Março 2015

18 São Miguel e Santa Maria 22 Pico, Faial, Flores e Corvo 24 Tarifas low-cost Prazos de validade, A ACRA no Pico. Direitos dos Passagei- Associados, Pareceres, ros Aéreos. Reclamações, Sessões de esclarecimento. Número 68 - Mar 2015ACR A formativoBoletim Informativo da ACRA canto do consumoem defesa dos fraudes on-linenossos associados fraudes com veículos opiniãoalice goulart e os aeious damaria castro saúde kikas e o professor coraçãovs zon, açores e interpass destaque15 de março ecotaxa, banir os sacosdia mundialdos direitos do plásticos?consumidor rfv – presente envenenado?comemoração e pprotocolosem estudo 28ecotaxa sobre sacos plásticosos assustadores números da europaEM DEFESA DO CONSUMIDOR Juntos, seremos mais FORTES!!!

2 26 anos ao serviço do consumidor Não há nenhuma possibilidade de intervenção na vida política e social, nas relações entre Estados e no poder económico e financeiro mundial através da participação com a qual nos contemplam e permitem. As instituições estabeleceram uma socie- dade hierárquica e autoritária, organizada de cima para baixo, que nos faz aprender, desde muito cedo, a acreditar que essa é a única e natural forma de convivência e que não há outra alternativa possível. As forças de “convencimento” – sejam armadas, judiciárias ou simplesmente aque- las utilizadas pelos meios de comunicação através de cretinização da população – estarão sempre preparadas para se evitar que nada saia dos limites estabelecidos pela lógica do lucro capitalista e que a ordem necessária para guardar a disciplina social seja mantida. Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

desde 1989 associação de consumidores da região açores ACRA 3 BOLETIM INFORMATIVO ACRA, Associação de Consumidores dos Açores EM DESTAQUE 5 Ecotaxa: banir os sacos plásticos? RFV – 6 Presente envenenado? CANTO DO CONSUMO 14 Fraudes on-line: fraudes com veículos. 24PESCA DE FUNDO Direito dos passageiros aéreos. A propósito da abertura às low-cost. EM ESTUDO 28 Ecotaxa sobre os sacos plásticos: Os assustadores números da Europa Ficha Técnica Propriedade: Contactos da ACRA: ACRA, Associação dos Consumidores da Região Açores Ponta Delgada: Rua de São João, 33 – 9500-107 Ponta Delgada Director: 6(:296 629 726 :296 629 302 *: [email protected] Mário Agostin­ ho Reis (Secretário Geral) Angra do Heroísmo: Rua Dr. Eduardo Abreu n.º 7 – 9700–072 Colaboradores: Angra do HeroísmoCarolina Almeida Aguiar, Joanna de Vasconcelos Franco,Lina Tavares Raposo, Luís Resendes, Maria Pimentel Costa, 6(/ : 295 217 589 *: [email protected] Mário Mota, Leila Gonçalves Horta: Largo Duque D´Ávila e Bolama, n.º 4, 2º Direito, 9900–141 Horta Maquete, composição e montagem: Serviços de Informação da ACRA 6(/ : 292 292 218 *: [email protected] http://www.acra.pt Formato: Publicação digital de 16 páginas A4 (*) Assinantes: 10.475 (**) Periodicidade: Mensal(*) Eventualmente poderá ser distribuída edição impressa e o número de páginas poderá ser alterado de acordo com as exigências editorias(**) Não podem ser cobradas assinaturas nem vendidas versões impressas Juntos, seremos mais FORTES!!!

