2015 Julho

14 São Miguel e Santa Maria 16 Terceira, Graciosa e São Jorge 18 Pico, Faial, Flores e Corvo Atividades do Atividades da Secretariado-geral Atividades da delegação da Horta delegação de Angra do HeroísmoACR A Número 72 - Jul 2015Boletim Informativo da ACRA formativoem defesa dos dez ingredientes canto do consumonossos associados da receita con- dicas para umamário cabral e tra a corrupção dieta saudávelpaulo medeiros segundo luís de sousa joanna vasconcelosvs rádio popular em estudo ovos e coisas de interesse salmonelose poupança joanna vasconcelos mário mota coisas de interesse ciclistas e utilizadores deem destaque bicicletaseditorial mário mota à conta da crise de 2008 a acra ficou com menos € 50.000 por ano 20 de comparticipação do governo que nunca mais recuperouem estudocompra e conservação dos alimentosa carne carolina aguiarEM DEFESA DO CONSUMIDOR Juntos, seremos mais FORTES!!!

2 27 anos ao serviço do consumidor “Doze vozes gritavam em fúria e eram todas idênticas. Não ha- via agora dúvidas sobre o que estava a acontecer à cara dos porcos. Os animais que estavam lá fora olhavam dos porcos para os homens, dos homens para os porcos e novamente dos porcos para os homens; mas já não era possível dizer quem era quem. George Orwell Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

desde 1989 associação de consumidores da região açores ACRA 3 BOLETIM INFORMATIVO ACRA, Associação de Consumidores dos Açores EM DESTAQUE 4 EDITORIAL: desde 2008 a ACRA 10 perde todos os anos 50.000 euros de comparticipação do Governo CANTO DO CONSUMO Saúde: Dicas para uma dieta saudável EM ESTUDO 20 Compra e conservação dos alimentos EM ESTUDO 22 Ovos e Salmonelose: 28 Um verdadeiro perigo? COISAS DE INTERESSE Poupança Ficha Técnica Propriedade: Contactos da ACRA: ACRA, Associação dos Consumidores da Região Açores Ponta Delgada: Rua de São João, 33 – 9500-107 Ponta Delgada Director: 6(:296 629 726 :296 629 302 *: [email protected] Mário Agostin­ ho Reis (Secretário Geral) Angra do Heroísmo: Rua Dr. Eduardo Abreu n.º 7 – 9700–072 Colaboradores: Angra do HeroísmoCarolina Almeida Aguiar, Joanna de Vasconcelos Franco, 6(/ : 295 217 589 *: [email protected] André Raposo, Luís Resendes, Maria Pimentel Costa, Mário Mota Horta: Largo Duque D´Ávila e Bolama, n.º 4, 2º Direito, 9900–141 Horta Maquete, composição e montagem: Serviços de Informação da ACRA 6(/ : 292 292 218 *: [email protected] http://www.acra.pt Formato: Publicação digital de 16 páginas A4 (*) Assinantes: 10.475 (**) Periodicidade: Mensal(*) Eventualmente poderá ser distribuída edição impressa e o número de páginas poderá ser alterado de acordo com as exigências editorias(**) Não podem ser cobradas assinaturas nem vendidas versões impressas Juntos, seremos mais FORTES!!!

