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NASSAU EDITORA RADIO E TV Assinado de forma digital por NASSAU EDITORA RADIO LTDA:27065150000130 E TV LTDA:27065150000130 Dados: 2022.05.23 11:28:37 -03'00' 17VITÓRIA, ES, SÁBADO, 21 DE MAIO DE 2022 ATRIBUNA Economia PROPOSTA CONTRA INFLAÇÃO Estado pode perder R$ 1,75 bilhão DIVULGAÇÃO Lira anunciou que o projeto será Proposta que limita em votado na terça-feira. A proposta, LIRA prometeu pautar para semana que vem a votação da proposta que tira recurso dos estados para conter preços do deputado Danilo Forte (União- 17% ICMS sobre conta CE), passa a considerar serviços Municípios também ameaçados de energia elétrica, combustível, de luz e combustíveis telecomunicações e água como es- Caso a redução da alíquota do Logo em seguida, aparecem Ser- alteração e passará a levar em con- senciais, o que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mer- ra (14,176%), Cariacica (7,497%), sideração a proficiência dos alunos tiraria até R$ 100 bi de tributo que pode ser aplicada. cadorias e Serviços (ICMS) seja Linhares (5,400%) e Vila Velha em Língua Portuguesa e Matemá- aprovada no País, além dos esta- (5,382%). tica, que participarem do Progra- estados em todo o País, Os parlamentares aprovaram re- dos, municípios do Espírito Santo ma de Avaliação da Educação Bási- querimento de urgência para a tra- também devem receber menos di- É com base no Índice de Partici- ca do Espírito Santo (Paebes). conforme levantamento mitação do texto na última quarta- nheiro do repasse. pação dos Municípios (IPM) que feira. Fontes do governo dão como as administrações municipais re- O índice de qualidade da educa- Vinícius Guidoni certa a retirada dos serviços de te- Cada município do Estado tem cebem a parte que lhes cabe, refe- ção era um indicador que não exis- lecomunicações do projeto. definido, a cada ano, uma porcen- rente à divisão do ICMS. tia. Vai começar em 6% e, ao final Arthur Lira (PP-AL), presi- tagem do repasse do ICMS. Este da transição, irá contar com 12,5% dente da Câmara dos Depu- Lira chegou a se encontrar com ano, por exemplo, de acordo com a Assim, essa porcentagem pode do repasse de ICMS. tados, articula, com o apoio Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pre- Secretaria de Estado da Fazenda mudar a partir do próximo ano, do Palácio do Planalto, uma medi- sidente do Senado, para tratar do (Sefaz), Vitória é o município que quando o cálculo for refeito pela Simultaneamente ao aumento da que pode representar um baque assunto. Pacheco se mostrou con- recebe o maior repasse, com Sefaz. dos percentuais referentes à edu- no caixa dos estados: a padroniza- trário à proposta de padronização 14,5%. cação, haverá redução de outros ção das alíquotas de ICMS em 17% do ICMS em 17% para combustí- Além disso, a partir do ano que indicadores. para energia e combustíveis. veis e energia. Ele acredita que isso vem, a base de cálculo já terá uma fere a autonomia dos estados, que No Estado, segundo a Secretaria perderão a chance de estabelecer de Estado da Fazenda (Sefaz), o suas políticas tributárias. impacto, caso a medida seja apro- vada, será de R$ 1,75 bilhão por ano, Em nota, a Sefaz disse que “caso e vai comprometer investimentos a regra seja aprovada, o Estado po- em diversas áreas no Estado. de deixar de arrecadar R$ 1,750 bi- lhão – uma quantia extremamente O objetivo é frear a inflação, que relevante para o Tesouro Esta- prejudica a popularidade de Jair dual.” A perda principal, de acordo Bolsonaro em ano de eleição. Co- com a pasta, “se dará na realização mo esta é a base da arrecadação de investimentos, que poderão re- dos governos locais — por ser de duzir consideravelmente”, consta difícil sonegação — as alíquotas em