Revista Ratio

Conferência do Rio/922, também consubstanciada a sua previsão no art. 1º da Lei nº11.105/2005.3 O princípio da prevenção tem o condão de evitar a ocorrência da degradaçãoambiental, através da imposição de práticas e condutas preventivas, já que muitoseventos danosos são manifestamente irreversíveis, deixando inócua qualquer atividadereparadora. Nesse pensamento, Alsina (1995, p. 63 apud VIANNA 2004, p. 62-63)assevera: Ainda que o Direito Ambiental se apóie em dispositivos sancionadores, seus objetivos são fundamentalmente preventivos. Mesmo a repressão traz implícita sempre uma vocação de prevenção, pois o que se pretende é precisamente, por via indireta, evitar que se produzam os fatos que dão lugar à sanção. Isto porque no Direito Ambiental a coação posterior pode resultar ineficaz quando já houver produzido as conseqüências biológicas e socialmente nocivas. A repressão poderá ter uma transcendência moral, mas dificilmente compensará os graves danos ocasionados ao meio ambiente. A prevenção, repressão e reparação do meio ambiente não é só dever exclusivo doEstado, consubstanciada em seus Poderes, mas, sim, de todos os indivíduos, devendo serconcretizadas através de uma consciência ecológica, desenvolvida por políticas de educaçãoambiental, o que causará o combate preventivo dos danos. O art. 2º da Lei 6.938/814 identifica o2 “Princípio 15 Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamenteobservado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ouirreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento demedidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.”3 “Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, ocultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, oarmazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte deorganismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo aoavanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal evegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.”4 “Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperaçãoda qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos osseguintes princípios:I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como umpatrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dosrecursos ambientais;VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

princípio em questão. Porém, enquanto a nossa realidade não condiz com essa consciência, sãoaplicados alguns instrumentos relevantes de atuação na prevenção da degradação ambiental. Prieur (1996, p.70 apud PORFÍRIO JÚNIOR, 2002, p. 37, grifo original) classifica osprincipais instrumentos decorrentes da aplicação do princípio da prevenção em três categorias: O Estudo de Impacto Ambiental (ou de forma mais ampla, a obrigação de se levar em conta o meio ambiente), a autorização prévia para o exercício de atividades poluentes e o ‘combate na fonte’ – ou seja, a eliminação ou redução da poluição em suas origens, mediante a substituição de técnicas e equipamentos por sucedâneos não-poluentes, os quais devem preferencialmente permitir a auto-sustentação da produção e da reciclagem de materiais. Diferentemente do doutrinador supra, Machado (2007, p. 84, grifo original) entende que aaplicação do princípio da prevenção pode ser descrita em cinco itens: 1º) identificação e inventário das espécies animais e vegetais de um território, quanto à conservação da natureza e identificação das fontes contaminantes das águas e do mar, quanto ao controle da poluição; 2º) identificação e inventário dos ecossistemas, com a elaboração de um mapa ecológico; 3º) planejamentos ambiental e econômico integrados; 4º) ordenamento territorial ambiental para a valorização das áreas de acordo com a sua aptidão; 5º) Estudo de Impacto Ambiental. Com uma maior preocupação com o meio ambiente ante as ações humanas, aConstituição Federal de 1988 previu o princípio da prevenção em seu art. 225, caput,regulamentado no § 1º, inciso IV, o estudo de impacto ambiental como instrumento àpreservação e proteção do meio ambiente, bem como o Princípio 17 da Declaração Rio/92: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;VIII - recuperação de áreas degradadas;IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivandocapacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.” Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

Princípio 17 A avaliação do impacto ambiental, como instrumento nacional, será efetuada para as atividades planejadas que possam vir a ter um impacto adverso significativo sobre o meio ambiente e estejam sujeitas à decisão de uma autoridade nacional competente. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) é um instrumento dematerialização do princípio da prevenção; o Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA), através da Resolução nº 001, de 23.01.1986, especificou, no seu art. 5º,em rol exemplificativo, os requisitos para elaboração do EPIA, a saber: Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ; III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. Além do EPIA, existem outros instrumentos regulamentados pelo nossoordenamento jurídico com os mesmos objetivos, citados por Vianna (2004, p. 65), taiscomo: Zoneamento ambiental, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras, os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologias, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas (art. 9º da Lei 6.938/81)5, dentre outros.5 “Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;II - o zoneamento ambiental;III - a avaliação de impactos ambientais;IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltadospara a melhoria da qualidade ambiental;” Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

Vale ressaltar que a omissão na adoção de instrumentos preventivos aos danosambientais é considerada crime, disposto no art. 54, § 3º, da Lei 9.605/98: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. [...] § 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível. Verifica-se, enfim, o dever do Poder Público e da sociedade de fiscalizar aspolíticas públicas e as condutas que dizem respeito ao meio ambiente, perfazendo-senecessários o estudo e a eficácia da aplicação do sistema de responsabilidade civilambiental aos degradadores para fins de recuperação do ambiente prejudicado e deinibição àqueles que cometeram os respectivos danos. 4 Considerações finais O progresso tecnológico, a partir da Revolução Industrial, transformou o homemno principal predador inconsequente dos recursos naturais, tornando-os frágeis eescassos, além de ser o principal responsável pelos danos ambientais decorrentes desuas atividades agressivas ao ecossistema. Por conta disso, a Constituição Federalvigente reservou tratamento de destaque ao bem ambiental, considerando-o bemjurídico difuso de relevante interesse público. Além do direito ao meio ambiente sadioter sido inserido no quadro dos direitos humanos de terceira geração. Como consequência desta evolução, o dano ambiental e o sistema deresponsabilidade civil ambiental, aquele definido como os danos ao ecossistema emtodas as suas formas, inclusive o dano moral ambiental, passaram a ser reconhecidos nonosso ordenamento jurídico, com características próprias e específicas, garantindo-lhesmaior proteção jurisdicional. Assim, foi adotada pela nossa legislação aresponsabilidade civil ambiental objetiva, prevista no § 1º do art. 14, da Lei nº 6.938/81 Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

(Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), sendo dispensada a demonstração daculpa, bastando a existência do nexo de causalidade entre o dano e o fato danoso comopressupostos para incidirem as formas de reparação cível: o retorno ao status quo ante,como finalidade principal, porém sem perspectivas, ante a irreversibilidade destesdanos; não sendo possível, empreender-se-á atividade compensatória equivalente aobem ambiental degradado; frustradas estas duas hipóteses, decorrerá a indenização emdinheiro, precedida de prova pericial para avaliação da lesão causada, com os valoresmonetários apurados depositados em fundos próprios, criados por lei para este fim, eminvestimentos no meio lesado. O sistema de responsabilidade civil ambiental objetiva é baseado na modalidadedo risco integral, sem levar em conta a licitude ou ilicitude da conduta que ocasionou odano, bem como a autorização do Poder Público para tal tarefa, prevalecendo asolidariedade entre os degradadores do evento danoso. Portanto, vê-se a obrigatoriedade de todos, o Poder Público e a sociedade civil, àproteção ao meio ambiente, com o propósito de se manter uma qualidade de vida sadianum ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, já queos recursos ofertados pelo ecossistema são essenciais à vida do planeta. Entretanto, apesar de todos os meios empregados à sua reparação, é notória adificuldade, senão a impossibilidade de concretizá-la, sendo necessários estímulos àcriação de mecanismos preventivos e eficazes integrados numa política ambientalestatal. O sistema de prevenção traduz-se no controle de licenciamento de atividadespotencialmente poluidoras, estabelecendo padrões e limitações, além de rigorosafiscalização pelo Poder Público quanto às instalações, às tecnologias empregadas e àutilização de bens ambientais pelos empreendimentos. O princípio da prevenção, comoobservou Prieur (1996, p. 70 apud PORFÍRIO JÚNIOR, 2002, p. 37), “consiste emimpedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, através de medidas preventivasadequadas, ante a elaboração de um plano ou da realização de uma obra ou atividade”. Recomendam-se, portanto, cautela e prudência, como também todas as medidasde prevenção na intervenção do homem sobre o meio ambiente, devendo ser realizadostodos os estudos de impactos ambientais para o funcionamento de qualquer Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

empreendimento, tendo em vista que os impactos socioambientais, por mais que sejamminimizados, irão existir, recaindo sobre o meio ambiente e à população local.REFERÊNCIASANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2007.BASTOS, Núbia M. Garcia. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. 4. ed.Fortaleza: Nacional, 2005.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil,Brasília, DF, Senado, 1988.______ .Lei nº. 6938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional doMeio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outrasprovidências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 set. 1981. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 10 abr. 2008.FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2007.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15. ed. São Paulo:Malheiros, 2007.MILARÉ, Édis. Direito do ambiente – Doutrina, Jurisprudência e Glossário. 4. ed. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 2005.MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípiointegral do dano. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 8, n. 32, 2003.PORFÍRIO JÚNIOR. Nelson de Freitas. Responsabilidade do Estado em face dodano ambiental. São Paulo: Malheiros, 2002.SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva,2003.VIANNA, José Ricardo Alvarez. Responsabilidade civil por danos ao meioambiente. Curitiba: Juruá, 2004. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

REFLEXÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FOCO NA INCLUSÃO ESCOLAR REFLECTIONS OF SPECIAL EDUCATION SCHOOL INCLUSION FOCUSED ON Maria Helena de Andrade1 [email protected] RESUMOO cidadão enquanto investigador e sujeito da aprendizagem para entender as açõespresentes no caso em questão a educação especial numa perspectiva inclusiva deveinvestigar seu passado histórico para compreender o presente e programar-se para traçarmecanismos de mudanças direcionados ao futuro. Diante desse contexto investigativo deentendimento procurou-se estudar a visão de alguns pesquisadores. Foi apresentado comosugestões uma pesquisa de campo nas escolas brasileiras e uma mudança na maneira dosgestores públicos e políticos enxergarem a escola pública.Palavras- chave: educação especial, inclusão, escola. ABSTRATThe citizen as a researcher and subject of learning to understand the present actions in thiscase special education in an inclusive perspective should investigate its historical past tounderstand the present and be programmed to trace changes mechanisms directed to thefuture. Given this investigative context of understanding we tried to study the view ofsome researchers. Field research in Brazilian schools and a change in the way the publicand policy makers see themselves public school was presented as suggestions.Key words: Special Education, Inclusion, school._________________________________________________________________________1Mestranda em Educação. Especialista em Psicopedagogia. Professora formadora. Professora de Matemáticada rede Municipal de Ensino. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

1. Introdução O Brasil é um país que ao longo de sua história vem se transformando numatentativa de acompanhar a globalização mundial nas mais diversas áreas: intelectual,social, econômica e política. Por isso a educação evoluiu e democratizou-se. Nessecontexto de mudanças houve um olhar direcionado aos portadores de necessidadesespeciais desde a época do império e posteriormente a partir de 2003 sua inclusão nas salasde aula comum da rede regular de ensino, dando preferência à escola pública edeterminando perante a legalidade um ambiente igualitário, com ensino gratuito e dequalidade com professores capacitados e orientados a interagir e desenvolver um trabalhopedagógico focado na aprendizagem. Do ponto vista da legalidade educacional documentos foram escritos, no entanto,na praticidade diária da sala de aula não há ainda um caminho eficaz que ofereça umambiente salutar de aprendizagem inclusivo. Todavia, nos artigos e publicações lidas foraobservado uma intensa preocupação quanto às questões de natureza legais da inclusão.Atitude esta que não chegou à prática diária da sala de aula. Sobretudo com o bem maisprecioso de uma nação o povo, ou seja, o capital humano, em particular nesta questão osprofissionais das escolas inclusivas de uma forma geral. É, portanto, constatado que os pesquisadores da área não realizaram,lamentavelmente, uma pesquisa de campo nas regiões brasileiras para evidenciar econstatar a caótica situação pela qual está inserida a inclusão nas escolas públicasbrasileiras. O foco da inclusão está sendo a economia de gastos e a legalidade e não aproblematização que ora assola o interior das salas de aula do país oriundas dademocratização da educação que determina ser o ensino para todos sem distinguir cor,sexo, classe social, condições físicas e psicológicas. Nesse contexto histórico dar-se-á a interpretação da teoria e em seguida realizar-se-á uma análise de alguns artigos que abordam a história da educação especial numaperspectiva inclusiva do império a contemporaneidade. Há, portanto, a pretensão deconhecer o processo histórico em que foi organizada a educação especial brasileira para emseguida entender os motivos da instalação da inclusão no sistema regular de ensino. Almeja-se, portanto, com essas descobertas efetuar futuramente uma pesquisa decampo numa escola para entender a praticidade da inclusão no dia a dia da sala de aula e Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

assim fazer um comparativo mensurável entre a teoria exposta nas publicações legaisexistentes no país, artigos publicados a partir da década de 90 e a prática da sala de aula.Dessa forma, poder contribuir para outras pesquisas direcionadas a história da educaçãoespecial brasileira numa perspectiva inclusiva.2. Contexto histórico brasileiro da educação especial A Educação formal no Brasil evoluiu e democratizou-se e na contemporaneidadese escuta demasiadamente a palavra inclusão, no entanto, nem sempre aconteceu assim. AEscola durante muitos anos foi privilégio de alguns, ou seja, era direcionada a um gruposeleto de pessoas. Não se ouvia falar em Escola para pessoas com necessidades especiais.Então há o questionamento: como tudo começou? Todavia, no Brasil, de acordo com oarquivo descrito na memória da educação brasileira e Dutra (orgs.), o país teve um olhardiferenciado aos alunos com necessidades especiais na época do império. Houve em 1854 o início do atendimento aos sujeitos com necessidades especiais,especificamente com deficiência visual com a criação do imperial Instituto dos MeninosCegos através do Decreto Imperial nº 1428 de 12 de setembro de 1854 e inaugurado dia 17de setembro do mesmo ano, dando oportunidade ao cego para exercer sua cidadania,enquanto sujeito da aprendizagem. Em 1891, o Instituto recebeu o nome que tem até hoje:Instituto Benjamim Constant – IBC, homenagem referenciada ao terceiro diretor daInstituição. Atualmente, essa unidade educacional é referência nacional em questões dedeficiência visual, inclusive prestando assessoria as escolas e capacitando profissionaisquanto ao entendimento e utilização do Braille. O Braille, num contexto histórico interpretativo, foi criado em 1825 na França porLouis Braille, o qual é um sistema utilizado mundialmente por portadores de necessidadesvisuais com o intuito de adentrar, interagir e dominar o processo de leitura e escrita e asimbologia Matemática dando assim, condições ao sujeito com essa deficiência levantarhipóteses e construir sua autonomia do saber diante da sociedade, passando a ser umbrasileiro com direito a sentir-se gente, ou seja, um cidadão no mais amplo sentido dapalavra. Em 1º de janeiro de 1856 com a criação do Instituto dos Surdos-mudos poriniciativa do professor E. Huet, cidadão surdo de nascença que estudou no InstitutoNacional de Paris e depois dirigiu o Instituto de surdos-mudos de Bourges, na França. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

Chegou ao país em 1855 e apresentou a D.Pedro II uma carta de recomendação do ministroda instrução pública da França. Essa correspondência abriu as portas para que ele fundassea primeira escola de surdos-mudos na corte em 1º de janeiro de 1856 com três alunos,destes dois eram pobres. Objetivando assim, oferecer educação intelectual, moral ereligiosa. Nessa perspectiva visionária da educação foi promulgada em 26 de setembrode1856 a lei nº 939 que concedia subvenção anual e pensão aos alunos surdos pobres.Atualmente essa organização educacional é conhecida por Instituto Nacional da Educaçãode Surdos- INES. Muda a forma de governo no país, no entanto, o sistema permaneceu estagnadopor muitos anos. No ponto de vista de Pereira Dutra (orgs.), somente em 1926 houve apreocupação com os deficientes mentais, uma vez que, fora criado o Instituto Pestalozziespecialista em portadores de necessidades mentais. Na década de 60 o atendimento educacional na modalidade de necessidadesespeciais passou a ser fundamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,Lei nº 4024/61 que relatava em seu art. 88 o enquadramento destes no sistema geral deeducação com o intuito de integrá-los a sociedade. No auge da ditadura militar foi revogada a Lei nº 4024/61 e promulgada em 11 deagosto de 1971 a Lei nº 5692, a qual apresentava como característica marcante umaformação educacional profissionalizante visando a formação das pessoas para melhorar odesenvolvimento do país. Essa lei instituiu as diretrizes e bases da educação brasileira.Regulamentou em seu Artigo18 a obrigatoriedade da educação brasileira para oito anos namodalidade que hoje é chamada de Ensino Fundamental. Quanto a educação especial emseu Artigo 9ºcaracterizou os alunos da Educação Especial como aqueles “que apresentemdeficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idaderegular de matrícula e os superdotados”. No entanto, continua inexistente um sistema deensino eficaz que atenda as necessidades educacionais dos alunos com necessidadesespeciais. A Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 208 puxa para si, enquanto pátriamãe, o atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais.Para realização deste atendimento a preferência é na rede regular de ensino. Numa visãointerpretativa é observado que a garantia é dada ao atendimento, no entanto, não éabordada a exclusividade quanto ao ensino ser público. Este por sua vez poderá acontecer Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

