Relatório Anual de Atividades 2020

Sumário 3 Mensagem da Presidência 5 A Abramed 7 Conselho de Administração 10 Associadas à Abramed 12 Diretoria Executiva 13 Extrato das Atividades 15 1. Ações de Enfrentamento à Covid-19 16 2. Comitê Jurídico 23 3. Assessoria Parlamentar 27 4. Comitê Técnico de Análises Clínicas 29 5. Comitê Técnico de Radiologia e Diagnóstico por Imagem 30 6. Comitê de Ética 30 7. Comitê de Comunicação 30 8. Comitê de Dados Setoriais 31 9. Comitê Padrão TISS 31 10. Comitê Governança, Ética e Compliance (GEC) 31 11. GT Proteção de Dados 32 12. Comitê de Recursos Humanos 33 13. Comitê de Valor 33 14. GT Conteúdo 34 Publicações 38 Eventos 57 Representação Institucional

Mensagem da Presidência O ano de comemoração de nossa primeira década de existência foi também um ano extremamente desafiador para a Abramed e para todo o mundo. Entretanto, 2020 foi marcado por novas experiências e muitas conquistas para o setor de medicina diagnóstica, que foi compreendido pelo grande público como um setor essencial no ciclo de cuidados do paciente, desde o primeiro caso confirmado da Covid-19 no Brasil. Os laboratórios privados assumiram protagonismo no desenvolvimento e na realização de testes moleculares, recomendados como padrão ouro pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a escassez inicial desses testes por causa da alta demanda mundial, os exames de imagem – especialmente a tomografia computadorizada – foram primordiais para auxiliar no diagnóstico e monitoramento de casos mais complexos da doença, associados a outros exames laboratoriais. Desde então, os exames de diagnóstico – laboratoriais ou de imagem – desempenharam e continuarão a exercer um papel fundamental na resposta à pandemia de Covid-19. A Abramed contribuiu de forma assertiva com as discussões voltadas para as mudanças e os ajustes necessários ao enfrentamento da pandemia. A integração com todas as entidades setoriais da saúde, com o setor público e as sociedades científicas tornou-se um dos pilares da associação no enfrentamento do novo coronavírus. No âmbito regulatório, o setor de medicina diagnóstica foi desafiado em suas bases técnicas. As Consultas Públicas nº 911 e nº 912, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratam da revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 e da revogação da RDC nº 302/2005, respectivamente, trouxeram enormes preocupações para o setor. Também em 2020 ingressamos oficialmente no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como entidade representativa do setor de medicina diagnóstica, contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento da área. 3

Se por um lado os desafios são constantes, por outro, as conquistas se concretizam com dedicação e trabalho árduo. Mesmo diante de um panorama complexo, em 2020, o setor de medicina diagnóstica continuou investindo em pesquisa e desenvolvimento para ofertar soluções de diagnóstico laboratorial e de imagem e acelerar ainda mais a transformação digital, a automação de processos, a integração de sistemas de prontuário eletrônico e novas formas de atendimento, entre outros aspectos, sempre visando fornecer serviços de excelência que contribuam para o melhor cuidado da saúde. Atuamos de forma intensa por meio de representações institucionais e reuniões temáticas para consolidar o valor da medicina diagnóstica no sistema de saúde, ampliar o acesso da população a ele, debater e propor soluções e ações voltadas para o enfrentamento do novo coronavírus e apresentar continuamente formas de melhorar a qualidade de nossos serviços, garantindo a sustentabilidade do setor. No exercício de sua atividade institucional, mesmo em um ano muito difícil, a Abramed pôde contar com o apoio incondicional de nossos associados, conselheiros, da Administração e do Setor Fiscal, enfim, de todos os profissionais envolvidos nos Comitês e Grupos de Trabalho (GT). A esse incansável grupo de representantes voluntários, nosso mais sincero obrigado. À equipe da Abramed, nosso agradecimento pelo comprometimento e por tantos resultados conquistados ao longo deste ano. O Relatório Anual de Atividades da Abramed 2020 enfatiza alguns dos principais desafios enfrentados e as conquistas atingidas no decorrer do ano. Desejamos que esta publicação possa eternizar a trajetória árdua, mas muito bem-sucedida da entidade em 2020. Boa leitura! Wilson Shcolnik Presidente do Conselho de Administração 2019-2022 4

A Abramed A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) representa um setor de grande relevância socioeconômica, cujo desempenho tem impacto significativo sobre a saúde da população. O ano de 2020 foi marcado por novos desafios, descobertas e aprendizados, mas também se destacou como um ano de celebrações na Abramed. Comemoramos, no dia 14 de julho, uma década de existência e nos orgulhamos de nossa história de conquistas e realizações, para nossas associadas e para todo o setor da saúde. Fundada em 2010, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) surgiu em um momento de transformações do sistema de saúde brasileiro, entre elas a consolidação de um novo perfil empresarial e o estabelecimento de regulamentações determinantes para o futuro da medicina diagnóstica no país. Esse cenário foi propício para que as empresas com atuação de excelência no país vislumbrassem os benefícios de uma ação integrada em torno da defesa de causas comuns. Manifesto Abramed A Abramed acredita em seu poder de influenciar o mercado na defesa de comportamentos éticos e transparentes, vitais para a evolução e a sustentabilidade do sistema de saúde e em benefício da população que busca os serviços essenciais que o setor fornece. A associação é norteada pelo seu Código de Conduta, que, lançado em 2017, orienta, incentiva e exige de seus associados práticas que inspirem todos os elos da cadeia da saúde. Não hesitamos em repudiar as más práticas médicas, o incentivo financeiro por volume de solicitações de exames, o desrespeito ao sigilo das informações pessoais e diagnósticas, a inibição concorrencial ou qualquer outra forma de corrupção. Somos plenamente conscientes de que nossa maior responsabilidade é garantir o foco na atenção ao paciente, resguardando sua segurança e o compromisso com serviços diagnósticos de qualidade, que contribuem diretamente para a adequada conduta médica e, consequentemente, para evitar desperdícios de recursos no sistema. Agir sempre da forma correta não é uma escolha. Afinal, nossa missão é a mais relevante de todas: cuidar da saúde das pessoas. Nosso posicionamento • O segmento de medicina diagnóstica representa um elo de alta relevância na cadeia de saúde por fornecer à atividade médica apoio no processo diagnóstico e gerenciamento de doenças, para a adequada conduta clínica em cada caso. • A etapa diagnóstica, além de solucionar as questões críticas de saúde dos pacientes, traz informações por meio de exames que permitem a prevenção em benefício de uma vida saudável. Além disso, contribui para evitar intercorrências que podem colocar o paciente em risco e gerar, consequentemente, custos ao sistema de forma precoce ou recorrente. 5

• A Abramed preconiza práticas de qualidade em medicina diagnóstica como premissa mandatória porque tem a convicção de que essa postura resguarda a saúde das pessoas e a conduta clínica, além de inibir desperdícios no sistema. • O setor entende ser sua responsabilidade disseminar conhecimento em medicina diagnóstica para auxiliar na atualização do profissional médico, permitindo aprimoramento contínuo para a melhor conduta clínica. Por isso, as empresas do setor dedicam significativos investimentos na produção de publicações e eventos científicos de forma contínua. • A atividade de medicina diagnóstica atende à solicitação médica para a realização de exames, respeitando a autonomia e a perspectiva de conduta clínica com base no acompanhamento de cada caso. Realizamos exames em apoio a esse relevante trabalho do profissional médico sem exercer qualquer tipo de ação que gere demanda. • O setor é regido por um código de conduta e compliance em defesa de práticas éticas das instituições e qualidade no apoio diagnóstico. Para tanto, conta com um Comitê de Ética, composto por membros da Abramed e conselheiros independentes que investigam e avaliam quaisquer questionamentos ou denúncias. • S obre as argumentações de que há desperdício e incentivos para a demanda de exames sem necessidade, a Abramed não compactua com esse tipo de prática. A entidade adota critérios e políticas com seus associados e mantém debates importantes sobre o tema. Muitas informações publicadas sobre esse assunto partem de bases superficiais, que não levam em consideração: - as epidemias sazonais (como febre amarela, vírus zika etc.); - a s atualizações de equipamentos que permitem diagnósticos com menos exames, de forma menos invasiva e que, em muitos casos, substituem intervenções cirúrgicas com melhor qualidade de desfecho e de vida para os pacientes; - o número de exames não acessados fisicamente nas unidades de atendimento, cujo percentual de 3,2%, segundo dados da terceira edição do Painel Abramed 2020 (o que pode ter sido decorrente de vários fatores, como interlocução imediata entre o médico prescritor e o centro diagnóstico ou retirada do resultado de forma on-line); - e studo britânico, realizado por meio de metanálise ao longo de 15 anos, que indica ser o fenômeno da subutilização – entendido como falha na disponibilidade do serviço que beneficiaria pacientes a serem submetidos a exames em favor de um melhor cuidado médico, sobretudo na perspectiva preventiva – mais prevalente que da superutilização de exames (44,8% ante 20,6%, respectivamente). • O combate ao desperdício é uma bandeira também defendida pela Abramed, assim como a subutilização de recursos, que permitiria diagnósticos mais precisos e mais vidas salvas. A prevenção e a detecção precoce de doenças são formas de desoneração do custo da cadeia de valor da saúde, pois possibilitam que o paciente seja cuidado antes de chegar ao estágio mais custoso dos tratamentos. O investimento na investigação primária, com apoio do diagnóstico de qualidade, desonera todo o sistema. 6

