Ebook - Memórias do Tribunal

O Tribunal da Relação da Bahia e as lutas pela Independência do Brasil O assassinato da Sóror Joana Angélica 93

Ainda sob o impacto da Revolução do Porto de 1820, que transformou o regime absolutista de Portugal em monarquia constitucional, e sendo pressionado para deixar o Brasil, D. João VI, no dia 08 de julho daquele ano, concedeu autonomia à Capitania de Sergipe Del Rey, o que irritou os baianos com a perda do território, embora a Comarca continuasse sob jurisdição do Tribunal da Relação da Bahia. Em setembro, promulgou-se a Constituição de Portugal e houve mobilização para impor ao Brasil, já Reino Unido, o retorno à condição de Colônia. Logo em seguida, no dia 29, editou-se Decreto Provisório disciplinando o “Systema de Governo e Administração Pública nas Províncias do Brasil” (as Capitanias deixariam de existir), com a instalação de Juntas Governativas, de cinco ou sete membros, que deviam obediência a Portugal; a da Bahia teria sete. A eleição ocorreria através das paróquias, nas capitais, no prazo de dois meses, e Generais seriam Comandantes das Armas. Em 24 de janeiro de 1821, as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (Parlamento) se reuniram pela primeira vez, sob a presidência do Arcebispo da Bahia, Frei Vicente da Soledade. Com a Constituição aprovada em Portugal, mas sem o juramento de D. João VI, algumas Províncias do Brasil reagiram, temendo a volta do absolutismo. Ademais, após a Revolução Pernambucana de 1817, cujo feito judicial tramitou na Bahia, onde permaneceram presos centenas de réus, contribuindo para a delonga do julgamento, com prejuízo à defesa, Dom. João VI anulou o processo, e, no dia 06 de fevereiro de 1821, criou o Tribunal da Relação de Pernambuco, abrangendo as Comarcas da Parayba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, desmembradas da Corte do Maranhão. Na Bahia, em 10 de fevereiro, o “movimento vintinista” (alusão à Revolução do Porto de 1820) liderado pelo então Tenente-Coronel Manoel Pedro de Freitas Guimarães, brasileiro, com base nos princípios do constitucionalismo, se opôs aos absolutistas vinculados ao Governador da Província, Dom Francisco de Assis Mascarenhas, o Conde da Palma. Irromperam inúmeros protestos nas ruas, prontamente reprimidos pelo Coronel Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, gerando conflitos na Piedade e dezenas de mortos. Diante da instabilidade e acuado, o Governador, depois da eleição dos membros da Junta Provisória, seguiu para o Rio de Janeiro. Os episódios chocaram as forças portuguesas estacionadas na capital baiana, inclusive o Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Mello, que veio para o Brasil num dos cinco batalhões enviados por D. João VI em virtude da Revolução Pernambucana. Ele atuou na Bahia de 1817 a 1819, quando foi transferido para Santa Catarina, tendo retornado em 1820, com quarenta e cinco anos. Madeira de Mello procurou se entender com a Câmara, a fim de constituir uma Junta Governativa fiel a Portugal, cuja eleição e posse se deu no mesmo dia (10 de fevereiro), com a seguinte composição: Presidente, o Chanceler do Tribunal da Relação da Bahia, DESEMBARGADOR LUIS MANUEL DE MOURA CABRAL (representando a cidade); Vice-Presidente, Paulo José de Melo Azevedo e Brito (representando a agricultura); Secretário do Governo, o DESEMBARGADOR JOSÉ CAETANO DE PAIVA PEREIRA; 94

o Bacharel José Lino Coutinho (auxiliar do Secretário do Governo); José Fernandes da Silva Freire (representando o clero); José Antônio Rodrigues Viana e Francisco Antônio Figueiras (ambos representando o comércio); como Comandante das Armas, Manuel Pedro de Freitas Guimarães; além de Francisco de Paula de Oliveira e Francisco José Pereira (representantes dos militares). A Junta logo instalou uma Comissão de Censura, para analisar previamente as publicações, integrada por dois DESEMBARGADORES (FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS e JOAQUIM IGNÁCIO SILVEIRA DA MOTA), e pelo Bacharel Diogo Soares da Silva de Bivar, o que desagradou a população. D. João VI, tentando ganhar tempo, em 18 de fevereiro, decidiu enviar o Príncipe Pedro I para Portugal. Todavia, as Cortes exigiram a presença do Rei, que resolveu deixar o Brasil, no dia 26 de abril, nomeando seu filho como Regente e abolindo a censura prévia sobre publicações, permitindo a divulgação de ideias e críticas. Em Salvador, o clima político era tenso e houve tentativa de desconstituição da Junta Governativa, em 03 de novembro, com a invasão do Palácio do Governo, tendo 16 participantes sido presos e deportados para Portugal. Entretanto, a Carta Régia nomeando o português Madeira de Mello como Comandante das Armas, no dia 09 de dezembro daquele ano, traria consequências imprevisíveis. Pressionado a retornar para Portugal, D. Pedro resolveu permanecer no Brasil, em 09 de janeiro de 1822, conhecido como o DIA DO FICO. O mandato da Junta Governativa findou em 02 de fevereiro, tendo sido eleita nova composição: Francisco Vicente Viana (Presidente), DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS (Secretário); DESEMBARGADOR ANTÔNIO DA SILVA TELES (Tesoureiro); Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque; Francisco Martins da Costa; José Cardoso Pereira de Melo; e Tenente-Coronel Manuel Ignácio da Cunha e Menezes. Para Governador das Armas, foi indicado o agora Brigadeiro Manoel Pedro de Freitas Guimarães, o que desagradou Madeira de Mello. Porém, a referida Carta Régia só chegou no dia 15 de fevereiro, através do navio Leopoldina. Não vieram comunicações para as outras autoridades. Assim que recebeu o documento, ele enviou ofícios informando a sua nomeação, contudo Freitas Guimarães, que não era reconhecido pelos Oficiais portugueses, condicionou o seu afastamento ao registro da validade da Carta na Câmara, como de praxe, criando um impasse. Em 16 de fevereiro, a Câmara incompleta (os mandatos de alguns Vereadores haviam expirado a 31 de dezembro de 1821), presidida pelo Juiz de Fora Antônio Augusto da Silva, recusou a Carta Régia, sob a justificativa da falta de quórum e pela ausência do registro do documento na Chancelaria do Reino de Portugal. A Junta Governativa determinou que a Câmara se reunisse no dia 18, sob a presidência interina do Juiz de Fora do Crime Luiz de Paulo Araújo Bastos, substituindo o Presidente que alegou doença para não comparecer. O Tribunal da Relação, que até então não tinha enviado a lista dos novos Edis, assim o fez, com os seguintes nomes: Antônio Ferreira França, Francisco Antônio de Souza Uzel, 95

