Plano de Governo - Dirceu e Giovani 25

Plano de Governo Trabalho Compromisso Humildade Coligação JUNTOS SOMOS MAIS - DEM/AVANTE/SOLIDARIEDADE

Introdução viabilizar a expansão do contingente policial (civil e militar) de nosso município e, se possível, implantar um posto militar no Uma administração com ótimo nível de qualidade, principalmente distrito do Itaim; no setor público, o qual faz a gestão dos recursos da própria população e de forma limitada, pode ser avaliada através de Implantar vídeo monitoramento com câmeras nas entradas dois importantes medidores: eficácia, que tem por definição o e centro da cidade, assim como pontos estratégicos da zona cumprimento das metas estabelecidas e, por consequência, os rural. objetivos alcançados; e eficiência, que busca chegar aos pontos preestabelecidos através de meios otimizados, utilizando sempre Como finalização da proposta administrativa geral, de menos recursos (sejam eles financeiros, materiais ou humanos) lembramos que nem só de receitas de natureza tributária e no menor intervalo de tempo possível. transferências constitucionais vive um município. Grande parte dos investimentos são realizados através de receitas de capital Para que este nível de efetividade seja executado, ou seja, a provenientes de convênios firmados com Estado ou União. administração consiga trabalhar de forma conjunta os pontos de Através desta ferramenta, serão pleiteados recursos específicos eficácia e eficiência, precisa-se de um planejamento muito bem para realização de obras e aquisição de bens permanentes, definido para servir de caminho para os objetivos propostos. Este como: documento, além de servir como embasamento estratégico a médio prazo, foi elaborado considerando as principais necessidades da Construção de escola de período integral (Ensino população cachoeirense através de muitos anos de contato direto Fundamental I) próximo ao Residencial Santa Rita de Cássia; com a mesma. Construção de creche e ampliação do posto de saúde no Em tempos complicados e repletos de desafios que distrito do Itaim; estão por vir, esperamos que, de forma clara, objetiva e simples, este plano de governo demonstre as principais Construção de complexo esportivo no local conhecido ideias de como pretendemos dar continuidade aos serviços como “Paineirão”; prestados ao nosso município de Cachoeira de Minas. Aquisição de veículos e maquinários em geral, conforme Áreas de Atuação demanda dos diversos setores (ênfase em Atenção Básica e Administração Geral transportes de urgência); Primeiramente, é de extrema importância destacar os princípios Reestruturação da rua Bueno de Paiva (construção de rede constitucionais nos quais a administração pública deve se orientar pluvial, substituição da rede de esgoto e nova pavimentação); e que teremos, a todo o momento, como padrão de trabalho: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Construção de um novo terminal rodoviário; Prezaremos também pela continuidade dos serviços públicos e Revitalização da Praça da Bandeira conforme projeto destacamos algumas das ações criadas anteriormente que teremos paisagístico a ser realizado; como prioridade suas manutenções e melhorias: Construções e reformas de unidades habitacionais de interesse social. Vale alimentação para o servidor público municipal com previsão de aumento de, pelo menos, R$ 120,00 para R$ 150,00; Educação Garantir aos estudantes de cursos técnicos e superiores Executar obras de infraestrutura nos prédios das seguintes a ajuda de custo no transporte, assim como procurar ampliar o escolas: Anardina Francisca da Costa (reforma do prédio e quantitativo atual de 51% para até 90% (valores dependentes de cobertura da quadra), Professora Rita de Cássia Campos Silva futuros reajustes dos prestadores de serviços e referências de (ampliação do prédio e construção/cobertura de quadra) e reajustes utilizados pelo poder executivo municipal); Capitão Manoel Machado Homem (revestimento do pátio); Fortalecer a parceria entre o poder público e instituições Implantar e assegurar a existência do “Plano de Cargo e (APAE, Lar São Vicente de Paulo, entre outras) através de Carreira dos Profissionais da Educação Básica” e tomar como subvenções atualizadas conforme demanda das mesmas; referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Aprimoramentos (tutoriais, treinamentos, divulgações, entre Federal; outros) no sistema de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica para que, cada vez mais, os prestadores de serviços não deixem Adquirir recursos tecnológicos para informatizar de utilizá-lo. progressivamente o sistema educacional municipal; Para nossos servidores administrativos, buscaremos, sempre Continuar enriquecendo a merenda escolar, que possível, capacitações e aplicações de novas tecnologias para complementando o recurso do PNAE (Programa Nacional de melhor