4 26 anos ao serviço do consumidorEDITORIALTodos têm o seu preço. O da ACRA, é o bem servir o consumidor.DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, celebrado este ano na Ilha do Pico comuma jornada de estudo acerca do tema proposto “Alimentação saudável e equilibrada” e aassinatura de três protocolos de cooperação com as câmaras municipais da Ilha, merecelugar de destaque em extensa reportagem fotográfica.Ecotaxa ou imposto sobre os sacos plásticos? É o que tratamos de analisar em aprofundadoartigo acerca do assunto: primeiro, esmiuçando os contornos da lei; depois, lançando oolhar sobre os números perturbantes da indústria do plástico na Europa.As fraudes na internet estendem-se também ao ramo automóvel. A não perder, atendendo àtentação tantas vezes presente de ir buscar fora o que mais barato parece.A abertura do espaço aéreo dos Açores às companhias low-cost vai merecer toda a atençãoda ACRA. Neste sentido, publicamos já neste número uma recolha dos principais direitosgarantidos a todos os passageiros por lei dentro do espaço europeu. Não permitiremos que àboleia de serviço mais económico, mais uma vez nos sirvam gato por lebre. Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 5Ecotaxa: banir os RFV - Presente envenenado?sacos plásticos?xistem exemplos de aplicação de medidas Questões do BE para ajudar a semelhantes na Bélgica, Dinamarca, Malta, pensar Escócia, País de Gales e, mais recentemen- Seguindo as orientações da União Europeia, o governoEte, a Inglaterra. Em Espanha, prevê-se que prepara-se para aprovar uma Reforma Fiscal Verde (RFV), em 2018 deixarão de ser distribuídos sacos tendo já sido colocado em consulta pública um anteproje-de plástico, excepto para produtos alimentares. Um modelo to. A comissão que elaborou este anteprojeto, formada porque funciona países como a Holanda, Luxemburgo e Sué- peritos nas áreas da Economia e do Direito Fiscal, apresen-cia, é a adopção voluntária pelos comerciantes de uma taxa ta um total de quarenta medidas imediatas e mais de trintaem função do tipo de saco, sem que para tal exista legisla- recomendações, que visam induzir modos de produção eção específica, assim como a utilização de sacos multiusos, consumo mais sustentáveis, reduzir a dependência energé-estes últimos também adoptados nos últimos anos por al- tica do país, criar emprego, fomentar o empreendedorismogumas cadeias de supermercados em Portugal. e diversificar as fontes de receita. Deixando o palavreado neoliberal sobre empreendedorismo e crescimento susten- Os resultados a nível nacional vão depender muito da tável de lado, podemos ainda colocar a questão: será queresposta dos consumidores e até das empresas de distribuiçãoe comércio, obrigadas a repercutir a contribuição no consumidor vem algo de bom desta reforma?final. Mas se os resultados são incertos, serão com certeza visí- A resposta não é tão simples quanto um “não, porque vemveis a curto prazo consequências desta medida nos sistemas de deste governo”. Convém, portanto, analisar com cuidadogestão de resíduos em Portugal: os sacos de compras reutilizá- o documento, para ver quais são os objetivos concretos aveis, que irão substituir a utilização dos descartáveis, permitirão que a RFV se dirige e como se propõe atingir estes objeti-poupar recursos, energia e espaço em aterro e prevenir a geraçãode resíduos. vos. Desde logo, a RFV surpreende por ser marcadamente pouco Outra consequência que importa referir, que será visívelno serviço de recolha de resíduos, é a alteração no comporta- ambiciosa. Qualquer projeto de RFV deve prever, antesmento dos cidadãos no acondicionamento de resíduos: os sacos de mais, uma revisão do sistema de impostos e subsídios,de plástico de supermercado são habitualmente utilizados para de forma a ajustar a carga fiscal aos objetivos ambientaisacondicionar não apenas os resíduos de embalagens de plástico/ com que um país se compromete (por exemplo, baixando ametal, depositados nos ecopontos, mas também os resíduos indi- taxa de IVA sobre produtos que permitam reduzir consumosferenciados, apesar de não terem sido concebidos para este fim. de água e energia) e a eliminar subsídios ambientalmentePrevê-se com esta medida a substituição da utilização destes por perversos (como os que sustentam o uso de combustíveissacos adequados ao acondicionamento de resíduos domésticos, fósseis). Igualmente importante, um projeto de RFV, devedisponíveis no mercado. articular-se com outras políticas, nomeadamente a política tarifária para a energia e a água e a política de preços Importa no entanto contextualizar a medida: apesar para os transportes públicos, de forma a garantir que nãodos 40 milhões de euros que o Governo estima arrecadar temos incentivos contraditórios. O projeto de RFV que ojá este ano, o objectivo central deste tipo de taxas, ou “eco- governo irá apresentar, contudo, deixa tudo isto de ladotaxas”, que têm vindo a ser aplicadas noutros países com para se concentrar apenas na criação de novas eco-taxassucesso, não é gerar receitas para os cofres do Estado maso da prevenção de resíduos, incentivando a mudança de e na revisão de algumas normas fiscais.comportamentos dos consumidores, sobretudo nos super- A ideia de taxar produtos de acordo com o seu impactomercados, apesar de abranger todos os sectores do comér- ambiental é apelativa para ambientalistas, que por vezescio. se atiram de cabeça na defesa de qualquer projeto de RFV. O apoio a uma nova eco-taxa, contudo, é irrefletido Susana Rodrigues se não for precedido de quatro perguntas essenciais: 1) para que serve?; 2) quem a vai pagar?; 3) como será usa- da a receita?; 4) é o instrumento mais eficaz para atingir o objetivo a que se propõe?do défice tarifário em algumas rubricas.Juntos, seremos mais FORTES!!!

ILHA DO PICO 6 26 anos ao serviço do consumidor DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 7Juntos, seremos mais FORTES!!!

LAJES DO PICO 8 26 anos ao serviço do consumidor DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 9Juntos, seremos mais FORTES!!!

MADALENA DO PICO 10 26 anos ao serviço do consumidor DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 11Juntos, seremos mais FORTES!!!

SÃO ROQUE DO PICO 12 26 anos ao serviço do consumidor DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 13Juntos, seremos mais FORTES!!!

14 26 anos ao serviço do consumidorCANTO DO CONSUMO Fraudes, Vigarices, Trapaças, Burlas, Intrujices, Logros e Desfalques on-line fonte: Direção Geral do Consumidor Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 15Fraudes com veículos Continuamos a publicação iniciada no número anterior de temas relacionados com os perigos de burla e fraude na utilização da internet“O dinheiro é seu.Não o desbaratepensando que vaiadquirir o carro dos seussonhos por um preço tãobai xo na net”. Num sítio da net um veículo é apresentado minado número de dias, normalmente sete. A en-de forma atraente, a um preço abaixo do mercado trega é prometida para um prazo curto, sem quee em condições favoráveis. É dito ao consumidor o consumidor tenha que pagar qualquer quantia.que poderá testar e avaliar o veículo num deter- ● “Não tem que pagar nada agora, apenasO que deve procurar no momento da venda”: ● um veículo usado a um preço bastantebaixo, sendo que o seu preço em Portugal, tendo ● é referido que haverá um intermediárioem conta a marca e modelo, é substancialmente (empresas de “escrow”), para maior segurança,mais caro; que tratará de tudo, desde o despacho do veículo até ao recebimento de todas as quantias que terá ● é oferecida ao consumidor a possibilida- que pagar.de de o ver e testar antes da compra; antes de ver o carro (esta informação consta do ● é prometida uma entrega rápida, normal- sítio electrónico ou é prestada nos contactos ini-mente cerca de dois ou três dias; ciais).Como se processa O consumidor, após enviar um e-mail ao O vendedor apresenta-se como um parti- vendedor a demonstrar que está interessado, écular que por qualquer razão, designadamente informado que tudo está entregue a uma empresaimpedimentos legais, burocráticos ou de preço, intermediária para transporte e entrega do veícu-não pode legalizar o seu veículo num outro país. lo.Esta é a suposta razão para a necessidade devender o carro a um preço tão baixo (todos os O intermediário informa por e-mail o con-dias o carro desvaloriza). Os vigaristas chegam a sumidor, que o veículo será transportado da Ho-referir que o veículo até tem matrícula portugue- landa ou do Reino Unido, e que, para demonstrarsa. Às vezes é referido pelos vigaristas que oconsumidor não tem que pagar qualquer quantiaJuntos, seremos mais FORTES!!!

