2015 Dezembro

20 São Miguel e Santa Maria 22 Terceira, Graciosa e São Jorge 24 Pico, Faial, Flores e Corvo Atividades do Atividades da Secretariado-geral Atividades da delegação da Horta delegação de Angra do HeroísmoACR A Número 77 – Dez 2015Boletim Informativo da ACRA formativoanaúaptsmbessaroeoqãrrclteouoiirato,idamtdaaocopsnesepasencsrmóaoíonxsmtdiaemiogaora. assuntos de interesse ciclistas e utilizadores de bicicletas canto do consumo rotulagem todas as normas que regulam a correta informação que é devida ao consumidorem destaque em estudodireito à compra alimentção e cancroapesar de não estar explícito, como em outros ordenamentosjurídicos, trata-se de um direito inalienável, sob risco de todos os antes e depois de diagnosticado,outros direitos do consumidor, cairem pela raiz. durante e depois do tratamentopesca de fundo 18sibs, a sociedade nada secretaque secretamente controla os nossos cartõesEM DEFESA DO CONSUMIDOR Juntos, seremos mais FORTES!!!

2 27 anos ao serviço do consumidor “Hoje em dia, os homens parecem robôs, que são facilmente dominados por instrumentos de manipulação de massas. Tudo porque a filosofia, o ato de pensar e chegar a uma conclu- são por reflexões próprias, foi completamente abandonado no modelo educacional vigente.. Roger Bottini Paranhos Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

desde 1989 associação de consumidores da região açores ACRA 3 BOLETIM INFORMATIVO ACRA, Associação de Consumidores dos Açores EM DESTAQUE 5 Direito à compra: pode o comerciante negar-se a vender? EM ESTUDO 6 Alimentação e cancro: antes e depois 12 de diagnosticado, durante e depois do tratamento CANTO DO CONSUMO Rotulagem: todas as normas que regulam a correta informação que é devida ao consumidor ASSUNTOS DE INTERESSE 26 Ciclistas e utilizadores de bicicletaA ACRA sente necessidade de agradecer a todos os associados quetêm colaborado com o nosso esforço na cobrança de quotas em atraso.Aproveitamos o ensejo para anunciar que a partir da edição de janeirode 2016, o acesso ao boletim passará a ser exclusivo dos associadoscom as quotas em dia. Ficha Técnica Propriedade: Contactos da ACRA:ACRA, Associação dos Consumidores da Região Açores Ponta Delgada: Rua de São João, 33 – 9500-107 Ponta Delgada Director: 6(:296 629 726 :296 629 302 *: [email protected] Mário Agostin­ ho Reis (Secretário Geral) Angra do Heroísmo: Rua Dr. Eduardo Abreu n.º 7 – 9700–072 Colaboradores: Angra do Heroísmo Carolina Almeida Aguiar, André Raposo, 6(/ : 295 217 589 *: [email protected] Luís Resendes, Maria Pimentel Costa, Mário Mota Horta: Largo Duque D´Ávila e Bolama, n.º 4, 2º Direito, 9900–141 Horta Maquete, composição e montagem: Serviços de Informação da ACRA 6(/ : 292 292 218 *: [email protected] http://www.acra.pt Formato: Publicação digital de 16 páginas A4 (*) Assinantes: 10.475 (**) Periodicidade: Mensal(*) Eventualmente poderá ser distribuída edição impressa e o número de páginas poderá ser alterado de acordo com as exigências editorias(**) Não podem ser cobradas assinaturas nem vendidas versões impressas Juntos, seremos mais FORTES!!!

