PLANO_DIRETOR

DIRETORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DE DIREITOS HUMANOS PLANO DIRETOR 2020 – 2023 Versão de 28AGO20

fl. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. APRESENTAÇÃO 4 2.1. Princípios Organizacionais e Valores da DPCDH 4 2.2. Diretrizes 5 3. NÍVEIS DE PLANEJAMENTO 6 3.1. Nível estratégico 6 3.2. Nível tático 6 3.3. Nível operacional 6 4. CENÁRIOS 7 4.1. Análise de ambiente interno: forças e fraquezas 7 4.2. Análise de ambiente externo: oportunidades e ameaças 8 5. OBJETIVOS 9 5.1. Objetivos estratégicos 9 5.2. Eixos temáticos 9 5.3. Objetivos táticos 10 6. METAS E INDICADORES 13 7. CONSIDERAÇÕES GERAIS 20 8. PLANOS DE AÇÃO 21 8.1. Descrição dos planos de ação 21

fl. 3 1. INTRODUÇÃO A Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH) tem por atribuição implementar as políticas do Comando Geral atinentes à Polícia Comunitária e aos Direitos Humanos. Assim, o presente Plano Diretor tem o escopo de desdobrar o planejamento estratégico da PMESP em nível tático, estabelecendo seus objetivos, evidenciando o seu alinhamento aos objetivos estratégicos e ainda as metas e indicadores de desempenho e os planos de ação que serão operacionalizados. Este Plano Diretor está estruturado em três grandes frentes de engajamento em Direitos Humanos e Cidadania de maneira sistêmica e transversal, aplicados à atividade de polícia: ● Atualização temática e projeção da instituição nos cenários nacional e internacional; ● Desenvolvimento e implementação de iniciativas; ● Cultura organizacional. Tem como propósito promover as transformações institucionais necessárias para que a PMESP atue como instituição promotora e protetora dos Direitos Humanos e da Cidadania, contribuindo para o fortalecimento da legitimidade, da imagem e da reputação institucionais junto à sociedade.

fl. 4 2. APRESENTAÇÃO O planejamento tático é um processo de formulação de iniciativas organizacionais no qual se busca a inserção da organização e de sua missão no ambiente em que atua. O planejamento deve otimizar as forças e minimizar as deficiências, com a entrega de produtos e serviços com melhor qualidade, em tempos menores e menos dispendiosos, com base nos princípios da eficácia, eficiência e efetividade. Como explicitado acima, o presente Plano, com vigência entre 2020 e 2023, assenta-se em três grandes frentes para onde se direcionarão os esforços institucionais. A primeira grande frente, atualização temática e projeção da instituição nos cenários nacional e internacional, consiste em promover o diálogo com organizações buscando internalizar o que há de mais atual referente ao tema, transformando o conhecimento em ações de polícia orientadas para a promoção dos direitos humanos e da cidadania e ampliar e estruturar rede de comunicação nacional e internacional, projetando assim, positivamente a PMESP como protagonista nas discussões e questões relacionadas a esse contexto voltadas à atividade policial. A segunda grande frente, desenvolvimento e implementação de iniciativas, consiste em desenvolver ações institucionais transversais que tornem tangíveis a aplicação de princípios e conceitos dos Direitos Humanos e Cidadania em ações de polícia orientadas à promoção da segurança integral do cidadão. Por fim, a terceira grande frente, a cultura organizacional, consiste em garantir o desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes, além de pensamento reflexivo, articulado e crítico, com o objetivo de fortalecer convicções democráticas, valores morais e deveres éticos, contribuindo para criação de mecanismos para a melhoria da qualificação de policiais militares visando à promoção e à proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania. 2.1. Princípios organizacionais e valores Missão “Assessorar o Comando da Instituição na formulação de programas institucionais de Direitos Humanos, de Cidadania, de Dignidade Humana e de Polícia Comunitária, desdobrados em sistemas próprios, por meio do implemento e coordenação de ações de polícia orientadas à promoção da segurança integral do

fl. 5 cidadão e promover a relação entre a PMESP e organismos nacionais e internacionais com o objetivo de manter a Instituição atualizada e integrada\". Visão de futuro “Ser reconhecida como órgão de referência nacional e internacional no desenvolvimento da atuação policial fundamentada na promoção e na defesa da dignidade humana”. Valores “Profissionalismo, igualdade, dignidade, respeito, ética, liberdade, pluralismo, diversidade, cooperação, solidariedade, sustentabilidade, legitimidade, integração”. Lema “Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”. 2.2. Diretrizes 1. Promoção da relação entre a PMESP e organismos nacionais e internacionais voltados para a promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania. 2. Atualização de políticas e doutrinas voltadas para a promoção e proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania. 3. Desenvolvimento de ações e programas institucionais voltados à prestação de serviços de segurança cidadã. 4. Fortalecimento dos princípios de Direitos Humanos e Cidadania na cultura organizacional.

fl. 6 3. NÍVEIS DE PLANEJAMENTO Em função da abrangência e do seu impacto o planejamento institucional pode ser classificado em três níveis, a saber: estratégico, tático e operacional. 3.1. Nível estratégico O planejamento no nível estratégico é o processo de formulação de metodologias capaz de estabelecer a direção a ser tomada pela instituição, com o objetivo de integrá-la ao seu ambiente de atuação, aproveitar as oportunidades e neutralizar as ameaças ambientais, utilizando os pontos fortes e eliminando os pontos fracos da organização para a consecução de sua missão. Integra as políticas, as estratégias, os objetivos, metas e seus indicadores. Neste nível, as atividades estão relacionadas com os estudos, diagnósticos e prognósticos; com a formulação da política, das diretrizes gerais e da doutrina. 3.2. Nível tático O nível tático é focado na confecção dos planos de ação e na execução das atividades e tarefas referentes aos processos e projetos constantes do plano estratégico. 3.3. Nível Operacional O planejamento no nível operacional visa ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no nível tático. É nessa categoria de planejamento que os objetivos são desdobrados, permitindo a execução das tarefas decorrentes tanto dos projetos quanto dos processos.