16 26 anos ao serviço do consumidor Fraudes com veículos o interesse no carro, tem que efectuar um pré- dor/transportador que as autoridades portugue- -pagamento num determinado valor. É-lhe pedido sas, por exemplo as autoridades aduaneiras, que efectue o pagamento, em nome do vendedor exigem a contratação de um seguro para entrada que poderá estar noutro país. do veículo e exigem um pré registo em nome do consumidor. Só este pagamento possibilitaria a O consumidor assim o faz, fornecendo ao “libertação” do veículo. vendedor e ao intermediário todos os elementos da transferência. A recepção da transferência é Existem casos em que o consumidor resis- confirmada pelos vigaristas sendo o consumidor tiu, levantando questões. Os vigaristas chegaram informado que o veículo já está a caminho de ao ponto de enviar um e-mail de uma suposta Portugal, sendo-lhe enviado supostos detalhes autoridade portuguesa (e-mail: portugueseautho- do despacho. [email protected]), a solicitar o pagamento de uma caução, num valor substancial, como garan- Durante o suposto transporte o consumidor tia de entrada e legalização do veículo em seu é instado a proceder a novo pagamento substan- nome. cial, a título de seguro. Efectuado o pagamento os vigaristas desa- O suposto veículo chegou a Portugal. O parecem. O consumidor não recebe nem o veícu- consumidor é informado de que existem proble- lo nem o reembolso do valor pago. mas com a entrada do veículo. É-lhe solicitada a entrega de novo montante, invocando o vende-CANTO DO CONSUMO NOTA IMPORTANTE É quase impossível identificar o receptor do pagamento quando este é efectuado através de empresas de remessas de dinheiro, ao contrário do que acontece com a transferência bancária. Algumas das empresas de transferências monetárias aconselham: “Ao enviar dinheiro para desconhecidos ou para pagar bens ou serviços adquiridos através da Internet poderá estar a correr riscos de fraude. Por favor, leia atentamente os termos e condições em que o serviço é prestado.” Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 17Fraudes com veículosComo se pode protegerJuntos, seremos mais FORTES!!!

18 26 anos ao serviço do consumidor São Miguel e Santa Maria Informação aos consumidoractividades do secretariado geral de ponta delgada Prazo de validade dos alim O prazo de validade indica a duração çado a perder algumas características média de um alimento até à sua dete- como o seu sabor e a sua textura. rioração. No final do prazo de validade Contudo, consumir alimentos apos o indicado, o produto poderá ter desenvol- prazo de validade deve ser feito com vido alterações nas suas características, cautela: que fazem com que deixe de ser apto para consumo ou atrativo. O prazo de validade é definido para os Quanto mais reduzido for um prazo alimentos antes de abertas as embala- de validade, menor é a margem para o gens. Após esta ação, deverá respeitar as consumir após a data indicada; informações mencionadas nos rótulos, Quanto mais água e gordura exista na tais como: “depois de aberto, conservar composição de um alimento, mais rapi- no frio e consumir no prazo de uma damente um alimento se irá detiorar e, semana”, etc. consequentemente, menor a flexibilida- de para o consumir depois; Numa embalagem, a menção “Consu- Tenha atenção para o facto que, mesmo mir até...” é utilizada nos produtos que dentro do prazo, um alimento pode se estragam rapidamente (por exemplo, detiorar-se rapidamente se for sujeito a carne embalada, ovos e lacticínios). uma manipulação ou conservação ina- Após esta data, os alimentos não devem dequada. Assim, qualquer embalagem ser consumidos, uma vez que existe que se apresente “insuflada/empolada/ perigo de infeção ou intoxicação ali- opada” deve ser rejeitada, já que o in- mentar. Por sua vez, quando a menção chaço é indicativo de actividade micro- é “Consumir de preferência antes de...”, biológica no seu interior (produção de os produtos que podem ser armazena- gases pelos microorganismos). dos durante mais tempo (por exemplo, cereais, arroz, conservas e especiarias). Não é perigoso consumir um alimento após esta data, mas este pode ter come- Boletim Informativo • Número 658 • JMaanr22001145

associação de consumidores da região açores ACRA 19 res actividades do secretariado geral de ponta delgadamentosConsumir alimentos fora do prazo de validade deve ser a excepção e não a regra, mas nemsempre o lixo terá de ser o destino final de um produto que pode estar em perfeitas con-dições, apesar de expirado. Em todo o caso, para consumi-lo em segurança há factos queconvém saber:- Por regra, quanto mais reduzido é um prazo e mais específica a sua data de validade,menos margem haverá para o consumir depois.- Em geral, quanto mais água e gordura tiver na sua composição, mais rapidamente umalimento se irá deteriorar e menos flexibilidade haverá no seu consumo para além do pra-zo.- Mesmo dentro do prazo, um alimento pode deteriorar-se rapidamente se for sujeito auma manipulação ou conservação deficientes (calor ou contaminação).- Qualquer embalagem que esteja empolada deve ser rejeitada já que este ‘inchaço’ é umprovável indício da existência de dióxido de carbono no interior, uma reacção que se dáquando há proliferação de microorganismos. Juntos, seremos mais FORTES!!!