4 27 anos ao serviço do consumidorEDITORIALA defesa dos consumidores implica tomar partido. Em entrevista ao Açoriano Oriental, tive oportu- nidade de fazer um ponto da situação acerca da evolução e papel da ACRA nos Açores. Respigo neste espaço, algumas das ideias que me pa- recem mais relevantes daquela entrevista. Em próximas edições, continuarei a desenvolver os assuntos nela abordados. Antes de mais, apraz-me constatar que a ACRA tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do movimento para a Defesa do Consumidor no Açores. É evidente que há muito para fazer, mas depois de um período inicial bastante modesto, hoje ca- minha muito rapidamente para os 5000, ou seja,passamos de um crescimento médio de 40 associados por ano para qualquer coisa com 260.A partir de 1996, contas redondas, registamos um crescimento de 6,5 vezes mais. Ainda as-sim não estamos satisfeitos. Parece-me que estes números são bem elucidativos e demons-tram o trabalho de equipa que a ACRA, que tenho a honra de liderar, vem desenvolvendo. O que se conseguiu até agora não aconteceu por “obra e graça” do acaso. É fruto demuita luta, de muito trabalho, tenacidade, de capacidade organizativa e de ganas para en-frentar a adversidade. Como toda a construção, a ACRA foi sendo erguida tijolo a tijolo, mas a obra está lon-ge de estar concluída. Achamos que devemos ir mais longe e melhorar a qualidade dos nos-sos serviços, a vários níveis. Por um lado alargar as nossas ações de formação e divulgaçãojunto de escolas, casas do povo, juntas de freguesia etc., e por outro, melhorar a coberturano atendimento a um maior número de ilhas, e, naquilo que dependa de nós, otimizar ostempos de resposta. Só que os meios disponíveis têm sido escassos para tanto. A verdade é que a ACRA cresceu muito, de tal forma que hoje, nos termos da Lei doConsumidor, preenche os requisitos legais necessários para ser considerada uma associa-ção de âmbito nacional, com sede nos Açores, ou seja, conta com mais de 3000 associados(cfr. Art. 17.º da Lei n.º 24/96 de 31 de Julho) e tem prestado apoio essencialmente na RegiãoAutónoma dos Açores e está mais vocacionada para aí. Mas não o nega aos consumidoresdos açorianos que residem foram da Região nem aos continentais ou madeirenses que, porqualquer motivo, um dia se fizeram nossos associados e nos continuam a privilegiar com asua confiança nos nossos serviços mesmo que não residam nos Açores. Além disso a ACRA tem um projeto a prazo para alargar esse apoio aos consumido-res e levá-lo, de forma sistemática, aos Açorianos fora da Região Autónoma, coisa que pode-rá estar para breve. É algo em que estamos a trabalhar e que teve maior recetividade do quese esperava. (continua na última página) Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 5O período de fidelização por Leila GonçalvesOperíodo de fidelização é o período mínimo de vigência de um contrato de consumo de execução duradoura, que não tem um termo final especificado, dentro do qual as partes não lhe podem pôr fim por via da denúncia. Nos dias que correm, na maior parte destes contratos, é incluído um período contratual mínimo, nomeadamente em contratos de utilização de instalações e equipamentos desportivos (ginásios), contratosde prestações de serviços públicos essenciais, em especial os relativos a comunicações eletrónicas.O período de fidelização consiste numa cláusula inserida no contrato, sendo, geralmente, uma cláusulacontratual geral, que não pode ser negociada pelo aderente.Em sede de formação do contrato, conclui-se que uma cláusula que estabeleça um período de fideliza-ção, apenas aceita-se como inserida no conteúdo do contrato após passar por um triplo controlo: cone-xão com o contrato, comunicação ao aderente e esclarecimento. Se não forem cumpridos estes requi-sitos a cláusula é excluída do contrato, o contrato continua a vigorar, mas sem o período de fidelização.No que respeita ao prazo, não existem regras gerais específicas que estabeleçam limites. Contudo,no que toca aos contratos relativos a comunicações eletrónicas a lei estabelece que o período mínimocontratual não pode exceder os 24 meses.Em troca à fidelização, o