4 27 anos ao serviço do consumidorEDITORIALA defesa dos consumidoresimplica tomar partido.Odireito ao consumo, implica este direito trás sempre um correlativo. necessariamento, o dever de não recusar o acesso aos Por outro lado, e cada vez mais, o bens de consumo. consumidore tem de questionar-se cons- tantemente acerca da escala de valores Porém o correlativo com que escolhe o que consumir.dever implica que o consumidor tenha emconta que apenas deve aquirir o que pru- Não raras vezes, muitas sem razão,dentemente poderá pagar. criticam-se os consumidores com menor poder de compra como sendo os que menos Não compete às associações de con- hierarquizam as suas prioridade, preferin-sumidores exercer um papel de controlo do que falte o pão do que a televisão.dos consumidores como se dos mesmosfosse responsável. Cada um saberá de si. Mas onde há fumo, normalmente há fogo. Mas compete-lhe necessariamenteajudar com todos os meios que dispõe para Boas compras... e boa hierarquiza-uma educação para o consumo respon- ção de prioridades.sável. Nem estaria a exercer o seu básicodever de defesa dos consumidores. O mais difícil, por vezes, não édefender o indivíduo dos seus inimigos masde si próprio. É neste sentido que, ao mesmotempo que alertamos para a necessidade deexigir o respeito pelos seus direitos quandoalguém lhe negar o acesso a um bem ouserviço, também chamamos a atenção que Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 5DIREITO DE COMPRANPode o comerciante negar-se a vender? Colaboração de Dra. Mafalda Botelho ão existe, no nosso ordenamento ju- ACRA em Ponta Delgada rídico, ao contrário do que acontece no Direito Brasileiro, uma disposição que expressamente proteja o consu-midor nas situações em que o ven- está a dizer é: “vendo-te o produto X pelo preço Y”.dedor se recusa a vender-lhe um bem. No entanto, Assim, para que o contrato seja celebrado, basta queisto não quer dizer que, olhando para o nosso ordena- o consumidor aceite a compra naquelas condições.mento jurídico como um todo, não se possa retirar daí Utilizando a gíria, o que nós aqui temos é uma ofer-algum nível de proteção. ta ao público (v.g. Art.º 230º n.º 3 do Código Civil),Pensemos pois no caso em que, enquanto passea- onde o vendedor dirige a sua oferta a uma generali-mos na rua, vemos um casaco muito bonito na vitrine dade de pessoas e quando há a aceitação, o contratode uma loja e quando nos dirigimos lá dentro para o pode surgir. Esta oferta ao público pode ser revogadacomprar, é-nos dito que o casaco não pode ser retira- a todo o tempo, mas tem como limite a aceitação. Istodo da montra, ou seja, que não o pode comprar. quer dizer que quando o consumidor se dirige à loja eOra, segundo as regras da formação do negócio ju- diz que aceita, o vendedor já não pode revogar a suarídico, a não ser que exista alguma indicação de que oferta e recusar-se a tirar o casaco da montra.os produtos na montra se encontram reservados, por Então, da próxima vez que isto lhe suceder, já sabeexemplo, você tem o direito de os comprar. E porquê? que tem o direito de exigir o seu direito à compra.Como sabemos, os contra-tos são celebrados median-te, pelo menos, duas decla-rações negociais. Todos osdias celebramos contratos,ainda que na maior parte doscasos não estejamos cons-cientes deles. Por exemplo,quando nos dirigimos ao barpara beber um café, esta-mos a celebrar um contrato.Há aqui uma declaração ne-gocial de oferta por parte dovendedor - “vendo-te” - euma declaração negocial deaceitação por parte do con-sumidor – “compro-te”.Essa declaração negocial, otal “compro” ou “vendo”, nãoprecisa de ser expressa, ouseja, pode ser deduzida dosfactos (v.g. Art.º 217º Códi-go Civil). É isto que sucedequando um comerciante co-loca os seus produtos na suavitrine. Na prática, o que ele Juntos, seremos mais FORTES!!!

6 27 anos ao serviço do consumidorEM ESTUDO ALIMENTAÇÃO E CANCRO Colaboração de Beja Santos Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 7As práticas mais básicas na manipulação de alimentos deverão constituir o suporte e o alicerce de qual-quer comportamento saudável perante os alimentos. Dada a importância das mesmas publicamos nonosso site Manual da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Ricardo Jorge sobre as mesmas. Juntos, seremos mais FORTES!!!