Francisco Gomes Brandão Montezuma, e, como Procurador, Domingos José de Almeida de Lima. Havia um abaixo assinado pedindo a permanência do Comandante brasileiro e os Vereadores se mantiveram recalcitrantes e não aceitaram a Carta Régia. A Junta Governativa, diante da negativa de Freitas Guimarães em entregar o Comando das Armas, suspendeu a sessão da Câmara e determinou que os Edis se deslocassem para o Palácio do Governo. Ali, Madeira de Mello chegou escoltado por diversos militares. Dentre outros, também participaram do encontro: os componentes da Junta; os DESEMBARGADORES JOAQUIM JOSÉ NABUCO DE ARAÚJO (Chanceler), JOSÉ GONÇALVES MARTINS, LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA, FRANCISCO MACHADO DE FARIA MAIA, ANTÔNIO JOZÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM (OUVIDOR DA COMARCA), FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS e ANTÔNIO DA SILVA TELES (estes dois últimos Secretário e Tesoureiro da Junta); os Oficiais e o Procurador da Cidade. Ao todo, cinquenta e oito pessoas assinaram a Ata da reunião, que se estendeu por mais de dez horas, adentrando a madrugada, quando se deliberou pelo reconhecimento de Madeira de Mello como Comandante das Armas, mas, também, decidiu-se pela criação de uma Junta Militar integrada por sete membros, comandada pelo lusitano, cabendo a ele e a Freitas Guimarães a indicação de dois, sendo um sétimo sorteado, até que o Rei de Portugal decidisse definitivamente. Madeira de Mello queria boicotar a Junta Militar e requereu a oitiva de todos os Oficiais, pois a maioria o apoiava. O próprio Freitas Guimarães não esteve presente no Palácio do Governo. Consequentemente, os Regimentos de Salvador ficaram divididos. Milicianos e marujos de embarcações, ancoradas no Porto, iniciaram a balbúrdia nas ruas. Ocorreram saques e roubos. No dia 19 de fevereiro, ouviram-se disparos nas imediações do Forte de São Pedro, cercado pelas tropas da Legião Constitucional Lusitana. Os conflitos se ampliaram para o Rosário, a Piedade, o Tororó, a Mouraria e a Palma (estas duas últimas localidades abrigavam quartéis). Madeira de Mello ocupou a Casa de Pólvora (no atual Campo da Pólvora). Os militares alcançaram as imediações do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, das irmãs concepcionistas, fundado em 1733 e seguidor das regras de São Francisco. Soldados portugueses, naquela manhã, ultrapassaram o pátio do espaço religioso, até serem barrados, na entrada principal, pela intrépida Sóror Joana Angélica, havendo esta sido atingida por um golpe de baioneta. Ela temia abusos contra as freiras e noviças, que fugiram e se abrigaram no Convento das Mercês. Viria a falecer aos 60 anos, no dia 20, aproximadamente às 12:00 horas. No ataque covarde, feriu-se o Capelão Daniel Nunes da Silva Lisboa. A população se revoltou. A notícia da morte da Abadessa, de família importante, teve grande impacto negativo no Rio de Janeiro e em Lisboa. Madeira de Mello, agindo de modo corporativo, alegou que tiros foram disparados do Convento contra as suas tropas. A Junta Governativa determinou a instauração de uma devassa (investigação) pelo Juiz do Crime Luiz Paulo de Araújo Bastos, a fim de identificar a iniciativa dos embates. Os autos da apuração estão desaparecidos. Ainda em 20 de fevereiro, houve uma debandada dos que ocupavam o Forte de São Pedro (muitos buscaram proteção no Recôncavo) e, com a confusão, as religiosas das Mercês se deslocaram para os Conventos do Desterro e da Soledade. 96

No dia seguinte, Freitas Guimarães, acompanhado de outros Oficiais, abriram os portões para a entrega da Fortaleza e foram presos. Posteriormente, Madeira de Mello enviou Freitas Guimarães para Portugal, a bordo do navio “Sr. Gualter”, a fim de ser julgado por supostos crimes. A Carta Régia foi reapresentada, por mera formalidade, contudo o Vereador Montezuma, novamente, contestou o documento, tendo Madeira de Mello, em 02 de março, solicitado prestar juramento. Por fim, dias depois, o Presidente interino da Câmara, o Juiz de Fora dos Órfãos Francisco Jozé Pacheco, permitiu. Madeira de Mello passou a se reportar diretamente a D. João VI, informando sobre a situação na Bahia, inclusive pedindo reforço das tropas terrestres e navais. Ele, também, determinou a apuração dos fatos ocorridos, através do Conselho de Investigação. Vários subalternos foram ouvidos, no entanto os depoimentos se resumiram aos conflitos e à ocupação do Forte de São Pedro, inexistindo qualquer referência à morte da Madre Joana Angélica. As peças do apuratório encontram-se no Arquivo Histórico Militar de Lisboa. Na correspondência enviada a Portugal, nunca admitiu a responsabilidade dos seus comandados. A Câmara encaminhou uma Representação para D. João VI, a 16 de março de 1822, noticiando os acontecimentos de 19 de fevereiro, e requereu a retirada da Legião Constitucionalista Lusitana, mesmo porque os gastos com a sua manutenção recaíam sobre os soteropolitanos. Na Procissão de São José, em 22 de março, Soldados daquela Legião foram apedrejados e, quatro dias depois, a Junta Governativa aprovou o desembarque de novas tropas portuguesas, que tinham deixado o Rio de Janeiro rumo a Lisboa, por ordem de D. Pedro. Em razão disso, iniciou-se o êxodo dos moradores da capital baiana. A recolonização do Brasil não seria admitida. Todavia, a divisão iria imperar no Tribunal da Relação da Bahia, entre o apoio a D. João VI, com a manutenção do Reino Unido, e a seu filho, o Príncipe Regente D. Pedro, que já vislumbrava um novo império. A Abadessa Joana Angélica foi a primeira mártir de uma guerra que iria ser travada pela Independência do Brasil. Fontes de pesquisa: Memórias Histórias e Políticas da Bahia – Inácio Accioli – Braz do Amaral – Vol, III – Imprensa Oficial da Bahia – 1931 A Independência do Brasil na Bahia – Luís Henrique Dias Tavares – Ed. Civilização Brasileira – 1982 Dicionário dos Desembargadores (1640-1834) – José Subtil – Universidade Autônoma de Lisboa – 2009 Independência ou Morte em Salvador – O cotidiano da capital da Bahia no contexto do processo de independência brasileiro (1821-1823) – Marcelo Renato Siquara – Mestrado – UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Departamento de História – Programa de Pós-graduação em História Social – 2012 Caridade, Política e Saúde: o Hospital São João de Deus e a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, Bahia (1756-1872) – João Batista de Cerqueira – Doutorado – UFBA/UEFS – Programa de Pós-graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências – 2015 97

