Cartilha do Divórcio para os Pais - Adaptada

Adaptação da cartilha original, editada pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça Organizadora Juíza Vanessa Aufiero da Rocha Autores Juíza Vanessa Aufiero da Rocha Ana Valéria Gonçalves Leila Duarte Lima Juiz André Gomma de Azevedo Secretário-Geral Juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira Diretor-Geral Sérgio Pedreira Secretaria de Comunicação Social - CNJ Projeto Gráfico Juliana Holanda Capa Leandro Luna Carmem Menezes Revisão Leif Bessa Ilustrações Agradecimentos Des. Maria Iracema Martins do Vale Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Des. Francisco Gladyson Pontes Supervisor do NUPEMEC Juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira Coordenador do NUPEMEC Des. Maria Nailde Pinheiro Supervisora do NUPEMEC Gestão 2013/2015 Aos servidores, Terceirizados e voluntários do CEJUSC/FCB e NUPEMEC. Aos facilitadores e auxiliares voluntários das Oficinas de Pais e Filhos CARTILHA ADAPTADA POR Natália Almino Gondim Juíza Coordenadora do CEJUSC/ FORTALEZA Gleiciane Van Dam Psicóloga do CEJUSC/ FORTALEZA



Sumário 7 Apresentação 9 O divórcio 9 O divórcio não extingue a família 10 O impacto do divórcio nos filhos 10 A reação dos filhos ao divórcio 11 O conflito é mais prejudicial aos filhos que o divórcio em si 12 Consequências dos conflitos dos pais aos filhos 13 O que os pais podem fazer para ajudar seus filhos 13 Foco 1: você 14 Administre as mudanças no orçamento familiar 14 Reflita sobre o passado para melhorar o futuro 15 Mantenha o seu foco 15 Quando procurar ajuda profissional 16 Foco 2 : seu filho 17 Como ajudar seu filho a se adaptar à nova realidade 18 O que você não deve dizer ao seu filho ao comunicá-lo do divórcio 18 Consistência 19 Quando procurar ajuda profissional para seu filho 19 Encorajar o relacionamento de seu filho com o pai ou a mãe dele 19 Manter seu filho fora do conflito 20 Foco 3: o pai ou a mãe de seu filho 21 Dicas para uma parentalidade de sucesso 23 A comunicação não violenta - aprenda e use uma técnica de comunicação diferente para evitar ou minimizar os conflitos (marshall rosenberg) 24 Fazer seu filho se sentir especial todos os dias – Vicki Lansky 25 Os 20 pedidos dos filhos de pais separados 27 Formas de resolver um conflito - Mediação e Conciliação 28 Conceitos e esclarecimentos 32 Palavras finais para os pais 33 Referências



Apresentação Queridas mães e queridos pais, Nota-se com frequência como casais muitas vezes buscam resolver seus conflitos sem perceber o quanto suas abordagens são dolorosas para os filhos, causando-lhes intenso sofrimento. Embora bem-intencionados, mães e pais acabam prejudicando os filhos ao envolvê-los nos conflitos, até mesmo por falta de informação, já que estão acostumados com uma sociedade em que o litígio faz parte da vida cotidiana e nunca foram alertados sobre os efeitos nocivos de tais abordagens destrutivas dos conflitos aos filhos ou sobre o que eles podem fazer para minimizá-los. Muito comuns são os casos em que os pais falam mal um do outro para os filhos e os usam como mensageiros ou espiões, discutem na frente deles, dificultam o contato dos filhos com a mãe ou o pai pelos mais variados motivos, induzem os filhos a tomar partido, sem perceber que essas condutas os deixam ansiosos, estressados, tristes, aborrecidos e prejudicam o desenvolvimento emocional de seus filhos. Esta realidade precisa ser alterada. E as mudanças devem ocorrer como parte da formação de uma cultura de realização de necessidades e interesses de todos que vivem em família. A família e todos seus membros precisam adequar suas condutas à nova formatação da família após a profunda mudança na relação dos pais que o divórcio acarreta. Nesse novo momento – após o divórcio – a família pode, por muitos anos, sofrer com conflitos mal administrados nos quais prevalece uma cultura de brigas e antagonismos ou pode também aprender a lidar com o novo contexto da família fazendo prevalecer uma cultura de paz. Naturalmente, o divórcio consiste em grande desafio emocional para os pais e filhos e, nesse momento delicado, é necessário o engajamento de todos para que essa cultura da paz possa ser duradoura. Esta cartilha foi concebida com a finalidade de resgatar tal responsabilidade, transmitindo aos pais algumas informações relevantes. Outras informações para adolescentes e para crianças serão transmitidas por meio de cartilha própria.

