Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça Comitê Coordenador Permanente para Questões de Gênero

PROGRAMA PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇASecretaria de Políticas para as Mulheres da Presidênciada República (SPM/PR)Endereço: Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)SCES, Trecho 2, Lote 22, Edifício Trancredo Neves – 1o andarCEP 70200-002 – Brasília (DF)APOIOOIT – Organização Internacional do Trabalho – Escritóriono BrasilONU MULHERES – Entidade das Nações Unidas para aIgualdade de Gênero e o Empoderamento das MulheresPARCERIAS EXTERNASComitê Permanente para as Questões de Gênero do MMEe Empresas VinculadasFórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas EstataisConsultores externosPARCERIAS INTERNAS NA ELETROBRAS ELETRONUCLEARSuperintendência de Recursos HumanosSuperintendência de Aquisição e Controle ContratualProcuradoria JurídicaCoordenação de Responsabilidade Socioambiental eComunicaçãoAssessoria de Relações SindicaisOuvidoriaComissão de ÉticaPrograma de Qualidade de Vida Bem Viver

Pró-Equidade de Gêneroe Raça na EletrobrasEletronuclear

A riqueza do planeta está na diversidade não só da natureza, mas do ser humano que o habita2

A Eletrobras Eletronuclear A Eletrobras Eletronuclear atua nos mercados de energia de for-ma integrada, rentável e sustentável. Controlada pela Eletrobras, foi criada em 1997 como empresa deeconomia mista para operar e construir usinas termonucleares noBrasil. Conta com cerca de 2.700 colaboradores que atuam na opera-ção das usinas de Angra 1 e 2 e na construção de Angra 3, da CentralNuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis. Atualmente, asusinas em operação geram o equivalente a um terço do consumo deenergia elétrica do estado do Rio de Janeiro. Elas também represen-tam, aproximadamente, 3% da geração nacional. Integra o Pacto Global da Organização das Nações Unidas, ali-nhando suas operações e estratégias com os dez princípios universaisnas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combateà corrupção.PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBALDireitos humanosPRINCÍPIO 1 Apoiar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente na sua área de influência.PRINCÍPIO 2 Assegurar a não participação de empresas em violações dos direitos humanos.TrabalhoPRINCÍPIO 3 Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento do direito à negociação coletiva.PRINCÍPIO 4 Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório.PRINCÍPIO 5 Erradicar efetivamente todas as formas de trabalho infantil da sua cadeia produtiva.PRINCÍPIO 6 Estimular práticas que eliminem qualquer tipo de discriminação no emprego.Meio ambientePRINCÍPIO 7 Assumir uma abordagem preventiva, responsável e pró- ativa para os desafios ambientais.PRINCÍPIO 8 Desenvolver iniciativas e práticas para promover e disseminar a responsabilidade socioambiental.PRINCÍPIO 9 Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientais responsáveis.Combate à corrupçãoPRINCÍPIO 10 Combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno. 3

Perfil funcional da Eletrobras Eletronuclear Apesar dos avanços registrados desde a greve de 1857, em Nova Iorque, por melhores condições de trabalho – o que inspirou, mais de um século depois, o “Dia Internacional da Mulher”, 8 de março –, a mulher continua lutando pela igualdade de oportunidades com os homens. No Brasil, elas são maioria, mas minoria, por exemplo, na ocupação de postos chaves, dominados por homens, resultado do comportamento machista que ainda impera no País. Em 2013, do total dos recursos humanos da Eletrobras Eletronu- clear, 19% são mulheres e 81% são homens. Da totalidade dos ho- mens, 60% estão no nível técnico e médio e 40% no nível superior. Já da totalidade das mulheres, 60% estão no nível técnico e médio. Cerca de 40% ocupam o nível superior. Na distribuição por nível de remuneração, 48% de homens e 63% de mulheres recebem de três a nove salários-mínimos. Já 33% dos homens e 28% das mulheres recebem de nove a 20 salários- -mínimos. Acima de vinte salários-mínimos, 19% são homens e 9% são mulheres. 2.796 empregadas (os), estagiárias (os) e jovens aprendizes Brancos: 1.429 Brancas: 418 Negros: 510 Negras: 151 Amarelos: 14 Amarelas: 6 Indígenas: 9 Indígenas: 1 Não informados: 204 Não informados: 54 Base - Julho/20134

