PROPOSTA - ADVOCACIA MIGUEL ZAIM

Apresentação e proposta Advocacia Miguel Zaim

Quem é Miguel Zaim? Autor do livro Síntese do direito condominial contemporâneo. Idealizador do SindicoLegal.com, o jornal digital da área condominial mais TOP da WEB. Pesquisas revelam que está entre os 10 melhores sites do universo condominial no Brasil. O SindicoLegal.com possui grupos em mais de 40 cidades do Brasil, desenvolvendo conteúdo para mais de 200 mil pessoas. Miguel Zaim é reconhecido como professor e doutor e está a 26 anos atuando na área do direito condominial, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de Mato-Grosso.

O ESCRITÓRIO Seu escritório possui uma estrutura moderna e ágil, integrado ao contexto atual da globalização. Um dos principais diferenciais é a ampla capacidade de atendimento. Possui conexão com escritórios de todas as capitais do país, inclusive em Brasília-DF. Com capacidade para fazer sustentação oral, com importante recurso de argumentação perante os colegiados julgadores. Seja no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Justiça Federal e Tribunal Regional 1ª Região (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Federal (STF).

COMO NÓS PODEMOS ATENDE-LOS COM NOSSOS PROCESSOS DE TRABALHO? SOLUÇÕES EXPERIENTES CUIDADOS EXCEPCIONAIS TOTAL ATENÇÃO ABORDAGEM CERTA Garantimos que você Cumprimos nossas Desenvolvemos a Identificaremos a melhor tenha uma solução promessas e comemoramos compreensão de suas maneira de atingir com a experiência e seus objetivos nossos sucessos, necessidades e a a abordagem corretas somos amigáveis e abordagem que realistas e atingíveis. para você. você deseja adotar. atenciosos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DPriroecietosseo Civil DPriroecietosseo Penal DImiroebitioliário ADimrebitieontal DCoirnesittoitucional TDriirbeuittoário DCoirneditoominial SDtiraeritt-oupdse Pronto para saber mais? Acesse nosso site: www.advocaciamiguelzaim.com.br

A Empresa Advocacia Miguel Zaim Dispõe de uma estrutura moderna e ágil, integrada ao contexto atual da globalização, permitindo o acesso e transmissão imediata de informações para qualquer parte do mundo, através de uma comunicação horizontal que integra profissionais da advocacia pelo Brasil. O escritório de advocacia Miguel Zaim tem como um dos principais diferenciais a ampla capacidade de atendimento. Possui conexão com escritórios de todas as capitais do país e um excelente suporte técnico em Brasília-DF, através do escritório Oliveira Freitas. É o único que atua em todos os tribunais da capital Cuiabá com sustentação oral, importante recurso de argumentação perante o colegiado julgador, suporte técnico e acompanhamento de processos: TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), TRT – Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Justiça Federal e TRF – Tribunal Regional Federal 1ª Região, STF – Superior Tribunal Federal, STJ – Superior Tribunal de Justiça e TST – Tribunal Superior do Trabalho. No esteio da modernidade, o escritório de advocacia Miguel Zaim utiliza de todos os meios que tecnológicos, sem medir esforços para estar sempre atualizado, no que diz respeito ao mundo dinâmico do empresariado. A seriedade e responsabilidade com que desenvolvemos nossas atividades, nos colocam em confortável situação para elaborar pareceres na área em que atuamos.

EIXOS NORTEADORES MISSÃO VISÃO VALORES Prestar serviços jurídicos com Manter-se como referência nos • Excelência: prestar serviços com excelência, oferecendo soluções segmentos em que atua, sendo eficiência e qualidade, superando as inovadoras para obtenção de sempre reconhecida pelos seus expectativas de cada um de seus resultados expressivos que garatam clientes como uma empresa clientes. a satisfação de seus clientes. moderna, inovadora e eficiente. • Integridade e Ética: atuar de forma íntegra e ética na condução dos negócios e na relação com seus colaboradores. • Respeito: interagir com respeito nas relações pessoas e profissionais. • Comprometimento: compromisso dos sócios e colaboradores com os objetivos da organização. • Trabalho em Equipe: reunir as competências individuais de modo a atingir os melhores resultados. • Valorização do Profissional: identificar talentos e investir no seu crescimento profissional.

PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS

Ao, Sr. LEONARDO KOHLHASE MARTINS Prezado, Agradecemos a oportunidade, encaminhamos, conforme solicitado, a proposta de contrato particular de prestação de serviços de consultoria e assessoria juridica e honorários advocatícios contratuais do escritório ADVOCACIA MIGUEL ZAIM. Lembrando ainda que a importância de uma proposta para prestação de serviços jurídicos com trabalho competente, ágil e eficaz, concede ao cliente e ao seu negócio segurança jurídica em suas relações comerciais e interpessoais, bem como minimiza eventuais prejuízos advindos das relações negociais.