20 26 anos ao serviço do consumidor São Miguel e Santa Maria Atividades diversas novos associados e novos processosactividades do secretariado geral de ponta delgada Fez 10 novos associados, viar aos associados; Organizou e abriu 19 novos processos; Ela- os festejos do Dia Mundial do borou novas cartas-modelo a en- Consumidor na Ilha do Pico; Pareceres acerca de processos legislativos e regulamentares Elaborou 3 pareceres, de- de 15 de maio de 2014, que altera signadamente “Parecer à Pro- a Diretiva n.º 2001/110/CE, de 20 posta de Decreto Legislativo de dezembro de 2001, relativa ao Regional que Estabelece as Nor- mel, e procede à primeira altera- mas e os Critérios para a Delimi- ção do Decreto-Lei nº 214/2003, tação de Perímetros de Proteção de 18 de setembro” e “Parecer à de Captações de Águas Superfi- Consulta CNC – Regime Jurídico ciais e Subterrâneas destinadas da Atividade Prestamista”; ao Abastecimento Público para Elaborou 3 parecereres, Consumo Humano”, “Parecer ao solicitado pela chefe de divisão projeto de diploma que transpõe do IAMA – Instituto de Alimenta- para a ordem jurídica interna a ção e Mercados Agrícolas, relati- Diretiva 2014/63/UE, do Parla- vo a propostas de pedido de uso mento Europeu e do Conselho, IGP – Carne dos Açores; Reclamações implementação de classificador harmonizado Implementou um Classifi- e classificação harmonizada das cador Harmonizado para criação reclamações e pedidos de infor- de uma base de dados de registo mação dos consumidores; Boletim Informativo • Número 658 • JMaanr22001145

associação de consumidores da região açores ACRA 21Sessões de esclarecimentodireito do consumo Realizou 8 sessões de es- Alimentar, Consumo Ecológico, actividades do secretariado geral de ponta delgadaclarecimento no âmbito do Direi- Importância da Água e Alimen-to de Consumo, designadamente tação Saudável, na Escola Se-Crédito ao Consumo e Sobre en- cundária das Laranjeiras, Escoladividamento, Compra e Venda, Profissional de Rabo de Peixe,Serviços Públicos Essenciais, Escola Secundária Antero deBanca e Serviços Financeiros, Quental, Escola Profissional daVendas à Distância e Gestão e Câmara do Comércio e IndústriaPlaneamento do Orçamento Fa- de Ponta Delgada e Escola Pro-miliar, e da Higiene e Segurança fissional da Ribeira Grande;Avaliação da distribuiçãocondições higio-sanitárias Visitou as maiores super- praticada pelos seus funcioná-fícies comerciais alimentícias da rios, assim como recolher os pre-ilha de S. Miguel, com intuito de ços de produtos que compõemavaliar as condições higio-sanitá- um cabaz previamente selecio-rias das suas estruturas, produ- nado;tos comercializados e a higieneCheck-listcondições higio-sanitárias Continuou na elaboração às maiores superfícies comer-de uma nova check-list de avalia- ciais alimentícias da Região Au-ção das condições higio-sanitá- tónoma dos Açores.rias, a utilizar durante as visitasJuntos, seremos mais FORTES!!!

22 26 anos ao serviço do consumidorPico, Faial, Flores e CorvoA ACRA no Pico A ACRA – Associação dos Consumidores da Região Açores, através de uma comissão i ladora, iniciou o seu atendimento ao público na cidade da Horta no final de 2008. Em com o aumento da sua actividade na promoção e defesa dos direitos dos seus associa consumidores em geral, iniciou uma série de visitas regulares à ilha do Pico para rec de dados, (preços) nos hipermercados e mais tarde começou a efectuar observações h sanitárias das condições de venda e géneros alimentares nas superfícies visitadas. A actividade da ACRA foi sendo notada pelas populações locais, que passaram a ter u associação para a defesa dos seus direitos enquanto consumidores. No entanto, para dentes na ilha do Pico, deslocar se ao Faial para atendimento presencial nas instalaç ACRA Horta torna se dispendioso e moroso, em especial para aqueles que vivem mais tados dos portos. Cada deslocação implica dispensa de uma manhã ou tarde de traba mais a viagem de barco à ilha do Faial e deslocação às instalações da ACRA Horta, c consequentes custos associados no caso de atendimento previamente agendado. A ACRA conhecendo esta realidade no terreno, e nesta época de crise onde cada vez m são colocados em causa os direitos dos consumidores, iniciou esforços junto das auta locais, que, à semelhança da Câmara Municipal da Horta, disponibilizaram o seu ap para que o atendimento presencial na ilha do Pico fosse uma realidade. Após uma sér contactos e reuniões com os autarcas da ilha do Pico e seus representantes, eis que ch o momento da assinatura dos protocolos de colaboração entre a ACRA e as autarquia ilha do Pico, as quais ocorreram no passado mês de março, nos dias 15, nas Lajes do 16 na Madalena e 17 em São Roque do Pico, aos quais mais uma vez agradecemos. Após assinados os protocolos a ACRA dá inicio aos atendimentos no corrente mês de a nas datas já calendarizadas. • Município de São Roque do Pico- dias 06/04 e 20/04 das 14h00 as 17h30 - Espaço T • Município das Lajes do Pico - dias 07/04 e 21/04 das 14h50 às 17h00 - Auditório Mu pal. • Município da Madalena - dias 08/04 e 22/04 das 14h00 às 17h30 nos Passos do Con OBS: O horário de atendimento está condicionado ao horário de funcionamento dos onde será efectuado o atendimento e ao transporte marítimo. Boletim Informativo • Número 658 • JMaanr22001145

associação de consumidores da região açores ACRA 23 insta- são roque do pico m 2009,ados e lajes do pico actividades da delegação da horta colhashigio – madalena do pico uma os resi- ções das afas- alho, com osmais rquiaspoio rie dehega as da o Pico, abrilTIC.unici-ncelho. locais Juntos, seremos mais FORTES!!!