Comitê CoordenadorPermanente para Questõesde Gênero Em atendimento à Política Nacional de Equidade de Gênero,a Eletrobras Eletronuclear constituiu, em 2005, o Comitê Coorde-nador Permanente para Questões de Gênero. Vinculado à Presi-dência da Eletrobras Eletronuclear, o Comitê é composto de dozeempregadas e um empregado que atuam em cinco diretorias daempresa. O planejamento e o desenvolvimento das ações pelo Comitê se-guem as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,criado em 2004 e fundamentado em quatro eixos temáticos:• Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania• Educação inclusiva e não sexista• Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos• Enfrentamento da violência contra as mulheresEntrega do 4o Selo Pró-Equidadede Gênero e Raça ao presidenteOthon Luiz Pinheiro Silva 5

Respeito às diferenças A igualdade de direitos entre mulheres e homens, no mun- do do trabalho e na vida social, ainda é um desafio da sociedade contemporânea em todo o mundo. No Brasil, a construção de uma cultura de respeito às diferenças fortaleceu-se com a política pró- equidade de gênero da Presidência da República, disseminada em todo o País com o apoio de movimentos de instituições nacionais e internacionais. A Eletrobras Eletronuclear, consciente da importância de ini- ciativas que promovam a igualdade de gênero, já há algum tempo vem se unindo a organizações que também assumiram o compro- misso de promover a autonomia econômica e a igualdade entre mulheres e homens no trabalho. Afinal, não é possível se falar em democracia e desenvolvimento sustentável sem a garantia de direi- tos. Neste sentido, acolheu o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça para reduzir quaisquer que sejam as desigualdades em todos os seus ambientes de trabalho. Nessa missão, você, trabalhadora e trabalhador, é parte desse movimento de promoção da igualdade nas relações entre mulheres e homens no trabalho, na família e na vida social. Você é parte do movimento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça6

Mas o que éequidade de gênero?Para facilitar o entendimento dessa questão, é bom lembrarque há diferenças entre os conceitos de sexo e gênero e de igual-dade e equidade. Resumidamente, sexo é a conformação bio-lógica que distingue homem e mulher e gênero, o conjunto dehomens e mulheres com modos distintos de ser, agir e pensar.Já igualdade é o princípio que garante a mulheres e homens osmesmos direitos e obrigações perante a lei, e equidade é o respei-to à igualdade dos dois.Neste contexto, a igualdade de gênero existe quando não sediferenciam as pessoas por qualidade ou valor. A própria Cons-tituição Brasileira garante essa igualdade em seu Artigo 5o, quediz: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Emais: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza”.Assim, a igualdade de gênero não é questão exclusiva de mu-lheres; deve engajar igualmente homens. A igualdade entre mulhe-res e homens deve, em última instância, ser vista como um direitohumano.Podemos dizer que a igualdade de gênero se refere à igualdadede direitos, responsabilidades e oportunidades de mulheres e ho-mens, o que não significa que homens e mulheres sejam iguais,mas que suas responsabilidades e oportunidades não de-vem estar condicionadas ao fato de eles terem nasci-do homens ou mulheres.Já a equidade de gênero existe quando aigualdade de direitos é respeitada. Mas, é A equidadepreciso colocar essa equidade em prática, de gêneroo que ocorrerá, de fato, quando mulherese homens estiverem convictos da igual- existe quandodade de gênero, nela incluída a diversi- é respeitadadade humana. Somente a partir daí é a igualdade deque ambos – homens e mulheres – po- direitos de homensderão viver, efetivamente, como sereshumanos. e mulheres 7