fl. 7 4. CENÁRIOS A análise dos cenários representa prática necessária e fundamental para construção deste Plano Diretor, tendo sido utilizada umas das mais eficazes ferramentas de gestão, no caso, a Análise (ou Matriz) “SWOT”. O termo SWOT deriva das letras iniciais das palavras inglesas Strenghts (forças), Weaknesses (fraquezas), Opportunities (oportunidades) e Threats (ameaças), representando os pontos analisados no processo de planejamento. 4.1. Análise de ambiente interno: forças e fraquezas RANKING DAS MAIORES FORÇAS 1 Existência de policiais militares com reconhecida expertise na área de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. 2 Expertise em capacitações na área de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. 3 Reconhecimento como órgão gestor e de referência no conhecimento em Direitos Humanos e Segurança Cidadã. 4 A DPCDH é responsável por dois sustentáculos do tripé doutrinário do GESPOL. 5 Interface direta com outros órgãos governamentais do estado de São Paulo. 6 Responsável pelo PROERD, programa reconhecido nacional e internacionalmente. 7 Experiência como difusora de conhecimentos de Polícia Comunitária na América Central. 8 Canal de contato com Agências de Cooperação (JICA, ABC). 9 Filosofia de Polícia Comunitária culturalmente disseminada na instituição. RANKING DAS PRINCIPAIS FRAQUEZAS 1 Falta de critérios técnicos para o recrutamento/seleção do efetivo da DPCDH. 2 QPO atual não reflete a necessidade da Diretoria. 3 Falta de definição de processos e procedimentos. 4 Rotatividade excessiva do efetivo (turnover). 5 Carência de recursos materiais. 6 Status atual não reflete a posição da DPCDH como órgão de direção responsável por dois alicerces doutrinários do GESPOL. 7 Falta de clareza na definição dos programas, projetos, ações e processos da Diretoria. 8 Comunicação social falha. 9 Resistência de parte do efetivo da PMESP ao tema de Direitos Humanos. 10 Ocorrências que repercutem negativamente na imagem da PMESP como protetora e promotora de Direitos Humanos.

fl. 8 4.2. Análise de ambiente externo: oportunidades e ameaças PRINCIPAIS OPORTUNIDADES Cenário ao qual cada área está relacionada Crescente demanda por programas de segurança cidadã. Social/Político Possibilidade de celebração de Termos de Cooperação com órgãos Organizacional/Político internacionais, nacionais, estaduais e municipais. Formulação da educação policial-militar em Direitos Humanos e Organizacional Segurança Cidadã. Disposição da comunidade em cooperar com o sistema de segurança Social pública. Ausência de estrutura nacional que integre Direitos Humanos e Segurança Político/Organizacional Pública. PRINCIPAIS AMEAÇAS Cenário ao qual cada área está relacionada Remanejamento das atividades para órgãos externos à DPCDH. Organizacional Contingência de recursos financeiros (falta de prevalência aos temas). Econômico Concorrência de outros órgãos na área de educação, promoção e de gestão de programas afetos a Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Político/organizacional Alteração/extinção da estrutura funcional da DPCDH. Político/Organizacional Políticas públicas de segurança não fundamentadas em Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Político Organizações Sociais e Políticas que atacam a reputação da PMESP como instituição protetora e promotora de Direitos Humanos. Político/Social

fl. 9 5. OBJETIVOS 5.1. Objetivos estratégicos Abaixo, estão apresentados os objetivos estratégicos constantes do Plano de Comando da PMESP (2020-23) identificados como fonte para a confecção deste Plano Diretor. Objetivo estratégico nº 2: aprimorar as ações de proteção à vida, à saúde física e psicológica do policial militar. Objetivo estratégico nº 3: aperfeiçoar os conhecimentos, habilidades e atitudes do policial militar. Objetivo estratégico nº 4: ampliar a aproximação da Polícia Militar com a sociedade. Objetivo estratégico nº 5: promover o aperfeiçoamento dos processos operacionais e os esforços em atividades de prevenção criminal, com ênfase nos crimes violentos. Objetivo estratégico nº 10: aperfeiçoar os processos administrativos. 5.2. Eixos temáticos Em alinhamento com a vocação originária deste órgão, qual seja o fomento à promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania, notadamente em respeito ao compromisso, “sob a proteção de Deus, com a defesa Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”, e visando consubstanciar as práticas destinadas ao alcance dos objetivos, levaram-se em consideração os seguintes eixos temáticos: ● governança: gestão participativa e liderança organizacional; ● esforço cooperativo: atuação coordenada interagências, políticas públicas e desenvolvimento de boas práticas; ● mitigação de vulnerabilidades: conhecer para intervir, foco na resolução de problemas e rede de apoio; ● cultura organizacional: fortalecimento da identidade profissional,

fl. 10 imagem social da profissão e da formação policial-militar; ● deontologia policial-militar: fomento aos princípios e valores éticos da profissão, perante o compromisso de preservação da vida; ● vitimização policial: indexação e estudo de casos e formulação de propostas para adoção de medidas preventivas, com enfoque para a melhoria das condições de trabalho. 5.3. Objetivos táticos Os Objetivos Táticos descrevem as transformações desejadas pela Diretoria, com base nos objetivos estratégicos do Plano de Comando e nos eixos temáticos deste Plano Diretor. Para tanto, foram estabelecidos 08 (oito) objetivos táticos, os quais serão descritos: Objetivo 1. Expandir e consolidar o relacionamento da PMESP com organizações nacionais e internacionais de Direitos Humanos e Cidadania. Descrição: ampliar e estruturar rede de comunicação nacional e internacional, com o objetivo de desenvolver intercâmbio de conhecimentos e experiências, projetando positivamente a PMESP nas discussões e questões relacionadas a Direitos Humanos e Cidadania voltadas à segurança pública (governança e cultura institucional). Objetivo estratégico relacionado: 2 e 3. Objetivo 2. Promover a pesquisa científica na área de políticas de Segurança Pública para o desenvolvimento, atualização e difusão de políticas, doutrinas, normas e procedimentos. Descrição: interagir com a literatura, o meio acadêmico e as políticas públicas para a produção científica voltada ao aprimoramento das experiências, das práticas e das técnicas, transformando o conhecimento em ações de polícia orientadas para a promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania (esforço cooperativo, cultura organizacional e deontologia policial-militar). Objetivos estratégicos relacionados: 2, 3 e 5. Objetivo 3. Propor a criação e o aperfeiçoamento de projetos, programas, ações e normas de amparo à atividade policial. Descrição: aplicar os Direitos Humanos em suas características básicas de

