Guia do Usuário CBPM 2019

CGBuPiaM Orientações para contribuintes e beneficiários da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado

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Sobre a CBPM A Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) é uma autarquia instituída em 1905 e vinculada à Secretaria de Segurança Pública, que tem como missão principal gerir o regime de Assistência Médico-Hospitalar dedicado aos familiares dos policiais militares e dos pensionistas contribuintes.

Assistência Médico-Hospitalar Previsto na Lei nº 452/74, o regime de Assistência Médico-Hospitalar foi criado exclusivamente para a família policial-militar, norteado pela solidariedade inerente à legião de idealistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Regime assistencial exclusivo, cujos serviços de saúde são geridos pela CBPM e prestados pela Cruz Azul aos beneficiários dos contribuintes Sem carência para procedimentos médico-hospitalares Cobertura assistencial ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e pronto-socorro, além de atendimento odontológico de urgência e emergência

Serviços prestados conforme a parceria entre a CBPM e a Cruz Azul: > Consultas em 40 especialidades e 36 áreas de atuação médica > Internação, inclusive em Unidade de Terapia Intensiva > Obstetrícia com pré-natal, assistência ao parto humanizado e puerpério > Cirurgias de alta complexidade: congênitas, neurológicas, ortopédicas etc. > Quimioterapia, hemoterapia, gasoterapia e diversos tratamentos > Exames com tecnologia de ponta no apoio ao diagnóstico, como a hemodinâmica: pet scan, tomografia, ressonância magnética, cintilografia, angioplastia, cateterismo etc. Atendimentos de urgência ou emergência podem ser realizados por qualquer Unidade Hospitalar, no território nacional, somente quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pela Cruz Azul > Emergência: implica em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, caracterizado em declaração do médico assistente > Urgência: resultante de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional > Remoção: a Unidade Hospitalar deve ser informada que o paciente tem direito à assistência médica pela Cruz Azul, o mais rápido possível, para que esta assuma a responsabilidade do tratamento e assegure a transferência imediata, quando de sua estabilidade clínica Atendimento emergencial de Oftalmologia e Odontologia no Pronto-socorro da Cruz Azul e posterior encaminhamento a clínicas especializadas, quando necessário Acesse: www.cbpm.sp.gov.br para conferir as normas da assistência na Portaria da CBPM

Assistência integral à saúde na Cruz Azul, com humanização, qualidade e segurança Complexo Hospitalar Ambulatório para consultas médicas Cambuci Centro Cirúrgico Centro de Terapia Intensiva (UTI Geral, Coronariana, Pediátrica e Neonatal) Centro Obstétrico Centro Oncológico Exames laboratoriais e diagnósticos por imagem Hospital Dia Maternidade Santa Maria Prevent Care Pronto-socorro (Adulto, Infantil e Obstétrico) Unidades de Internação em todas as especialidades médicas 10 96,8% Ambulatórios Descentralizados do atendimento dedicado à família em diversas regiões paulistas policial-militar Moderno parque tecnológico para procedimentos de alta complexidade

Contribuintes Os contribuintes são os policiais militares e pensionistas que, mensalmente, destinam percentuais de seus vencimentos, 2% da retribuição-base e 1% da pensão, respectivamente, para tornar o regime assistencial sustentável. Beneficiários Dependentes legais (Lei 452/74 – artigo 34) Cônjuge Companheiro(a), se convive com o militar há mais de cinco anos ou, a qualquer tempo, se houver filhos dessa união Filhos e enteados com até 21 anos Filhos e enteados com mais de 21 anos, se incapazes ou inválidos, que vivem sob a dependência econômica do contribuinte, enquanto perdurar a invalidez Pensionista contribuinte Pais do contribuinte, desde que vivam sob dependência econômica e não haja beneficiário obrigatório

Contribuição mensal As contribuições mensais dos policiais militares (ativos e inativos) e pensionistas estão diretamente ligadas à sustentabilidade do regime assistencial, visando manter o equilíbrio financeiro entre a receita arrecadada e as despesas geradas pelos beneficiários. Cálculo da contribuição baseado em percentual fixo dos vencimentos dos contribuintes (2% da retribuição-base para policiais e 1% da pensão para pensionistas), sendo reajustado apenas quando do aumento de salário Não há acréscimo periódico em razão da quantidade de beneficiários atendidos, nem das respectivas faixas etárias Não há correção anual referente à inflação