Troca de conhecimentos: um benefício para a empresa e para as(os) empregadas(os)8

O Programa Pró-Equidadede Gênero e RaçaCriado em 2006, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça éuma iniciativa do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria dePolíticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),com o apoio da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade deGênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Or-ganização Internacional do Trabalho (OIT).No cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Políticaspara as Mulheres, o Programa reafirma o compromisso de promo-ção da igualdade entre mulheres e homens garantida pela Consti-tuição Federal de 1988.É destinado a empresas e instituições de médio e grande por-tes, dos setores públicos e privados, e abrange boas práticas quecontribuem para ambientes de trabalho mais igualitários. Dentreelas figuram: ampliação da concessão do benefício creche guardiã;ampliação da licença-maternidade; inclusão dos temas equidadede gênero e diversidade nos conteúdos programáticos de concursospúblicos; reconhecimento público do seu compromisso na busca daequidade de gênero e raça no ambiente corporativo.Às organizações que aderirem ao Programa e executarem oplano de maneira satisfatória, é concedido o Selo Pró-Equidade deGênero e Raça. Para tanto, devem identificar, com-preender e fazer a gestão de processos inter-re-lacionados que contribuam para a equidadede gênero nas empresas e instituições. Para haver Em sua essência, o Programa traduz democracia, é preciso derrubara certeza de que, para haver democra-cia, é preciso derrubar as barreiras dadiscriminação e construir um siste- as barreiras dama capaz de formar um ser humano discriminaçãoque tenha a compreensão de que ariqueza do planeta está na diversi-dade não só da natureza, mas doser humano que o habita. 9

Conquista dos Selos Pró-Equidade de Gênero e Raça A Eletrobras Eletronuclear já conquistou quatro edições do Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Essas certificações representam o reconhecimento do trabalho da Eletrobras Eletronuclear pelo desenvolvimento de novas concep- ções de gestão de pessoas e cultura organizacional para eliminar todas as formas de discriminação. Isso evidencia, publicamente, o seu compromisso com a promoção da cidadania e com a difusão de práticas exemplares de equidade de gênero e raça em todos os seus ambientes de trabalho. Veja algumas das atividades realizadas em cada edição: 1a edição (2006) • Realização de pesquisa referente à cor/etnia. • Atualização cadastral. • Elaboração de estudo para viabilizar a ampliação dos exames periódicos relacionados com câncer de próstata, mama e útero para empregadas e empregados. • Realização de campanhas para prevenção do assédio moral e sexual. 2a edição (2007/2008) • Realização de estudo para análise da relação ocu- pação/tempo de serviço/salário-base por sexo. • Realização de palestra sobre o conceito de gênero e divulgação do Comitê e de suas ações para as novas empregadas e os novos empregados. • Introdução da nomenclatura referente a gênero utilizada em edital de concurso público. • Ampliação da concessão do benefício creche guardiã por meio da inclusão de dependentes de empregados do sexo masculino que não estavam na condição de viúvos ou que tinham a guarda judicial dos seus filhos. • Desenvolvimento do portal “Gênero” na intranet da empresa. • Aprovação da inclusão de dependente legal de companheira ou companheiro que convive em união estável homoafetiva públi- ca e contínua com empregada ou empregado da empresa.10

A Eletrobras Eletronuclear jáconquistou quatro selos do ProgramaPró-Equidade de Gênero e Raça 11

3a edição (2009/2010) • Ampliação do conhecimento sobre gênero dos representantes das áreas Jurídica, Ouvidoria, Res- ponsabilidade Social, Comunicação e Recursos Humanos. • Divulgação do tema “gênero” para as empregadas e os empregados recém-admitidos na empresa. • Informação sobre a saúde da mulher e do homem em diversas fases da vida. • Melhoria da qualidade de saúde e higiene dos prestadores de serviço. • Disseminação de princípios e normas gerais de conduta profis- sional de empregadas e empregados da Eletronuclear e de esta- giárias e estagiários, para que não haja discriminação de gênero ou raça. 4a edição (2011/2012) • Capacitação nas temáticas de gênero e raça/cor de áreas específicas da empresa. • Realização de palestras sobre as doenças mais frequentes constatadas no exame periódico do corpo funcional. • Realização de atividades que visam à divulgação das temáticas gênero e raça/cor.Cerimônia de entrega da 4a edição do Selo, com a presença dasministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres,e Luiza Bairros, da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial(terceira e sexta à esquerda, respectivamente) 12