História da Câmara Municipal da Cidade de Salvador – Affonso Ruy – Câmara Municipal de Salvador – 2017 Desembargadores da Justiça no Rio de Janeiro – Colônia e Império – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – 2018 410 anos fazendo história – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 2019 Estratégias Políticas na Independência – Brasil, Portugal, Bahia e Cachoeira nos Oitocentos – Franklin Oliveira – Empresa Gráfica da Bahia – 2019 Tribunal de Justiça de Pernambuco – 200 anos de história – Vol. I – Tribunal da Relação (1821-1892) – 2021 O primeiro atentado à liberdade de imprensa no Brasil – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 21/07/2022 Um estátua para o Corneteiro Lopes – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 06 e 07/08/2022 98

O Tribunal da Relação da Bahia e as Lutas pela Independência do Brasil Cachoeiras, heróica A morte do Tambor Soledade As Vilas do Recôncavo se rebelam com a participação de Desembargadores O Grito do Ipiranga Maria Quitéria (Soldado Medeiros) vai à guerra 99

Paulatinamente, o Príncipe Regente vai restringindo a influência de Portugal sobre o Brasil. No final de fevereiro de 1822, ele determinou que as tropas portuguesas deixassem o Rio de Janeiro, e, a caminho de Lisboa, parte delas foi absorvida por Madeira de Mello, gerando reações da Câmara de Salvador. Preocupado com a situação da Província, baianos residentes na Capital do Brasil estiveram com D. Pedro, incluindo o DESEMBARGADOR ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA, como líder da comissão (havia sido Chanceler do Tribunal da Relação da Bahia de 1806 a 1810, quando, a partir de 1809, integrou o triunvirato que governou a antiga Capitana, na ausência do Governador) e o DESEMBARGADOR LUIZ JOZÉ DE CARVALHO E MELLO, este do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Insatisfeito com a postura de Portugal, D. Pedro, em 04 de maio, determinou que não fosse cumprido qualquer decreto da Coroa, sem a sua autorização. Atento ao que se passava na Bahia, no dia 21 daquele mês, o Príncipe Regente e a Princesa Leopoldina, vestidos de luto, assistiram à Missa, na Igreja de São Francisco de Paula, no Rio de Janeiro, em memória das vítimas dos confrontos ocorridos em Salvador, especialmente a Madre Joana Angélica. A 02 de junho, reuniu-se o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, órgão consultivo criado por D. Pedro, através do Decreto de 16 de fevereiro, cujos membros seriam eleitos, cabendo à Bahia três integrantes. Todavia, a Junta Governativa e Madeira de Mello não providenciaram o processo eletivo. Num gesto audacioso, o Príncipe Regente convocou, no dia 03 de junho, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, pois desejava que o Brasil tivesse uma Constituição. Os representantes baianos junto às Cortes de Portugal, temendo o retrocesso político na condição do Brasil como Reino Unido, encaminharam às Câmaras de Salvador e das Vilas um questionário sobre a organização do poder executivo, indagando acerca do sistema político a ser adotado. No Recôncavo, houve uma reunião, a 14 de junho, em Santo Amaro, na residência do DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM, Ouvidor da Comarca, na qual Miguel Calmon du Pin Almeida, que tinha se graduado em Coimbra, entregou-lhe uma carta do Deputado Domingos Borges de Barros, narrando a preocupação do rebaixamento do Brasil, tendo a Câmara daquela Vila respondido, no mesmo dia, à consulta, optando pela adoção de um poder único, a ser exercido por D. Pedro. Madeira de Mello, ciente de que os Vereadores soteropolitanos, ao se pronunciarem sobre a enquete, rejeitariam a permanência das tropas portuguesas no Brasil, impediu a sessão, no dia 15 de junho, cercando o prédio. Avançando no seu projeto de independência, D. Pedro constituiu um governo brasileiro e nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva como Ministro de Negócios Estrangeiros, obtendo um empréstimo da Inglaterra. 100

A intenção de D. João VI em nomear, como Governadores, os Comandantes das Armas das Províncias agitou Salvador. Sem recuar, ele editou Carta Régia, nessa direção. Na imprensa, o jornal “O Constitucional”, tendo como redator o Vereador Montezuma, objetivando fortalecer a Bahia, incitava a independência, por via transversa. Já o periódico “Idade D’ouro”, espécie de Diário Oficial, apoiava a Junta de Governo leal à Coroa Portuguesa. D.Pedro, a 17 de junho, expediu intimação para Madeira de Melo deixar o Brasil, porém o militar ignorou a ordem. As Câmaras das Vilas do Recôncavo foram, sucessivamente, se manifestando sobre o poder a ser exercido pelo Príncipe Regente. Haveria uma declaração conjunta, em 29 de junho, entretanto os acontecimentos anteciparam a mobilização. A Câmara da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira, no dia 25 de junho, às 09:00 horas, aclamou D. Pedro como Perpétuo Defensor e Protetor do Brasil, em sessão presidida pelo Juiz de Fora Antônio Cerqueira Lima. Duzentas e setenta e cinco pessoas assinaram a Ata. Logo depois do Te Deum, na Igreja do Rosário, alguns portugueses ali estabelecidos, de suas residências, dispararam tiros contra os que festejavam, sendo a localidade atacada pelos tripulantes de uma escuna guiada pelo Capitão Dupeaquet, que se encontrava ancorada no cais, cujos militares desembarcaram armados, provocando a morte de Manuel da Silva Soledade, o Tambor Soledade, que participava do desfile comemorativo (episódio registrado no quadro “O Primeiro Passo para a Independência da Bahia”, pintado por Antônio Parreiras, no ano de 1931, exposto no Palácio Rio Branco, em Salvador, cuja cópia se encontra na Câmara de Vereadores de Cachoeira). Consequentemente, a população reagiu e, no dia 26 de junho, no salão do Hospital João de Deus, em Cachoeira, constituiu-se uma Junta Interina Conciliatória de Defesa, formada por militares brasileiros. Na madrugada de 29 de junho, o Capitão e os marujos da escuna portuguesa se renderam e foram presos. Com os conflitos, as Vilas do Recôncavo foram se rebelando, sucedendo-se a adesão de Maragogipe (26 de junho), assim como São Francisco do Conde e Santo Amaro (29/06). Ato contínuo, diante do movimento insurgente, Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque abandonou a Junta Governativa da Bahia e se uniu aos rebeldes, em Santo Amaro. Em 04 de julho, a Junta Governativa, temendo uma guerra civil, expôs a gravidade do quadro político a Madeira de Mello, requerendo fossem informadas quais as medidas que seriam adotadas. Decidiram criar uma Comissão (denominada Deputação) composta por: DESEMBARGADOR LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA (Chanceler interino que havia substituído José Joaquim Nabuco de Araújo, nomeado para a Casa de Suplicação do Rio de Janeiro); Coronel Engenheiro Salvador José Maciel; João Antônio Rodrigues de Carvalho; e o Provedor de Seguros Manoel Thomaz Peixoto. O grupo alertaria as Câmaras e as comunidades das Vilas do Recôncavo para a ilegalidade das ações, exigindo a extinção da Junta de Cachoeira e o desarmamento dos milicianos, assegurando o perdão dos militares que se juntaram aos revoltosos. 101