Conselho de Administração agosto de 2019 - agosto de 2022 Presidência Vice-presidência Wilson Shcolnik Leandro Figueira | Grupo Fleury | Alliar Membros Conselho Fiscal Ademar Paes Júnior Mirela Chagas | Clínica Imagem | Lab Rede Cesar Nomura Carlos Figueiredo | Hospital Sírio-Libanês | HCor Claudia Cohn Guilherme Collares | Dasa – Diagnósticos | Hermes Pardini da América S/A Diretoria Executiva Eliezer Silva | Sociedade Beneficente Priscilla Franklim Martins (2017-2021) Israelita Brasileira Albert Milva Pagano (2021-presente) Einstein Equipe Técnica Leandro Figueira | Alliar Álvaro Almeida | Economista – Inteligência Setorial Lídia Abdalla Joyce Paulino | Marketing | Sabin Medicina Ligia Carvalho | Financeiro Diagnóstica Wilson Shcolnik 7 | Grupo Fleury

Sumário Executivo O Relatório Anual de Atividades consolida as principais ações da Abramed e as interações com entidades representativas e autoridades do setor de saúde, além de indicar os principais resultados alcançados pela associação no exercício de suas atividades em 2020. Foram realizadas mais de 134 reuniões internas (cerca de 11 reuniões por mês), incluindo reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, reuniões mensais de associados e reuniões ordinárias e extraordinárias dos Comitês e GTs. Foram 78 representações institucionais, incluindo reuniões na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Ministério da Saúde, nas secretarias estaduais e municipais da saúde, com parlamentares no Congresso Nacional e com membros do Executivo. Participamos como palestrantes ou debatedores em 26 eventos realizados por outras instituições, sendo os principais organizadores: a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL); a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); o Instituto Ética Saúde; a Unidas; o Grupo Mídia; o Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (ComSaude Fiesp); o Grupo Informa; o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp); o Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXs); e a Shift. Principais Destaques • Janeiro – Grupo Mídia. • A bril – Fórum Inovação Saúde (FIS); Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXs); Aliança para a Saúde Populacional (Asap). • Maio – Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXs). • Junho – Roche Diagnóstica Brasil; Feira Hospitalar. • Julho – Informa Markets. • A gosto – South America Health Education (SAHE); Proqualis; Alliance for Integrity; Grupo Mídia. • Setembro – PwC Brasil; bioMérieux; Fenaess; Lab Rede; SBPC/ML. • O utubro – Citi; Conselho Federal de Medicina (CFM); Global Summit Telemedicine & Digital Health. • Novembro – Instituto Coalizão Saúde (ICOS); AC Camargo; YouCare; Fórum Healthcare Business. 8

Produzimos quatro novas publicações: Painel Abramed 2020 – o DNA do Diagnóstico, com versões em inglês e espanhol; O Impacto da Reforma Tributária no Setor de Medicina Diagnóstica (versão atualizada com desdobramentos de 2020); Incorporação de Novos Exames ao Rol de Procedimentos ANS – Análise de Impacto Orçamentário Expectativa versus Realidade (divulgado com dados atualizados em 2020); e a cartilha com orientações sobre a obtenção de linhas de crédito: Covid-19 – Linhas de Crédito para o Enfrentamento da Pandemia no Setor da Saúde. Outras publicações temáticas estão em desenvolvimento e tratam de diversas questões legislativas e regulatórias, com previsão de lançamento para o início de 2021. Assim como no ano anterior, a Abramed teve uma expressiva exposição na mídia em 2020. Nosso clipping contou com 1.576 inserções, sendo 381 em veículos de grande imprensa, entre eles: TV Globo; Globo News; CNN; Band News; TV Record; SBT; TV Cultura; Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo; O Globo; Correio Braziliense; Valor Econômico; IstoÉ; Exame; Época; Uol; El País; e Reuters, entre outros. Foram produzidos 33 press-releases, 175 textos para o site da Abramed e 110 matérias para a newsletter mensal Abramed em Foco. O alcance em nossas redes sociais cresce a cada ano e totalizou mais de 852 mil pessoas em 2020, um aumento de 82,4% na comparação com o ano anterior. Somamos mais de 10 mil seguidores em nossas redes sociais LinkedIn, Facebook e Instagram, com aumento de 30% ante o ano anterior. Os dados da tabela a seguir sintetizam o volume produzido nos dois últimos anos. Produção da Abramed 2019 2020 Reuniões Abramed 123 134 Representações institucionais 56 78 Eventos promovidos pela Abramed 13 Palestras/debates em eventos de parceiros 9 26 Publicações 15 Clipping 7 4 Redes sociais 533 1.282 467.300 563.322 9

Associadas à Abramed A Abramed totalizou 27 empresas/grupos empresariais associados no fim de dezembro de 2020. Mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia nesse ano, comemoramos o ingresso do Instituto de Análises Clínicas de Santos (Iacs) em nosso quadro de associadas em novembro de 2020. Dezembro 2019 Dezembro 2020 Albert Einstein – Medicina Diagnóstica Albert Einstein – Medicina Diagnóstica Alliar Alliar Boris Berenstein Boris Berenstein BP – Medicina Diagnóstica BP – Medicina Diagnóstica Cedi Diagnósticos Cedi Diagnósticos Centro de Estudos e Pesquisa da Mulher (Cepem) Centro de Estudos e Pesquisa da Mulher (Cepem) Cetac – Diagnóstico por Imagem Cetac – Diagnóstico por Imagem Clínica da Imagem do Tocantins IACS - Instituto de Análises Clínicas de Santos Clínica Imagem Clínica Imagem Central Sorológica de Vitória (CSV) Central Sorológica de Vitória (CSV) Cura – Imagem e Diagnóstico Cura – Imagem e Diagnóstico Dasa – Diagnósticos da América S/A Dasa – Diagnósticos da América S/A DMS Burnier DMS Burnier Diagnósticos do Brasil Diagnósticos do Brasil Grupo Fleury Grupo Fleury Hospital 9 de Julho Hospital 9 de Julho HCor HCor Hospital Sírio-Libanês Hospital Sírio-Libanês OC Precision Medicine OC Precision Medicine Hermes Pardini Hermes Pardini Sabin Medicina Diagnóstica Sabin Medicina Diagnóstica Lab Rede Lab Rede Omnimagem Omnimagem Senne Liquor Diagnóstico Senne Liquor Diagnóstico Sidi – Medicina por Imagem Sidi – Medicina por Imagem Radiologia Sir Radiologia Sir Quest Diagnostics Quest Diagnostics 10

Associadas Abramed dezembro 2020 11

Diretoria Executiva Se no fim de 2019 o sentimento era de expectativas positivas para o desenvolvimento econômico do país e do setor de medicina diagnóstica, no início de 2020, fomos surpreendidos e levados a uma condição inédita na história recente da humanidade. A conjuntura econômica mundial sofreu uma mudança drástica de perspectivas com o surgimento do novo coronavírus na China. Desde então, os desafios são constantes e atingiram diversas áreas que compõem o setor da medicina diagnóstica. Em um cenário atípico, a Abramed trabalhou ainda mais intensamente para enfrentar os desafios e gerar soluções no combate à pandemia do novo coronavírus. Atuamos em diversas frentes, com ênfase na solicitação, ao Ministério da Economia, de linhas de crédito exclusivas para laboratórios e clínicas de imagem de diferentes portes. Tal fato somente foi possível pela intermediação da Abramed, por meio de estudos técnicos que indicaram a necessidade de financiamento do setor. Estabelecemos parcerias com 12 entidades representativas da cadeia da saúde para encontrar soluções diante das dificuldades de abastecimento de insumos para os prestadores de serviços de saúde. Criamos um grupo de debate, formado por responsáveis pela cadeia de suprimentos no setor de medicina diagnóstica, com o objetivo de discutir as melhores práticas e recomendações ante as dificuldades na manutenção de estoques de insumos e equipamentos das empresas associadas à Abramed. Atuamos perante a Anvisa para o fast tracking, liberando os insumos necessários para a realização dos exames para diagnóstico da Covid-19. O ano de 2020 também foi marcado por desafios no campo Legislativo e regulatório. A Reforma Tributária foi um dos temas mais importantes debatidos no âmbito do Comitê Jurídico em 2020 e contou com a atuação precisa da assessoria parlamentar da Abramed. A Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – também foi um dos grandes temas de atuação da Abramed. Temas regulatórios, como a revisão da RDC nº 44/2009 e RDC nº 302/2005, representaram um dos maiores desafios setoriais conduzidos pelo Comitê Técnico de Análises Clínicas nesse ano. Acompanhamos de perto o panorama da utilização da prestação dos serviços assistenciais na saúde suplementar. Observamos uma redução do número de autorizações emitidas para a realização de exames complementares e terapias, em sintonia com a diminuição do número de beneficiários em março de 2020. Entretanto, houve recuperação gradual do número de exames e beneficiários na saúde suplementar. Com a adoção das medidas de isolamento social necessárias ao combate da pandemia, diversos eventos setoriais foram cancelados ou adiados, entre eles o quinto Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (Filis), realizado anualmente pela Abramed, que foi transferido para 25 de agosto de 2021. Apesar dessas medidas, fizemos diversos eventos digitais e participamos como palestrantes ou debatedores de muitos outros. Por fim, encerramos o ano com o lançamento do Painel Abramed – o DNA do Diagnóstico, que, em sua terceira edição, traz novo conteúdo e indicadores setoriais que contribuem de forma consistente para destacar ainda mais a relevância do setor no ciclo de cuidados do paciente. Tal painel reforça o compromisso da Abramed com a transparência e o desenvolvimento setorial. 12