fl. 11 inerência, universalidade e indivisibilidade, como instrumento transversal das políticas públicas de segurança cidadã, visando à transparência e à participação popular (mitigação de vulnerabilidades). Objetivos estratégicos relacionados: 2, 4 e 5. Objetivo 4. Conhecer a vitimologia policial-militar para propor ações de mitigação. Descrição: estudar fatos relacionados à vitimização policial-militar, identificar suas causas e indexar os dados com o objetivo de promover ações minimizadoras (vitimização policial). Objetivo estratégico relacionado: 2. Objetivo 5. Contribuir para o fortalecimento da cultura organizacional na promoção e proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania. Descrição: reformular o sistema de educação, garantindo a interdisciplinaridade na formação, no desenvolvimento e no acompanhamento, qualificando policiais para a promoção e para a proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania (governança, cultura organizacional e deontologia policial-militar). Objetivo estratégico relacionado: 3, 4, 5 e 10. Objetivo 6. Contribuir para o aprimoramento e a disseminação de práticas que evidenciem o respeito à deontologia policial-militar. Descrição: aprimorar continuamente os processos, a escolha e o preparo dos policiais e dos meios adequados e necessários para a proteção e promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando otimizar a qualidade das interações entre o policial militar e os diversos segmentos da sociedade civil organizada (cultura organizacional e deontologia policial-militar). Objetivo estratégico relacionado: 3, 4 e 5. Objetivo 7. Promover o aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão orientados para promoção e proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania. Descrição: aprimorar continuamente os processos, a escolha e o preparo dos policiais e dos meios adequados e necessários para realização deste objetivo

fl. 12 (governança). Objetivo estratégico relacionado: 10. Objetivo 8. Contribuir para a construção e o fortalecimento da imagem e da reputação da PMESP como instituição protetora e promotora dos Direitos Humanos e da Cidadania. Descrição: ressaltar o papel do policial militar em cada interação com a sociedade, na sedimentação da legitimidade, da identidade profissional e de uma imagem positiva da Instituição, assessorando o Comando no desenvolvimento da comunicação interna e externa no tocante às ações de proteção e promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania (cultura organizacional e deontologia policial-militar). Objetivo estratégico relacionado: 2, 3, 4 e 5.

fl. 13 6. METAS E INDICADORES Os objetivos táticos representam as transformações desejadas pela DPCDH. Neste sentido, por meio das metas busca-se promover o desdobramento dos objetivos táticos. Importante ressaltar que enquanto os objetivos estratégicos são globais, na medida em que mobilizam transformações em todas as áreas da PMESP; as metas táticas são setoriais, por produzirem seus efeitos apenas nas áreas de negócio (Direitos Humanos e Cidadania). Para cada objetivo tático, foram estipuladas metas e, como forma de mensurar a implantação efetiva, foram definidos indicadores, os quais estão a seguir descritos: OBJETIVOS METAS Objetivo 1. Expandir e consolidar o Meta nº 1.1: fomentar a criação de parcerias relacionamento da PMESP com que permitam intercâmbio de boas práticas com organizações nacionais: SENASP e organizações nacionais e internacionais de outras agências policiais nacionais até Direitos Humanos e Cidadania. DEZ/23. Indicador nº 1.1.1: números de Termos de Cooperação (ou de instrumentos formais de parceria) celebrados semestralmente. Meta nº 1.2: fomentar a criação de parcerias que permitam intercâmbio de boas práticas com organizações internacionais: ABC, JICA/BR, IACP, CICV, ONU e OEA até DEZ/23. Indicador nº 1.2.1: números de Termos de Cooperação (ou de instrumentos formais de parceria) celebrados semestralmente. Meta nº 1.3: fomentar cooperação com agências estaduais e municipais paulistas:

fl. 14 TJ/SP, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, entre outras, até DEZ/23. Indicador nº 1.3.1: números de Termos de Cooperação (ou de instrumentos formais de parceria) celebrados semestralmente. Meta nº 2.1: atualizar e reformular o M-18- PM (Manual de Cidadania da PMESP) até JUN22.  Indicador nº 2.1.1: apresentação do Sumário até JUN21;  Indicador nº 2.1.2: número de capítulos entregues bimestralmente;  Indicador nº 2.1.3: entrega da primeira versão para revisão até ABR22. Objetivo 2. Promover a pesquisa científica Meta nº 2.2: estudo da viabilidade de criação na área de políticas de Segurança Pública de um sistema de difusão e integração institucional de planos, informações, tratados, para o desenvolvimento, atualização e estudos e pesquisas científicas oriundos da difusão de políticas, doutrinas, normas e ONU e da OEA, relacionados à atividade policial, até DEZ/22. procedimentos.  Indicador nº 2.2.1: apresentação do Sumário até DEZ/20;  Indicador nº 2.2.2: número de capítulos entregues bimestralmente;  Indicador nº 2.2.3: entrega da primeira versão para revisão até OUT/22. Meta nº 2.3: sistematizar procedimentos de captação de experiências internacionais (ONU, OEA e JICA) adquiridas por policiais militares até DEZ/23.  Indicador nº 2.3.1: número de ações