Nesta cartilha de divórcio para pais, busca-se debater sobre os efeitos negativos dos conflitos nos filhos, quando estes são mal resolvidos, e o que se pode fazer para estabelecer boa parceria parental para que suas crianças e seus adolescentes vivam em um ambiente tranquilo e se tornem pessoas emocionalmente saudáveis. Naturalmente, compreende-se o grande esforço de se colocar em prática algumas das ideias transmitidas nesta cartilha, já que isso implica lidar com sentimentos fortes decorrentes do término de qualquer relacionamento amoroso, mas entendemos que os filhos merecem todo esse esforço. Esperamos que esta cartilha possa contribuir para que a sua vida e a vida de seus filhos tenham mais paz – objetivo central de um moderno Poder Judiciário. Conselheiro José Roberto Neves Amorim Coordenador Nacional do Movimento pela Conciliação Flávio Crocce Caetano Secretário de Reforma do Judiciário

O Divórcio Ser pai e mãe é maravilhoso e também exige muito esforço e paciência, principalmente na fase do divórcio. Mesmo com o fim do relacionamento amoroso, você e seu/sua ex continuarão conectados por meio de seus filhos e, portanto, apesar de suas diferenças, deverão se esforçar muito para continuar sendo parceiros parentais e lidar com os conflitos de forma saudável. Embora difícil, o divórcio é um acontecimento comum na vida das pessoas e, da mesma forma que muitas outras pessoas já passaram por ele e conseguiram superá-lo, você também conseguirá. O divórcio não extingue a família Com o divórcio, o casal que não teve filhos rompe o vínculo que antes o unia e cada um segue a sua vida. No entanto, o casal que teve filhos sempre se manterá conectado por meio deles e continuará compondo uma família. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 09

O impacto do divórcio nos filhos O divórcio não abala apenas os adultos, atinge também as crianças e os adolescentes, diante das grandes mudanças que representa no sistema familiar, como: Ÿ perda ou redução de disponibilidade de um dos pais; Ÿ queda no padrão de vida; Ÿ mudanças em residência, escola, vizinhança e amizade; Ÿ o novo casamento de um dos pais, ou dos dois pais, e o ajustamento aos novos membros da família. A reação dos filhos ao divórcio Ÿ Os filhos geralmente apresentam vários sentimentos em relação ao fim do relacionamento dos pais, como confusão, raiva, culpa, alívio, vergonha, entre outros. Ÿ Desajustes podem se desenvolver com mais frequência nos filhos que são envolvidos no conflito dos pais. Ÿ Pesquisas indicam que as crianças e os adolescentes que residem com apenas um dos pais e são submetidos a um nível baixo de conflito se dão melhor que as crianças e os adolescentes que residem com ambos os pais no mesmo lar, mas em uma atmosfera de intenso conflito. 10 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

\"O conflito é mais prejudicial aos filhos que o divórcio em si\" Vários estudos demonstram que os filhos de pais que vivem juntos e em conflito, ou, ainda, que não se comunicam, não dialogam e estão centrados no silêncio, apresentam problemas de comportamento e de socialização com maior frequência que os filhos de pais divorciados. Os problemas dos filhos ficam mais sérios quando os pais continuam sendo hostis um com o outro, especialmente na presença deles. Ver ou ouvir os pais brigando deixa os filhos extremamente estressados e pode prejudicar o desenvolvimento saudável deles. No intuito de evitar que o filho esteja no meio do conflito, os pais devem: Ÿ evitar transformá-lo em mensageiro para transmitir recados ao outro ou em informante para falar sobre a vida pessoal do outro; Ÿ não falar mal do outro ou de algum membro da família deste; Ÿ não obrigar o filho a tomar partido ou a escolher apenas um dos pais para continuar amando. Pense em como você se sentiria se fosse uma criança e um de seus pais te dissesse: • “Diga para o seu pai que se ele não pagar a pensão alimentícia ele não vai mais ver você.” • “Diga à sua mãe para usar a pensão alimentícia para você, não para ela.” • “Diga para o seu pai que se a namorada dele estiver na casa dele, você não vai para lá.” CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 11

Consequências dos conflitos dos pais aos filhos O conflito entre os pais pode afetar dolorosamente os filhos e acarretar consequências, tais como: ŸDificuldade em estabelecer relações de confiança e tendência de apresentar comportamentos denominados antissociais (brigar, mentir, praticar bullying, gritar etc.). ŸBaixa tolerância à raiva e hostilidade: dificuldades em lidar com situações que despertem emoções fortes como a raiva em aceitar o “não”. ŸProblemas no sono e na alimentação. ŸDificuldades em seguir ordens e orientações de figuras de autoridade (professores, superiores hierárquicos etc.). ŸRedução da autoestima e da autoconfiança. ŸSentimento de culpa: a criança/o adolescente é constantemente forçado pelos pais, direta ou indiretamente, a escolher um lado e a tomar partido, desenvolvendo o conflito de lealdade e crescendo com um sentimento de culpa e de impotência. ŸDoenças psicossomáticas: especialmente nas situações de estresse, a criança/o adolescente pode apresentar dores de cabeça, dores de barriga e outras dores. Quando há nível de conflito elevado ou abuso entre os pais, há grande chance de que os filhos apresentem alguns desajustes, incluindo níveis mais elevados de depressão, ansiedade e problemas de comportamento (agressividade, rebeldia, delinquência) (HETHERINGTON, 1999). Além disso, o divórcio pode causar estresse aos pais e torná-los menos disponíveis e menos atentos às necessidades dos filhos. Mas é importante que você, como pai ou mãe, fique atento às necessidades de seu filho, auxiliando-o, amando-o, guiando-o e protegendo-o de seus conflitos com seu/sua ex, para que ele não apresente algum desajuste. 12 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