operador oferece ao consumidor preços mais baixos, descontos nas mensa-lidades ou outras condições mais favoráveis, como equipamentos mais baratos, oferta do valor da ins-talação do serviço ou do aluguer dos equipamentos necessários à sua prestação (boxes de televisão,telefones ou outros), oferta de canais extra ou de pacotes de chamadas gratuitas, etc..A jurisprudência portuguesa já foi chamada a pronunciar-se muitas vezes sobre a validade destas cláu-sulas, em especial em casos de contratos para a utilização de instalações e equipamentos desportivos(ginásios). As decisões apontam no sentido do que a validade da cláusula que impõe um período defidelização depende da existência de benefícios para o consumidor, efetivamente compensadas, pelamanutenção do contrato por um período mínimo. Caso contrário, estas cláusulas são consideradasabusivas e, consequentemente, podem ser declaradas nulas por via judicial.Só existe obrigação de cumprir um período de fidelização se este estiver fixado nas condições contra-tuais do serviço. O período de fidelização não é uma regra, mas é uma possibilidade frequente, quandocelebra o contrato ou quando faz uma alteração (por ex. mudança de tarifário, mudança de morada,contratação de um outro pacote de serviços).Se o cliente quiser cancelar o serviço antes do final deste período, pode ter de pagar uma penalizaçãoao operador por incumprimento das condições acordadas. Se o cliente quiser modificar o contrato du-rante o período de fidelização, seja para reduzir ou aumentar os serviços subscritos ou escolher umtarifário diferente, terá de chegar a acordo com o operador sobre as condições em que o pode fazer.Uma destas condições pode ser, por exemplo, o alargamento do período de fidelização. Contudo, ooperador pode sempre recusar-se a alterar o contrato durante o período de fidelização e, nesse caso,se o cliente quiser cancelar, pode ter de pagar uma penalização por incumprimento do período de fide-lização. Se for sua pretensão cancelar ou alterar o seu contrato por motivos extraordinários ou alheiosà sua vontade e está obrigado a um período de fidelização.Para tirar dúvidas sobre as suas alternativas deve contratar o operador do seu serviço. Se não chegara um acordo, deve contratar a ACRA ou outra associação de defesa dos consumidores. Nós podemosajudá-lo! Fontes: Carvalho, Jorge Morais; Manual de Direito do Consumo; Edições Almedina; Lisboa; 2014; Perguntas frequentes site ANACOM; Legislação.Juntos, seremos mais FORTES!!!

6 27 anos ao serviço do consumidorReceita contra a corrupçãotem dez ingredientes A partir de uma entrevista concedida à jornalista Matilde Torres Pereira A Associação Transparência e Integridade é uma organização não gover- namental que se dedica a combater a corrupção. A convite da Renascença, Luís de Sousa, presidente da associação, elenca dez medidas para activar o que diz ser o “inexistente” combate à corrupção. Neste tempo, em que estamos tão próximos de ato eleitoral de suma im- portância para o nosso futuro comum, importa ter em conta o que nosso conviver e forma de estar pode ser melhorado para que esta praga deixe de consumir os melhores recursos que são de todos e que alguns ttratam como se seus fossem.1. ABRIR O DEBATE À SOCIEDADE CIVIL Fecharmo-nos e tornar o processo hermético, A mesma doutrina penal tem levado a resultados sem ouvir peritos, sem ouvir pessoas que estão muito fracos ao longo dos anos nesta matéria. Não no terreno e que podem dizer se de facto este tipo partir do pedestal em que ‘mal de nós pensarmos de moldura penal lhes vai ou não trazer mais efi- em opções desta natureza que são praticadas por cácia no combate à corrupção, sem ouvirmos aca- democracias frágeis’. démicos, juristas – mas não sempre os mesmos. Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 72. TER HUMILDADE Há uma frase famosa emPortugal não está propriamente numa condição sã em ter- teoria políticamos do funcionamento das suas instituições, sobretudo da cuja análisejustiça, e, se calhar, temos de ser um bocadinho humildes pode ajudare aprender com outras democracias que têm vindo a im- a aclarar este conceito. Lordplementar este tipo de medidas para limpar a imagem do Acton afirmou que “o poderpaís. Criar um ambiente de negócios com uma imagem de tende a corromper - e o podereficácia, de modernidade, mas também de integridade. absoluto corrompe absoluta-Por isso é que nós (TIAC) somos a favor que, indepen- mente. Os grandes homens,dentemente deste crime ser de natureza não vinculativa, quase sempre são homens maus”. Com essa afirma-Portugal cumpra este compromisso assumido internacio- ção sobre o poder político, lord Acton disse que a au-nalmente, sem prejuízo das liberdades e garantias defendi- toridade política, nas sociedades humanas, em funçãodas na Constituição, porque há uma questão reputacional apenas e tão somente de sua existência, tende a da-que está em jogo. Temos de dar mensagens claras de que nificar as relações entre seres inicialmente dotados deestamos a andar para a frente, que não estamos num regi- igualdade.me de impunidade, e que pessoas que enriqueceram ilici- Inicialmente, “o poder tende a corromper” porque o po-tamente poderão vir a ser sancionadas e a ver o património der político faz de seu detentor uma pessoa diferenteque geraram ilicitamente ser recuperado para o Estado. das demais cercando-a de símbolos, distinções, privi- légios e imunidades que sinalizam sua hierarquia supe-3. RECUPERAR OS ACTIVOS ILÍCITOS rior. Por exemplo, regras de cerimonial regulamentam qual deve ser o comportamento das pessoas inferioresQualquer proposta que seja apresentada nesta área deverá na presença da autoridade (quais gestos de deferênciaser sempre discutida juntamente com medidas que visem e respeito são devidos, por exemplo). Com o passar doa recuperação dos activos ilícitos. Estamos a criminalizar tempo, ocorre uma transformação do indivíduo privadoo enriquecimento ilícito, mas depois a permitir ao infractor em uma autoridade pública que usa o poder em bene-que, apenas cumprida a pena de prisão, que muitas vezes fício privado. É dentro desta metamorfose que ocorrevai ser de prisão suspensa, possa depois disfrutar de todo a corrupção do poder político de que fala lord Acton.esse dinheiro e dos bens que receberam ou que foram an- A segunda parte da afirmação de lord Acton diz que ogariados ilegalmente. poder absoluto corrompe absolutamente quem o exer- ce. A demonstração de que o poder político absoluto é4. CRIMINALIZAR A CAUSA DA intrinsecamente e totalmente corruptor foi cabalmente feita pelo exercício do poder totalitário pelos nazismoCORRUPÇÃO alemão e pelo stalinismo comunista russo. Estas for- mas de poder político eurasiano do século XX levaramDecidir se queremos incriminar o enriquecimento em si só ao limite o conceito do poder político absoluto. Mesmoou a justificação desse enriquecimento, ou ambos. São reis e imperadores que governaram a Europa entre osquestões a ser ponderadas, com a questão do montante séculos XV e XIX não atingiram os limites de brutali-e da abrangência. Se não forem clarificadas à partida, difi- dade, arbitrariedade e destruição do tecido social quecilmente este crime vai ter pernas para andar. Vai ter uma estes sistemas totalitários.aplicação difícil, com problemas de interpretação, e que vai Também é possível dizer que a afirmação de lord Actonlevar a situações de infindável recurso e tudo aquilo que é uma racionalização moderna da frase que o escravogera instabilidade e ineficácia relativamente a este tipo encarregado de segurar a coroa de louros sobre a ca-de novas molduras penais. beça do general romano vitorioso deveria pronunciar, repetidamente, ao seu ouvido, durante a cerimônia do5. CONTROLO DA RIQUEZA DE “triunfo” (homenagem que os cidadãos romanos a ele prestavam quando entrava em Roma desfilando á fren-DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS te a seu exército): “Não te esqueças que és humano”.O controlo nunca foi feito! Aliás, há uma dispersão de de-clarações obrigatórias que têm de ser prestadas, uma deinteresses, junto do Parlamento e da Comissão de Ética;há a declaração de impedimentos e incompatibilidades,junto do Tribunal Constitucional, a declaração patrimonialtambém junto do TC, que recolhem diferentes elementosJuntos, seremos mais FORTES!!!

