MANUALDOCONCILIADOR MODELO DE TERMO 9 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Número do Processo: Juizado: Data e horário: Parte Reclamante: Parte Reclamada: PresentesMODELO Conciliador (a): Parte Reclamante: Advogado (s): Parte Reclamada: Advogado (s): Aberta a sessão de conciliação, nos moldes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Lei nº 9.099/95, constatou-se a presença das partes e seus advogados. Realizada a declaração de abertura e o procedimento de conciliação, com aplicação das técnicas apropriadas, as partes não conseguiram chegar à autocomposição do conflito, nesta oportunidade. Indagadas a respeito do interesse na produção de prova testemunhal responderam que não têm/têm interesse. O reclamante pretende provar ___. O reclamado pretende provar ___. Nada mais havendo a consignar, eu, ______________, conciliador (a), lavro o presente termo e devolvo os autos para apreciação do e. juízo. ___________________________ Conciliador (a) PARTE RECLAMANTE: PARTE RECLAMADA: ADVOGADO (S) DA RECLAMANTE: ADVOGADO (S) DA RECLAMADA: 50
MANUALDO CONCILIADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSONÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MODELO DE DECLARAÇÃO DE ABERTURA DECLARAÇÃO DE ABERTURA – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOLEI 9.099/95 – CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITALPARTE A – PRIMEIRO ATENDIMENTO ITEM DA D.A.MODELO FALA SUGERIDABoas vindas e Bom dia/tarde e sejam muito bem-vindos ao CEJUSC dos Juizadosapresentação do (a) Especiais da Capital. Meu nome é .................. e serei o (a) conciliadorConciliador (a) (a) nesta audiência.Confirmação dos Por favor, eu quero confirmar os nomes de vocês e preciso que menomes das partes e apresentem um documento com foto. [Perguntar a cada um e aguardarconfirmação da as respostas].identidadePapel do (a) A minha função aqui não é julgar (porque isso é papel do juiz) e nemConciliador (a) dar orientação jurídica (porque isso é papel dos advogados e defensores públicos). Minha missão é ajudá-los a solucionar esteFormato da conflito de forma amigável.Audiência Nesta audiência poderão ocorrer as seguintes situações: (1) se vocês já realizaram um acordo e trouxeram pronto, ele será juntado aos autos eVantagens da irá para o juiz apreciar e homologar, se estiver tudo em ordem; (2) seconciliação vocês já realizaram um acordo, Umas não trouxeram prontoU, ou se vocês não realizaram um acordo, Umas querem conversar e negociarU,Confirmação da vou encaminhá-los para outra sala, onde terão o tempo que precisaremcompreensão para fazer isso diante de um outro conciliador, para não atrasar nossaIndagação acerca da pauta de audiências; (3) se vocês não realizaram um acordo e nãovontade das partes houver nenhuma possibilidade disso ocorrer, esta fase será encerrada e o processo irá para o juiz.Fechamento 1 Antes de decidirem o que fazer, é importante vocês saberem asPartes aceitam vantagens de negociar e chegar a um acordo. (1) Vocês é queconciliar decidirão o processo, da forma que acharem melhor, sem correr qualquer risco de uma decisão que não agrade; (2) O processoFechamento 2 terminará imediatamente após a homologação do juiz, por isso é maisPartes querem rápido; (3) Certamente vocês ficarão muito mais satisfeitos com aapenas redigir o solução que vocês mesmos encontrarem; (4) Não haverá um ganhadoracordo e um perdedor: todos serão ganhadores. Vocês compreenderam tudo que eu expliquei ou tem alguma dúvida? [Aguardar a resposta e se houver dúvidas esclarecer) E então, vamos resolver este processo de forma amigável? Estou ansioso para ajudá-los com isso em tudo que estiver ao meu alcance. [Aguardar resposta para fazer o fechamento] Que bom que vocês decidiram conversar para resolver suas questões. Como o meu tempo nesta sala é pouco em razão da grande quantidade de audiências, vou encaminhá-los para a sala de apoio/negociação onde terão o tempo que precisarem para fazer isso. Por favor, dirijam-se à sala nº ___ e entreguem este formulário ao conciliador que irá atendê-los. Que bom que vocês conseguiram resolver suas questões e chegaram a um acordo. Como o meu tempo nesta sala é reduzido em razão da grande quantidade de audiências, vou encaminhá-los para a sala de apoio/negociação onde outro conciliador os ajudará a redigir o 51
MANUALDOCONCILIADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MODELO DE DECLARAÇÃO DE ABERTURAFechamento 3 acordo.Partes trazem Por favor, dirijam-se à sala nº ___ e entreguem este formulário aoacordo pronto conciliador que irá atendê-los.Fechamento 4 Que bom que vocês conseguiram resolver suas questões e chegaram aPartes não querem um acordo. Vou anexar sua petição aos autos e encaminhá-la ao juizconciliar para apreciação. Muito obrigado, a audiência está encerrada. Todos poderão ir embora assim que assinarem o termo de audiência. Agradeço a presença de todos e a atenção que tiveram comigo. Apesar de não ter sido possível chegarmos a um acordo neste momento, é importante informar que a qualquer momento vocês poderão voltar a conversar e solicitar uma audiência de conciliação, e nós estaremos sempre à disposição para ajuda-los. Agora, o processo será devolvido para o juiz para prosseguimento. Vocês tem interesse na produção de provas em audiência de instrução? [Aguardar a resposta e consignar na ata] Muito obrigado, a audiência está encerrada. Todos poderão ir embora assim que assinarem o termo de audiência.MODELO DECLARAÇÃO DE ABERTURA – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO LEI 9.099/95 – CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL PARTE B – SEGUNDO ATENDIMENTO – LAVRAR TERMO DE ACORDO ITEM DA D.A. FALA SUGERIDABoas vindas e Bom dia/tarde e sejam muito bem-vindos ao serviço especializado deapresentação do (a) conciliação e mediação do CEJUSC dos Juizados Especiais daConciliador (a) Capital. Meu nome é .................. e serei o (a) conciliador (a) nesta audiência.Confirmação dosnomes das partes Vocês trouxeram o formulário de identificação do processo? [Receber e arquivar o formulário]Parabenizar as partes Posso confirmar os nomes de vocês? Sei que vocês já falaram para opor querer conciliar outro conciliador, que fez o primeiro atendimento, mas eu tambéme informar o que preciso saber. [Perguntar a cada um e aguardar as respostas].poderá constar dotermo Vejo que vocês vieram para cá apenas para escrever o acordo que já fizeram.Importância dos Quero parabeniza-los por conciliar e estou à disposição para escreveradvogados/ no termo o que vocês acordaram e ajuda-los no que precisarem.defensores Esclareço que somente constará do termo o que vocês concordarem eFechamento da apenas eventuais cláusulas que possam ser consideradasabertura manifestamente ilegais não serão admitidas. Como vocês estão assistidos por advogados/defensores a participação deles é fundamental nesta etapa e, inclusive, eles poderão ditar o que deverá ser escrito. E então, vamos começar a redigir o acordo? 52
MANUALDO CONCILIADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSONÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MODELO DE DECLARAÇÃO DE ABERTURADECLARAÇÃO DE ABERTURA – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOLEI 9.099/95 – CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL PARTE C – SEGUNDO ATENDIMENTO – FAZER CONCILIAÇÃO ITEM DA D.A.MODELO FALA SUGERIDABoas vindas e Bom dia/tarde e sejam muito bem-vindos ao serviço especializado deapresentação do (a) conciliação e mediação do CEJUSC dos Juizados Especiais daConciliador (a) Capital. Meu nome é .................. e serei o (a) conciliador (a) nestaConfirmação dos audiência.nomes das partes Vocês trouxeram o formulário de identificação do processo? [ReceberParabenizar as partes e arquivar o formulário]por querer conciliar Posso confirmar os nomes de vocês? Sei que vocês já falaram para oPapel do Conciliador outro conciliador, que fez o primeiro atendimento, mas eu também preciso saber. [Perguntar a cada um e aguardar as respostas].Papel das Partes Que bom que vocês decidiram conversar para resolver suas questões.Papel dos Antes de começar, vou explicar algumas coisas para que nossoAdvogados ou trabalho seja mais fácil e tenha mais resultados.Defensores Públicos Como o outro colega conciliador certamente falou, nossa função aquiHonorários não é julgar (isso é papel do juiz) e nem dar orientação jurídica (isso éAdvocatícios em papel dos advogados e defensores públicos). Nossa missão é ajudá-loscaso de acordo a solucionar este conflito de forma amigável.Princípios da Vocês são os “atores” principais desta audiência. Seu papel é (1) dizerConciliação a razão pela qual estão aqui, contar as situações que querem resolver; (2) buscar ouvir a outra parte com atenção e compreendê-la; e (3) colaborar para que possamos achar a melhor solução para todos. Os advogados/defensores públicos são muito bem vindos! Sua presença é muito importante porque você(s) tem a importante missão de (1) orientar o seu cliente/assistido quanto aos seus direitos e obrigações (o que