O que os pais podem fazer para ajudar seus filhos Há três coisas importantes a que você deve atentar para ajudar o seu filho durante o divórcio: Foco 1: você – você precisa cuidar de você mesmo para poder cuidar adequadamente de seu filho e ser um modelo de conduta para ele; Foco 2: seu filho – você precisa ter bom relacionamento com seu filho e proporcionar-lhe estrutura, estabilidade, suporte e cuidados apropriados; Foco 3: o pai ou a mãe de seu filho – você precisa se comunicar bem como seu/sua ex e manter seu filho fora dos conflitos e discórdias. Foco 1: Você Os pais que cuidam de suas próprias necessidades emocionais, físicas e sociais, de forma geral, têm mais condições de ajudar seus filhos e de tomar as decisões adequadas ao longo de suas vidas. Seguem algumas dicas para você promover o seu bem-estar. Não direcione as emoções para seu filho, nem o coloque na posição de substituto do seu/sua ex. Os filhos não podem ser forçados a crescer rapidamente após o divórcio de seus pais (ALMEIDA e MONTEIRO, 2012). Viva as suas próprias emoções sem sobrecarregar ou prejudicar seu filho. Você pode fazer isso se relacionando com outros adultos (familiares, amigos e colegas), e cuidando de você. Quando você ocupa seu tempo de forma saudável e útil, você deixa de se centrar exclusivamente nas suas emoções negativas e preocupações e deixa de sobrecarregar os amigos e o próprio filho com os seus desabafos. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 13

Administre as mudanças no orçamento familiar Com o divórcio, os rendimentos da família são separados e as despesas aumentam (custa mais manter duas casas do que uma). Consequentemente, o padrão de vida dos filhos pode cair. Portanto, é importante que você administre bem as mudanças no orçamento familiar. Reflita sobre o passado para melhorar o futuro Os pais devem refletir sobre a sua parte de responsabilidade para o divórcio, em vez de culpar ou responsabilizar totalmente a outra parte ou de se colocar no papel de uma vítima inocente (ALMEIDA e MONTEIRO, 2012). Portanto, aprenda sobre você mesmo antes de começar a namorar novamente. Não se pressione para ultrapassar rapidamente a dor que decorre do processo de divórcio \"As emoções associadas ao divórcio podem ser vividas como ondas: há dias bons em que a pessoa se sente mais forte e preparada para enfrentar a realidade e há dias em que tudo volta a parecer um pesadelo e a vontade de sair da cama ou de casa é muito pouca ou, até mesmo, inexistente\" (ALMEIDA e MONTEIRO, 2012). “Perdoar quem nos fez mal não significa aprovar nem esquecer o que foi feito. Significa aceitar o fato consumado e nos libertar de seu peso opressivo. Afinal, os maiores beneficiários do perdão somos nós mesmos.”(Ury, William, Como chegar ao sim com você mesmo, Sextante/Gmt, 2015, p.79) 14 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

Mantenha o seu foco ma tarefa difícil para muitos pais que enfrentam o divórcio é distinguir a relação conjugal da relação parental. Muitos pais acabam misturando as duas relações e permitem que os seus sentimentos sobre o/a ex prejudiquem o relacionamento deste com os filhos. E os filhos sofrem intensamente porque eles necessitam do amor e do apoio de ambos os pais. Persevere, e você acabará por tomar decisões com base no que é melhor para seu filho, e não com base nas suas emoções. Quando procurar ajuda profissional A ajuda psicológica para os pais que lidam com o divórcio pode ser muito valiosa. Você pode precisar de tal ajuda nos seguintes casos: • Tristeza prolongada; • Sentimentos prolongados de raiva ou ressentimento; • Sentimentos de desamparo e desespero que duram por vários meses; • Retiro prolongado das atividades sociais usuais; • Significante e não planejado ganho ou perda de peso; • Cancelamento ou adiamento constante de atividades parentais; • Uso excessivo de álcool ou outras substâncias químicas; • Uso frequente do Poder Judiciário, o que pode ser um sintoma de raiva não resolvida; • Aumento de queixas físicas, como dores de cabeça, dores abdominais ou dores nas costas; • Falta de habilidade para cuidar dos filhos como você já cuidou um dia; • Perda de interesse em permanecer com as pessoas amadas. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 15

Foco 2 : seu filho Embora você esteja vivenciando um momento difícil em sua própria vida, você deve se concentrar no seu filho, pois ele também é afetado pelo divórcio. Seu filho pode ter dificuldades para se ajustar às várias mudanças na dinâmica da família. Ele perdeu o contato diário e intenso com um dos pais (que deixou o lar), precisa dizer aos amigos que seus pais se divorciaram, deve transitar entre um lar e outro, deve enfrentar queda no padrão de vida, deve lidar com vários sentimentos próprios e dos pais (que também estão mais tensos e infelizes nesta fase) etc. 16 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