8 27 anos ao serviço do consumidorReceita contra a corrupção tem dÍndice de perceçãoda corrupção 9 - 10 8 - 8.9 7 - 7.9 6 - 6.9 5 - 5.9 4 - 4.9 3 - 3.9 2 - 2.9 1 - 1.9 0 - 0.9 sem informação“World Map Index of perception of corruption” por derivate work: Talkstosocks - Derivative of File:World Map Index of perception of corruptio2009.svg. Licenciado sob Domínio público, via Wikimedia Commons - https://commons.wikimedia.org/wiki/File:World_Map_Index_of_percep tion_of_corruption.svg#/media/File:World_Map_Index_of_perception_of_corruption.svgDesde 1995, a Transparência Internacional publica [...]o relatório anual Índice de Percepção de Corrupção(IPC) que ordena os países do mundo de acordo com\"o grau em que a corrupção é percebida a existir entreos funcionários públicos e políticos\".A organização de-fine a corrupção como \"o abuso do poder confiado parafins privados\".A pesquisa de 2003 abrangeu 133 países, a pesqui-sa de 2007, 180. A maior pontuação significa menos(percepção de) corrupção. Os resultados mostram quesete de cada dez países (e nove de cada dez paísesem desenvolvimento) possuem um índice de menos de5 pontos em 10.Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 9dez ingredientesde informação e que não cruzam nada. Não é feita a situações de possível enriquecimento ilícito, não va-verificação da veracidade dos conteúdos. Sem criar mos a ladoesse sistema robusto de controlo, que vai detectar as nenhum.6. FORNECER MAIS MEIOS DE INVESTIGAÇÃOSem condições para trabalhar não se vai a lado ne- ja a criação de uma agência especializada no comba-nhum, mas eu iria mais longe: é preciso ter em conta te à corrupção. Há quem sugira a criação de tribunaisque as várias unidades especializadas dentro do Mi- especializados em crime de colarinho branco, mas terianistério Público – os DIAP, o DCIAP – trabalhem numa de ser discutido tendo em conta esta visão holística.rede de coordenação reforçada ou então que se preve-7. AUMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMESA prescrição de crimes de colarinho branco vai ter que em que já não se estava a tratar a substância do caso,ser reformulada. Fechar as possibilidades, como as estava-se a tentar ganhar na secretaria e fazer commanobras de natureza dilatória por parte da defesa, os que parte dos processos prescrevessem, e alguns aca-infindáveis recursos – tivemos casos com 48 recursos baram por prescrever.on 8. CRIAR MECANISMOS DE PROMOÇÃO DE DENÚNCIAS E PROTECÇÃOp-DE DENUNCIANTES razões pelas quais os portugueses não denunciariam casos de corrupção, a primeira é porque tinham medoA lei nº 19 de 2008, no artigo 4º, fala na protecção de de represálias e a segunda é porque achavam que adenunciantes e está prevista na convenção da ONU. sua denúncia iria ser inconsequente. “Denunciar paraMas, como muitas vezes se faz para transpor alguns quê? Eles não vão fazer nada…” A lei dá a impressãodestes princípios, fazem-se leis para inglês ver. A pro- que existe protecção de denunciantes. No caso do ad-tecção que se dá a denunciantes é inexistente. Aliás, vogado da Bragaparques, de um momento para o outroestamos numa situação talvez pior hoje do que estáva- viu-se sozinho no campo de batalha, sem protecção emos quando não tínhamos este artigo – porque ante- ainda sofreu represálias.riormente ninguém se arriscava.Nós (TIAC) fizemos um inquérito à população portu-guesa em 2006 onde ficou claro que das três principais9 – REFORÇAR MECANISMOS DE COOPERAÇÃO BILATERALCom o caso dos submarinos surgiu outra questão, urgência. Continua-se a utilizar a rede diplomática paramas que vai para lá da capacidade do nosso governo fazer passar as cartas rogatórias, e, como no caso dose tem de ser resolvida a nível internacional: reforçar submarinos, se tivemos algumas entidades implicadasos mecanismos de cooperação bilateral e de cartas ro- no processo estes mecanismos não lhes podem passargatórias. Muitos destes procedimentos já estão desac- pelas mãos, senão há um conflito de interesses.tualizados e precisam de ser revistos com a máxima10 – DESCRIMINALIZAR A DIFAMAÇÃOUma medida que ajuda a mitigar este estado de impuni- institucional, pago com recursos do contribuinte e mui-dade e que tem a ver com o trabalho dos jornalistas, de to desnivelada, é o facto de a difamação ser tratadaassociações cívicas como a nossa e com o trabalho de como crime. Somos a favor da descriminalização daalgumas personalidades que publicamente têm comba- difamação.tido e mostrado coragem de denunciar a corrupção, eque se vêem ameaçados por uma espécie de ‘bullying’Juntos, seremos mais FORTES!!!

