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2015 Junho

Published by j.t.reis, 2015-07-15 11:41:42

Description: Boletim Informativo da Associação de Consumidores dos Açores

Keywords: Açores,Consumidores,Direito

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associação de consumidores da região açores ACRA 51 história refere que a desco- do uma economia pobre e de subsistência. entrevista :: berta de Cabo Verde se deu No século XX, a partir da década de 50, come- no século XV, mais precisa- çam a surgir os movimentos independentistas mente em 1460. A coloniza- no continente africano. Cabo Verde vinculou- ção portuguesa começou -se à luta pela libertação da Guiné-Bissau.[10] A logo após a sua descober- A posição estratégica das ilhas nas rotas ta, sendo as primeiras ilhas a serem povoa- que ligavam Portugal ao Brasil e ao resto das as de Santiago e Fogo. Para incentivar a da África contribuíram para o facto de essas colonização, a corte portuguesa estabeleceu serem utilizadas como entreposto comercial uma carta de privilégio aos moradores de e de aprovisionamento. Abolido o tráfico de Santiago relativa ao comércio de escravos escravos em 1876, o interesse comercial do na Costa da Guiné. Em Ribeira Grande, na arquipélago para a metrópole portuguesa ilha de Santiago, estabeleceu-se a primeira decresceu, só voltando a ter importância a Eng. António P feitoria, que serviu ponto de escala para os partir da segunda metade do século XX. No navios portugueses e para o tráfego e comér- entanto, a partir de então, já haviam sido cio de escravos, que começava a crescer por criadas as condições para o Cabo Verde in- essa época. Mais tarde, com a abolição da dependente de hoje: europeus e africanos escravatura, o país começou a dar sinais de uniram-se numa simbiose, criando um povo fragilidade e entrou em decadência, revelan- de características próprias. O processo de independência Em 1956, Amílcar Cabral, Aristides Pereira, política ultramarina portuguesa, afirman- Luís Cabral, entre outros jovens patriotas do que as vítimas dessa política deseja- das hoje Guiné-Bissau e Cabo Verde, fun- vam ver-se livres do domínio português”. . Silva, Presidente da ADECO daram o Partido Africano para a Indepen- A 19 de Dezembro de 1974, foi assinado um dência da Guiné e Cabo Verde, que surgiu acordo entre o “Partido Africano para a Inde- no contexto do movimento libertador afri- pendência da Guiné e Cabo Verde” e Portu- cano, que ganhou força depois da Segunda gal, instaurando-se um governo de transição Guerra Mundial (1939-1945). Esses patrio- em Cabo Verde, governo esse que preparou tas formaram uma unidade popular para lu- as eleições para uma Assembleia Nacional tar contra o que chamavam de “deplorável Popular. Juntos, seremos mais FORTES!!!