Extrato das Atividades Conselho de Administração Em setembro de 2020, foi realizada Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Abramed, na qual foram aprovadas as contas da administração referentes ao exercício social de 2019, com as seguintes ressalvas: ausência de controle individualizado do imobilizado que suporte o saldo registrado contabilmente em 31 de dezembro de 2019, e cálculo de depreciação e ausência da estimativa e contabilização das despesas e receitas oriundas de trabalho voluntário. Diante disso, a Abramed já está tomando as providências cabíveis para dirimir as ressalvas apontadas pela empresa de auditoria contratada. Na mesma data, também foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que debateu: a alteração do estatuto social da Abramed, a fim de substituir provisoriamente o endereço da sede; a mudança no estatuto social sobre o Comitê de Ética, no sentido de (i) alterar sua composição e (ii) rever suas atribuições; e as eleições de membros para cargos vacantes no Conselho Fiscal. Todas as propostas acerca dessas questões foram aprovadas por unanimidade pelos associados presentes. 13

Conselho Fiscal As demonstrações contábeis da Abramed, exercício de 2019 e anos anteriores, estão em total conformidade com a lei, segundo a auditoria realizada pela Grant Thornton. Não há nenhuma irregularidade com relação à posição patrimonial e financeira da entidade, e o desempenho das operações contábeis está de acordo com as práticas aplicáveis às empresas do terceiro setor. Na AGE de setembro, foram eleitos dois novos membros para compor o Conselho Fiscal: Carlos Figueiredo, do HCor, e Mirela Chagas, do Lab Rede. Composição anterior e atual do Conselho Fiscal: Agosto de 2019 - agosto de 2020 Agosto de 2020 - agosto de 2022 Cícero de Lima e Costa Neto – HCor Carlos Figueiredo – HCor Guilherme Collares – Hermes Pardini Guilherme Collares – Hermes Pardini Patricia Holland – BP Medicina Diagnóstica Mirela Chagas – Lab Rede Em novembro, o Conselho Fiscal revisou os processos e indicou os pontos de melhoria que serão adotados para o exercício de 2021, entre os quais se destacam o progresso do histórico de premissas que compõem o grupo de contas do orçamento anual e o desenvolvimento de relatórios para o acompanhamento da execução fiscal. Comitês e GTs Em 2019, a estrutura organizacional da Abramed sofreu algumas modificações, que foram implementadas no decorrer de 2020. Houve a extinção da nomenclatura “câmara”, passando-se a adotar “comitê”. Alguns GTs já existentes foram alterados para comitês e novos GTs foram criados em 2020, para atender às demandas dos diversos temas que impactam o setor de medicina diagnóstica. 14

1. A ções de enfrentamento à Covid-19 Os desafios setoriais foram constantes e atingiram diversas áreas que compõem o setor da medicina diagnóstica. Salienta-se a insuficiência de diversos equipamentos e insumos como entrave ao combate a pandemia, principalmente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O setor também foi desafiado por meio das requisições ou até mesmo da ameaça de confisco de bens e materiais. Tais medidas demandaram o empenho da Abramed na defesa setorial e sustentabilidade do setor no enfrentamento da pandemia. Desde o início da pandemia, a Abramed atuou em parceria com 12 entidades representativas do setor, realizando reuniões semanais com o objetivo de encontrar soluções para as dificuldades de abastecimento de insumos na cadeia de prestadores de serviços de saúde. Na ocasião, foram apresentadas propostas ao Governo Federal, a ministérios e autarquias, por meio de medidas que pudessem garantir o abastecimento dos insumos do setor no combate ao novo coronavírus. Criamos um grupo de debate formado por responsáveis pela cadeia de suprimentos no setor de medicina diagnóstica com o objetivo de debater as melhores práticas e recomendações ante as dificuldades na manutenção dos estoques de insumos e equipamentos das empresas associadas à Abramed. Mantivemos contato com empresas de logística responsáveis pelo fornecimento de EPIs para laboratórios públicos, com o objetivo de ampliar e proporcionar ganhos na escala de distribuição dos insumos em parceria com a iniciativa privada. Atuamos perante a Anvisa para a liberação da matéria-prima necessária para a realização dos exames de diagnóstico da Covid-19. Mantivemos comunicação direta com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para informar os dados coletados nas empresas associadas à Abramed, apresentar um panorama do setor de diagnóstico privado no estado e elaborar, com o governo, um programa de testagem para São Paulo. A Abramed cooperou intensivamente com a Rede Nacional de Dados em Saúde , elaborada pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus), para a transmissão de resultados de exames realizados por associadas à Abramed na detecção da Covid-19. Outro ponto de destaque durante a pandemia foi a criação do Programa de Avaliação de Kits para o Sars-CoV-2, uma parceria da Abramed com a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML). O programa, inédito no mundo, visa validar a eficácia e o desempenho de diferentes testes para diagnóstico da Covid-19 registrados pela Anvisa e disponíveis no mercado brasileiro. 15

A necessidade de financiamento do setor foi outro tema amplamente debatido para conter os efeitos econômicos decorrentes da pandemia, com o objetivo de garantir a manutenção dos postos de trabalho gerados pelo setor e a continuidade das atividades de diagnóstico. A Abramed atuou com o Ministério da Economia para desenvolver linhas de crédito para laboratórios e clínicas de imagem, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e de bancos privados. Para subsidiar os trabalhos do Ministério da Economia nesse sentido, a Abramed desenvolveu um estudo de impactos da crise no setor. Posteriormente, também elaborou a cartilha Covid-19 – Linhas de Crédito para o enfrentamento da pandemia no setor da saúde, visando esclarecer dúvidas acerca do tema. A comercialização e a realização de testes rápidos para a detecção do coronavírus em farmácias e drogarias também ganharam destaque no âmbito regulatório. Com a publicação da RDC nº 377, reiteramos, perante a Anvisa e o Conselho Federal de Medicina (CFM), nossa preocupação com relação à flexibilização trazida pela resolução, considerando que os testes rápidos não possuem finalidade de diagnóstico, sendo complementares e apenas de apoio ao diagnóstico. Reforçamos a importância e a necessidade de ações fiscalizatórias efetuadas por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no combate ao descumprimento da RDC nº 377, sendo essencial a efetivação de medidas para proteger a saúde e a vida da população. Nesse sentido, recebemos denúncias e notificamos a Anvisa para expor as irregularidades praticadas por diversos estabelecimentos, incluindo postos de combustíveis e petshops, entre outros. 2. Comitê Jurídico Diretor: Fabio Cunha (DASA) Covid-19 O Comitê Jurídico da Abramed atuou em diversas frentes, tanto no âmbito regulatório quanto no Legislativo, liderando ações de enfrentamento dos desdobramentos provocados pela Covid-19 e esclarecendo e direcionando as empresas associadas na adequação e no cumprimento das novas exigências regulatórias e legislativas. No âmbito regulatório, a ANS aprovou a incorporação extraordinária dos exames para detecção e auxílio no diagnóstico da Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, flexibilizou um conjunto de normas prudenciais e criou incentivos regulatórios. Depois da declaração do estado de calamidade pública no Brasil, diversas medidas tributárias e trabalhistas também foram observadas. Desde então, foram mais de 50 normas no âmbito legislativo, com destaque para: a Medida Provisória (MP) nº 926, que trata dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia; a flexibilização das normas trabalhistas por meio da MP nº 927, que permite a suspensão de contrato de trabalho e salários; e a MP nº 928, que suspende os prazos de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 16

Sob a ótica econômica, diversas medidas foram adotadas para minimizar o impacto da Covid-19 na atividade econômica do país. Destacam-se, dentre elas: o projeto de lei que instituiu o auxílio emergencial de R$ 600; o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que institui o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); as medidas provisórias que garantiram a complementação de salários; a isenção do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); e a alteração na contribuição para o Programa Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Também foram relevantes as medidas de ampliação dos prazos para o pagamento de tributos, impostos e contribuições e a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos destinados ao tratamento da Covid-19, entre outras. Reforma Tributária A Reforma Tributária foi um dos temas mais importantes tratados no Comitê Jurídico em 2020. Foi discutida a partir da proposta apresentada pelo Governo Federal por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, que propõe a unificação exclusivamente da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um único imposto federal, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota fixada em 12%. Vale lembrar que as propostas iniciais apresentadas no Congresso e no Senado consistiam na substituição dos principais impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Abramed avaliou que, apesar de as propostas apresentadas trazerem aspectos positivos com relação à simplificação do regime tributário na prestação de bens e serviços, ambos os textos podem impactar negativamente o setor de medicina diagnóstica. Nesse sentido, a Abramed se posicionou em prol da neutralidade, isto é, pela não oneração da carga tributária atual pela Reforma Tributária. A Abramed atuou em diversas frentes para expor os impactos setoriais e apresentar suas propostas para as áreas técnicas do governo, o Congresso e as entidades setoriais. Criamos, com a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Aliança Saúde-Educação, na qual reunimos dois setores essenciais e representativos de direitos constitucionais para uma extensa agenda de reuniões com parlamentares, ministros e outros membros do Executivo em prol da defesa da neutralidade da reforma para ambos os setores. Com o objetivo de sensibilizar o Congresso, a Abramed finalizou o estudo Impactos da Reforma Tributária no Setor de Medicina Diagnóstica e o entregou a dezenas de parlamentares e membros do Executivo, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O estudo ressalta que a reforma, se realizada com as propostas até agora apresentadas, poderá, no mínimo, dobrar a carga tributária do nosso setor. A Abramed também liderou a criação da campanha digital Reforma Tributária – a Saúde Não Pode Pagar Essa Conta. Máscaras produzidas com a hashtag da campanha foram 17