em instituições públicas, privadas ou filantrópicas. Adiante o Artigo 227 determina serdever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao sujeito uma vida digna. Aindacabe ao Estado criar políticas públicas para efetuar o atendimento especializado as pessoasportadoras de deficiência física, sensorial ou mental com sua integração na sociedademediante treinamento direcionado ao trabalho e a convivência. Deve ser facilitado o acessoaos bens e serviços coletivos como também a eliminação de obstáculos arquitetônicos e adiscriminação. Diante dessa realidade é intenção do governo que o cidadão portador denecessidades especiais produza no mundo do trabalho para isso será lhe dado os meios deacesso e as garantias necessárias. A partir de então, é evidenciado que o Estado almeja por uma política educacionaldirecionada ao custo benefício. Nesse contexto o país recebeu um relatório da UNESCO, oqual apresentou um levantamento realizado em 58 países e foi verificado que aorganização da educação especial era realizada em escolas especiais separadas, atendendoum número reduzido de pessoas. De posse dessas informações a instituição continua orelatório informando que o número de alunos atendidos nessas escolas sãoquantitativamente baixos mediante aos elevados gastos para os escassos recursosdisponíveis. A partir dessa constatação, Kassar afirma que: [...] é necessário introduzir mudanças tanto nas escolas especiais como nas regulares [...] Há muitas indicações de que em um número elevado de países de todo o mundo a integração é um elemento central na organização da educação especial [...] Esse projeto parece adequado para os países do Terceiro Mundo, dada a magnitude das necessidades e as inevitáveis limitações de recursos disponíveis (AINSCOW,1995 apud KASSAR, 2001, p.70). Mundialmente os países numa era globalizada se articulavam e o Brasil por suavez seguiu os demais sendo marcado consideravelmente quanto à educação especial pelaDeclaração de Salamanca. Esse documento é uma declaração resultada de uma“Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade”, queocorreu na Espanha, em 1994. Entre as questões abordadas está o elevado custo em manterunidades focadas e direcionadas ao atendimento educacional especializado direcionado aosportadores de necessidades especiais nos países emergentes como o Brasil. A Declaraçãoafirma que: A experiência, sobretudo nos países em via de desenvolvimento, indica que o alto custo das escolas especiais supõe, na prática que só uma pequena minoria de alunos [...] se beneficia dessas instituições... [...] Em muitos países em desenvolvimento, calcula-se em menos de um por cento o número de atendimentos de alunos com necessidades educativas especiais. A experiência [...] indica que as escolas integradoras, destinadas a todas as crianças da comunidade, têm mais êxito na hora de obter o apoio da comunidade e de encontrar Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

formas inovadoras e criativas de utilizar os limitados recursos disponíveis (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p. 24-25). É notório pela história que a educação brasileira direcionada aos portadores denecessidades especiais fora organizada e construída em paralelo com a educação regular,uma vez que, a estruturação aconteceu num campo de atuação específico, ocasionandosistemas disjuntos de ensino, por isso os alunos com necessidades especiais recebiamacolhimento e atendimento em locais distintos dos outros educandos. Essa ação tambémera comum em outros países observa-se que esta não foi uma prática apenas da educaçãoespecial brasileira, mas comum em países da Europa e da América em geral (KASSAR,2011, p.62). Todavia, o contexto econômico e social clama por mudanças. Em 1996 com a promulgação da Lei nº 9394/96 houve mudanças significativas naárea educacional e uma é o fundamento do atendimento educacional especializado gratuitoaos educandos portadores de necessidades especiais em todos os níveis, etapas emodalidades de ensino. O Artigo59 visando à socialização e a inserção no mercado detrabalho assegura à educação especial professores do ensino regular capacitados pararecebê-los e integrá-los nas classes comuns do sistema regular de ensino, dandopreferência à rede pública. Numa visão globalizada e econômica de enxergar a educação, bastante acentuadacom a declaração de Salamanca, em 2002 a Portaria nº 2 678 aprovou as diretrizes enormas quanto ao uso, ensino, produção e difusão do sistema Braille em todas asmodalidades de ensino, inclusive com a recomendação para usá-lo em todo país. Nessemesmo ano foi promulgada a Lei nº 10 436, na qual foi reconhecida a Língua Brasileira deSinais como meio legal de expressão e comunicação dos surdos e determinando a inclusãoda disciplina de Libras no currículo dos cursos de formação de professores e defonoaudiologia. Nessa perspectiva há um direcionamento que se encaminha para inclusão. O Plano Nacional de Educação-PNE enfatiza a educação inclusiva dando agarantia de: [...] oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; [...] fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem [...] e implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (PNE- 2014). Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

3. Processo de inclusão nas escolas brasileiras As publicações foram redigidas, aprovadas e em seguida foi determinada suaprática nas unidades escolares, inclusive consta nas Diretrizes Nacionais para a EducaçãoEspecial na Educação Básica que todos os alunos sem distinção devem ser matriculados,sendo responsabilidade de a unidade educacional assegurar as condições necessárias parauma educação de qualidade. Na perspectiva de inclusão nos meios educacionais regularesde ensino, a educação direcionada aos portadores de necessidades especiais passa aconstituir a proposta pedagógica da escola. Contudo, há um questionamento: será que aescola enquanto formadora do conhecimento, que trabalha a aprendizagem diariamenteatravés do recurso humano, foi consultada ou preparada para eficazmente trabalhar ainclusão? Nesse contexto de indagações os conceitos de: educação especial, atendimentoeducacional especializado, deficiência e inclusão ficaram confusas na história da educação,principalmente a inclusão, uma vez que, existem várias formas de inclusão e inclusos.Portanto, carece estes termos de especificações quanto à definição para esclarecimentos.Faz-se necessário esclarecer os conceitos e a legalidade dos termos, principalmente nocondizente ao mais confuso de todos os termos a inclusão. A educação especial, de acordo com a interpretação da Lei nº 7.853/89, é uma dasmodalidades de ensino existente no país que devido as suas especificidades perpassa todosos níveis, etapas e modalidades de ensino. O atendimento educacional especializado-AEE é um serviço direcionado aosportadores de necessidades especiais “que identifica, elabora, e organiza recursospedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dosalunos, considerando suas necessidades específicas” (SEESP/MEC, 2008). Esseatendimento acontece no contra turno na própria escola em que o educando estuda ou noscentros especializados e não pode caracterizar-se como reforço. Quanto à deficiência diz-se que pessoa com deficiência é aquela que “temimpedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interaçãocom diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola ena sociedade” (ALVES, 2011, p.9). Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

A inclusão em sua forma ampla e generalizada é o conceito que deveria ter maiorênfase com esclarecimentos pautados na legalidade atrelados a prática diária da sala deaula em cada instituição de ensino do país, visto que, devido a sua amplitude de incluirtodos os excluídos gera dúvidas, inclusive internacionalmente. Nessa realidade vive aescola que diante da heterogeneidade existente deve assimilar, acomodar, internalizar egerenciar a diversidade de seus educandos no contexto da educação visando o acesso, apermanência destes e a qualidade do ensino frente a diferentes realidades de mundo, pessoae deficiência. Toda essa abrangência ultrapassa os muros escolares. É bem maior que aescola, enquanto formadora do conhecimento cujo foco é levantar hipóteses para deixar osujeito um ser autônomo no processo de ensino aprendizagem. Diante dessa expectativa que vive a escola contemporânea inclusão escolar passaa ser entendida como o ato de acolher todos os alunos, sem exceção, sem distinguir cor,classe social, condições físicas e psicológicas. A educação especial brasileira naperspectiva inclusiva é diferente das demais vivenciadas em outros países, uma vez que,garante a educação a todos os alunos, indistintamente, em escolas de ensino regulares e acomplementação do ensino especial. Essa inovação provoca as instituições educacionais dopaís para que dê conta das diferenças na sua concepção, organização e práticaspedagógicas. Grande responsabilidade é atribuída à escola. Não se deve esquecer queatrelada à obrigação está também os provimentos de meios e recursos financeiros que nãovieram juntos ou na mesma proporção. E agora? É um desafio não somente da escola, massim social, cultural e político, inclusive com atuação direta dos gestores públicos. Portanto, incluir nesse sentido é a unidade educacional absorver o: cadeirante,surdo, viciado em drogas ilícitas, indisciplinado, deficiente visual, altista, superdotado,delinquente juvenil, entre outros. Todavia não há explicidade do poder público para instruira escola a ter sucesso diante de tantas diversidades de valores, conhecimentos e realidadesrumo à qualidade do ensino público. A educação inclusiva ainda pode ser entendida e definida como uma: Reforma educacional que promove a educação conjunta de todos os alunos, independentemente das suas características individuais ou estatuto sócio- econômico, removendo barreiras à aprendizagem e valorizando as suas diferenças para promover uma melhor aprendizagem de todos (SEESP/MEC, 2008). Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

