Avisos de Convocação - Demais Profissões - SMV2017

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) ===================================================================f) períodos de trabalho que se sobrepõem serão contabilizados somente uma única vez, mesmoque sejam de áreas diversas (Privada e/ou Pública).12.3.4. - Para efeito de pontuação do tempo de exercício profissional, as frações de tempo iguaisou superiores a 180 (cento e oitenta) dias serão consideradas como 1 (um) ano.12.3.5. - Não será computado como experiência profissional, o tempo de “trainee”, de estágio, demonitoria ou de bolsa de estudo.12.3.6. - Cada Título será considerado uma única vez.12.3.7. - Independentemente do número de Títulos apresentados, atinentes a cada alínea do Qua-dro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, os pontos atribuídos não excederão ovalor de pontos discriminado em cada alínea.12.3.8. - O somatório de pontos de todas as alíneas não poderá ultrapassar a pontuação máximade 100 (cem) pontos.12.3.9. - O resultado do total dos pontos obtidos na PT, dos voluntários aprovados na SeleçãoInicial, será publicado no endereço eletrônico do Com5ºDN. 13. DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL (VD) - eliminatória13.1. Os voluntários deverão, no período previsto no Cronograma de Eventos, Anexo A desteAviso, entregar nos locais indicados pelo Com5ºDN, mediante apresentação de documentooficial de identidade com fotografia, a Ficha de VD, Anexo M deste Aviso, contendo, nasequência desse anexo e encadernados, os documentos a seguir relacionados. A Ficha de VD, Anexo M deste Aviso, deverá ser preenchida, datada e assinada pelovoluntário, perante o militar/servidor civil a quem deva ser apresentada, acompanhada dasfotocópias de: I) documento oficial de identificação, com fotografia. Serão considerados válidos osdocumentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recentes, emitidos por qualquerórgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinhado Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira, pelas Secretarias de SegurançaPública, Institutos de Identificação e Corpo de Bombeiros Militar; carteiras expedidas pelosórgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselho etc.); passaporte válido;certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionaisexpedidas por órgão público que, por lei federal, sejam válidas como identidade; carteira detrabalho e carteira nacional de habilitação (com foto), sendo suficiente a apresentação de apenasum desses documentos supracitados; II) comprovante de inscrição no CPF (podendo constar no documento oficial de - 20-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) ===================================================================identificação); III) certidão de nascimento, casamento ou contrato/declaração de união estável; IV) certificado de reservista ou prova de quitação com o serviço militar, quando couber; V) comprovante de residência; VI) folha de alterações da Caderneta Registro/Assentamentos para militares da ativa ereserva; VII) título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE) expedida, no máximo, há 30 dias da data de entrega dos documentos ou comprovante devotação da última eleição 1º e 2º turno, se houver; VIII) registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando a profissãofor regulamentada por órgão ou conselho de classe fiscalizador da profissão. Não será exigido oregistro no órgão fiscalizador para a habilitação em direito. IX) diploma de curso de graduação na habilitação a que concorrer e de licenciatura (para aárea de Técnico-Magistério), com validade nacional ou declaração de conclusão do curso degraduação contendo a data de colação de grau, acompanhada de histórico escolar; X) Declaração de Voluntariado e Compromisso para Prestação de SMV, Anexo N desteAviso; XI) Declaração de Tempo de Serviço Público Civil e/ou Militar Anterior, Anexo O desteAviso; XII) Certidão de Antecedentes da Justiça Militar (www.stm.jus.br); XIII) Certidão da Justiça Federal (www.dpf.gov.br); XIV) Certidão da Justiça Estadual (site do Tribunal de Justiça do Estado a que pertence o voluntário); XV) Atestado de bons antecedentes de conduta, Anexo B deste Aviso; XVI) Declaração de ciência da necessidade de informação do estado de gravidez, Anexo P deste Aviso; XVII) Declaração de Investidura em Cargo Público para profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, Anexo Q deste Aviso; XVIII) Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, Anexo R deste Aviso; e XIX) Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para profissionais das demais áreas, Anexo S deste Aviso.13.2. Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a leitura de seuconteúdo, assim como protocolos. - 21-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) ===================================================================13.3. No caso de informações inverídicas ou apresentação de documentos falsos, o voluntárioestará sujeito à aplicação das sanções previstas em lei.13.4. A voluntária do sexo feminino deverá entregar a declaração contida no Anexo P desteAviso, de não estar grávida desde a etapa da VD até a data da incorporação.14. DO RESULTADO DA SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE DOSVOLUNTÁRIOS14.1. Após a realização de todas as Etapas, será divulgado o Resultado da Seleção na página doCom5ºDN.14.2. O resultado constará da relação de voluntários classificados dentro do número de vagasprevisto para cada Cidade/Estado e habilitação profissional (voluntários titulares) e dosvoluntários reservas pela ordem decrescente da nota final, obtida por meio da soma do total depontos obtidos na PO e dos pontos obtidos na PT.14.3. Os voluntários que obtiverem a mesma nota final serão posicionados entre si, de acordocom a seguinte ordem de prioridade:a) maior nota na PO;b) maior nota na PT; ec) maior idade.14.4. O voluntário aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagasexistentes, será considerado reserva.14.5. A listagem de voluntários reservas tem por finalidade permitir a convocação parapreenchimento de vagas não completadas em razão de eventual exclusão/desistência devoluntários titulares.14.6. Em caso de convocação de voluntários reservas, será adotada estritamente a ordem declassificação discriminada pela ordem decrescente da nota obtida no resultado final da seleção,considerando os critérios de desempate previstos no subitem 14.3.14.7. Os voluntários reservas deverão acessar a página do Com5ºDN na internet, após adivulgação do resultado final do Processo Seletivo, até o término do Período de Adaptação,especificado no Cronograma de Eventos, Anexo A deste Aviso, a fim de tomar conhecimento deuma possível convocação para substituição de voluntários titulares.15. DA DESIGNAÇÃO À INCORPORAÇÃO15.1. Os voluntários aprovados em todas as etapas serão ordenados, de acordo com soma daspontuações obtidas nas PO e PT, e serão convocados dentro do número de vagas previsto para - 22-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) ===================================================================cada habilitação profissional indicada no item 2, deste Aviso de Convocação, conforme as regrasprevistas no item 14.15.2. Os nomes dos voluntários designados à incorporação serão divulgados na internet, napágina do Com5ºDN, a partir do 05/05/2017.15.3. Os voluntários selecionados serão designados para incorporação no local e data previstosno Cronograma de Eventos, Anexo A deste Aviso, a fim de cumprirem, por 45 dias, o período deadaptação e a 1ª Fase do EAS ou EST; e o Estágio de Qualificação de Prática Militar-Naval.15.4. Durante parte do período de adaptação, com duração de uma semana, os designados àincorporação poderão permanecer em regime de internato.15.5. Ao término do período das avaliações curriculares atinentes ao subitem 1.4, os designadosserão distribuídos para as Organizações Militares da Marinha, na área de jurisdição doCom5ºDN, que abrange os Estados de Santa Catariana e Rio Grande do Sul para aplicação dosseus conhecimentos técnico-profissionais e Militar Naval.15.6. Os voluntários designados se comprometerão em permanecer no Serviço Militar peloperíodo mínimo de 12 meses. Após esse período inicial, caso haja interesse da AdministraçãoNaval e do próprio Oficial Temporário, poderão ser concedidas prorrogações do tempo deserviço por mais um ano e, assim, sucessivamente, até o limite máximo de 8 anos, computando-se aí o tempo anterior prestado no Serviço Público, conforme o contido no subitem 1.10 e no SMtratado na alínea “j” do subitem 3.3, e observados os requisitos constantes em legislaçãoespecífica. 16. DA INCORPORAÇÃO16.1. Incorporação é o ato de inclusão do designado para o Serviço Ativo da Marinha (SAM) emuma Organização Militar, à qual fique vinculado de modo permanente, independentemente dehorário e com os encargos inerentes a essa OM.16.2. A incorporação ocorrerá na data prevista no Cronograma de Eventos, Anexo A deste Aviso,quando terá início o Período de Adaptação.16.3. Os designados para o SAM serão incorporados:a) como Praça Especial, Guarda-Marinha (GM) RM2 dos Quadros de Médicos e Veterinários(Md), Dentistas (CD), ou do Apoio à Saúde (S), Farmacêuticos e os demais profissionais da áreade Saúde para realizar o EAS;b) como Praça Especial, Guarda-Marinha (GM) RM2 dos Quadros de Engenheiros (EN) ou doQuadro Técnico e Técnico-Magistério (T), dependendo de suas habilitações, para realizar o EST;e - 23-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) ===================================================================c) como Oficial RM2, do Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), dos Quadros paraos quais realizarão os estágios em função de sua habilitação, nos termos das alíneas a e b, noPosto que já possuírem, se já forem Oficiais.16.4. Os incorporados, nos termos do subitem 16.3, poderão, em tempo de paz, ter acessogradual e sucessivo na hierarquia até o posto de Primeiro-Tenente (1ºTen), pelo critério deantiguidade, desde que satisfaçam às condições básicas estabelecidas na Lei nº 5.821/1972,adaptadas à legislação e à regulamentação que tratam do Serviço Militar, conforme estabelecidono Decreto nº 4.780/2003 e na Portaria nº 383/2008, do Comandante da Marinha.Rio Grande, RS, em 07 de outubro de 2016. VICTOR CARDOSO GOMES Vice-Almirante Comandante - 24-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO A MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL CRONOGRAMA DE EVENTOS – SELEÇÃO UNIFICADA PARA O SMVEventos Datas Atividades Início Fim1 07OUT2016 Publicação do Aviso de Convocação no DOU.2 13OUT2016 11NOV2016 Período das Inscrições.3 13OUT2016 11NOV2016 Período das solicitações de isenções.4 13OUT2016 01NOV2016 Período das solicitações de isenções, via postagem.5 14NOV2016 Deferimento das solicitações de isenções.6 17NOV20167 Até 18NOV2016 Recurso Indeferimento. Pagamento da Taxa de Inscrição. Divulgação, aos candidatos, na Internet, Imprensa e nos SRD da data, horário de abertura e fechamento dos portões,8 A partir de 12DEZ2016 horário limite para se apresentar na sala ou setor para identificação, horário de realização da prova escrita, endereço do local onde será realizada a prova escrita e o material suplementar necessário à sua realização.9 08JAN2017 Prova Escrita Objetiva (horário de Brasília).10 11JAN2017 Divulgação dos Gabaritos nas páginas dos SRD.11 12JAN2017 16JAN2017 Início do prazo de 3 dias úteis para o candidato entregar o recurso de questões nos Distritos Navais.12 A partir de 09MAR2017 Divulgação das Notas dos candidatos que realizaram a Prova Objetiva.13 15MAR2017 04ABR2017 Inspeção de Saúde (IS). Candidatos: Entregar documentos comprobatórios para a Prova de Títulos (PT) e Verificação Documental (VD),14 15MAR2017 04ABR2017 preencher e entregar o Questionário Biográfico Simplificado (QBS) para Verificação de Dados Biográficos (VDB) nos locais indicados pelo ComDN.15 25ABR2017 Divulgação dos Resultados dos candidatos que realizaram a PT, VD e VDB.16 26ABR2017 28ABR2017 Período de 3 dias úteis para os candidatos entregarem os Recursos das PT, VD e VDB nos locais indicados pelo ComDN.17 05MAI2017 Divulgação do resultado da análise dos Recursos das PT, VD e VDB.18 05MAI2017 Divulgação, pela Internet, o resultado final do Processo Seletivo e Convocação para Início do Curso.19 22MAI2017 25JUL2017 Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) / Estágio de Serviço Técnico (EST) - 1ª Fase.20 26JUL2017 28SET2017 Estágio de Qualificação de Prática Militar-Naval (E-QPM), a critério da Administração Naval. - 25-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO B TIMBRE DA INSTITUIÇÃO ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES DE CONDUTA Atesto que o(a) posto/graduação______, nome___________________________, nacio- nalidade________, estado civil______, R.G._____, CPF_____, residente e domiciliado ____________, bairro_____, cep____, ocupando o cargo de _____, é uma pessoa de bons antecedentes de conduta ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone sua conduta. Local, data. Assinatura do Titular da Instituição - 26-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO C PADRÕES PSICOFÍSICOS ADMISSIONAIS PARA OFICIAIS1 - ÍNDICES MÍNIMOS EXIGIDOS a) ALTURA, PESO MÍNIMO E MÁXIMO Para ingresso em todos os Corpos e Quadros da MB a altura mínima é de 1,54m para homens e 1,52m para mulheres. Altura máxima é de 2,00m para ambos os sexos. Limites de peso: índice de massa corporal (IMC) compreendidos entre 18 e 30. Tais limites, que não são rígidos, serão correlacionados pelos AMP com outros dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.). b) ACUIDADE VISUAL Admite-se para ingresso até 20/400 S/C em AO, corrigida para 20/20, com a melhor correção óptica possível. O exame deverá ser efetuado exclusivamente por médico devidamente identificado, sendo vedada a execução por pessoal EF. c) SENSO CROMÁTICO Para ingresso em todos os Corpos e Quadros é admissível discromatopsia de grau leve e moderado, sendo condição de inaptidão a de grau acentuado, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Deve ser registrada no campo apropriado do TIS a denominação do teste e número de erros do inspecionado. O teste deve ser aplicado exclusivamente por médico, registrando-se no TIS a data e o nome do aplicador, vedada a execução por pessoal EF. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático para todos os Corpos e Quadros. d) DENTES O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou Tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado. e) LIMITES MÍNIMOS DE MOTILIDADE I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°. COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°. - 27-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)===================================================================PUNHO = Alcance total a 15°.MÃO = Supinação/pronação a 90°.DEDOS = Formação de pinça digital.II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior:COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°.JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°.TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.f) EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS- Telerradiografia do tórax, com validade de até seis (6) meses.- Sangue: glicose, uréia, hemograma completo, VDRL e teste anti-HIV (Método ELISA),este último apenas para militares, exceto em caso de civis em que seja caracterizadahistória clínica sugestiva de imunocomprometimento.- Urina: EAS.- Para as candidatas, salvo se desnecessário no caso de gravidez óbvia, será efetuado testede gravidez (TIG).- ECG nos candidatos acima de 30 anos e naqueles em que houver indicação clínica.g) ÍNDICES CÁRDIO-VASCULARES- Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHgDIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHgPULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO: igual ou menor que 120 bat/min.Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocadoem repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a frequência.h) ÍNDICE AUDIOMÉTRICOAdmite-se para ingresso perdas maiores que 40 dB e menores ou iguais a 70 dB, nasfreqüências de 4000 a 8000 Hz, desde que satisfeitas as seguintes condições: Seja unilateral; Apresente otoscopia normal; Discriminação vocal maior ou igual a 88%; e Apresente SRT menor ou igual a 40 dB.O exame deverá ser efetuado exclusivamente por médico ou fonoaudiólogo devidamenteidentificado, sendo vedada a execução por pessoal EF. - 28-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)===================================================================2 - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SAM a) Cabeça e Pescoço Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma- cístico de pescoço e fístulas. b) Ouvido e Audição Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes da letra h do item 1 deste Anexo. c) Olhos e Visão Ceratocone, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia de grau acentuado. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar teste de suficiência física, atestado por especialista. d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traquéia e Esôfago Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição. e) Aparelho estomatognático Estado sanitário bucal deficiente; cáries, restaurações e próteses insatisfatórias, infecções, cistos, tumores, deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas; Sequelas Deformantes de Síndromes ou de alterações do desenvolvimento Maxilo-Facial; ausências dentárias na bateria labial sem reabilitação estética e funcional e as más- oclusões de origem dentária ou esquelética com comprometimento funcional já instalado ou previsível sobre a mastigação, fonação, deglutição, respiração ou associadas a desordens mio-funcionais da articulação têmporo-mandibular. Tais condições serão consideradas incapacitantes ainda que em vigência de tratamento não efetivamente - 29-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== concluído. O mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, hígidos ou tratados com material restaurador definitivo. O candidato deverá possuir quatro molares opostos dois a dois em cada lado, tolerando- se prótese dental desde que apresente os dentes naturais exigidos. Este exame deverá ser realizado obrigatoriamente por cirurgião-dentista, cujo nome constará no TIS. f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; tatuagens aparentes com o uso dos uniformes de serviço, ou com desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfil militar (exemplo: suástica, pornografia, etc). g) Pulmões e Parede Torácica Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica (é importante na anamnese a história patológica pregressa); fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional. h) Sistema Cárdio-Vascular Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças oro-valvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica; O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler. i) Abdome e Trato Intestinal - 30-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== Anormalidades da parede, exceto as diástases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema. j) Aparelho Genito-Urinário Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida; cálculos; alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão. k) Aparelho Ósteo-Mio-Articular Na existência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica, no exame físico o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; “Genu Recurvatum” com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; “Genu Varum” que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; “Genu Valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do - 31-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos, deverão ser esclarecidos por parecer especializado. l) Doenças Metabólicas e Endócrinas \"Diabetes Mellitus\", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiróide; são admitidos cistos colóides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações; tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade. m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida. n) Doenças Neurológicas Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, epilepsias e doenças desmielinizantes. o) Doenças Psiquiátricas Avaliar cuidadosamente a história, para detectar: - uso abusivo de drogas; - esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; - transtornos do humor; - transtornos neuróticos; - transtornos de personalidade e de comportamento; - retardo mental; e - outros transtornos mentais. Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10). Por ocasião da IS em grau de recurso por JSD, a inaptidão por qualquer uma das causas acima, deverá ser subsidiada por parecer psiquiátrico. - 32-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== p) Tumores e Neoplasias Qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão. q) Sistema Imunológico Doenças auto-imunes, exceto vitiligo, patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão. r) Doenças Sexualmente Transmissíveis Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida. s) Condições Ginecológicas Ooforites; cistos ovarianos com indicação cirúrgica; salpingites, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; mastites. Os pareceres especializados deverão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais. - 33-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO D PARA USO DO Com5ºDN Protocolo Nº _____________________ RECEBIDO EM: ________/________/_________. ___________________________________ ASSINATURA DO RECEDOR REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO - ATENÇÃO: Conforme previsto no Aviso de Convocação, o candidato que solicitar a Isenção da Taxa de Inscriçãodeverá inscrever-se no Processo Seletivo, não efetuar o pagamento e aguardar a decisão do Requerimento. Qualquer ERROou OMISSÃO de informações neste requerimento, acarretará na impossibilidade de atendimento da referida solicitação.(NÚMERO DE INSCRIÇÃO) (SIGLA DO PROCESSO SELETIVO/ANO)(NOME COMPLETO SEM ABREVIAÇÕES)(NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL - NIS) (DATA DE NASCIMENTO) (SEXO)(DOC DE IDENTIDADE/RG) (DATA DE EMISSÃO) MF (ÓRGÃO EMISSOR)(CPF) (TELEFONES)(NOME DA MÃE SEM ABREVIAÇÕES)(NOME DO PAI SEM ABREVIAÇÕES)(ENDEREÇO: RUA – Nº – BAIRRO – CIDADE – ESTADO – CEP – E-MAIL) DECLARAÇÃO: Declaro para os devidos fins que sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de26/07/2007. Estou ciente que a declaração falsa sujeitará às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda o dispostono parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1976. Data:_______/_______/__________. _________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO PARA USO DO Com5ºDN - 34-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO E MODELO DE REQUERIMENTO PROTOCOLONOME COMPLETO E LEGÍVELNº INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO TELEFONE CPF - ENDEREÇO P/ CONTATO E E-MAIL01 Alteração de Dados Cadastrais 04 Inspeção de saúde em Grau de Recurso (*)02 Nota da Prova Objetiva 05 VD e VDB em Grau de Recurso03 Restituição de Documentos 06 Outros(*) Poderá ser requerido em até 05 (cinco) dias corridos a contar do resultado expedido pela Junta Regular de Saúde. OBS.: JUSTIFIQUE SE NECESSÁRIO (EM LETRA DE IMPRENSA)__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Situação do Voluntário Requerido em: / / Em Anexo: Aprovado Recebido em: Assinatura Reprovado _____/_____/_________ Inscrição Deferida Publicação Inscrição Indeferida ASSINATURA (uso somente da Marinha do Brasil) Data:_____/______/________ PROTOCOLO VIA DO VOLUNTÁRIO - 35-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO F PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA PARA A PROVA ESCRITA OBJETIVA PARA O PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE OFICIAIS – RM2 ÁREA TÉCNICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I – LÍNGUA PORTUGUESAGRAMÁTICA - Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, acentuação gráfica e uso dosinal indicador de crase; Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras; Classes de palavras evalores sintáticos; Flexão (nominal e verbal); Frase, oração, período; Estrutura da frase; A ordemde colocação dos termos na frase; Pontuação; Relações de sentido na construção do período;Concordância (nominal e verbal); Regência (nominal e verbal); Colocação pronominal; As rela-ções de sentido na construção do texto: denotação, conotação; ambiguidade e polissemia.COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO - Leitura e análise de textos; Os pro-pósitos do autor e suas implicações na organização do texto; informações implícitas e explícitas;Tipologia textual e gêneros discursivos; Os fatores determinantes da textualidade: coesão, coe-rência, intencionalidade; aceitabilidade; situacionalidade; informatividade e intertextualidade;Variação linguística: as várias normas e a variedade padrão; Processos argumentativos. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II – FORMAÇÃO MILITAR-NAVAL ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA MARINHAForças Armadas (FFAA) – Missão Constitucional; Hierarquia e disciplina; e Comandante Su-premo das Forças Armadas; eEstratégia Nacional de Defesa – Estratégia Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Desen-volvimento; Natureza e Âmbito da Estratégia Nacional de Defesa; Diretrizes da Estratégia Naci-onal de Defesa; Marinha do Brasil: a hierarquia dos objetivos estratégicos e táticos.LEGISLAÇÃO MILITAR-NAVAL - Estatuto dos Militares – Hierarquia Militar e disciplina;Cargos e Funções militares; Valor e ética militar; Compromisso, comando e subordinação; Viola-ção das obrigações e deveres militares; Crimes militares; Contravenções ou transgressões disci-plinares. RELAÇÕES HUMANAS E LIDERANÇADoutrina de Liderança da Marinha – Chefia e Liderança; Aspectos Fundamentais da Lideran-ça; Estilos de Liderança; Seleção de Estilos de Liderança; Fatores da Liderança; Atributos de umLíder; Níveis de Liderança. - 36-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== HISTÓRIA NAVALA História da Navegação: Os navios de madeira: construindo embarcações e navios; O desen-volvimento dos navios portugueses; O desenvolvimento da navegação oceânica: os instrumentose as cartas de marear; A vida a bordo dos navios veleiros.A Expansão Marítima Européia e o Descobrimento do Brasil: Fundamentos da organizaçãodo Estado português e a expansão ultramarina: Lusitânia; Ordens militares e religiosas; O papelda nobreza; A importância do mar na formação de Portugal; Desenvolvimento econômico esocial; A descoberta do Brasil; O reconhecimento da costa brasileira: A expedição de 1501/1502;A expedição de 1502/1503; A expedição de 1503/1504 ; As expedições guarda-costas; Aexpedição colonizadora de Martim Afonso de Sousa .Invasões Estrangeiras ao Brasil: Invasões francesas no Rio de Janeiro e no Maranhão: Rio deJaneiro; Maranhão; Invasores na foz do Amazonas: Invasões holandesas na Bahia e emPernambuco: Holandeses na Bahia; A ocupação do Nordeste brasileiro; A insurreição emPernambuco; A derrota dos holandeses em Recife; Corsários franceses no Rio de Janeiro noséculo XVIII ; Guerras, tratados e limites no Sul do Brasil.Formação da Marinha Imperial Brasileira: A vinda da Família Real; Política externa de D.João e a atuação da Marinha: a conquista de Caiena e a ocupação da Banda Oriental: A BandaOriental; A Revolta Nativista de 1817 e a atuação da Marinha; Guerra de independência;Elevação do Brasil a Reino Unido; O retorno de D. João VI para Portugal; A Independência; AFormação de uma Esquadra Brasileira; Operações Navais; Confederação do Equador.A Atuação da Marinha nos Conflitos da Regência e do Início do Segundo Reinado:Conflitos internos; Cabanagem; Guerra dos Farrapos; Sabinada; Balaiada; Revolta Praieira;Conflitos externos; Guerra Cisplatina; Guerra contra Oribe e Rosas.A Atuação da Marinha na Guerra da Tríplice Aliança contra o Governo do Paraguai: Obloqueio do Rio Paraná e a Batalha Naval do Riachuelo; Navios encouraçados e a invasão doParaguai; Curuzu e Curupaiti; Caxias e Inhaúma; Passagem de Curupaiti; Passagem de Humaitá;O recuo das forças paraguaias; O avanço aliado e a Dezembrada; A ocupação de Assunção e afase final da guerra.A Marinha na República: Primeira Guerra Mundial: Antecedentes; O preparo do Brasil; ADivisão Naval em Operações de Guerra; O Período entre Guerras; A situação em 1940; SegundaGuerra mundial: Antecedentes; Início das hostilidades e ataques aos nossos navios mercantes; ALei de Empréstimo e Arrendamento e modernizações de nossos meios e defesa ativa da costabrasileira; Defesas Locais; Defesa Ativa; A Força Naval do Nordeste; E o que ficou?O Emprego Permanente do Poder Naval: O Poder Naval na guerra e na paz: Classificação; Apercepção do Poder Naval; O emprego permanente do Poder Naval. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA LÍNGUA PORTUGUESAAZEREDO, José Carlos de. Escrevendo pela nova ortografia: como usar as regras do novoacordo ortográfico da língua portuguesa – 2.ed. – São Paulo: Publifolha, 2008.BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. - 37-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) ===================================================================CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio deJaneiro: Nova Fronteira, 2009.FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para Entender o Texto: Leitura e Redação –17.ed. – São Paulo: Ática, 2007.HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.São Paulo: Publifolha, 2009.KOCH, Ingedore Villaça; Elias, Vanda Maria. Ler e Compreender: os Sentidos do Texto. SãoPaulo: Contexto, 2010.Ler e Escrever: Estratégias de Produção Textual. São Paulo: Contexto, 2011.LUFT, Celso Pedro. Dicionário prático de regência nominal – 5.ed. – São Paulo: Ática, 2010.Dicionário prático de regência verbal – 9.ed. – São Paulo: Ática, 2010. FORMAÇÃO MILITAR-NAVAL ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA MARINHABRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Título V. Promulgada em 5 de outubro de 1988.Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Estratégia Nacional de Defesa. Capítulo 1 (For-mulação Sistemática). Diário Oficial da União. LEGISLAÇÃO MILITAR-NAVALBRASIL. Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980. Estatuto dos Militares. Títulos I e II. Vade Mé-cum Naval. Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. ed. rev. Rio de Ja-neiro, 2009. RELAÇÕES HUMANAS E LIDERANÇABRASIL. Marinha do Brasil. Estado-Maior da Armada. EMA-137 – Doutrina de Liderança daMarinha. Capítulo 1, rev. 1. Brasília, DF, 2013. Disponível para Download em:<www.ema.mb/docs/publicacoes/public.html>. HISTÓRIA NAVALBITTENCOURT, A. de S.; LOUREIRO, M.J.G.; RESTIER JÚNIOR, R.J.P. Jerônimo de Al-buquerque e o Comando da Força Naval contra os Franceses no Maranhão.In. Revista Navigator. V. 7/N.13. Rio de Janeiro, jun/2011. pp. 76-82. Disponível em:<(http://www.revistanavigator.com.br/navig13/art/N13_art2.pdf)>. ou disponível também:<http://redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000008/0000089e.pdf>.BITTENCOURT, A. de S. Introdução à História Marítima Brasileira. Rio de Janeiro: Servi-ço de Documentação da Marinha, 2006. Disponível em:<http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000008/00000898.pdf>. VIDIGAL, A.A.F. A Evolução tecnológica no setor naval na segunda metade do séculoXIX e as consequências para a Marinha do Brasil. In. Revista Marítima Brasileira. V. 120/N.10-12. Rio de Janeiro, out/dez 2000. pp. 131-197. Disponível em: <http://www.-redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000008/000008a0.pdf>. - 38-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO G MODELO PARA RECURSO DE PROVA OBJETIVA MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL RECURSO DE PROVA ESCRITA OBJETIVA PREENCHA DE ACORDO COM O AVISO DE CONVOCAÇÃORECURSOS EM DESACORDO COM AS INSTRUÇÕES NÃO SERÃO ANALISADOS.PROCESSO SELETIVO: RESP. DO GABARITO RESP. DO VOLUNTÁRIOPROFISSÃO/ESPECIALIDADE:PROVA (DISCIPLIA E COR):Nº DA QUESTÃO RECORRIDA:FINALIDADE DO RECURSO:FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO: Se necessário, utilizar o verso.NOME:Nº DE INSCRIÇÃO:ENDEREÇO:DATA: ASSINATURABIBLIOGRAFIA QUE EMBASOU A ARGUMENTAÇÃO (ANEXAR CÓPIA DAS PÁGINAS DE INTERESSE): - 39-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO H MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVALRECURSO DAS PROVAS DE TÍTULOSPROCESSO SELETIVO:________________________________________________________PROFISSÃO/ESPECIALIDADE:_________________________________________________PROVA DE TÍTULOS:__________________________________________________________NOME:______________________________________________________________________Nº DE INSCRIÇÃO:___________________________________________________________DATA:_________________________ _______________________________ ASSINATURA================================================================================================FINALIDADE DO RECURSO:FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Se necessário, utilizar o verso. - 40-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO I MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVALRECURSO PARA VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOSPROCESSO SELETIVO:________________________________________________________PROFISSÃO/ESPECIALIDADE:_________________________________________________NOME:______________________________________________________________________Nº DE INSCRIÇÃO:___________________________________________________________DATA:_________________________ _______________________________ ASSINATURA================================================================================================FINALIDADE DO RECURSO:FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Se necessário, utilizar o verso. - 41-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO J MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVALRECURSO PARA VERIFICAÇÃO DOCUMENTALPROCESSO SELETIVO:________________________________________________________PROFISSÃO/ESPECIALIDADE:_________________________________________________NOME:______________________________________________________________________Nº DE INSCRIÇÃO:___________________________________________________________DATA:_________________________ _______________________________ ASSINATURA================================================================================================FINALIDADE DO RECURSO:FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Se necessário, utilizar o verso. - 42-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO K QUESTIONÁRIO BIOGRÁFICO SIMPLIFICADO (QBS)1. ESCREVA COM LETRA BEM LEGÍVEL.2. FAÇA UM TRAÇO NOS ESPAÇOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES PREJUDICADAS, POR NÃO SE ADAPTAREM AO SEU CASO, OU EM VIRTUDE DE RESPOSTAS ANTERIORES.3. ESCREVA NO VERSO DA PÁGINA SE O ESPAÇO EM BRANCO FOR INSUFICIENTE, ASSINALANDO O NÚMERO OU TÍTULO DO ITEM CORRESPONDENTE.4. OS DADOS AQUI FORNECIDOS SERÃO MANTIDOS EM ABSOLUTO SIGILO.5. ESTE QUESTIONÁRIO SERÁ CONFIDENCIAL QUANDO PREENCHIDO.6. PREENCHA E ASSINE A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA ÚLTIMA PÁGINA. TODAS AS PÁGINAS DEVERÃO SER RUBRICADAS, SENDO A ÚLTIMA E A PENÚLTIMA PÁGINAS DATADAS E ASSINADAS - 43-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== QUESTIONÁRIO BIOGRÁFICO SIMPLIFICADO (QBS) I - DADOS PESSOAIS3x41- NOME:______________________________________________NIP:_________________2- FILIAÇÃO:PAI:_______________________________________________________________________MÃE:______________________________________________________________________3- NASCIMENTO:DATA:____/____/____ LOCAL (CIDADE E ESTADO)_______________________4- IDENTIDADE:N°___________________ ÓRGÃO: __________________ DATA: ______/______/______5- CARTEIRA PROFISSIONAL:N°___________________ MATRÍCULA: ______________SÉRIE: ____________________6- CPF N° ____________________________ PIS/PASEP: ________________________7- TÍTULO DE ELEITOR:N°__________ ZONA: ________ SEÇÃO: ________ LOCAL: ______________________8- CARTEIRA DE MOTORISTA: N°________________________________9- ESTADO CIVIL: _______________________________________________10- NOME DA ESPOSA(O) OU COMPANHEIRA(O): ____________________________________________________________________________________________________NOME DE SOLTEIRO(A) DO(A) ESPOSO(A): ______________________________________________________________________________________________________________11-ENDEREÇO ATUAL: _______________________________________________________________________________________________________________________________TELEFONE: ____________________________________________________________ - 44-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== II - DADOS FÍSICOS PRINCIPAIS12- ALTURA:__________________ PESO:__________________________13- COR DE PELE ______________CABELO:________________ OLHOS:___________14- BARBA: SIM: __________ NÃO: __________BIGODE: SIM: __________ NÃO: __________ÓCULOS: SIM: __________ NÃO: __________15- TIPO SANGUÍNEO: _____________________________________16- MARCAS CARACTERÍSTICAS: ___________________________________ III - DADOS PROFISSIONAIS17- PROFISSÃO: _____________________________________________________18- LOCAL DE TRABALHO:EMPRESA: _____________________________________________________END: __________________________________________________________19- CARGO OU FUNÇÃO: _____________________________________20- CURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL:ESTABELECIMENTO CIDADE/ESTADO PERÍODO CURSO/SÉRIE21- CURSO DE NÍVEL MÉDIO: PERÍODO CURSO/SÉRIEESTABELECIMENTO CIDADE/ESTADO22- CURSO DE NÍVEL SUPERIOR: PERÍODO CURSO/SÉRIEESTABELECIMENTO CIDADE/ESTADO - 45-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)===================================================================23- CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: PERÍODO CURSO/SÉRIEESTABELECIMENTO CIDADE/ESTADO24- RELAÇÃO CRONOLÓGICA DE EMPREGOS ANTERIORES:EMPRESA CIDADE/ESTADO PERÍODO FUNÇÃOLOCAL E DATA: _________________________________________ASSINATURA:___________________________________________ - 46-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO L MARINHA DO BRASIL COMANDO 5º DISTRITO NAVAL PROVA DE TÍTULOSCom5ºDN:NOME:Nº INSCRIÇÃO: ESPECIALIDADE:TELEFONES: E-MAIL: RECIBO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS De acordo com o previsto no subitem 12.2.3 do Aviso de Convocação, no ato da entregados documentos comprobatórios dos títulos, o voluntário deverá preencher e assinar umformulário, no qual relacionará os títulos apresentados. Deverão ser apresentadas cópias,devidamente autenticadas, de cada título declarado. As cópias apresentadas permanecerãoarquivadas no Comando do 5º Distrito Naval.Obs.: 1) O voluntário deverá preencher de próprio punho, inutilizando as linhas não preenchidas; e 2) O recebimento dos documentos não denota sua pontuação.ORDEM DOCUMENTOS APRESENTADOS Eu, (Nome do Voluntário)declaro que todos os documentos descritos e assinalados acima foram entregues, sendo de minhainteira responsabilidade as informações prestadas no ato de entrega dos títulos, bem como a entregados mesmos na data prevista no cronograma de eventos do Anexo A, de acordo com o item 12 doAviso de Convocação.Obs.: Os títulos após sua entrega, não poderão ser substituídos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.