanece pre- uma integrante foi detida, a polí- vítima capixaba, e a gerente descon- sa e os demais estão foragidos. cia identificou pelo menos 18 víti- fiou e conseguiu identificar o golpe. mas, sendo apenas uma morado- Fonte: Polícia Civil ra do Estado. > A POLÍCIA FOI acionada e, com a pri- são dela, foram identificados, Uari-