enviadas, com um manifesto, aos 594 parlamentares do Congresso, a todos os membros do Executivo relacionados com o tema, ao gabinete da Presidência da República, a diversas lideranças da cadeia da saúde, além de a dezenas de formadores de opinião. Várias peças publicitárias, criadas para sensibilizar a população e os parlamentares sobre os impactos da reforma no setor da saúde, vêm sendo promovidas nas redes sociais das entidades envolvidas na campanha – Anahp, Associação Paulista de Medicina (APM), CNSaúde, FBH e Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) –, tendo alcançado mais de 2 milhões de pessoas. Revisão RDC nº 44/2009 e RDC nº 302/2005 - Anvisa A abertura das Consultas Públicas (CP) nº 911 e nº 912 certamente representam um dos maiores desafios setoriais de 2020. A proposta apresentada pela CP nº 911/2020 altera os dispositivos da RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensa e da comercialização de produtos e da prestação de serviços de saúde em farmácias comunitárias. A CP nº 912/2020, por sua vez, dispõe sobre os requisitos técnicos para a execução das atividades relacionadas com os Testes Laboratoriais Remotos (TLR) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT), bem como revoga a RDC 302, de 13 de outubro de 2005, que trata do regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos. Em novembro, a Abramed entregou, em mãos, o presidente da Anvisa, ofício com 27 entidades signatárias que descrevia alguns dos aspectos mais preocupantes em relação às minutas, sendo certo que eles não correspondem a todos os pontos de preocupação do setor. Ambas as consultas constituem uma importante alteração nas bases técnicas do setor de medicina diagnóstica no Brasil. Por isso, demandaram atuação constante da Abramed, por meio dos Comitês Jurídico e Técnico de Análises Clínicas, para obter subsídios para contrapor as propostas apresentadas por meio de consultas. Adicionalmente, outras entidades setoriais compartilharam e apoiaram a Abramed na defesa setorial. Revisão RDC nº 330/2019 - Anvisa Em novembro, na reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa, foi aprovada, por unanimidade, a abertura de processo administrativo de regulação que alterará os dispositivos da RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019 (RDC nº 20/2019), que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e das Instruções Normativas (IN) nº 52 a nº 59, de 20 de dezembro de 2019, que dispõem sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança das tecnologias utilizadas nos serviços de radiologia, para fins de adequação às previsões do Decreto Federal nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020. Considerando o alto impacto das alterações da IN nº 58 e nº 59, foi aprovada também a prorrogação, por 24 meses, a contar da data de publicação (26/12/2019), do prazo para a adequação dos serviços de saúde abrangidos nas referidas IN. 18

É importante salientar que a prorrogação do prazo foi concedida apenas para essas INs (IN nº 58 e nº 59). Portanto, até o presente momento, o prazo para os serviços de saúde se adequarem à RDC nº 20/2019 e às INs nº 52 a nº 57, de 20 de dezembro de 2019, continua sendo até o dia 26/12/2020. Ressalta-se também a atuação da Abramed, por meio do Comitê Jurídico, que enviou ofício à Anvisa solicitando a prorrogação por mais 12 meses do prazo para os serviços de saúde se adaptarem à RDC nº 330/2019 e às INs nº 52 a 57, de 2019, com fundamento no cenário atual de pandemia e crise do setor da saúde, já que tais normas não estão abarcadas na prorrogação de prazo aprovada pela agência. Trata-se de mais uma importante conquista setorial em 2020. Exames Toxicológicos O Comitê Jurídico e a Assessoria Parlamentar da Abramed trabalharam em conjunto na comissão especial e conseguiram que o relator, Deputado Juscelino Filho (DEM/ MA), incluísse em seu parecer a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E, que exercem atividade remunerada, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, esses condutores, quando possuírem até 70 anos, deverão realizar um exame intermediário, a cada dois anos e seis meses, sob pena de cometer infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão da licença de dirigir por três meses. Em outubro de 2020, o PL nº 3.267/2019 foi transformado na Lei Ordinária nº 14.071/2020 e contemplou o pleito da Abramed, qual seja, a manutenção da realização dos exames toxicológicos. Dessa forma, foi mantida a exigência de realização do exame toxicológico para os condutores especificados anteriormente. Trata-se de uma importante conquista, na qual a Abramed atuou por meio de diversas frentes para defender os interesses setoriais. Nota Técnica sobre Terceirização As relações de trabalho sofreram diversas alterações ao longo das últimas décadas, especialmente no período pós-globalização. Apesar dessas transformações, a legislação vigente no Brasil está muito defasada e desconsidera parte dessa mudança. Nesse caso, tanto a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.429/2017 e Lei nº 13.467/2017) ainda provocam divergências quanto ao entendimento das relações de trabalho e ocasionam uma série de autuações. Após a Reforma Trabalhista, houve uma pequena melhora na redação da legislação no que se refere às questões do trabalho temporário, porém o entendimento ainda diverge em várias ações fiscalizatórias, com impactos negativos ao setor. Nesse sentido, o Comitê Jurídico atualizou a nota técnica com base nas decisões judiciais mais recentes e deverá apresentá-la à Diretoria Executiva da Abramed para avaliação no início de 2021. 19

RDC nº 366/2020 - Anvisa Em março, o regulador estabeleceu condições especiais para importar produtos para diagnóstico in vitro quando relacionados com o combate do novo coronavírus. A RDC nº 336/2020 também assegurou a prioridade na análise a ser realizada pela Anvisa no processo de desembaraço de produtos importados e possibilitou a importação por remessa expressa. RDC nº 377/2020 - Anvisa Em abril, a Anvisa autorizou, em caráter temporário e excepcional, a utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a detecção da Covid-19 em farmácias e drogarias e suspendeu os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. O debate acerca da realização de testes em farmácias e drogarias é antigo e complexo. Houve preocupação com a resolução, uma vez que pode trazer uma nova margem para interpretação da RDC nº 302/2005. A Abramed enfatizou, perante o órgão regulador, por meio de ofício, a necessidade do cumprimento adequado dos requisitos técnicos exigidos pela Anvisa e de ações fiscalizatórias efetuadas por meio do SNVS. O Comitê Jurídico está desenvolvendo uma nota técnica, na qual vai consolidar as principais práticas internacionais, que deverá ser publicada no início de 2021. O objetivo do documento é antecipar eventuais mudanças no período pós-Covid-19 e embasar certos argumentos contrários ou favoráveis à realização de exames em farmácias e drogarias. Telemedicina Com a chegada da Covid-19, houve uma estimativa de aumento acelerado e generalizado da demanda por serviços médico-hospitalares, insumos, profissionais e todos os componentes que integram o ciclo de cuidados. Além disso, a necessidade de isolamento social, proteção dos profissionais de saúde e dos pacientes contribuiu ainda mais para adaptações dos serviços de saúde, por meio da utilização da telemedicina, a fim de mitigar a disseminação da Covid-19. Nesse cenário, a prática da teleconsulta no Brasil foi reconhecida, em caráter de excepcionalidade, pelo CFM, além do disposto na Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002, para fins de teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta no enfrentamento da pandemia. Posteriormente, foi sancionada a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que autorizou a utilização da telemedicina em caráter emergencial enquanto durar a crise gerada pela Covid-19. Na saúde suplementar, a ANS propôs ações para viabilizar a utilização da telessaúde, com o objetivo de possibilitar e monitorar o uso dos serviços de saúde a distância aos beneficiários de planos de saúde. 20

A Abramed contribuiu, por meio de diversas propostas, com a elaboração de alguns formatos para operacionalizar a prática da telemedicina, em conformidade com as exigências da ANS. Nosso Comitê Jurídico avaliou que é necessário haver evidência científica para limitar essa atividade e que já existem vários julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a inconstitucionalidade da delegação normativa em branco. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor ainda em 2020, em meio a diversos pleitos pela prorrogação, considerando os desdobramentos da Covid-19 no país. O pedido de adiamento da vigência da lei que trata do tema não foi bem recebido pelo relator da MP, mesmo diante da exposição dos motivos e das dificuldades do setor durante a pandemia. Em março, a Abramed encaminhou ofício ao deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/ RJ), em parceria com a Anahp, Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), CNSaúde e FBH, no qual indica diversas proposições que tramitavam na Câmara dos Deputados e cuja aprovação teria impacto imediato para amenizar as consequências econômicas e sociais dessa pandemia, entre elas o PL nº 5.762/2019, que altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da LGPD para 15 de agosto de 2022. Ainda em março, outro ofício foi enviado à ANS, por meio do qual foram solicitadas informações acerca das questões técnicas e operacionais que estão sendo avaliadas pela agência acerca da LGPD, uma vez que a autarquia responsável ainda não está devidamente constituída. RN nº 363/2014 - ANS Em junho, foi apreciado pela Dicol a proposta de Resolução Normativa (RN) que visa alterar a RN nº 363/2014, a qual dispõe sobre as regras para a celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores. A proposta de alteração tem sido debatida na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec). Durante a tramitação da proposta, ocorreram diversos apontamentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com relação às práticas anticoncorrenciais, como a utilização de tabelas e a vedação do reajuste com redução do valor nominal. O encerramento do ciclo dos mandatos de alguns membros da Dicol tem representado um entrave ao andamento de temas relevantes para o setor de medicina diagnóstica e expõe um panorama regulatório temporariamente desfavorável ao setor. A Abramed participou ativamente da Catec e tem manifestado constantemente suas preocupações acerca das propostas de alteração da RN e das demais questões com impacto direto no setor. 21