O Capitão-mor da Vila de São Francisco, Joaquim Ignácio de Siqueira Bulcão, deu guarida a vários desertores. Rio de Contas e Caetité também organizaram suas Juntas Interinas, o que desagradou a de Cachoeira, que temia a desunião no enfrentamento. Madeira de Mello entendia que todos os insurgentes eram sediciosos, autores do crime de lesa-majestade, e suspendeu a negociação, avisando a D. João VI que o Brasil estava “rebelde”. D. Pedro, em Carta Régia de 09 de julho, designou Pedro Labatut, general francês que havia lutado ao lado de Napoleão, como Comandante das tropas brasileiras na Bahia, e comunicou à Junta de Cachoeira. No dia seguinte, os lusitanos tentaram ocupar a Fortaleza de São Lourenço, na Ilha de Itaparica, liderados pelo Capitão Joaquim José Teixeira, pois sabiam que o controle de acesso à Baía de Todos os Santos era vital. Labatut partiu do Rio de Janeiro, a 14 de julho, com uma divisão. No dia seguinte, Carta Régia do Príncipe Regente determinou que Madeira de Mello deixasse o Brasil, ordem não cumprida. O Vereador Montezuma, perseguido por ser o editor do jornal oposicionista “O Constitucional”, fugiu para Cachoeira a bordo de um saveiro, embarcação típica do Recôncavo. Soldados portugueses, no entardecer de 21 de julho, invadiram e destruíram a Gráfica Viúva Serva e Carvalho, onde era impresso o periódico. O empastelamento, considerado o primeiro atentado à liberdade de imprensa no Brasil, foi executado pelo Tenente-Coronel Vitorino Serrão, o Ruivo, a quem é atribuído o golpe de baioneta desferido contra a Abadessa Joana Angélica. Na ausência de Montezuma, os militares lusitanos espancaram seu sócio, Francisco Corte Real, que teve fratura em um dos braços. No dia 01 de agosto, D. Pedro publicou um manifesto à nação. José Bonifácio sabia do intuito de Portugal em manter a Bahia sob o seu domínio. e enviou um emissário, Manoel Vasconcelos Drumond, para conversar com Madeira de Mello, a quem foi oferecida a quantia equivalente a cem contos de réis, mas este recusou-se a receber o numerário e a apoiar o Príncipe Regente. Drumond ainda sugeriu a renúncia aos membros da Junta Governativa, o que geraria a sua dissolução. Insistindo no controle da Bahia, em 02 de agosto, D. João VI nomeou João Félix Pereira de Campos, para conduzir a esquadra que trouxe cerca de mil e duzentos marinheiros. Madeira de Mello requereu apoio financeiro ao “corpo do comércio” de Salvador, integrado por dezenas de portugueses, a fim de adquirir mantimentos para as suas tropas, armazenando-os nos Fortes de São Pedro, do Barbalho e de Santo Antônio Além do Carmo. Lamentável a conduta de trinta e três pessoas (incluindo comerciantes e fazendeiros) do Recôncavo, fiéis a Portugal, delatando à Junta Governativa os responsáveis pela sedição nas Vilas, indicando o DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM e o Juiz de Fora Joaquim José Pinheiro. A Junta ainda tentou apurar o relatado, mediante a atuação da Ouvidoria Geral do Cível, contudo, seria impraticável a oitiva dos delatores. 102

