Programa Nacional para a Coesão Territorial

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal outubro 2016 Programa Nacional para a Coesão Territorial Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/pnct/pnct.aspx “O Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, que identifica 164 medidas nas várias áreas de governação destinadas a abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação das últimas décadas. Desenvolvido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, e proposto pelo Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, o Programa está assente em cinco eixos para tornar o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo. «A valorização deste território que se encontra mais perto dos mercados europeus é uma prioridade do Governo. Este Programa foi feito em consonância e diálogo com autarquias e demais parceiros locais, como as universidades», afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa. O Ministro realçou que o Programa do Governo «identifica a valorização do território como uma prioridade de ação política, como uma dimensão transversal em que o território no interior é visto como um espaço de oportunidade, de competitividade, de coesão territorial». «Recusa visão fatalista e assistencialista» O Programa Nacional para a Coesão Territorial promove o aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade. «Tem uma dimensão profunda que olha para o futuro e que recusa uma visão fatalista e assistencialista do interior», acrescentou Eduardo Cabrita. As medidas têm em vista a atração e fixação de pessoas nestas regiões, o estímulo à atividade económica e ao emprego, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio do conhecimento, potenciando novas estratégias de valorização de recursos e maior competitividade. O Ministro Adjunto disse ainda que este é um programa em ação e que não se esgota na publicação em Diário da República. «A partir de agora, a missão da Unidade de Missão para a Valorização do Interior será acompanhar as 164 medidas, desenvolver uma dimensão estratégica em torno destes eixos e prestar contas de seis em seis meses da execução do plano, do desenvolvimento de novas medidas e do aperfeiçoamento das que constam no programa inicial». Semestralmente, o Conselho de Ministros avaliará este Programa nas suas metas e no seu calendário de execução.”

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/madj/noticias/20161020-madj-pnct.aspx