MP nº 983 – ICP-Brasil A MP nº 983 dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicação com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. O tema foi conduzido por meio da assessoria parlamentar e do Comitê Jurídico da Abramed, que atuaram com o objetivo de minimizar as exigências e eventuais impactos regulatórios no setor. O relatório final aprovado na Câmara manteve a obrigação de assinatura qualificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apenas para prescrição de medicamento sujeito a controle especial e emissão de atestados. Os conceitos dos três tipos de assinatura foram adequados para ficar em sintonia com a MP nº 2.200-2/2001. Tal medida representou uma importante conquista da Abramed. A MP foi transformada em norma jurídica com veto parcial e sancionada por meio da Lei nº 14.063, de 2020. 22

3. Assessoria Parlamentar Armando Monteiro Bisneto O ano de 2020 foi marcado, principalmente, por uma agenda de encontros sobre a Reforma Tributária. Diversas reuniões ocorreram com parlamentares, membros do Executivo e assessores técnicos, com o objetivo de defender os interesses setoriais na construção da proposta pela neutralidade do setor de saúde. Deputados Membros da Comissão Mista da Reforma Tributária Parlamentar Reunião Dep. Santini (PTB/RS) Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. 10/8: Reunião realizada com o deputado e o assessor Alexandre Varella. Dep. Augusto Coutinho Participou da primeira rodada de reuniões (Solidariedade/PE) realizadas entre abril e maio/2020. 11/8: Reunião realizada com o chefe de gabinete Napoleão. Dep. Neri Geller (PP/MT) 12/8: Reunião realizada com o deputado e o assessor Lucio. Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) 4/9: Reunião realizada com os assessores Alexandra, Fabíola e Fabiano. Dep. Enrico Misasi (PV/SP) 8/9: Reunião realizada com o assessor Wesley. Dep. Luis Miranda (DEM/DF) 22/9: Reunião realizada com o chefe de gabinete Cleison e assessor legislativo Dr. Wesley. Dep. Mauro Benevides (PDT/CE) Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. 30/9: Reunião realizada com o deputado. Dep. Alexis Fonteyne (Novo/SP) Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. 14/10: Reunião conjunta realizada com os assessores Yára (dep. Paulo Ganime), Hugo e Douglas. Dep. Vítor Lippi (PSDB/SP) 30/10: Reunião realizada com a assessora Deli Dias. 23

Deputados Não Membros da Comissão Mista da Reforma Tributária Parlamentar Reunião Dep. Diego Andrade (PSD/MG) 3/9: Reunião realizada com a assessora para Reforma Tributária Hadassah. Dep. André Ferreira (PSC/PE) 15/9: Reunião realizada com o assessor legislativo Isaac. Dep. Efraim Filho (DEM/PB) 22/9: Reunião realizada com Rubens Dourado, assessor da liderança do Democratas em matéria tributária. Dep. Marcelo Ramos (PL/AM) Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. 23/9: Reunião realizada com o deputado. Dep. Felipe Francischini (PSL/ 24/9: Reunião realizada com o assessor Rafael PR) Vidal. Dep. Luiz Philippe de Orleans 1/10: Reunião realizada com o deputado. e Bragança (PSL/SP) Dep. Paulo Ganime (Novo/RJ) 14/10: Reunião conjunta realizada com os assessores Yára, Hugo e Douglas (sendo os dois últimos da assessoria do dep. Alexis Fonteyne). Dep. Ricardo Barros (PP/PR) 15/10: Reunião realizada com o assessor Gustavo Medeiros. Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) 18/11: Reunião realizada com o deputado e o assessor Gustavo. 24

Senadores Membros da Comissão Mista da Reforma Tributária Parlamentar Reunião Sen. Ângelo Coronel (PSD/BA) Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. Sen. Chico Rodrigues (DEM/RO) 20/10: Reunião realizada com o assessor Sérgio Sen. Fernando Bezerra (MDB/PE) Gesteira. Sen. José Serra (PSDB/SP) Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. Sen. Tasso Jereissati (PSDB/CE) Sen. Oriovisto Guimarães Participou da primeira rodada de reuniões (Podemos/PR) realizadas entre abril e maio/2020. Sen. Wellington Fagundes (PL/ MT) Participou da primeira rodada de reuniões Sen. Major Olímpio (PSL/SP) realizadas entre abril e maio/2020. Sen. Jaques Wagner (PT/BA) Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. Sen. Ciro Nogueira (PP/PI) Participou da primeira rodada de reuniões Sen. Kátia Abreu (PP/TO) realizadas entre abril e maio/2020. Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) 12/8: Reunião realizada com o chefe de gabinete Sen. Marcos Rogério (DEM/RO) Fernando Damasceno e assessoria técnica. Sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) 27/8: Reunião realizada com o senador e o assessor jurídico Victor Marques. Sen. Daniella Ribeiro (PP/PB) Sen. Eliziane Gama 28/8: Reunião realizada com o assessor jurídico (Cidadania/MA) Dr. Jorge Messias. Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. 31/8: Reunião realizada com o assessor Adan Junio. 3/9: Reunião realizada com o assessor Oswaldo. 3/9: Reunião realizada com o senador e o assessor Fred. 10/9: Reunião realizada com o assessor legislativo dr. Fernando Mosna. 16/9: Reunião realizada com os assessores Sérgio, Camila e Marilza. 21/9: Reunião realizada com os assessores Fred, Kleber e Marina. 23/10: Reunião realizada com o assessor Erlando Melo. 25

Senadores Não Membros da Comissão Mista da Reforma Tributária Parlamentar Reunião Sen. Eduardo Gomes (MBD/TO) 19/8: Participou da primeira rodada de reuniões realizadas entre abril e maio/2020. Sen. Otto Alencar (PSD/BA) Participou da primeira rodada de reuniões Sen. Mecias de Jesus realizadas entre abril e maio/2020. (Republicanos/RR) Sen. Alvaro Dias (Podemos/PR) 21/8: Reunião realizada com a assessora Sen. Jorginho Mello (PL/SC) legislativa Cynthia Bruneto. Sen. Telmário Mota (Pros/RR) Sen. Paulo Rocha (PT/PA) 1/9: Reunião realizada com as assessoras legislativas Michelle e Adriana. 4/9: Reunião realizada com o chefe de gabinete da liderança Luiz Augusto. 16/9: Reunião realizada com o assessor legislativo Henrique Junqueira. 15/10: Reunião realizada com os assessores Selma, Zacheu, Thaís, Samuel e Carlos. 12/11: Reunião realizada com o assessor da bancada Antonio. Executivo Autoridade Reunião Braga Netto 26/8: Reunião realizada com a subchefia Ministro da Casa Civil de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (Marcelo Dias Varella, subchefe; Rodrigo Pereira de Mello, subchefe adjunto executivo; Janete Duarte Mol, subchefe adjunta de Finanças Públicas; Vinicius Teixeira Sucena, assessor de Finanças Públicas). Milton Ribeiro 24/9: Reunião realizada com o secretário- Ministro da Educação executivo adjunto José de Castro Barreto, secretário-executivo Victor Godoy Veiga e o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior Danilo Dupas. Paulo Guedes 18/9: Reunião realizada com o ministro, o Ministro da Economia secretário Carlos da Costa e sua equipe. Vanessa Canado - Assessora 11/11: Reunião realizada com a dra. Vanessa especial do ministro da Economia Canado. 26

Outros temas relevantes foram debatidos em diversas ocasiões, com destaque para: • T elemedicina – deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB/AL), deputado Dr. João (Pros/BA), assessoria da deputada Adriana Ventura (Novo/SP) e assessoria do deputado Luizinho (PP/RJ). • Recebíveis da Saúde – assessoria de Carmem Zannotto (Cidadania/SC). • MP nº 983/2020 (assinaturas eletrônicas) – deputado Lucas Vergílio (SD/GO). • Anvisa – convite à diretora conselheira Nariane e ao diretor Alex Campos; recondicionamento de equipamentos – Senador Nelson Trad (PSD/MS). • ANPD – participação, no dia 15/12, em reunião de trabalho com diretores conselheiros da Agência Nacional de Proteção de Dados; representante: Lucas Bonafe. 4. Comitê Técnico de Análises Clínicas Diretor: Alex Galoro (Sabin Medicina Diagnóstica) O Comitê Técnico de Análises Clínicas da Abramed atuou intensamente por conta da agenda regulatória da Anvisa para o ciclo quadrienal 2017-2020, da atualização do ciclo anual 2019-2020 e das alterações na regulação ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus. No ano de 2020, foram 201 consultas públicas, com destaque para as CPs nº 911 e nº 912, que desafiaram as bases técnicas do setor. O tema foi conduzido em conjunto com o Comitê Jurídico, por meio da formulação de propostas alternativas àquelas apresentadas nas consultas. Revisão RDC nº 302/2005 - Anvisa O processo de revisão da RDC nº 302/2005 foi um dos maiores desafios enfrentados pelo setor no âmbito regulatório em 2020. A resolução que perdurava por mais de 15 anos necessitava de atualização ante o surgimento de novas tecnologias e dos avanços nos serviços de análises clínicas. A Abramed avalia que a legislação proposta pela Anvisa permitirá a realização de exames laboratoriais fora do ambiente laboratorial, ignorando a necessidade de avaliação e conhecimento prévio do desempenho dos dispositivos e reagentes, da infraestrutura e das boas práticas laboratoriais que podem assegurar a qualidade e a confiabilidade dos resultados. Entende-se que a proposta apresentada revoga completamente a RDC nº 302/2005 e banaliza os serviços laboratoriais, colocando em risco a segurança dos pacientes. Os principais pontos de atenção estão relacionados com a alteração do escopo normativo estabelecimento/serviço; a mudança na abrangência: inclusão das atividades de análises toxicológicas, análises clínicas em amostras de origem veterinária e análises de anatomia patológica; exclusão no escopo: autoteste; permissão para execução de Testes de Análises Clínicas (TAC) fora do laboratório clínico, com criação de uma 27