Ademais, alguns religiosos apoiavam os portugueses, como os Carmelitas Descalços (Terezos), do Convento de Santa Teresa, em Salvador, transformado num quartel das tropas de Madeira de Mello. Os baianos não perdoaram. A Ordem, constrangida, seria expulsa do Brasil, no ano de 1840. A Junta de Cachoeira, por sua vez, enviou documento à Junta Governativa, a fim de que esta aderisse ao movimento do Recôncavo, assinado, também, pelo DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM. Como não houve resposta, propôs eleição de Deputados pelas Vilas, para o Conselho Interino, com sede em Cachoeira, que governaria a Província em nome de D. Pedro, até Salvador reconhecer a autoridade do Príncipe Regente com a instalação de um Governo Provincial. O emissário Manoel Vasconcelos Drumond portava um salvo conduto inglês (razão pela qual não foi preso por Madeira de Mello), e tendo fracassado na missão, partiu de Salvador, no final de agosto, no brigue Tartaro. No início de setembro, entregou a José Bonifácio mapas sobre as tropas portuguesas na Bahia, com dados sobre armamento, número de militares, além de informações sigilosas acerca do Recôncavo, fornecidas pelo DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO GONDIM (os documentos nunca foram localizados). A 06 de setembro, no Hospital João de Deus, em Cachoeira, seria eleito o Conselho Interino de Governo, que lideraria a resistência baiana contra a opressão portuguesa, com a seguinte composição: Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque (Presidente – representando Santo Amaro); Francisco Gomes Gê Acaiba Montezuma (Secretário – representando Cachoeira); DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ DUARTE ARAÚJO GONDIM (representando São Francisco do Conde), DESEMBARGADOR FRANCISCO AYRES DE ALMEIDA FREITAS – representando Jacobina), Capitão-mor Manoel da Silva e Souza Coimbra (representando Maragogipe), Capitão Manoel Gonçalves Maia Bittencourt (representando Jaguaripe), além de representantes das Vilas de Pedra Branca (Santa Terezinha), Abrantes, Itapicuru, Valença, Água Fria, Maraú, Rio de Contas, Camamu, Santarém (Ituberá) e Cairu. Haveria dois governos: um em Salvador, ligado a Portugal; outro, em Cachoeira, fiel ao Príncipe Regente. A 07 de setembro, retornando de uma viagem a Santos, recebeu carta da Princesa Leopoldina, que havia reunido o Conselho de Estado, cinco dias antes, relatando a pressão de Portugal para que ele retornasse. Ela e José Bonifácio já tinham articulado os preparativos para a Independência do Brasil, declarada às margens do Ipiranga, sem que fosse disparado um único tiro. Ainda no mês de setembro, Maria Quitéria de Jesus, natural de São José de Itapororocas, distrito de Cachoeira (a Vila abrangia a atual Feira de Santana), sabedora do recrutamento de voluntários para as lutas contra os lusitanos na Bahia, tramou, com a irmã Tereza, um modo de ingressar nas fileiras das tropas brasileiras, como combatente, mesmo sendo mulher. Corajosa, utilizando as roupas de José Cordeiro de Medeiros, esposo de Tereza, e com os cabelos cortados, alistou-se em Cachoeira, como filho do cunhado, passando a ser Soldado Medeiros, do Batalhão dos Caçadores do Exército Pacificador (também denominado Batalhão dos Periquitos, por ter a farda verde). 103

Seu pai, Gonçalo Alves de Almeida, ao saber do alistamento, dirigiu-se à Cachoeira, porém o Major José Antônio Silva Castro, que comandava a unidade e recebeu o apelido de ‘Periquitão”, avô de Castro Alves, permitiu que ela permanecesse lutando, porquanto era experiente na montaria e excelente atiradora, predicados adquiridos em detrimento dos afazeres domésticos, raridade à época. O Conselho Interino de Cachoeira organizou uma estrutura administrativa e financeira. No dia 27 de setembroi de 1822, embates ocorreram na Cidade Baixa da Capital, nas proximidades da Jequitaia (então Rua do Noviciado dos Jesuítas – referência à Igreja de São Joaquim). Era a guerra se ampliando. Os portugueses estavam decididos a manter a Bahia como um enclave no Brasil. Habitantes de Salvador, do Recôncavo e da Ilha de Itaparica travariam sangrentas batalhas. Seria a liberdade ou o jugo; independência ou morte. Fontes de pesquisa: Memórias Histórias e Políticas da Bahia – Inácio Accioli – Braz do Amaral – Vol, III – Imprensa Oficial da Bahia – 1931 Maria Quitéria – Pereira Reis Junior – 1953 A Independência do Brasil na Bahia – Luís Henrique Dias Tavares – Ed. Civilização Brasileira – 1982 A AÇÃO DA BAHIA NA OBRA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL – Braz do Amaral – Edufba – 2005 Dicionário dos Desembargadores (1640-1834) – José Subtil – Universidade Autônoma de Lisboa – 2009 O Ano da Independência – Senado Federal – 2010 Independência ou Morte em Salvador – O cotidiano da capital da Bahia no contexto do processo de independência brasileiro (1821-1823) – Marcelo Renato Siquara – Mestrado – UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Departamento de História – Programa de Pós-graduação em História Social – 2012 Caridade, Política e Saúde: o Hospital São João de Deus e a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, Bahia (1756-1872) – João Batista de Cerqueira – Doutorado – UFBA/UEFS – Programa de Pós-graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências – 2015 Assembleia Nacional Constituinte – MAPA – Memória da Administração Pública Brasileira – Dilma Cabral – 2016 História da Câmara Municipal da Cidade de Salvador – Affonso Ruy – Câmara Municipal de Salvador – 2017 Desembargadores da Justiça no Rio de Janeiro – Colônia e Império – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – 2018 410 anos fazendo história – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 2019 Estratégias Políticas na Independência – Brasil, Portugal, Bahia e Cachoeira nos Oitocentos – Franklin Oliveira – Empresa Gráfica da Bahia – 2019 Tribunal de Justiça de Pernambuco – 200 anos de história – Vol. I – Tribunal da Relação (1821-1892) – 2021 Quem foi Maria Quitéria, mulher que se vestiu de homem para lutar na Independência do Brasil – Guilherme Henrique – 2022 A História da Câmara dos Deputados – Site da Câmara dos Deputados O primeiro atentado à liberdade de imprensa no Brasil – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 21/07/2022 Um estátua para o Corneteiro Lopes – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 06 e 07/08/2022 104

Luta no Regimento de Artilharia e foi posteriormente promovida para o posto de 1º Cadete. Mesmo com a instabilidade e os conflitos, a Bahia elegeu os seguintes representantes para a Assembleia Nacional Constituinte: Cipriano Barata, Antônio Ferreira França, Padre Francisco Agostinho Gomes, DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS, Manuel Antônio, Marechal Felizberto Caldeira Brant Pontes, Miguel Calmon du Pin de Almeida; Brigadeiro Manuel Ferreira de Araújo, Francisco Gê Acauyaba Montezuma, José da Costa Carvalho e o DESEMBARGADOR LUÍS JOSÉ DE CARVALHO E MELO (este residente no Rio de Janeiro). Em outubro, participou de combates na área da Pituba, na Capital. 105

O Tribunal da Relação da Bahia e as Lutas pela Independência do Brasil O toque da corneta do Cabo Lopes Maria Felipa e João das Botas na defesa de Itaparica Luis Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias) e Maria Quitéria nas batalhas Madeira de Mello intervém na Corte de Justiça Nasce o Sol a 2 de Julho 99