8 27 anos ao serviço do consumidor Para quem já sabe o que é Os doentes oncoló- gicos têm tudo a preveni a perda de tecido corporal, manter uma dieta equilibrada, pois ganhar aderindo a combate infeções, diminui os efei- uma alimentação segura e saudá- um regime alimen- tos secundários dos tratamentos vel ajuda a reconstruir os tecidos e contra o cancro. que o doente se sinta melhor. Enti- tar adequado: ao dades científicas de renome como a Sociedade Americana do Cancro Durante oscomeçar a terapia oncológica, esse regime alimentar renova os tecidos, dão ênfase a um quadro de com- portamentos onde a alimentação tratamentosmantém as defesas do organismo, dá energia. É um tipo de alimenta- Os tratamentos utilizados para com- tem um peso importante: o consu-EM ESTUDO – Alimentação e Cancro ção que abre as portas a uma recu- bater o cancro encontram-se dese- mo adequado nas não excessivo de peração mais rápida, assegurando nhados para ajudar a eliminar as calorias; cinco porções diárias de os nutrientes necessários para uma células cancerígenas; porém, estes vegetais e fruta (as verduras de fo- vida ativa com qualidade. tratamentos também afetam as cé- lha verde escura são uma boa fonte Para que estas mensagens ganhem lulas sãs e provocam efeitos secun- de ácido fólico); baixo conteúdo de conteúdo, é indispensável saber o dários que afetam a alimentação. gorduras nos alimentos; consumir que é alimentar-se bem. Abreviada- As pessoas que se alimentam bem fontes de fibra; evitar ou reduzir ao mente, significa consumir uma va- durante o tratamento contra o can- máximo o consumo de carnes ver- riedade de alimentos que nos forne- cro podem combater a doença e to- melhas, açúcar e sal em excesso; cem nutrientes indispensáveis para lerar melhor os efeitos secundários. utilizar suplementos de probióticos; a nossa saúde e também para a luta É uma fase em que se recomenda manter um peso saudável; não des- contra o cancro: proteínas, hidratos que se consuma uma maior quanti- curar a atividade física já que esta de carbono, gorduras, vitaminas e dade de proteínas e que se mante- melhora a função cardíaca e a força minerais. nha a restrição nos alimentos ricos muscular; reduzir o consumo de be- Proteínas e em gordura. bidas alcoólicas; não fumar. calorias E depois do Efeitos A partir do momento em que foi tratamento? secundários e diagnosticado o cancro, é impor- alimentação O Equilíbrio.tante realizar mudanças nos hábi- tos alimentares, realçando um bom Temos a seguir a fase que sucede O regime alimentar também pode consumo de proteínas e calorias ao tratamento: devemos continuar a amortecer os efeitos secundários da (carnes brancas, pescado pouco gorduroso, ovos, produtos lácteos com pouca gordura, proteínas se- cas…). Alimentos hipercalóricos Haverá que fugir e noutros casos moderar o consumo de bebidas in- dustrializadas, alimentos empaco- tados, açucarados, hipercalóricos. Uma boa nutrição traz imensos benefícios: desenvolve mais ener- gia para uma pronta recuperação, Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 9tê-lo como hóspedeterapia oncológica. Havendo perda comem alimentos picantes, gordos Suplementosde apetite, esta pode ser superada ou que tenham odores fortes. En-comendo as refeições a uma tem- tre outras sugestões para contrariar alimentares?peratura amornada, experimentar estes sintomas, deve preferir comernovos alimentos, casos há em que em sítios bem ventilados, separar Um último aspeto tem a ver com oo médico recomenda suplementos os alimentos dos sólidos, comer ali- consumo de suplementos alimen-alimentares. Quando se perde a mentos suaves e fáceis de digerir. tares: não os utilize a não ser porperceção do sabor dos alimentos, indicação médica.pode-se recorrer a condimentos Diarreias Como em tudo o que tem a ver comcomo o limão ou o vinagre (exceto a alimentação, dê primordial aten-quando há lesões de boca); usar er- A radioterapia e a quimioterapia ção à higiene: da superfície ondevas ou especiarias desde orégãos e podem produzir diarreia. É por isso prepara os alimentos, separar ostomilho até molho de tomate; mis- que é necessário evitar a desidrata- espaços onde prepara a carne dosturar fruta fresca com gelado ou io- ção, ingerindo líquidos e eletrólitos legumes; cozinhar bem os alimen-gurte. Nos casos em que o doente como caldos, sopas, bebidas hidra- tos, não comer peixe nem mariscooncológico tem a boca seca, deve tantes e sumos sem açúcar. Impor- cru.evitar alimentos secos e fibrosos, ta não esquecer que a diarreia pode Lembre-se em todas as circunstân-dar preferência a alimentos líqui- agravar-se com alimentos gordos, cias que a comida não é só prazerdos ou batidos e nunca se esque- açucarados, ácidos e com cafeína. deve ser um dos utensílios essen-cer de manter húmidos os lábios. Beber abundantemente está na or- ciais para vencer a doença.Nos casos de úlceras na boca, as dem do dia. Nos casos de prisãosoluções passam por alimentos de de ventre: consumirfácil mastigação e deglutição, evi- produtos lácteos,tar bebidas e alimentos ácidos ou consumir diariamen-muito salgados, de textura áspera, te fruta fresca, evitarhavendo toda a vantagem em beber legumes flatulentosmuito líquidos (ande sempre com (caso da couve-flor,uma garrafa de água), comer frutas o repolho ou os bró-congeladas e consumir alimentos colos), consumir ali-frios. Há outros condicionalismos: mentos integrais.reduzir os produtos com cafeína, Para contrariar anão consumir alimentos crus, op- diminuição de defe-tar por alimentos cremosos e evitar sas, há também umcondimentos fortes. leque de opções: preferir os alimen-Más disposições e tos cozinhados aos crus; comer fruta quenáuseas se pode descascar; preferir o consumoMas há outros efeitos secundários de fruta vermelha;a ter em conta, caso das náuseas e não consumir quei-vómitos, diarreia e prisão de ventre. jo curado ou queijosObserve-se que as náuseas e os azuis; adicionar es-vómitos são os primeiros sintomas peciarias ou ervasque interferem com a quantidade e durante a prepara-o tipo de alimentos que se conso- ção da refeição.mem durante a terapia. É comum asnáuseas se acentuarem quando se Juntos, seremos mais FORTES!!!

