Relatorio de Gestão - Bienio 2020-2022

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 351 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA A educação é o meio de promoção de um Judiciário forte. É por meio dela que o PJBA aper- feiçoará a sua qualidade jurisdicional e administrativa. Relevante destacar, aqui, que a realiza- ção da capacitação no Sistema de Custas Remanescentes e em Custas Judiciais, promovida pela Unicorp, em parceria com o Núcleo de Arrecadação e Fiscalização – NAF– resultou em 100% de aumento na arrecadação do PJBA, em relação a 2019, provando que investir em conhecimento é o diferencial do mundo contemporâneo. Universidade Corporativa

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS



354 RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA O NUPEMEC é o órgão responsável pelo planejamento e coordenação das atividades das uni- dades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição. Desde a sua criação, por intermédio do Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, não havia enfrentado uma fase tão desafiadora como a que ocorreu no biênio 2020-2021, período marcado pela chegada da pandemia do Coronavírus, fenômeno que repercutiu sobre toda a sociedade, afetando a quase toda atividade humana, e que inviabilizou as atividades dos Centros Judiciários já a partir do mês de março de 2020. Também no início do biênio, já na fase do regime de teletrabalho, foi designado novo pre- sidente do Núcleo, conforme Decreto Judiciário publicado no dia 13 de abril de 2020. O Juiz Coordenador atualmente em exercício foi designado logo em seguida, no Decreto Judiciário n. 274/2020, publicado no dia 28 do mesmo mês. A partir de entrada em vigor do Decreto Judiciário nº 276, publicado em 4 de maio de 2020, o Nupemec pôde começar a reagir às dificuldades impostas pela pandemia. No seu art. 3º, a referida norma estimulou a realização das sessões de mediação e conciliação por videocon- ferência. Nesse recomeço, coube ao Nupemec formar equipe de mediadores voluntários e estimular a realização das sessões virtuais, inclusive nas unidades autocompositivas resultan- tes de convênio celebrado com o Poder Judiciário. O resultado desse trabalho é objeto do presente relatório. DIAGNÓSTICO DAS UNIDADES Ainda em fevereiro de 2020, foi realizado o levan- tamento de informações junto aos diversos Cen- tros Judiciários, para melhor mensuração da força de trabalho e das instalações existentes. Na épo- ca, ficou constatado que cerca de 60% das unida- des dispunham de mediadores certificados e em formação, enquanto 40% apresentaram necessi- dade de investimento na formação profissional. Com as restrições da pandemia, os planos iniciais sofreram retardo, mas, mesmo assim, entre maio e junho de 2020, foi possível realizar o módulo teórico de Curso de Mediação Judicial pela modalidade de ensino à distância. Aos pouco, com turmas reduzidas, foi possível a realização de novas turmas, o que assegurou a formação dos novos integrantes dos Cejusc. REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Ultrapassada a fase de contratação de plataforma para a realização de videoaudiências e a fase de implantação das medidas preparatórias, inclusive a elaboração de material didático, foi efetuado o primeiro treinamento no início do mês de junho de 2020, em que foram ca- pacitadas as equipes dos Cejuscs de Família, dos Cejusc Cíveis e de Relação de Consumo, além do grupo de voluntários que passaram a atuar nos procedimentos autocompositivos pré-processuais de Família de Salvador, o qual foi identificado para o jurisdicionado com o nome Cejusc Virtual. Na sequência, a capacitação prosseguiu em relação às unidades situa- das nas demais cidades, a partir do momento em que ocorriam as adesões ao programa de audiências virtuais. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 355 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Foram confeccionados os primeiros folderes, como: • INFORMAÇÕES PARA MEDIADORES E CONCILIADORES • INFORMAÇÕES PARA CARTÓRIOS DA CAPITAL • INFORMAÇÕES PARA CARTÓRIOS DO INTERIOR • INFORMAÇÕES PARA PARTES E ADVOGADOS • PERGUNTAS E RESPOSTAS (material para os mediadores e conciliadores) Os modelos de termos de acordo da área de família foram revisados. Todo esse material foi disponibilizado na página do Nupemec na internet (inclusive os modelos editáveis de termos de acordos pré-processuais e termos de audiências processuais). Como medida complementar à preparação das equipes, ainda no início do mês de junho foi realizado evento composto de 6 encontros diários, cada um com duração de 2 horas, durante os quais foi revisado o aprendizado em Mediação Judicial. Para isso, foi elaborado material específico. ACESSIBILIDADE Complementam as providências antes referidas a possibilidade do público solicitar a abertu- ra de procedimento autocompositivo por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Nupemec. A essa via foi associado o uso do telefone 71 99791295 para suporte ao jurisdicionado e triagem dos casos, providências essas que se mostraram fundamentais para a continuidade da atividade autocompositiva. Além disso, já em 2021, o Nupemec sugeriu ao FONAMEC (Fórum Nacional de Mediação e Con- ciliação) a formulação de Enunciado que deixasse clara a possibilidade de o Juiz Coordenador do Cejusc homologar o acordo pré-processual celebrado entre pessoas que, residindo em ou- tra comarca, se deslocassem à comarca sede do Cejusc em busca do serviço não disponibiliza- do no seu local de domicílio, proposta que veio a ser aprovada na forma do Enunciado de nº 69. CEJUSCS REGIONAIS Somam-se às medidas de facilitação do acesso ao Judiciário os Cejuscs Regionais. Criados pelo Decreto Judiciário nº 691, de 1º de outubro de 2020, esses Cejuscs, no total de doze, des- tinam-se a realizar as audiências virtuais designadas em procedimentos de jurisdição litigiosa em tramitação em 78 comarcas, além das audiências presenciais e virtuais da comarca da sede do Cejusc. Portanto, ao todo, os Cejuscs Regionais abragem 90 comarcas. Vale salientar que os Juízes Coordenadores dos Cejusc Regionais foram designados no pró- prio Decreto de criação do Cejusc, o que permitiu, desde logo, a tomada de providências visando o implemento dessa inciativa. As sedes desses Cejuscs estão localizadas nas comarcas de ALAGOINHAS, COARACI, VITÓRIA DA CONQUISTA, BARREIRAS, BRUMADO, CRUZ DAS ALMAS, IRECÊ, JACOBINA, JEQUIÉ, PA- RIPIRANGA, PAULO AFONSO e VALENÇA. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

356 RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA REMUNERAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES Também por iniciativa do Nupemec, foi editado o Decreto nº 335, no mês de junho de 2020, norma essa que constitui medida de estímulo à atividade dos mediadores judiciais cadastra- dos, certificados na forma prevista em norma (Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça). Para a aplicação desse Decreto, o Nupemec editou material informativo disponível na sua página na internet. NOVOS CENTROS JUDICIÁRIOS (CEJUSCs) E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS O NUPEMEC fomentou o estabelecimento de parcerias para a implantação de novos Cejuscs, assim como para a manutenção do funcionamento das unidades existentes, por meio da celebração de convênios. Convênios para a instalação de novas unidades: CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL BARREIRAS - TJ-ADM-2020/31751 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL BARRIS (Fundação Visconde De Cairu) - TJ-ADM-2021/24723 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL BOM JESUS DA LAPA - TJ-ADM-2021/17745 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL BROTAS DE MACAÚBAS - TJ-ADM-2019/30452 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL CACULÉ - TJ-ADM-2021/19556 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - TJ-ADM-2019/48891 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL FEIRA DE SANTANA- UNEF - TJ-ADM- 2020/03649 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL FORMOSA DO RIO PRETO - TJ-ADM-2021/30425 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL GUANAMBI - TJ-ADM- 2020/36691 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL IBIPITANGA - TJ-ADM-2021/05869 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL ITAMARAJU FACISA - TJ-ADM-2020/38442 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL JACOBINA MUNICÍPIO E UNIAGES SAC - TJ-ADM-2020/33307 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - TJ-ADM-2020/03790 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL MARACÁS - TJ-ADM-2020/31281 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL MUCUGÊ - TJ-ADM-2019/33755 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL MUNDO NOVO - TJ-ADM-2020/03652 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL PARAMIRIM - TJ-ADM-2021/30019 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SANTO ESTEVÃO - TJ-ADM-2021/23823 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - TJ-ADM-2019/39459 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SENHOR DO BONFIM - TJ-ADM-2021/02437 CEJUSC PROCESSUAL JACOBINA MUNICÍPIO (FÓRUM) - TJ-ADM-2021/11034 Convênios renovados para a manutenção de unidades existentes: CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL PARIPIRANGA UNIAGES - TJ-ADM-2021/07562 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL CAMPO ALEGRE DE LOURDES - TJ-ADM-2020/33985 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL CONCEIÇÃO DO COITÉ - TJ-ADM-2020/35506 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL CORRENTINA - TJ-ADM-2020/23928 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL FEIRA DE SANTANA- FACULDADE NOBRE - TJ-ADM- 2020/33781 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL ILHÉUS FACULDADE MADRE THAIS - TJ-ADM-2020/37595 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL ITACARÉ - TJ-ADM-2018/04153 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL ITAETÊ - TJ-ADM-2021/02182 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL JACOBINA SAC - TJ-ADM-2020/33307 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL JAGUAQUARA - TJ-ADM-2020/32823 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 357 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL LUÍS EDUARDO MAGALHÃES UNIFAAHF - TJ-ADM-2020/35338 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL PAULO AFONSO (UNIRIOS) - TJ-ADM-2020/29065 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL POÇÕES - TJ-ADM-2021/20157 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SALVADOR - STIEP ESTÁCIO FIB - TJ-ADM-2021/11974 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SALVADOR - UNICEUSA - TJ-ADM-2020/14638 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SALVADOR - CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DA SEARA - TJ- -ADM-2020/35547 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SALVADOR-MANSÃO DO CAMINHO - TJ-ADM-2021/40521 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SANTO ANTÔNIO DE JESUS - TJ-ADM- 2019/73175 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SEABRA - TJ-ADM-2020/29670 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL SIMÕES FILHO (FACEMP) - TJ-ADM-2021/12651 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL TEIXEIRA DE FREITAS FASB CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL TEIXEIRA DE FREITAS PITÁGORAS - TJ-ADM-2020/13652 CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL VITÓRIA DA CONQUISTA (UNIFTC) - TJ-ADM-2018/38972 TJ- -ADM-2020/47531 CAPACITAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS MÓDULO TEÓRICO • TURMA EAD – 18 de maio a 26 de junho de 2020, parceria CEAJUD-CNJ, 21 alunos • TURMA 74 – 05 a 16 de abril de 2021 – 16 alunos. • TURMA 75 – 12 a 23 de julho – 16 alunos • TURMA 76 – 22 de novembro a 03 de dezembro - 16 alunos. MÓDULO PRÁTICO • Em 2021, 37 mediadores judiciais concluíram o módulo prático e foram certificados. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA JUÍZES COORDENADORES DE CEJUSC • 1ª TURMA, 02, 03, 09 e 10 de dezembro 2020, 8 horas-aula, 11 Magistrados • 1ª TURMA, parceria com UNICORP, 15, 22 e 29 de novembro de 2021, 21 Magistrados NOÇÕES DE MEDIAÇÃO PARA EQUIPE DE CEJUSCs • Atualização em mediação judicial para voluntários, junho de 2020, CEJUSC VIRTUAL • CEJUSC Luís Eduardo Magalhães, dias 23 a 26 de fevereiro e 3 de março de 2021 • CEJUSCs Senhor do Bonfim e Nazaré, 2, 4, 5 e 9 de março de 2021 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

358 RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA MÓDULO PRÁTICO - CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA APERFEIÇOAMENTO DE JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES - JUIZADOS ESPECIAIS Módulo prático do curso de aperfeiçoamento somente para conciliadores. Orientação sobre o estágio na modalidade autossupervisionado e elaboração dos relatórios aos conciliadores (e-mail e encontros virtuais). Recepcionamento, análise, revisão dos relatórios e confecção de relatório individual (ainda em execução). Edital do Curso disponibilizado em 07/08/2020 par- ceria com a COJE. PROGRAMA SELO PARCEIRO DA JUSTIÇA Em parceria com o NUGEDEM, o NUPEMEC atuou no sentido de formular o programa Selo Parceiro da Justiça, alinhado à política judiciária de enfrentamento da litigiosidade, que tem como objetivo criar uma rede de entidades parceiras comprometidas com a desjudicialização de demandas, por meio do fortalecimento do uso de métodos preventivos e autocompositivos. CÂMARAS DE MEDIAÇÃO CREDENCIADAS • CÂMARA ANTÔNIO DOS ANJOS LIMA, BRUMADO, 2020 • CAMAJ, JACOBINA, 2020 • CAMOB, BARREIRAS, 2021 CÂMARAS EM FASE DE CREDENCIAMENTO • NÚCLEO MEDIAR, ILHÉUS • PACIFICAR, VITÓRIA DA CONQUISTA • ELO, PORTO SEGURO • MAJUS EDIÇÃO DE NORMAS Foram publicados os seguintes decretos judiciários de iniciativa do NUPEMEC, todos com ca- ráter estruturante e com o objetivo de conferir funcionamento mais eficiente ao sistema sob a coordenação do referido órgão: • Decreto nº 335, de 16 de junho de 2020, que Dispõe sobre os critérios de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais. • Decreto Judiciário nº 691, de 1º de outubro de 2020, que instituiu os Cejusc Regionais Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 359 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA • Decreto Judiciário nº 446, de 19 de julho de 2021, que instituiu o Guia de Competên- cias do NUPEMEC. • Decreto Judiciário nº 467, de 19 de julho de 2021, que instituiu o Guia de Competên- cias do CEJUSC. • Decreto Judiciário nº 525, que Institui o Programa Selo Parceiro da Justiça, e Decre- to Judiciário nº 526, que aprovou o Regulamento desse programa, ambos de 16 de agosto de 2021. EDIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO DISPONIBILIZADO NA PÁGINA DO NUPEMEC • CEJUSC (apresentação) • GUIA DO CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL (atualização em 2021) • AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - INFORMAÇÕES PARA MEDIADORES E CONCILIADORES • AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - INFORMAÇÕES PARA CARTÓRIOS DA CAPITAL • AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - INFORMAÇÕES PARA CARTÓRIOS DO INTERIOR • AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - INFORMAÇÕES PARA PARTES E ADVOGADOS • PERGUNTAS E RESPOSTAS (material complementar) • INFORMAÇÕES PARA MEDIADORES SOBRE O DECRETO Nº 335/2020 • INFORMAÇÕES PARA MAGISTRADOS SOBRE O DECRETO Nº 335/2020 • GUIA DO CEJUSC-REGIONAL PESQUISA DE OPINIÃO Foram concluídas 2 edições da Pesquisa de Opinião envolvendo o trabalho dos mediadores judiciais: • No 2º semestre de 2020, com a participação de 597 pessoas. • No 1º semestre de 2021, com a participação de 606 pessoas. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