excelência na execução dos trabalhos setoriais, como por Alimentação Escolar), para uma alimentação saudável com exemplo: acompanhamento de nutricionista educacional; Otimizar os trabalhos executados pelo setor de licitações através Oferecer educação em tempo integral na creche municipal de análise de criação de uma nova frente (quanto mais rápidos e pré-escolas, de forma a atender, no mínimo, 40% dos alunos da os processos finalizados, mais rápidos os produtos e serviços educação infantil; chegam até a população), assim como iniciar a utilização do pregão eletrônico quando viável (quanto maior a concorrência, melhores Promover políticas públicas para que toda criança os preços); seja alfabetizada, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental; Utilizar de novas tecnologias no setor de tributos para melhor fiscalização e, consequentemente, proporcionar uma arrecadação Fazer a aquisição de ferramentas tecnológicas para atualizada e justa de receitas conforme o poder aquisitivo de cada favorecer o processo de alfabetização dos alunos de 5 anos das cidadão. pré-escolas e séries iniciais do ensino fundamental; Quanto à segurança pública, citamos os seguintes planos: Ampliar a oferta da educação infantil na creche, de forma Procurar apoio, junto aos órgãos competentes, para a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade, de acordo com o PME (Plano Municipal de Educação); Manter a excelência do kit de material escolar a todos os alunos da rede pública; Inovar através de implantação de salas de inclusão digital, fazendo com que toda criança das escolas de zona urbana e rural usufruam da tecnologia de maneira mais eficaz; Manter o fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, visando integrar e promover a inclusão e a igualdade social, além de proporcionar conforto e segurança ao ambiente escolar; Investir na área pedagógica e administrativa, garantindo sempre uma educação de qualidade e respeitando o índice

mínimo de 25% de gastos com a educação, visando a melhor Vista Alegre, e garantir a manutenção das demais unidades de gestão dos recursos humanos, físicos e materiais; saúde deste município; Manter o plantão de 12 horas e aperfeiçoar o sistema Fomentar a qualidade da educação básica em todas de remoção noturno através de contratação de profissionais as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da socorristas; aprendizagem de modo a atingir as médias do IDEB (Índice Ampliar o serviço de educação permanente em saúde, de Desenvolvimento da Educação Básica) nos anos iniciais do garantindo capacitação continuada e assistência de qualidade e ensino fundamental; humanizada à população; Manter o “Programa Saúde na Escola (PSE)”, o qual atua Garantir o acesso, permanência e sucesso dos educandos junto aos educandos das instituições de ensino das redes estadual por meio de programas deacompanhamento e divulgação dos e municipal lotadas no município, identificando e tratando resultados; criando metas e planos de ações embasados nos precocemente agravos à saúde das crianças e adolescentes; dados obtidos através dos resultados do IDEB com detalhamento Revisar anualmente a relação de medicamentos municipais de seus indicadores; fornecidos na farmácia básica, definindo os itens a serem dispensados em conformidade à necessidade em saúde da Universalizar a primeira etapa do ensino fundamental (1º população, ou seja, aprimorar a metodologia de abastecimento ao 5º ano) e apoiar o Estado de Minas Gerais na segunda (6º ao de medicamentos da rede, realizando o fornecimento conforme o 9º ano), garantindo, desta forma, que os alunos concluam estas perfil epidemiológico da população; etapas na idade recomendada; Continuar a renovação da frota de veículos para transporte eletivo em saúde, utilizando, como principal fonte de auxílio Reorganizar o “Projeto Político Pedagógico” de acordo financeiro, os recursos obtidos através de alienação de bens (leilão com a nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e de veículos com alto índice de manutenção); Currículo de MG, de modo que contemple as necessidades e Criar o “Centro de Convivência e Cultura” para realização especificidades de cada escola; de oficinas terapêuticas e atendimentos/acompanhamentos dos pacientes com sofrimento mental; Promover o acesso à educação básica e ao atendimento Ampliar a assistência aos dependentes químicos, ofertando educacional especializado aos alunos com deficiência, atendimento psicológico nos grupos de álcool e drogas, bem como transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ através de oficinas terapêuticas, em concomitância ao tratamento superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, especializado ofertado pelos consórcios e convênios com o Estado; com a garantia de sistema educacional inclusivo; Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde através de capacitação continuada e, consequentemente, ampliar a Promover parcerias com faculdades/universidades para participação popular e operacionalizar o controle social; cursos de capacitação e aperfeiçoamento para professores e Criar o “Centro Municipal de Zoonoses” para cuidado com demais funcionários das instituições escolares, a fim de aprimorar animais agressivos ou com suspeita de doença transmissível aos seus conhecimentos, visando à qualificação necessária ao bom seres humanos, bem como realizar serviço de castração de animais desempenho das atividades escolares; em situação de rua; Instituir o “Programa Municipal Saúde Todo Dia”, o qual Incentivar a participação de nossos alunos em olimpíadas manterá unidades de saúde da família aberta aos sábados, de (Língua Portuguesa, Matemática, Astronomia, dentre outras) modo a ampliar a possibilidade de atendimento à população, em através de premiações e demonstrativos de importância; especial àqueles que trabalham em horário comercial; Ampliar a oferta de exames de média e alta complexidade, Investir os recursos oriundos do FUNDEB, FNDE, QESE, em parceria com os consórcios intermunicipais, reduzindo a fila de CAE, entre outros, de acordo com as normas vigentes, e verificar espera e possibilitando diagnósticos mais precoces; junto aos conselhos que envolvem a educação, os destinos dos Ampliar a oferta de exames laboratoriais a serem realizados recursos recebidos, bem como suas aplicações; no Laboratório Municipal de Análises Clínicas através de aquisições de novos equipamentos; Fortalecer e apoiar os conselhos municipais (Educação, Realizar a aquisição de novo equipamento de raios-x Alimentação Escolar, FUNDEB e Conselhos Escolares) através com tecnologia digital, possibilitando maior agilidade e melhor de investimentos e capacitações; qualidade da radiografia; Instituir uma unidade de farmácia volante no Ponto de Garantir, em regime de colaboração, política nacional Atendimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro de formação e valorização dos profissionais da educação, Cachoeirinha; assegurando que todos os professores da educação básica Manter o “Programa Municipal de Dietas Especiais”, o qual possuam formação específica de nível superior, obtida em curso prevê o fornecimento de fórmulas nutricionais e acompanhamento de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; continuado de munícipes com carência e/ou deficiência nutricional. Manter e fortalecer a parceria com a APAE através dos 25irceuPr efeito atendimentos especializados com a Sec. Mun. de Saúde através do Zé Bigode Vice: Giovani do “Programa Saúde na Escola” e demais parceiros com Engenheiro iniciativas de campanhas educativas (Sec. Mun. de Assistência Social, CRAS, Conselho Tutelar, Polícia Militar, entre outros). Coligação JUNTOS SOMOS MAIS DEM/AVANTE/SOLIDARIEDADE Saúde Implantar recursos tecnológicos para ampliar e aperfeiçoar a metodologia do agendamento para minimizar as filas de espera para consultas e exames; Ampliar a oferta de consultas especializadas e cirurgias de pequena e média complexidade através de convênio com Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde; Ampliar a oferta de atendimentos especializados (cirurgias, consultas e outros) por meio de consórcios públicos; Ampliar o atendimento odontológico com a criação de consultórios de saúde bucal na zona rural; Credenciar nova equipe de saúde bucal junto ao Ministério da Saúde, proporcionando um aumento de receitas vinculadas ao programa; Levar atendimento de especialidades como ginecologia e obstetrícia e pediatria ao distrito do Itaim; Manter a farmácia do distrito do Itaim funcionando por, pelo menos, três dias da semana; Realizar reformas nos pontos de atendimento das equipes de Estratégia Saúde da Família na zona rural; Concluir a reforma da Unidade Básica de Saúde, bairro

Assistência Social, de cascalho, alargamento, limpeza de vegetação lateral, Habitação, Trabalho e construção/manutenção de bueiros e cacimbas); Qualificação Profissional Continuar com o aumento da capacidade de canalização Criar o “Centro Municipal de Convivência” para realização de águas pluviais dentro do município; das atividades artísticas, culturais, de lazer e esportes para crianças, adolescentes, jovens e idosos com atendimentos em grupos; Reconstruir ou reformar as pontes rurais em mau estado de conservação; Aperfeiçoar as oficinas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) para realização de um trabalho continuado, Aumentar a extensão da rede de iluminação pública, assim proativo, preventivo e protetivo junto às famílias atendidas; como continuar com a troca das atuais lâmpadas por outras de melhor tecnologia (LED); Implantar grupo de idosos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS para fortalecimento de Construir calçadas em torno dos terrenos públicos sempre