Edital PosGrad - UniEVANGELICA 1705

ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS (UniEVANGÉLICA) REGENT’S PARK COLLEGE – University of Oxford IUS GENTIUM CONIMBRIGAE – Universidade de Coimbra EDITAL Nº 01/2016 PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM “ESTADO CONSTITUCIONAL E LIBERDADE RELIGIOSA”: SELEÇÃO DE CANDIDATOS1. PREÂMBULO1.1 – A Coordenação da Pós-Graduação Internacional Lato Sensu em “EstadoConstitucional e Liberdade Religiosa”, no uso de suas atribuições legais, torna públicoe estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas daprimeira turma do curso, referente ao ano letivo 2016-2018.1.2 – A Pós-Graduação Internacional Lato Sensu em “Estado Constitucional eLiberdade Religiosa” é um curso de especialização organizado administrativamente pelaANAJURE, sob a responsabilidade didático-pedagógica e certificação legal pelo CentroUniversitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), em cooperação com o Ius GentiumConimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidadede Coimbra (Portugal) e com o Oxford Centre for Christianity and Culture – Regent’sPark College da University of Oxford (Reino Unido).1.3 – O presente edital foi aprovado administrativamente pelo Conselho DiretivoNacional da ANAJURE, e pedagogicamente pelo Centro Universitário de Anápolis(UniEVANGÉLICA), em concordância com o Ius Gentium Conimbrigae e com oOxford Centre for Christianity and Culture – Regent’s Park College, em reuniõesconjuntas realizadas em abril de 2016, na forma da lei e da Resolução CNE/CES1/2007.1.4 – Todas as informações oficiais sobre o presente curso de Pós-Graduação LatoSensu em “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa” serão divulgadas a partir dapublicação do presente edital na página eletrônica www.anajure.org.br/posgrad. Damesma forma, informações adicionais oficiais podem ser obtidas através do [email protected]. ESTRUTURA DO CURSO2.1 - A carga horária total da Pós-Graduação Internacional Lato Sensu em “EstadoConstitucional e Liberdade Religiosa” será de 400 horas/aula, distribuídas em cincomódulos presenciais Seminário Jurídico de Conclusão.

2.2 - A Pós-Graduação Internacional Lato Sensu em “Estado Constitucional e LiberdadeReligiosa” será constituída de cinco módulos e um Seminário, nos termos adianteexplicitados: 2.2.1 – O primeiro módulo se realizará sob a responsabilidade do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), em Anápolis, Pirenópolis ou Caldas Novas - GO, do dia 14 a 21 de agosto de 2016, abrangendo a temática “Aspectos Propedêuticos e Jurídico-Constitucionais Nacionais do Direito de Liberdade Religiosa”, sob coordenação administrativa da Drª. Lízia Vieira. 2.2.2 – O primeiro módulo terá carga horária de 80 horas/aula e será constituído das disciplinas elencadas abaixo, podendo ser alteradas à critério da Coordenação do curso. MÓDULO I: Aspectos Propedêuticos e Jurídico-Constitucionais Nacionais do Direito de Liberdade Religiosa Estado Constitucional e Cosmovisão Judaico-Cristã Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio Liberdade Religiosa e Laicidade na História do Direito Brasileiro Metodologia do Trabalho Científico – Parte 1 Liberdade Religiosa na Constituição e nos Tribunais Superiores Brasileiros O Regime Jurídico das Organizações Religiosas Religião e Espaço Público com ênfase sociológica Liberdade Religiosa e Direito do Trabalho Regime Tributário das Organizações Religiosa Perspectivas Cristãs sobre o Direito O regime jurídico do terceiro setor e as organizações religiosas Corpo Docente Prof. Uziel Santana dos Santos

Prof. Jónatas Machado Prof. Fábio Dutra Prof. José Eduardo Sabo Paes Prof. Aloisio Cristovam dos Santos Junior Prof. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Prof. Ingo Sarlet Prof. Augusto Ventura 2.2.3 – O segundo módulo se realizará no Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra, de 13 a 19 de março de 2017, abrangendo a temática “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa: Teoria Geral e Aplicações jurisprudenciais” sob coordenação do Dr. Jonatás Machado (Diretor Executivo do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra). 2.2.4 – O segundo módulo terá carga horária de 80 horas/aula e será constituído das disciplinas elencadas abaixo, podendo ser alteradas à critério da Coordenação do curso. MÓDULO II: Estado Constitucional e Liberdade Religiosa: Teoria Geral e Aplicações jurisprudenciaisLiberdade Religiosa no Tribunal Europeu dos Direitos HumanosResponsabilidade Civil das Entidades ReligiosasTeorização nas Relações entre Religião e EstadoAs Confissões Religiosas e o Direito FiscalLei da Liberdade Religiosa – Lições da Experiência PortuguesaNovas Tendências da Sociologia da ReligiãoA Comissão da Liberdade Religiosa em PortugalReligião e Ideias PolíticasLaicidade, República e Constituição