52 26 anos ao serviço do consumidor om a conferência “A Saúde é a Nossa Prioridade”, a Plataforma Políticos com experiência e provas dadas Saúde em Diálogo e as suas as- na área da saúde foram desafiados para sociadas, entre as quais a ACRA, tentarem encontrar um mínimo denominador Cpretenderam saber o que podem comum que servisse de base a uma aborda- os cidadãos que vivem em Portugal esperar dos gem que pudesse lançar linhas orientadoras decisores políticos que se propõem assumir os de um compromisso de regime na área da destinos do país nos próximos anos, agora que a saúde. Apesar de alguns pontos consen- actual legislatura está a chegar ao seu termo. suais, não estaremos ainda em condições de Para tal lançou o desafio: que fosse definida uma conseguir os mínimos para definir as funda- estratégia de longo prazo com a colaboração de ções de tal compromisso. políticos com larga experiência, independente- Assustador é que no fundo nenhum dos mente da cor política. Esta estratégia deveria res- intervenientes tinha uma ideia clara de que ponder aos desafios das mudanças demográficas lugar deveria ocupar a saúde nas prioridades nomeadamente do envelhecimento da população políticas nem quais os recursos a alocar a e incluir acções concertadas nas áreas da saúde, esta ampla matéria. dos cuidados, do emprego, do consumo, da edu- cação, do ambiente e da justiça. Desde desafio chegou-se a conclusões interes- santes: unanimemente reconheceu-se a impor- uma medida positiva; outros querem “apostar no tância de ter o cidadão e as associações de doen- que é público”, “gerir melhor o que é público” para tes como parceiros; por outro lado não foi difícil melhores respostas na saúde; outros apontam concordarem todos na necessidade de aumentar para a melhoria da acessibilidade aos cuidados de a literacia em saúde; embora muito se ouça fa- saúde e promover a gestão integrada; finalmente lar do Estatuto do Cuidador Informal ninguém se descentralizar e atribuir maior poder e responsa- atreveu a ir além da afirmação de que “o assunto bilidade aos utentes e às suas associações é de merece reflexão”; defende-se a boa articulação acordo com algumas sensibilidades uma exigên- entre os vários profissionais de saúde; alguém cia natural para a boa prestação de serviços de apontou a criação do enfermeiro de família como saúde. Boletim Informativo • Número 71 • Jun 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 53 Um convite de Beja Santos screvi o meu testamento cívico-pro- extenso e penoso trânsito do industrial ao pós-in- fissional em forma de livro, na expe- dustrial, pontuado pela voragem de paradigmas tativa de poder debater com amigos, em que a comunicação e o digital se apresentam colegas da profissão, associativis- hoje como energias motrizes. Cavaquear à volta Etas da mais diferente índole, sindi- do triunfo do individualismo, da vertigem das mo- calistas, professores e alunos de muitas instân- das, da ficção como segunda realidade, da per- cias universitárias, e com provável e improvável manência mitológica da crise, um espantalho de- público curioso sobre as andanças da sociedade vorador e intimidador que serve de chancela para de consumo e as inumeráveis questões que me a condução política dos mais variados matizes acompanharam ao longo de quatro décadas. E ideológicos. mais não digo. Nesse cavaqueio, é bem possível que nos po- Tive a maior satisfação em aceitar o repto que me nhamos de acordo de que as classes médias, tão foi feito pela Livraria Barata (Avenida de Roma, sujeitas ultimamente ao processo centrifugador, 11) para em 16 de Julho, entre as 19 e 20h, ali ainda permanecem como o esteio das sociedades comparecer e me expor a quem se interessa por democráticas. Porque é do senso-comum que a tudo o que aconteceu quando saímos do estatu- sociedade de consumo, em todas as suas vicissi- to de freguês e cliente e nos tornámos consumi- tudes, conta com um consumidor como um eleitor. dores. São as histórias que escrevi no meu mais Coisa curiosa, os partidos políticos já nem preci- recente livro “De Freguês a Consumidor, 70 Anos sam de afagar os consumidores, têm-nos na mão de Sociedade de Consumo, História da Defesa do ao preço de um estranhíssimo conceito de segu- Consumidor em Portugal”, publicado pela Nexo rança, intimidam com a perspetiva de uma crise Literário. maior se o consumidor não aceitar, na plenitude, É igualmente com a maior satisfação que vos as regras do jogo que propõem. Não há mesmo venho convidar para um debate franco sobre os salvação fora das beatitudes da austeridade? Va- termos dessa viagem que já dura há 70 anos, o mos então cavaquear. “Lexivia Hygienica” Publicidade de 1905 Juntos, seremos mais FORTES!!!

54 26 anos ao serviço do consumidor Lar, doce lar CASOS DE SUCESSO D o r a mesma a reposição numa porta. Sousa, dentro do prazo legal nossa de algumas incorre - asso - ções e defeitos de Depois de reque - ciada, reclamou junto do construção, nomea - rer a intervenção da ACRA, acabou por damente infiltrações, mestre do obras da fissuras, humildade ver todos e cada um sua casa e respon - nas tomadas, soalho dos defeitos denun - sável pelos aspec - levantado, madeiras ciados reparados a tos estruturais da por lixar e defeito contento. Dora Sousa VS Boletim Informativo • Número 71 • Jun 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 55 Lar, doce lar VS José Silva em defesa do associado

56 26 anos ao serviço do consumidor Há contratos que parecem colchões de água CASOS DE SUCESSO nossa 37 euros, sem qual - associa - quer explicação para da Con - o facto. sociada. No entan - ceição A Conceição recla - to, depois de insis - A Aguiar, mou mas a sua re - tirmos, acabou por consumidora dos ser - clamação não foi aceitar a denúncia viços da Vodafone, bem sucedida. Então do contrato por in - deparou-se com uma apresentou o seu as - cumprimento por par - situação demasiado sunto à ACRA que to - te da Vodafone, e insólita: tendo cele - mou em suas mãos a celebração de novo brado contrato que intermediação do as - contrato de acordo implicava uma men - sunto. com as necessidades salidade de 11 euros A Vodafone, inicial - específicas da nossa mais iva, começou a mente não quis en - associada e que aliás ver chegar-lhe à mão tender a razão que estavam claras des - faturas de 16, 28 e assistia a nossa as - de a primeira hora. Conceição Aguiar VS Boletim Informativo • Número 71 • Jun 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 57 Há contratos que parecem colchões de água VS Vodafone em defesa do associado


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