Relatório de Gestão 2017 - Nupemec TJMT

Relatório De Gestão 2017NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFITOS SECRETARIA DO NUPEMEC - TJMT [email protected] Telefone: (65) 3617-3658/3799

1Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

2APRESENTAÇÃOEste Relatório tem por finalidade apresentar àPresidência e Alta Administração do Tribunal deJustiça do Estado de Mato Grosso as atividadesrealizadas durante o ano de 2017 pelo NUPEMEC,suas Centrais e Centros Judiciários de Solução deConflitos e Cidadania, bem como os númerosestatísticos representativos dos resultados obtidosresponsáveis pelo fomento da Política JudiciáriaNacional de Tratamento adequado de conflitos deinteresses no âmbito do Poder Judiciário(conciliação e mediação).Objetivo segundo deste Relatório, mediante dadose fatos, é o de proporcionar elementos quepossibilitem um planejamento consciente dasações do NUPEMEC com foco na melhoria dosserviços prestados em cumprimento às normativasvigentes.O NUPEMEC conta como eixo de atuação a Coordenação das Centrais e CentrosJudiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, a formação de Mediadores Judiciais, aformação de facilitadores, a pesquisa de satisfação do usuário, o monitoramento dassuas ações por meio dos relatórios estatísticos, a capacitação continuada da equipe deservidores e magistrados, organização de ações de cidadania tais como a Oficina deParentalidade e ainda o desenvolvimento de soluções informatizadas para melhoria nagestão das suas atividades.Imprescindível observamos que em 2017 abrimos novas portas para solução adequadade conflitos, sendo elas o Direito Sistêmico e a Justiça Restaurativa. Quanto ao primeirocoroamos com a contratação de 50 (cinquenta) “Workshop para as oficinas de DireitoSistêmico”, ou seja, aplicação da ciência das constelações familiares, desenvolvida pelofilósofo alemão Bert Hellinger, a serem implementadas nas Comarcas da Capital eInterior em 2018.Quanto a segunda porta aberta laureamos com a publicação da Resolução nº 13/2017que instituí o Programa de Justiça Restaurativa e cria, no âmbito do Poder JudiciárioMatogrossense, o Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa chamado carinhosamente deNugJuR.Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Juiz HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES Presidente do NUPEMEC Coordenador do NUPEMECNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

3 Sumário GESTÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO BIÊNIO 2017/2018 ........................ 4 GESTÃO NUPEMEC – 2017 ............................................................................................................ 4 GESTÃO CENTRAL E CEJUSC’S – 2017............................................................................................ 5 DAS INSTALAÇÕES DOS CEJUSC’s .................................................................................................. 6 MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO DE 2015/2020 ............................................................. 7 MAPA ESTRATÉGICO DO PJMT ...................................................................................................... 8 PLANO DE GESTÃO 2017/2018...................................................................................................... 9 PLANO DO PROJETO ESTRATÉGICO DO NUPEMEC ..................................................................... 10 ESCOPO DO PROJETO .................................................................................................................. 11 INSTALAÇÕES DOS CEJUSC‘S ....................................................................................................... 12 REINAUGURAÇÃO DE RONDONÓPOLIS....................................................................................... 14 CAPACITAÇÕES ............................................................................................................................ 16 CERTIFICAÇÕES DE MEDIADORES JUDICIAIS ............................................................................... 18 OFICINA DE PARENTALIDADE ...................................................................................................... 19 TERMOS DE COORPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIAS ................................................................... 21 CÂMARAS PRIVADAS E INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS ............................................................... 22 ESTATÍSTICAS DAS CENTRAIS E CEJUSC’S .................................................................................... 23 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO........................................................................................ 29 QUADRO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS ........................................................... 31 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................................. 32 ANEXO: ESTATÍSTICAS DAS CENTRAIS E CEJUSC’S DO NUPEMEC .............................................. 45Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

4 GESTÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO BIÊNIO 2017/2018 GESTÃO NUPEMEC – 2017 Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do NUPEMEC Juiz HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES Coordenador do NUPEMEC EUZENI PAIVA DE PAULA Gestora-Geral do NUPEMECNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

5GESTÃO CENTRAL E CEJUSC’S – 2017 CENTRAL / CEJUSC JUIZ(A) DIRETOR(A) GESTOR(A)CENTRAL 2º GRAU – TJMT HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES EVANILDES DE OLIVEIRACENTRAL 1º GRAU – CAPITAL ADAIR JULIETA DA SILVA MARTA MARIA REZENDEÁGUA BOA ALEXANDRE MEINBERG CEROY CARMEN SYLVIA DE SOUSAALTA FLORESTA MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO MABYANNE MENDONÇA SÁ ARRUDA MARTINSALTO ARAGUAIA PIERRO DE FARIAS MENDES ALCIDONIO COUTINHO QUEIROZALTO GARÇAS LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO NAIARA RODRIGUES GOESBARRA DO BUGRES AROM OLÍMPIO PEREIRA MARA REJANE ZANATTA SANSÃOBARRA DO GARÇAS FRANCISCO NEY GAÍVA TELMA MARIA DE FARIAS SALAMONICÁCERES HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA ADRIANA DEL CASTANHELCAMPO NOVO DO PARECIS CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA MARLI PEREIRA DA SILVA RODRIGUESCAMPO VERDE MARIA LÚCIA PRATI ALESANDRA FÁTIMA COCCO OLIVEIRACANARANA DARWIN DE SOUZA PONTES LUCIANE JUDITE RAMOS N. DE SOUZACHAPADA DOS GUIMARÃES LEONÍSIO SALLES DE ABREU NÚNIOR ILDENÊS ROCIO RIBAS REISCOLÍDER GISELDA REGINA S. DE OLIVEIRA ANDRADE NAIR SANTOS ROCKENBACHCOMODORO ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR NICHOLAS SELZLER KLAHOLDDIAMANTINO GERARDO HUMBERTO A. DA SILVA JÚNIOR MIRIA ROGÉRIA BROCHJACIARA VALTER FABRÍCIO SIMIONI DA SILVA DIONAIRE PEREIRA BUENO VITORJUARA FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA IRINEU BATISTA FILHOJUÍNA RAUL LARA LEITE SIMONE C. GOMESLUCAS DO RIO VERDE CÁSSIO LUIS FURIM JANAINA SIQUEIRA COSTAMIRASSOL D' OESTE EDNA EDERLI COUTINHO MARISA MINOWANOVA MUTUM CÁSSIO LEITE DE BARROS NETTO ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SILVANOVA XAVANTINA LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS WALTEMAR FERREIRA BORGESPARANATINGA JORGE HASSIB IBRAHIM ANDREA CORREA DA COSTA CARVALHOPEIXOTO DE AZEVEDO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES JOSÉ CLARET DE ALMEIDA MARQUESPOMERI - INF. E JUV. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA WALDETE AUXILIADORA DUARTEPONTES E LACERDA CLÁUDIO DIODATO RODRIGUES PEREIRA ALTIMAR BASÍLIOPOXORÉU MYRIAM PAVAM SCHENKEL MARTA ONÉLIA JANÉRIPRIMAVERA DO LESTE PATRÍCIA CRISTIANE MOREIRA MARINA SOARES VITAL BORGESRONDONÓPOLIS CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT SEBASTIÃO JOSÉ DE QUEIROZ JÚNIORSÃO FÉLIX DO ARAGUAIA IVAN LÚCIO AMARANTE CARLA SOUZA CAMPOSSÃO JOSÉ DO RIO CLARO CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO ADRIANA DE SOUZA CASAVECHIASINOP DÉBORA ROBERTA PAIN CALDAS SILVANA CAVALCANTI BARSAND PINHEIROSORRISO ANDERSON CANDIOTTO RITA DE CÁSSIA MEDEIROSTANGARÁ DA SERRA LEILAMAR APARECIDA RODRIGUES NIVALDO JOSÉ DE LIMAVÁRZEA GRANDE LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES VALÉRIA MONTEIROVILA RICA CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA ANA MARIA FERNANDES DE SOUZANúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

6DAS INSTALAÇÕES DAS CENTRAIS E DOS CEJUSC’s CENTRAL / CEJUSC DATA DE INSTALAÇÃOCENTRAL 2º GRAU – TJMT 11/06/2012CENTRAL 1º GRAU – CAPITAL 11/06/2012SORRISO 13/08/2013VÁRZEA GRANDE 02/09/2013SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 04/10/2013ARENÁPOLIS 10/10/2013BARRA DO GARÇAS 10/10/2013LUCAS DO RIO VERDE 08/11/2013COMODORO 29/11/2013JUÍNA 05/12/2013TANGARÁ DA SERRA 06/12/2013PEIXOTO DE AZEVEDO 13/12/2013SINOP 13/12/2013ÁGUA BOA 21/03/2014NOVA XAVANTINA 21/03/2014DIAMANTINO 04/04/2014CAMPO VERDE 06/06/2014PRIMAVERA DO LESTE 06/06/2014CÁCERES 11/07/2014MIRASSOL D'OESTE 21/07/2014JACIARA 01/08/2014PARANATINGA 08/08/2014JUARA 22/08/2014CAMPO NOVO DO PARECIS 29/08/2014CHAPADA DOS GUIMARÃES 06/09/2014COLÍDER 11/09/2014ALTO ARAGUAIA 25/09/2014BARRA DO BUGRES 21/10/2014ALTA FLORESTA 30/10/2014VILA RICA 06/11/2014NOVA MUTUM 06/12/2014POXORÉU 29/05/2015PONTES E LACERDA 10/08/2015RONDONÓPOLIS 12/08/2015CANARANA 18/09/2015JUVAM 18/09/2015POMERI - INF. E JUV. 11/03/2016SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 21/07/2017ALTO GARÇAS 03/10/2017Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