nova figura: Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT-TAC), como: consultórios individualizados e unidades de pronto atendimento; foco na qualidade dos processos associados, criando a obrigatoriedade de implementação de programa de garantia da qualidade, que contempla o gerenciamento da tecnologia, dos processos de trabalho e dos riscos inerentes, a gestão de documentos e de pessoal e o programa de educação permanente dos profissionais; criação do Registro Histórico de Material Biológico (RHMB) – compilação de registros que contêm o histórico completo das ações realizadas nas atividades componentes dos processos operacionais de um material biológico; atualização dos dispositivos relacionados com o controle de qualidade, tornando-os mais modernos e adequados ao cenário atual; definição de parâmetros mais claros relacionados com a execução de metodologias próprias (in house). O processo de revisão da RDC encontra-se na fase de recebimento de contribuições por meio da CP nº 912. Portaria CVS-13/2005 (São Paulo) A Portaria CVS-13 aprova a nota técnica que trata das condições de funcionamento dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congêneres, dos postos de coleta descentralizados a eles vinculados; regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos; disciplina o transporte de material humano e dá outras providências. A preocupação sobre o tema decorre da imprevisibilidade de revisão da RDC nº 302/2005, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos. O comitê evidenciou alguns pontos para o monitoramento e a atuação de tal norma: o controle de licenças em laboratórios de apoio; o posicionamento da SBPC/ML sobre o enquadramento do exame de Papanicolau; a fiscalização de entrepostos (um dos pontos principais da norma); e a necessidade de um responsável técnico no local. Portaria nº1.792/2020 - Ministério da Saúde Em julho, a Portaria nº 1.792/2020 alterou a Portaria nº 356/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnósticos para a Sars-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, da rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional. RN nº 428/2017 - ANS Com o avanço da pandemia, a ANS alterou a RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, para regulamentar a cobertura obrigatória e incorporar ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da saúde suplementar, diversos exames para o diagnóstico da Covid-19. Foram publicadas quatro resoluções com a incorporação dos novos exames na saúde suplementar. 28

• RN nº 453/2020 – RT-PCR do inglês reverse-transcriptase polymerase chain reaction. • R N nº 457/2020 – I - procalcitonina, dosagem; II - pesquisa rápida para influenza A e B; III - PCR em tempo real para influenza A e B; IV - pesquisa rápida para o vírus sincicial respiratório; e V - PCR em tempo real para o vírus sincicial respiratório. • RN nº 458/2020 – pesquisa de anticorpos Imunoglobulina A (IgA), Imunoglobulina G (IgG) ou Imunoglobulina M (IgM). • RN nº 460/2020 – testes sorológicos. Adicionalmente, outras medidas regulatórias foram adotadas no enfrentamento da Covid-19: cobertura obrigatória para tratamento da doença, segundo segmentação do plano; prorrogação temporária de prazos máximos de atendimento, priorizando os casos de Covid-19; orientação para a realização de atendimento a distância e viabilização da implementação da telessaúde; orientação para a disponibilização de canais de atendimento específicos para esclarecimentos e informações sobre a doença; prorrogação de prazos de obrigações das operadoras; flexibilização de normas prudenciais; medidas temporárias no âmbito da fiscalização e a concessão de incentivos regulatórios mediante contrapartidas (renegociação de contratos e pagamento de prestadores). No âmbito da vigilância sanitária (Anvisa), foram publicadas diversas resoluções de diretoria colegiada; notas técnicas e informativas; portarias; editais de chamamento; e orientação de serviços. Tais normativas abrangem os aspectos dos segmentos com influência direta no enfrentamento do coronavírus: alimentos; cosméticos e saneantes; dispositivos médicos; laboratórios analíticos; medicamentos; portos, aeroportos e fronteiras; sangue, tecidos, células e órgãos; serviços de saúde; vigilância em estados e no Distrito Federal; pesquisa clínica e estudos clínicos; entre outros. Todas essas medidas foram acompanhadas pelo Comitê Jurídico e Técnico de Análises Clínicas. 5. Comitê Técnico de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diretor: Leonardo Vedolin (Dasa) O Comitê Técnico de Radiologia e Diagnóstico por Imagem iniciou os trabalhos apresentando uma retrospectiva de 2019 e os desafios setoriais para o ano de 2020, considerando os desdobramentos da pandemia. Uma das principais dificuldades identificadas foi a utilização dos exames de imagem, especialmente com o uso da tomografia computadorizada, considerando as propostas apresentadas pelos reguladores, que dificultaram o acesso à realização desses exames no início da pandemia. O processo de revisão da RDC nº 330/2019 também foi objeto de atuação do comitê no ano de 2020, que propôs uma aproximação do Conselho Brasileiro de Radiologia (CBR) para endossar o pedido de adiamento de revisão da RDC, considerando o elevado impacto das alterações às INs nº 58 e nº 59. 29

Adicionalmente, foram realizadas diversas tratativas com áreas internas sobre o entendimento dos principais problemas relacionados com esse processo. Esse tema também foi conduzido com o apoio do Comitê Jurídico, que obteve êxito no pleito pela prorrogação, por mais 12 meses, do prazo para os serviços de saúde se adequarem à RDC nº 330/2019 e às INs nº 52 a nº 57, de 2019. 6. Comitê de Ética Em 2020, o Comitê de Ética identificou a necessidade de revisar o Código de Conduta da Abramed, considerando as alterações e a dinâmica atual de funcionamento do setor de medicina diagnóstica. O comitê analisou modelos de comitês que tratam de questões éticas, de governança e compliance. Com base nesse trabalho, recomendou a reestruturação do Comitê de Ética da entidade. Adicionalmente, sugeriu o desenvolvimento de material educacional para os associados à Abramed. Os trabalhos estão em fase de desenvolvimento, com previsão de conclusão para o primeiro trimestre de 2021. 7. Comitê de Comunicação Diretor: William Malfatti (Grupo Fleury) O Comitê de Comunicação continuou o trabalho de estabelecer diretrizes para a estruturação do posicionamento setorial instituído pela associação. Tais diretrizes, aliadas ao desempenho da assessoria de imprensa, têm contribuído para a relevância do setor de medicina diagnóstica na imprensa, com a divulgação de informações precisas e necessárias aos diversos públicos. Vários temas ganharam destaque em 2020 e foram monitorados pelo comitê, incluindo Covid-19, Reforma Tributária, LGPD e a realização de exames em farmácia. 8. Comitê de Dados Setoriais Coordenador: Álvaro Almeida O Comitê de Dados Setoriais avançou nas discussões voltadas à sustentabilidade do setor de medicina diagnóstica, por meio do aprimoramento do questionário que compõe a seção de dados setoriais do Painel Abramed 2020. Durante o ano, foram apresentadas propostas de melhoria, como a inclusão e a exclusão de questões, com o objetivo de dimensionar, de forma cada vez mais assertiva, os principais indicadores setoriais. O comitê também contribuiu com informações sobre as medidas de enfrentamento da Covid-19 e reforçou o papel do setor de medicina diagnóstica no combate ao novo coronavírus. 30

9. Comitê Padrão para Troca de Informação de Saúde Suplementar (TISS) Diretor: Bruno Maciel (Dasa) Uma das principais conquistas foi a aprovação da Abramed, por meio do Comitê Padrão para Troca de Informação de Saúde Suplementar (TISS), para compor oficialmente o Copiss, da ANS. O pleito foi aprovado por unanimidade pela Dicol, conforme ata da 532ª reunião, realizada em agosto de 2020. Trata-se de importante conquista e reconhecimento ante todo o trabalho desenvolvido em prol da melhoria da saúde no Brasil. O comitê também atuou intensamente em diversos temas pautados no decorrer do ano, entre os quais se destacam: TISS 3.04; prescrição eletrônica – proposta de fluxo e mensagem; novos exames relacionados com a Covid-19; atualização das normativas para a prática da telemedicina; e, especialmente, o processo de avaliação e adequação da LGPD, por meio de estudo desenvolvido com o objetivo de identificar os itens de segurança para fins de adaptação. A avaliação elaborada pela Abramed foi utilizada como referência pela ANS e compartilhada para todas as demais entidades setoriais que compõem o Copiss. 10. Comitê Governança, Ética e Compliance (GEC) Diretora: Viviane Miranda (Hospital Israelita Albert Einstein) Durante o ano de 2020, o Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC) atuou no desenvolvimento dos sete elementos de compliance. Trata-se de um conjunto de medidas que têm o objetivo de aprimorar a estrutura de compliance e os pilares do Comitê de Ética, desenvolver o regimento interno do comitê e estruturar o fluxo do canal de denúncia. Outra questão relevante foi a elaboração do Dicionário de Riscos, com foco setorial, considerando metodologias e probabilidades de riscos associadas às ameaças, com ênfase no setor de medicina diagnóstica. Trata-se de uma publicação voltada para as empresas associadas e de referência para outras empresas e setores, por meio de diversos indicadores selecionados. 11. GT Proteção de Dados Coordenadora: Rogéria Cruz (Hospital Israelita Albert Einstein) O GT Proteção de Dados atuou nos diversos temas que surgiram em 2020, especialmente naqueles relacionados com os PLs e as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) com impacto direto no setor de medicina diagnóstica. 31