fl. 15 propostas resultantes das análises do conhecimento dos policiais militares baseado em suas experiências internacionais semestralmente. Meta nº 2.4: fomentar a criação de parcerias com centros de estudos e pesquisas: NEV/USP, FBSP, UNICAMP, FGV, INSPER, UNESP, entre outros, até DEZ/23. Indicador nº 2.4.1: números de Termos de Cooperação (ou de instrumentos formais de parceria) celebrados semestralmente. Meta nº 2.5: desenvolver banco de temas de estudos vinculados às áreas de conhecimento em Direitos Humanos e Cidadania até OUT/20.  Indicador nº 2.5.1: publicação do banco nos canais de comunicação até DEZ/20. Objetivo 3. Propor a criação e o Meta nº 3.1: identificar 100% dos Batalhões aperfeiçoamento de projetos, programas, de Polícia Militar que não possuem ferramentas aplicadas à polícia cidadã até ações e normas de amparo à atividade DEZ/20. policial. Indicador nº 3.1.1: percentual de Batalhões de Polícia Militar identificados mensalmente. Meta nº 3.2: em parceria com Unidades de Polícia Militar que não possuem ferramentas aplicadas à polícia cidadã, identificar as características específicas que eventualmente limitam a utilização destes mecanismos (OPM e áreas de circunscrição) e propor alternativas de adequação para aplicabilidade, até JUN/21. Indicador nº 3.2.1: número de propostas entregues bimestralmente.

fl. 16 Meta nº 3.3: utilizar os instrumentos de verificação da efetividade das ferramentas aplicadas à polícia cidadã, proporcionando às Unidades da Polícia Militar que já possuem algum programa ou ação, a análise de mensuração de resultados, até DEZ/21. Indicador nº 3.3.1: utilizar os indicadores demográficos oficiais (IBGE, SEADE, Prefeituras) anualmente. Indicador nº 3.3.2: pesquisas de impacto e satisfação realizadas anualmente. Meta nº 3.4: incentivar às unidades operacionais que, com base nas premissas da Diretriz nº PM3-005/02/20, desenvolvam o programa de policiamento comunitário, por meio de suas ferramentas (BCS, BCSD, BCM, PVS, PROERD, NUMEC e Ações Sociais) com foco em medidas voltadas a regiões e ou grupos de maior vulnerabilidade, até DEZ/23;  Indicador nº 3.4.1: monitoramento da evolução da utilização das ferramentas de polícia comunitária. Meta nº 3.5: revisar e aperfeiçoar e otimizar os conceitos e a forma de aplicação das seguintes ferramentas de polícia cidadã: PROERD, NUMEC, SOS MULHER, PATRULHA CB LEANDRA DIAS, LAR MAIS SEGURO, CONSEG, PVS, PVSE, SMS-E, até DEZ/23.  Indicador nº 3.5.1: revisões entregues anualmente. Meta nº 3.6: estimular a criação de Núcleos

fl. 17 de Mediação Comunitária (NUMEC e NUMEC/CEJUSC) nas unidades operacionais, até DEZ/23. Indicador nº 3.6.1: controle da quantidade de núcleos abertos e em funcionamento. Meta nº 3.7: fomentar a utilização do PVS, nas suas diferentes formas (Urbana, Rural, Escolar, Hospitalar, Empresarial, Interagencial, entre outros), até DEZ/23. Indicador nº 3.7.1: quantidade de núcleos instalados por modalidade Objetivo 4. Conhecer a vitimologia Meta nº 3.8: promover a integração do PVS, policial-militar para propor ações de na sua modalidade escolar, com o Programa de Ronda Escolar, até DEZ/23. mitigação. Indicador nº 3.8.1: quantidade de Rondas Escolares vinculadas ao PVSE. Meta nº 4.1: elaborar estudo de estímulo à prevenção por meio da coleta e processamento de informações (dados) de policiais militares vitimados (morte, ameaças, entre outras), até DEZ/22. Indicador nº 4.1.1: levantamento de dados relacionados aos casos, até JUN21.  Indicador nº 4.1.2: processamento dos dados coletados, até JUN/22. Objetivo 5. Contribuir para o Meta nº 4.2: definir e padronizar processo fortalecimento da cultura organizacional institucional de orientação ao policial militar, visando à prevenção da vitimização, até DEZ/23. Indicador nº 4.2.1: processo implementado, até DEZ/23. Meta nº 5.1: análise e elaboração de proposta de reformulação dos currículos das escolas de

fl. 18 na promoção e proteção dos Direitos formação (APMBB, ESSgt e ESSd) atinentes Humanos e da Cidadania. a Direitos Humanos e Cidadania, até DEZ/21.  Indicador nº 5.1.1: apresentação de proposta de alteração de currículo de cada escola de formação quadrimestralmente. Meta nº 5.2: análise e elaboração de proposta de alteração curricular para formação (APMBB, ESSgt e ESSd), a fim de transversalizar os princípios de Direitos Humanos e Cidadania nas demais disciplinas até DEZ/23. Indicador nº 5.2.1: currículo completo de cada escola de formação entregue por ano. Meta nº 5.3: análise e elaboração de proposta para a reformulação dos currículos de Direitos Humanos e Cidadania do CSP, CAO e CAS, até JUN/21. Indicador nº 5.3.1: currículo completo de cada curso quadrimestralmente. Meta nº 5.4: proposta de plano de desconcentração do CEP de Direitos Humanos e Cidadania, até DEZ/22. Indicador nº 5.4.1: proposta de plano para validação, até ABR/22. Meta nº 5.5: padronizar a capacitação de 100% dos instrutores de Direitos Humanos e Cidadania até DEZ/22.  Indicador nº 5.5.1: percentual de instrutores capacitados trimestralmente. Meta nº 5.6: proposta de plano de monitoramento da educação em Direitos