7MACRODESAFIOS DOPODER JUDICIÁRIO DE2015/2020O Conselho Nacional de Justiça por meioda Resolução nº 198, de 1º de julho de2014, instituiu a Estratégia Nacional doPoder Judiciário, para o sexênio2015/2020, aplicáveis a todos os tribunais,os quais deverão alinhar o seuPlanejamento Estratégico ao conteúdotemático dos Macrodesafios bem como as Metas Nacionais e IniciativasEstratégicas Nacionais aprovadas nos Encontros Nacionais do Judiciário, comfoco na efetividade na prestação jurisdicional.Para 2017 um dos Macrodesafios foi a – Adoção de Soluções Alternativas deConflitos. Fonte de Pesquisa: Planejamento Estratégico 2015/2020 – Coordenadoria de Planejamento do TJMT.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

8 MAPA ESTRATÉGICO DO PJMT O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso alinhou seu Planejamento Estratégico aos Macrodesafios constando como um dos Processos Internos o de Garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil. Para tanto um dos programas para atingir essa meta é a implementação dos meios alternativos de solução de conflito, que por sua vez está interligado ao aprimoramento da governança institucional passando pela gestão da qualidade. Desta forma o Programa de Qualidade implantado pelo NUPEMEC vem somar esforços na busca da melhoria contínua da efetividade na prestação jurisdicional. Fonte de Pesquisa: Planejamento Estratégico 2015/2020 – Coordenadoria de Planejamento do TJMT.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

9PLANO DE GESTÃO 2017/2018Um dos Eixos de Atuação da Gestão 2017/2018é o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional, epara tanto coube ao NUPEMEC a entrega decinco grandes resultados sendo eles:Planilha elaboração própria. Fonte Plano de Gestão 2017/2018 – Disponível no Site Oficial do TJMT)Eixo de Atuação: Aprimoramento da Prestação Jurisdicional - Área Responsável: NUPEMECResultados a serem entregues Resultados EntreguesInstalação de Centros Judiciários de Solução Foram instalados 02 (dois) CEJUSC’sde Conflitos nas Comarcas de 1ª Entrância 1º) São Félix do Araguaia: 21/07/2017 2º) Alto Garças: 03/10/2017 Obs.: Reinaugurado o CEJUSC da Comarca de Rondonópolis em 08/08/2017Instalação do Centro Judiciário de Solução de Concluído o processo de locação do EspaçoConflitos nos Juizados Especiais Físico para instalação do CEJUSC.Aprimoramento do Programa de Supervisão Foi implementado em 2017, com ado Estágio dos Mediadores e Conciliadores publicação da Ordem de Serviço nº 02/2017 (DJE nº 10012, de 04/05/2017) que regulamentou a melhoria contínua do Programa de Estágio Autossupervisionado com Supervisão dos Mediadores Judiciais em Formação, nas Centrais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.Efetiva implementação do Programa de Cumprimento parcial com a implementaçãoControle da Qualidade dos Serviços da tabulação dos dados da pesquisa dePrestados pelos CEJUSC’s satisfação na Central de 2º Grau, abordado como Projeto Piloto, utilizando a ferramenta Google Drive.Implementação das rotinas do Marco para 2018.NUPEMEC/CEJUSC’s no PJEAtendimento do Novo CPC com a realização As audiências iniciais – Art. 334, do Novodas Audiências iniciais nos CEJUSC’s CPC foram gerenciadas, parcialmente, pelos CEJUSC’s, em razão da necessidade de adequação do espaço físico.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

10 PLANO DO PROJETO ESTRATÉGICO DO NUPEMEC PROJETO 8. GARANTIR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA E ÁGIL 8.6 - Ampliação dos centros judiciários de solução de conflitos e Justiça Comunitária. Este projeto tem como objetivo a ampliação dos centros judiciários para todas as comarcas, assegurando a implantação da politica nacional de pacificação social, em conformidade com a resolução 125/2010-CNJ, a Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil. Objetivos: 1. Reduzir a taxa de congestionamento dos Processos no 1º e 2º Graus de Jurisdição, e 2. Dar cumprimento ao Artigo 334 do Novo Código de Processo Civil Resultados Esperados: 1. Atingir 30% de acordos realizados nos Juizados Especiais da Capital; 2. 100 % de cumprimento do Novo CPC no que se refere a instalação de Cejusc's nas Comarcas; 3. Melhoria nos índices de conciliações realizadas; 4. Melhoria no impacto da gestão do Nupemec e sua produtividade; 5. Melhoria na qualificação dos Conciliadores e Mediadores; 6. Melhoria do índice de satisfação dos serviços prestados. 7. Melhoria nos índices do projeto “Justiça em Números”; 8. Redução do acúmulo de processos. Produtos e Serviços a serem entregues até 31/12/2017: 1. 05 (cinco) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Comarcas de 1ª Entrância; 2. 01 (um) CEJUSC dos Juizados Especiais Cíveis da Capital instalado; 3. Sistema informatizado para gestão do NUPEMEC e CEJUSC; e 4. Programa de supervisão do estágio dos mediadores e conciliadores.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

11ESCOPO DO PROJETO RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2017Instalação do CEJUSC - Centro Judiciário Locação do Imóvel concluída emde Solução de Conflitos e Cidadania no novembro de 2017, e emJuizado Especial da Comarca da Capital processo de readequação do espaço físico.Elaborar e aprovar Projeto de Lei para Projeto aguardando a sanção docriação de 50 CEJUSCs na Primeira GovernadorEntrânciaApós aprovação do Projeto de Lei, definir Aguardando publicação da Lei(20) comarcas a serem instalados os para definição das instalações.CEJUSCsPadronizar e normatizar o estágio Ordem de Serviço nº 02/2017-supervisionado PRES-NUPEMEC, dePadronizar o edital de teste seletivo paraconciliadores 04/05/2017, publicada no DJE nº 10012. Edital Padronizado – Publicado no DJE nº 10.121. de 16/10/2017 Capacitação Continuada dos Servidores do Nupemec: 04Promover a capacitação continuada e Cursos PNL, Eneagrama 1 e 2 enovas turmas Círculo de PazPromover com a CTI a implantação de um 07 (sete) Novas Turmas denovo sistema informatizado para gestão Mediadores Judiciais, perfazendodo NUPEMEC e CEJUSCs. o montante de 137 Mediadores em Formação.Credenciar 176 (Cento e setenta e seis)novos Conciliadores nos termos da Lei Prejudicado por não estarComplementar nº 270 inserido no rol das prioridades dos Projetos para 2017 daRealização de audiências iniciais nos Administração.CEJUSCs conforme disposto no artigo 334do novo CPC Foram credenciados 81 (oitenta e um) Conciliadores, perfazendo 46% da meta estipulada para o Biênio 2017/2018. Implementado em alguns CEJUSC’s tendo em vista a inviabilidade do espaço físico. Em estudo para implementaçãoImplantar indicadores no Núcleo em em 2018, em processos a seremconjunto com a COPLAN priorizados com apoio da COPLAN.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

12INSTALAÇÕES DOS CEJUSC‘SO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em 2017, inaugurou nasComarcas de São Félix do Araguaia (1.200 Km da Capital) e Alto Garças (357Km da Capital) os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania –CEJUSC’s.O início da implementação dos CEJUSC’S nas Comarcas de 1ª Entrância émarcada pela instalação do CEJUSC em São Félix do Araguaia, cujo objetivogeral é o de dar efetivo cumprimento ao artigo 334 do Código de Processo Civil,o qual determina a realização de conciliação ou mediação tão logo seja ajuizadoo processo.A escolha das primeiras Comarcas se deu primeiro em razão destasapresentarem espaço físico adequado para abarcar as demandas dentro dosparâmetros exigidos pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional deJustiça.Segundo a Desembargadora Clarice Claudino da Silva, Presidente doNUPEMEC-TJMT, “O Cejusc é um instrumento educativo e vai dar empoderamento para a população, mostrar que ela pode resolver alguns problemas e que nem tudo precisa ser judicializado.” (Fonte de Pesquisa: Notícias do TJMT. Acessado por meio do link https://www.tjmt.jus.br/noticias/50258#.WjFIR1WnGUk, em 13/12/2017)SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ALTO GARÇASDATA DA INSTALAÇÃO: 21/07/2017 DATA DA INSTALAÇÃO: 03/10/2017JUIZ COORDENADOR: IVAN LÚCIO JUIZ COORDENADOR: LENERAMARANTE LEOPOLDO DA SILVA COELHOGESTORA: CARLA SOUZA CAMPOS GESTORA: NAIARA RODRIGUES GOESNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

13São Félix do AraguaiaAlto GarçasNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

14REINAUGURAÇÃO DE RONDONÓPOLIS Em 08 de agosto de 2017 foi realizada a cerimônia de reinauguração do CEJUSC da Comarca de Rondonópolis.Durante o evento, foi proferidauma palestra pelaDesembargadora ClariceClaudino da Silva e pelo Juiz deDireito Hildebrando da CostaMarques, respectivamentoPresidente e Juiz Coordenadordo NUPEMEC, aos advogados,defensores públicos,magistrados, promotores,conciliadores/Mediadores eoperadores do direito que atuamnaquela Comarca. O novo espaço foi uma conquista muito esperada pela Coordenação e Gestão daquela Unidade, uma vez que possibilita uma melhor acessibilidade aos jurisdicionados.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