10 27 anos ao serviço do consumidor Para quem ainda não receb Ninguém lhe garante que se comer irre- preensivelmente vai viver até aos 96. Se colocar um pouco de gordura na frigideira, esta vai Mas podemos tomar medidas preventi- interpor-se entre o metal aquecido e a carne, o que re- vas face ao que já sabemos. Prepare-se sulta numa cozedura mais suave, com menos substân- cias cancerígenas. Crua, guisada ou estufada: são as para algumas surpresas, ensinadas por melhores maneiras de comer carne. Acompanhe com David Khayat, presidente do Instituto Francês do Cancro, legumes. Quanto às carnes brancas, coma as que qui- autor do livro ‘O Verdadeiro Regime Anti-Cancro’ (Livros ser. Mas em ambas, se possível, escolha biológica.EM ESTUDO – Alimentação e Cancro d’Hoje). Vai uma tacinha de arroz doce? Copie os japoneses Arroz, fruta e legumes: é a base da alimentação das mu- lheres japonesas, que têm menos cancro da mama que Com 250g de arroz doce e um iogurte, a sua dose diária as americanas. Mas quando emigram para os Estados de cálcio fica completa. Claro que também pode comer Unidos, a segunda geração já ‘apanhou’ as americanas. queijo fresco e leite magro. As mulheres precisam de A conclusão não é difícil de tirar: estas mulheres adota- produtos lácteos, sobretudo após a menopausa, devido ram os hábitos alimentares dos ocidentais e, com eles, à desmineralização óssea. Mas se for homem modere as suas doenças. Outra conclusão: não faça como elas. o consumo do: Khayat diz que os homens devem afas- Siga o Japão, não a América. tar-se dos laticínios, devido à sua relação com o cancro ‘Pesque’ bem os peixes da próstata. Tome cálcioTeoricamente seriam um alimento saudável, o problema é que estão contaminados por vários tipos de metais tó- Tome um comprimido de cálcio após a refeição com xicos. E são os mais gordos os mais contaminados: es- carne: para contrariar a ação cancerígena do sangue da padarte, atum, enguia, cação, salmão. Então mas não carne sobre a mucosa intestinal. têm ómega 3, que seria benéfico? Alternativa: há mais Dê carta branca aos ovospeixes com ómega 3 que estão menos contaminados, como a sardinha e a cavala. Pode igualmente escolher Desde que não tenha o colesterol elevado, os ovos são dourada ou robalo, linguado ou solha. E se não for afe- um alimento neutro do ponto de vista do cancro. Nada a tada pela crise, que tal um belo prato de camarões? apontar. Siga para mexido. E mais uma vez, prefira a Coma carne... modalidade biológica, se puder. de vez em quando Faça salada de fruta Legumes e frutas são muito benéficos: estimulam as Tem sido a má da fita, mas há que lembrar que não defesas antioxidantes que controlam os estragos feitos comemos a mesma carne dos dois lados do Atlântico. pelos radicais livres nas nossas células. Além disso, Um bife europeu tem metade das calorias e da gordura têm poucas calorias, fraco índice glicémico e alto teor de um bife americano. Além disso, um europeu come de fibra. Os ingredientes mais poderosos: vitamina C em média 50g de carne vermelha por dia (menos do (laranjas, brócolos, quivis, couves), E (cenouras e toma- que o tamanho da palma da mão – sem os dedos, se te) e compostos aliáceos (contidos no alho e na cebola). faz favor). Um americano come quase três vezes mais! Ponha o arco-íris no pratoPortanto, coma carne, se quiser, mas pouca, bem esco- lhida e... mal passada.. Os famosos antioxidantes capazes de desintoxicar as Esqueça o bife grelhado células são os mesmos que dão a cada fruto e legume a sua cor. Por isso, quanto mais (naturalmente) colorido Ao contrário do que nos doutrinaram até aqui, não deve- for o seu prato, mais saudável será. mos comer a carne grelhada nem muito bem passada, que provoca um aumento de elementos cancerígenos. Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 11beu a sua visita adaptação de: http://activa.sapo.pt/belezaesaude/nutricao/2015-02-04-Alimentos-que-nos-protegem-do-cancroEscolha produtos biológicos tre comer açúcar e cancro.” De qualquer maneira, se o açúcar em si não representa o diabo, existe sim umaMás notícias: frutos e legumes são a principal fonte de relação entre excesso de peso e cancro (ver Caixa), porelementos cancerígenos: nitratos, pesticidas, fungici- isso não desate a comer bolas-de-berlim como se nãodas, e outros produtos químicos. Os mais contamina- houvesse amanhã. Mas, afinal, por que é que vivemosdos: pimento, tomate, alho-francês, alface, morangos, apaixonadas pelo açúcar? Para começar, porque os re-tangerinas e uvas. Os mais seguros: cenouras, batatas, cetores do sabor doce são não só os mais numerosospepinos, pêssegos, bananas, maçãs e quivis. Antes de como os primeiros a aparecer, quando ainda estamoscomer, lave-os bem e deite fora as folhas exteriores (no na barriga das mães. Quando se fala em ‘memórias afe-caso das couves e alfaces). De qualquer maneira, coma tivas’, no caso do açúcar elas vão mesmo muito longe...legumes e fruta mesmo que não consiga comprar bio-lógicos. Beba um copito de vinhoGorduras sim, mas poucas Como em tudo, não abuse: mas o consumo diário de dois copos de vinho para as mulheres e três para osTodas as gorduras têm as mesmas calorias por grama: homens é bom para a saúde. E lembre-se que o vinhocerca de 9. Todas devem ser consumidas em quantida- tinto é cinco vezes mais benéfico que o branco: estimulade moderada. E a ideia de que tudo o que é vegetal é o ‘suicídio’ das células anormais e melhora as capacida-benéfico para a saúde é errada (afinal, o tabaco é um des de reparação dos genes danificados.vegetal...).Não deixe que o óleo ‘fume’ Não abuse dos sumosQuando aquecidos, os óleos libertam poderosos agen- São, em geral, demasiado calóricos, mas o sumo detes cancerígenos. O mais resistente é o óleo de amen- uva puro e o sumo de romã são benéficos, principal-doim (degrada-se a 227ºC, por oposição aos 160 do mente contra o cancro da mama. Curiosidade: se vaiazeite), que além disso tem um sabor neutro. Guarde expor-se ao sol e tem a pele muito branca, esqueça oo azeite para as saladas e sopas. Ah, e cuidado ao co- sumo de laranja: é rico em substâncias cancerígenaszinhar no wok: não deixe o óleo fumegar, sinal que já para a pele em presença do sol! Segundo um estudo re-aqueceu demais e a sua estrutura alterou-se. Mude o cente, beber muito sumo de laranja pode estar ligado aoóleo se isso acontecer. risco de desenvolver melanoma. E atenção: o aumento do consumo dos refrigerantes foi um dos maiores contri-Defenda-se da acrilamida butos para o aumento de peso da população.Se calhar nunca ouviu falar dela, mas é uma das suas Peça um cafémais potentes inimigas: é uma substância canceríge-na que se produz quando se aquece a altas tempera- Uma boa notícia para os portugueses: todos devíamosturas um aminoácido chamado asparagina. Problema: beber café (com cafeína mesmo, que o descafeinadoesta representa 40% dos aminoácidos das batatas fri- não faz bem nem mal) e chá (especialmente o verde)tas, 14% da farinha de trigo e 18% na de centeio. Está são antioxidantes.presente em algumas bebidas com café, nos aperitivos,nos biscoitos e bolos, nos cereais de pequeno almoço, Diversifique a alimentaçãoem tostas e bolachas, em alguns produtos infantis, pré--cozinhados e lácteos. Nada é cancerígeno se comido de vez em quando. Um pacote de batatas fritas não a vai matar, um churrascoAçúcar: sim ou não? não vai provocar cancro no cólon. Adapte aquilo que come àquilo que gasta. E o principal: coma com gosto.Bem, David Khayat diz que sim... Não vos queremos “Laennec, um dos mais ilustres médicos franceses, cos-tirar esta alegria: “Nenhum estudo sério conseguiu ob- tumava dizer que a doença era o resultado de paixõester qualquer resultado reproduzível sobre a ligação en- tristes...”Juntos, seremos mais FORTES!!!

