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PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTOS PAGOS PELAS EMPRESASPara a empresa começar suas atividades, antes de mais nada énecessário ter conhecimento dos principais impostos pagos pelossócios e proprietários das empresas. É de extrema importância ocontador da empresa estar atualizado sobre a incidência dessesimpostos, para que a empresa mantenha a regularidade fiscal.Os principais tipos de impostos cobrados hoje são: Imposto de RendaPessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Faturamento(COFINS), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS),Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).IRPJO IRPJ é o imposto sobre o rendimento das empresas, recolhido pelaReceita Federal e cobrado para todas as pessoas jurídicas eempresas individuais – registradas ou não – sendo calculado deacordo com o regime tributário da empresa.O cálculo do IRPJ é feito de acordo com o modelo escolhido paradeclarar o IRPJ, sendo eles: lucro presumido, lucro real e lucrosimples.COFINSO COFINS é uma contribuição federal que incide sobre o que aempresa fatura mensalmente, sendo uma contribuição social com afinalidade de financiar a seguridade social.Sua apuração é mensal e pode variar de acordo com o regimedefinido pela lei: cumulativo ou não cumulativo – e sua alíquotapoderá ser de 3% – para o regime cumulativo – e 7,6% – para oregime não cumulativo.As pequenas e microempresas que optam pelo regime do SimplesNacional estão isentas da obrigatoriedade do pagamento dessacontribuição individualmente.

PISO PIS também é uma contribuição federal, de cunho social, quepossui a finalidade de arrecadar a verba necessária para opagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receitados órgãos e entidades.As pessoas jurídicas de direito privado são os contribuintes e oimposto incidirá no faturamento mensal da empresa, onde suaalíquota poderá variar entre 0,65% e 1,65%.A sua apuração poderá se dar de forma cumulativa e não cumulativa,nos termos da lei e nos casos das microempresas e EPPenquadradas no Simples Nacional. Essa contribuição está contida nopagamento mensal unificado de impostos e contribuições.ICMSDiferente dos demais, o ICMS é um imposto de competência estadualque incidirá sobre as operações relacionadas à circulação demercadorias e alguns tipos de prestação de serviços. Desse modo,as empresas que realizam ações comerciais e que possuem umaoperação de circulação de mercadorias, bem como realizam serviçosde transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações,estarão sujeitas à incidência desse imposto.O valor da alíquota irá variar de acordo com cada estado, tendo emvista que é um imposto estadual. Assim, até a chegada do produtoao consumidor final, as etapas de circulação da mercadoria estarãosujeitas a esse imposto.ISSO ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação deserviços. Desse modo, as empresas que realizam a prestação deserviços de qualquer natureza deverão contribuir.A alíquota do ISS irá variar de acordo com cada município.Entretanto, é imposta uma alíquota mínima de 2%.

REGIMES TRIBUTÁRIOSAgora que foi apresenta as naturezas jurídicas de cada empresa eos principais tipos de impostos pagos atualmente no Brasil, é precisoconhecer os regimes tributários aplicados para cada tipo.Dependendo do negócio, é importante ter esse conhecimento parasaber qual regime melhor se ajusta à sua empresa.De forma geral, existem três modalidades habitualmente maisutilizadas. São elas:SIMPLES NACIONALSomente podem optar por esse regime as empresas que possuamum faturamento anual no valor de até R$ 3,6 milhões até 2016 e R$4,8 milhões a partir de 2017. Esse modelo foi criado para beneficiarprincipalmente as pequenas e microempresas, tendo em vista quetodos os impostos que incidem sobre a pessoa jurídica serão pagosem um só boleto, o que torna a cobrança desses tributos maissimplificada, além de possuir alíquotas menores de alguns impostos.LUCRO PRESUMIDOEste regime é para as empresas que possuem um faturamento deaté R$ 78 milhões anual. Como o próprio nome diz, a margem delucro utilizada para o cálculo de impostos é presumida. Assim, paraa apuração do IRPJ e CSLL – Contribuição Social sobre o LucroLíquido – será utilizada uma tabela pré-definida para os respectivoscálculos, de acordo com atividade realizada pela empresa – 1,6% a32% do faturamento, a depender da atividade.Para as empresas que possuem lucro superior à margem depresunção (de 1,6% a 32%), o regime tributário do lucro presumido éuma ótima opção.LUCRO REALEsse regime pode ser utilizado por qualquer empresa, diferente dosdemais regimes que possuem regras especificas para adoção.Contudo, o regime tributário do Lucro Real é mais utilizado pelasempresas de grande porte, tendo em vista que é um regime maiscomplexo.Algumas empresas estão obrigadas a adotar esse regime, como porexemplo as empresas que realizam atividades bancárias de

investimentos, financiamento e empresas de arrendamentomercantil.É muito interessante que o empreendedor ou proprietário de umaempresa possua o conhecimento sobre os tipos de empresasexistentes e suas naturezas jurídicas. Além disso, é preciso saberquais os principais impostos que incidem sobre as pessoas jurídicase sobre os respectivos regimes tributários existentes. Por meio desseconhecimento, é possível identificar qual regime tributário melhor seajusta ao seu negócio para a empresa possuir uma boa saúdefinanceira!PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DASEMPRESAS EM GERALAtualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante aLegislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho ePrevidência Social, independentemente do seu enquadramentojurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estãoobrigadas a cumprir com as seguintes obrigações ou normas legais:1- Estatuto ou Contrato Social2- Contabilidade3- Balanço4- Livro Diário5- Livro Razão6- Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON)7- Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios)8- Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN)

9- DIRF - A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte10- Imposto de Renda Retido na Fonte11- Livro de Inspeção do Trabalho12- Livro Registro de Empregados13- Livro Registro de Inventário14- Folha de Pagamento15-GPS - Guia da Previdência Social16- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações àPrevidência Social17- GRFC - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e daContribuição Social18- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados19- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais20- Contribuição Sindical21- Contribuição Confederativa22- Contribuição Assistencial23- Contribuição Associativa24- Norma Regulamentadora 7 (Ministério do Trabalho)25- Norma Regulamentadora 9 (Ministério do Trabalho)26- Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas27- Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas

28- Publicações Obrigatórias nas Empresas Limitadas