CANTO DO CONSUMO 10 27 anos ao serviço do consumidor Dicas para uma dieta equilibrada e saudável Tex to e imagens: Joanna Va sconcelos Delegação de Angra do Heroísmo Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 11A variedade de alimentos deve ser uma regra a seguir quando se fala dehábitos alimentares saudáveis, visto que só assim terá acesso a todos osnutrientes que necessita. Optar por uma alimentação saudável não significacomer pratos sem sabor. Convide os legumes, a fruta, a carne e o peixe paraa sua refeição e siga uma dieta variada e equilibrada. Deste modo, deverá terem conta que uma alimentação equilibrada deve ser constituída maioritaria-mente por hidratos de carbono (até 65% do total de calorias ingeridas) e porquantidades menores de gordura e proteínas (cada uma não deve ultrapassaros 35% do total calórico diário).Posto isto, aqui estão algumas dicas para uma dieta quilibrada e saudável:1. Coma, no mínimo, cinco refeições por diaFicar muitas horas sem comer não é recomendado. Se estiver muito tempo em jejum,na refeição seguinte irá comer mais e terá tendência para seleccionar alimentos menossaudáveis.2. Não se esqueça do pequeno-almoço.Consiste na refeição principal diária, uma vez que quebra longas horas de jejum e forner-cer-lhe-á energia para todo o dia.3. Quantidade não é sinónimo de qualidade.Reduza o tamanho das porções ingeridas, pois comer em demasia origina a obesidadee esta traz consigo variadíssimas doenças. Deverá organizar o prato de acordo com asseguintes proporções: metade com vegetais, um quarto com hidratos de carbono (batatas,massa, arroz) e o restante com proteína (carne, peixe ou ovos).4. Dê preferência aos vegetais e à fruta.Recomenda-se a ingestão de três a cinco porções por dia. São ricos em nutrientes es-senciais para o organismo, como as fibras, vitaminas e minerais, e não fornecem muitascalorias, visto serem pobres em gordura e em açúcar.5. Opte pelos cereais integrais.O pão, massa, arroz e cereais têm mais fibra. Esta faz com que sejam digeridos de formalenta pelo organismo e induz a saciedade.6. É recomendado ingerir, diariamente, 25 gramas de fibra.Encontra-a na fruta, nos legumes e nos cereais integrais.Juntos, seremos mais FORTES!!!