CANTO DO CONSUMO 12 27 anos ao serviço do consumidor ROTULAGEM Colaboração de Dra. Carolina Aguiar ACRA em Ponta Delgada Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 13Importância do rótuloAs informações que se encontram nas A fim de atingir um elevado nível alicerça e une duas áreas da legis- embalagens dos ali- de proteção da saúde dos consu- lação em matéria de rotulagem dos mentos são diver- midores e de garantir o seu direito géneros alimentícios - rotulagem à informação, importa assegurar geral dos géneros alimentícios e ro-sas, desde slogans uma informação adequada dos con- tulagem nutricional.publicitários, imagens característi- sumidores sobre os alimentos que Por isso, a leitura de um rótulo temcas da marca, indicação da sede da consomem. Assim, a rotulagem é como objetivo permitir que o consu-empresa, e características do pro- a base para que os consumidores midor consiga:duto embalado. façam escolhas informadas em re- • fazer um escolha informa-Perante tanta informação, que por lação aos géneros alimentícios que da, segura, saudável e susten-vezes é complexa, o consumidor consomem e para prevenir as práti- tável;pode ter dificuldade em encontrar e cas que possam induzir o consumi- • interpretar corretamente ainterpretar a informação realmente dor em erro. informação devida, útil e perti-importante na hora de selecionar Deste modo, o Regulamento (UE) nenteum produto numa prateleira com N.º1169/2011 do Parlamento Eu- • obter informação coerentealimentos semelhantes, porém com ropeu e do Conselho de 25 de Ou- e clararótulos completamente diferentes, tubro de 2011, relativo à prestação • salvaguardar a sua saúde,mesmo ao nível de denominação de informação aos consumidores vendo os seus pedidos es-dos ingredientes. sobre os géneros alimentícios, tem pecíficos de informação res-Existem, também, consumidores como principal objetivo informar os pondidos, bem como evitarque podem ver as suas escolhas consumidores sobre a composição ingredientes alergéneos queinfluenciadas devido a questões de dos alimentos e permitir que estes possam agredir indivíduossaúde, económicas, ambientais, so- façam escolhas mais conscientes e mais sensíveisciais e até éticas. saudáveis. Este novo Regulamento...dos tempos em que os rótulos pouca informação forneciam ao consumidor Juntos, seremos mais FORTES!!!

14 27 anos ao serviço do consumidor Menções obrigatórias Ainformação obrigató- ria sobre os géneros gatória deve figurar diretamente na ma ou data-limite de consumo, alimentícios deve es- embalagem ou num rótulo afeto à • Condições especiais de tar disponível e ser mesma. conservação e/ou de utiliza- São menções obrigatórias as se- ção, facilmente acessível, guintes: • Modo de emprego (quando num local em evidência, de modo a • Denominação do género aplicável) ser facilmente visível, claramente alimentício, • Nome e endereço da em- legível e, quando adequado, indelé- • Lista de ingredientes, presa do sector alimentar,C A N T O D O C O N S U M O – Rotulagem vel. A informação obrigatória sobre • Lista de alergéneos, • País de origem, os géneros alimentícios deve figurar • Quantidade de determina- • Teor alcoométrico (quando na língua do país em que o género dos ingredientes, aplicável) alimentício é comercializado. • Quantidade líquida, • Declaração nutricional No caso de géneros alimentícios • Data de durabilidade míni- pré-embalados, a informação obri- Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 15Data de durabilidademínima ou data-limitede consumoNo caso de géneros alimentícios mi- roz, conservas e especiarias). Não for sujeito a uma manipulação ou crobiologicamente é perigoso consumir um alimento conservação inadequada. Assim, muito perecíveis após esta data, mas este pode ter qualquer embalagem que se apre- começado a perder algumas carac- sente “insuflada/empolada/opada” deve ser rejeitada, já que o inchaço e que, por essa terísticas organolepticas, como o é indicativo de actividade microbio- lógica no seu interior (produção derazão, sejam suscetíveis de apre- seu sabor e a sua textura. gases pelos microorganismos).sentar após um curto período, um Tenha atenção para o facto que,perigo imediato para a saúde huma- mesmo dentro do prazo, um alimen-na, a data de durabilidade mínima to pode detiorar-se rapidamente sedeve ser substituída pela data-limitede consumo (consumir antes de OUconsumir até).Portanto, o prazo de validade indi-ca a duração média de um alimentoaté à sua deterioração. No final doprazo de validade indicado, o pro-duto poderá ter desenvolvido altera-ções nas suas características, quefazem com que deixe de ser aptopara consumo ou atrativo.O prazo de validade é definido paraos alimentos antes de abertas asembalagens. Após esta ação, de-verá respeitar as informações men-cionadas nos rótulos, tais como:“depois de aberto, conservar no frioe consumir no prazo de uma sema-na”, etc.Numa embalagem, a menção “Con-sumir até...” é utilizada nos produtosque se estragam rapidamente (porexemplo, carne embalada, ovos elacticínios). Após esta data, os ali-mentos não devem ser consumidos,uma vez que existe perigo de infe-ção ou intoxicação alimentar. Porsua vez, quando a menção é “Con-sumir de preferência antes de...”,os produtos que podem ser arma-zenados durante mais tempo (porexemplo, batatas fritas, cereais, ar- Juntos, seremos mais FORTES!!!

