Storyboad_Unidade 1 (Ana)

Unidade 1 Noções fundamentais da Justiça Restaurativa e suas PráticasNoções fundamentais da Justiça restaurativa e suas Práticas

Estamos iniciando a Unidade 1 denosso Curso. Esperamos que, ao finaldesta etapa, você seja capaz deconhecer os conceitos, a normatização,como funciona e as práticas daJUSTIÇA RESTAURATIVA.

Para melhorar sua aprendizagem,lembre-se de contar com o apoio deseu tutor e de trocar ideias comseus colegas de curso em nossofórum.



SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL BRASILEIRO O Sistema de Justiça Penal Brasileiro constituiu-se sobre a: RETRIBUIÇÃO AO DELITO PRATICADO e a PUNIÇÃO AO CRIMINOSO Retributivo/Punitivo

Leis de Grupos Lei de Talião Direito Canônico Direito Penal Sistema Progressivo Idade Idade Idade Antiga Média ModernaO revide não Olho por olho, Pena = Sanção 1º Presídio voltadoguarda dente por dente Torturas físicas ao trabalhoproporçãocom a ofensa. Castigo e penitência. Presídio ModeloContra o limitado e Mudança do Superlotaçãoagressor vingança bem jurídico Depósito dee a família proporcional seres humanos em celas

Autocomposição Penal Responsabilização do Condenado eNecessidades da Vítima







Antes de prosseguirmos, gostaríamos de lhe perguntar:No seu ponto de vista o Sistema de Justiça Penal Brasileiro consegue reduzir a criminalidade e reabilitar o cidadão?

R E F L I T A M ...

 A teoria sobre a Justiça Restaurativa foi sendo construída, a partir da década de 80, ao articular, de forma fundamentada, uma confluência de várias correntes do pensamento acadêmico. No campo da criminologia, a Justiça Restaurativa nasce das críticas ao sistema penal, do ressurgimento do papel das vítimas - que ficaram em segundo plano desde que se propôs que a vingança pública substituísse a vingança privada - e do reconhecimento do papel das comunidades na construção de soluções de pacificação e segurança social.

Surgimento e Conceito de Justiça Restaurativa

DOUTRINADORES CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVAA Justiça Restaurativa é um processo colaborativo que envolve todosaqueles afetados mais diretamente por um crime para definir qual amelhor forma de reparar o dano causado pela atividade delituosa.Howard Zher Paul MacCold Ted Wachtel Pedro Scuro Neto



.Conceitos sobre Justiça Restaurativa formulados na Resolução doConselho Econômico e Social das Nações Unidas, de 13/08/2002 1. Programa Restaurativo – um programa que utilize processos restaurativos voltados para resultados restaurativos. 2. Processo Restaurativo – um processo onde vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, participam coletiva e ativamente na resolução dos problemas causados pelo crime, com a ajuda de um facilitador. O processo restaurativo abrange mediação, conciliação, círculos de conversas e círculo de resolução de conflitos. 3. Resultado Restaurativo - significa um acordo alcançado devido a um processo restaurativo, incluindo responsabilidades e programas, tais como reparação, restituição, prestação de serviços comunitários, objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e logrando a reintegração da vítima e do infrator.

NORMATIZAÇÃORESOLUÇÃO RESOLUÇÃO125/2010/CNJ 225/2016/CNJDispõe sobre a Política Dispõe sobre a Política RECOMENDAÇÃOJudiciária Nacional de Nacional de Justiça 001/2017/Fonamectratamento adequado dos Restaurativa noconflitos de interesses no âmbito do Poder Implementam a Práticaâmbito do Poder Judiciário e dá Judiciário e dá outras Justiça Restaurativa no providências. Núcleo Permanente deoutras providências. Métodos Conscensuais de Soluções de Conflitos – NUPEMEC´S e Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania – NUPEMEC´S

O QUE ISSOTRÁS DE NOVO PARA O JUDICIÁRIO?

Com isso surge uma nova ideia, que é voltar-se parao futuro e para a restauração dos relacionamentos,ao invés de simplesmente concentrar-se no passadoe na culpa.A justiça convencional diz: você fez isso e tem queser castigado!A justiça restaurativa pergunta: o que você podefazer agora para restaurar isso?

Como se vê a Justiça Restaurativa Como um procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a restauração dos traumas e perdas causados pelo crime.

Mas, afinal, qual ou quais asdiferenças entre a JustiçaComum/Retributiva e a JustiçaRestaurativa?

CONCEPÇÃO RESTAURATIVA DO CRIMEJUSTIÇA RETRIBUTIVA JUSTIÇA RESTAURATIVA A justiça determina a culpa e administra a O crime é uma violação das pessoas e dospena mediante procedimento contencioso relacionamentos. Cria obrigações para fazerentre o ofensor e o Estado, dirigido por regras as coisas bem feitas.sistemáticas. O crime é uma violação ao Estado, definida A Justiça envolve a vítima, o ofensor e apelo descumprimento da lei e pela comunidade na busca de soluções queculpabilidade. promovem acordo, reconciliação e segurança.