fl. 19 Humanos e Cidadania no comportamento dos policiais militares, até DEZ/21. Indicador nº 5.6.1: proposta de plano para validação, até OUT/21. Objetivo 6. Contribuir para o Meta nº 6.1: contribuir com o grupo de aprimoramento e a disseminação de trabalho institucional para a construção do práticas que evidenciem o respeito à código de ética policial-militar, até DEZ/20.  Indicador nº 6.1.1: definição e deontologia policial-militar. apresentação dos temas relacionados aos Direitos Humanos e Cidadania, até DEZ/20;  Indicador nº 6.1.2: entrega da primeira versão para revisão, até DEZ/20. Meta nº 7.1: identificar, mapear e aperfeiçoar/descontinuar 100% dos processos existentes no órgão até DEZ/20. Indicador nº 7.1.1: percentual de processos mapeados e aperfeiçoados bimestralmente. Meta nº 7.2: identificar e propor a implementação de novos processos até DEZ/23. Indicador nº 7.2.1: número de processos Objetivo 7. Promover o aperfeiçoamento identificados e proposta apresentadas contínuo dos processos de gestão orientados semestralmente. Meta nº 7.3: propor plano de criação de uma para promoção e proteção dos Direitos nova estrutura para gestão de Direitos Humanos e da Cidadania. Humanos e Cidadania na PMESP até DEZ/20.  Indicador nº 7.3.1: plano entregue até SET/20. Meta nº 8.1: em parceira com o CComSoc, subsidiar plano de comunicação voltado aos públicos interno e externo para o fortalecimento da imagem PMESP como protetora e promotora dos Direitos Humanos e Objetivo 8. Contribuir para a construção e da Cidadania, até JUN/22.

fl. 20 o fortalecimento da imagem e da reputação Indicador nº 8.1.1: proposta de projeto para da PMESP como instituição protetora e a criação de grupo de trabalho, até JUL/21. promotora dos Direitos Humanos e da Indicador nº 8.1.2: entrega do cronograma Cidadania. do plano de comunicação, até SET/21. Indicador nº 8.1.3: entrega do sumário, até NOV/21.  Indicador nº 8.1.4: entrega do plano de comunicação para aprovação, até ABR/22.

fl. 21 7. CONSIDERAÇÕES GERAIS Iniciada a estratégia, esta deve ser incorporada como prática regular da organização. Entendê-la dessa forma é requisito para se atingir a eficiência nos processos. Revisões, avaliações periódicas e reformulações farão do planejamento uma atividade aberta e flexível, capaz de direcionar os esforços da organização. Isso significa definir um futuro e estabelecer o conjunto de ações a serem executadas, promovendo a transformação do estado presente para o desejado. O planejamento obedece a uma sistemática, devidamente integrada, que expressa uma série de fases a serem seguidas com prazos determinados, levando em consideração a missão, a visão de futuro, os valores institucionais, os recursos disponíveis, as conjunturas nacionais e internacionais e os objetivos da PMESP. A temática dos Direitos Humanos e da Cidadania é de natureza estratégica para a Polícia Militar, porque define e orienta a forma de inserção da instituição no contexto externo à organização. Todo o princípio que norteou a concepção, a elaboração e a execução do presente plano leva em consideração a natureza complexa da atuação policial em sua interação direta com o cidadão, que, no seu dia a dia, pressupõe o policial investido de poder concedido à Polícia Militar para tomar decisões que impactam em valores caríssimos à nossa ordem jurídica democrática. Daí a necessidade da sensibilização dos profissionais de polícia quanto à importância do seu papel na promoção e proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania. Neste momento de interação entre Polícia e sociedade, a visualização da DPCDH como órgão tático, um conjunto articulado de componentes, cada um deles constituindo um sistema menor; sua interação com outros setores públicos e privados, nacionais e internacionais; sua organização e funcionamento internos; tornam-se vitais para a concretização dos objetivos previstos neste Plano.

fl. 22 8. PLANOS DE AÇÃO O processo de planejamento tático conduziu à elaboração de um rol de planos de ação, cujos responsáveis deverão definir metas, indicadores e direcionadores de controle. Os planos de ação foram classificados em oito categorias, a saber: ● relacionamento institucional; ● doutrina institucional; ● aplicação institucional; ● vitimologia policial-militar; ● cultura institucional; ● deontologia institucional; ● processos de gestão e comunicação institucional. Os planos de ação, diretamente relacionados às metas deste Plano, são propostos abaixo. 8.1. Descrição dos planos de ação Meta nº 1.1: fomentar a criação de parcerias que permitam intercâmbio de boas práticas com organizações nacionais: SENASP e outras agências policiais nacionais até DEZ/23. TIPO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL. PLANO Criar parcerias profissionais com SENASP, PMMG, PMSC e BMRS. O QUE POR QUE Para identificar e replicar boas práticas. QUEM QUANDO Início em setembro de 2020. ONDE Quarteis da PM, videoconferências e as respectivas sedes. COMO Identificar os contatos com as respectivas instituições; iniciar reuniões para definir linhas de cooperação; e formalizar parcerias. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais das PM; profissionais representantes da SENASP; NECESSÁRIO equipamentos de recursos audiovisuais.

fl. 23 S Meta nº 1.2: fomentar a criação de parcerias que permitam intercâmbio de boas práticas com organizações internacionais: ABC, JICA/BR, IACP, CICV, ONU e OEA até DEZ/23. TIPO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Criar novas parcerias profissionais com ABC, JICA/BR, IACP, CICV, ONU e OEA. POR QUE Para identificar e replicar boas práticas. QUEM QUANDO Início em setembro de 2020. ONDE Quarteis da PM, videoconferências e as respectivas sedes. COMO Identificar os contatos com as respectivas instituições; iniciar reuniões para definir linhas de cooperação; e formalizar parcerias. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM; profissionais representantes das respectivas NECESSÁRIO instituições; equipamentos de recursos audiovisuais. S

fl. 24 Meta nº 1.3: fomentar cooperação com agências estaduais e municipais paulistas: TJ/SP, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Municipal de Segurança Urbana, entre outras, até DEZ/23. TIPO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL. PLANO Criar e renovar parcerias profissionais com TJ/SP, Secretaria de Justiça e O QUE Cidadania, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Municipal de Segurança Urbana. POR QUE Para buscar conhecimento e alinhar as ações. QUEM QUANDO Início em setembro de 2020. ONDE Quarteis da PM, videoconferências e as respectivas sedes. COMO Identificar os contatos com as respectivas instituições; iniciar reuniões para definir linhas de cooperação; e formalizar parcerias. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM; profissionais representantes das respectivas NECESSÁRIO instituições; equipamentos de recursos audiovisuais. S

fl. 25 Meta nº 2.1: atualizar e reformular o M-18-PM (Manual de Cidadania da PMESP) até JUN22. TIPO DE DOUTRINA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Elaborar o Manual de Direitos Humanos e Cidadania aplicados à atividade policial. POR QUE Para atualizar o manual vigente de acordo com as novas direções QUEM institucionais. QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para definição de responsabilidades e atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, DEC, 3ª EM/PM); profissionais NECESSÁRIO representantes de instituições afins (PMMG, PMSC, BMRS, NEV/USP, S Secretaria de Justiça e Cidadania) equipamentos de recursos audiovisuais.