Destacam-se o PL nº 5.762/2019, que tratou da prorrogação da data da entrada em vigor de dispositivos da LGPD para 15 de agosto de 2022, e a PEC nº 17/2019, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e as garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Outro tema debatido foi o PL nº 5.051/2019, que dispõe sobre o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O grupo acompanha os temas de regulamentação mínima para a adoção de IA, no qual prevê que todo sistema deverá ser precedido de supervisão de uma pessoa humana. O desenvolvimento da Cartilha de Proteção de Dados da Abramed também foi debatido no âmbito do GT, em conjunto com o escritório Machado Nunes. A publicação deverá ser disponibilizada em 2021, considerando todos os aspectos relacionados com a legislação vigente, e deverá incluir entre os temas a serem abordados: • o compartilhamento de dados com prestadores e operadoras, com foco em questões de dados sensíveis e tutela da saúde; • o atendimento ao direito dos titulares, abordando os direitos, os procedimentos para resposta e a portabilidade; • as práticas comerciais relacionadas com marketing; • o termo de consentimento, com explicação de seus objetivos; • recursos humanos, por ser uma área estratégica quando se fala em programa de privacidade nas empresas; • L GPD e inovação, tratando de temas como inteligência artificial e startups. 12. Comitê de Recursos Humanos Coordenadora: Eliane Paschoal (Machado Nunes) Os desdobramentos da Covid-19 nas relações trabalhistas demandaram atuação constante do Comitê de Recursos Humanos para análise e interpretação das diversas MPs publicadas no decorrer do ano. Destaca-se a MP nº 936/2020, com a proposta de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda no período da pandemia. A MP nº 927/2020, que apresentou as primeiras medidas trabalhistas com as propostas de home office, teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância; antecipação das férias individuais; concessão de férias coletivas; banco de horas; aproveitamento e antecipação de feriados; suspensão de exigências administrativas em saúde e segurança do trabalho (exames médicos, treinamentos, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)). 32

A MP nº 944/2020 também foi tema de destaque ao instituir o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Tais medidas trouxeram a necessidade de uma avaliação cautelosa do comitê sobre as relações trabalhistas, com orientações acerca do cumprimento das exigências impostas por essas medidas. A principal recomendação do comitê às empresas associadas no âmbito trabalhista foi o desenvolvimento de um plano de ação com critérios objetivos e que sejam documentados amplamente, considerando os princípios da razoabilidade. Nesse estudo, frisou-se que é essencial uma comunicação eficiente com os colaboradores e as entidades sindicais para preservar os critérios e as medidas adotadas. Todas as ações devem ser justificadas por meio dos critérios estabelecidos no plano de ação, em razão da imprevisibilidade da situação gerada pela pandemia de Covid-19 no país. Ressaltou-se ainda a necessidade de utilização dos EPIs conforme as recomendações legais. O comitê também apresentou os impactos da LGPD na gestão dos recursos humanos das empresas de medicina diagnóstica e auxiliou na interpretação das normas de compliance com relação ao papel dos colaboradores na segurança dos dados. 13. Comitê de Valor Em 2020, foi criado o Comitê de Valor da Abramed, com o objetivo de aprimorar e divulgar o valor dos serviços prestados pelo setor de medicina diagnóstica à sociedade. 14. GT Conteúdo O GT Conteúdo teve seus trabalhos iniciados em 2020, com o intuito de contribuir para o direcionamento dos temas relevantes para o posicionamento da Abramed nos eventos setoriais dos quais a entidade venha a participar. 33

Publicações Incorporação de novos exames de diagnóstico ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS – Análise de Impacto Orçamentário: Expectativa versus Realidade O estudo inédito desenvolvido pela Abramed apresentou os principais conceitos associados ao processo de atualização do Rol de Procedimentos da ANS, da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e da Avaliação Econômica em Saúde (AES). A incorporação de novos procedimentos em saúde é, muitas vezes, apontada como um dos principais fatores que impulsionam o crescimento das despesas assistenciais no mundo, segundo diversos autores e estudos. No entanto, as novas tecnologias desempenham um papel essencial na qualidade, rapidez e precisão do diagnóstico, possibilitando também a definição e o monitoramento de tratamentos, com a elevação das chances de controle e cura de doenças. A publicação avaliou a estimativa de impacto orçamentário desenvolvida acerca do conjunto de dez exames incorporados ao rol de 2018 da ANS. A análise considerou os resultados (realidade) após o primeiro ano de vigência do novo rol, em termos quantitativos e de despesas assistenciais, diante das estimativas (expectativas) antes da vigência da cobertura obrigatória estabelecida pela ANS elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 34

Avaliação do impacto da Reforma Tributária no setor de medicina diagnóstica A proposta da reforma do modelo brasileiro de tributação, especificamente sobre a tributação de bens e serviços, foi um tema amplamente debatido no âmbito político e econômico no decorrer de 2019 e ganhou destaque no ano de 2020. Apresentadas inicialmente por meio da PEC nº 45/2019 e nº 110/2019, as propostas sugerem, entre outros pontos, a substituição de um conjunto de tributos por um imposto único, nos moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA). Em 2020, o Governo Federal apresentou o PL nº 3.887/2020, com o objetivo de instituir uma contribuição social sobre operações com bens e serviços e alterar a legislação tributária federal, por meio da fusão exclusivamente da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o Cofins. Com isso, objetivava-se criar um único imposto federal, a CBS, com alíquota fixada em 12%. A publicação desenvolvida pela Abramed analisou a proposta de reforma tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS-IVA) e CBS. Com base nessas propostas, estimou os eventuais impactos sobre o setor de medicina diagnóstica. Norteada pelo princípio da neutralidade, a Abramed avaliou que, independentemente da proposta apresentada, seja pelo Congresso, seja pelo Governo Federal, a reforma não deve onerar o setor de medicina diagnóstica com carga tributária superior àquela já suportada atualmente. 35

COVID-19 LINHAS DE CRÉDITO para o enfrentamento à pandemia no setor da saúde Atualização 12 de junho de 2020 Covid-19 – Linhas de crédito para o enfrentamento da pandemia no setor da saúde A publicação, desenvolvida em parceria com a MF Marketing Advisors e o escritório Machado Nunes Advogados, visou orientar as empresas associadas e demais entidades que atuam no setor de saúde no processo de obtenção de crédito. O trabalho foi direcionado para empresas de pequeno, médio e grande porte. 36

Painel Abramed O DNA do diagnóstico 2020 Publicação anual | nº 3 Publicação anual | nº 3 Painel Abramed – o DNA do Diagnóstico 2020 Em 2020, a terceira edição do Painel Abramed apresentou uma seção especial dedicada inteiramente aos desdobramentos da Covid-19 e às ações de enfrentamento do setor de medicina diagnóstica do novo coronavírus. O anuário trouxe uma série de novidades, entre as quais ressalta-se o aprofundamento no conjunto de informações setoriais, dos aspectos demográficos, da conjuntura econômica, do mercado de saúde suplementar e do setor de medicina diagnóstica no Brasil. O Painel Abramed consolida informações setoriais de forma sistemática e organizada, com o objetivo de contribuir para a transparência do setor, por meio de uma visão generalizada sobre os diversos temas que estão fortemente associados ao desempenho da medicina diagnóstica no Brasil. A terceira edição do Painel Abramed também está disponível em inglês e espanhol, considerando o seu alcance e potencial estratégico para o desenvolvimento do setor no país, por meio de investimentos nacionais e internacionais. 37

Eventos O ano de 2020 foi marcado pela quantidade crescente de eventos virtuais, por meio de webinars, entre outros formatos que surgiram, decorrentes das medidas de isolamento social. Todos os eventos presenciais foram cancelados em março de 2020, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus no país. Desde então, a Abramed esteve presente em diversos debates e também os promoveu, discutindo temas relevantes do setor, principalmente aqueles voltados para o enfrentamento da Covid-19 e o papel do setor de medicina diagnóstica. Participamos como palestrantes ou debatedores de 26 eventos digitais realizados por outras instituições e/ou entidades representativas do setor de saúde. Organizamos 13 webinars da Abramed: JANEIRO Welcome Saúde Tema: “Despertar de uma nova era”. Formato: presencial Organização: Grupo Mídia Palestrantes: Amaury Guerrero, Chief Executive Officer (CEO) do Grupo Opty; Leandro Figueira, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed; Rodrigo Lopes, CEO do Grupo Leforte; Valdir Ventura, CEO do Grupo São Cristóvão. O evento foi moderado pelo doutor em filosofia e direito pela Universidade de Frankfurt, Giovanni Agostini Saavedra. Como participamos: nosso vice-presidente, Leandro Figueira, representou a Abramed compondo o painel “A busca por um ambiente seguro e estável de negócios na saúde em 2020”. O evento também discutiu políticas inovadoras para o país, reflexos na saúde com a reforma previdenciária e digital health como estratégia para um novo modelo de saúde. 38

ABRIL Webinar: Covid-19: atualizações para RH e Jurídico Formato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Priscilla Franklim Martins, diretora executiva da Abramed; e advogados especialistas da Machado Nunes – Daniela de Andrade Bernardo, sócia da área trabalhista; Renato Nunes, sócio da área tributária; Rafael Younis Marques, sócio da área de contratos e societário; e Teresa Gutierrez, sócia da área de regulatório em saúde. Como participamos: painel virtual para responder a perguntas da plateia sobre como a crise ocasionada pela Covid-19 transformou as relações humanas e de trabalho e os modelos de negociação e legislação em diversos países.  39