MUDANÇAS ENSEJADASJUSTIÇA RETRIBUTIVA JUSTIÇA RESTAURATIVACULPA RESPONSABILIDADEPERSEGUIÇÃO ENCONTROIMPOSIÇÃO DIÁLOGOCASTIGO REPARAÇÃO DO DANOCOERÇÃO COESÃO

Como funcionam os trabalhos da Justiça Restaurativa?  Não é o Juiz que o realiza. É um mediador/facilitador que faz o encontro entre vítima e ofensor e, eventualmente, as pessoas que as apoiam no plano de reparação de danos, na busca de uma solução que seja aceitável.

Princípios da Justiça Restaurativa1 - Dentro de cada um de nós está o VERDADEIRO EU: bom, sábio epoderoso... Este modelo do Eu distingue entre o Fazer e o Ser. O que nós fazemos não é o todo que nós somos.2 - O mundo está PROFUNDAMENTE interconectado... O Ser Humano é parte do todo por nós chamado de “universo”. Pelo fato de estarmos conectados, o quefizermos ao outro, fazemos a nós mesmos, embora possamos não nos dar conta que isto esteja acontecendo.3 – Todos os SERES HUMANOS têm um profundo desejo de estarem emestarem bons relacionamentos... Existe muito sofrimento no mundo – sofrimento físico, material, mental... Mas o maior sofrimento de todos éestar sozinho, sentindo-se rejeitado, não tendo ninguém.4 – Todos os SERES HUMANOS têm dons; cada um é necessário pelo domque traz... É preciso ter humildade – percebendo que cada um de nós sozinho não tem todas as respostas e é preciso tergratidão para que possamos estar abertos aos dons que os outros trazem.

 5 – Tudo de que precisamos para fazer mudanças positivas já está aqui... Reúnam-se. Eliminem a palavra luta de seus vocabulários. Tudo que fizermos agora deve ser feito de maneira sagrada e em celebração. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. 6 – Seres Humanos SÃO HOLÍSTICOS... Nossas mentes, corpos, emoções e espíritos estão em tudo que fazemos. São partes igualmente importantes de nós, como seres humanos, e cada uma fornece maneiras de saber e fontes – tanto de sabedoria como de cura. Nós nos inspiramos em todas as partes de nós mesmos: nosso intelecto, emoções, espírito e corpo através da arte, contação de histórias, música e movimento. 7 – Nós Precisamos de Práticas para criar hábitos de viver a partir do EU Verdadeiro... Existe dentro de cada um de nós um lobo bom e um lobo mau que está sempre lutando e cabe a cada um saber qual deles alimentar. Nós somos encorajados a impor poder sobre os outros e a sentir medo e desconfiança dos lobos que estão de tocai que estão dentro de nós.

PRÁTICAS RESTAURATIVAS Mediação Vítima Processo Ofensor Circular Mediação FamiliarDireitoSistêmico/ConstelaçõesFamiliares

RELEMBRANDO!!!Mediação - é um meio de construção e de administração da vida social por intermédio deum terceiro neutro, independente, sem que exista qualquer poder, a não ser o das partes deescolherem livremente, buscando assim, solucionar através do terceiro, o mediador,desinteressado, que exerce papel de conselheiro, que pode sugerir e aconselhar, mas caberáao fim as partes escolherem. (Waldyr Grisard Filho)

Práticas Restaurativas AntigasMediação Familiar - é uma técnica alternativa e complementar de resolução de conflitospeculiares às questões familiares, perseguindo a superação consensual destes conflitos pelaspróprias partes envolvidas. (Aguida Arruda Barbosa)Mediação Vítima Ofensor – é um processo restaurativo pode-se entender qualquerprocesso no qual a vítima, o ofensor e membros da comunidade afetados participam juntos eativamente na resolução das questões decorrentes de um crime. (Howard Zehr)

Práticas Restaurativas Atuais Processo Circular - Os processos circulares vem sendo usados no sistema judicial e, nesse contexto, o Círculo envolve todas as partes afetadas a fim de participarem na decisão de como corrigir a situação depois de um crime. (Kay Pranis)Direito Sistêmico - é um método sistêmico-fenomenológico de solução de conflitos, comviés terapêutico, que tem por escopo conciliar, profunda e definitivamente, as partes, emnível psíquico mediante o conhecimento e a compreensão das causas ocultas geradoras dasdesavenças, resultando daí paz e equilíbrio para os sistemas envolvidos. O fundamento eorigem a Constelação Familiar do psicoterapeuta, filósofo e pedagogo alemão Bert Hellinger,cuja base científica-filosófica é a experimentação no campo da abordagem sistêmica-fenomenológica, por meio das representações, onde, para solucionar uma questão, observa-se como os princípios e leis sistêmicas (necessidade de pertencimento, de compensação e dehierarquia/ordem) atuaram e atuam no sistema das partes.

Iremos aprofundar neste curso o estudo do Processo Circular naJustiça Restaurativa, tanto trabalhos desenvolvidos emambientes escolares como nos socioeducativos.

Se você compreendeu tudo oque vimos até aqui, você estápróximo do final da Unidade 1. No entanto, caso não se sinta seguro, retorne e estude o material novamente.

Antes de finalizar, temos um desafio paravocê! Responda as questões a seguir. Elasirão lhe ajudar a compreender melhor oconteúdo que estudamos.

Espero por você na Unidade II.

Ana Teresa Pereira LuzAutoria e Design Instrucional da Unidade