Não há reajuste decorrente de sinistralidade O valor médio de contribuição de um policial militar gira em torno de R$ 100,00/mês para a assistência da família. Nos planos de saúde privados, um único adulto paga, no mínimo, R$ 500,00/mês, além dos valores para as crianças e adolescentes Comparativo: CBPM x planos de saúde privados R$1.100/MÊS R$900/MÊS R$100/MÊS CBPM: Plano privado 1: Plano privado 2: contribuição média para atendimento de 1 atendimento de 1 a assistência da família adulto e 2 filhos adulto e 2 filhos

Mutualismo A Caixa Beneficente não recebe recursos do Tesouro Estadual para custear o regime de Assistência Médico-Hospitalar, portanto, a receita advém exclusivamente das contribuições dos próprios policiais militares e pensionistas. Nas ações jurídicas contra o regime assistencial em que a CBPM é condenada, os recursos das indenizações não vêm do governo e sim das contribuições dos próprios policiais e pensionistas Ao ingressar com processos para cessar a contribuição, muitos não estão cientes das consequências, como: a família deixar de ser atendida pela Cruz Azul; perder os descontos no Colégio PM; a impossibilidade legal do retorno à condição de contribuinte e do uso, pelos beneficiários, do regime assistencial IMPORTANTE: quando o processo é transitado em julgado, é necessário propor uma nova ação de restabelecimento da contribuição mensal, que nem sempre é deferida pelo Judiciário

Tais ações prejudicam a sustentabilidade do sistema, pois não há como propiciar serviços de qualidade sem que haja recursos Associações e escritórios que patrocinam esses processos prestam um desserviço à família policial-militar, pois representam ações contra o nosso patrimônio O PM solteiro, que não tenha filhos ou outros beneficiários legais, colabora para o bem-estar dos familiares de seus irmãos de farda, em um sistema de ajuda mútua Contribuintes e beneficiários têm acesso às vantagens das empresas parceiras Acesse: cbpm.sp.gov.br/beneficios-e-parcerias/ ATENÇÃO: Toda ação judicial contra a CBPM é uma ação contra o patrimônio da família policial-militar!

CBPM em números 528 atendimentos anuais dos beneficiários CBPM na Cruz Azul MIL 12 atendimentos por mês no Posto de Atendimento Integrado MIL (CBPM, PM e SPPrev) 114 de legado histórico ANOS Capital e Grande São Paulo 77.312 contribuintes 7.121 não contribuintes Interior paulista 62.601 contribuintes 30.933 não contribuintes

Posto de Atendimento Integrado O Posto de Atendimento Integrado (P.A.I.) agiliza a prestação de serviços da CBPM, da Central de Serviços da PM e da SPPrev. Atendimento pessoal R. Alfredo Maia, 218 – Luz – São Paulo/SP Serviços online Acesse os sites das respectivas instituições para conferir os serviços disponíveis via internet

CBPM no P.A.I. Serviços para contribuintes e beneficiários (11) 3315-3000 Funcionamento www.cbpm.sp.gov.br Dias úteis, das 8h às 17h Certidões de dependência Emissão de credencial* Extrato de despesas da Assistência Médico-Hospitalar Inclusão e exclusão de dependentes Processo de ressarcimento para atendimento de urgência e emergência em território nacional Declaração de incapacidade e invalidez (temporária ou permanente) * Mantenha seu cadastro atualizado. Não é necessário renovar a credencial CBPM. A carteirinha pode ser usada normalmente, desconsiderando o campo da validade.

Central de Serviços da PMESP no P.A.I. Serviços da Diretoria de Pessoal (11) 3227-2300 Funcionamento www.policiamilitar.sp.gov.br Dias úteis, das 8h às 17h Atualização de fotos para policiais ativos Certidões criminais Consulta SIRH, Sis Pec e Folha Emissão de funcional Holerite para policiais ativos, ex-policiais e pensionistas de militares ativos Informe de rendimentos: Imposto de Renda, Auxílio Reclusão, Auxílio Funeral e Espólio Ofícios: pensão alimentícia, reforma por incapacidade física etc. Requerimentos: CIAF, carta patente para veteranos, insalubridade etc. Reset de senhas: consignado, e-mail, holerite etc.