C A N T O D O C O N S U M O – Dieta equilibrada e saudável 12 27 anos ao serviço do consumidor Dicas para uma dieta 7. Coma sopa antes do prato principal. 8. Prefira as gorduras insaturadas O azeite e as gorduras que estão presentes no peixe e nos frutos secos, uma vez que estas têm propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes são essenciais para a saúde. Em comparação, as gorduras saturadas, que existem sobretudo nos enchidos e na car- ne vermelha, estão relacionadas com o desenvolvimento de doenças cardiovasculares e também de alguns tipos de cancro. Como tambem, as gorduras vegetais hidrogenadas ou trans, presentes nas margarinas, nas bolachas e nos fritos, são prejudiciais para a saúde. 9. Coma produtos lácteos meio-gordos ou magros reduzindo assim a ingestão de gorduras e ingerindo a mesma quantidade de cálcio. 10. Opte pelas carnes brancas. O peru e o frango têm menor teor de gordura que as carnes vermelhas, como a de vaca. Quando estiver a comer retire qualquer gordura que esteja visível. 11. Ingira peixe branco e azul. São ricos em ácidos gordos essenciais (ómega 3), que diminuem os níveis elevados de colesterol e são fundamentais ao bom funcionamento do cérebro. O salmão, a sardinha e o atum são uma excelente alternativa. 12. Evite os fritos, que são muito ricos em gordura. Cozinhar de forma saudável é fácil, para isso basta que aposte em alimentos cozidos, gre- lhados ou assados no forno ou então cozinhados a vapor ou escalfados. Tente não comer fritos mais do que 1 vez por semana. 13. Substitua as bebidas gaseificadas e bebidas alcoólicas pela água (1,5 litros por dia, no mínimo), sumos de fruta naturais ou chá/infusões, mas sempre sem adicionar açúcar. Assim, ingere menos calorias. Lembre-se que o açúcar, nutriente no qual são ricas as bebidas com gás e os doces, provoca picos altos de glicemia e o aumen- to de secreção de insulina e transforma-se rapidamente em gordura no organismo. Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 1314. Reduza a quantidade de salque usa para temperar a comida e evite refeições pré-cozinhadas, muito ricas em sódioe, também, em gordura. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que não seingira mais de 5 gramas de sal por dia. O sal está associado à hipertensão e, consequen-temente, às doenças cardiovasculares, para além de provocar a retenção de líquidos, peloque o seu consumo deve ser moderado.15. Planeie as suas refeições atempadamente, sempre que possí-vel.Pode, por exemplo, fazer menus semanais, assim não terá a tentação de comer alimentospré-cozinhados, geralmente pouco saudáveis.16. Preste atenção aos rótulose compare valores calóricos e teores em gordura, açúcar e sal.17. Mastigue lentamente todos os alimentos.Assim, melhora o processo digestivo e dá tempo ao cérebro de receber a informação desaciedade. Em média, este processo demora 20 minutos desde o início da refeição.18. Opte por uma alimentação mais ligeira à noite, para nãoperturbar o sono.19. Guarde os doces e os salgados para ocasiões especiais. Juntos, seremos mais FORTES!!!

atividades do secretariado geral de ponta delgada 14 27 anos ao serviço do consumidor São Miguel e Santa Maria Atividades realizadas novos associados e novos processos Durante o mês de Julho, a ACRA em Ponta Delgada fez 15 novos associados, e abriu 30 novos processos: Serviços Financeiros e En- dividamento (7); Serviços Internet/telefone/telemóveis televisão e ou- tros serviços de Comunicação (5); Veículos (3); Seguros (1); Turismo - Interpass (1), Máquinas Agrícolas (1); Telemóveis (1); Propinas (2) Reembolso Passagens aéreas (1); Calçado (1); Computadores (1); Livraria (1); Electrodomésticos (2); SATA (1) Peruca que pode ser de cabelo falso (1); Móveis(Encomenda) (1) Avaliação da distribuição condições higio-sanitárias e preços O Gabinete Técnico da Acra Visitou as maiores superfícies comerciais alimentícias da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições higio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a hi- giene praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os pre- ços de produtos que compõem um cabaz previamente selecionado. Presença na Televisão RTP - Açores Participou no programa Açores Hoje, nos dias 13 e 27 de julho, e abor- dou os temas “Rotulagem Alimentar” e “Comércio Eletrónico e Vendas à Distância”; Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 15Pareceres atividades do secretariado geral de ponta delgadaa pedido do IAMA Foram elaborados 3 (três) pareceres, solicitado pela chefe de divisão do IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, relativo a propostas de pedido de uso IGP – Carne dos Açores e IGP – Meloa de Santa Maria;Atividades previstas Durante o mês de Agosto, a ACRA em Ponta Delgada tem projectado: • Formação sobre Direitos dos Consumidores e Higiene e Se- gurança Alimentar na Escola Profissional da Ribeira Grande (14 de agosto); • Visita às maiores superfícies comerciais alimentícias da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições higio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a higiene praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os preços de produ- tos que compõem um cabaz previamente selecionado.Juntos, seremos mais FORTES!!!