Como ajudar seu filho a se adaptar à nova realidade Para o ajustamento dos filhos são imprescindíveis: a continuidade, a proteção, a confirmação e o diálogo (ALMEIDA e MONTEIRO, 2012). A continuidade: Mantenha as rotinas e os hábitos e introduza as mudanças gradualmente. Seu filho deve continuar ligado e próximo ao pai e à mãe. A proteção: Proteja seu filho dos conflitos existentes entre você e seu/sua ex, para que ele não confunda os sentimentos dele pelo pai/mãe com os seus próprios sentimentos pelo seu/sua ex. A confirmação: Confirme sempre ao seu filho que: ele é amado pelos dois pais; os dois continuam pais dele e responsáveis por ele; ele não é culpado pelo divórcio; ele não será abandonado. O diálogo: Converse com seu filho sobre o divórcio (mas sem culpar nenhum dos pais), as mudanças que ocorrerão na vida dele e os sentimentos dele quanto à situação CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 17

O que você não deve dizer ao seu filho ao comunicá-lo do divórcio • Não sobrecarregue seu filho com qualquer sentimento de raiva ou frustração que você possa estar sentindo. • Não dê muitos detalhes sobre os motivos do divórcio. • Não culpe o/a ex. Ouvir que o pai ou a mãe é culpado pelo divórcio em nada vai ajudar seu filho. • Não faça promessas precipitadas nem dê ao seu filho uma falsa esperança de reconciliação. • Não peça ao seu filho para manter o divórcio em segredo, já que ele pode precisar do apoio de amigos e familiares. Se você não está pronto para que as outras pessoas saibam, então este não é o momento dizer ao seu filho também. Portanto, para que seu filho possa avançar em sua vida e superar essa fase difícil de mudanças, é necessário que você e seu/sua ex digam-lhe que a decisão de divórcio é definitiva e que ele nada pode fazer para alterá-la. Consistência As crianças e os adolescentes de todas as idades necessitam de consistência, especialmente na fase do divórcio, quando tudo parece fora de controle. Você e seu/sua ex devem estabelecer as regras a serem observadas pelo seu filho e pelos pais nas duas casas. As regras do filho incluem rotinas como o horário das refeições e de dormir, enquanto as regras dos pais podem incluir elementos como quais roupas vão e quais ficam, quem vai pegar o filho na escola, não brigar na frente do filho. É importante que os pais, mesmo separados, continuem unidos e imponham aos filhos o mesmo tipo de regras, limites e exigências. Estilos educativos muito diferentes (por exemplo, mãe disciplinadora e pai permissivo) prejudicam o desenvolvimento dos filhos. 18 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

Quando procurar ajuda profissional para seu filho Use esses sinais de alerta como guia ao decidir se um profissional deve ser consultado para ajudar seu filho: Ÿperíodos prolongados de tristeza ou raiva; Ÿdificuldade prolongada para dormir; Ÿpesadelos frequentes; Ÿcomportamento de regressão persistente; Ÿexpressão do desejo de se ferir – nesse caso, a ajuda everá ser imediata; mudança significativa no aproveitamento escolar; Ÿ falta de vontade de participar de atividades corriqueiras sociais, atléticas, escolares ou familiares; recusa de passar um tempo com um dos pais; mudança de comportamento significativa e prolongada; e aumento de queixas físicas, como dores de cabeça e dores de estômago. Encorajar o relacionamento de seu filho com o pai ou a mãe dele Pesquisas sugerem que as duas coisas mais nocivas que podem ocorrer durante um divórcio são o conflito entre os pais e a perda parental. Os filhos devem ter acesso aos dois pais após o divórcio. Os filhos que raramente veem a mãe ou o pai após o divórcio perguntam-se porque aquele pai ou aquela mãe os abandonou e passam a se ver como não amados. Manter seu filho fora do conflito Pesquisas mostram que a exposição aos conflitos dos pais é mais danosa aos filhos do que o divórcio em si. Altos níveis de conflito entre os pais resultam em problemas emocionais, físicos e de autoestima para os filhos. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 19

Mas se virem duas pessoas que eles tanto amam se comportando de maneira educada e ética entre si, vão se sentir mais seguros e agir dessa mesma forma em seus relacionamentos, inclusive no relacionamento com os próprios pais! O que você, como pai ou mãe, pode fazer para auxiliar o ajuste de seu filho é reduzir a demonstração de conflito entre os familiares. Se você não pode evitar o conflito, você pode mudar a sua reação a ele! E lembre-se: os problemas entre você e o seu/sua ex devem ser tratados por vocês dois diretamente. Jamais envolva seu filho! Foco 3: O pai ou a mãe de seu filho Apesar do fim do relacionamento, você e seu/sua ex sempre estarão conectados por meio de seu filho, que continua precisando do pai e da mãe. Em razão disso, vocês precisarão se comunicar de forma produtiva e cordial. Pai e mãe são fundamentais para o regular desenvolvimento dos filhos, segundo já foi demonstrado por vários estudos. É certo que certos pais e mães solteiros que são verdadeiros heróis, realizando milagres para educar os filhos adequadamente, sem a ajuda de ninguém. Porém, por mais que se esforce, a falta do outro sempre será sentida pelo filho. Há vários conhecimentos que somente poderão ser adquiridos se houver a presença do pai ou da mãe. 20 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