360 RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Destacam-se da última pesquisa, os resultados indicados nos gráficos a seguir, que denotam a regularidade do trabalho exercido pelos mediadores judiciais: Em 2020, foi realizada pesquisa sobre o trabalho do chamado Cejusc Virtual, também publi- cada na página do Nupemec, em https://nupemec.tjba.jus.br/wp-content/uploads/2020/12/ Pesquisa-de-opini%C3%A3o-2020-CEJUSC-VIRTUAL-PARTE-1.pdf O trabalho consistiu no agendamento de sessões de mediação (40%), fornecimento de in- formações (8%) e entrega de peças processuais (52%). O maior divulgador desse serviço foi o próprio usuário. A avaliação do público foi bastante positiva, conforme gráficos a seguir: Como tomou conhecimento do CEJUSC Em relação ao serviço recebido, como você VIRTUAL? (73 respostas) se sentiu? (73 respostas) Você recomendaria a um amigo ou parente a utilização dos serviços utilizados por você? (73 respostas) Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 361 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ATIVIDADE AUTOCOMPOSITIVA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2020 AUDIÊNCIAS DESIGNADAS 15.737 AUDIÊNCIAS REALIZADAS 7.719 ACORDOS CELEBRADOS 1.015 VALOR TOTAL DOS ACORDOS R$ 2.488.892,00 TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS 16.961 CEJUSC PAI PRESENTE Ano de 2020 - Realizado apenas um mutirão, em face da pandemia do Coronavírus. Resul- tado alcançado: • 32 exames realizados. • 22 audiências por videoconferência para abertura dos laudos dos exames. • 15 exames com resultado positivo, que resultaram em 14 termos de reconhecimento, 9 dos quais com fixação de alimentos. • 07 laudos apresentaram resultado negativo. Obs.: 10 laudos de exame de código genético não chegaram a ser abertos, em face da ausên- cia das partes à audiência. Ano de 2021 – Realizados dois mutirões na cidade de Salvador, com o seguinte resultado: • 111 Exames realizados. • 45 audiências por videoconferência para abertura dos laudos dos exames. • 25 Exames com resultado positivo, que resultaram em reconhecimentos da filiação, 6 dos quais com fixação de alimentos. • 16 laudos com resultado negativo. • 4 inconclusivos • 66 exames serão abertos em evento a ser programado até o final do ano de 2021. Em 23 de outubro de 2021, com a participação da Prefeitura Municipal de Salvador, Defensoria Pública Estadual, Cartórios de Registro Civil e Cejuscs Pré-processuais, será realizado evento no Subúrbio 360, estabelecimento de ensino, localizado no bairro de Coutos. Será possibilita- Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

362 RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA da a realização de 110 novos exames de código genético para o esclarecimento de ascendên- cia paterna. CEJUSC 2º GRAU Cejusc 2º Grau 2021 Sessões designadas 2 Sessões realizadas 2 Sessões com acordo 1 CEJUSCS PRÉ-PROCESSUAIS FAMÍLIA SALVADOR - SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS A atividade pré-processual resultou na prolação de 2.870 sentenças homologatórias. Cejusc 2020 2021 697 Pré-processuais Família 1.827 2 Casa de Justiça e Cidadania 344 699 Totais 2.171 Fonte: Sistema SAJ CEJUSCS PRÉ-PROCESSUAIS FAMÍLIA - ACORDOS CADASTRADOS NO SAJ No mesmo período, os Cejuscs receberam para processamento e homologação 2.253 instru- mentos de acordos. Cejusc 2020 2021 794 Pré-processuais Família 1.192 13 807 Casa de Justiça e Cidadania 254 Totais 1.446 Fonte: Sistema SAJ PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A participação do Ministério Público nos procedimentos autocompositivos que tramitaram nos Cejuscs Pré-processuais de Família resultou na juntada de 2.333 peças. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 363 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cejusc 2020 2021 432 Pré-processuais Família 1.198 89 521 Casa de Justiça e Cidadania 614 Totais 1.812 Fonte: Sistema SAJ Nota: Os dados deste tópico se referem a pesquisa no SAJ, no período de 01/01/2020 a 30/09/2021. DADOS ENVIADOS PELAS DEMAIS UNIDADE DE CEJUSC CEJUSC CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR ANO DE 2021 PROCESSUAL PRÉ – PROCESSUAL TOTAL DESIGNADAS/REDESIGNADAS 1.777 45 1.822 EFETIVAMENTE REALIZADAS 872 10 882 COM ACORDO 20 7 Valor total dos acordos 27 NÃO REALIZADAS 163.002 154.680 317.681 AUSENCIA AUTOR 528 34 AUSENCIA REU 158 0 562 AUSENCIA AMBOS 153 33 158 158 0 186 158 CEJUSCS PRÉ-PROCESSUAIS DAS DEMAIS CIDADES Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

364 RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CEJUSCS PROCESSUAIS Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 365 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CEJUSCS REGIONAIS – DADOS DE 2021 CEJUSC REGIONAL DE VALENÇA - SESSÕES DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMARCAS DESIGNADAS SEM ACORDO COM ACORDO REALIZADAS NÃO CARAVELAS REALIZADAS 79 35 10 20 34 IBIRAPUÃ 99 30 10 40 59 MUCURI 225 133 21 42 71 NOVA VIÇOSA 125 49 15 64 61 VALENÇA 703 135 146 410 281 SOMAS 1231 382 202 576 506 CEJUSC REGIONAL DE PARIPIRANGA - SESSÕES DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMARCAS DESIGNADAS SEM ACORDO COM ACORDO REALIZADAS NÃO REALIZADAS CAPELA 78 58 3 6 17 RETIROLÂNDIA 3 1 23 0 SANTALUZ 76 44 7 14 25 VALENTE 12 3 9 12 0 TEOFILÂNDIA 0 0 00 0 NOVA SOURE 0 0 00 0 QUEIMADAS 0 0 0 0 0 SOMAS 169 106 21 35 42 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

366 RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CEJUSC REGIONAL DE BRUMADO - SESSÕES DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMARCAS DESIGNADAS BRUMADO-VARA 183 BRUMADO-JUIZADO 1 ITARANTIM 15 ITORORÓ 0 MACARANI 82 MARACÁS 0 O. BREJINHOS 0 SANTA INÊS 78 TANQUE NOVO 28 URANDI 28 SOMAS 415 Nota: Mais de 80% dos Cejuscs Regionais criados pelo Decreto Judiciário nº 691/2020 encon- tram-se em atividade. No entanto, o Nupemec não dispõe de acesso aos dados da unidades em face da ausência de configuração de fluxo no sistema processual. CEJUSCs FAZENDÁRIOS – 2021 CEJUSC FAZENDÁRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PRÉ-PROCESSUAIS PROCESSUAIS PROCED COM ACORDO 0 156 PROCED SEM ACORDO 0 95 AUDIÊNCIAS REALIZADAS 0 251 AUDIÊNCIAS NÃO REALIZADAS 0 865 AUDIÊNCIAS DESIGNADAS 0 1116 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO - 2020/2022 367 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA (FUNDAÇÃO LAR HARMONIA) – 2021 SERVIÇOS DO SAC SERVIÇOS DO CEJUSC Carteira de CPF Certidão de Orientação Jurídica e TOTAL Identidade Antecedentes Agendamento de 8.738 6.320 Criminais Sessões de Mediação 143 64 2.211 EQUIPE No biênio 2020/2022, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é presidido pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, tendo como Coor- denador o Juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho. O quadro de pessoal da unidade é composto por 8 servidores, sendo eles: Alberto Abbehusen, Eliude de Carvalho Rosa, Fabiana Simões, Isabela Borges Bulos, Jacyra Ferraz Laranjeira, João Pinheiro Pesente, Karolinne de Oliveira Gomes Santana, Silvio Maia da Silva e quatro estagiários: Caroline Modesto, Maria Lui- za Brizeno, Amanda Macedo, Matheus Oliveira. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

RELATÓRIO DA GESTÃO 2020/2022 CONTEÚDO Poder Judiciário do Estado da Bahia EDIÇÃO, REVISÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIREÇÃO DE ARTE* Assessoria de Comunicação Social APROVAÇÃO Secretaria Geral da Presidência FOTOS (Fórum Ruy Barbosa) Nei Pinto Ferreira *As informações contidas neste Relatório é de inteira responsabilidade de cada unidade do Poder Judiciário do Estado da Bahia.