______________________________, ________de ________________ de __________. (Local) (data)________________________________________ _____________________________________ Assinatura do Representante da MB Assinatura do Voluntário - 47-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DO COM5ºDNALÍNEA TÍTULO VALOR DA TITULAÇÃO Diploma ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sen-A) su”, em nível de doutorado, na área da profissão a que concorre, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da tese. Diploma ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sen-B) su” em nível de mestrado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da dissertação. Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação “lato sen- su”, em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas na área da profissão a que concorre, com 10 pontos por certificado, até o limite de 2 (dois) certificados. O certificado/declaração deverá ser emitido por insti-C) tuição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas para oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre outros dados, o título da monografia ou do trabalho de con- clusão do curso (com nota ou conceito obtido). O curso deverá possuir cre- denciamento/reconhecimento acadêmico ou de Conselhos representativos das especialidades no âmbito nacional. Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração PúblicaD) ou na Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois) pontos por ano, até o total de 4 (quatro) anos, sem sobreposição de tempos.E) Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional Qualis A (5 pontos) ou Qualis B (3 pontos), até o limite de 1 (uma) publicação. Certificado/Diploma de exames de proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a partir do nível intermediário: Cambridge English Prelimi- nary (PET), Cambridge English First (FCE), Cambridge English Advanced (CAE), Cambridge English Proficiency (CPE), IELTS (pontuação mínima 4),F) TOEFL iBT (pontuação mínima 60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michi- gan ECCE, Michigan ECPE, DELE (B1, B2, C1,C2), DELF (B1, B2), DALF (C1,C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes, necessa- riamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até o limite de 4 (quatro) certificados/diplomas de exames de proficiência.TOTAL____________________________, _______ de ____________________ de 2016. (Local)Comissão Examinadora: Presidente da Banca Carimbo e Assinatura Membro da Banca Membro da Banca Membro da BancaCarimbo e Assinatura Carimbo e Assinatura Carimbo e Assinatura - 48-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO M MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL FICHA DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTALItem DOCUMENTO Quantidade Apresentou de SIM NÃO documentos01 Cópia do Documento oficial de identidade com fotografia.02 Cópia do CPF (podendo constar no documento oficial de identidade).03 Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Contrato de União Estável.04 Cópia do Certificado de reservista ou equivalente, quando couber.05 Cópia do Comprovante de residência.06 Cópia da Folha de Alterações da Caderneta Registro/Assentamentos, para militares da ativa e reserva.07 Cópias do Título de Eleitor e da Certidão de Quitação Eleitoral.08 Cópia do registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando for exigido pela profissão, quando couber.09 Diploma do Curso para a habilitação em que concorrer.10 Declaração de Voluntariado e Compromisso.11 Atestado de bons antecedentes.12 Declaração negativa de gravidez, no caso de voluntária do sexo feminino.13 Declaração de Tempo de Serviço Público Civil e/ou Militar Anterior.14 Comprovante de inscrição ou requerimento de isenção da taxa de inscrição.15 Questionário Biográfico Simplificado (QBS).16 Certidão de Antecedentes da Justiça Militar17 Certidão da Justiça Federal18 Certidão da Justiça Estadual19 Declaração de Investidura em Cargo Público para Profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas20 Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para Profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas21 Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para Profissionais das demais áreas22 OUTROSTOTAL DE FOLHAS: Local_______________________________, em ____ de _______________ de ______. ___________________________________ ____________________________________ Assinatura do Servidor Responsável Assinatura do Voluntário - 49-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO N MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL MODELO DE DECLARAÇÃO DE VOLUNTARIADO E COMPROMISSO PARA PRESTAÇÃO DE SMV 1. Eu, __________________________________________________________, declaroque sou voluntário(a) a incorporar, no ano de 2016, para prestar o SMV como Militar da Reservade 2ª Classe da Marinha. 2. No caso de ser incorporado(a), aceito servir em qualquer Organização Militar da área dejurisdição do 5° Distrito Naval que me for designada, sujeitando-me, se for aceito(a), a todos osdeveres e obrigações militares previstos na legislação em vigor e conhecedor que poderei obter,dependendo da existência de vagas e do meu desempenho profissional, prorrogações anuais, nãoultrapassando o período de (08) oito anos, deduzido todo o tempo de efetivo serviço prestado aqualquer uma das Forças Armadas, contínuo ou não, contabilizada qualquer espécie de ServiçoMilitar (inicial, estágios, dilação, prorrogações e outros). 3. Assumo o compromisso de prestar o Serviço Militar Voluntário, nas condiçõesespecificadas, por um prazo mínimo de doze meses, conforme preconizado nos art. 18, §3º, 28,§4º e 22, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha). 4. Autorizo que se proceda à verificação de dados biográficos, para fim de convocaçãopara prestação do Serviço Militar. - 50-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== 5. Tempo de Serviço Militar/Público anteriormente prestado: ___ anos, ___meses e ___dias. 6. Dados Complementares:Data de Nascimento: __/__/____Endereço: __________________Estado Civil: __________________Documento de Identificação: __________________Filiação: __________________Dependentes (nome completo e grau de parentesco) 1) _________________________________ 2) _________________________________ 3) _________________________________ 4) _________________________________Local e data: ________________________________ Assinatura do(a) voluntário(a) - 51-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO O MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E/OU MILITAR ANTERIOR Eu, ___________________________________________________ (nome completo),Idt nº ________________, CPF nº ____________________, nascido aos ________ dias do mêsde _______________________ de ________, filho de _________________________________e de ______________________________, declaro, para fins de comprovação junto ao Comandodo 5º Distrito Naval, que (possuo ______ anos, ____ meses, ____ dias) ou (não possuo) detempo de serviço público, passado(s) na qualidade de servidor público, do(a) (nome do órgãopúblico, seja ele constante da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional dequalquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, inclusive em outrasForças, dos Territórios e dos Municípios), anterior à minha incorporação para o ServiçoMilitar, que possa ser averbado na contagem total do meu tempo de serviço. ______________________/_______, _______ de _______________________de ______. (Local e data) __________________________________________________ Assinatura do(a) voluntário(a)OBSERVAÇÃO:1. Se o(a) voluntário(a) possui tempo de serviço público civil e/ou militar anterior, deverá descrever possuo _____anos, _____ meses, _____ dias no documento final. Se o(a) voluntário(a) não possui tempo de serviço público civile/ou militar anterior, deverá descrever não possuo no documento final.2. As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final do(a) voluntário(a),destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de preenchimento da Declaração. - 52-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................) =================================================================== ANEXO P MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ (somente para o segmento feminino)Eu, ___________________________________________________________ (nome completo),Idt nº _______________________, CPF nº ____________________, nascida aos ____ dias domês de ____________ de _________, filha de ________________________________________e de ________________________________________, declaro, para efeito do processo seletivoao SMV, que fui alertada e tomei ciência de que:a. o estado de gravidez não impossibilita a minha participação neste processo. Entretanto impedea incorporação para o estágio acima, em virtude dos riscos decorrentes do exame de aptidão físi-ca e das atividades militares a serem desenvolvidas, na primeira fase do estágio durante a presta-ção do Serviço Militar Voluntário;b. sou responsável por comunicar, o mais rápido possível, e por escrito, o meu estado de gravidezà autoridade militar competente.Em face do exposto, declaro que não me encontro em estado de gravidez, na presente data. ______________________/_______, _______ de _______________________de ____. (Local e data) ________________________________ Assinatura da voluntáriaOBSERVAÇÃO:1. As expressões em itálico e as linhas não devem ser impressas no documento final da voluntária,destinando-se, exclusivamente, à utilização como orientação de preenchimento da Declaração.2. Os dados inseridos na Declaração devem ser negritados para facilitar a sua identificação econferência. - 53-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO Q MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL DECLARAÇÃO DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS 1. Eu, __________________________________________________(nome completo),Identidade nº _______________, CPF nº ____________________________, nascido(a) aos_____ dias do mês de _______________ de ___________, filho(a) de________________________________________________________________________e de_______________________________________________________________, declaro, sob aspenas da lei, para fins de comprovação junto ao Comando do 5º Distrito Naval, que, comoprofissional de saúde, ocupo um cargo público de _____________________________, na(União, Estado, Município ou Distrito Federal), cuja minha permanência somente será possívelse houver compatibilidade de horários e prevalência das atividades militares que exercerei.Declaro, ainda, que não estarei, na data prevista para minha incorporação à Marinha do Brasil,caso esta ocorra, investido(a) em outro cargo, emprego ou função pública, seja ele daadministração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios, além do acima mencionado. 2. Tenho plena ciência que, caso incorporado(a) à Marinha do Brasil e venha a exercerqualquer função pública acima especificada, simultaneamente à que ora pleiteio, sereilicenciado(a) imediatamente das fileiras da Marinha. 3. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas,ciente da responsabilidade criminal prevista nos art. 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar. (Local e data) ___________________________________________________ Assinatura do(a) declarante - 54-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO R MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS 1. Eu, __________________________________________________(nome completo),Identidade nº _______________, CPF nº ____________________________, nascido(a) aos_____ dias do mês de _______________ de ___________, filho(a) de________________________________________________________________________e de_______________________________________________________________, declaro, sob aspenas da lei, para fins de comprovação junto ao Comando do 5º Distrito Naval, que, comoprofissional de saúde, que não ocupo cargo público, na (União, Estado, Município ou DistritoFederal), e, caso venha a ocupar, o farei apenas em um cargo e a minha permanência somenteserá possível se houver compatibilidade de horários e prevalência das atividades militares queexercerei. Declaro, ainda, que não estarei, na data prevista para minha incorporação à Marinhado Brasil, caso esta ocorra, investido(a) em outro cargo, emprego ou função pública, seja ele daadministração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios. 2. Tenho plena ciência que, caso incorporado(a) à Marinha do Brasil e venha a exercerqualquer função pública acima especificada, simultaneamente à que ora pleiteio, sereilicenciado(a) imediatamente das fileiras da Marinha. 3. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas,ciente da responsabilidade criminal prevista nos art. 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar. (Local e data) ___________________________________________________ Assinatura do(a) declarante - 55-56 -