15Inauguração da Biblioteca do CEJUSC em RondonópolisMais conhecimento sobre Conciliação e Mediação, é o que a Unidade do CentroJudiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rondonópolis(212 km ao sul de Cuiabá) oferece desde o dia 28 de janeiro do corrente ano,com a inauguração da biblioteca do CEJUSC.A inauguração da biblioteca ocorreu durante o encontro de Mediadores quecontou com a presença da Juíza Coordenadora do Cejusc, integrantes daequipe da Secretaria da Unidade e dos Mediadores em Formação,No espaço bibliográfico estãodisponíveis diversos títulos voltados aotema. Obras que, de acordo com aJuíza Coordenadora do Cejusc deRondonópolis, Cláudia BeatrizSchmidt, trata de incentivo especial agrupos de estudos para a realização deexercícios práticos voltados àpadronização dos termos de sessão deconciliação/mediação. Além de sermais uma fonte de informações sobreas legislações atuais e diretrizes doNúcleo Permanente de MétodosConsensuais de Solução de Conflitosdo Tribunal de Justiça de Justiça deMato (Nupemec/MT) queregulamentam o estágio e projetos daunidade para o ano de 2017.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

16CAPACITAÇÕESO Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos doTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso desde a sua criação tem comoeixo de atuação tanto a capacitação continuada da sua equipe interna incluindoservidores da Secretaria do NUPEMEC, das Centrais e dos CEJUSC’s, dosMagistrados, quanto a capacitação do público externo, com vistas à implantaçãoda Política de Tratamento Adequado aos Conflitos de Interesse implementadapelo Conselho Nacional de Justiça. CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS MEDIAÇÃO (Resolução nº 125/2010, CNJ) - 40h 137 novos Mediadores em Formação35 333025 16 19 17 2220 Arenápolis15 111050 TJMT - TJMT - Camara TJMT - São Félix Alto Garças Araguaia Servidores e da Saúde Defensoria Conciliadores Credenciados PÚBLICO EXTERNO - TREINAMENTOS SOBRE CONCILIAÇÃO PARA APLICAR NOS MUTIRÕES - 48 pessoas capacitadas 18 17 16 14 12 10 8 76 7 8 Sicred 6 43 2 0 Ouvidoria Banco do Energisa ICE - Prefeitura Brasil Educação CuiabáNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

17O Nupemec visando a capacitação continuada dos integrantes dos CEJUSC’s,com foco no aperfeiçoamento de resultados, implementou para 2017 uma trilhade conhecimentos, tendo como ponto de partida o Curso de ProgramaçãoNeurolinguística aplicada à solução adequada de conflitos.Na sequência dois Cursos de Eneagrama - o básico e o avançado, que trata deum instrumento milenar de autoconhecimento e oferece ao servidor caminhosterapêuticos e de desenvolvimento humano, pois ajuda as pessoas a seconhecerem melhor.E por último, foi ofertado o Curso de Facilitadores de Círculos de Construção daPaz – Justiça Restaurativa, ministrados em três turmas. Um dos principaisobjetivos desta capacitação é atender às Resoluções 125 e 225 do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o tratamento adequado dosconflitos de interesses, quanto à formação e treinamento de servidores,mediadores e conciliadores, bem como a expansão da Justiça Restaurativa paraque esses profissionais atuem em processos judiciais que envolvam conflito,mas que também atuem em círculos de diálogo, de conversação e possamtrabalhar temas difíceis para prevenir conflitos.O resultado alcançado foram 200 (duzentas) vagas de capacitação ofertadas. CAPACITAÇÃO CONTINUADA - MAGISTRADOS E SERVIDORES80 72706050 47 41 40403020100 ENEAGRAMA 1 ENEAGRAMA CONSTRUÇÃO DE PNL AVANÇADO CÍRCULOS DE PAZ Planilha elaboração própria. Fonte de Pesquisa: Secretaria do Nupemec.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

18CERTIFICAÇÕES DE MEDIADORES JUDICIAISEntre 2015 e 2016 foram certificados 35 (trinta e cinco) Mediadores Judiciais.Em 2017 o NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais deSolução de Conflitos certificou, em 21 de agosto, 144 (cento e quarenta equatros) novos Mediadores Judiciais, resultante da junção de esforçosrealizados pelas equipes da secretaria do NUPEMEC que buscam darefetividade à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça no âmbitoda Justiça Estadual Matogrossense.Nos meses subsequentes à Certificação, foram realizadas, pelos Supervisoresdo NUPEMEC, novas Sessões Supervisionadas cujo objetivo é avaliar odesempenho dos Mediadores em Formação, conferindo ao final o Certificado deMediador Judicial, se assim forem declarados aptos a atuarem comoMediadores Judiciais.Destas Sessões Supervisionadas foram considerados aptos 91 (noventa e um)novos Mediadores em Formação, perfazendo assim, em 2017, a emissão de 235(duzentos e trinta e cinco) Certificados de Mediação Judicial.Desta feita, desde a criação do NUPEMEC foram emitidos 270 (duzentos esetenta) Certificados de Mediadores Judiciais no Estado de Mato Grosso,conforme demonstrado no gráfico abaixo: CERTIFICADOS EMITIDOS 270 2015 2016 2017Mediadores Judiciais 12 23 235Planilha elaboração própria. Fonte de Pesquisa: Secretaria do NupemecNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

19 OFICINA DE PARENTALIDADE Com a expedição da Recomendação nº 050/2014, o Conselho Nacional de Justiça implementou o Projeto das Oficinas de Parentalidade com o objetivo de atender as famílias em processo de divórcio e/ou união estável, com viés pedagógico e não terapêutico. A Oficina de Parentalidade foi idealizada pela Juíza Vanessa Aufiero da Rocha, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Vicente / SP, com base em iniciativas que já existiam em outros países como Canadá e Estados Unidos. Com o objetivo de amenizar alguns impactos decorrentes da separação no relacionamento familiar, o Poder Judiciário criou a chamada “Oficina de Parentalidade” ou “Oficina de Pais e filhos”, que visa combater a Alienação Parental prevista na Lei nº 12.318/10 e orientar os pais, os filhos, adolescentes e crianças, a como agir diante dessa nova etapa, e entender que o fim da sociedade conjugal não extingue o vínculo familiar. No Brasil o número de divórcios tem crescido significativamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nas últimas três décadas (1984-2014) o número de divórcios cresceu de 30.8 mil para 341.1 mil, sendo de quase 30% o índice de casamentos que acabam em divórcio no Brasil.1 Segundo a Desembargadora Clarice Claudino da Silva – Presidente do NUPEMEC, em entrevista à Coordenadoria de Comunicação, relata que o Judiciário abre uma porta para familiares lidarem com o conflito de modo mais ameno. “Queremos que todos os envolvidos nesse processo de separação entendam suas dores, compreendam seu papel na situação e tenham a oportunidade de conversar. A oficina traz uma abordagem especial, cuidadosa, com material apropriado e instrutores que vão auxiliar pais e filhos nesse processo” 2 Cabe a Central de Segundo Grau do NUPEMEC a responsabilização pela realização da Oficina de Parentalidade da Central de Primeiro Grau – CEJUSC Capital, com a intenção de buscar com que pais e filhos compreendam que a 1 (Fonte de Pesquisa: Oficina de Parentalidade e o combate à Alienação Parental. Bruna Stefen. Acessado em 14/12/2017. Disponibilizado no link: https://brunastefen.jusbrasil.com.br/artigos/449434690/oficina-de-parentalidade-e-o- combate-a-alienacao-parental 2 (Fonte de Pesquisa: Notícias do TJMT, Disponível no Site Oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, podendo ser acessado no link http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/81693-oficina-de-parentalidade-busca- entendimento-entre-pais-no-mato-grosso)Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

20separação é apenas do casal e não da família, além dos impactos do conflito navida da criança e a forma com a qual cada ex-cônjuge lida com o divórcio.As Oficinas são realizadas em alguns CEJUSC’s, sendo elas Primavera doLeste, Mirassol D’Oeste, Sorriso, Sinop, Paranatinga, Cáceres, Tangará daSerra, Canarana, Campo Verde, Poxoréu e Nova Mutum. Segundo Dr.Hildebrando da Costa Marque – juiz Coordenador do NUPEMEC “proposta éexpandir as oficinas para todas as comarcas do Estado”Em 2017 as oficinas realizadas pela Central de 2º Grau ocorreram em mesesalternados, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, perfazendo o totalde 06 (seis) Oficinas de Pais e Filhos, abarcando 191 (cento e noventa e uma)pessoas envolvidas, além dos instrutores e equipe de apoio. Central de 1º Grau - Cejusc Capital - Realizadas pelo50 46 39 3945 304035 17 203025 29 6 4 25 6 8 12 3 2 14 3 3 23 3 42015 Abril Junho Setembro Outubro Dezembro10 Pais Adolescentes Crianças 5 31 8 7 0 Fevereiro (Gráfico elaboração Própria. Fonte de Pesquisa: Central de Segundo Grau – NUPEMEC)Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

21TERMOS DE COORPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIASCom vistas à resolução de conflitos na área pré-processual de forma massiva,bem como na área processual, visando tratamento conjunto de demandassimilares o NUPEMEC implementa, por meio de parcerias e termos decooperação técnica o planejamento e a execução de ações as quais buscam darcontinuidade ao movimento pela pacificação social através das técnicas daMediação e Conciliação nos termos dos arts. 3º e 7º da Resolução nº 125/2010do Conselho Nacional de Justiça, perfazendo desde 2013 o montante de 81Termos de Cooperação Técnica e 264 Termos de Parceria, assim divididos: TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA6050403020100 2014 2015 2016 2017 2013 TERMOS DE PARCERIAS120100806040200 2014 2015 2016 2017 2013Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