PESCA DE FUNDO 24 26 anos ao serviço do consumidor Direitos dos passageiros aéreos A propósito da abertura às low-cost Iniciada a liberalização do espaço aéreo açoriano acha- mos importante informar os consumidores sobre os seus direitos enquanto passageiros aéreos. Nem tudo serão rosas, nesta nova fase das nossas li- gações com o exterior e do exterior com a nossa região. Não deixe os seus direitos serem pisados nem esque- cidos. A exigência do respeito pelos direitos próprios é a me- lhor garantia da qualidade do serviço. Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 25direitos dos passageiros aéreos Primeiros passos Transparência de preços absolutamente De acordo com a legisla- necessários ção da UE, quando ad- quirir passagens aéreas Os direitos dos passageiros são protegidos na para voos com partida União Europeia (UE) por um regulamento comum a em aeroportos da UE, as todos os Estados -Membros. condições que se aplicam Para fazer valer os nossos direitos devemos começar devem ser explicadas. por contatar a companhia aérea ou o aeroporto. Se não O preço final a ser pago ficar satisfeito com a sua resposta, deve reclamar junto do deve estar sempre indica- organismo nacional responsável. Em Portugal, o Instituto Nacional de Aviação Civil, IP, é o organismo responsável do e deve incluir o custo pela aplicação dos direitos dos passageiros aos voos que da passagem aérea apli- partem de território nacional e aos voos de países terceiros com destino a esses aeroportos, desde que efetuados por cável, bem como os im- transportadoras aéreas comunitárias. No caso de serem postos, taxas, sobretaxas efetuados por transportadoras que operam fora da UE, e encargos aplicáveis que independentemente da sua nacionalidade, devem respeitar são inevitáveis e previsí- as regras vigentes no espaço europeu ao prestarem aí veis no momento da publi- serviços. cação. Os principais direitos dos passageiros aéreos Também devem ser especi- passam pelos domínios do cancelamento do voo, ficados os valores relativos embarque recusado, atrasos consideráveis, bagagem, ao custo da passagem, im- identidade da companhia aérea, pacotes de férias, pessoas postos, taxas aeroportuá- com deficiências ou com mobilidade reduzida e, pela rias e, por fim, outras taxas, transparência de preços. sobretaxas e encargos. Pode também contatar a ACRA ou outras associações O preço de suplementos de defesa dos direitos do consumidores, que o ajudarão na resolução destes problemas. opcionais deve ser co- municado de forma clara, Na nossa página www.acra.pt, pode encontrar os transparente e não ambí- contatos para entrar em diálogo connosco no sentido de gua, no início do processo garantir o nosso apoio na solução do seu caso. de reserva e a aceitação destes suplementos deve ser efetuada numa base de “optar por participar”. Juntos, seremos mais FORTES!!!

26 26 anos ao serviço do consumidorBagagem CancelamentoSe a bagagem for perdi- Em caso de cancelamento, o passageiroda, danificada ou chegar tem direito a ser indemnizado, a menos que sejacom atraso, poderá terdireito a uma indemnização limitada informado do cancelamento com 14 dias de antecedência,até cerca de €1 220. que tenha sido reencaminhado para um horário próximo doNo entanto, as companhias aéreas previsto, ou se a companhia aérea conseguir provar que onão serão consideradas responsáveis cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias.se tiverem tomado todas as medidas No entanto, sendo o voo cancelado, tem direito a transporterazoáveis para evitar prejuízos ou se para o seu destino final utilizando meios alternativoslhes tiver sido impossível tomar tais comparáveis, ou reembolso do bilhete no prazo de sete diasmedidas. Pela bagagem danifica- e, quando aplicável, o transporte gratuito para o seu pontoda, tem de apresentar uma queixa inicial de partida.perante a companhia aérea no prazode sete dias após a receção dabagagem.Pela receção atrasada da bagagem,este período tem um máximo de 21dias. Distância Até 2 2 horas ou 3 horas ou Acima de Inferior a horas mais mais 4 horas ou 1500 km 0,00 E 250,00 E 250,00 E nunca chegou 250,00 EAtraso 1500 km a 0,00 E 0,00 E 400,00 E 400,00 E 3500 km Superior a 0,00 E 0,00 E 0,00 E 600,00 E 3500 km Cancela- Inferior a 125,00 E 250,00 E 250,00 E 250,00 Emento (com 1500 kmencaminha- 0,00 E 200,00 E 400,00 E 400,00 Emento para 1500 km a 0,00 E 0,00 E 300,00 E 600,00 E outro voo) 3500 km 0,00 E 250,00 E 250,00 E 0,00 E 250,00 E 400,00 E 400,00 E Superior a 0,00 E 0,00 E 600,00 E 3500 km 0,00 E 0,00 E Inferior a 1500 1500 km a 3500 km Superior a 3500 km Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 27 Embarque recusado Identidade da Companhia Se lhe for recusado o embarque, Temos de ser notificados, nomeadamente por motivos de overbooking com antecedência, sobre qual a companhia aérea (sem lugar no voo) tem direitos, tal como para os voos cancelados. Pode optar por ser reembolsado e regressar que opera o voo. ao local de partida ou, ser encaminhado para o destino. As companhias que não Tem ainda direito a uma indemnização, consoante as são consideradas seguras características do voo. A companhia é obrigada a oferecer estão proibidas de voar bebidas, refeições, alojamento, e possibilitar o contato com no espaço aéreo da União familiares ou outras pessoas enquanto estiver à espera. Europeia.direitos dos passageiros aéreos Atrasos consideráveis Pacotes de férias Tem direito a receber assistência por parte da companhia aérea (chamada telefónica, bebidas, Os organizadores e re- talhistas de pacotes de refeição, alojamento, transporte para o local de alojamento) férias são obrigados a for- se o atraso for de duas horas ou mais para voos de 1 500 km necer informações precisas ou menos; três horas ou mais para voos mais longos dentro da e completas sobre os pa- União Europeia ou para voos entre 1 500 km e cotes de férias reservados. 3 500 km; quatro horas ou mais para voos superiores a 3 500 São obrigados a honrar km fora da União Europeia. Se o atraso for superior a cinco os termos contratuais e a horas e optar por não seguir viagem, também tem direito proteger os passageiros em a receber o reembolso do bilhete e a ser transportado de volta ao local de partida original. Se chegar ao destino final caso de insolvência. com um atraso de três horas ou mais, pode ter direito a Os operadores de pacotes uma indemnização idêntica àquela que é oferecida quando o voo é cancelado, a menos que a companhia aérea consiga turísticos têm de fornecer provar que o atraso tenha sido causado por circunstâncias informações exatas sobre extraordinárias. Adicionalmente, as companhias podem ser as férias reservadas, estar responsabilizadas por prejuízos resultantes dos atrasos. em conformidade com as obrigações contratuais e Deficiência e proteger os passageiros mobilidade reduzida em caso de insolvência do organizador. Ao abrigo da legislação comunitária as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida estão protegidas contra a discriminação durante a reserva e embarque. Também têm direito a receber assistência nos aeroportos (na partida, chegada e deslocação) e a bordo dos aviões. De forma a facilitar o provimento da assistência, recomenda-se que envie previamente notificação das suas necessidades. Juntos, seremos mais FORTES!!!

EM ESTUDO 28 26 anos ao serviço do consumidor Carolina Aguiar e Leila Gonçalves Ecotaxa sobre os sacos plásticos A distribuição gratuita de sacos de plástico nos estabelecimentos de comércio a retalho cria sérios problemas ambientais. Deste modo, o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho, criou medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprovou o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final. Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 29AA aplicação da ecotaxa sobre os Por tudo isto, sobre cada saco de plástico sacos de plástico distribuídos nos distribuído ao consumidor final nos estabeleci- estabelecimentos de comércio a mentos de comércio a retalho incide a ecotaxa, retalho pretende reduzir a produção no valor máximo de 0,04€, fixado pelo Governo de resíduos, reforçar a proteção Regional na Portaria nº 36/2015 de 31 de março.ambiental do arquipélago dos Açores, bem como Esta taxa não se aplica aos sacos de plástico quecontribuir para a sensibilização dos cidadãos e se destinem a entrar em contacto com géneroscompensar os sobre-custos que a recolha e pro- alimentícios, e tem de ser obrigatoriamente discri-cessamento dos sacos de plástico representam minados no recibo entregue ao consumidor finalpara a nossa região. Além disto, uma vez que, os como “Taxa sobre saco de plástico”, discriminan-resíduos têm de ser exportados devido à situação do o número de unidades disponibilizadas e o va-insular, o que se traduz, nos Açores, num custo lor cobrado. A discriminação da taxa na fatura éagravado para os sistemas de recolha, triagem feita em separado do eventual preço de venda doe processamento de resíduos. Neste contexto, respetivo saco de plástico e sobre aquela não in-tornou-se urgente reduzir as quantidades destes cide o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).resíduos.Entidade responsável pela aplicação da lei Será a Entidade Reguladora dos Servi- aquisições e das existências dos sacos de plás-ços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA) tico distribuídos no ano civil anterior. A Ecotaxa éa fazer o cálculo da contribuição devida pelas uma receita própria da região e compete depar-empresas, com base na declaração a submeter tamento do Governo Regional com competênciaaté ao final do mês de fevereiro de cada ano, em em matéria de finanças a sua cobrança, terá demodelo próprio, acompanhada de documentos ser paga até ao dia 31 de maio de cada ano.contabilísticos que demonstrem a quantidade dasSacos de plástico e publicidadeA lei proíbe a inserção de publicidade, com O diploma já está em vigor, bem como asexceção do logótipo ou denominação comercial normas regulamentares. Os consumidores co-ou social do estabelecimento, e não pode ocupar meçam a pagar a taxa ambiental a 1 de abril demais de 20% da superfície do saco. No entanto, a 2016 pelos sacos que aceitarem quando foremlei ressalva a possibilidade de colocar publicida- às compras nas grandes superfícies comerciaisde, desde que, se introduza mensagens de sensi- e, nos restantes estabelecimentos comerciais a 1bilização no âmbito da prevenção da produção e de abril de 2017.da gestão de resíduos.Na Europa Com efeito, o plástico, por ser altamen- Segundo estatísticas da Comissão Euro- te durável, e por estar envolvido na maioria daspeia, em 2010 cada cidadão da UE terá utilizado atividades industriais nos dias de hoje, tornou-cerca de 198 sacos de plástico, grande maioria -se um problema devido à sua reduzida taxa dedos quais sacos de plástico leves que, dadas as degradação. Além disso, a gestão incorreta dossuas características, são raramente reutilizados. resíduos de plástico promoveu a dispersão peloA utilização de sacos leves é muito diversificada ambiente, onde se fragmenta em pequenos pe-entre os Estados-membros, variando entre os 4 daços - microplásticos (<5mm), que se acumulamsacos na Dinamarca e na Finlândia e 466 sacos principalmente em meios marinhos.em Portugal, Polónia e Eslováquia. Juntos, seremos mais FORTES!!!