A ambição da reforma da educação inclusiva é modificar o modelo educacionalbrasileiro e, portanto as práticas pedagógicas existentes de modo a promover o sucesso detodos os alunos. Para isso se faz necessário que sejam realizadas alterações nas práticas,nas políticas e na cultura da comunidade escolar. “A ausência de escolaridade, o insucessoe o abandono escolar são, numa sociedade moderna, passaportes seguros para a exclusãosocial” (SEESP/MEC, 2008). A educação inclusiva com vista nos princípios legais se destina a todos os alunos,uma vez que, constituem os meios mais efetivos de combater atitudes discriminatórias noprocesso de construção da sociedade. Contudo surge o grande desafio “educação dequalidade para todos”, nesse caminho é enxergado que a parte pedagógica carece demudanças significativas para atender as diversidades. Uma reforma com tamanhaamplitude se torna difícil de realizar. Diante do contexto de reformas pedagógicas, surge a diferença do Brasil com osdemais países quanto à maneira de enxergar a inclusão. Algumas nações tem procuradodelimitar as populações que deveriam receber uma atenção educacional específica. Damaneira como é abordada a educação inclusiva no Brasil se faz necessário à colaboraçãode todos, inclusive com politicas públicas a médio e longo prazo direcionadas e apoiofinanceiro suficiente para atender com propriedade as necessidades financeiras. Será que osgestores públicos estão dispostos a fazer investimentos em longo prazo? Atualmente nãodeveria crucificar os educadores, mas sim proporcionar caminhos eficazes. Lamentavelmente é observado que não há na gestão pública brasileira umapreocupação com os profissionais da educação, em especial com o professor. Muitasmudanças foram realizadas, mas os docentes foram consultados? Foi ministrado em largaescala formação continuada para o professor atuar de forma motivada e com competência ehabilidade necessária a executar um trabalho direcionado a qualidade na educaçãoinclusiva? O educador foi indagado de que recursos materiais e humanos ele precisariapara executar seu trabalho com eficiência? Em algum momento na história desse país oEstado de direito preocupou-se com a saúde de seus docentes? A resposta a todas estasperguntas é NÃO. As mudanças aconteceram e estas foram cruelmente imputadas aos educadores. Emais cruel ainda é, tudo que acontece de negativo atualmente na educação a culpa éatribuída ao professor. Isso é desumano e desleal. Há um questionamento bastante Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

pertinente será que esta atitude do Estado de direito com os educadores brasileiros não é amais elementar das exclusões? Desse ponto de vista a inclusão não está caminhando aatender seu principal objetivo, uma vez que, a preocupação central da inclusão deve ser ade remover as barreiras que impedem de acolher o aluno com dificuldades. Caminhandonessa linha de pensamento é visível visualizar que em alguns momentos as barreirasaumentam e mudam de foco. Do ponto de vista pedagógico é difícil ao educador aceitar e acatar algumassituações como a relatada na sequência. Imagine o leitor um aluno A surdo mudo de 17anos que cursou o 6º e 7º Ano na modalidade da educação de jovens e adultos seminterprete e conseguiu aprovação. Este por sua vez demonstra interesse em cursar o 8º anopela manhã. A professora do AEE ao tomar conhecimento da situação do aluno juntamentecom a secretária resolve colocá-lo no 5º ano sob alegação de que somente nesta série háinterprete. Dando sequência a imaginação do leitor o educando é dado como desistente no 8ºano e ao início do quarto bimestre surge no número deste à nota referente aos trêsbimestres dando condições a ele a possível aprovação. Os docentes ficam surpresos equestionam a origem da nota. Fica de forma insistente a indagação destes profissionais“não será está à pior das exclusões”? Foi negada ao educando o acesso a série, a qual eleestava apto a cursar sem indagar os principais atores do processo educadores e aluno.Futuramente essa atitude descabida terá graves consequências e quem serão os vilões?Tomando por base o sistema educacional do país, provavelmente será atribuída a culpa aosprofessores deste aprendiz. Acontece na situação relatada um paradoxo nítido de inclusão/exclusão. Assim de formas distintas, a exclusão tem apresentado características diversasquanto à segregação deste com o ensino. No âmbito da legalidade da inclusão foi descumprido o artigo 59 da LDB quepreconiza o asseguramento dos alunos quanto ao currículo, métodos, recursos eorganização específicos para atender às necessidades. Do ponto de vista pedagógico houveum prejuízo à aprendizagem imensurável. No entanto parte da realidade caótica doprocesso de inclusão está por conta do artigo 2º da Resolução nº 2/2001 CNE/CEB, a qualdetermina que: Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos (MEC/SEESP, 2001). Cabe, portanto, a escola assegurar todas as condições para o plenodesenvolvimento do educando enquanto sujeito ativo da aprendizagem. A instituição nãoprover recursos humanos e materiais diversos a este fim. Essa atribuição perpassa os murosda escola. Foi dada uma responsabilidade a escola, que esta não pode cumprir. Este talvezseja o pior dos entraves da educação inclusiva. No entanto, do ponto de vista pedagógico algumas instituições de ensino veemtentando efetuar modificações realizando um trabalho em conjunto com toda comunidadeescolar visando desenvolver uma aprendizagem significativa que atenda aos alunos comnecessidades educativas especiais-NEE. Esta visão globalizada pode influenciar aaprendizagem e amenizar as barreiras existentes no interior das unidades. Cabe ressaltarque há barreiras de acesso de natureza física, sinalética, circulação e segurança fora daescola, principalmente nos espaços coletivos: bancos, praças, ônibus, shoppings,bibliotecas, entre outros. Tornando difícil o acesso e, portanto não dispondo das condiçõesnecessárias para que aconteça a igualdade entre todos os cidadãos. Quanto à organização da escola no que se referem a horários, instalações, serviçosde apoio, refeições, bibliotecas e outros para acolher todos, inclusive os alunos com NEEdeverá por sua vez enxergar que qualquer desfavorecimento em detrimento daaprendizagem do educando se faz necessária a remoção, ou seja, as barreiras deverão serremovidas com o intuito de igualar as condições de acesso tendo por foco a aprendizagem. Na busca por mudanças significativas a escola deve como primeiro passoidentificar os recursos que a instituição tem e pode dispor. Nesta direção, a unidade escolardeverá fazer uma reflexão para identificar e listar os recursos disponíveis para trabalharcom os estudantes que apresentam dificuldades. O segundo passo seria identificar e listaros recursos inexistentes e necessários no ambiente escolar para desenvolver umaaprendizagem satisfatória. Um bom exemplo seria através de programas de formação emserviço promover a qualificação dos educadores e de outros profissionais envolvidos noprocesso para trabalhar com proficiência a educação inclusiva. Muitos países têm incentivado a criação de parcerias entre escolas ou agrupamentos de escolas e instituições de ensino superior que possam fazer formação continuada e supervisão das políticas e práticas da escola. Esta supervisão externa é feita na base do que o Reino Unido designa por “critical friends” (“amigos críticos”), na convicção que ser crítico não significa que não Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