16 27 anos ao serviço do consumidor Condições de conservação ou de utilização e modo deC A N T O D O C O N S U M O – Rotulagem emprego sável por uma grande percentagem balagem, as condições especiais de de toxi-infecções alimentares. conservação e/ou o prazo de con- De facto, a visão sumo devem ser indicados, quando dos consumidores Deste modo, deverão ser cumpri- tal for adequado. é de que as toxi- das todas as regras indicadas na -infecções alimen- rotulagem com vista a prevenção O modo de emprego de um géne- tares surgem após das toxi-infecções. Caso os géne- ro alimentício deve ser indicado de refeições em estabelecimentos co- ros alimentícios exijam condições modo a permitir a utilização ade- merciais alimentícios, como cafés, especiais de conservação e/ou de quada do mesmo, quando a sua cantinas ou restaurantes. Contudo, utilização, estas devem ser indica- omissão dificultar uma utilização verifica-se que estas doenças es- das. adequada do género alimentício. tão, em grande parte das vezes, ligadas ao preparo e ao consumo Para permitir a conservação ou de alimentos nas nossas casas. Um utilização adequadas dos géneros número muito reduzido de erros re- alimentícios após a abertura da em- lacionados com o manuseamento dos alimentos é suficiente e respon- Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 17Alterações que surgiramna nova lei restauração; • Os prazos de validade passamEntre as alterações lhos especiais de conservação efetuadas, destaca- e/ou o prazo de consumo para também a fazer parte dos gela- -se: conservar adequadamente os dos vendidos individualmente; • A infor- alimentos após a abertura da • Forçoso indicar o país de ori- gem de todas as carnes;mação nutricional embalagem; • Indicação da data de congela- ção nos congelados (para a car-obrigatória que, até 2014, ape- • Dar ênfase a substâncias po- ne congelada, preparados de carne e produtos de pesca con-nas era obrigatória em produtos tencialmente alergénicas (a ne- gelados não transformados).com alegações nutricionais (por grito, sublinhadas ou com cor),exemplo, \"rico em fibra\" ou \"fon- sendo estas, do mesmo modo,te de cálcio\"); obrigatórias em produtos que• Os rótulos devem conter conse- sejam vendidos a granel ou na...nem sempre a cocaína foi ilegal, sendo mesmo recomendadacomo proporcionando cura instantânea. E houve tempos em que a indústriatabaqueira suportava os melhores e mais criativos publicitários. Juntos, seremos mais FORTES!!!

PESCA DE FUNDO 18 27 anos ao serviço do consumidor SIBS: A Sociedade nada secreta que secretamente controla os nossos cartões Adaptação de http://www.tvi24.iol.pt/tecnologia/ 30-anos-multibanco/a-sala-secreta-da-sibs-o-big- -brother-da-rede-multibanco Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 19Em 30 anos, a empre- bolas verdes indicam que sim, se tão multibanco roubado certamente sa que gere a rede forem amarelas é preciso corrigir já terá recorrido à linha de cance- multibanco, pouco ou alguma coisa e, caso sejam verme- lamento de cartões da SIBS (808 nada revelou sobre o lhas, significa que algo falhou 201 251), que funciona no mesmo que é feito dentro de “Tudo o que acontece na rede, sa- edifício.portas. bemos exatamente o momento em A primeira máquina multibanco emO multibanco nasceu há 30 anos e que esse incidente ou que essa Portugal remonta a 2 de setembromuito pouco se sabe sobre como se avaria está a ocorrer”, acrescentou de 1985, precisamente há 30 anos.gere, na prática, a rede. A SIBS tem o diretor de gestão de redes SIBS, Na altura, foram instaladas na ruaestado envolta em secretismo. Ra- João Costa. nove máquinas idênticas. Comoramente foi permitida a entrada de A sala secreta consegue, ao mes- aquele modelo só emitia escudos,jornalistas nas instalações e todo o mo tempo, perceber que clientes de foi descontinuado e retirado da redeedifício está altamente vigiado. Portugal andam em viagem lá por perto de 2000, com a introdução do“Uma pessoa que está a fazer um fora, acrescentou a diretora de ima- euro.levantamento, uma compra numa gem e comunicação. Hoje em dia, há cerca de 13.000loja, num supermercado, numa ga- “O [levantamento] not on us signifi- caixas multibanco. A máquina jásolineira. Controlamos tudo aqui, ca os portugueses que têm um car- permite não só levantar dinheiro,em real-time, ao minuto” tão e que estão a fazer um levan- como fazer pagamentos, transfe-A diretora de imagem e comunica- tamento no estrangeiro. Estamos a rências, carregar o telemóvel oução SIBS, Maria Antónia Saldanha, acompanhar que tudo está ok com comprar bilhetes de transportes. Hádeixou ainda uma ressalva, para os seus cartões mesmo quando es- outras novidades na manga, comodescansar os utilizadores, ao dizer tão no estrangeiro” fazer pagamentos sem precisar deque não existem câmaras no mul- O centro de controlo operacional da código PIN ou haver a hipótese detibanco. “O que fazemos é ver as rede multibanco tem 60 funcioná- passar a poder levantar moedas eoperações”. rios especializados para um serviço não apenas notas.As cores ajudam a perceber se está 24 horas.tudo a funcionar corretamente. As Quem já perdeu ou viu o seu car- Juntos, seremos mais FORTES!!!