(Continuação do Aviso de Convocação nº 5/2016, do Com5ºDN................................................)=================================================================== ANEXO S MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO PARA PROFISSIONAIS DAS DEMAIS ÁREAS 1. Eu, __________________________________________________(nome completo),Identidade nº _______________, CPF nº ____________________________, nascido(a) aos_____ dias do mês de _______________ de ___________, filho(a) de________________________________________________________________________e de______________________________________________________________, declaro, sob aspenas da lei, para fins de comprovação junto ao Comando do 5º Distrito Naval, que não estarei,na data prevista para minha incorporação à Marinha do Brasil, caso esta ocorra, investido(a) emcargo, emprego ou função pública, seja ele da administração direta, indireta, autárquica oufundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territóriosou dos Municípios 2. Tenho plena ciência que, caso incorporado(a) à Marinha do Brasil e venha a exercerqualquer função pública acima especificada, simultaneamente à que ora pleiteio, sereilicenciado(a) imediatamente das fileiras da Marinha, por ferir o disposto no art. 142, § 3º, doinciso II, da Constituição Federal. 3. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas,ciente da responsabilidade criminal prevista nos art. 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar. (Local e data) ___________________________________________________ Assinatura do(a) declarante - 56-56 -

4. 1. 2.MARINHA DO BRASIL 3.COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL 4. 5.AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2016 6. 7.Apêndice I – Cronograma de Eventos; 8.Apêndice II – Atestado de Bons Antecedentes de Conduta; 9.Apêndice III – Padrões Psicofísicos Admissionais; 10.Apêndice IV – Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscri-ção; Apêndice V – Modelo de Requerimento; Apêndice VI – Programa e Bibliografia sugerida para a Prova Objetiva; Apêndice VII – Modelo de Recurso de Prova Objetiva; Apêndice VIII – Modelo de Recurso da Prova de Títulos; Apêndice IX – Modelo de Recurso para Verificação de Dados Biográficos; Apêndice X – Modelo de Recurso para Verificação Documental; Apêndice XI – Questionário Biográfico Simplificado (QBS); Apêndice XII – Recibo de Documentos Comprobatórios; Apêndice XIII – Ficha de Verificação Documental; Apêndice XIV – Modelo de Declaração de Voluntariado e Compromisso para a Prestaçãode SMV; Apêndice XV – Declaração de Tempo de Serviço Público Civil e/ou Militar Anterior; Apêndice XVI – Declaração de Ciência da Necessidade de Informação do Estado de Gra-videz; Apêndice XVII – Declaração de Investidura em Cargo Público para Profissionais de Saú-de, com profissões regulamentadas; Apêndice XVIII – Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para Profissio-nais de Saúde, com profissões regulamentadas; e Apêndice XIX – Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para Profissionaisdas demais áreas. 11. 5. 10.1 6.