Após a aclamação de Dom Pedro, como Imperador do Brasil, em 12 de outubro de 1822, Montezuma e Simão Gomes Ferreira Vellozo, este representante de Inhambupe, comunicaram ao novo soberano, no Rio de Janeiro, a formação do Conselho Interino e as primeiras providências da resistência armada. Embarcaram na galera francesa Bayonnais, tendo a Junta de Pernambuco colaborado com o pagamento das despesas. Eles trouxeram armas e uma gráfica, instalada por Montezuma e seu antigo sócio, em Cachoeira, onde editariam o jornal “O Independente Constitucional”, que passaria a circular no ano seguinte. Na guerra em solo baiano, o contingente de cerca de mil e quinhentos brasileiros estava sob o comando do Tenente-Coronel Joaquim Pires de Carvalho, até a chegada de Pedro Labatut. Era constituído, em sua grande maioria, por indígenas, pardos, pretos, escravizados e forros, com armas simples, algumas artesanalmente produzidas, além de militares que tinham desertado e se abrigado no Recôncavo. Já as tropas portuguesas abarcavam, aproximadamente, três mil homens. Saindo do Rio de Janeiro, Labatut dirigiu-se a Maceió (21/07), Recife (27/07), e, no retorno, Maceió (04/09) e Sergipe (29/09), tentando assegurar a lealdade a D. Pedro e recrutar combatentes. Só chegaria à Bahia no final do mês de outubro, tendo o Tenente-Coronel Joaquim Pires de Carvalho transmitido o comando no dia 25, na Feira do Capuame, atual Dias D´ Ávila. Por sua vez, Madeira de Mello, em carta a D. João VI, informou que inúmero servidores públicos tinham fugido para o Recôncavo; o monarca enviou uma esquadra de vinte naus. Labatut teria atritos com o Conselho Interino, presidido por Miguel Calmon du Pin e Almeida, pois recusou-se, inicialmente, a se deslocar para Cachoeira e apresentar seus planos. Autoritário, não queria compartilhar o poder. Houve guerra psicológica, com troca de ultimatos: de um lado, Labatut e o Conselho Interino; do outro, Madeira de Mello e a Junta Governativa. O Corpo Consular acompanhava o desenrolar dos acontecimentos, mormente o Cônsul da Inglaterra. Progressivamente, se aliariam aos baianos reforços das seguintes Províncias: Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Parahyba, Ceará e Rio Grande do Norte. Com sua experiência, Labatut distribuiu as tropas em duas frentes: à esquerda Itapoã – Ondina, a cargo do Coronel Felisberto Gomes Caldeira ; e à direita Cabrito – Campinas – Pirajá, sob a liderança do Major José de Barros Falcão. A área de Cabrito-Campinas-Pirajá seria a arena dos enfrentamentos terrestres mais relevantes, pois passagem obrigatória do gado e de outros víveres vindos do Sertão. A grande Batalha de Pirajá, que durou oito horas, imortalizada no poema épico “Ode ao 2 de Julho”, de Castro Alves (1868), deixaria um rastro de duzentas baixas, entre mortos e feridos, no dia 08 de novembro. A milícia da Casa da Torre e os índios tapuyas flecheiros contribuíram ativamente. Foi nesse combate que Barros Falcão, temendo a derrota, ordenou o recuo, e, não se sabe ao certo a razão, o Cabo Luiz Lopes, corneteiro, português que havia aderido ao ideal brasileiro, utilizou o toque “Cavalaria Avançar” e “Cavalaria Degolar”. 100

Os lusitanos bateram em retirada pelas praias do atual subúrbio de Salvador, por onde tinham desembarcado para o embate. Presente no conflito, o Soldado Ladislau Santos Titara, que, por falar francês, servia de intérprete para Labatut, comporia a poesia que seria o Hino ao 2 de Julho, cabendo a melodia a José dos Santos Barreto. Entretanto, no dia 19, triste evento manchou a campanha de Labatut, quando mandou fuzilar cinquenta e um negros quilombolas e determinou o açoite das mulheres, por terem investido contra o acampamento em Pirajá. Maria Quitéria, que estava atuando na defesa da Ilha de Maré, deslocada para Salvador, teve a sua primeira conflagração na Pituba. A coroação de Pedro I, como Imperador do Brasil, ocorreu em 02 de dezembro, e, três dias depois, ele destituiu a Junta do Governo Provisório da Bahia, nomeando como novos integrantes: Francisco Elesbão (Presidente), Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos (secretário), Joaquim Ignácio de Sequeira Bulcão, José Joaquim Muniz Barreto e Aragão, DESEMBARGADOR ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA, Manoel Gonçalves Maia Bittencourt e o Coronel Felisberto Gomes Caldeira. Ele escreveu uma declaração saudando a “Cidade da Bahia” e a todos que lutavam. Todavia, a Junta subserviente a Madeira de Mello não renunciou. Houve novo confronto em Pirajá, Itapoã e Brotas, a 29 do mesmo mês, e, ainda assim, a Junta de Governo persistia na fidelidade a D. João VI, tanto que, naquele dia, em plena guerra, apoiou o juramento à Constituição de Portugal, na Igreja do Colégio (atual Catedral), com autoridades presentes, tendo Madeira de Mello levado regimentos militares para o centro de Salvador. Em Cachoeira, Labatut e membros do Conselho Interino discutiram acirradamente sobre o emprego de numerários, se nas despesas do erário ou nos esforços de guerra. Os fazendeiros não aceitavam o alistamento dos filhos e resistiam a ceder os cativos. As desavenças se acentuaram com a nomeação de Oficiais à revelia do Comandante francês. Consequentemente, este entregou o cargo ao Brigadeiro José Egydio Gordilho Barbuda, mas não abandonou as operações. A partir de 06 de janeiro de 1823, as águas plácidas da Baía de Todos os Santos, nas proximidades do Arraial da Ponta das Baleias (hoje Itaparica) ficariam revoltas, na maior batalha naval ali sucedida. Os lusitanos queriam romper o cerco e se apossar da Fortaleza de São Lourenço, que permitia o controle da Barra do Paraguaçu. A bordo de cerca de quarenta barcos, brigues e lanchas canhoneiras, sob as ordens de João Félix de Campos, iniciaram o bombardeio, que se intensificou no dia seguinte. Os ilhéus tinham se preparado com trincheiras ao longo das matas do litoral. O corajoso Tenente João Francisco de Oliveira (João das Botas, que havia lutado na Batalha do Canal do Funil, no dia 29 de julho do ano anterior), com pequenas embarcações por ele construídas, atingiu navios inimigos. Liderou cerca de oiticentos homens, que impediram o desembarque maciço das tropas portuguesas. Pela sua bravura, foi elogiado por Labatut. 100