16 27 anos ao serviço do consumidor Terceira, Graciosa e São Jor Atividades diversas novos associados e novos processosatividades da delegação de angra do heroísmo No que toca ao serviço de aten- dos com as seguintes temáticas: dimento e apoio jurídico aos 1 (um) seguro habitação; 1 (uma) consumidores e na mediação de reparação de veiculo; 1 (uma) di- processos, deram entrada no Se- vida a empresa de telecomunica- cretariado de Angra do Heroísmo ções; 1 (um) contrato crédito; e 1 6 (seis) novos sócios, os quais (uma) resetruturação de crédito. originaram a abertura de 5 (cin- co) novos processos relacciona- Avaliação da distribuição condições higio-sanitárias e preços O Gabinete Técnico da Acra reali- zou no dia 17 de Junho, visitas às nitárias das suas estruturas, pro- seis maiores superfícies comer- dutos comercializados e a higiene ciais alimentícias da ilha Terceira praticada pelos seus funcionários, (Continente e Guarita), com objec- visando sempre a defesa da saú- tivo de realizar a recolha mensal de de todos os consumidores e de preços de diversos produtos, garantia da qualidade e das con- de várias categorias, bem como dições de venda dos produtos ad- a análise das condições higio-sa- quiridos pelos consumidores. Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 17rge Presença na Imprensa Diário Insular Gostaríamos de informar aos nossos associados que no dia 22 de Ju- atividades da delegação de angra do heroísmo lho de 2015, publicamos um artigo no Diário Insular, de forma a divul- gar as nossas principais acções e serviços. E que prevemos durante o próximo mês publicar mais um artigo sob temática os Deveres e Direi- tos dos Consumidores. Juntos, seremos mais FORTES!!!

atividades da delegação da horta 18 27 anos ao serviço do consumidor Pico, Faial, Flores e Corvo Atividades diversas atendimento novos associados e novos processos Durante o mês de Julho, a ACRA Horta esteve presente para atendi- mentos nos concelhos de S. Roque do Pico, Lajes do Pico e Madalena do Pico de acordo com a calendarização prevista. Avaliação da distribuição condições higio-sanitárias e preços Foram efectuadas duas visitas para recolha de preços e observações higio santárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, An- cora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico. Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 19Actividades previstas Estão previstas duas visitas para recolha de preços e observações hi- gio santárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, Ancora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico. Estão previstos os seguintes dias para atendimento na Ilha do Pico: São Roques do Pico - 10/08 e 24/08 – das 14h30 às 17h15; Lajes do Pico 11/08 e 25/08 das 14h45 às 17h00; Madalena do Pico - 12/08 e 26/08 das 14h00 às 17h30. Contactos e marcações: Telef: 292 292 218 Telm: 966 108 008 atividades da delegação da hortaJuntos, seremos mais FORTES!!!

EM ESTUDO 20 27 anos ao serviço do consumidor Compra e conservação dos alimentos – carne Continuamos a aprofundar o tema iniciado no último número do boletim. Este trabalho terá continuidade nos próximos números. Colaboração de Carolina Aguiar ACRA em Ponta Delgada Boletim Informativo • Número 72 • Jul 2015