Corpo Docente Prof. Jonatás Machado Prof. Gomes Canotilho Prof. Fernando Catroga Prof. Paulo Nogueira da Costa Prof. José de Sousa e Brito Prof. Helena Vilaça Prof. Fernando Loja Prof. Rui Cunha Martins Prof. Davide Argiolas Prof. Boaventura de Sousa Santos Prof. Jorge Miranda 2.2.5 – O terceiro módulo se realizará no Regent’s Park College da Universidade de Oxford, Reino Unido, do dia 20 a 26 de março de 2017, abrangendo a temática “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa: Dimensão Internacional e Comparada” sob coordenação do Dr. Peter Petkoff (Diretor do Centro de Cristianismo e Cultura do Regent’s Park College da Universidade de Oxford) e Drª Nazila Ghanea (Professora da Universidade de Oxford). 2.2.6 – O terceiro módulo terá carga horária de 80 horas/aula e será constituído das disciplinas elencadas abaixo, podendo ser alteradas à critério da Coordenação do curso. MÓDULO III: Estado Constitucional e Liberdade Religiosa: Dimensão Internacional e Comparada A Liberdade Religiosa no Direito Internacional Direitos Humanos e Religião Estado Constitucional e Liberdade Religiosa no Reino Unido Estudo Comparado da Liberdade Religiosa Minorias Religiosas: Aspetos Jurídicos Aspectos Ontológicos da Liberdade Religiosa no Direito Natural

Liberdade Religiosa, Diversidade e Direitos HumanosCorpo Docente Prof. Peter Petkoff Prof. Nazila Ghanea Prof. Malcom Evans Prof. Russel Sandberg Prof. John Finnis 2.2.7 - O quarto módulo se realizará sob a responsabilidade do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), em Anápolis, Pirenópolis ou Caldas Novas - GO, do dia 03 a 10 de setembro de 2017, abrangendo a temática “Liberdade Religiosa na Prática Jurídica Brasileira”, sob coordenação administrativa da Drª. Lízia Vieira. 2.2.8 – O quarto módulo terá carga horária de 80 horas/aula e será constituído das disciplinas elencadas abaixo, podendo ser alteradas a critério da Coordenação do curso. MÓDULO IV: Estado Constitucional e Liberdade Religiosa: Liberdade Religiosa na Prática Jurídica Brasileira O perfil sociológico das religiões brasileiras e conflito inter-religioso Jurisprudência tributária na União, Estados e Municípios em Liberdade Religiosa Poder Judicial e Autonomia Religiosa Proselitismo, Conversão e Apostasia: Aspectos Jurídicos As Organizações Religiosas e o Código Civil Brasileiro Aspectos Penais do Direito à Liberdade Religiosa: Doutrina e Jurisprudência Direito Ambiental e suas implicações à Liberdade Religiosa Direito Internacional de Refugiados e Liberdade Religiosa Liberdade Religiosa e Temas da Pós-Modernidade (Parte 1)

Liberdade Religiosa e Temas da Pós-Modernidade (Parte II) Metodologia do Trabalho Científico (Parte II)Corpo Docente Prof. Uziel Santana dos Santos Prof. Rogério Greco Prof. José Eduardo Sabo Paes Prof. Ingo Sarlet Prof. Aloisio Cristovam dos Santos Junior Prof. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Prof. Augusto Ventura Prof. Fábio Dutra Prof. Jorge Messias Prof. Augustus Nicodemus 2.2.9 – O quinto módulo se realizará sob a responsabilidade do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), em Brasília-DF, do dia 04 a 11 de março de 2018, sob coordenação administrativa da Drª. Lízia Vieira 2.2.10 – O quinto módulo terá carga horária de 80 horas/aula e aula e será constituído das disciplinas elencadas abaixo, podendo ser alteradas a critério da Coordenação do curso. 2.2.11 - O Seminário Jurídico do Programa da Pós-Graduação se realizará como parte da programação do Módulo V, no dia 07 de março de 2018, no Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF. MÓDULO V : Estado Constitucional e Liberdade Religiosa: Liberdade Religiosa na Prática Jurídica Brasileira Monografia I Monografia II Seminário Jurídico “Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência” no Superior Tribunal de Justiça – Brasília, DF.