A comunidade insular resistiu, estoicamente, destacando-se a ex-escravizada Maria Felipa, marisqueira, que organizou um pelotão voluntário de mulheres, negros e indígenas. Atraíram marujos portugueses para surpreendê-los, utilizando facas e folhas de cansanção. À noite, vigiavam as praias, daí a alcunha de “vedetas”. Além disso, a bordo de canoas, provocaram danos em naus da frota inimiga. A história da heroína não teve registro escrito, mas está inserida na tradição oral, tendo sido narrada pelo historiador Ubaldo Osório, avô do escritor João Ubaldo Ribeiro, daquela localidade. Os combates duraram três dias. A 18 de janeiro, Pedro I criou o Batalhão do Imperador, que seria comandado pelo Coronel José Joaquim de Lima e Silva, com cerca de oitocentos homens, incluindo duzentos negros libertos, para dar suporte a Labatut. Um dos Tenentes era seu jovem sobrinho, Luis Alves de Lima Silva, de 19 anos, futuro Duque de Caxias. No referido mês, o próprio Madeira de Mello comunicou a D. João VI a crise no comércio e a renúncia de dois membros da Junta do Governo: o DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS (Secretário), que seguiu para o Rio de Janeiro; e o Cônego José Cardoso Pereira de Melo, que havia aderido ao Conselho Interino do Recôncavo, em dezembro do ano pretérito. O Tribunal da Relação da Bahia estava dividido, com membros em lados opostos, nas lutas pela Independência. Na Junta Governativa, ainda restava o DESEMBARGADOR ANTÔNIO DA SILVA TELES e, no Conselho Interino de Cachoeira, com altivez, atuava o DESEMBARGADOR FRANCISCO AYRES DE ALMEIDA FREITAS. No dia 22 de fevereiro, o Batalhão do Imperador, comandado pelo Coronel José Joaquim Lima e Silva, chegou à Bahia, onde o Tenente Luis Alves de Lima e Silva teria seu batismo de fogo. No dia seguinte, Maria Quitéria participou dos conflitos em Itapoã e Conceição (imediações da Igreja de N. Sra. da Conceição ali existente), conquistando uma trincheira e prendendo os inimigos. Em março, enaltecida pela coragem, ela recebeu saiote e espada, tendo sido promovida ao posto de 1º Cadete, por Labatut. A 02 de abril, a esquadra de Thomas Cochrane, escocês de 48 anos, contratado por D. Pedro, pela experiência nas guerras contra Napoleão, partiu do Rio de Janeiro, e não demoraria muito para aparecer na linha do horizonte da Baía de Todos os Santos, depois de ter utilizado o entreposto da Ilha de Tinharé (Morro de São Paulo – onde o Conselho Interino de Cachoeira havia instalado uma Alfândega), controlando o fluxo marítimo. Considerando que muitos cidadãos não podiam cuidar de seus direitos, no dia 16, o Conselho Interino de Cachoeira permitiu aos Juizes sobrestarem os processos, desde que requerido pelos litigantes. A Assembleia Geral Constituinte teve a sua sessão inaugural, a 03 de maio, no Rio de Janeiro, presidida por Dom Pedro I. Representando a Bahia, mesmo com a guerra, elegeram-se: Cipriano Barata, Antônio Ferreira França, Padre Francisco Agostinho Gomes, DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO DE CAMPOS, Manoel Antônio, Coronel Felisberto Caldeira Brandt Pontes, Miguel Calmon du Pin de Almeida, Brigadeiro Manuel Ferreira de Araújo, Francisco Gê Acauyaba Montezuma, José da Costa Carvalho e Luís José 100

de Carvalho e Melo (Desembargador do Tribunal do RJ). Nem todos viajaram, porquanto alguns não puderam abandonar a resistência. No dia seguinte, a esquadra do Almirante Cochrane, tentando consolidar o bloqueio marítimo da Baía de Todos os Santos, atacou a frota portuguesa de João Félix de Campos. Percebendo o agravamento do cerco brasileiro, Madeira de Mello, a 8 de maio, no Solar Berquó, no Centro Histórico de Salvador, sede do Comando das Armas, após convocação, reuniu o Conselho Militar, composto pelos Chefes dos Corpos do Exército e da Marinha, quando propôs declarar Salvador como “PRAÇA DE GUERRA, EM ESTADO DE SÍTIO”, sendo acompanhado à unanimidade, permitindo-lhe a concentração de poderes, o que gerou a fuga de dez mil pessoas. Porém, permitiu-se, somente, a saída de mulheres, idosos e crianças. No dia imediato, Madeira de Mello desconstituiu a Junta Provisória do Governo da Bahia, eleita em janeiro daquele ano, e solicitou aos comerciantes portugueses que indicassem nomes para os principais cargos públicos. Exercendo seus plenos poderes, ele efetivou mudanças no quadro de servidores, incluindo a substituição dos Vereadores. Ademais, interveio no Tribunal da Relação da Bahia, no dia 10, nomeando o Chanceler, DESEMBARGADOR CARLOS MANOEL DE MACEDO MUITO-NOBRE, português, que já respondia pelo cargo, interinamente, diante da crise decorrente da guerra. Homem de confiança de Madeira de Mello, ele também figurou, como Relator, na Comissão Militar formada por seis Oficiais, visando à condenação à morte dos insurgentes, sem apelo para a Corte de Justiça. Integrou, ainda, a Comissão de Finanças, havendo o DESEMBARGADOR FRANCISCO MACHADO DE FARIA E MAIA exercido o cargo de Procurador da Coroa e da Fazenda. Surgiram boatos de uma conspiração de Oficiais do Exército Pacificador contra Labatut, sublevação liderada pelo Coronel Felisberto Gomes Caldeira, cuja prisão, no Forte de São Lourenço, na Ilha de Itaparica, a 20 de maio, gerou inúmeros protestos. Reunidos, os militares exigiram a libertação do prisioneiro, o que ocorreu quarenta e oito horas depois, mesma data do encarceramento do Comandante francês, tendo este, no dia seguinte, sido substituído, definitivamente, pelo Coronel Joaquim José de Lima e Silva, por ato do Conselho Interino de Cachoeira. Labatut foi ultrajado. Ele permaneceu preso no quartel-general de Cangurungu, instalado num Engenho com o mesmo nome, nas proximidades de Pirajá, e, posteriormente, viu-se recolhido na Câmara de Maragogipe. A 02 de junho, a nova Junta Provisória de Governo, nomeada por Madeira de Mello, realizou uma sessão, diante do recebimento da Carta Régia de Pedro I, que nomeava os novos membros, o que foi ignorado pelo Comandante português. Dois integrantes da Junta se recusaram a continuar, ficando estabelecido que seus lugares seriam preenchidos. 100