3.INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVELSUPERIOR DAS ÁREAS DE APOIO À SAÚDE, TÉCNICA E DE ENGENHARIA PARAA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAISTEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL 12. 13.O Comando do 6º Distrito Naval, no uso de suas atribuições, torna pública a aberturade inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissio-nais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Leido Serviço Militar) e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militaresna área de jurisdição do 6º Distrito Naval no Estado de Mato Grosso do Sul. 14. As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qual-quer compromisso até o início do Estágio de Adaptação ao Serviço (EAS) e Estágio de ServiçoTécnico (EST). 15.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES16.1.1. O processo seletivo para as vagas previstas, será regido pelo presente Aviso de Convocaçãoconforme item 2, executado pelo Comando do 6º Distrito Naval, destinando-se ao preenchimentodas necessidades temporárias de Oficiais em Organizações Militares (OM) da Marinha, para aaplicação de seus conhecimentos técnico-profissionais.1.2. MILITARES TEMPORÁRIOS SÃO OS INTEGRANTES DA RESERVA DE 2ª CLASSEDA MARINHA INCORPORADOS PARA PRESTAR SM, EM CARÁTER TRANSITÓRIO EREGIONAL. A NATUREZA DO VÍNCULO COM A FORÇA É, NESSE SENTIDO,PRECÁRIA E TRANSITÓRIA, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 8 (OITO) ANOS, NÃOGERANDO QUALQUER EXPECTATIVA QUANTO À PERMANÊNCIA E ÀESTABILIDADE, AS QUAIS SOMENTE SE ADMITEM AOS MILITARES DE CARREIRA,DE ACORDO COM OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI.1.3. Os voluntários aprovados e classificados dentro do número de vagas serão convocados para 2

3.cumprir um período inicial no SMV, o qual terá duração total de doze meses, e será prestado naforma de Estágio. Os voluntários à área de Apoio à Saúde cumprirão Estágio de Adaptação eServiço (EAS), e os voluntários às áreas de Engenharia e Técnica cumprirão Estágio de ServiçoTécnico (EST). Esses estágios serão divididos em duas fases:17.a) a primeira, destinada à instrução militar-naval, terá duração de 45 dias, sendo realizada emÓrgão de Formação da Reserva (OFR) ou Centro de Instrução (os incorporados receberão instru-ção Militar-Naval, sendo capacitados ao exercício de atividades técnico-administrativas correla-tas às profissões de nível superior para as quais foram selecionados, e serão avaliados medianteaplicação de testes estabelecidos em currículo disciplinar, referentes à formação Militar-Naval doEAS ou do EST), sendo complementada, quando for interesse da Administração Naval, pelo Es-tágio de Qualificação de Prática Militar-Naval (E-QPM) com duração de 45 dias; e18.b) a segunda, destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais e dos adquiridosna 1ª fase do estágio, será realizada na Organização Militar (OM) para a qual o incorporado serádesignado para servir, com o propósito de habilitá-lo para o desempenho de serviços e práticasmilitares navais, conforme necessidade da Administração Naval.1.4. O incorporado que não alcançar a nota mínima nas avaliações curriculares, durante as fasesrelacionadas nas alíneas a e b do subitem 1.3, será licenciado ex offício, por conveniência do ser-viço, de acordo com o inciso I, alínea d, do art. 50, do Decreto nº 4.780/2003.1.5. O EAS destina-se aos Oficiais RM2, aos cidadãos brasileiros com incorporação adiada, aosdispensados de incorporação ou do Serviço Militar Inicial (SMI) e às mulheres, todos voluntári-os, com curso de graduação (bacharelado/licenciatura) concluído e que tenham colado grau naárea de Apoio à Saúde, conforme discriminadas no item 2, deste Aviso de Convocação.1.6. O EST destina-se aos Oficiais RM2, aos cidadãos brasileiros com incorporação adiada, aosdispensados de incorporação ou do SMI e às mulheres, todos voluntários, com curso de gradua-ção (bacharelado/licenciatura) concluído e que tenham colado grau nas habilitações da Área Téc-nica e de Engenharia, conforme discriminadas no item 2, deste Aviso de Convocação.1.7. Após a incorporação, o militar RM2 perceberá remuneração atinente ao seu posto, como pre-visto na Lei de Remuneração dos Militares (Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002), além dos demais direitosprevistos na Lei nº 6.880/80, enquanto estiver no Serviço Ativo.1.8. Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço, de um ano, por períodos iguais esucessivos, a critério do Distrito Naval a que estiver subordinado, desde que o tempo total de ser-viço prestado não ultrapasse o tempo máximo de 8 (oito) anos no serviço ativo, computando-se 3