22 CÂMARAS PRIVADAS E INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS As Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação traduzem a maneira mais prática de solução de conflitos e do desafogar do judiciário pois atuam como suporte para que os procedimentos se desenvolvam num ambiente neutro, imparcial e seguro. As Câmaras passaram a ser implementadas a partir da Lei de Arbitragem em 1996 e em tomando corpo a medida em que a sociedade demonstra credibilidade e confiança na resolução adequada de conflitos fora do sistema judiciário. O Nupemec é o responsável pela certificação das instituições parceiras como entidade devidamente credenciada e autorizada a atuar como Câmara Privada de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 167 do Código de Processo Civil e da Ordem de Serviço 03/2016 do NUPEMEC. Até o presente momento foram Credenciadas 05 (cinco) Câmaras Privadas, sendo elas: 1. ACORDIA – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ltda; 2. MEDIA MT – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ltda; 3. Primeira Câmara de Mediação e Conciliação de Sorriso Ltda; 4. CAAMEC - Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação, e 5. ASCAPRIM - Associação Câmara de Mediação e Arbitragem CDL de Primavera do Leste/MT. Quanto às Instituições privadas responsáveis pela Curso Teórico da Técnicas de Mediação (40h) e do Estágio Supervisionado (60h), nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2016, a qual dita requisitos para o credenciamento, foram autorizadas a ministrar Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judicais 03 (três) Instituições parceiras, sendo elas: 1. Escola da Magistratura Matogrossense – EMAM; 2. Instituto Acordia – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ltda; e 3. Mecon Brasil – Instituto de Treinamento de Mediação e Conciliação Ltda- ME.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

23ESTATÍSTICAS DAS CENTRAIS E CEJUSC’SNesta seção apresentaremos os resultados estatísticos alcançados nas Sessõese nos Mutirões, Pré-Processuais e Processuais, de Conciliação/Mediaçãorealizadas pelas Centrais de 1º e 2º Grau e pelos Centros Judiciários de Soluçãode Conflitos e Cidadania sob a Coordenação do NUPEMEC.No exercício do ano 2017 ao todo foram agendadas no Estado de Mato Grosso76.548 (setenta e seis mil, quinhões e quarenta e oito) SessõesMediação/Conciliação e destas 51% (cinquenta e um por cento) foramrealizadas, ou seja, 39.275 (trinta e nove mil, duzentos e setenta e cinco), e 49%resultaram em acordo, ou seja, gerou a baixa em 19.258 (dezenove mil,duzentos e cinquenta e oito) ações entre pré-processuais e processuais, emmutirões ou não, cujos valores homologados chegaram a casa dosR$ 554.529.850,88 (quinhentos e cinquenta e quatro milhões, quinhentos e vintee nove mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos).De forma mais detalhada, abaixo, apresentamos os dados sob forma de tabela:PRODUTIVIDADE DAS CENTRAIS E CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO ESTADO DE MATO GROSSO / 2017 2017 AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM % COM SEM % SEM VALORES ACORDO ACORDO ACORDO HOMOLOGADOS MUTIRÃO AGENDADAS REALIZADAS ACORDOPRÉ-PROCESSUAL 81% 1.833 19% R$ 7.615.192,47 23.971 6.255 4.267 MUTIRÃO 42% R$ 4.897.250,36 PROCESSUAL 4.199 2.088 1.224 58% 864 27% R$ 12.512.442,83SUB-TOTAL 28.170 8.343 5.491 72,99% 2.697 AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM % COM SEM % SEM VALORES2017 ACORDO ACORDO ACORDO ACORDO HOMOLOGADOS AGENDADAS REALIZADAS 9.153 71% 4.051 31% R$ 427.005.346,95CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO 20.626 12.954 4.614 26% 13.329 PRÉ-PROCESSUAL 45% 17.380CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO 27.752 17.978 74% R$ 115.012.061,10 PROCESSUALSUB-TOTAL 48.378 30.932 13.767 56% R$ 542.017.408,05TOTAL 76.548 39.275 19.258 49% 20.077 51% R$ 554.529.850,88Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

24Contudo os dados estatísticos do ano de 2017 apresentaram uma queda deprodutividade em relação ao ano de 2016, vejamos:COMPARATIVO ENTRE O AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM % COM SEM % SEM VALORES ANO DE 2016 E 2017 AGENDADAS REALIZADAS ACORDO ACORDO ACORDO ACORDO HOMOLOGADOS TOTAL DE 2016 89.750 56.844 40.650 72% 16.194 28% R$ 503.320.985,29TOTAL DE 2017 76.548 39.275 19.258 49% 20.077 51% R$ 554.529.850,88De forma gráfica, temos:AUDIÊNCIAS AGENDADAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS (- 15%) (-31%)95.000 89.750 60.000 56.84490.00085.000 TOTAL 50.000 39.27580.000 DE 2016 40.00075.00070.000 76.548 30.00065.000 TOTAL 20.000 DE 2017 10.000 0 TOTAL TOTAL DE 2016 DE 2017 COM ACORDO SEM ACORDO (-53%) (24%)50.000 40.650 19.258 25.000 16.194 20.07740.000 20.00030.000 TOTAL TOTAL 15.000 TOTAL TOTAL20.000 DE 2016 DE 2017 10.000 DE 2016 DE 201710.000 5.000 0 0R$ 650.000.000,00 VALORES HOMOLOGADOS R$R$ 550.000.000,00 (10%) 554.529.850,88R$ 450.000.000,00R$ 350.000.000,00 R$ TOTAL DE 2017R$ 250.000.000,00 503.320.985,29 TOTAL DE 2016Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

25DOS MUTIRÕESEm relação aos Mutirões, dentre eles os Temáticos foram agendadas em 2017 omontante de 28.170 (vinte e oito mil, cento e setenta) Sessões de Conciliação, 8%a menor do ano de 2016.Vejamos gráfico abaixo, com valores destacados em Mutirões Pré-Processuais eProcessuais.MUTIRÕES REALIZADOS EM 201730.000 23.97125.00020.00015.000 10.000 6.255 4.199 5.000 4.267 2.088 1224 0 MUTIRÃO MUTIRÃOAUDIÊNCIAS AGENDADAS PRÉ-PROCESSUAL PROCESSUALAUDIÊNCIAS REALIZADASCOM ACORDO 23.971 4.199 6.255 2.088 4.267 1224Destes agendamentos foram realizadas 8.343 (oito mil, trezentos e quarenta etrês) Sessões, o que corresponde ao percentual de 30% das agendadas, ou seja,para cada 10 Sessões agendadas 03 foram realizadas. Em 2016 esta proporçãoera de 10 para 6 (agendadas/realizadas).Das sessões realizadas nos mutirões, 66% (sessenta e seis por cento) resultouem positivo, ou seja, falamos em 5.941 (cinco mil, novecentos e quarenta e um)acordos firmados. Em 2016 este percentual alcançou a casa dos 75% (setenta ecinco por cento)Vejamos a tabela comparativa abaixo:COMPARATIVO ENTRE O AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM % COM SEM % SEM VALORES ANO DE 2016E 2017 AGENDADAS REALIZADAS ACORDO ACORDO ACORDO ACORDO HOMOLOGADOS Mutirões 2016 30.524 19.666 14.678 73% 4.988 27% R$ 63.891.655,41 Mutirões 2017 28.170 8.343 5.491 73% 2.697 27% R$ 12.512.442,83Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

26DAS SESSÕES CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAISE PROCESSUAIS: PRODUTIVIDADE GERAL POR PERCENTUAL DE ACORDO FIRMADO RESULTANTE DAS SESSÕES REALIZADAS PRÉ/PROCESSUAL - PROCESSUAL CENTRAIS E CENTROS JUDICIÁRIOS SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA 2017 SESSÕES SESSÕES ACORDOS PERCENTUAL VALORES AGENDADA REALIZADAS FIRMADOS DE ACORDOS HOMOLOGADOSÁGUA BOA 1.086 458 196 43% R$ 9.226.784,90ALTA FLORESTA 966 497 316ALTO ARAGUAIA 701 366 260 64% R$ 4.746.302,58ALTO GARÇAS 54 36 22BARRA DO BUGRES 932 578 342 71% R$ 10.204.010,68BARRA DO GARÇAS 2.219 1.050 564CÁCERES 1.744 989 670 61% R$ 29.528,56CAMPO NOVO DO PARECIS 1.803 1.343 642CAMPO VERDE 1.232 735 454 59% R$ 4.663.206,03CANARANA 855 380 262 54% R$ 30.796.503,85 68% R$ 16.603.374,73 48% R$ 3.219.842,53 62% R$ 2.268.788,48 69% R$ 5.756.200,18CENTRAL 1º GRAU – CAPITAL 11.368 8.121 458 6% R$ 8.859.724,97CENTRAL 2º GRAU – TJMT 370 209 25 12% R$ 58.594.012,70CHAPADA DOS GUIMARÃES 734 528 282 53% R$ 4.640.685,70COLÍDER 676 435 136 31% R$ 3.373.235,44COMODORO 424 406 107 26% R$ 981.964,76DIAMANTINO 591 383 210 55% R$ 2.549.084,67JACIARA 737 737 456 62% R$ 6.834.304,47JUARA 949 449 358 80% R$ 28.927.646,81JUÍNA 3.007 1.677 1.454 87% R$ 29.346.729,24JUVAM 72 49 31 63% R$ -LUCAS DO RIO VERDE 1.355 667 312 47% R$ 65.179.640,34MIRASSOL D'OESTE 709 415 304 73% R$ 5.238.076,88NOVA MUTUM 901 436 315 72% R$ 9.015.240,51NOVA XAVANTINA 241 239 108 45% R$ 271.723,08PARANATINGA 630 266 194 73% R$ 5.088.744,43PEIXOTO DE AZEVEDO 515 386 317 82% R$ 11.013.308,18PONTES E LACERDA 380 380 380 100% R$ 17.933.425,95POXORÉU 276 169 88 52% R$ 142.657,32PRIMAVERA DO LESTE 1.864 1.054 433 41% R$ 65.192.787,84RONDONÓPOLIS 3.605 3.466 1.556 45% R$ 34.872.214,23SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 118 51 33 65% R$ 194.177,45SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 354 189 132 70% R$ 2.254.461,35SINOP 1.117 524 401 77% R$ 43.259.243,39SORRISO 3.690 1.764 1.182 67% R$ 47.277.117,30TANGARÁ DA SERRA 1.265 931 277 30% R$ 1.466.454,02VÁRZEA GRANDE 391 391 347 89% R$ 786.992,18VILA RICA 447 178 143 80% R$ 1.209.212,32 TOTAL 48.378 30.932 13.767 45% R$ 542.017.408,05Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