trecho. chegam a superar os 30% para es- tes produtos em alguns estados. Porém, como o Estado vem apresentando uma “excelente or- Caso a proposta avance, os esta- ganização financeira ao longo dos dos, juntos, poderiam ter uma re- últimos anos”, não está previsto dução de R$ 70 bilhões a R$ 100 impacto para o pagamento de ser- bilhões por ano, de acordo com vidores, destacou a Sefaz. cálculos de alguns governos locais, em caráter reservado. SAIBA MAIS Menos capacidade para investir LEONE IGLESIAS — 11/03/2022 A proposta da Câmara > A CÂMARA está articulando uma me- dida que pode representar um baque no caixa dos estados: a padroniza- ção das alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis. > LIRA ANUNCIOU que o projeto será União deve bloquear R$ 8,2 bilhões votado na próxima terça-feira. A pro- posta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar ser- viços de energia elétrica, combustí- vel, telecomunicações e água como BRASÍLIA avaliação de receitas e despesas di- e outras reduções e variações, no vulgado pelo Ministério da Eco- valor de R$ 900 milhões. essenciais, o que limita a alíquota do Ainda sem reservar os recursos nomia, ontem. para o sinalizado reajuste para ser- O secretário especial do Tesouro tributo que pode ser aplicada. vidores, o Ministério da Economia No detalhe, o bloqueio foi feito e Orçamento, Esteves Colnago, ex- indicou ontem que deve bloquear porque houve aumento na previ- plicou que o governo ainda não O objetivo ABASTECIMENTO em posto R$ 8,2 bilhões no Orçamento para são de despesas com sentenças, definiu quais ministérios e emen- atender outras despesas do gover- como Requisições de Pequeno Va- das parlamentares deverão sofrer > O OBJETIVO é frear a inflação, que de arrecadar, por ano, R$ 1,750 bi- no, como o plano safra e pagamen- lor (RPV), no valor de R$ 4,8 bi- cortes, mas que o objetivo é não prejudica a popularidade de Jair Bol- lhão – uma quantia extremamente to de precatórios. lhões, no Proagro, de R$ 2 bilhões, prejudicar as pastas que já estão sonaro em ano de eleição. relevante para o Tesouro Estadual. da reabertura do plano safra 21/22, com muitas restrições. A decisão > A PERDA PRINCIPAL se dará na rea- O número consta no relatório de R$ 1,1 bilhão e 22/23, R$ 1,2 bilhão deve sair até o fim deste mês. > COMO ESTA é a base da arrecadação lização de investimentos, que pode- dos governos locais — por ser de di- rão reduzir consideravelmente. Repasse de R$ 7,7 bi fícil sonegação — as alíquotas che- > NO ENTANTO, municípios também de verba do petróleo gam a superar os 30% para estes devem ser afetados, caso a medida produtos em alguns estados. seja aprovada. Com a redução da alí- O governo federal vai repassar quota aos estados, o repasse aos R$ 7,7 bilhões para todos os es- > CASO A PROPOSTA avance, os esta- municípios também deve diminuir. tados, para o Distrito Federal e dos, juntos, poderiam ter uma redu- 5.569 municípios do valor relati- ção de R$ 70 bilhões a R$ 100 bi- Servidores seguros vo à arrecadação dos bônus de lhões por ano, de acordo com cálcu- assinatura do leilão dos exce- los de alguns governos locais, em ca- > SEGUNDO A SEFAZ, o Estado vem dentes para exploração de pe- ráter reservado. apresentando uma excelente orga- tróleo e gás natural da cessão nização financeira ao longo dos últi- onerosa dos campos de Sépia e Perda bilionária ao Estado mos anos, não é previsto impacto Atapu, no pré-Sal. O valor será para o pagamento de servidores. pago até terça-feira. > DE ACORDO com estimativas da Se- cretaria de Estado da Fazenda (Se- Fontes: Sefaz e Câmara. faz), a redução na alíquota do ICMS terá um impacto muito importante para o Espírito Santo. > A SEFAZ INFORMOU quecasoaregra seja aprovada, o Estado pode deixar