DO OBJETO A presente proposta tem como objeto contratual a Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica à CONTRATANTE, com fins de atender suas necessidades legais, cabendo a esta fornecer toda a documentação necessária e válida para a implementação condominial, e ao CONTRATADO a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica em esfera extrajudicial, mais precisamente, a Constituição de Condomínio formal junto ao empreendimento, proporcionando atendimento jurídico diferenciado, seguindo criteriosamente as regras normativas que regem a espécie.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - PARTE 1 1.1- As atividades previstas neste item envolvem os seguintes serviços, com preenchimento de todos os quadros previstos na ABNT NBR 12721:2006. • Cálculo das Áreas nos Pavimentos e da Área Global; • Cálculo das Áreas das Unidades Autônomas; • Avaliação do Custo Global e Unitário da Construção; • Avaliação do Custo de Construção de cada Unidade Autônoma e cálculo do rerrateio de Sub-rogação; • Resumo das áreas reais para os atos de registro e escrituração; • Resumo das áreas reais para os atos de registro e escrituração; • Informações Gerais - Informações para arquivos no Registro Geral; • Memorial Descritivo dos Equipamentos - Informações para arquivos no Registro Geral; • Memorial Descritivo dos Acabamentos (Dependências de uso privativo); • Memorial Descritivo dos Acabamentos (Dependências de uso comum).

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - PARTE 1 1.2 - Coleta de dados da área que será implantada o empreendimento, elaborada pelo engenheiro civil, documentos exigidos pelo cartório local onde será aberto o processo de incorporação. 1.3 - O presente memorial será desenvolvido em conformidade com o que prescreve a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e Normas vigentes Municipais e cartório da Região. 1.4 - Atender a todos os documentos necessários para o Registro de Incorporação (Lei 4591 de 16/12/1.964, art. 32 e a Seção I da Incorporação Imobiliária da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - PARTE 1 Documentação mínima exigida: • Identificação do Proprietário; • Certidão de Registro de Protestos da Comarca; • Título de Propriedade; • Certidão referente ao ICMS e ISS (só Pessoa • Certidões Negativas (Proprietário e Imóvel); • Certidão da Dívida Ativa da União; Jurídica); • Certidão da Receita Federal, referente • Certidão referente a Tributos Imobiliários; • Certidão de ônus do imóvel; Imposto de Renda; • Histórico dos Títulos de Propriedade e Cadeia • Certidão da Justiça Federal; • Certidões de Feitos Ajuizados - da Justiça Dominial; • Projeto de Construção (Aprovado); Comum (Criminal, se PF); • Alvará de Construção; • Certidão de Executivos Fiscais; • Certidões Negativas de Débito; • Certidão de Feitos Ajuizados - da Justiça • CND/INSS; • Certidão de Quitação com os Tributos Trabalhista; • Certidão do RCPN da Comarca de Cuiabá; Federais; • Certidão de Regularidade de Situação – FGTS; • Declaração referente ao regime contratado para a construção.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS – PARTE II Serviços jurídicos prestados: • Elaboração da Incorporação Imobiliária ; • Minuta da Convenção; • Regimento Interno; • Manual do Síndico/manutenção; • Manual do proprietário/ manutenção; • Assembleia de instalação do Condomínio; • Previsão Orçamentária e valor da Cota Condominial; • Revisão da convenção em assembleia de instalação; • Análise de contratos de empresas administradoras e terceirizadas; • Abertura de CNPJ do Condomínio com a respectiva Ata; • Apoio ao empreendimento como corretor (CRECI-F 4924) para vendas das unidades.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS – PARTE III Assessoria Jurídica contínua: • Elaborar contrato padrão de venda imobiliária das unidades; • Assessoria nos contratos de acordo com particularidade e proposta de negocio de cada cliente; • Assessoria na cobrança extrajudicial e judicial, mediações, conciliação de condôminos e clientes inadimplentes; • Elaboração de pareceres; • Elaboração e revisão de documentos notificações, extrajudiciais, ofícios, comunicados, editais, extrajudiciais, ofícios, comunicados e editais ; • Elaboração e revisão de contratos (adesão, prestação de serviços, trabalho), etc; • Assessoria na alteração da Convenção de Condomínio, Regimento Interno e demais regramentos; • Assessoramento em Assembleias Gerais, com respectiva elaboração de ata; • Analise imobiliário e mercadológico dos imóveis terceiros ofertados na compra e venda; • Acompanhamento engenheiro civil – com devido recolhimento ART; • Representação e acompanhamento nas demandas judiciais em que o empreendimento figurar como parte (cíveis, trabalhistas, administrativas e tributárias).