vínculos familiares, do convívio comunitário, da prevenção de que possível; situações de risco social, do desenvolvimento da autonomia e da sociabilidade dos idosos; Cercar em torno do “Parque Ecológico Municipal Vereador Antônio Francisco da Costa” com alambrado (próximo ao pátio Criar oficinas artísticas, culturais e de lazer, juntamente com da fogueira). profissionais especializados, no Distrito do Itaim; Indústria, Comércio, Capacitar de forma contínua os conselheiros municipais Agropecuária e de assistência social, dos idosos e dos direitos da criança e Meio Ambiente adolescente para participação ativa e fundamentada no processo de criação de políticas públicas municipais; Em parceria junto à ACLAMA, disponibilizar um terreno para construção de novo galpão para tratamento dos resíduos Fortalecer a participação da comunidade através de sólidos recicláveis gerados pelo município; conferências municipais, buscando articular, debater e exercer a garantia de direitos e acesso a políticas públicas de forma Ampliar a arborização urbana; democrática; Intermediar, através de parcerias com instituições, cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os produtores e Potencializar o trabalho intersetorial com as demais políticas trabalhadores rurais; públicas municipais, de modo que as ações a serem desenvolvidas Ampliar os produtos, serviços e atividades presentes na possam contribuir para a inclusão social e a garantia de direitos “Feira do Produtor Rural”; aos indivíduos; Buscar novos produtores para que sejam ampliados os tipos de itens (típicos do município) ofertados durante a feira Fortalecer as parcerias com entidades não governamentais livre; de assistência social, visando assegurar a universalização dos Elaborar parceria com a EMATER e/ou associações para acessos aos programas sociais; monitoramento e controle de doenças e pragas nos plantios; Instruir os produtores rurais sobre a importância da Buscar qualificação profissional para as famílias inseridas nos emissão dos documentos fiscais na hora da comercialização de Programas do Cadastro Único e Bolsa Família através de cursos seus produtos; demonstrar, através de divulgações, as vantagens técnicos; que podem retornar de forma indireta e os problemas que podem acontecer caso não seja realizada a emissão. Firmar parceria com empresas privadas para o desenvolvimento do programa “O Jovem Aprendiz”, projeto Cultura, Turismo, do governo federal que visa incentivar os contratantes a Esporte e Lazer desenvolverem, nas suas respectivas empresas, programas de aprendizagem para jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos; Melhorar a infraestrutura dos campos de futebol dos bairros rurais, assim como reformar o estádio da LECA com Firmar parceria com as instituições SENAI, SENAC, SESI novos vestiários e arquibancada; e SENAR para ofertar cursos profissionalizantes, de maneira diferenciada, visando à qualificação para o mercado de trabalho Providenciar melhorias na quadra poliesportiva do distrito municipal e regional; do Itaim; Ampliar a disponibilização de materiais de construção para Adquirir terreno para realização de festividades e eventos reforma de, pelo menos, 30 moradias de famílias em situação de culturais do município; vulnerabilidade social; Promover a retomada, de forma responsável e em Capacitar e qualificar, de maneira continuada, os parceria com a análise técnica da Sec. Mun. de Saúde, das festas trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para tradicionais após o término/estabilidade da pandemia; assim dar continuidade fundamentada aos trabalhos realizados junto à como fortalecer com investimentos e inovações o projeto Arte e população atendida. Música na Praça, proporcionando alternativas de entretenimento para os cidadãos; Obras Públicas e Serviços Urbanos/Rurais Capacitar os profissionais responsáveis pelo turismo municipal (cursos e palestras voltados aos recursos turísticos); Recuperar pontos irregulares de pavimentação em vias de pedra e bloquete; Providenciar sinalização turística na zona rural, assim como criar roteiros de ciclismo, motociclismo, cavalgadas e afins; Concluir a pavimentação da estrada que liga o distrito do Itaim ao município de Pouso Alegre; Organizar festival gastronômico e de comida de boteco; Continuar a restauração do prédio da antiga “Escola Melhorar a infraestrutura dos cemitérios, assim como Cônego”; construir velório municipal no distrito do Itaim; Informatizar a biblioteca municipal com, pelo menos, 3 computadores para diversificar as fontes de pesquisas dos Refazer a rede de esgoto do bairro Alto das Cruzes e usuários. continuar com as melhorias contínuas em todo o restante da rede municipal; Construir novo almoxarifado central, assim como cobertura da nova garagem da frota de veículos e maquinários; Manter a qualidade presente das estradas rurais (aplicação