E a ausência do relacionamento paterno ou materno, seja por divórcio, excesso de trabalho, descaso, etc, afeta drasticamente a vida dos filhos. As estatísticas demonstram que o número de jovens que cometem delitos é maior entre os que foram criados longe do pai. Lembre-se que pai e mãe tem iguais responsabilidades e importância na vida dos filhos. Pais e mães que vivem separados ainda podem proporcionar amor e suporte aos filhos se eles trabalharem juntos e deixarem a raiva e o conflito de lado. Dicas para uma parentalidade de sucesso ŸRespeite o/a ex, sempre. Respeite, ou ao menos tolere, também as decisões tomadas pelo outro em relação ao filho – lembre-se, você pode não concordar inteiramente com a decisão do outro, mas os dois querem o melhor para o filho. ŸNão discuta na frente de seu filho. ŸRelacione-se com o pai ou a mãe de seu filho, como um colega de negócios. Assim você pode chegar diretamente ao ponto e não perder tempo e energia emocional com argumento e estresse. ŸEvite acusações. Use a mensagem do sentimento. Por exemplo: Em vez de dizer “Estou cansado(a) da sua falta de responsabilidade”, tente “Nas últimas vezes que você trouxe as crianças aqui, você estava atrasada. Eu me sinto frustrado(a) porque eu nunca sei quando você vai chegar tarde e quando você vai chegar na hora, então eu tenho dificuldades em fazer planos. Vamos pensar em um plano que possa funcionar para nós dois.” ŸSeja agradável com seu/sua ex. ŸPense em longo prazo sobre o que é melhor para seu filho. ŸOlhe para o lado positivo. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 21

Regras de convivência, sugestões para usar no relacionamento com o (a) ex: ŸEstabeleça um horário regular para falar com o(a) ex sobre o seu filho, embora possa não ser divertido ou conveniente. ŸLembre-se de tomar decisões importantes sobre seu filho em conjunto com seu (sua) ex. ŸSaiba ouvir e fale com clareza e elegância. Não interrompa a outra pessoa enquanto fala. ŸNão use expressões agressivas. ŸResponsabilize-se por seus problemas. Use a linguagem não violenta, a linguagem dos sentimentos e não a linguagem da culpa. ŸNão traga o passado à tona, foque no presente e no futuro. É desnecessário discutir qualquer coisa além do assunto específico quando estiver tentando conversar com seu/sua ex sobre o assunto. Outras questões tornam a coparentalidade mais difícil. ŸNão queira adivinhar o pensamento do outro. Também não esperem que leiam sua mente. ŸEvite criticar ou prejulgar antes de entender. Cultive o hábito de aguardar que a mensagem seja completada antes de formar sua opinião. ŸSaia de você mesmo e procure, sem qualquer preconceito, aceitar as pessoas como elas são, com seus defeitos e qualidades. O fato de uma pessoa não agir como você gostaria não significa que ela esteja errada. ŸEscute e perceba a perspectiva do outro. Você não precisa necessariamente concordar, apenas entender. ŸTente não usar expressões terminais como “nunca” ou “sempre”. ŸSe o outro fizer reclamações, mude o rumo da conversa. Responder com outras reclamações só agravará o conflito. 22 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

A comunicação não violenta- aprenda e use uma técnica de comunicação diferente para evitar ou minimizar os conflitos. (Marshall Rosenberg) A comunicação Não Violenta (CNV) é uma forma de de expressar seus sentimentos assumindo a responsabilidade em vez de culpar a outra pessoa e, ainda, mostrando à outra pessoa, de forma clara, o que ela poderá fazer para tornar sua vida melhor. A CNV substitui velhos padrões de defesa. Os quatro componentes da comunicação não violenta: ŸObservação – Tentar observar o que de fato está acontecendo em uma situação, sem fazer nenhum julgamento ou avaliação. ŸSentimento: Identificamos como nos sentimos ao observar aquela ação: magoados, tristes, irritados. ŸNecessidades: reconhecemos quais de nossas necessidades estão ligadas aos sentimentos que identificamos só. ŸPedido – o que estamos precisando da outra pessoa para tornar nossa vida melhor. Comunicação Não Violenta Comunicação Violenta Observação Juízo de Valor Sentimento Opinião Necessidade Estratégia Pedido Exigência / Ameaça CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 23

Exemplo de aplicação da comunicação não violenta: O ex-marido chega atrasado à casa da ex-esposa, ao deixar os filhos após as visitas ou vice-versa. Em vez de dizer: “Você está sempre atrasado quando vem devolver as crianças. Você é tão irresponsável (julgamento). Se você não as trouxer na hora, não vai mais pegá-la na próxima semana (ameaça). Tente dizer: “São 19 horas. O horário de devolução das crianças é 18 horas (observação). Eu fico preocupada e frustrada quando elas voltam tarde para casa (sentimentos). Eu preciso que cheguem no horário para que eu possa ajudá-las a fazer a lição de casa para o dia seguinte (necessidade). Será que na próxima vez, você poderia devolvê-las no horário ou me avisar caso haja algum imprevisto? (Pedido). Fazer seu filho se sentir especial todos os dias – Vicki Lansky Você pode fazer seu filho se sentir especial todos os dias. Saiba como: • Faça uma lista das qualidades especiais de seu filho em um papel e pendure-o ou emoldure-o. • Leia, se tiver, o livro do bebê que você fez para ele com ele e conte histórias sobre quando ele era bebê ou criança pequena. • Se o seu filho costuma chegar a casa antes de você, deixe um recado“bem-vindo em casa”ou uma mensagem para ser tocada no DVD. • Deixe uma nota“eu amo você”na lancheira de seu filho. • Exponha as fotos e os trabalhos de arte de seu filho. • Participe da vida escolar e extracurricular de seu filho. • Abrace e beije seu filho diariamente. • Leve o seu filho ao seu trabalho para que ele possa visualizar onde você está e o que você faz o dia todo. 24 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