atividades do secretariado geral de ponta delgada 20 27 anos ao serviço do consumidor São Miguel e Santa Maria Atividades realizadas novos associados e novos processos Durante o mês de dezembro, a ACRA em Ponta Delgada fez 17 no- vos associados e abriu 32 novos processos: Veículos (8); Seguros (1); Serviços Financeiros e Endividamento (1); Televisão, Internet e Comu- nicações (12); Computadores, Telemóveis e Tabletes (2); Móveis (2); Água, Eletricidade e outras fontes de Energia (1); Venda de Casa (1); Construção, Imobiliária, Condomínio (2); Informações várias(2). Avaliação da distribuição condições higio-sanitárias e preços Visitou as maiores superfícies comerciais alimentícias da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições higio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a higiene praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os preços de produtos que com- põem um cabaz previamente selecionado. Formação e esclarecimento Participou no programa “Açores Hoje”, da RTP-Açores, no dia 14 de dezembro, e abordou o tema “Regime das Garantias”; Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 21Pareceres atividades do secretariado geral de ponta delgadaa pedido Elaborou o Parecer sobre “Projecto de Portaria relativa ao Regula- mento de Acesso à Montanha do Pico”; Elaborou 1 (um) parecer, solicitados pela chefe de divisão do IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, relativos a propostas de pedido de uso IGP – Carne dos Açores e 1 (um) parecer relativo à proposta de pedido de uso DOP - Mel dos Açores;Atividades previstas Durante o mês de janeiro • Visita às maiores superfícies comerciais alimentícias da ilha de S. Miguel, com intuito de avaliar as condições higio-sanitárias das suas estruturas, produtos comercializados e a higiene praticada pelos seus funcionários, assim como recolher os preços de produ- tos que compõem um cabaz previamente selecionado; • Participar no programa “Açores Hoje”, da RTP-Açores; • Elaboração do relatório de actividades do ano de 2015. Juntos, seremos mais FORTES!!!

22 27 anos ao serviço do consumidor Terceira, Graciosa e São Jor Atividades diversas novos associados e novos processosatividades da delegação de angra do heroísmo Durante o mês de dezembro, no seguintes temáticas: Seguros (1); que toca ao serviço de atendimen- Serviços Financeiros e Endivida- to e apoio jurídico aos consumido- mento (2); Serviços Internet/tele- res e na mediação de processos, fone/telemóveis televisão e outros deu entrada no Secretariado de serviços de Comunicação (3). Angra do Heroísmo 4 novos as- sociados e foram abertos 6 novos processos relacionados com as Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 23rge atividades da delegação de angra do heroísmo Juntos, seremos mais FORTES!!!

atividades da delegação da horta 24 27 anos ao serviço do consumidor Pico, Faial, Flores e Corvo Atividades diversas atendimento novos associados e novos processos Durante o mês de dezembro, a ACRA Horta registou 1 novo associa- do e abriu um novo processo para defesa dos consumidores na área de Transportes aéreos (1) e esteve presente para atendimentos nos concelhos de S. Roque do Pico, Lajes do Pico e Madalena do Pico de acordo com a calendarização prevista. Avaliação da distribuição condições higio-sanitárias e preços Foram efetuadas duas visitas para recolha de preços e observações higio-sanitárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, Ancora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico. Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 25Actividades previstas Estão previstas duas visitas para recolha de preços e observações hi- gio santárias aos hipermercados Fayal Kompra e Continente na ilha do Faial e ao Sol Mar, Compre bem, Ancora Parque e Hiper Cais, na ilha do Pico. Estão previstos atendimentos na Ilha do Pico: SÃO ROQUE DO PICO - 14/12 – das 14h30 às 17h15; LAJES DO PICO - 15/12 das 14h45 às 17h00; MADALENA DO PICO - 16/12 das 14h00 às 17h30. Contactos e marcações: Telef: 292 292 218 Telm: 966 108 008 atividades da delegação da hortaJuntos, seremos mais FORTES!!!