fl. 26 Meta nº 2.2: estudo da viabilidade de criação de um sistema de difusão e integração institucional de planos, informações, tratados, estudos e pesquisas científicas oriundos da ONU e da OEA, relacionados à atividade policial, até DEZ/22. TIPO DE DOUTRINA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Identificar elementos necessários para o desenvolvimento do sistema. Para atualização, difusão institucional e implementação da produção POR QUE oriundas da ONU e OEA acerca dos temas Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública. QUEM QUANDO Início em janeiro de 2021. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para definição de responsabilidades e atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, DEC, 3ª EM/PM, 6ª EM/PM); profissionais NECESSÁRIO representantes de instituições afins; equipamentos de recursos audiovisuais. S

fl. 27 Meta nº 2.3: sistematizar procedimentos de captação de experiências internacionais (ONU, OEA e JICA) adquiridas por policiais militares até DEZ/23. TIPO DE DOUTRINA INSTITUCIONAL. PLANO Desenvolver processos para: identificação de policiais militares com O QUE experiências internacionais; coleta e divulgação dos conhecimentos adquiridos; viabilização de aplicação institucional; assessoramento na POR QUE gestão de talentos da organização. QUEM Aproveitar os conhecimentos adquiridos e assim contribuir para aprendizado organizacional. QUANDO Início em julho de 2021. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para definição de responsabilidades e atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (1ª EM/PM, 3ª EM/PM, 6ª EM/PM, DPCDH, DEC, NECESSÁRIO DP); equipamentos de recursos audiovisuais. S

fl. 28 Meta nº 2.4: fomentar a criação de parcerias com centros de estudos e pesquisas: NEV/USP, FBSP, UNICAMP, FGV, INSPER e UNESP, entre outros, até DEZ/23. TIPO DE DOUTRINA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Criar parceria acadêmica com: NEV/USP, FBSP, UNICAMP, FGV, INSPER e UNESP. POR QUE Para buscar conhecimento, atualização e respaldo científico para as atividades de polícia desenvolvidas; melhorar a qualidade da interação com QUEM os órgãos, viabilizando o esforço colaborativo. QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Quarteis da PM; respectivos campi; e videoconferências. COMO Identificar os contatos com as respectivas unidades acadêmicas; iniciar reuniões para definir linhas de cooperação; formalizar parcerias; e criar observatórios orientados à segurança pública. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM; profissionais acadêmicos; bases de publicação NECESSÁRIO acadêmica; e equipamentos de recursos audiovisuais. S

fl. 29 Meta nº 2.5: desenvolver banco de temas de estudos vinculados às áreas de conhecimento em Direitos Humanos e Cidadania até OUT/20. TIPO DE DOUTRINA INSTITUCIONAL PLANO O QUE Desenvolver um banco de temas relacionados à área de Direitos Humanos e de Cidadania que sejam de interesse organizacional e fique disponível à POR QUE comunidade acadêmica e científica como proposta de estudo. Os diversos cursos de formação institucional necessitam de temas de QUEM estudos alinhados aos objetivos estratégicos da PMESP para que os alunos em formação produzam conteúdos científicos. Da mesma forma há inúmeros pesquisadores que também buscam temas para desenvolverem seus trabalhos acadêmicos em diversas organizações de ensino e pesquisa. QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Na DPCDH. COMO Por meio de estudos analíticos. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da DPCDH, recursos para divulgação em mídias. NECESSÁRIOS

fl. 30 Meta nº 3.1: identificar 100% dos Batalhões de Polícia Militar que não possuem ferramentas aplicadas à polícia cidadã até DEZ/20. TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Coletar dados para mapear os BPM que não possuem ferramentas de polícia cidadã. POR QUE Para desenvolver maneiras de viabilizar a aplicação das ferramentas QUEM adequadas ao contexto específico. QUANDO Início em julho de 2020. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Definir equipe da DPCDH e os interlocutores dos BPM para elaborar mapeamento e coleta dos dados. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH e BPM); banco de dados; equipamentos de NECESSÁRIO recursos audiovisuais. S

fl. 31 Meta nº 3.2: em parceria com Unidades de Polícia Militar que não possuem ferramentas aplicadas à polícia cidadã, identificar as características específicas que eventualmente limitam a utilização destes mecanismos (OPM e áreas de circunscrição) e propor alternativas de adequação para aplicabilidade, até JUN/21. TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Diagnosticar as razões da ausência do desenvolvimento de ferramentas de polícia cidadã em OPM operacionais. POR QUE Para desenvolver maneiras de viabilizar a aplicação das ferramentas QUEM adequadas ao contexto específico. QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Definir equipe da DPCDH e os interlocutores dos BPM para elaborar diagnósticos. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH e BPM); banco de dados; equipamentos de NECESSÁRIO recursos audiovisuais. S

fl. 32 Meta nº 3.3: utilizar os instrumentos de verificação da efetividade das ferramentas aplicadas à polícia cidadã, proporcionando às Unidades da Polícia Militar que já possuem algum programa ou ação, a análise de mensuração de resultados, até DEZ/21. TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Diagnosticar o alcance/impacto das ferramentas de polícia cidadã em OPM operacionais. POR QUE Para desenvolver maneiras para validar, aperfeiçoar, descontinuar e/ou QUEM substituir as ferramentas aplicadas ao contexto específico. QUANDO Início em janeiro de 2021. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Definir equipe da DPCDH e os interlocutores dos BPM para elaborar diagnósticos. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH e BPM); banco de dados; equipamentos de NECESSÁRIO recursos audiovisuais. S