30 26 anos ao serviço do consumidor Sacos oxo-degradáveis Grande parte dos sacos tos de pesca ou aquacultura) e leves facultados em Portugal na ecologia (são confundidos são considerados “oxo-degra- por alimento e ingeridos por tar- dáveis”, sendo possuidores de tarugas, peixes ou aves). um aditivo químico que acelera Assim, segundo o expos- a sua degradação. Porém, em to, apesar da aplicação desta 2011, a Quercus alertou para o ecotaxa se traduzir num custo fato de estes sacos não cumpri- para os consumidores Açoria- rem critérios de compostabilida- nos, é fundamental ter em conta de (norma CEN13432), e, por- que os sacos de plástico podem tanto, não poderem ser tratados permanecer no ambiente du- com matéria orgânica, assim rante centenas de anos, muitas como poderem fragilizar os pro- vezes sob a forma de partículas cessos de reciclagem, restan- microscópicas nocivas perigo- do-lhes a incineração ou aterro. sas. Note-se que, para além Desta feita, é opinião da poluição visual produzida da ACRA que os consumidores pelo plástico, estão associa- açorianos devem adotar outros dos outros factores que se tra- hábitos durante a sua ida às duzem em grandes danos, tais compras, tais como a utilização como consequências na saúde os sacos reutilizáveis de pano, (facilmente se incorporaram na de plástico duro, ou os carri- cadeia alimentar), na economia nhos de compras antigos, de (repercussões no turismo e na forma a promover a poupança limpeza de praias, causando, doméstica e evitar grandes da- também, danos em equipamen- nos ambientais.Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 31 A indústria também tem a sua defesa A indústria de plásticos em números na Europa Entende-se, no contexto, por indústria de plásticos tanto os produtores de plástico, como os transformadores de plástico como os fabricantes de máquinas para trabalhar e produzir o plástico.em estudo - ecotaxa sobre os sacos plásticos Trabalhos Empresas Lucros A indústria do plástico É uma indústria com mais de A indústria Europeia do 1,45garante trabalho directo a 60.000 320plástico teve lucros de milhões de mil milhões empresas de euros pessoas em 2013 na Europa a maioria delas PME'S Efeito Inovação Reciclagem Multiplicador 6,6Mais O sector dos plástcos está no de milhões de A indústria europeia do toneladas plástico teve um efeito top 5 dos mais de resíduos de plástico multiplicador de 2,4 no PIB e inovadores de cerca de 3 na criação* de da Europa, pertendendo-lhe reciclados em 2012 uma em cada 25 patentes da emprego indústria entre 2003 e 2012 © Juntos, seremos mais FORTES!!!

32 26 anos ao serviço do consumidorO preço dosresultados daindústriaA seguir à China, somos os maiores ( valores de 2013) Europa CEI 20% 2.9% 24.8% ChinaNAFTA 19.4% PRODUÇÃO DE PLÁSTICOS POR REGIÕES 250 Milhões de toneladas 4.8% 4.4% JapãoAmérica 7.3% 16.4%Latina Médio Oriente Resto da Ásia e ÁfricaBoletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 33Onde metemostanto plástico?O plástico e a sua utilizaçãoO embalamento na Europa é o sector Outros (inclui sectoresque maior pressão exerce sobre a como utilidadesindústria plástica com 39,6% do total da domésticas, mobília,procura. desporto, saúde e segurançaA construção é o sector que se segue com20,3% da procura. 21.7%A indústria automóvel ocupa o 3º 39.6% em estudo - ecotaxa sobre os sacos plásticoslugar com 8,5%. Agricultura 4.3% 46.3 EmbalagemOs aparelhos elétricos e eletrónicos são Aparelhos 5.6% Milhões deresponsáveis pelo consumo de 5.6% elétricos e toneladasseguindo-se, sem grande diferença, o eletrónicos 8.5%sector da agricultura com 4.3%. 20.3% AutomóveisO grande crupo composto pelasutlidades domésticas, produtos deconsumo, mobílias, artigos para a saúdee arte médica e segurança responde por21,7% do total. Construção Juntos, seremos mais FORTES!!!

34 26 anos ao serviço do consumidorEuropa sente osfrutos do esforçoeducacionalEm 2012 a reciclagem e a reconversão energética atingem os 62%Em 2012, dos 25,2 milhões de toneladas lixo de plástico, 62% foi transformado em energia oureciclado enquanto 32% terminou nos aterros sanitários.Reciclagem Recuperação energética 26% 25 M toneladas de lixo de 36% plástico originado no consumo 38% Aterro sanitário 20Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015



36 26 anos ao serviço do consumidorO aterro continuadestino preferidoem muitos paísesO aterro sanitário continua a ser a 20161ª opção em muitos países da EuropaLixo plástico que terminou em aterros sanitários (2012) 2009 2005Abaixo de 66% 2014 Escóciade 50% até 66%de 33% até 50% 1999 + 1997 2006 2016 1996 abaixo de 10% 2005 equivalente a elimiação dos aterros para lixo plástico 20042006 Ano de abolição dos aterros em vigor 20062016 Ano previsto p/ futura abolição dos aterrosBoletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 37Apesar de tudo,a utilidade épossível. O lixo plástico enquanto recurso O valor energético do plástico é utilizado para produzir energia para aquecer e alimentar milhões ...a partir dos quais são produzidos novos de lares produtos de plástico Em alternativa o em estudo - ecotaxa sobre os sacos plásticos...processados plástico é utilizadoem granulados como combustível para processos RECICLAGEM industriais substituindo os é a opção preferida combustíveis fósseis RECONVERSÃO ENERGÉTICA é necessária para acabar com o destino dos aterros sanitáriosOs plásticos são separados e triturados em As emissões sãopedacinhos, lavados, secados e separados de novo... sujeitas a rigoroso controlo de acordo com padrões apertados. O plástico que não pode ser reciclado é utilizado num esuqema eficiente de produção de energia apartir do lixo quer em forma de eletricidade quer em forma de calor.9.6 milhões de lixo plástico acaba 16-19 cada vez mais cidadãos 23% de lixo plástico é toneladas todos os anos nos são abastecidos com actualemnte reciclado em aterros sanitários enegia produzida a Portugal partir de lixo plástico. milhões Juntos, seremos mais FORTES!!!