26 27 anos ao serviço do consumidorASSUNTOS DE INTERESSE Ciclistas e utilizadores de bicicletas Colaboração de Mário Mota Delegação da ACRA na Horta Boletim Informativo • Número 77 • Dez 2015

associação de consumidores da região açores ACRA 27Venda de bicicletas dores da bicicleta e uma maior circulação e que este desenvolvimento se deve à necessidade deem Portugal com mudança e ao avanço dos tempos”. Para José Manuel Caetano, com as geraçõesaumento de 30% mais jovens a não terem o rendimento necessá- rio para suportar as despesas de um automóvel enum anom Portugal houve um aumento de com a obrigatoriedade da redução da emissão de dióxido de carbono imposta aos países, esta ten- mais de 30% na venda de bicicle- dência do uso da bicicleta só poderá aumentar. tas no espaço de um ano, aumen- Duas rodas eléctricas – aumento Eto este que gerou mais 31% de do mercado receitas no mesmo período. São dados, do Instituto Nacional de Estatística (INE), As bicicletas eléctricas começam também a ga- que indicam que foram vendidas quase um mi- nhar cada vez mais adeptos. Estima-se que o lhão e meio de bicicletas sem motor em 2014 crescimento do uso das chamadas e-bike esteja (1.406.302), e contabilizadas receitas de 178,3 já nos 30% ao ano, a nível europeu. Dados da milhões de euros, sendo os valores mais eleva- Abimota referem que, em 2014, as vendas de dos, pelo menos, dos últimos três anos. e-bikes só na Alemanha chegaram ao meio mi- lhão de unidades e, na Holanda às 200 mil, o que Bicicletas mais caras com aumen- tem influência no sector em Portugal. to de vendas A mobilidade urbana, a promoção do turismo clicável e frotas de distribuição urbana são algu- No mercado nacional, a tendência que se verifica mas das estratégias para uma economia verde é de que os compradores de bicicletas tendem a , que procura reduzir as emissões de dióxido de comprar equipamentos gradualmente mais caros. carbono associadas ao transporte em massa e, Por exemplo, as vendas em 2013 caíram 3% em consequentemente reduzir a pegada ecológica relação ao ano anterior mas, ao contrário do associada. que seria de esperar, o valor de mercado teve uma subida, mesmo que pouco significativa, Há cada vez mais pessoas a usarem bi- de 133 milhões, em 2012, para 136 milhões cicletas quer por uma questão de de euros, no ano a seguir. Os consumido- moda, causas ambientais res portugueses compram, em média, quer para o despor- bicicletas com preços entre os 200 e to. Mude você os 300 euros, mas há também também. Faça aqueles que optam por adqui- deste 2016 o rir bicicletas de 10.000 euros ano para pe- ou valores superiores. dalar. José Manuel Caetano, presidente da Federa- ção Portuguesa de Ci- cloturismo e Utiliza- dores de Bicicleta (FPCUB), reitera as estatísticas e diz que, “de facto, existem mais utiliza-Juntos, seremos mais FORTES!!!

Colaboração de Dra. Mafalda Botelho ACRA em Ponta DelgadaDICAS AO CONSUMIDORCompras Livro de Reclamações• Quando compra um produto, o comercian- • É obrigatório que todos os fornecedores te não é legalmente obrigado a troca-lo ou de bens ou prestadores de serviços que se reembolsar o dinheiro, exceto se esse pro- encontrem instalados em estabelecimentos duto tiver algum defeito. Atenção, as regras permanentes e tenham contacto com o pú- são diferentes para compras efetuadas à blico possuam um livro de reclamações. O distância (v.g. Na Internet, fora do estabe- consumidor tem o direito de o utilizar sem- lecimento comercial, por catálogo). pre que assim o entender, devendo para o efeito preencher com esferográfica e com• Nas compras de bens ou serviços efetua- letra maiúscula todos os campos da folha das por telefone, só fica vinculado ao con- de reclamação no livro de reclamações, trato depois de assinar a oferta feita ou não excedendo o campo de texto destinado ter dado o seu consentimento por escrito. à descrição dos factos. Atenção: só assim é se o primeiro contacto tiver tido origem no vendedor ou prestador • Quando escrever uma reclamação no livro de serviço. de reclamações, o original da folha destina- -se a ser remetido à entidade competente• Nas compras efetuadas à distância (v.g. no prazo de 10 dias úteis, enquanto o du- Internet, telefone, catálogo, porta à por- plicado deve ficar na posse do reclamante. ta), pode cancelar o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que • Não lhe podem recusar o livro de reclama- adquire a posse física do bem. Este prazo ções, sob pena de incorrerem na prática de pode ir até aos 12 meses se o vendedor uma contra-ordenação punível com coima não o tiver informado sobre as condições, até 30 000 euros. Se o fizerem, chame ime- o prazo e o procedimento para o exercício diatamente a PSP – Polícia de Segurança do direito. Pública.Garantias direito a que essa conformidade seja reposta sem encargos para si, podendo• Os bens móveis têm uma garantia míni- optar pela reparação, substituição, redu- ma de 2 anos e os bens imóveis, de 5 anos, contados a partir da data ção do preço ou resolução do con- de entrega do bem. tra- to. Se estiver em causa um bem móvel, a reparação ou• Para os bens móveis usa- substituição deve ser feita dos, se houver acordo no prazo máximo de 30 entre o vendedor e o dias. consumidor, este prazo • Sabia que o con- pode ser reduzido a um sumidor deve denunciar o ano. Atenção: Em defeito do bem ao vendedor, caso algum pode um por carta registada com aviso de bem ser vendido sem receção, no prazo de 2 meses no garantia. caso de ser bem móvel ou 1 ano no• Sabia que em caso de não con- caso de ser bem imóvel. formidade do bem o consumidor tem