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Para a Prestação dos Serviços Jurídicos aqui contratados (Assessoria Extrajudicial), fica acordado que os honorários advocatícios abaixo descriminados, com pagamento através de depósito ou transferência conforme dados bancários BANCO: ITAU S/A -AG: 1676 -CC: 31.850-2 - PRESTJUR ASSESSORIA LTDA -CNPJ E PIX Nº 24.764.573/0001-50. 1- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PARTE I E II – Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para Incorporação Imobiliária e serviços jurídicos, com pagamento através de deposito em conta corrente do Contratado, ou outra forma acordada entre as partes. 2- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PARTE III – Valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) parcela mensal, para assessoria jurídica, com pagamento através de deposito em conta corrente do Contratado.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Parágrafo 1º: A forma de pagamento do valor do caput dar-se-á no percentual de 50% (cinquenta por cento) tão logo aja a assinatura do presente instrumento, e 50% (cinquenta por cento) um dia antes da Assembleia de Instalação do condomínio, com vistas a dar início às atividades a que se propõem. Parágrafo 2º: O valor acima será pago exclusivamente a título da prestação de serviços propriamente dito, qual seja, a formalização jurídica do Condomínio, sem prejuízo das despesas que se fizerem necessárias, ligadas direta ou indiretamente, com as atividades descritas nas atividades.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A Contratante pagará, ainda, a título de remuneração pelos serviços jurídicos prestados ao contratado, o percentual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor efetivamente recebido de todos os pedidos constantes na ação inicial, referente à assessoria de cobrança extrajudicial e judicial de ações e taxas de condomínios inadimplentes, seja através de acordo ou trânsito em julgado, cujo valor honorários jurídicos, deverá ser depositado ou transferido diretamente na conta corrente do Contratado. Caso haja acordo, o mesmo deverá ter a anuência desse procurador jurídico.

DAS CONDIÇÕES Na hipótese de as negociações serem realizadas durante o prazo de validade desta Proposta, ou seja, 10(dez) dias a contar do recebimento, prometemo-nos a negociar com base nas discriminações da presente proposta, sendo que após este prazo estará sujeita às modificações que porventura se fizerem necessárias, podendo resultar em novas negociações para o fechamento do respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

DESPESAS Todas as despesas que se fizerem necessárias à condução das ações, como: fotocopias, emolumentos, taxas, transportes de oficiais de justiça, honorários periciais, editais, depósitos para fins de recurso, certidões, taxas de cartório, custas processuais, refeição, hospedagem, cumprimento de cartas precatórias, combustível (caso viagem fora do município e Estado) etc., correrão sempre por conta do CONTRATANTE, porém serão previamente informadas, e desde que haja prévia autorização do CONTRATANTE, sendo que posteriormente o CONTRATADO, deverá apresentar cópia do respectivo comprovante pagamento das referidas despesas.

DISPOSIÇÕES FINAIS Fica assegurado ao CONTRATADO o direito de uso do nome da CONTRATANTE e de seu empreendimento para fins de marketing da prestação de serviços aqui contratados, junto às redes sociais, bem como a inserção no portifólio do CONTRATADO com o fim de dar visibilidade ao trabalho diferenciado a que os escritórios jurídicos aqui se propõem a exercer, tudo com vistas a bem e fiel aceitação por parte do público, e de acordo com as regras previstas no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

Finalizando, temos a satisfação de informar que a ADVOCACIA MIGUEL ZAIM disponibiliza serviços especializados na solução rápida de conflitos, no âmbito EXTRAJUDICIAL e JUDICIAL. Nossa preocupação principal é atingir suas expectativas no que tange aos procedimentos administrativos e judiciais. Sem mais para o momento, e agradecendo a oportunidade que nos é fornecida para apresentar a nossa forma de atuação, nos colocamos a sua inteira disposição para maiores esclarecimentos, e aguardamos o oportuno retorno de V.Sa., com a assinatura do pertinente “de acordo” para efetivarmos a contratação dos serviços ora propostos.. Teremos grande prazer em firmar essa parceria! Respeitosamente, MIGUEL J. R. ZAIM OAB/MT 4656

ENTRE EM CONTATO Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731, salas 03 e 04, andar P. Ed. Centro Empresarial Paiaguás Bosque da Saúde – 78050-000 Cuiabá-MT [email protected] +55 65 3052-0028 | +55 65 99982-0676