Após conquistar o direito de usodo Selo Pró-Equidade de Gêneroe Raça nessas quatro edições, aEletrobras Eletronuclear aderiuà 5ª edição do Programa, refe-rente ao período 2014/2015,cujo processo se encontra emmonitoramento pela Secretariade Políticas para as Mulheresda Presidência da República(SPM/PR). 13

Cidadania plena para as mulheres Desde a Constituição de 1988, a luta das mulheres pela cidada- nia vem concentrando os maiores avanços de todos os tempos. Gra- ças à intensa e ininterrupta ação dos movimentos pela igualdade de direitos de gênero e raça, as mulheres vêm conseguindo ampliar o empoderamento econômico e o enfrentamento à violência. Nos novos tempos, as mulheres conquistaram mais dignidade, direitos, justiça e reconhecimento de competências no trabalho pú- blico e privado. Hoje, há mais mulheres atuando na política e no desenvolvimento econômico do País. Mas, apesar desses avanços, o Estado brasileiro ainda não conseguiu melhorar a situação da maioria das mulheres brasileiras, especialmente das mais pobres, rurais, negras e indígenas, que convivemHoje, com a exclusão social e a violência.há mais A inclusão, nas discussões dos movimentos so- ciais feministas, do combate à violência contramulheres as mulheres tornou-se prioridade. Em resposta,atuando na o Estado aprovou a Lei 11.340, conhecida comopolítica e na Lei Maria da Penha, que cria mecanismos paraeconomia no coibir e prevenir a violência doméstica e fa- miliar contra a mulher.País14

Lei Maria da Penha:em defesa das mulheres Em vigor no Brasil desde 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 ho-menageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fer-nandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor, o própriomarido, professor universitário, preso, após sucessivas agressõese tentativas de assassiná-la. Maria da Penha foi um exemplo deperseverança e coragem: denunciou o marido já por ocasião da pri-meira agressão, em 1983, quando ficou paraplégica, e, cansada deesperar por justiça durante 15 anos, recorreu à Comissão Interame-ricana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatouuma denúncia de violência doméstica. Foi em consequência dessa determinação que a Lei Maria da Pe-nha entrou em vigor e fez com que, com base em seu Artigo 7o, aviolência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crimede menor potencial ofensivo e englobasse, além da violência físicae sexual, a psicológica, a patrimonial e a moral. Essa lei também trouxe uma série de inovações legais, dentre asquais o fato de que a vítima só poderá renunciar à denúncia peranteo juiz e a criação de Juizados Especializados de Violência Domésti-ca e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal.Ela possibilita, ainda, a prisão em flagrante e a prisão preventivado agressor; antes, não havia previsão alguma de decretação, pelojuiz, de prisão do agressor. Este, agora, se assim o juiz determinar,é obrigado a participar de programas de recuperação e reeducação. Passados mais de sete anos da entrada em vigor da Lei Mariada Penha, é tempo, sim, de celebrá-la, embora a violência domésti-ca continue preocupante, em muito porque não há, no interior dosestados, atendimento específico para mulheres em situação de vio-lência e devido à concentração, nas capitais e regiões metropolita-nas, das delegacias especializadas. Só o Distrito Federal, reconhecidamente a unidade federativacom maior número de denúncias de violência contra a mulher, rece-beu, em 2013, mais de 14,8 mil inquéritos, segundo dados do CentroJudiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica, do Tribu-nal de Justiça do Distrito Federal, inaugurado em setembro de 2012. O simples fato de ter feito com que o assunto passasse a ser dis-cutido na mídia, formadora de opinião, comprova o sucesso da LeiMaria da Penha. Representa a saída do tema do âmbito particular efamiliar para o debate público, que é o que se espera de uma socie-dade democrática atenta às violações dos direitos humanos. 15