27DAS SESSÕES CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAIS: PRODUTIVIDADE GERAL POR PERCENTUAL DE ACORDO FIRMADO RESULTANTE DAS SESSÕES REALIZADAS PRÉ-PROCESSUAL CENTRAIS E CENTROS JUDICIÁRIOS SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA 2017 SESSÕES SESSÕES ACORDOS PERCENTUAL VALORES AGENDADA REALIZADAS FIRMADOS DE ACORDOS HOMOLOGADOSÁGUA BOA 547 170 117 69% R$ 7.537.721,78ALTA FLORESTA 406 224 188 84% R$ 4.113.252,42ALTO ARAGUAIA 533 281 223 79% R$ 542.331,04ALTO GARÇAS 28 20 14 70% R$ 16.017,05BARRA DO BUGRES 102 102 94 92% R$ 2.665.038,73BARRA DO GARÇAS 862 359 288 80% R$ 27.383.985,63CÁCERES 754 424 352 83% R$ 7.011.360,78CAMPO NOVO DO PARECIS 707 698 212 30% R$ 2.869.281,86CAMPO VERDE 710 439 354 81% R$ 1.786.158,61CANARANA 643 269 215 80% R$ 5.556.703,23CENTRAL 1º GRAU – CAPITAL 510 223 166 74% R$ 5.271.780,76CENTRAL 2º GRAU – TJMT 42 24 3 13% R$ 2.945.693,66CHAPADA DOS GUIMARÃES 418 303 228 75% R$ 4.461.464,77COLÍDER 389 148 93 63% R$ 3.098.338,17COMODORO 144 136 39 29% R$ 187.395,28DIAMANTINO 205 139 93 67% R$ 642.362,85JACIARA 353 353 299 85% R$ 3.866.466,78JUARA 705 342 298 87% R$ 25.129.356,45JUÍNA 835 553 427 77% R$ 26.840.018,38JUVAM 57 38 30 79% R$ -LUCAS DO RIO VERDE 393 251 196 78% R$ 61.382.760,45MIRASSOL D'OESTE 495 296 252 85% R$ 4.950.779,91NOVA MUTUM 754 374 293 78% R$ 8.221.854,30NOVA XAVANTINA 238 236 107 45% R$ 271.723,08PARANATINGA 424 184 159 86% R$ 5.029.071,26PEIXOTO DE AZEVEDO 475 359 300 84% R$ 11.002.844,18PONTES E LACERDA 298 298 298 100% R$ 16.767.731,68POXORÉU 91 59 47 80% R$ 96.980,20PRIMAVERA DO LESTE 1.008 502 266 53% R$ 61.137.611,05RONDONÓPOLIS 2.901 2.773 1.509 54% R$ 34.683.263,99SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 46 28 16 57% R$ 63.912,45SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 262 143 105 73% R$ 2.147.026,60SINOP 1.028 463 370 80% R$ 43.259.243,39SORRISO 2.479 1.118 972 87% R$ 43.335.539,93TANGARÁ DA SERRA 110 104 64 62% R$ 868.069,75VÁRZEA GRANDE 384 384 341 89% R$ 786.992,18VILA RICA 290 137 125 91% R$ 1.075.214,32 TOTAL 20.626 12.954 9.153 71% R$ 427.005.346,95Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

28DAS SESSÕES CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PROCESSUAIS: PRODUTIVIDADE GERAL POR PERCENTUAL DE ACORDO FIRMADO RESULTANTE DAS SESSÕES REALIZADAS PROCESSUAL CENTRAIS E CENTROS JUDICIÁRIOS SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA 2017 SESSÕES SESSÕES ACORDOS PERCENTUAL VALORES AGENDADA REALIZADAS FIRMADOS DE ACORDOS HOMOLOGADOSÁGUA BOA 539 288 79 27% R$ 1.689.063,12ALTA FLORESTA 560 273 128 47% R$ 633.050,16ALTO ARAGUAIA 168 85 37 44% R$ 9.661.679,64ALTO GARÇAS 26 16 8 50% R$ 13.511,51BARRA DO BUGRES 830 476 248 52% R$ 1.998.167,30BARRA DO GARÇAS 1.357 691 276 40% R$ 3.412.518,22CÁCERES 990 565 318 56% R$ 9.592.013,95CAMPO NOVO DO PARECIS 1.096 645 430 67% R$ 350.560,67CAMPO VERDE 522 296 100 34% R$ 482.629,87CANARANA 212 111 47 42% R$ 199.496,95CENTRAL 1º GRAU – CAPITAL 10.858 7.898 292 4% R$ 3.587.944,21CENTRAL 2º GRAU – TJMT 328 185 22 12% R$ 55.648.319,04CHAPADA DOS GUIMARÃES 316 225 54 24% R$ 179.220,93COLÍDER 287 287 43 15% R$ 274.897,27COMODORO 280 270 68 25% R$ 794.569,48DIAMANTINO 386 244 117 48% R$ 1.906.721,82JACIARA 384 384 157 41% R$ 2.967.837,69JUARA 244 107 60 56% R$ 3.798.290,36JUÍNA 2.172 1.124 1.027 91% R$ 2.506.710,86JUVAM 15 11 1 9% R$ -LUCAS DO RIO VERDE 962 416 116 28% R$ 3.796.879,89MIRASSOL D'OESTE 214 119 52 44% R$ 287.296,97NOVA MUTUM 147 62 22 35% R$ 793.386,21NOVA XAVANTINA 1 33% R$ -PARANATINGA 3 3 35 43% R$ 59.673,17PEIXOTO DE AZEVEDO 206 82 17 63% R$ 10.464,00PONTES E LACERDA 40 27 82 100% R$ 1.165.694,27POXORÉU 82 82 41 37% R$ 45.677,12PRIMAVERA DO LESTE 185 110 167 30% R$ 4.055.176,79RONDONÓPOLIS 856 552 47 7% R$ 188.950,24SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 704 693 17 74% R$ 130.265,00SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 72 23 27 59% R$ 107.434,75SINOP 92 46 31 51% R$ -SORRISO 89 61 210 33% R$ 3.941.577,37TANGARÁ DA SERRA 1.211 646 213 26% R$ 598.384,27VÁRZEA GRANDE 1.155 827 6 86% R$ - 7VILA RICA 7 18 44% R$ 133.998,00 41 157 TOTAL 27.752 17.978 4.614 26% R$ 115.012.061,10Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

29 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO A XII Semana Nacional de Conciliação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em todo o País. Em Mato Grosso as audiências foram realizadas tanto nas Varas quanto pelos Cejusc’s, tendo como público alvo as reclamações afetas nas seguintes matérias: consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo, etc., e ainda direito de família no que diz respeito a divórcio, regulação de visitas, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade. O levantamento abaixo refere as ações da Semana Nacional de Mediação que ocorreram no espaço físico dos CEJUSC’s de Água Boa, Alta Foresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do rio Verde, Mirassol D’Oeste, nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, são Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica, resultando nos seguintes dados: 1. Foram designadas nos Cejuscs o total de 560 (quinhentos e sessenta) audiências pré-processuais das quais 284 (duzentos e oitenta e quatro) foram realizadas. 2. Em ao cumprimento ao artigo 334 do Código de Processo Civil foram designadas 252 (duzentos e cinquenta e duas) audiências e realizadas 158 (cento e cinquenta e oito). 3. Em relação aos acordos homologados o montante chegou a R$ 5.139.773,35 (cinco milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). Salientamos que os dados foram coletados do Sistema Conciliar, em 14/12/2017, apenas em relação aos CEJUSC’s. Informamos que ocorreram várias e expressivas ações nas Varas as quais não foram objeto deste levantamento.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

30SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - 27-11 A 1º-12-2017 AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS VALORES HOMOLOGADOS CEJUSC'S PRÉ PROCESSUAL ART 334 R$ 515.128,50ÁGUA BOA DESIGNADA REALIZADA DESIGNADA REALIZADA R$ 342.374,00ALTA FLORESTA R$ -ALTO ARAGUAIA 21 10 33 22 R$ -ALTO GARÇAS 9543 R$ -BARRA DO BUGRES 0000 R$ 117.891,00BARRA DO GARÇAS 0000 R$ 150,00CÁCERES 0000 R$ 9.800,00CAMPO NOVO DO PARECIS 10 5 36 19 R$ 11.530,00CAMPO VERDE 15 15 21 9 R$ 534.416,90CANARANA 18 18 0 0 R$ 5.966,50CHAPADA DOS GUIMARÃES 22 13 8 3 R$ -COLIDER 16 14 5 5 R$ -COMODORO 15 13 6 3 R$ -CUIABÁ 1º GRAU 0000 R$ -CUIABÁ 2º GRAU 0000 R$ -DIAMANTINO 0000 R$ 32.486,29JACIARA 0000 R$ 6.875,00JUARA 0000 R$ 67.548,58JUÍNA 6 6 28 24 R$ -JUVAM - CAPITAL 40 19 11 3 R$ 1.180,00LUCAS DO RIO VERDE 38 11 0 0 R$ -MIRASSOL D' OESTE 0000 R$ 564.575,40NOVA MUTUM 4 4 39 39 R$ -NOVA XAVANTINA 26 0 0 0 R$ -PARANATINGA 30 29 6 6 R$ 115.300,00PEIXOTO DE AZEVEDO 0000 R$ -POMERI - CAPITAL 0000 R$ 2.260.504,38PONTES E LACERDA 8411 R$ -POXORÉU 0000 R$ 12.000,00PRIMAVERA DO LESTE 18 18 2 1 R$ 454.545,00RONDONÓPOLIS 0000 R$ 3.600,00SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 0084 R$ -SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 69 50 0 0 R$ 3.500,00SINOP 1144 R$ -SORRISO 0000 R$ 28.361,80TANGARÁ DA SERRA 127 38 5 3 R$ 19.240,00VÁRZEA GRANDE 0000 R$ 32.600,00VILA RICA 0077 R$ 5.139.573,35 51 3 24 2 TOTAL 16 8 4 0 560 284 252 158 Tabela elaboração própria.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

31 QUADRO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS O NUPEMEC, em 2017, implementou o controle próprio do Cadastro de Conciliadores Credenciados, Mediadores Judiciais e Mediadores em Formação do Estado de Mato Grosso, além do Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A ação do Recadastramento foi realizada em duas etapas: a primeira no mês de setembro e a segunda no mês de novembro/2017, perfazendo o montante de 551 (quinhentos e cinquenta e um) cadastrados. A relação dos Mediadores Certificados está disponível no site do TJMT no endereço www.tjmt.jus.br, o qual pode ser acessado por meio do link: http://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/NucleoSolucoesConflito/Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

32 PROGRAMA DE QUALIDADE – PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS FINAIS - CENTRAL DE SEGUNDO GRAU DE JURSIDIÇÃO Vivenciamos expressiva expansão no Brasil quanto à busca pela resolução adequada aos conflitos de interesses o qual a mediação e a conciliação apresentam como técnicas eficientes e eficazes à desburocratização da máquina judiciária, ampliação do acesso à Justiça e principalmente à busca pela pacificação social. A Política Judiciária de Tratamento Adequado aos Conflitos implantada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125/2010 e fomentada pelos NUPEMEC’s, hoje uma realidade que não tem mais volta, necessita do apoio de ferramentas para o acompanhamento e monitoramento das suas ações e a Pesquisa de Satisfação do Usuário-Cidadão é uma importante aliada à consolidação da mesma. Os Usuários, as Partes, ou melhor os Cidadãos são os principais atores desta Política Pública de forma que o monitoramento da percepção de cada indivíduo, da sua satisfação, se torna insumo para tomada de decisões estratégicas pela Alta Direção na busca por uma gestão inovadora e com qualidade. A Pesquisa de Satisfação é parte integrante no processo histórico e evolutivo da política autocompositivo à medida que confere legitimidade e concretude aos métodos de solução adequada de conflito. Outro objetivo desta pesquisa de opinião está na sua característica intrínseca da exportabilidade dos dados permitindo a interação e troca de experiências com outros Tribunais. Análise conjunta dos resultados na busca pelo desenvolvimento de novas metodologias, inovações de sistemas, adequações de infraestrutura, entre outros, base para a melhoria contínua da política e técnicas a medida que a execução das rotinas tomam novos direcionamentos sustentáveis e contínuos. Buscando dar efetividade ao Plano de Gestão 2017/2018 o Nupemec implementou à Pesquisa de Satisfação a tabulação de dados por meio da ferramenta do Google Drive – Formulário Eletrônico, mas ainda de forma indireta, ou seja, os formulários físicos são preenchidos pelos Usuários e a equipe da Central de Segundo Grau realiza o lançamento dos dados na forma electronica, com objetivo de otimizar a sua leitura.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

33Importante destacar que a aplicação do Formulário de Satisfação é umaexigência advinda do Conselho Nacional de Justiça e incorporada peloNUPEMEC-TJMT por meio da Ordem de Serviço nº 02/2014-NUPEMEC, queInstituiu o Programa de Gestão de Qualidade dos serviços de conciliação emediação nas Centrais de Conciliação e Mediação de Segundo Grau e naCapital, bem como nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadaniado Estado de Mato GrossoTodos os CEJUSC’s e a Central da Capital aplicam a Pesquisa de Satisfaçãologo após a realização da Sessão de Mediação ou de Conciliação.A percepção da sociedade e o respeito pelas modalidades consensuais desolução de conflito, bem como de que a Politica ora implementada oferece umserviço público mais próximo e adequado às suas necessidades é objetivoconstante do NUPEMEC-PJMT cujo desdobramento tem reflexos diretos nademocracia, na ampliação do acesso à Justiça e na promoção da cultura dapacificação social.Com base no Relatório de Produtividade do ano de 2017 da Central de SegundoGrau, das 370 (trezentos e setenta) Sessões Agendadas, 209 (duzentos e nove)foram realizadas, ou seja 56% (cinquenta e seis pontos percentuais).Das 209 (duzentos e nove) Sessões Realizadas, foram preenchidos 233(duzentos e trinta e três) Formulários de Satisfação pelos Usuários Finais.Observamos que esses 233 Formulários referem a 59 (cinquenta e nove)Processos Judiciais de Segundo Grau de Jurisdição, ou seja, 28% (vinte e oitopor cento) dos jurisdicionados responderam à pesquisa de satisfação.Observamos ainda que dos 59 (cinquenta e nove) Processos, 47 (quarenta esete) foram de Conciliação e 12 (doze) de Mediação.Vejamos tabela abaixo:Total de Sessões Realizadas 209Total de Processos 59 28%Processo Mediação 12Processos Conciliação 47Total de Formulários Respondidos 233Formulários - Processo Mediação 55 24%Formulários - Processos Conciliação 178 76% Tabela elaboração própria. Fonte dados: Central de 2º Grau-TJMT.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

34Dos Formulários de Satisfação referente às Sessões deConciliação:SESSÃO DE CONCILIAÇÃO SIM NÃO NÃO SE EM 178 APLICA BRANCOO Conciliador se apresentou e disse o 178 0 0 0 100%nome dele para você? 178 165 0 0 0 100%O Conciliador explicou as regras para 167conciliação? 169 3 6 4 93%O Conciliador deixou você falar a sua 9 1 6 4 94%versão dos fatos? 9 1 3 5 95%O Conciliador ajudou você aconversar com a outra parte? 158 8 3 89%O Conciliador tratou você igual à 149 14 6 84%outra parte?O Conciliador tentou obrigar você afazer acordo?O Conciliador atrapalhou a realizaçãodo acordo?Você ficou satisfeito com o acordo? 30 7 111 30 17%Seu advogado ajudou você na 95 2 58 23 53%audiência?Mesmo não tendo conseguidoacordo, você gostou do serviço do 157 0 14 7 88%conciliador?Você recomendaria este serviço para 173 2 1 2 97%outras pessoas? Tabela elaboração própria. Fonte dados: Central de 2º Grau-TJMT. A Pesquisa de Satisfação visa monitorar as expectativas dos cidadãos-usuários quanto a atuação dos Conciliadores, o nível de satisfação com o procedimento e seus resultados e se recomendaria este serviço para outras pessoas. Quanto a mensuração da atuação do conciliador em relação à apresentação, a explicação das regras, o tratamento equânime entre as partes, atenção e zelo, observamos que varia entre 93% a 100% o nível de satisfação, o que concluímos que o conciliador busca atuar dentro de um padrão de qualidade. Estes são indicadores imprescindíveis, pois seu resultado positivo encoraja, estimula e embasa a sociedade na busca de tratamento e solução adequada ao seu conflito. Usuário deixa claro que as ações dos conciliadores não traduzem uma imposição ao acordo, vejamos: 89% disseram que não foram obrigados peloNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

35 profissional a fazer acordo e 84% afirmaram que os conciliadores se mantiveram neutros e imparciais, ou seja, não atrapalharam a realização do acordo. Um dado importante a ser observado é o sentimento do usuário-cidadão quanto à ação do seu advogado, pois 53% afirmaram que foram por eles auxiliados. Há, entretanto um dado que merece análise minuciosa que trata do indicador de desempenho referente à satisfação do usuário-cidadão com o acordo. Nota-se que apenas 17% disseram que ficaram satisfeitos e 62% responderam que esta pergunta “não se aplicava” ao contexto, o que demonstra o baixo nível de acordo conciliatório a nível de Segundo Grau de Jurisdição. Do outro lado, contudo temos que 88% afirmaram “que mesmo não tendo conseguido acordo gostou do serviço do conciliador” e, ainda, que 97% recomendariam este serviço para outras pessoas. Quanto à pergunta aberta para deixar sua sugestão, 8% dos Usuários assim responderam: “Ótimo, obrigada.” “Entendo que esse mecanismo surtiria mais efeito se as partes viessem dispostas, de fato a realizarem acordo ou ainda no caso de preposto, que houvesse autonomia para acordar.” “Em consideração as pessoas que se deslocam, solicito aplicação de multas para quem não comparecer.” “Seria interessante a aplicação de multa no caso de não comparecimento da parte contrário, conforme se aplica no 1º Grau” “As perguntas de 2 à 9 não respondidas porque a parte demandada não compareceu. “A outra parte não compareceu.” “Apenas não haver acordo, o conciliador foi bem claro em função disso ficou a conciliação de forma satisfatória.” “Esta iniciativa merece parabéns.” “Servidor muito educado e atencioso.” “Que haja conciliação em Rondonópolis-MT.” “Fiquei muito grata.” “Eu sugeriria a obrigatoriedade destas conciliações a todos litígios obrigacionais “A outra parte não compareceu a audiência, impossibilitando a realização da conciliação.” “Com o sistema do PJE(célere), poderia aderir prazo para as partes se manifestarem o interesse em acordo. Aplica-se o princípio da economicidade processual. E só comparecer as partes que tem interesse e proposta de acordo.”Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