o conciliador não pode fazer como já foi dito); (2) ajudar a encontrar soluções criativas para o problema; e (3) auxiliar na redação do termo final se houver acordo. Agradeço por isso a sua presença. Inclusive, antes de explicar outras questões, gostaria de perguntar, em cumprimento ao Código de Ética dos Advogados e ao Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores, se os advogados presentes já combinaram com seus clientes como será o acerto de seus honorários, caso haja um acordo nesta sessão [aguardar as respostas]. Caso não tenham conversado sobre isso, acho importante termos um tempo para vocês acertarem essa questão, para que não seja necessário discutir sobre honorários após um eventual acordo ter sido feito. Friso que a intenção é garantir a justa remuneração dos advogados e não permitir que os seus honorários sejam um obstáculo ao acordo. Preciso explicar também, que a conciliação segue alguns princípios importantes. Primeiro, a voluntariedade, ou seja, ninguém pode ser obrigado a participar de uma conciliação. Vocês são livres para participar ou não e podem interromper sua participação a qualquer momento, apenas dizendo que não estão mais interessados em prosseguir. Depois, a informalidade. A conciliação não tem um procedimento rígido, diferente do processo judicial. Temos também a 53
MANUALDOCONCILIADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MODELO DE DECLARAÇÃO DE ABERTURAMODELOExpectativas doconfidencialidade. Tudo o que for dito por vocês nesta sessão seráConciliador sigiloso e não poderá ser comentado com ninguém por nós e por todos os que estão aqui presentes. Por esse motivo, nenhum de nós poderáProcedimento da servir como testemunha em eventual processo e nossas anotaçõesConciliação serão destruídas ao final da conciliação. Também, nada do que acontecer aqui servirá como prova para nenhuma finalidade. As únicasCompromisso das exceções a essa confidencialidade são a informação relativa àpartes ocorrência de crime de ação pública e a informação à administraçãoCaso as partes não tributária, caso algum tributo seja devido em decorrência do acordo.queiram continuar Em razão disso tudo não é permitida a gravação desta sessão/audiência e se, ao final, vocês não chegarem a um acordo, nada do que foi dito ou debatido aqui poderá ser registrado no termo, a não ser que todos os participantes concordem. No entanto, se houver acordo, ele será escrito em um termo que lhes será entregue e se estiver tudo em ordem será homologado pelo Juiz do processo. Como conciliador (a) tenho algumas expectativas em relação a todos vocês: 1º) Trabalharmos em conjunto para alcançar uma solução; 2º) Conseguir escutar a todos sem interrupções; 3º) Perceber que vocês estão buscando seriamente resolver as questões; e 4º) Verificar que vocês estão compartilhando sinceramente as informações relevantes para a solução das questões. O procedimento da conciliação é bastante simples e informal, mas segue algumas regras básicas, que precisam ser obedecidas, para termos bons resultados: 1º) Enquanto uma parte estiver falando, a outra deve escutar atentamente, sem interromper. Se você entender que precisa fazer alguma observação ou tiver alguma dúvida, anote no papel que deixamos em cima da mesa, e na sua hora de falar volte ao assunto; 2º) Vamos ouvir todas as partes e geralmente começamos com o autor da ação; 3º) Os advogados também poderão se manifestar depois das partes, caso entendam necessário; 4º) Em alguns casos pode ser necessário realizar uma sessão individual, ou seja, com cada um de vocês individualmente. Nesse caso, durante o tempo que ficarmos falando com um também ficaremos com o outro. Na sessão individual, cada parte estará acompanhada do seu advogado. Vocês entenderam tudo que foi explicado ou tem alguma dúvida? [aguardar as respostas]. Muito bem, vocês concordam com todas as regras? [aguardar as respostas]. Ótimo, então vamos começar, ouvindo o (a) reclamante. Agradeço a presença de todos e a atenção que tiveram comigo. Apesar de não ter sido possível chegarmos a um acordo neste momento, é importante informar que a qualquer momento vocês poderão voltar a conversar e solicitar uma audiência de conciliação, e nós estaremos sempre à disposição para ajuda-los. Agora, o processo será devolvido para o juiz e aguardará a audiência de instrução ou a sentença, conforme o caso. Muito obrigado, a audiência está encerrada. Todos poderão ir embora assim que assinarem o termo de audiência. 54
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