se tenha um sincero interesse e empenhamento para que as práticas melhorem (RODRIGUES, 2007/2008). Outro passo importante seria a aquisição de recursos materiais para aumentar aconfiança e a diversidade de respostas que o ambiente educacional, em especial a escolapode dar às necessidades educativas especiais. Dando ênfase às tecnologias digitais noestimulo ao desenvolvimento psicomotor e os meios informáticos que em alguns casosreduz consideravelmente os problemas que a deficiência impõe a escolarização. Por fim, mas não menos importante, o aumento no interior da escola de recursoshumanos com o intuito de desenvolver uma política de educação inclusiva, uma vez que,há necessidade de atender com habilidade e competência a grande diversidade dos alunoscom diferentes realidades de mundo, ambiente e espaço para construir suas respectivasidentidades e assim atuarem em sociedade. Para atender a diversidade existente em termosde competência e necessidade é necessário que as instituições de ensino possam ter nointerior da escola outros técnicos com especialidades específicas: fonoaudiólogos,fisioterapeutas, psicomotricistas, psicólogos, psicopedagogas, entre outros com a meta deresolver em equipe o problema da escolarização. Cabe aos gestores públicos tambémenxergarem nessa mesma proporção. Numa linha filosófica todos os indivíduos nascem iguais e com os mesmosdireitos, entre eles o direito a vida e a convivência com outros seres humanos. Nãoimportando as diferenças e deficiências sem discriminação e segregação abominável. Nocontexto social quando a comunidade permite certas atitudes como à relatadaanteriormente, daí acontece à segregação de forma odiosa e penosa. Às vezes torna-secômodo não conhecer o enredo dos fatos e assim não há necessidade de lutar por umasociedade justa e igualitária. O indivíduo carece do direito à vida e as relações com os outros para assimconstruir sua identidade pessoal e social para tornar-se sujeito ativo da aprendizagem e,portanto um cidadão. Todavia, os brasileiros de maneira geral devem se esforçar para queprevaleça o respeito mútuo entre as pessoas e aconteça então, a valorização da pessoahumana com suas respectivas singularidades. Num ambiente acolhedor o sujeito vive em grupo para firmar-se. O primeirogrupo social conhecido por este é a família, na qual ele constrói referências e valores paraconviver num espaço amplo, a sociedade. Do ponto de vista psicológico e afetivo é nessa Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

integração com os grupos sociais e com as diferenças de sexo, cor, idade, condição social ediferentes habilidades e capacidades físicas e intelectuais que a criança vai testando seuslimites, desafiando suas possibilidades e assim ela adentra no mundo real e segueaprendendo com o meio na qual está inserida e dessa forma constrói sua identidade. Ondena visão de Mendes (2011, p.504) “a identidade é socialmente distribuída, construída ereconstruída nas interações sociais”. Desse modo parece haver um convite aberto a todos os cidadãos envolvidos diretaou indiretamente com a inclusão na arte de ensinar para explorar as estruturas sociais dopaís e assim encontrar um caminho para desenvolver a inclusão dentro das unidadesregulares de ensino. No entanto, os políticos e gestores deverão mudar a ideia que se temhoje de escola, embutidas em suas respectivas mentes: um único tipo de escola comum atodos capaz de servir uma comunidade socialmente diversificada. Isto significa que osbrasileiros necessitam passar por um processo de transformação intensa de valores sociais,políticos e financeiros para que futuramente se resulte numa prática educacional inclusiva eestruturada que funcione bem.4. Considerações finais O artigo procura esclarecer através de uma retrospectiva histórica a estruturação eorganização da educação especial brasileira. Em seguida aborda a atual situação dainclusão no sistema regular de ensino, fazendo uma definição do entendimento da palavrainclusão no seu mais amplo sentido internalizado pelos gestores públicos e que determinamno interior das escolas regulares ações baseados na legalidade e em suas convicções. Ficouexplicito que a definição de escola oriundos dos gestores e políticos carece de mudanças. Os gestores e políticos do país optaram por fazer uma economia de gastos naeducação e resolveram efetuar a inclusão na escola do sistema regular de ensino. Para issocriaram vários documentos. Todavia esqueceu-se de modificarem a si mesmo. Diante dalegalidade está perfeito, uma vez que, publicações foram criadas e assinadas, mas arealidade diária diz o contrário por várias razões de natureza estrutural, física, social eintelectual. Cabe, portanto, aos pesquisadores mudar em parte essa realidade através de suasinquietações e investigações de aspecto quantitativo e qualitativo, diante desse contextopoderá acarretar em mudanças dentro e fora da escola, uma vez que, mudará a visão dos Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

cidadãos que gerenciam o poder público e as unidades de ensino do país. Dessa forma, aeducação terá foco e provavelmente terá a qualidade esperada por todos que direta ouindiretamente trabalham no processo de transformação do sujeito enquanto agente daaprendizagem significativa e assim aconteça o pleno desenvolvimento da cidadania.REFERÊNCIASBRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, LDB4.024, de 20 de dezembro de 1961.BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, LDB5.692, de 11 de agosto de 1971.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial,1988.BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência eSociedade Civil Organizada, Lei nº7. 853, de 24 de outubro de 1989.BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativasespeciais. Brasília: UNESCO, 1994.BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, LDB9.394, de 20 de dezembro de 1996.BRASIL. Ministério da Educação. Lei da Língua Brasileira de Sinais. Lei nº 10 436, de24 de abril de 2002.BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionaispara a Educação Especial na Educação Básica. MEC/SEESP, 2001.BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional deEducação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC/SEESP, 2008.BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação-PNE. Lei nº 13 005, de25 de junho de 2014.DUTRA, Claudia Pereira (orgs.). Política Nacional de Educação Especial naPerspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalhonomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue aoMinistério da Educação em 2007/ 2008.KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial na perspectiva daeducação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar emRevista, Curitiba, Brasil, nº 41, p.61-79, jul/set.2011. Editora UFPR. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

LEGISLAÇÃO. Centro de Documentação e Informação. Edições Câmara. Brasília, 2012.Disponível em <http:// bd.camara.gov.br...>: 21/08/2015. SANTOS, Boaventura de Sousa(org.). A Globalização e as Ciências Sociais. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2011. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

A OPTOMETRIA, O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E A MULTIDISCIPLINALIDADE. THE OPTOMETRY, SCIENTIFIC AND KNOWLEDGE MULTIDISCIPLINARITY. Luis Alberto Ferreira Lopes1 RESUMOO objetivo deste artigo é apresentar elementos para discursão no que se refere àsatribuições da optometria no âmbito da atenção primária da saúde visual. Para tanto, oregistro de informações e imagens digitais tornam-se indispensáveis para a formulaçãode banco de dados, facilitando a participação multidisciplinar. Dessa maneira o registrodigital do exame do fundo de olho, torna-se um forte aliado ao primeiro contato com opaciente, devido ao seu grande valor diagnóstico. Para que possamos entender melhoreste tipo de exame, buscou-se analisar teoricamente os princípios da física quepermeiam o sistema visual, através de autores renomados como Alhazen, Leonardo daVinci, dentre outros, com o intuito de observar alternativas que venham a contemplar anecessidade de se registrar as imagens do fundo do olho de forma não invasiva, buscou-se através de método prático ambulatorial analisar as possibilidades discorrendo entretécnicas conhecidas, explorando possibilidades que venham a ampliar o diâmetro devisualização das estruturas do fundo do olho. Defendemos uma atenção primária quepossa ser exercida utilizando os recursos disponíveis, de forma otimizada, evitandodesperdícios, de maneira igualitária e sustentável.Palavras chave: Optometria, Atenção Primária, Fundo de Olho, Sustentabilidade. ABSTRACTThe purpose of this article is to provide elements for discussion in relation to Optometrypowers under the primary care of the visual health. For both the registration informationand digital images become indispensable to the database formulation, facilitatingmultidisciplinary participation. In this way the digital record of the examination of thefundus, it becomes a strong ally to the first contact with the patient, because of its greatdiagnostic value. So we can better understand this scan theoretically analyze it soughtthe principles of physics that underlie the visual system, by renowned authors asAlhazen, Leonardo da Vinci, among others, so that we can observe alternatives that willaddress the need to register the images of the back of the eye noninvasively, it soughtthrough outpatient practical method to analyze the possibilities discoursing amongknown techniques, exploring possibilities that will expand the display diameter of theback of the eye structures. So that way primary care to be exercised, using the availableresources optimally, avoiding waste of equitable and sustainable manner.Keywords: Optometry, Primary Care, Eye Fund, Sustainability.1 Aluno concludente do curso técnico em Optometria, membro do grupo de estudo voltado a pesquisara qualidade visual no Brasil na faculdade Ratio. Esse artigo é resultado de reflexões e produto intelectualdo grupo, em especial do aluno em questão, sob a coordenação da Pfa. Dra. Magda Lima da Silva. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