38 26 anos ao serviço do consumidor vezes impulsivo. isso, importa evitar o abuso de Como nos contos algumas gorduras que nos po- Há livros que são de fadas, é visitado dem trazer o colesterol mau”. E profissões de fé, pela fada Lucy, que há os açúcares, uma ameaça crenças arrei- lhe sussurra con- para a diabetes. Por isso se re- gadas que pas- selhos e estratage- comenda comer mais vegetais sam às novas mas. E há também e fazer exercício físico, são duas gerações, melhor equipadas o Professor Cora- ótimas formas de evitar engor- para a gestão de uma vida com ção, o alter-ego de dar, diminuir o açúcar a mais e muita qualidade. O livro “Kikas Fernando de Pá- fugir da diabetes. O Kikas, que e o Professor Coração”, de Nil- dua, um verdadeiro za de Assis, e com ilustrações modelo de educa- de Beatriz Manteigas, Âncora ção. Editora, 2014, tem o condão de nos cativar pela luminosidade Podemos dos seus apelos à literacia em adiantar que a his- saúde e pela sentida homena- tória do Kikas gira gem a um batalhador ímpar da em torno dessas promoção em saúde, o profes- vogais: AEIOUS: A sor Fernando de Pádua que, de Alimentação, E aliás, nos oferece um prefácio de Exercício físico, condizente sobre as etapas já I de Inibir de fumar, vividas na sensibilização para O de Omitir o sal à a prevenção das doenças cé- mesa, U de Uma rebro cardiovasculares. Mas de consulta por ano, S que trata este livrinho encanta- de Stresse. dor destinado à educação para a saúde? Nós somos aquilo que comemos, o que falha na ali- Kikas é uma criança em mentação do jovem reflete-se crescimento, melhor referencial no seu crescimento e na sua para os menores de 10 anos saúde. O Professor Coração e para a alocução a estilos de lembra: “Todos nós temos co- vida saudáveis não podia haver. lesterol no sangue. Mas o mal é quando existe em maior quanti- Kikas tem oito anos, não dade do que o necessário. Por é gordo nem magro, é tagarela, umas vezes trapalhão, outrasOP I N I ÃO OS AEIOUS DA SAÚDE Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 39Beja Santostinha andado reticente sobre hábitos alimentares, rendeu-se A re-aos ensinamentos do professor: o nosso corpo sobrevive me- vista “Pro-lhor e a saúde é ajudada se comermos mais vegetais, mais ceedings offruta, mais leite e mais peixe e corremos o risco de adoecer the Nationalse abusarmos do sal, de gorduras ou de carne gordas. Academy of Sciences” Uma vida saudável faz-se a coberto da apologia ao (Pnas), pu-exercício físico, Kikas vai ao futebol e fala-se dos quilos a blicou o re-mais, questão muito importante para travar o passo aos quilos sultado de uma pesquisa que comprova quea mais: “Não se deve ultrapassar em quilogramas um número a mesma proteína já conhecida por actuar nade centímetros acima do metro. Se o pai mede 1,70 metros, saúde psicológica — como antidepressivo,deve ter menos de 70 quilos. Repara em quantos rapazes e melhorando a memória e o aprendizado, nu-raparigas teus amigos já têm mais peso do que deviam. As trindo os vasos sanguíneos e estimulando ocrianças gordas quase sempre se transformam em adultos crescimento de células nervosas — tambémobesos. A obesidade é a fonte de várias doenças a começar tem um papel central em manter a vitalidadepela diabetes, o entupimento das artérias do coração e o aci- do músculo cardíaco.dente vascular cerebral”. As experiências levadas a cabo em ra- Aparece o Duarte lá em casa, o Duarte fuma, o profes- tinhos mostram que a proteína — um factor desor coração evoca o sem-número de consequências da nico- crescimento nervoso chamado BDNF (fatortina e das substâncias cancerígenas existentes nos cigarros. neurotrófico derivado do cérebro) — ajuda a manter a capacidade das células musculares Fala-se do sal e da hipertensão, das vantagens em fa- do coração de se contrair e relaxar correta-zer rastreios e ir ao médico pelo menos uma vez por ano. O mente. Os resultados revelam ainda que aProfessor Coração comenta a frase de um seu mestre: a dor deficiência de BDNF pode levar a uma disfun-é amiga do homem, uma grande verdade, ao queixar-se de ção do músculo cardíaco, especialmente emuma dor o doente avisa o médico do sítio em que existe o pro- condições de stress físico crónico ou repetidoblema. Neste livrinho recheado de quadros ao gosto popular do coração, como o treino de resistência outambém se alude ao stresse, o bom e o mau, do bom não pressão arterial elevada. Se o mesmo proces-temos de nos livrar, porque ele ajuda-nos a correr, a brincar, so for confirmado nos humanos, a descobertaa saltar. É do mau que temos de nos proteger, pois causa poderá abrir caminho para novos tratamentostristeza, ansiedade, medos e as nossas decisões pode até de algumas formas de insuficiência cardíaca,comprometer. E já que estamos a falar de quadras, ficam aqui um distúrbio que afecta mais de 23 milhõesuns versinhos para nunca esquecermos uma consigna que de pessoas no mundo. Além disso, devido aodeve marcar o nosso pensamento positivo e os nossos pas- efeito conhecido da proteína na saúde mental,sos no quotidiano: os pesquisadores sugerem uma possível rela- ção bioquímica entre a depressão e a doença O coração e tudo! cardíaca, dois distúrbios que tendem a ocor- Sem ele, tudo não vale nada: rer conjuntamente, mas cuja relação continua é que é ele que segura a vida, pouco compreendida. que sem ele fica parada. Para quem quer saber o que é a cultura de saúde soli-dária, leia este Kikas, asseguro que não ficará desapontado. Juntos, seremos mais FORTES!!!

40 26 anos ao serviço do consumidor O não cumprimento A consu- Convencida de mido- ra Alice que o problema es- Goulart pediu à tava resolvido, ficou ZON. Foi enviada re-em defesa do associado descansada até à re- clamação à empre- cepção da nova fac- sa, posteriormente confirmada por fax ZON que barrasse a tura, com um valor que mereceu respos- ta positiva por parte possibilidade de fa- 206.64€. da mesma. Foi as- sim remetida nota de zer chamadas para A nossa asso- crédito à nossa as- sociada no montante números de valor ciada contactou-nos reclamado. acrescentado, uma no sentido de pedir vez que os filhos me- ajuda na solução da nores tinham efetua- situação, fazendo do chamadas para prova das diligências esses números. já efetuadas junto da Alice Goulart VS Boletim Informativo • Número 68 • Mar 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 41 em defesa do associadoVS Zon, Açores Juntos, seremos mais FORTES!!!