Corpo Docente Prof. Uziel Santana dos Santos Prof. Daniel e Silva Meira Prof. José Eduardo Sabo Paes Prof. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Prof. Augusto Ventura2.3 – Ao final de cada módulo, o aluno deverá escrever um artigo a respeito de umdos temas objeto do módulo correspondente, cuja aprovação constitui requisitoparcial para a conclusão do curso.2.4 – Ao final do curso, o aluno deverá escrever e apresentar uma monografia sobre otema “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa”, cuja aprovação constitui requisitofinal para a conclusão do curso.2.5 – As aulas serão lecionadas em português e inglês. Será fornecido um serviço detradução simultânea para as aulas em inglês.3. DO NÚMERO DE VAGAS3.1 – Para a primeira turma da Pós-Graduação Internacional lato sensu em “EstadoConstitucional e Liberdade Religiosa”, para o ano letivo 2016-2018, serão oferecidas30 (trinta) vagas.3.2 – Não há obrigatoriedade de preenchimento do número de vagas ofertadas noprocesso seletivo.3.3 – À critério da Coordenação da Pós-Graduação, ouvido o Conselho Científico, onúmero de vagas poderá ser superior ao do item 3.1.4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO4.1 – As inscrições para o processo seletivo de candidatos ao curso de Pós-GraduaçãoInternacional Lato Sensu em “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa” para operíodo letivo 2016-2018, deverão ser efetuadas no link www.anajure.org.br/posgradentre o dia 18 de maio a 10 de junho de 2016.4.2 – Poderão inscrever-se no processo seletivo candidatos em fase de conclusão decurso de graduação em Direito, desde que possam concluí-lo até a data do primeiroMódulo da Pós-Graduação.

4.3 – No ato da inscrição deverão ser enviados, por via eletrônica, no endereçoconstante do item 4.1, os seguintes documentos originais: 4.4.1 – Ficha de inscrição (modelo padrão disponível no anexo I, neste edital). 4.4.2 – Cópia do Diploma de Graduação em Direito ou Declaração de provável formando/a, nos termos do item 4.2 deste edital. Parágrafo único. Também poderão se inscrever candidatos portadores de diploma de graduação em áreas afins ao Direito, desde que atendidos os demais requisitos, e sendo necessária a comprovação de habilitação para participar do Curso, podendo essa ser verificada na forma do item 5.2.3. 4.4.3 – Histórico Escolar do Curso de Graduação. 4.4.4 – Curriculum Lattes. 4.4.5 – Carta de motivação contendo: nome do candidato, as razões pelas quais deseja participar do Curso, descrição do que pretende estudar e investigar e informação sobre a disponibilidade de tempo para dedicar ao curso. 4.4.6 – Cópia do Passaporte, documento de Identidade e Cópia do CPF.4.5 – O candidato, ao apresentar a documentação requerida, responsabiliza-se pelaveracidade de todas as informações prestadas.5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO5.1 – As etapas do processo de seleção serão realizadas nas datas que constam doitem 8 deste edital.5.2 – O processo de seleção será composto pelas seguintes etapas: 5.2.1 – Análise Curricular 5.2.2 – Análise da Carta de Motivação. 5.2.3 – Entrevista. A entrevista será realizada via Skype, cujo agendamento será feito diretamente com o candidato, e divulgado por edital.5.3 – O resultado final dos candidatos selecionados será afixado no endereçowww.anajure.org.br/posgrad.5.4 – Serão selecionados aqueles candidatos que, pela ordem decrescente declassificação, preencherem o número de vagas oferecidas, observando-se o disposto noitem 3.3 deste edital.