3.para isso, inclusive, o tempo de efetivo Serviço Militar (SM) prestado anterior à convocação.1.9. Os voluntários que possuírem tempo de serviço público civil e/ou militar anterior deverãopreencher o Apêndice XV deste Aviso, cujas informações poderão ser verificadas pela Marinhado Brasil.1.10. Não serão incorporadas as voluntárias que estiverem grávidas, em face dos riscos decorren-tes das atividades militares desenvolvidas na 1ª fase dos Estágios EAS e EST.1.11. As Instruções para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar da Reserva de 2ª e 3ª Clas-ses da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 383/2008, do Comandante da Marinha (CM), estãodisponíveis na página da internet do Comando do 6º Distrito Naval, no seguinte endereço:www.com6dn.mar.mil.br, no link “Serviço Militar”.1.12. O(A) voluntário(a), não poderá acumular qualquer cargo, emprego ou função pública, naadministração pública Federal, Estadual e Municipal, ainda que da administração pública indire-ta, exceto para os profissionais de Saúde com profissões regulamentadas, sendo necessário opreenchimento da Declaração de Investidura em Cargo Público para profissionais de Saúde, comprofissões regulamentadas, Apêndice XVII deste Aviso; ou Declaração Negativa de Investiduraem Cargo Público para profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas, Apêndice XVIIIdeste Aviso; ou Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para profissionais das de-mais Áreas, Apêndice XIX deste Aviso.1.13. Não fica assegurado ao(à) voluntário(a) o retorno ao emprego anterior quando do seu licen-ciamento, haja vista a voluntariedade da prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV). 19.2. DAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E VAGAS ALOCADAS20.2.1. No momento da inscrição o voluntário deverá optar pela Cidade/Estado onde pretende con-correr à incorporação e só poderá se inscrever para uma única habilitação profissional, dentreaquelas relacionadas às vagas descritas abaixo:21.2.1.1 Área de Apoio à Saúde: 22.HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 23.CIDADE/ESTADO 24.VAGAS 25.FISIOTERAPIA 26.LADÁRIO-MS 27.01 28.NUTRIÇÃO 29.LADÁRIO-MS 30.01 31.PSICOLOGIA 32.LADÁRIO-MS 33.0134. 4

3.2.1.2 Área de Engenharia: 35.HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 36.CIDADE/ESTADO 37.VAGAS 38.ENGENHARIA ELÉTRICA 39.LADÁRIO-MS 40.01 42.LADÁRIO-MS 43.01 41.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO44.2.1.3 Área Técnica:45.HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 46.CIDADE/ESTADO 47.VAGAS 48.CIÊNCIAS CONTÁBEIS 49.LADÁRIO-MS 50.01 51.CIÊNCIAS NÁUTICAS 52.CORUMBÁ-MS 53.01 54.TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO 55.LADÁRIO-MS 56.01 NAVAL57.2.2. No decorrer do Processo Seletivo as vagas poderão sofrer acréscimo e/ou as que não forempreenchidas nas diversas profissões poderão ser remanejadas, a critério da Administração Naval. 58.3. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO59.3.1. A inscrição é obrigatória para todos os voluntários e deverá ser realizada no período de 13 deoutubro de 2016 a 11 de novembro de 2016, pelo próprio voluntário, por meio de preenchi-mento dos dados necessários ao processo de cadastramento para o SMV, via internet.3.2. Todas as inscrições serão gerenciadas por intermédio do Comando do 6º Distrito Naval, de-vendo o voluntário acessar o link na página do Com6ºDN.3.3. São condições necessárias à inscrição:60.a) ser voluntário;61.b) ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, inciso I e seu § 3º, inciso VI, da CRFB/88;62.c) ter mais de 18 (dezoito) anos e menos de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, no ano de sua incorporação;63.d) possuir bons antecedentes de conduta, a ser apurada por meio de averiguação da vida pre-gressa do voluntário, por meio da Verificação de Dados Biográficos (VDB). Se militar ou mem-bro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros, em atividade, apresentar, na data prevista no Crono-grama de Eventos, Apêndice I deste Aviso, para a realização da etapa de Verificação Documental(VD), atestado de bons antecedentes de conduta, emitido pela autoridade a qual estiver subordi-nado, no caso de candidato militar, conforme Apêndice II deste Aviso ou modelo constante napágina oficial do Comando do 6º Distrito Naval na internet; 5

3.64.e) ter concluído o curso superior (Bacharelado/Licenciatura) relativo à profissão a que con-corre, mediante apresentação do diploma de graduação na habilitação, com validade nacional,ou declaração de conclusão do curso de graduação contendo a data de colação de grau, acompa-nhada de histórico escolar; e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre,quando existir, até a data de entrega dos documentos comprobatórios para a prova de títulos,conforme Apêndice I deste Aviso;65.f) estar em dia com suas obrigações eleitorais;66.g) estar em dia com suas obrigações militares, conforme determina a legislação do ServiçoMilitar;67.h) não ser portador de Certificado de Isenção do Serviço Militar devido às suas condições morais, físicas ou mentais;68.i) ter, no máximo, seis anos de tempo de serviço militar prestado, até a data de sua incorpora-ção, ressaltando que, em se permitindo maior tempo, o SMV será apenas complementar, atingin-do o máximo de 8 (oito) anos com o somatório total do período anterior e o tempo do SMV.69.j) se militar da Ativa ou da Reserva da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, bem comodas Forças Auxiliares, ter, no máximo, o posto de Primeiro-Tenente;70.k) não estar na condição de réu em ação penal;71.l) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:72. I) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de go-verno, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso, contado o prazo apartir da data do cumprimento da sanção; ou73. II) condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contadoo prazo a partir da data do cumprimento da pena;74.m) se militar da Ativa da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro ou da Força Aérea Brasi-leira, ou das Forças Auxiliares, ter bom comportamento;75.n) estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militarou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar em atividade;76.o) atender aos índices mínimos de padrões psicofísicos admissionais, conforme detalhado noApêndice III deste Aviso;77.p) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto noApêndice IV deste Aviso;78.q) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);79.r) possuir documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade; 6

3.80.s) apresentar a Certidão de Antecedentes da Justiça Militar, Certidão da Justiça Federal e Es-tadual, conforme previsto no item 13;81.t) não acumular qualquer cargo, emprego ou função pública, na Administração Pública Fede-ral, Estadual e Municipal, ainda que da Administração Indireta, exceto para os profissionais desaúde, com profissões regulamentadas, conforme previsto no item 13 deste Aviso; e82.u) cumprir as demais instruções específicas para o Processo Seletivo.3.4. O valor da taxa de inscrição é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).3.5. Os números do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscri-ção.3.6. Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos voluntáriosnas datas estabelecidas, no Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso, para a VD.3.7. A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios das condições de inscrição,nas datas previstas para a VD, importará na eliminação do Processo Seletivo e perda dos direitosdecorrentes.3.8. No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do Processo Seletivo,poderão ainda ser aplicadas as sanções correlatas ao crime praticado, na forma da legislação pe-nal em vigor.3.9. A inscrição no Processo Seletivo implicará aceitação irrestrita das condições estabelecidasneste Aviso de Convocação, permitindo que a Marinha proceda às investigações necessárias àcomprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, nãocabendo ao voluntário o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação,pela anulação de sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.3.10. As inscrições dos voluntários que realizaram o pagamento da taxa de inscrição por meio deagendamento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamen-to, não serão aceitas.3.11. Não será restituído o valor da taxa de inscrição em caso de desistência da realização doProcesso Seletivo ou de falta do voluntário a qualquer das etapas.3.12. Encerrado o período de inscrições, o voluntário que desejar promover a alteração/atualiza-ção dos dados cadastrais fornecidos, exceto CPF e local de realização dos Eventos Complemen-tares de IS, PT e VD, deverá fazê-lo por Requerimento, Apêndice V deste Aviso, ao Comando do6º Distrito Naval, até 30 (trinta) dias antes da realização das provas escritas. Após esse período,não serão aceitos pedidos de alteração/atualização. 83. 7

3. 84.4. DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET85.4.1. As inscrições serão realizadas na página oficial do Comando do 6º Distrito Naval , no ende-reço www.com6dn.mar.mil.br.4.2. As inscrições serão efetivadas somente entre 08h00 de 13 de outubro de 2016 e 23h59 de11 de novembro de 2016, horário oficial de Brasília/DF.4.3. Acessada a referida página, o voluntário digitará os dados necessários ao processo de cadas-tramento para o SMV e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.4.4. O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do bo-leto bancário impresso, em qualquer agência bancária.4.5. O pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário será aceito até o dia 18 denovembro de 2016, no horário bancário dos diversos Estados do País.4.6. As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida nosubitem anterior, não serão aceitas.4.7. Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o voluntário seráincluído no cadastro de inscritos.4.8. O voluntário deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página do Comando do 6ºDistrito Naval na internet, a partir do 5º dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição.Nessa ocasião, o voluntário deverá imprimir o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusivaresponsabilidade a obtenção desse documento, que será exigido nas diversas etapas do ProcessoSeletivo.4.9. Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da nãocomprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora doprazo estipulado, a inscrição do voluntário não será efetivada, impossibilitando sua participaçãono Processo Seletivo e, caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade ou estiver enqua-drado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.4.10. O Comando do 6º Distrito Naval não se responsabiliza por solicitação de inscrição não re-cebida por motivos de ordem técnica, referentes aos computadores, falhas ou congestionamentodas linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem atransferência de dados.4.11. Em caso de dúvidas no processo de cadastramento para o SMV, o voluntário deverá estabe-lecer contato com o Serviço de Recrutamento Distrital no Comando do 6º Distrito Naval.4.12. Caso o voluntário necessite alterar/atualizar os dados cadastrais, exceto CPF, durante o pe- 8