fl. 33 Meta nº 3.4: incentivar às unidades operacionais a desenvolver o programa de policiamento comunitário, por meio de suas ferramentas (BCS, BCSD, BCM, PVS, PROERD, NUMEC e Ações Sociais). TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Incentivar unidades operacionais a desenvolver o programa de policiamento comunitário por meios de suas ferramentas (BCS, BCSD, POR QUE BCM, PVS, PROERD, NUMEC e Ações Sociais). QUEM Investimento na promoção do conceito de uma polícia cidadã, próxima da sociedade, visa atender aos anseios da comunidade, aumenta a percepção de segurança e promove qualidade de vida. QUANDO Início em julho de 2020. ONDE Na DPCDH COMO Campanhas internas de convencimento por meio de capacitação e especialização, seminários, revistas e cartilhas. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH e BPM); equipamentos de recursos NECESSÁRIO audiovisuais. S

fl. 34 Meta nº 3.5: revisar e aperfeiçoar os conceitos e a forma de aplicação das seguintes ferramentas de polícia cidadã: PROERD, NUMEC, SOS MULHER, PATRULHA CB PM LEANDRA DIAS, LAR MAIS SEGURO, CONSEG, PVS, PVSE, SMS-E até DEZ/23. TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Analisar a estrutura e os processos das ferramentas indicadas. Para aferir a eficiência e o impacto das ferramentas institucionais de POR QUE polícia cidadã, subsidiando maneiras de validação, aperfeiçoamento, descontinuidade. QUEM QUANDO Início da fase de definição de projetos de pesquisa do CSP de 2021. ONDE Na DPCDH e no CAES. COMO Indicar como temas de pesquisa no CSP, tendo a DPCDH como gestora da pesquisa ou formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para definição de responsabilidades e atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Oficiais Superiores alunos do CSP e seus orientadores. Profissionais da NECESSÁRIO PM (DPCDH, EM/PM, e OPM operacionais); banco de dados; S equipamentos de recursos audiovisuais.

fl. 35 Meta nº 3.6: estimular a criação de Núcleos de Mediação Comunitária (NUMEC e NUMEC/CEJUSC) nas unidades operacionais, até DEZ/23. TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Criação de novos Núcleos de Mediação Comunitária – NUMEC e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. POR QUE Visando a otimização do emprego de viaturas em chamadas 190, mediante QUEM o fomento da cultura de paz. QUANDO Início em julho de 2020. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Progressivo engajamento dos Comandantes por meio de apresentação dos dados das OPM possuidoras de NUMEC e NUMEC/CEJUSC. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH e BPM); equipamentos de recursos NECESSÁRIO audiovisuais. S

fl. 36 Meta nº 3.7: fomentar a utilização do PVS, nas suas diferentes formas (Urbana, Rural, Escolar, Hospitalar, Empresarial, Interagencial, entre outros), até DEZ/23. TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Fomento da utilização da ferramenta de Polícia Comunitária – PVS Programa Vizinhança Solidária. POR QUE A integração e cooperação da comunidade local para a redução de índices criminais, favorece o alcance do bem comum nas questões relacionadas à QUEM Segurança Pública. QUANDO Início em julho de 2020. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Engajamento de autoridades e lideranças comunitárias locais dos benefícios do programa PVS. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH e BPM); equipamentos de recursos NECESSÁRIO audiovisuais. S

fl. 37 Meta nº 3.8: promover a integração do PVS, na sua modalidade escolar, com o Programa de Policiamento Ronda Escolar, até DEZ/23. TIPO DE APLICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Integração da patrulha destinada para o Programa de Policiamento Ronda Escolar com os usuários do PVS em sua modalidade escolar. POR QUE Objetivando a integração de todos os envolvidos na realização de ações de QUEM prevenção primária. QUANDO Início em julho de 2020. ONDE Na sede da Diretoria. COMO Estimulando autoridades e lideranças comunitárias locais por meio da apresentação dos benefícios trazidos pela aproximação dos envolvidos. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH e BPM); equipamentos de recursos NECESSÁRIO audiovisuais. S

fl. 38 Meta nº 4.1: elaborar estudo de estimulo à prevenção por meio da coleta e processamento de informações (dados) de policiais militares vitimados (morte, ameaças, entre outras) até DEZ/22. TIPO DE VITIMIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR. PLANO O QUE Coletar, processar, mapear dados de policiais militares vitimados. Conhecer e entender o problema para subsidiar ações institucionais de POR QUE prevenção aos riscos. QUEM QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Na DPCDH, Corregedoria, CIPM, DS, DP, CoordOp, CComSoc e COMO universidades com termos de cooperação celebrados. Contatar as OPM de interesse para coleta de dados; formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para processar os dados com o intuito de apresentar informações de maneira didática, simples e acessível ao policial militar, estimulando a prevenção. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, Corregedoria, CIPM, DS, CoordOp, NECESSÁRIO CComSoc e DP); profissionais acadêmicos; banco de dados; equipamentos S de recursos audiovisuais.

fl. 39 Meta nº 4.2: definir e padronizar processo institucional de orientação ao policial militar, visando à prevenção da vitimização, até DEZ/23. TIPO DE VITIMIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR. PLANO O QUE Criar processo contínuo de coleta, processamento e divulgação dos dados de policiais militares vitimados. POR QUE Levando em conta a dinâmica dos dados, manter o policial militar QUEM atualizado sobre situações de risco e condutas mitigadoras. QUANDO Início em agosto de 2021. ONDE Na DPCDH e CComSoc. COMO Desenhar processo de gestão que estabeleça a continuidade da coleta, do processamento da divulgação das informações sobre vitimização policial- militar. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, Corregedoria, CIPM, DS, CoordOp, NECESSÁRIO CComSoc); profissionais acadêmicos; banco de dados; equipamentos de S recursos audiovisuais.