1 Introdução Atualmente, podemos observamos a demanda crescente que procura ingressar noSistema Único de Saúde – SUS, em busca de cuidados relativos à saúde visual, buscou-se através deste artigo demonstrar o posicionamento cientifico que sustenta osprincípios da optometria de forma a contribuir com a saúde visual. A atenção primária da saúde visual torna-se uma ferramenta indispensável paraque a saúde individual possa ser preservada. No entanto, para que a mesma sejaexercida de forma eficiente, a documentação e o registro de imagens tornam-se cada diamais importantes para que sejam catalogados e acessados de forma multidisciplinar,possibilitando ao indivíduo o mais alto nível de atendimento. Busca-se demonstrar através de método prático laboratorial o desenvolvimento ea contextualização do exame de fundo de olho através de aspectos físicos, tendo emvista a importância de suas características e seu grande valor diagnóstico.2 A Optometria como Atenção Primária. O optometrista é o profissional independente da área da saúde, que estáhabilitado a examinar e avaliar o sentido da visão, sendo um especialista em identificare compensar alterações visuais de origem não patológica, melhorando o desempenhovisual dos pacientes. Essa profissão existe no mundo a mais de 100 anos e é praticadaem mais de 160 países incluindo (a Espanha, os USA, a Europa e o Japão). Quando muito se fala em atenção primária a saúde, devemos analisar o sentidoda abordagem: “Atenção Primária”. A Constituição Federal que reconhece a saúdecomo direito do cidadão e dever do Estado o que desencadeou a criação do SistemaÚnico de Saúde – SUS, um sistema público de saúde responsável por garantir, de modouniversal e igualitário, o acesso às ações e serviços para a promoção, proteção erecuperação da saúde. No qual é regido por três diretrizes constitucionais: Adescentralização, a participação da comunidade e a integralidade da assistência, comoprioridade para as ações preventivas. No entanto a prioridade para as ações preventivasnem sempre tem sido corretamente interpretada ou cumprida, uma vez que os serviços Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

de saúde preventivos que quase sempre são de cunho coletivo, nem sempre sãoprioritários. (Andrade, 2010). “[...] A atenção primária situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, devendo ser priorizada no âmbito do SUS, conforme determinação constitucional [...]” (Andrade, 2010). O que vem acontecendo no nosso país é que o termo “atenção primária” acabaconduzindo interpretes desatentos a compreender que se trata de uma assistência menor,elementar, uma vez que a palavra primária tanto pode ser interpretada como: Limitada,rudimentar, superficial (Novo Dicionário Aurélio). Todavia a atenção primária, tendo como principal atribuição o primeiro cuidadocom a saúde da pessoa, no sentido da sua promoção e proteção, a interpretação quemelhor expressa a sua importância dentro da saúde pública é a de principal,fundamental, devendo, por isso, ser considerada como atenção prioritária, a qual orientatodo o sistema de saúde. (Andrade, 2010, parágrafo: 5). “[...] Nenhuma saúde pública que garante a todos a integralidade da assistência à saúde pode negar à atenção primária o sentido de prioridade. A atenção primeira deve ser aquela que, atuando como filtro, como agente regulador do sistema público de saúde, consegue evitar que pequenos problemas de saúde se agravem, resolvendo de imediato 85% dos problemas que surgem, sem a necessidade de encaminhamento para a atenção especializada, com preservação da saúde individual [...]” (Andrade – 2010). A atenção primaria atua de maneira preventiva, de modo a garantir boa saúde eintegralidade dos serviços e postergando ou evitando doenças, permitindo melhorescondições de vida tendo como principal atuação a prevenção da saúde, o que estádiretamente ligada aos gastos com saúde, a amplitude da cobertura desses serviços àpopulação e a educação social ou a consciência e responsabilidade de cada um para coma sua saúde. E tudo o que possa evitar ou resolver os riscos ou prevenir agravos à saúderedundarão em melhores condições de vida. (Andrade, 2010). Com o passar dos anos será cada vez mais difícil para qualquer país cobrir asdespesas crescentes com a saúde, em razão do avanço tecnológico que torna cada vezmais caro os gastos ao invés de reduzi-los. Também não podemos deixar de mencionaro aumento da taxa de natalidade o que agrava ainda mais a situação. Portando, torna-senecessário que a população também se conscientiza de suas responsabilidades para coma sua própria saúde a partir de medidas educativas que devem fazer parte do rol deatividades e serviços de Atenção Primária, Principal, Prioritária. (Andrade, 2010). Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

A partir do momento em que a atenção primária passar a ser considerada comoAtenção Prioritária, certamente estará no caminho de que o bem a ser protegido será asaúde e não a doença e como isso estaremos cumprindo a diretriz constitucional depriorizar as ações preventivas de cunho coletivo, evitando que o sujeito adoeça porque asaúde pública chegou antes do agravo, prevenindo os riscos. (Andrade, 2010).3 A legislação brasileira. Com a assinatura do decreto número 20.931 de 11 de janeiro de 1932, durante ogoverno de Getúlio Vargas mudaria o rumo da história da optometria no nosso país.(Bezerra, 2011, Pág. 32). Segundo Xavier de Lima (2014) no qual em sua obra Optometria Legal noBrasil, fez questão de publicar suas interpretações com o intuito de aclarar os equívocosinaceitáveis a cerca da legislação brasileira no que diz respeito à optometria.Como mencionado de forma negativa por Bezerra 2011. Que diz: [...] O decreto cerceou a profissão de optometristas no país, foi um duro golpe na profissão [...] No entanto, como descrito por (Xavier de Lima, 2014) o decreto de 1932 veio acontribuir com a Optometria e que as lacunas legais foram completadas pelosMinistérios competentes com criação de cursos para formação profissional, comespecialidades específicas para tratar das anomalias de refração e problemas que podemser evitados através da atenção primária da saúde visual. Tanto o decreto 20.931/32 como o 24.492/34 foram redigidos para evidenciar apreocupação do governo com a segurança da saúde pública, referem-se à figura doprático da época e que hoje suas atribuições são exercidas pelo técnico em óptica, vistoque hoje existe curso específico para o técnico em óptica e “o prático esse profissionalautodidata, verdadeiros fuçadores encontram-se extintos a partir desse momento”(idem, 2014). O profissional prático não pode ser confundido com o optometrista, que éresponsável pela avaliação, recomendação de meios ópticos apropriados para oaperfeiçoamento do sistema visual, enquanto o prático, figura extinta que hoje é otécnico em óptica, devidamente regularizado, cuida do manejo, fabrico, aviamento dasprescrições de lentes. (Xavier de Lima, 2014, pág. 24). Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

Os dois decretos referidos procuraram sim fazer obstáculos não só aosmencionados no decreto como “Optometristas”, mas que como tal na ocasião erammeros práticos, comprovadamente de caráter histórico e público de que em 1932 nãohavia qualquer curso de optometria, seja técnico ou superior visto que sequer existia oprofissional médico oculista, sendo que as residências oficiais datam de 1976.Evidencia-se ainda quando o decreto faz questão de proibir o exercício do ortopedistaque na ocasião também era um mero prático e a menção que faz respeito a proibição daaplicação de anestésicos por parte dos dentistas que na época também era práticos.(idem 2014, pág. 26). Não deixando de destacar o aparecimento de outras profissões ligadas amedicina como é o caso da acupuntura, fonoaudiólogo, fisioterapia. Com as novidadestecnológicas e a democratização da informação surgiram várias outras profissões comoé o caso do técnico de enfermagem, o técnico em edificações e tantos outros. Dentreestas temos o exemplo das cirurgias para reconstrução de face, e ou a cirurgia ortognatiaque é praticada pelo buco-maxilo facial, é um dentista e que consequentemente “não émédico” e que é rotulado como o profissional mais indicado para esse tipo deprocedimento que é totalmente invasivo (Idem,2014). Observa-se que os decretos mencionados procuravam assegurar que pessoas semformação, sem controle e discernimento científico e pedagógico pré-definidos,aprovados por órgãos governamentais competentes, digam-se livres, fossemresponsáveis por tratamento e cuidados com a saúde do povo. Fica evidente que para a efetivação da optometria no nosso país, se fazianecessário a formação técnico-científica de profissionais brasileiros, dessa forma, nãopodemos deixar de demonstrar nossa admiração pelas instituições de ensino nacionais,que acreditaram nessa profissão e que não mediram esforços para desbravar obstáculosinerentes aos problemas que foram surgindo, quanto a adequação aos parâmetrosinternacionais, bem como a falta de literatura que inicialmente, eram em sua maioria emoutros idiomas e o fato de haver a ausência de professores qualificados no qual asinstituições muitas vezes tiveram que buscaram professores em outros países, como é ocaso das parcerias feitas com os professores colombianos, o que possibilitariam amudança da realidade da optometria nos últimos 30 anos. Podemos mencionar várias instituições sejam as de qualificação técnica como éo caso do Colégio Policursos, o Instituto Optométrico de Pernambuco, o InstitutoFiladélfia, o SENAC, a O.W.P. Educação, como as instituições de nível superior bem Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