• Deixe o seu filho ouvir que você o elogia para outras pessoas. Os filhos amam ouvir boas coisas sobre eles mesmos, especialmente quando eles “acidentalmente”escutam o que você fala sobre eles. • Ouça; realmente ouça, quando seu filho falar com você. Não há nada mais significante do que ser ouvido (e, por conseguinte, ser valorizado) para se sentir especial. • Flagre o seu filho quando ele estiver fazendo algo positivo. Manter o foco nas atitudes positivas, em vez de nas atitudes negativas, vai incentivar o seu filho a se portar daquela forma. Os 20 pedidos dos filhos de pais separados. Mãe e Pai! 1. Nunca esqueçam: eu sou a criança de vocês dois. Agora, moro só com um de meus pais, e este me dedica mais tempo. Mas preciso também do outro. 2. Não me perguntem se eu gosto mais de um ou do outro. Eu gosto de “igual” modo dos dois. Então, não critique o outro na minha frente, porque isso dói. 3. Ajudem-me a manter o contato com aquele entre vocês com quem não fico sempre. Marque o seu número de telefone para mim, ou escreva-me o seu endereço em um envelope. Ajudem-me, no Natal, ou no seu aniversário, para poder preparar um presente para o outro. Das minhas fotos, façam sempre uma cópia para o outro. 4. Conversem como adultos. Mas conversem. E não me usem como mensageiro entre vocês, ainda menos para recados que deixarão o outro triste ou furioso. 5. Não fiquem tristes quando eu for com o outro. Aquele que eu deixo não precisa pensar que não vou mais amá-lo daqui alguns dias. Eu preferia sempre ficar com vocês dois, mas não posso dividir-me em dois pedaços, só porque a nossa família se rasgou. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 25

6. Nunca me privem do tempo que possuo com o outro. Uma parte do meu tempo é para mim e para a minha mãe; outra parte de meu tempo é para mim e para o meu pai. 7. Não fiquem surpreendidos nem chateados quando eu estiver com o outro e não der notícias. Agora tenho duas casas e preciso distingui-las bem, senão não sei mais onde fico. 8. Não me passem ao outro, na porta da casa, como um pacote. Convidem o outro por um breve instante para entrar e conversem como vocês podem ajudar a facilitar a minha vida. Quando me vierem buscar ou levar de volta, deixem-me um breve instante com vocês dois. 9.Vão buscar-me na casa dos avós, na escola ou na casa de amigos se vocês não puderem suportar o olhar do outro. 10. Não briguem na minha frente. Sejam ao menos tão educados quanto vocês seriam com outras pessoas ou tanto quanto exigem de mim. 11. Não me contem coisas que ainda não posso entender. Conversem sobre isso com outros adultos, mas não comigo. 12. Deixem-me levar os meus amigos na casa de cada um. Eu desejo que eles possam conhecer a minha mãe e o meu pai, e achá-los simpáticos. 13. Concordem sobre o dinheiro. Não desejo que um tenha muito e o outro muito pouco. Tem de ser bom para os dois, assim poderei ficar à vontade com os dois. Não tentem “comprar-me”. De qualquer forma, não consigo comer todo o chocolate que eu gostaria. 14. Falem-me francamente quando não cabe no orçamento. Para mim, o tempo é bem mais importante que o dinheiro. Divirto-me bem mais com um brinquedo simples e engraçado do que com um novo brinquedo. 15. Não sejam sempre “ativos” comigo. Não tem de ser sempre alguma coisa de louco ou de novo quando vocês fazem alguma coisa comigo. 26 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

Para mim, o melhor é quando somos simplesmente felizes para brincar e que tenhamos um pouco de calma. 16. Tentem deixar o máximo de coisas idênticas na minha vida, como estava antes da separação. Comecem com o meu quarto, depois com as pequenas coisas que eu fiz sozinho com meu pai ou com minha mãe. 17. Sejam amáveis com os meus outros avós, mesmo que, na sua separação, eles ficaram mais do lado do próprio filho. Vocês também ficariam do meu lado se eu estivesse com problemas! Não quero perder ainda os meus avós. 18. Sejam gentis com o/a novo(a) parceiro(a) que vocês encontrarem ou já encontraram. Preciso também me entender com essas outras pessoas. Prefiro quando vocês não têm ciúme um do outro. Seria de qualquer forma melhor para mim quando vocês dois encontrassem rapidamente alguém que vocês possam amar. Vocês não ficariam tão chateados um com o outro. 19. Sejam otimistas. Releiam todos os meus pedidos. Talvez vocês conversem sobre eles. Mas não briguem. Não usem os meus pedidos para censurar o outro. Se vocês o fizerem, vocês não terão entendido como eu me sinto e o que preciso para ser feliz. Fonte:Tribunal de Família e Menores de Cochem-Zell (Alemanha) Formas de resolver um conflito. A Mediação e a Conciliação Às vezes, os pais que estão se divorciando participam de um procedimento chamado conciliação ou mediação, para que tentem fazer um acordo sobre todas as decisões que eles precisam tomar. O procedimento é liderado por um mediador ou conciliador, que foi especialmente treinado para agir como um facilitador para ajudar as pessoas a resolver os seus conflitos, encontrando a melhor solução. Ele não é como o juiz e não tem poder de decisão. Na audiência de mediação e na conciliação os pais terão mais autonomia para decidir as grandes questões do divórcio deles. Eles terão a chance de CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 27