36Dos Formulários de Satisfação referente às Sessões deConciliação:Sobre a Central de Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça doEstado de Mato Grosso, 98% dos entrevistados responderam que o tratamentodispensado pelos servidores da Central foi satisfatório e 96% afirmaram quesentiram-se à vontade, veja tabela abaixo:SOBRE A CENTRAL 2º SIM NÃO NÃO SE EM 55 GRAU APLICA BRANCOO tratamento dado pelosServidores do Centro Judiciário 54 0 0 1 98%foi satisfatório?Sentiu-se à Vontade? 53 0 0 2 96% Tabela elaboração própria. Fonte dados: Central de 2º Grau-TJMT.Quanto à percepção dos Usuários acerca dos serviços prestados pelosMediadores, temos: SOBRE O MEDIADOR SIM NÃO NÃO SE EM 55 APLICA BRANCOO Mediador foi hábil aoexplicar as regras gerais 53 0 0 2 96%para o bom andamentoda mediação? 48 0 0 7 87%O Mediador foi 51 0 0 4 93%educado? 43 3 1 8 78%O Mediador estimuloupositivamente os 5 45 0 5 82%advogados a participaremda sessão de mediação? 51 0 0 4 93%O Mediador foi imparcial e Tabela elaboração própria. Fonte dados: Central de 2º Grau-TJMT.neutro?O Mediador de algumaforma tentou se promoverou \"vender\" outrosserviços?O Mediador demonstrouatenção, zelo epreocupação em atenderbem a todos?Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

37Neste bloco analisa a atuação dos Mediadores mensurando seu comportamento,habilidades e atitudes. A ética e moral, intrínsecas nas atitudes desde suaapresentação, explicação das regras gerais, imparcialidade, neutralidade, zelo,estímulo e empoderamento às partes pela busca consensual da solução dosseus conflitos, enfim, o mediador demonstra perquirir um padrão de excelênciaàs suas ações.Vejamos que o objetivo desta mensuração além de analisar a qualidade dosserviços prestados pelos Centros Judiciários coordenados pelo NUPEMECserve como meio de comunicação entre Gestores, Conciliadores, Mediadores,Alta Direção e o Cidadão a respeito do trabalho desenvolvido, ou seja, umbalizador do desempenho institucional.A seguir a Pesquisa de Satisfação dos Usuários-Cidadãos busca monitorar apercepção sobre o procedimento em si realizado pelos Mediadores e o seu realresultado, com objetivo de avaliar se as formas autocompositivas estãoatendendo às expectativas dos usuários na medida em que a resolução dosseus conflitos ocorrer de forma participativa, informal e célere. SATISFAÇÃO COM O SIM NÃO NÃO SE EM 55PROCEDIMENTO E RESULTADO APLICA BRANCO DA MEDIAÇÃOA orientação sobre o que é 50 0 0 5 91%mediação foi satisfatória?Sentiu-se auxiliado pelomediador para negociar melhor 47 3 2 3 85%com a outra parte?Sentiu-se compreendido pela 37 4 8 6 67%outra parte e pelo mediador?Sentiu que agora compreende 27 15 8 5 49%melhor a outra parte? 3 3 76%Sentiu pressionado a fechar um 7 42acordo?O resultado com o acordo 11 15 24 5 20%atendeu as suas necessidades?Seu advogado auxiliou na 27 1 20 7 49%compreensão do caso e naconstrução do acordo?Mesmo não havendo acordo, vocêutilizaria da mediação para 45 3 2 5 82%resolver outros conflitos?Saiu satisfeito da sessão de 33 7 11 4 60%mediação? Tabela elaboração própria. Fonte dados: Central de 2º Grau-TJMT.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

38Demonstram os dados numéricos acima que o Usuário-Cidadão, de forma geral,está satisfeito com os serviços prestados pela Central.Uma Pesquisa de Satisfação é um canal de comunicação imprescindível e comforça legitimadora para a Política de Tratamento Adequado aos Conflitos deinteresse. Por meio desta é que o Cidadão-Usuário passa a ter voz parademonstrar se o serviço prestado superou suas expectativas. Por meio destapodemos analisar se o cidadão-usuário tornará um replicador na sociedade civilde que a sua demanda foi resolvida a contento, ou seja, de que o sistemaautocompositivo é eficaz e eficiente.A seguir consta no Formulário de Satisfação questões de cunho opinativo-reflexivo voltados a monitorar a percepção do usuário sobre a imagem do PoderJudiciário.Observamos que o resultado em 2017demonstra tendência positiva à minimizara lacuna existente entre a expectativa do cidadão-usuário e o serviço prestadopelo Judiciário a medida em que visualizamos valor agregado ao produto, ouseja, 73% dos usuários disseram que a imagem do Poder Judiciário mudou paramelhor e 91% recomendariam para outras pessoas. Vejamos a compilaçãodos dados: VISÃO DO PODER SIM NÃO NÃO SE EM 55 JUDICIÁRIO APLICA BRANCOA minha imagem do 40 1 8 6 73%Poder Judiciário depoisda Sessão de Mediação 50 0 0 5 91%mudou para melhor? Tabela elaboração própria. Fonte dados: Central de 2º Grau-TJMT.Você recomendaria esteserviço para outraspessoas?Quanto à pergunta aberta para que usuário deixasse sua sugestão, 13%manifestaramo, conforme transcrevemos na íntegra:“Fiz a 1° mediação de 2° Grau. As conciliadoras estão de Parabéns.”“Que as mediações de 2 grau seja feita na comarca de origem, evitando custos dedeslocamento das partes. Que antes das sessões de mediação as partes fossemintimadas para propor, acordar, evitando frustrações das audiências de mediação ecertamente tais medidas facilitará as mediações.”“Ótimo trabalho. O trabalho da mediadora foi exemplar. todos saíram satisfeitos.”“Todos estão de Parabéns.”“O procedimento foi muito técnico e sem impedir o livro contato das partes entre si, foramempregadas várias técnicas de mediação. Parabéns!”“Boa prática que deve ser repercutida nos processos judiciais.”“Os mediadores souberam com estremo cuidado e zelo, tratar todas as questões trazidas pelaspartes e advogados. Dê parabéns os conciliadores Ubiracy e Regina”“Todos estão de Parabéns.”Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

39 CONSIDERAÇÕES FINAIS No ano de 2017, o NUPEMEC deu continuidade à sua missão que é a disseminação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse por meio da expansão das práticas autocompositivas e ações de cidadania, otimizando os recursos humanos e estruturas físicas disponibilizadas por esta Corte. Com base no princípio da transparência e com foco nos resultados dos atos de gestão praticados pelo NUPEMEC, este Relatório de 2017 apresenta a prestação de contas dos serviços executados como parâmetro à compreensão do percurso percorrido na implementação das normativas vigentes voltadas aos métodos adequados de solução de conflitos. Assim, no ano de 2017, o empenho do NUPEMEC resultou em temos de Audiências Pré-Processuais o agendamento de 20.626 (vinte mil, seissentos e vinte e seis) sessões de Mediação/Conciliação. Destas 63% foram realizadas, ou seja, 12.954 (doze mil, novecentos e cinquenta e quarto), com 71% de acordos firmados, ou seja 9.5153 ações não foram judicializadas. Quanto as Mediações/Conciliações ocorridas durante o trâmite da ação judicial, seja por determinação do artigo 334 do Código de Processo Civil, ou em outro momento da ação, foram agendadas 27.752 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e duas) sessões, destas 65% foram realizadas, ou seja, 17.978 (dezessete mil, novecentos e setenta e oito) processos, e destes 26% resultaram em acordo positive, dando baixa desta forma em 4.614 (quarto mil, seissentos e quatorze) ações. Vale destacar os valores homologados nos acordos: 1) Pré-Processuais: R$ 427.005.346,95 2) Processuais: R$ 115.012..061,10 Um dado importante a ser observado é que a realização da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil ainda não ocorrem em todos os CEJUSC’S tendo em vista que estamos em fase de adaptação do espaço físico para abarcar a respective demanda. Em 2017 estas ocorreram na Central de 1º Grau – Fórum da Capital, nos CEJUSC’s de: Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Diamantino, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol d’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra,Vila Rica.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