como a Universidade do Contestado (Canoinhas - SC), FASUP (Pernambuco), BrásCubas – SP, Faculdade Ratio – Fortaleza, a Universidade Luterana do Brasil (Canoas-RS), Estácio de Sá – RJ e tantas outras (Bezerra, 2011, pág. 33). A optometria brasileiradeve respeito e admiração a todas as pessoas que contribuíram para a evoluçãocientifica da profissional optometristas do nosso país. Não se pode deixar de mencionar a criação de entidades com o CBOO –Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria e os CROO´s conselhos de cada estado, oSINDOCOP-PR – Sindicato dos ópticos, contatólogos e optometristas do estado daParaíba, a SOCEA – Sociedade dos optometristas do estado do Ceará, a SOCON -Sociedade dos optometrista de Natal, a coragem e dedicação de optometristas que lutampelo fortalecimento da classe optométrica brasileira. Além de organismos internacionaisque pressionam o governo Brasileiro a introduzirem oficialmente a optometria nosistema público de saúde. (Bezerra, 2011). Portant,o o curso que é submetido a uma grade curricular devidamente aprovadapelo Executivo (Ministério da Educação e ou Secretaria Estadual de Educação), a qualestá necessariamente em harmonia com o Plano Politico e Pedagógico – PPP dorespectivo curso, atendendo o objetivo constitucional de formar, capacitar e qualificar ocidadão para o trabalho, de acordo com o perfil profissional traçado, nada mais justoque os mesmos sejam inseridos no mercado de trabalho para que possam levar a efeitoos conhecimentos adquiridos no rigoroso processo técnico-cientifico a que foramsubmetidos. Dessa forma o profissional comprovando sua respectiva habilitação via diplomaou certificado devidamente autorizado pelo MEC, possui pleno direito de exercer suaprofissão, tendo inclusive seus deveres de ordem tributária e previdenciária, sendo ilegalqualquer perturbação ao exercício da mesma. Para fazer jus à referida lacuna deixada pelos decretos de 1932 e 1934: [...] Não tolerando equívocos acerca da radical alteração da realidade da optometria em nosso país, e a consequente não aplicação dos Decretos de 1932 e 1934 aos profissionais, surgiu ato normativo secundário, a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, oriunda do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego N˚ 397 de 09 de outubro de 2002 – Código n˚ 3223-05) [...] (Xavier de Lima – 2014). Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

4 O conhecimento cientifico. Observa-se a eminente necessidade em que a classe optométrica precisa percebera importância de se posicionar cientificamente. De fato, historicamente utilizavam-se davasta experiência adquirida ao longo dos anos, no entanto, faz-se necessário produzir deforma estruturada para que sejam comprovadas suas experiências e dessa formareconhecidas como conhecimento científico. O modelo de medicina curativo de caráter médico-hospitalocêntrico adotado emnosso país, despreza as diretrizes constitucionais do SUS. No entanto a questão a serdiscutida, não se resume em primeiro instante em se afirmar quem está certo ou errado,a pergunta certa seria como a optometria poderia contribuir para que a atenção primáriada saúde visual possa ser exercida de forma concisa, abrangente e multidisciplinar. É inaceitável que se permita o ingresso de pacientes ao SUS, a procura deassistência à saúde visual, sem passar por qualquer tipo de triagem, ou que a mesma sejafeita por profissionais despreparados para observas os sinais e sintomas específicos dosistema visual. Torna-se indispensável o atendimento primário da saúde visual, feitopelo profissional optometrista, utilizando-se dos recursos da ficha clínica de optometriafuncional, não deixando de ressaltar que a ficha clínica compõe-se através de critériosestabelecidos internacionalmente. Quando entendemos a importância da documentação das observações, doreconhecimento dos distúrbios e das anormalidades patológicas, podemos afirmar que oponto chave em questão que torna a multidisciplinaridade uma ferramenta para que asdiversas disciplinas possam contemplar o bem mais importante a ser preservado, “asaúde individual do cidadão”, a partir de então, começaremos a caminhar na direção dapreservação da saúde de forma universal e igualitária. 4.1 A Ficha Clínica A ficha clinica de optometria funcional atualmente compõe-se de 21 itens que sedividem sistematicamente de forma a compor a situação visual do paciente, inicia-se apartir da identificação, historia clínica, antecedentes pessoais, lensometria, acuidadevisual, motilidade ocular, forometria, reflexo pupilar, biomicroscopia, oftalmoscopia,retinoscopia, testes adicionais, visão cromática, preservação da visão central eperiférica, pressão intra-ocular, diagnostico e conduta. Como anteriormente mencionado posicionar-se cientificamente torna-seindispensável para que a optometria venha a ser reconhecida como essencial,primordial, a atenção primária deve ser entendida como o primeiro contato, a primeira Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

oportunidade de se descobrir um problema, de forma precoce, prematura e dessa formaadotar medidas para reverter à situação, ou o mais importante encaminhar para aespecialidade competente o mais rápido possível, evitando que o mesmo tome tempo deoutras especialidades e que possa ser tratada de forma breve para não lhe faltar a saúde,adotando o conceito de sustentabilidade, utilizando-se dos recursos disponíveis, deforma justa e precisa evitando desperdícios. Para tanto, devemos ressaltar a importância da classe optométrica se atentarpara o registro de aspectos patológicos do sistema visual. Neste momento abre-se umleque de discursões enorme, em que pressupomos que nunca chegará ao fim, todaviaressaltamos que a atenção primária não trata questões patológicas, seu foco está emprevenir, impedir agravos de forma preventiva, educativa, compensando defeitosrefrativos, evitando que pequenos problemas tornem-se irreversíveis, e desenvolvendoexercícios visuais para reverter disfunções musculares, através de terapias. E aquivamos observar com muita atenção à importância do reconhecimento de anormalidades. O profissional optometrista embora tenha inserido em sua grade curriculardisciplinas direcionadas as patologias oculares, está apto ao reconhecimento deanormalidades. No entanto, o que vale a pena ressaltar não é quem vai ter qualificaçãopara afirmar que tipo de patologia se está observando, reconhecer a diferença de umaestrutura normal, para uma estrutura fora da normalidade torna-se imprescindível paraque o primeiro contato com o sistema visual seja feito de forma responsável e que venhaa preservar de fato a saúde individual. Com o passar dos anos, a tecnologia, a formulação de banco de dados, os tablet’se smartphones tem colocado o mundo na palma de nossas mãos, acreditamos que autilização da ficha clinica torna-se indispensável. Para isso, a formulação de umaplicativo direcionado a classe optométrica facilitaria a formulação de banco de dados eaplicação de todos os seus itens de forma eficiente. Para que haja de fato a observaçãode anormalidades torna-se indispensável à criação de mecanismos digitais que venham acontemplar estas necessidades. 4.2 Fundoscopia Quando falamos em observação de aspectos patológicos no sistema visual, logopercebemos a importância de se observar e entender a fundoscopia, que é um exameutilizado para se avaliar as estruturas do fundo do olho, o que representa grande valordiagnostico. A fundoscopia vem sendo estudada a mais de 155 anos, quando forainventado pelo professor Hermann Von Helmholtz em 1850 o oftalmoscópio direto, o Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

que por ele era intitulado como uma descoberta. Atualmente, o registro de imagens dofundo do olho de forma digital torna-se uma ferramenta poderosa, para que a atençãoprimária da saúde visual venha a ser exercida com eficiência. Atualmente existemdiversos modelos no mercado disponíveis para esse tipo de observação. Dentre elespodemos destacar: Oftalmoscópio direto: segundo o fabricante Welch Allyn: Possui 6 aberturas deluz, filtro polarizado, azul cobalto, e controle da intensidade da luz, alteração de dioptriaentre positivo e negativo para enfocar, é portátil e de fácil manipulação, tem comodesvantagem a necessidade de aproximação exagerada entre o examinador e oexaminado e o pequeno raio de visualização. Dentre os demais modelos demostra-se sero mais acessível, financeiramente. Panoptic: equipamento inovador patenteado pelo fabricante Welch Allynpossibilita observação panorâmica do fundo do olho e registro de fotos através dosamrt-phone iphone 4, com o campo visual de 25˚, permite visualização até 5X maiorque o oftalmoscópio convencional. Oftalmoscópio indireto: recurso óptico inventado por volta de 1861 no qualatravés de um jogo de espelhos concentra a imagem de forma virtual e binoculartornando a percepção estereoscópica possível, possibilitando a visualizaçãofundoscópioca ampliada. Ao observarmos os recursos apresentados em um ponto de vista físicopercebemos que os princípios utilizados em todos são os mesmos, emitir um feixe deluz, mudar sua trajetória a 90 graus e observar a imagem como se a luz estivesse saindode dentro do próprio olho do observador, não podemos esquecer de mencionar que estaconcepção se deu a mais de 155 anos. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