Central de Atendimento à Mulher: acolhe,orienta e encaminha para o serviço daRede de Enfrentamentoà Violência

Central de Atendimentoà Mulher A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) é um serviçode orientação, acolhimento e encaminhamento para a Rede de En-frentamento à Violência contra as Mulheres, oferecido em todo oBrasil pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidênciada República. Prioritariamente, a equipe da Central atende:• relatos de situações de violência registrados pelas próprias mulheres ou por terceiros;• reclamações sobre os serviços de atendimento à mulher, em qualquer localidade do Brasil. Esses registros são encaminhados à Ouvidoria da Mulher e repassados para as Secretarias de Segu- rança Públicas e Ministérios Públicos Estaduais, para análise e providências;• sugestões e elogios que indiquem propostas de melhorias ou exaltem alguma qualidade positiva relacionada às políticas para as mulheres. A equipe da Central também está apta para informar sobrequestões de gênero, políticas públicas para as mulheres e legisla-ção, como a Lei Maria da Penha. Com foco na missão de ouvir e orientar homens e mulheres so-bre os procedimentos mais adequados para cada caso de violênciacontra a mulher. O Ligue 180 é um serviço gratuito em todo o território brasileiro.A ligação pode ser feita por qualquer pessoa e por meio de qual-quer telefone – fixo, celular particular ou público e orelhão. Funcio-na todos os dias, 24 horas, inclusive durante os finais de semanas eferiados. 17

MULHER: FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS Assim como em outras regiões do Brasil, no estado do Rio de Janeiro há diversos centros especializados em aten- der mulheres que sofrem com diversos tipos de violência. Se você é uma dessas vítimas, não deixe de procurar ajuda. Esses centros funcionam 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados, em todo o Brasil. A ligação é gra- tuita e o atendimento é sigiloso. ANGRA DOS REIS Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Rua Dr. Orlando Caldellas, 183, Parque das Palmeiras (24) 3365-5167 e 3377-8607 BELFORD ROXO Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) Av. Retiro da Imprensa, 800, Piam – (21) 3771-1135 DUQUE DE CAXIAS Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204 , 25 de Agosto – (21) 2771-3434 PA R AT Y Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Rua José Vieira Ramos, 8, Bairro de Fátima – (24) 3371-126618

NITERÓIDelegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)Av. Amaral Peixoto, 577 – 3o andar – (21) 2717-0558NOVA IGUACÚCentro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)Av. Bernardino de Melo s/no, Bairro da Luz – (21) 2698-6008Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)Av. Governador Amaral Peixoto, 950, Centro – (21) 3779-9416RIO DE JANEIROCAMPO GRANDEDelegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)Av. Cesário de Melo, 4.138 – (21) 2332-7537 e 2332-7588CENTROCentro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM Márcia Lyra)Rua Regente Feijó, 15 – (21) 2332-8249Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)Rua Visconde do Rio Branco, 12 – (21) 2334-9859J AC A R E PAG U ÁDelegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)Rua Henriqueta, 197 – (21) 2332-2578PAC SOCIAL DE MANGUINHOSCasa da Mulher de Manguinhos – Av. Dom Helder Câmara, 1.184casa de Tijolos – 2334-8913 e 2334-8914SÃO GONÇALODelegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)Av. 18 do Forte, 570, CentroSÃO JOÃO DE MERITIDelegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)Av. Doutor Arruda Negreiro, s/no, 3o andar, Engenheiro Belford(21) 2655-5238 19

Esta é uma publicação do Comitê de Gênero daEletrobras EletronuclearProdução editorial e projeto gráfico: Vitrina ComunicaçãoFotos: Acervo da Eletrobras EletronuclearMaio de 2014