MAIO Webinar: A sua saúde pode esperar? Em tempos de pandemia, não podemos deixar de lado a prevenção e o tratamento de outras doenças. Formato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Clarissa Mathias, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); Fradlo Fraige Filho, presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad); Juan José Cevasco Júnior, diretor médico da Alliar Médicos à Frente; Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC); e Priscilla Franklim Martins, diretora executiva da Abramed. Como participamos: mediado por Priscilla Franklim Martins, o debate virtual reforçou a importância da prevenção e da manutenção de tratamentos mesmo diante da crise de saúde vivida no período. O mundo inteiro estava mergulhado em assuntos relacionados à Covid-19, mas foi preciso enfatizar que outras doenças não esperam uma pandemia passar para se manifestarem. 40

MAIO Webinar: O futuro do sistema de saúde brasileiro Formato: digital Organização: Informa Markets – Feira Hospitalar Palestrantes: Ary Costa Ribeiro, CEO do Hospital Infantil Sabará; José Augusto Ferreira, diretor de Provimento de Saúde da Unimed BH; Priscilla Franklim Martins, diretora executiva da Abramed; René Parente, diretor executivo da Accenture; e Vitor Asseituno, da Saúde Business. Como participamos: o evento virtual promovido pela Feira Hospitalar recebeu grandes líderes da saúde. Representando o setor de diagnóstico, Priscilla Franklim Martins, diretora executiva da Abramed, enfatizou a relevância da prevenção, da digitalização e da tecnologia nesse cenário de crise. A telemedicina foi um dos assuntos de destaque da discussão. 41

JUNHO Webinar: Testes para Covid-19 A importância da validação e os primeiros resultados divulgados Formato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed; Leandro Pereira, gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde da Anvisa; Fábio Arcuri e Carlos Eduardo Gouvea, respectivamente, presidente e diretor-executivo da CBDL; Luiz Fernando Barcelos, presidente da SBAC; e Carlos Eduardo dos Santos Ferreira e Álvaro Pulchinelli, respectivamente, presidente e diretor da SBPC/ML. Como participamos: moderado por Wilson Shcolnik, o evento reuniu as lideranças das entidades parceiras no programa Validação de Testes para Diagnóstico da Covid-19 em um webinar para apresentar as primeiras resoluções do projeto, com resultados compilados no portal testecovid19.org. 42

JULHO 2º Bootcamp Abramed de Jornalismo em Saúde Formato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Alessandro Ferreira, VP do Hermes Pardini; Cristóvão Mangueira, diretor médico do Departamento de Patologia Clínica e Anatomia Patológica do Hospital Israelita Albert Einstein; Gustavo Campana, diretor médico da Dasa; Leandro Figueira, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed e diretor comercial da Alliar Médicos à Frente; Priscilla Franklim Martins, diretora executiva da Abramed; Rafael Jácomo, diretor técnico do Sabin Medicina Diagnóstica; Roberta Paulikevis, gerente executiva médica da BP Medicina Diagnóstica; e Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed. Como participamos: em sua segunda edição, o Bootcamp Abramed de Jornalismo em Saúde reuniu formadores de opinião para assistirem à apresentação e questionarem especialistas do ramo de medicina diagnóstica sobre a importância do segmento no combate ao novo coronavírus e as expectativas para a retomada da economia. Os temas abordados foram “RT-PCR e testes sorológicos: qual o próximo passo para o diagnóstico da Covid-19”; “O papel do diagnóstico na retomada das atividades pós- pandemia” e “Os exames que ficaram para trás: o impacto do diagnóstico tardio no paciente e no sistema”. 43

AGOSTO Episódio 1 #DiálogosDigitais Abramed Nova realidade: retomada econômica Formato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Carlos Alberto Marinelli, CEO do Grupo Fleury; Paulo Chapchap, diretor- geral do Hospital Sírio-Libanês; Priscilla Franklim Martins, diretora executiva da Abramed; e Rachel de Sá, economista da XP Investimentos. Como participamos: em um momento de tantos desafios por causa da pandemia de Covid-19, fica ainda mais clara a importância do diálogo aberto e da troca de experiências. Nesse contexto, nasceu o projeto #DiálogosDigitais, uma série com oito eventos digitais promovidos pela Abramed para dialogar sobre os mais variados temas que afetam a cadeia da saúde. O primeiro episódio da série recebeu lideranças da saúde e especialistas para tratar da retomada econômica na nova realidade. 44

Episódio 2 #DiálogosDigitais Abramed Nova realidade: gestão de pessoas Formato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Daniela Bernardo, membro do Comitê de Recursos Humanos da Abramed e sócia da Machado Nunes Advogados; Lídia Abdalla, CEO do Grupo Sabin Medicina Diagnóstica; Milva Gois dos Santos Pagano, presidente executiva da Associação Brasileira dos Profissionais de RH (ABPRH); e Tommaso Montemurno, country manager da Bracco Imaging do Brasil. Como participamos: conversando sobre a gestão de pessoas na retomada das atividades econômicas, o segundo episódio da série #DiálogosDigitais tratou das mudanças corporativas que foram impulsionadas pela pandemia da Covid-19 e como essas mudanças impactarão o futuro dos recursos humanos no país. 45

Maratona de lives da SAHE’21 Formato: digital Organização: South America Health Education (SAHE) Palestrantes: Claudia Cohn, membro do Conselho de Administração da Abramed, diretora executiva da Dasa e presidente do comitê científico do Masterclass de Medicina Diagnóstica da SAHE’21; e Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed. Como participamos: para tratar da relevância da medicina diagnóstica no contexto geral da saúde e debater os novos rumos do setor após a pandemia de Covid-19, o encontro virtual trouxe temas como: a contribuição do diagnóstico para a medicina; o “novo normal”; a capacidade de testagem do setor e pesquisas e desenvolvimento no setor de saúde; entre outros assuntos relevantes no contexto da pandemia de Covid-19. 46

SETEMBRO Episódio 3 #DiálogosDigitais Abramed Cuidado a distância: a era da telessaúde Formato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Claudia Cohn, membro do Conselho de Administração da Abramed e diretora executiva da Dasa; Eduardo Cordioli, presidente da Saúde Digital Brasil; Ricardo Santos, business development Brasil & Latin America da Cisco Systems; e Sami Foguel, CEO da Alliar Médicos à Frente. Como participamos: a saúde é um dos setores que mais se apoiam na inovação tecnológica para prover atendimento de qualidade e melhorar tanto as ações de prevenção quanto os prognósticos dos pacientes. Para falar desse assunto, o terceiro encontro do #DiálogosDigitais Abramed abordou o tema saúde digital e a aprovação da telemedicina durante a pandemia de Covid-19, bem como os assuntos infraestrutura e regulação. 47

Episódio 4 #DiálogosDigitais Abramed Experiência na jornada do paciente F ormato: digital Organização: Abramed Palestrantes: Ademar Paes Júnior, membro do Conselho de Administração da Abramed e sócio e médico radiologista da Clínica Imagem; Adriano Caldas, general manager da Guerbet do Brasil; Luis Natel, CEO do Grupo Oncoclínicas; e Maria Alice Rocha, diretora executiva de Pessoas e Experiência do Cliente da Beneficência Portuguesa (BP) de São Paulo. Como participamos: colocar o paciente no centro do cuidado já é uma percepção fundamentada na saúde. Hoje, mais do que permitir que ele protagonize o próprio atendimento, as instituições de saúde estão preocupadas em como esse paciente enfrenta toda a sua jornada. Impactos da pandemia, valor, inovações e tecnologia foram os temas abordados no quarto episódio da série #DiálogosDigitais Abramed. 48

1º Congresso Virtual da SBPC/ML Formato: digital Organização: SBPC/ML Palestrantes: Ana Paula Aleixo Schimiloski, supervisora jurídica e de compliance da DB Diagnósticos do Brasil; Daniel Kanaa Faria, médico patologista da Dasa e membro da Comissão do Congresso; Gustavo Campana, vice-presidente da SBPC/ML; Gustavo Rola, especialista em direito do trabalho e procurador em Belém (PA); Juliana Micheletti, coordenadora de Contratos do Hermes Pardini; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); Natasha Slhessarenko, conselheira titular do estado do Mato Grosso do Conselho Federal de Medicina (CFM); Walquiria Nakano Eloy Favero, superintendente jurídica, de compliance e regulatório da Dasa; e Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração Abramed. Como participamos: o presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik, participou de duas mesas-redondas que compuseram a ampla agenda de debates do 1º Congresso Virtual da SBPC/ML. A primeira discussão tratou da visão das entidades médicas sobre a crise de Covid-19, e, na segunda, o assunto se voltou para os riscos enfrentados pelos laboratórios clínicos durante a pandemia. 49

OUTUBRO Painel Abramed: O papel do telediagnóstico dentro do ciclo de cuidados Formato: digital Organização: Global Summit Telemedicine & Digital Health Palestrantes: César Nomura, diretor de medicina diagnóstica do Hospital Sírio-Libanês; Cristóvam Scapulatempo, gerente médico de patologia avançada, imuno-histoquímica e patologia molecular da Dasa; e Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed. Como participamos: a Abramed promoveu um painel sobre o papel do telediagnóstico no ciclo de cuidados na edição 2020 do Global Summit Telemedicine & Digital Health, realizada, esse ano, em uma plataforma digital, a fim de cumprir com as recomendações impostas pelas autoridades sanitárias por causa da pandemia de Covid-19. Ao longo do debate, foram apresentadas as diversas vantagens do telediagnóstico, como a possibilidade de transmissão de prontuários e laudos médicos para especialistas, graças às plataformas que permitem que as imagens e os vídeos gravados mantenham a qualidade necessária para o diagnóstico, mesmo após passarem pelo processo de compressão. 50