Figura 1: Quando nos colocamos a analisar esta situação os médicos aquela épocaobservaram a importância do registro de imagens das estruturas do fundo do olho paraque através de sinais e sintomas, pudessem observar indícios e consequentementediagnosticar diversas patologias. No entanto, com a evolução desses estudos,perceberam que para se ampliar as possibilidades o diâmetro da pupila deveria seralterado. A dilatação tornou-se um grande passo para a visualização ampliada dasestruturas do fundo do olho, sem levar em consideração as contra indicações atribuídasa dilatação pupilar, considerando o grande valor das observações que a mesmapossibilita atribuindo a esta época um grande avanço nas observações das estruturas daperiferia do fundo do olho. Percebemos que ao longo dos anos naturalmente vãosurgindo necessidades e posteriormente vão aparecendo suas soluções, as quais sejamdadas os méritos das disciplinas a que lhes foram submetidas. Ao iniciar essasobservações nos colocamos a perguntar, será que alguém está certo ao afirmar que umexame de fundoscopia só pode ser realizado de forma completa através da dilatação? Conforme fora dito anteriormente, o que está faltando para o optometrista dosdias atuais é de fato se posicionar com base na ciência. A base que sustenta a optometriaé a física, o processo de exploração das estruturas do fundo do olho através da dilataçãoé, na verdade, um procedimento químico, no entanto se pararmos para observar estanecessidade em uma perspectiva física, acredita-se que de uma forma multidisciplinarpoderíamos contribuir para analisar de forma ampliada as estruturas do fundo do olho. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

Segundo Alhazen (965-1039), o olho humano é um instrumento mecânico, igualà câmara escura; por outro lado Leonardo da Vinci (1452-1519), embora não tenhaelaborado nenhuma teoria óptica relevante, ajudou a explicar o funcionamento do olhohumano por analogia à câmara escura, neste momento tornou-se fundamental aoquestionar a variabilidade do diâmetro da pupila o que percebeu estar ligado aintensidade de luz, ao descrever a câmara escura Leonardo da Vinci menciona avariação do diâmetro do orifício, quanto mais estreito mais nítida seria a imagemprojetada ao fundo da câmara escura, neste momento nos colocamos a imaginar, seráque a analogia de Leonardo da Vinci, segundo a relação da câmara escura poderia nosajudar a visualizar as estruturas do fundo do olho de forma ampliada? Figura 2: Ao observar esta imagem vale ressaltar os princípios fundamentais da ópticageométrica: a propagação retilínea da luz: onde nos meios homogêneos e transparentes aluz se propaga em linha reta; o principio da reversibilidade: onde a trajetória do sentidoda luz independe do sentido de percurso e o principio da independência dos raios de luz:onde os raios ao se cruzar não interferem na sua trajetória. 5 Metodologia: Ao observar os princípios da óptica geométrica, buscou-se demonstrar através demétodo pratico laboratorial, o desenvolvimento e contextualização do exame de fundode olho, do ponto de vista físico, a partir de observação, buscando registrar de formaampliada as estruturas do fundo de olho, utilizou-se uma câmera digital e uma lentebiconvexa asférica. Inicialmente nos colocamos a questionar indagações simples, como: de acordocom o principio da reversibilidade podemos concordar que em um dado momento umaimagem que se inverte, deve necessariamente passar pelo mesmo ponto em comum? Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

Figura: 3 Percebe-se que dessa maneira, o fato da pupila se manter em um diâmetronormal deveria ser observado como ponto positivo ao exame de fundo de olho. Noentanto o diâmetro da pupila torna-se um problema quando nos referimos a propagaçãoretilínea da luz, na qual limita o ângulo de observação consideravelmente. O que procuramos demostrar neste momento não é descaracterizar o que foradito até então, mas sim observar de outras maneiras para que dessa forma possamosampliar as possibilidades e proporcionar avanços significativos na exploraçãofundoscópca. Dessa forma, ao compilar estes questionamentos, em um ponto de vistaotimista procuramos demonstrar de fato a experimentação que segue: Serão demonstrados fotos capturadas e tratadas para melhor visualização,demonstrando técnica laboratorial de observação fundoscópca, a saber:- Voluntário número 1: Luiz Alberto Ferreira Lopes - 33 anos: Olho esquerdo: Cor: alaranjada; Papila: arredondada e bem definida; Relação A/V: 2/1 Escacação: 0,1 Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

- Voluntário número 2: Rickson Bosco Rodrigues Crispin Dias, 28 anos de idade; olhodireito, vale ressaltar que a imagem que segue é uma imagem invertida e real do seuolho direito, podemos concluir ao analisarmos a foto que: Cor: alaranjada; Papila arredondada e bem definida; Escavação: 0,2; Relação A/V 3/1; Obs: alto índice de fotofobia o que dificultou a exploração fundoscópica;- Voluntário 3: Rayla dos Santos Lopes – 5 anos de idade; Olho direito: Cor: alaranjada; Papila: ovalada e bem definida; Escavação: 0,3; Relação A/V: 3/1;- Voluntária 5: Rayele dos Santos Lopes – 27 anos: Cor: Alaranjada; Papila: ovalada e bem definida; Escavação: 0,2; Relação A/V: 2/1; Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

6 Considerações finais Entendemos que o exame de fundo de olho deve ser compreendido e exploradoem seus vários aspectos por seu grande valor diagnóstico, não apenas o nervo ópticocomo também toda sua periferia, a ciência optométrica pode contribuir observando seussinais e sintomas, registrando e catalogando através de imagens digitalizadas a presençaou ausência de anormalidades. Dessa forma encaminhando para as devidasespecialidades competentes, de forma precoce, evitando desperdícios, diminuindo osofrimento, prevenindo e dessa maneira preservando a saúde individual de formaigualitária e sustentável, impedindo que o mesmo adoeça. Entendemos ser este o caminho para o desenvolvimento de uma nova técnicaque possa contribuir para em um futuro próximo o registro de forma panorâmica comodemonstramos na figura acima, uma parcela significativa da totalidade das estruturas dofundo de olho, tornando possível a observação e diagnóstico precoce de patologiasoculares, mapeando e registrando imagens digitalizadas. Posicionar-se cientificamente para que o individuo possa ter acesso ao mais altonível de atendimento, torna-se eminentemente necessário o investimento em pesquisapara que esta técnica seja aperfeiçoada, tornando o atendimento primário da saúdevisual cada dia mais abrangente. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015

REFERÊNCIASAURÉLIO. Dicionário. São Paulo: ed. Positivo, 2012.BEZERRA, Artemir. Aspectos legais e práticos da optometria no Brasil; 1ª Ed. 2011.BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL,1998.GUEDES, Ricardo Augusto Paletta. As estratégias de prevenção em saúde ocular noâmbito da saúde coletiva e da Atenção Primária à Saúde - APS. Revista APS, v.10,n.1, p. 66-73, jan./jun. 2007.XAVIER DE LIMA, Francisco. Optometria Legal no Brasil, 1ª Ed. 2014.http://blogs.bvsalud.org/ds/2010/04/12/sus-atencao-primaria-ou-prioritaria/ blog:Direito Sanitário: Saúde e Cidadania - Luiz Odorico Monteiro de Andrade, criado emAbril de 2010.http://www.sofisica.com.br/conteudos/Otica/Fundamentos/camaraescura.php. figura 2 e3. Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.3, n.1, jul/dez, 2015