5.5 – Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamadospara ocupar as vagas remanescentes outros candidatos aprovados, sendo respeitada aordem de classificação.6. CERTIFICAÇÃO6.1 – Ao final de cada módulo, o aluno que atender aos critérios de frequência eeficiência, receberá certificado referente ao módulo cursado. 6.1.1 – O certificado dos Módulos 1, IV e V serão emitidos pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA); o do Módulo II será emitido pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; o do Módulo III será emitido pelo Oxford Centre for Christianity and Culture – Regent’s Park College da University of Oxford.6.2 – O critério da frequência será atendido quando o aluno estiver presente a, pelomenos, 75% da carga horária das aulas em cada um dos módulos e Seminário; ocritério da eficiência será atendido quando o aluno obtiver a aprovação do artigoreferente a cada um dos módulos, segundo o sistema de avaliação de 0 a 10, sendo 7(sete) a nota mínima para aprovação.6.3 – Ao final dos cinco módulos, o aluno receberá o Diploma de Especialista emEstado Constitucional e Liberdade Religiosa, legalmente emitido pelo CentroUniversitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), com menção a cada um dos módulos eseminário que compõem a Pós, desde que observados os seguintes requisitos: 6.3.1 – Apresentação do certificado dos cinco módulos cursados; 6.3.2 – Entrega, defesa e aprovação da monografia de conclusão do curso, nos termos do item 8 deste edital.7. INVESTIMENTO7.1 – A taxa de inscrição do Processo Seletivo custa R$ 200,00 (duzentos reais), quepoderá ser paga por meio de boleto bancário. 7.1.2 – O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. 7.1.3 – O pagamento da taxa de inscrição é intransferível.7.2 – O custo total da Pós-Graduação, relativo aos Módulos e Seminário, será de R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) pago por meio de boleto bancário, àvista ou parcelado em até 24 prestações.

7.3 As despesas com as passagens aéreas e transporte nos locais em que ocorrerão oscinco módulos e o Seminário serão de responsabilidade do aluno, sendo que aCoordenação da Pós-Graduação buscará meios facilitadores dos mesmos. 7.3.1 – No caso do primeiro e quarto módulos, em Anápolis, Pirenópolis ou Caldas Novas - GO, serão oferecidos, opcionalmente, hospedagem standard e alimentação gratuitos. 7.3.2 – No caso do segundo módulo, em Coimbra, Portugal, será oferecida, opcionalmente, hospedagem no valor de 40 euros a diária. 7.3.3 – No caso do terceiro módulo, em Oxford, serão oferecidos, opcionalmente, hospedagem standard e alimentação gratuitos.8. CRONOGRAMA8.1 – As datas de realização das inscrições e sua homologação, da divulgação deresultados, e as datas de realização dos módulos constam na tabela a seguir: DATA ETAPA18 de maio a 10 de junho de Período de Inscrições201611 de junho de 2016 Divulgação dos candidatos aprovados na 1ª Fase – Documental13 a 15 de junho de 2016 Entrevistas – 2ª Fase16 de junho de 2016 Divulgação do resultado final dos aprovados17 de junho de 2016 Matrícula no curso14 a 21 de agosto de 2016 Módulo no Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA)*13 a 19 de março de 2017 Módulo na Universidade de Coimbra20 a 26 de março de 2017 Módulo na Universidade de Oxford03 a 10 de setembro de Módulo no Centro Universitário de Anápolis2017 (UniEVANGÉLICA)*04 a 11 de março de 2018 Módulo, Seminário e defesa das monografias de conclusão de curso em Brasília-DF*Local de realização: Anápolis, Pirenóplis ou Caldas Novas-GO.9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS9.1 – Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo ocandidato que:

9.1.1 – Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção. 9.1.2 – Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipulados neste Edital.9.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da Pós-Graduação, ouvidoo Conselho Científico.9.3 – Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normasestabelecidas neste Edital e no regulamento da Pós-Graduação Lato Sensu em “EstadoConstitucional e Liberdade Religiosa”. Brasília, DF, 17 de maio de 2016. Dr. Uziel Santana dos SantosCoordenador-Geral da Pós-Graduação Lato Sensu em “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa” Dr. Carlos Hassel Mendes da Silva Reitor do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA) Dr. Francisco Itami Campos Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Ação Comunitária Dr. Marcelo Henrique dos Santos Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA) Drª. Lízia Vieira de Souza Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa” no Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA)

ANEXO I Pós-Graduação Lato Sensu em “Estado Constitucional e Liberdade Religiosa” Nº de Inscrição Ficha de Inscrição DADOS PESSOAISNome Completo:____________________________________________________________________________Data de Nascimento: _____/_____/______ Nacionalidade: _____________________________Passaporte: ______________________________ Válido até: ________/________/_________CPF: _______________________ RG: _________________ Órg. Emissor:________________Endereço: ___________________________________________________________________CEP: _____________________ CIDADE: _______________________________ UF:________Telefones: ( )____________ ( )____________ e-mail: _____________________________Médico para contato: ___________________________ Tel.: ( ) ________________________Tipo Sanguíneo: ___________ Medicamento de uso contínuo: _________________________Problema de saúde, deficiência, ou alergia: ________________________________________:Plano de Saúde (com cobertura nacional ou internacional): ____________________________ FORMAÇÃO ACADÊMICAUniversidade/Faculdade Curso Início Término Grau ObtidoLocal e data: ____________________________ Assinatura do Candidato