conversar pessoalmente e escolher os caminhos que vão seguir, sem que alguém decida por eles. A rivalidade diminui bastante, e os pais percebem que estão lutando juntos pela melhora do relacionamento da família. A mediação tem inúmeras vantagens: 1. Possibilita às partes serem protagonistas da solução de seus problemas. 2. A mediação concede oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro e, com isso, compreenderem o ponto de vista da outra parte. 3. O conteúdo das sessões de mediação familiar é confidencial, não podendo ser objeto de prova em juízo. 4. A mediação facilita a comunicação entre as partes, estabelecendo a comunicação onde ela se encontrava perturbada. 5. A mediação ajuda a gerir os conflitos por forma a que todos os interesses, desejos e necessidades das partes sejam ponderados. A mediação busca soluções criativas, adaptadas à situação específica de cada família. 6. A mediação favorece uma parentalidade responsável e cooperativa. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Fortaleza realiza diariamente sessões de Mediação e conciliação com casais em conflitos. Conceitos e Esclarecimentos UNIÃO ESTÁVEL Algumas pessoas não são casadas. Elas escolheram viver juntas sem se casar. Isso é chamado pela lei de união estável. Quando essas pessoas resolvem não mais viver juntas, elas não precisam se divorciar, porque não há casamento a terminar. Mas ainda assim elas precisam decidir o que vai acontecer com os filhos e como vão dividir seus bens. 28 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

As leis sobre guarda e visitas dos filhos são as mesmas para pais casados ou em união estável. Poder familiar É o conjunto de direitos e obrigações dos pais em relação aos filhos menores, independentemente de serem eles casados ou não. Podem também exercer esse poder os responsáveis legais pelos menores no caso de morte, ausência temporária ou perda do poder familiar dos pais. No divórcio ou no fim da união estável não se perde o poder familiar: só se perde esse poder em caso de morte ou se declarado judicialmente em ação, diante de maus-tratos, abusos etc. Guarda Guarda consiste na obrigação de manter o filho em sua companhia, dando- lhe os cuidados necessários conforme sua idade e se responsabilizando por seus atos. O que é a guarda compartilhada? A guarda compartilhada permite ao pai e à mãe que continuem decidindo e resolvendo em conjunto a melhor forma de educar, administrar e conviver com os filhos mesmo após o divórcio ou a dissolução de união estável. Com quem a criança mora na guarda compartilhada? A criança continua morando com um dos pais, mas tem uma convivência ampla com o pai ou a mãe, conforme por eles definido. O que fazer quando a opinião de um dos pais é diferente do outro no dia a dia? Divergências de opiniões são corriqueiras e acontecem mesmo no caso de pais ainda casados. Os pais devem sempre manter uma boa conversa para solucionar dúvidas sobre o que é melhor para seus filhos. E a pensão alimentícia? Tanto o pai como a mãe são responsáveis pelo sustento dos filhos independentemente do sistema de guarda escolhido. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 29

Eles devem apurar as despesas dos filhos e depois dividi-las entre eles, conforme as possibilidades de cada um. Quem pode mais, paga mais.A contribuição poderá ser feita em pagamento direto de despesas como, por exemplo, um dos pais pagando diretamente a escola ou o plano de saúde. Quando a criança ou o adolescente convive com ambos os pais, cada um é responsável pela alimentação em sua casa, bem como as despesas relacionadas com a convivência. Sou mãe e tenho a guarda unilateral. O que eu ganho com a guarda compartilhada? Guarda não é status. É responsabilidade! A guarda compartilhada permite que as mães dividam a responsabilidade pela educação e criação dos filhos com os pais. Ademais, a guarda compartilhada permite que os filhos sejam mais felizes, por terem contato mais intenso com o pai e a mãe, o que é fundamental para o seu desenvolvimento. E filhos mais felizes deixam as mães mais felizes. Quem tem a guarda pode impedir que o outro visite o filho caso não esteja pagando pensão alimentícia? Não. As visitas não podem ser condicionadas. O direito de visitas independe do pagamento da pensão alimentícia e é importante para a criança e o adolescente. Impedir o direito de visitas pode configurar ato de alienação parental e ensejar a alteração da guarda. O sistema de guarda ou de visitas pode ser alterado? O sistema de guarda ou de visitas pode ser modificado a qualquer tempo, por acordo entre os pais ou por determinação do juiz, sempre que tal mudança for benéfica para o menor. Pensão alimentícia Conceito A pensão alimentícia é a importância que o pai ou a mãe ficará obrigado a prestar aos filhos para que eles possam viver com dignidade. Os alimentos não se referem apenas à comida, mas também à educação, formação intelectual, medicamentos, roupa, assistência médica, lazer, moradia etc. 30 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