SPPrev no P.A.I. Serviços para inativos militares, pensionistas militares, aposentados civis e pensionistas civis 0800 777 7738 Funcionamento www.spprev.sp.gov.br Dias úteis, das 9h às 16h Consignações Emissão de declarações: dependentes, aposentadoria e inatividade Exclusão por óbito Informe de Rendimentos Isenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária Pensão alimentícia Pensão para pensionistas de militares e civis Recadastramento Revalorização de gratificações Revisão de benefícios

Atendimento na Cruz Azul No Posto da CBPM instalado no Complexo Hospitalar Cambuci, os contribuintes e beneficiários têm acesso a diversos serviços, tais como: Informações gerais sobre o regime de Assistência Médico-Hospitalar Emissão de credencial CBPM Atualização cadastral Posto CBPM no Complexo Hospitalar da Cruz Azul (11) 3348-4568 Av. Lins de Vasconcelos, 356 – Cambuci – São Paulo/SP Central de Atendimento ao Cliente (CAC) Bloco C – Térreo Funcionamento: dias úteis, das 8h às 17h

Benefícios e parcerias Acesse cbpm.sp.gov.br para conferir as vantagens exclusivas para contribuintes e beneficiários CBPM, em diversas áreas: Farmácia Odontologia Ótica Reabilitação Educação Básica: Colégio PM Ensino Superior: graduação e pós-graduação, inclusive Ensino a Distância (EaD) Assessoria financeira e jurídica

Concessão especial no Colégio PM para contribuintes CBPM Desconto de até 50% nas matrículas Bolsa integral até o Ensino Médio (matrícula, material didático e uniforme) para órfãos de policiais falecidos em serviço Bolsa para “apadrinhar” alunos que não são dependentes legais, desde que o contribuinte assuma a condição de responsável financeiro, em consignação na folha de pagamento 3º Sgt PM Ricardo Pereira e sua filha Isabelle

Novo site da CBPM Portal reformulado: muito mais completo, responsivo, arrojado e dinâmico! Acesse www.cbpm.sp.gov.br para mais informações sobre a Assistência Médico-Hospitalar da família policial-militar

App Caixa Beneficente SP Tecnologia mobile: usabilidade na palma da mão! Faça o download do aplicativo para utilizar os recursos e ferramentas diretamente do celular ou dispositivo móvel conectado à internet. Disponível para Android e iOS

Informações por e-mail e SMS Mais praticidade na comunicação digital!

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Fale conosco CBPM www.cbpm.sp.gov.br ORIENTAÇÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR: Cadastro (11) 3315-3000 • [email protected] Posto de Atendimento Integrado (11) 3315-3031/3097 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (11) 3315-3100

Cruz Azul www.cruzazulsp.com.br HOSPITAL E 10 AMBULATÓRIOS DESCENTRALIZADOS: Complexo Hospitalar Cambuci (11) 3348-4000 • Água Fria – HPM (11) 2206-4500 Bauru – CPI-4 (14) 3102-8400 • Campinas (19) 3772-2500 Guarulhos (11) 2458-8810 • Itaquera (11) 2535-9600 • Osasco (11) 3607-8100 Santo Amaro (11) 5695-4000 • Santo André (11) 4422-9600 São José dos Campos – CPI-1 (12) 3913-2517 • São Vicente (13) 3465-5500 PRONTO-SOCORRO 24h (ADULTO, INFANTIL E OBSTÉTRICO): Av. Lacerda Franco, 351 – Cambuci – São Paulo/SP Colégio PM www.cruzazulsp.com.br/educacao 13 UNIDADES DE EDUCAÇÃO: Bauru (14) 3104-1140 • Campinas (19) 3772-9900 • Centro (11) 3324-9600 Guarulhos (11) 2458-8800 • Itaquera (11) 2535-9644 • Marília (14) 3401-1120 Osasco (11) 3607-8111 • Penha (11) 2091-3005 • Santo Amaro (11) 5643-4000 Santo André (11) 4422-9644 • São Vicente (13) 3465-5520 Sorocaba (15) 3229-6700 • Vila Talarico (11) 2654-8000

Guia CBPM V2 – Atualizado em 12/09/2019 CGBuPiaM Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) R. Alfredo Maia, 218 – Luz – São Paulo/SP (11) 3315-3000 www.cbpm.sp.gov.br