40 Em relação aos mutirões, dentre eles os temáticos, processuais e pré- processuais, foram agendadas 30.524 (trinta mil, quinhentos e vinte e quarto) sessões, e destas 64% foram realizadas perfazendo o total de 19.666 (dezenove mil, seissentos e sessenta e seis) audiências de conciliação, das quais 73% resultaram em acordo perfazendo o montante de 14.678 (quatorze mil, seissentos e setenta e oito mil) acordos firmados, envolvendo um montante de R$ 63.891.655,41 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa e um mil, seissentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos) em termos de valores homologados. No geral, entre mutirões, sessões de Mediação, sessões de Conciliação pré- processual e processual foram realizadas 56.884 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e quarto) audiencias das quais 72% resultou em acordo, perfazendo o montante de 40.650 (quarenta mil, seissentos e cinquensta) conflitos resolvidos de maneira adequada. No eixo da cidadania, o NUPEMEC envidou esforços para oferecer aos jurisdicionados a efetiva resolução de seus conflitos com a máxima qualidade, além de oferecer meios de acesso à Justiça. Para tanto, foram realizadas pela Central de 2º Grau, em meses alternados, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, o total de 06 (seis) Oficinas de Pais e Filhos, abarcando 191 (cento e noventa e uma) pessoas envolvidas, além dos instrutores e equipe de apoio. Na área pré-processual o NUPEMEC investiu de forma massiva, com vistas ao tratamento conjunto de demandas similares, implementando, por meio de parcerias e termos de cooperação técnica, o planejamento e a execução de ações de mutirões os quais buscam dar continuidade ao movimento pela pacificação social através das técnicas da Mediação e Conciliação, nos termos dos arts. 3º e 7º da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, perfazendo desde 2013 o montante de 81 (oitenta e um) Termos de Cooperação Técnica e 264 (duzentos e sessenta e quarto) Termos de Parceria. A XII Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu no mês de novembro, sem contar as sessões ocorridas nas Varas, foram realizadas pelos Cejusc’s, sendo: 1) 812 (oitocentos e doze) audiências pré-processuais; e 2) 442 (quatrocentas e quarenta e duas) audiências processuais, Destas audiências resultaram, em termos de valores homologados, no montante de R$ 5.139.573,35 (cinco milhões, cento e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). Em cumprimento ao Plano de Gestão para 2017/2018 o Nupemec entregou como resultado a instalação de dois novos Cejusc’s – nas Comarcas de São Félix do Araguaia e Alto Garças, além da conclusão do processo licitatório deNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

41locação do espaço físico para instalação do Centro Judiciário de Solução deConflitos nos Juizados Especiais da Capital.A ação mais importante foi o coroamento do processo de formação de mediaçãojudicial o qual teve início em 2014 com a conclusão dos processos de estágiosupervisionado resultando na certificação de 235 (duzentos e trinta e cinco)novos Mediadores Judiciais, perfazendo o total de 270 (duzentos e setenta) noquadro geral dos Mediadores Judiciais Certificados no Estado de Mato Grosso.Conforme os dados estatísticos fornecidos pelas Centrais e CEJUSC, levandoem consideração tanto as sessões e mutirões, pré-processuais, processuais, deMediação/Conciliação, apresentamos o ranque dos cinco melhoresdesempenhos:1. AUDIÊNCIAS AGENDADAS X AUDIÊNCIAS REALIZADAS: 2017 SESSÕES SESSÕES 100% AGENDADA REALIZADAS 100%JACIARA 100%PONTES E LACERDA 737 737 99%VÁRZEA GRANDE 380 380 96%NOVA XAVANTINA 391 391RONDONÓPOLIS 241 239 3.605 3.4662. AUDIÊNCIAS REALIZADAS X ACORDOS FIRMADOS: 2017 SESSÕES SESSÕES ACORDOS PERCENTUAL AGENDADA REALIZADAS FIRMADOS DE ACORDOSPONTES E LACERDAVÁRZEA GRANDE 380 380 380 100%JUÍNA 391 391 347 89%PEIXOTO DE AZEVEDO 3.007 1.677 1.454 87%VILA RICA 515 386 317 82% 447 178 143 80%Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

423. VALORES HOMOLOGADOS 2017 SESSÕES SESSÕES ACORDOS VALORES AGENDADA REALIZADAS FIRMADOS HOMOLOGADOSPRIMAVERA DO LESTELUCAS DO RIO VERDE 1.864 1.054 433 R$ 65.192.787,84CENTRAL 2º GRAU – TJMT 1.355 667 312 R$ 65.179.640,34SORRISO 370 209 25 R$ 58.594.012,70SINOP 3.690 1.764 1.182 R$ 47.277.117,30 1.117 524 401 R$ 43.259.243,39Em relação à nossa atividade-fim, seguem em anexo os dados estatísticos quedemonstram o desempenho de cada Central e CEJUSC,Apesar de já termos caminhado bastante, os desafios a serem superados peloNUPEMEC são grandes, um deles está na consolidação da mudança de cultura,pois a resolução de conflitos e a pacificação social são verdadeiras mudançasde paradigmas, e sabemos ser um processo lento e gradual para torná-laacessível a toda população do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 10 de janeiro de 2018.Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

43Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

44 “O conflito é algo criativo, o que é negativo é o confronto. O conflito é a divergência de postura, o confronto é a tentativa de anular a outra pessoa.” Mario Sérgio CortellaNúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

45 ANEXOS 1) DADOS ESTATÍSTICOS DOS ANOS DE 2013 A 2017 2) ESTATÍSTICAS DAS CENTRAIS E CEJUSC’S DO NUPEMEC DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSONúcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

46DADOS ESTATÍSTICOS DOS ANOS DE 2013 A 2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS SECRETARIA DO NUPEMEC-TJMTPRÉ - PROCESSUAL AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM %COM SEM % SEM VALOR AGENDADAS REALIZADAS ACORDO ACORDO ACORDO ACORDO 2013 5.218 4.678 4.490 96% 188 4% - 2014 8.985 6.164 5.499 89% 665 11% R$ 8.101.955,73 2015 20.229 11.342 10.026 88% 1.316 12% R$ 139.196.729,48 2016 40.539 25.544 19.806 78% 5.738 22% R$ 252.797.052,21 2017 20.626 12.954 9.153 71% 4.051 31% R$ 427.005.346,95TOTAL 95.597 60.682 48.974 81% 11.958 20% R$ 827.101.084,37PROCESSUAL AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM %COM SEM % SEM VALOR AGENDADAS REALIZADAS ACORDO ACORDO ACORDO ACORDO 2013 R$ 100.237.954,26 2014 104 35 14 40% 21 60% R$ 38.380.753,50 2015 5.804 3.503 2.378 68% 1.125 32% R$ 27.169.628,81 2016 2.525 1.376 64% 494 36% R$ 186.632.277,67 2017 18.687 11.634 882 53% 5.468 47% R$ 115.012.061,10 TOTAL 27.752 17.978 6.166 26% 13.329 74% R$ 467.432.675,34 54.872 34.526 4.614 41% 20.437 59% 14.054MUTIRÕES AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM %COM SEM % SEM VALORPRÉ -PROCESSUAIS AGENDADAS REALIZADAS ACORDO ACORDO ACORDO ACORDO R$ 233.238.950,66 R$ 85.180.289,32 2013 67.685 67.685 54.497 81% 13.188 19% R$ 175.914.173,03 2014 6.913 5.664 5.648 100% 16 0% R$ 48.798.997,56 2015 22.311 17.229 17.099 99% 130 1% R$ 7.615.192,47 2016 22.897 15.007 11.723 78% 22% R$ 550.747.603,04 2017 23.971 6.255 4.267 68% 3.284 29%TOTAL 143.777 111.840 93.234 83% 1.833 16% 18.451 MUTIRÕES AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS COM %COM SEM % SEM VALORPROCESSUAIS AGENDADAS REALIZADAS ACORDO ACORDO ACORDO ACORDO R$ 233.238.950,66 2013 67.685 67.685 54.497 81% 13.188 19% R$ 95.293.582,66 2014 11.276 7.861 7.396 94% 465 6% R$ 16.511.036,35 2015 8.244 4.936 3.501 71% 1.435 29% R$ 15.092.657,85 2016 7.627 4.659 2.955 63% 1.704 37% R$ 4.897.250,36 2017 4.199 2.088 1.224 59% 864 41% R$ 365.033.477,88 TOTAL 99.031 87.229 69.573 80% 17.656 20%TOTAL GERAL 393.277 294.277 225.835 77% 68.502 23% R$ 2.210.314.840,63 2013 a 2017 Planilha atualizada em 09/01/2018Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

COMARCA ÁGUA BOA DAS PRODUTIVIDADES DOS CEJUSC’S – PRÉ-PROCESSUAL: ALTA FLORESTAAUDIÊNCIAS AGEN ALTO ARAGUAIA 2500 2000 ALTO GARÇAS 1500 BARRA DO GARÇAS 1000 BARRA DO BUGRES 500 CÁCERES 0 CANARANA CAMPO VERDE CAMPO NOVO DO PARECIS CUIABÁ - 1º GRAU CUIABÁ CENTRAL 2º GRAU COLIDER CHAPADA DOS GUIMARÃES COMODORO DIAMANTINO JACIARA JUARA

NDADAS JUÍNA… 47 JUVAMAUDIÊNCIAS REALIZADAS LUCAS DO RIO VERDE : MIRASSOL D' OESTE NOVA MUTUM NOVA XAVANTINA PARANATINGA PEIXOTO DE AZEVEDO PONTES E LACERDA POXORÉU PRIMAVERA DO LESTE RONDONÓPOLIS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SINOP SORRISO TANGARÁ DA SERRA VÁRZEA GRANDE VILA RICA

COMARCA ÁGUA BOA DAS PRODUTIVIDADES DOS CEJUSC’S - PROCESSUAL: ALTA FLORESTAAUDIÊNCIAS AGENDADA ALTO ARAGUAIA 12000 10000 ALTO GARÇAS BARRA DO GARÇAS 8000 BARRA DO BUGRES 6000 4000 CÁCERES 2000 CANARANA CAMPO VERDE 0 CAMPO NOVO DO PARECIS CUIABÁ - 1º GRAU CUIABÁ CENTRAL 2º GRAU COLIDER CHAPADA DOS GUIMARÃES COMODORO DIAMANTINO JACIARA JUARA JUÍNA…