Cercado, perdendo apoio e com escassez de alimentos, Madeira de Mello decidiu em 20 de junho, deixar Salvador. Àquela altura, o Exército Pacificador, que avançava, reunia cerca de dez mil combatentes, enquanto o número de lusitanos se limitava a quatro mil e quinhentos, a ponto da Junta Governativa listar os nomes dos que desejavam partir para Portugal. Os negociantes portugueses ficaram apreensivos e publicaram um manifesto, no dia 30, pois desejavam continuar na Bahia e queriam garantia de segurança, considerando que a capitulação de Madeira de Mello já era esperada. A 01 de julho, o Brigadeiro José Manoel de Moraes, nomeado pelo Imperador, substituiu o General Labatut, contudo os militares se insurgiram e ele se demitiu, permanecendo o Coronel José Joaquim Lima e Silva como Comandante. Madeira de Mello iniciou a retirada de Salvador, às quatro da manhã de 2 de julho. Dentre os que seguiam para Portugal, encontrava-se o DESEMBARGADOR CARLOS MANOEL DE MACEDO MUITO-NOBRE, seu aliado, Chanceler do Tribunal da Relação da Bahia. Os navios saíram da Gamboa, do Arsenal da Marinha e da Jequitaia (Rua do Noviciado); os últimos partiram no final da manhã. A esquadra foi perseguida por Lord Cochrane. O Exército Pacificador, avisado no acampamento de Pirajá, às nove horas, penetrou em Salvador. Três colunas se deslocaram para o centro da Cidade: a principal, tendo à frente José Joaquim Lima e Silva, percorreu a Estrada das Boiadas (depois Estrada da Liberdade e Av. Lima e Silva, no atual bairro da Liberdade). As freiras do Convento da Soledade receberam os heróis, ornando a passagem com um Arco do Triunfo de flores. A vitória foi registrada no quadro “A Entrada do Exército Libertador”, de Presciliano Silva, exposto na Câmara Municipal de Salvador. Na passagem, os habitantes saudavam, efusivamente, os guerreiros com vivas, palmas, batucadas e flores. Os sons dos sinos das igrejas se misturavam aos estampidos dos fogos. Os populares se apossaram de uma carroça, abandonada pelos portugueses, e a incluíram no cortejo (alegoria que originaria os Carros do Caboclo e da Cabocla). As outras duas colunas ingressaram por Itapoã e Ondina, tendo havido a concentração no Terreiro de Jesus, onde celebrou-se o Te Deum, na Igreja dos Jesuítas (Catedral). O Arcebispo D. Romualdo Antônio de Seixas se pronunciou, saudando os vitoriosos. João das Botas hasteou a Bandeira do Império do Brasil, no Forte de São Marcelo. As Vilas do Recôncavo comemoraram a conquista e os integrantes do Conselho Interino de Cachoeira, exultantes, deslocaram-se para Salvador. Apesar das agruras da guerra, dos milhares de mortos, da fome e do empobrecimento da Província, não existiu dia mais bonito na Bahia. Naquele 2 de julho de 1823, realmente, o sol nasceu brasileiro e, brilhando, testemunhou a partida dos opressores, cujo domínio se estendeu por mais de três séculos. Muitos se lembraram dos holandeses. Mais uma vez, os baianos optaram pelo Brasil. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Sócio do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia 100

Bibliografia Memórias Histórias e Políticas da Bahia – Inácio Accioli – Braz do Amaral – Vol, III – Imprensa Oficial da Bahia – 1931 Anuário do Museu Imperial -Petrópolis – Ministério da Educação e Saúde – 1949 Maria Quitéria – Pereira Reis Junior – 1953 A Independência do Brasil na Bahia – Luís Henrique Dias Tavares – Ed. Civilização Brasileira – 1982 A AÇÃO DA BAHIA NA OBRA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL – Braz do Amaral – Edufba – 2005 Dicionário dos Desembargadores (1640-1834) – José Subtil – Universidade Autônoma de Lisboa – 2009 O Ano da Independência – Senado Federal – 2010 Independência ou Morte em Salvador – O cotidiano da capital da Bahia no contexto do processo de independência brasileiro (1821-1823) – Marcelo Renato Siquara – Mestrado – UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Departamento de História – Programa de Pós-graduação em História Social – 2012 Caridade, Política e Saúde: o Hospital São João de Deus e a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, Bahia (1756-1872) – João Batista de Cerqueira – Doutorado – UFBA/UEFS – Programa de Pós-graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências – 2015 1822 – Laurentino Gomes – Globo Livros – 2015 Assembleia Nacional Constituinte – MAPA – Memória da Administração Pública Brasileira – Dilma Cabral – 2016 História da Câmara Municipal da Cidade de Salvador – Affonso Ruy – Câmara Municipal de Salvador – 2017 Desembargadores da Justiça no Rio de Janeiro – Colônia e Império – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – 2018 410 anos fazendo história – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 2019 Estratégias Políticas na Independência – Brasil, Portugal, Bahia e Cachoeira nos Oitocentos – Franklin Oliveira – Empresa Gráfica da Bahia – 2019 Bicentenário da Independência do Brasil – O papel do Exército no processo de Independência – Capitão de Infantaria Diego de Souza Moura – Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro – 2020 Tribunal de Justiça de Pernambuco – 200 anos de história – Vol. I – Tribunal da Relação (1821-1892) – 2021 100

Quem foi Maria Quitéria, mulher que se vestiu de homem para lutar na Independência do Brasil – Guilherme Henrique – 2022 Mulheres Protagonizaram lutas pela independência – Priscila Dórea – Jornal A Tarde – 01/07/2022 O primeiro atentado à liberdade de imprensa no Brasil – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 21/07/2022 Um estátua para o Corneteiro Lopes – Jorge Ramos – Tribuna da Bahia – 06 e 07/08/2022 Quem foi Maria Felipa, a escravizada liberta que combateu marinheiros, portugueses e incendiou navios – Evanildo da Silveira – BBC News – 2022 A História da Câmara dos Deputados – Site da Câmara dos Deputados 100