Quem paga Os pais devem pagar pensão alimentícia aos filhos quando eles se divorciam. Tanto o pai como a mãe são responsáveis pelo sustento e cuidado com os filhos. Esta obrigação continua existindo quando eles se divorciam. Valor da pensão O valor da pensão deve ser suficiente para o pagamento das despesas necessárias para o sustento dos filhos e proporcional à renda de quem vai pagá-la. Esse valor pode ser alterado se houver mudanças na vida de quem paga (por exemplo, desemprego ou enriquecimento) ou na vida dos filhos (por exemplo, necessidade de um tratamento médico, necessidade de curso extracurricular, necessidade do uso de aparelho ortodôntico etc.). Não pagamento da pensão Se a pensão já foi fixada e a pessoa que deve pagá-la não a paga no dia determinado, a pessoa que deve recebê-la pode procurar um advogado para cobrar a pensão por meio da execução, pedindo a prisão do devedor ou a penhora dos bens dele. Nessa execução, sendo pedida a prisão do devedor, ele terá o prazo de três dias para pagar a pensão, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser preso por até noventa dias. Sendo pedida penhora dos bens do devedor, ele terá o prazo de um dia para pagar a pensão, sob pena de ter seus bens penhorados e leiloados (por exemplo, carro, moto, casa, valores em conta bancária etc.). Termo final da pensão A pensão deverá ser paga ao filho até, pelo menos, ele atingir a maioridade civil, ou seja, completar dezoito anos. Mas isso não significa que, ao completar dezoito anos, a pensão devida ao filho não mais será devida. Se mesmo com dezoito anos o filho necessitar da pensão alimentícia, porque não tem como se sustentar ou está estudando, a pensão ainda será devida. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 31

Palavras finais para os pais Esperamos tê-lo ajudado a entender um pouco do que pode estar acontecendo na sua vida e na vida de seus filhos. Use essa cartilha para você, e, se gostar, divida-a com seus familiares e amigos. Lembre-se, sempre, que suas atitudes e seu esforço são imprescindíveis para que seus filhos vivam em um ambiente tranquilo e se desenvolvam adequadamente. A melhor atitude diante das adversidades é ter a curiosidade de indagar o que a vida está nos ensinandos.”(Ury, William, Como chegar ao sim com você mesmo, Sextante/Gmt, 2015, p.43) Boa sorte! 32 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO

Referências AHRONS, Constance R. The good divorce: keeping your family together when the marriage comes apart. [s.l.]: Harper Perennial, 1988. ALMEIDA, Nelly; MONTEIRO, Susana. Os meus pais já não vivem juntos: intervenção em grupo com crianças e jovens de pais divorciados. Lisboa: Coisas de Ler, 2012. AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de mediação judicial. Brasília/DF: Ministério da Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 2009. BARUFI, Melissa Telles; ARAÚJO, Sandra Maria Baccar; GERBASE, Ana Brúsoulo; NORA, Jamille Voltonlini Dala; LEVY, Laura Affonso da Costa. Vidas em preto e branco. Porto Alegre: [s.n.], 2012. CARTER, B.; MACGOLDRICK, M. Overview the changing family life cycle: a framework for family therapy. In: MCGOLDRIK, M.; CARTER, B. (Eds.). The changing family life cycle: a framework for family therapy. 2nd. ed. Boston: Allyn and Becom, 1989. p. 3-25. CEZAR-FERREIRA, Verônica A. da Motta. Família, separação e mediação: uma visão psicojurídica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. FABER, Adele; MAZLISH, Elaine. Como falar para seu filho ouvir e como ouvir para seu filho falar. [s.l.]: Summus Editorial, 2003. GARDNER, Richard. A The parental alienation syndrome. 2nd. ed. Cresskill, New Jersey: Creative Therapeutics, 1998. GLOGER-TIPPELT, G.; König, L. (2007). Attachment representations in 6- year-old children from one and two parent families in Germany. School Psychology International, 28, p. 313. apud MARTINS, Ana Isabel Rodrigues. 2013. Impacto do divórcio parental no comportamento dos filhos: factores que contribuem para uma melhor adaptação. Implicações Médico-legais. Dissertação (Mestrado em Medicina Legal). Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto. Disponível em: <www.repositorioaberto.up.pt >. Acesso em: jan. 2013. CARTILHA DO DIVÓRCIO PARA OS PAIS 33

GOMES, Bruno Pereira. Dois mundos: o divórcio dos pais. Disponível em: <aconversacompais.blogspot.com.br>. Acesso em: jan. de 2013 Outras fontes: www.familieschange.ca ww.paisparasemprebrasil.org www.manualdacrianca.net “Alienação parental”, consultado em janeiro de 2013. www.aned.org.br “Papel do pai ou da mãe?”, consultado em dezembro de 2012. Parent´s Handbook, ACT Parent Classes, NYCID; 34 PARA OS PAIS CARTILHA DO DIVÓRCIO