3.ríodo de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página do Comando do 6º Distrito Naval, na in-ternet, Apêndice V deste Aviso. Caso encerrado o período de inscrições, o voluntário deverá ob-servar o contido no subitem 3.12 deste Aviso. 86. 87.5. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO88.5.1. Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, haverá isenção do valorda taxa de inscrição para o voluntário que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas So-ciais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007,e for membro de família de baixa renda, nos termos deste último Decreto.5.2. O voluntário que desejar solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá imprimir, preencher,datar, assinar e entregar, no Serviço de Recrutamento Distrital no Comando do 6º Distrito Naval,o Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição, cujo modelo estáno Apêndice IV deste Aviso, entre 13 de outubro de 2016 e 11 de novembro de 2016, duranteo horário de atendimento e locais indicados pelo Serviço de Recrutamento Distrital doCom6ºDN.5.3. Qualquer erro, omissão de dados e/ou rasura que impossibilite a leitura ou omissão das in-formações solicitadas no Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento deTaxa de Inscrição, acarretará impossibilidade de atendimento da referida solicitação.5.4. O voluntário que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordocom os subitens 4.2 ou 4.3, não efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultadodo Requerimento.5.5. O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considera-da a data final de postagem em 1º de novembro de 2016, para o Serviço de Recrutamento Dis-trital do Com6ºDN, na Avenida 14 de março s/n, Ladário-MS, CEP: 79370-000.5.6. A declaração falsa sujeitará o voluntário às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, odisposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.5.7. A relação dos pedidos de isenção deferidos e os respectivos comprovantes de inscrição serãodivulgados e disponibilizados a partir de 14 de novembro de 2016, na página do Com6ºDN.5.8. No caso do indeferimento do Requerimento, caberá Recurso Administrativo, devendo esteser apresentado até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos deisenção deferidos.5.9. O resultado do Recurso Administrativo será divulgado a partir de 16 de novembro de 9

3.2016, na página do Com6ºDN, na internet.5.10. O voluntário que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo indeferido e quedesejar, mesmo assim, participar do Processo Seletivo deverá efetuar o pagamento da taxa deinscrição, dentro do prazo previsto no subitem 4.5. 89.6. DA IDENTIFICAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS90.6.1. O voluntário deverá apresentar, em todas as etapas do Processo Seletivo, o comprovante deinscrição.6.2. Por ocasião da realização da Prova Objetiva, o voluntário que não apresentar documento deidentificação, original, com fotografia e dentro da validade, na forma definida no subitem 6.3,não poderá realizar o evento e será automaticamente eliminado.6.3. Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotogra-fia recente, emitidos por qualquer Órgão oficial de identificação do Território Nacional, taiscomo: carteiras expedidas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força AéreaBrasileira; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpode Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional(Ordens, Conselhos etc); passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministé-rio Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, sejam válidascomo identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.6.4. Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolode solicitação de renovação de documento.6.5. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, títuloeleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegí-veis, não-identificáveis e/ou danificados.6.6. Caso o voluntário esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer eta-pa do Processo Seletivo, em especial na data da realização da Prova Objetiva, documento deidentificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documentoque ateste o Registro da Ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias,ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas,filmagem ou fotografia.6.7. A identificação especial será exigida também do voluntário cujo documento de identificaçãoapresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.6.8. O voluntário que, por ocasião da realização da Prova Objetiva, for submetido à identificação 10

3.especial, terá que apresentar, em até 15 (quinze) dias corridos após a realização da Prova Objeti-va, um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade no Ser-viço de Recrutamento Distrital do Com6ºDN. A não apresentação do documento implicará nasua eliminação do Processo Seletivo. 91.7. DO PROCESSO SELETIVO7.1. O processo seletivo será constituído das seguintes Etapas:92. 1ª Etapa: Prova Objetiva (PO) – eliminatória e classificatória;93. 2ª Etapa: Verificação de Dados Biográficos (VDB) - eliminatória;94. 3ª Etapa: Inspeção de Saúde (IS) - eliminatória;95. 4ª Etapa: Prova de Títulos (PT) - classificatória;96. 5ª Etapa: Verificação Documental (VD) – eliminatória;97. 6ª Etapa: Designação à incorporação; e98. 7ª Etapa: Incorporação.7.2. Será eliminado do Processo Seletivo o voluntário que deixar de comparecer, no dia e horadeterminados, a qualquer das etapas e eventos programados, ainda que por motivo de força mai-or ou caso fortuito.7.3. É de responsabilidade do voluntário inteirar-se das datas, horários e locais de realização dasetapas e eventos do Processo Seletivo, devendo para tanto consultar a página do Com6ºDN nainternet, tendo como base o Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso.7.4. As etapas correspondentes à PT, à VD e à fase final da VDB ocorrerão no mesmo dia, con-forme previsto no Cronograma de Eventos, Apêndice I deste Aviso.7.5. Os Eventos Complementares de IS, PT e VD só poderão ser realizados nos locaisdeterminados pelo Distrito Naval no qual o voluntário se inscreveu.7.6. As despesas relativas a transporte, estadia e alimentação para a realização das Provas edemais eventos complementares serão custeadas pelo voluntário. 99. 100.8. DA PROVA OBJETIVA (PO) – Classificatória e eliminatória101.8.1. A PO, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 03 (três) horas e será realiza-da na sede do Com6ºDN, na data e horário previstos no Cronograma de Eventos, Apêndice I des-te Aviso. A critério do Com6ºDN, a PO também poderá ser realizada em outras cidades de sua ju-risdição.8.2. A PO valerá 100 pontos e abrangerá questões elaboradas de acordo com o programa e biblio- 11

3.grafia descritos no Apêndice VI deste Aviso.8.3. A PO será composta de 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 05 opções de respos-ta, das quais apenas 01 (uma) será correta, com valor de 2 pontos cada, e englobará as matériasespecificadas abaixo: 102.ÁREA DE 103.MATÉRIA 104.NÚMEROCONCENTRAÇÃO DE QUESTÕES 105.AC1 106.Língua Portuguesa 107.25 108.AC2 109. Formação Militar-Naval 110.25 111.TOTAL 112.50113.8.4. Serão considerados eliminados na PO os voluntários que:114.a) obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta), em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem); e115.b) não se classificarem entre as maiores notas, até o limite correspondente a 03 (três) vezes onúmero de vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição.8.5. O voluntário eliminado na forma do subitem anterior deste Aviso de Convocação não teráclassificação alguma no processo seletivo.8.6. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a PO, bem como a aplicação destafora do horário, data e local pré-determinados.8.7. O voluntário deverá estar no local de realização da PO com a antecedência necessária. Serãoconsiderados eliminados os voluntários que chegarem ao local de realização da prova após o fe-chamento dos portões.8.8. O voluntário deverá portar consigo o comprovante de inscrição e um documento oficial deidentificação, original, com fotografia e dentro da validade, caneta esferográfica AZUL ou PRE-TA, fabricada em material transparente, lápis e borracha. Caso a prova venha a ser realizada emestádios de futebol ou ginásios, o voluntário deverá, também, portar prancheta.8.9. Não será permitido, durante a realização das provas, o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros,fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como celulares, \"pagers\",\"palm-tops\", relógios não analógicos, microcomputadores portáteis, nem mochilas ou volumessimilares. É vedado também o uso de óculos escuros, de fones, de protetores auriculares ou dequaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, viseira, lenço ou faixa de ca-belo, cachecol ou similares, dentre outros, devendo os cabelos e orelhas do(a) voluntário(a) esta-rem sempre visíveis.8.10. O Com6ºDN não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos voluntários. 12

3.8.11. Nos recintos de prova, serão lidas as instruções gerais ao voluntário. Após a leitura, o vo-luntário deverá preencher os campos: nome, assinatura e nº de inscrição no Cartão-Resposta. So-mente será autorizada a troca do Cartão-Resposta, nesta ocasião, por motivo de rasura nos cam-pos acima descritos.8.12. Iniciadas as provas, não haverá mais esclarecimentos. O voluntário somente poderá deixarseu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do re-cinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar desig-nado para esse fim:116.- atendimento médico por pessoal designado pela Marinha do Brasil;117.- fazer uso de banheiro; e118.- casos de força maior, comprovados pela supervisão do Processo Seletivo, sem que aconte-ça saída da área circunscrita à realização das provas.8.13. Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e,em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi transcrita noCartão-Resposta.8.14. O tempo mínimo de permanência dos voluntários no recinto de aplicação de provas é de 60(sessenta) minutos. O voluntário não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibili-zado, na contracapa da prova, um modelo do Cartão-Resposta para que o voluntário preenchasuas respostas para posterior conferência. A PO será disponibilizada oportunamente na página doCom6ºDN na internet.8.15. Os voluntários militares deverão realizar as provas fardados. Se militares da Marinha doBrasil, o uniforme é o do dia. Para as demais Forças, o uniforme correspondente.8.16. Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o voluntário interromperá a re-solução da mesma no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenada-mente, deixará o recinto de prova, entregando o Cartão-Resposta ao Fiscal.8.17. Os três últimos voluntários remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto deprova ao mesmo tempo.8.18. Será eliminado sumariamente do Processo Seletivo, e sua prova não será levada em consi-deração, o voluntário que:119. a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;120. b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;121. c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;122. d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o 13