fl. 40 Meta nº 5.1: análise e elaboração de proposta de reformulação dos currículos das escolas de formação (APMBB, ESSgt e ESSd) atinentes a Direitos Humanos e Cidadania, até DEZ/21. TIPO DE CULTURA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Analisar e reformular o conteúdo e o método pedagógico dos currículos de Direitos Humanos e Cidadania a serem empregados nas escolas de POR QUE formação. QUEM Promover a internalização nos alunos em formação dos princípios e conceitos de Direitos Humanos e Cidadania para aplicação na atividade policial. QUANDO Início em julho de 2021. ONDE Na DPCDH e na DEC. COMO Formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para desenvolvimento das atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, DEC, 3ª EM/PM, professores atinentes aos NECESSÁRIO temas); profissionais acadêmicos; banco de dados; equipamentos de S recursos audiovisuais.

fl. 41 Meta nº 5.2: análise e elaboração de proposta de alteração curricular para formação (APMBB, ESSgt e ESSd), a fim de transversalizar os princípios de Direitos Humanos e Cidadania nas demais disciplinas até DEZ/23. TIPO DE CULTURA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Analisar e reformular o conteúdo e o método pedagógico dos demais currículos empregados nas escolas de formação. POR QUE Promover de maneira transversal os Direitos Humanos e a Cidadania visando à internalização nos alunos em formação dos princípios, conceitos, QUEM normas e procedimentos para aplicação na atividade policial. QUANDO Início em janeiro de 2022. ONDE Na DPCDH e na DEC. COMO Formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para desenvolvimento das atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, DEC, OGC, 3ª EM/PM, professores NECESSÁRIO atinentes aos temas); profissionais acadêmicos; banco de dados; S equipamentos de recursos audiovisuais.

fl. 42 Meta nº 5.3: análise e elaboração de proposta para a reformulação dos currículos de Direitos Humanos e Cidadania do CSP, CAO e CAS, até JUN/21. TIPO DE CULTURA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Analisar e reformular o conteúdo e o método pedagógico dos currículos de Direitos Humanos e Cidadania a serem empregados no CSP, CAO e CAS. POR QUE Promover a atualização e o aperfeiçoamento dos alunos em graduação, mestrado e doutorado profissionais acerca dos princípios e conceitos de QUEM Direitos Humanos e Cidadania para aplicação na direção da atividade policial. QUANDO Início em janeiro de 2021. ONDE Na DPCDH e na DEC. COMO Formar grupo de trabalho multidisciplinar com reuniões periódicas para desenvolvimento das atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, DEC, CAES, 3ª EM/PM, professores NECESSÁRIO atinentes aos temas); profissionais acadêmicos; banco de dados; S equipamentos de recursos audiovisuais.

fl. 43 Meta nº 5.4: proposta de plano de desconcentração do CEP de Direitos Humanos e Cidadania até DEZ/22. TIPO DE CULTURA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Desenvolver e ampliar a capilaridade dos cursos de especialização ao policial militar referente aos princípios e conceitos de Direitos Humanos e POR QUE Cidadania, por meio da descentralização na disseminação do QUEM conhecimento. O atual modelo centralizado não tem suficiente alcance para difundir os conceitos de Direitos Humanos e de polícia cidadã em larga escala; a descentralização atingirá o objetivo de capacitar um número maior de policiais e, por consequência, aperfeiçoar as atividades de policiamento. QUANDO Início em abril de 2021. ONDE Na DPCDH e na DEC. COMO Formar grupo de trabalho com profissionais da PM, com reuniões periódicas para desenvolvimento das atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, DEC, 3ª EM/PM, CPC, CPM e CPI); banco NECESSÁRIO de dados; equipamentos de recursos audiovisuais. S

fl. 44 Meta nº 5.5: padronizar a capacitação de 100% dos instrutores de Direitos Humanos e Cidadania até DEZ/22. TIPO DE CULTURA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Selecionar os professores; capacitá-los sob o novo currículo; padronizar o ensino de Direitos Humanos e Cidadania na Instituição. POR QUE Para padronizar na Instituição a seleção, a comunicação e os conteúdos a serem ministrados pelos professores nas áreas de formação e QUEM desenvolvimento dos policiais militares nos temas de Direitos Humanos e Cidadania. QUANDO Início em julho de 2021. ONDE Na DPCDH e na DEC. COMO Estabelecer critérios de seleção do corpo docente dos cursos de doutorado, mestrado, formação e especialização; propor os métodos de ensino; transmitir os conteúdos curriculares decorrentes dos estudos previstos nos planos de ação referentes às metas 5.1, 5.2 e 5.3. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, DEC, 3ª EM/PM); banco de dados; NECESSÁRIO equipamentos de recursos audiovisuais. S

fl. 45 Meta nº 5.6: proposta de plano de monitoramento da educação em Direitos Humanos e Cidadania no comportamento dos policiais militares, até DEZ/21. TIPO DE CULTURA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Elaborar plano para a verificação da atuação do policial militar, no seu dia a dia, em situações de uso da força, ocorre de acordo com os princípios e POR QUE procedimentos de Direitos Humanos e Cidadania. QUEM Analisar o alcance da educação em Direitos Humanos e Cidadania na transformação comportamental profissional dos policiais militares, com o objetivo de desenvolver ações para a atuação pontual e sistêmica. QUANDO Início em janeiro de 2021. ONDE Na DPCDH, CPA, CPI, OPM Especializadas. COMO Em parceria com os oficiais dos BPM e OPM especializadas, às quais pertençam os policiais militares envolvidos em situação de uso da força, para conhecer e analisar o processo de tomada de decisão dos policiais militares com relação ao procedimento operacional adotado no caso concreto. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da PM (DPCDH, CPA, CPI, OPM Especializadas); banco de NECESSÁRIOS dados; equipamentos de recursos audiovisuais.

fl. 46 Meta nº 6.1: contribuir com o grupo de trabalho institucional para a construção do código de ética policial-militar, até DEZ/20. TIPO DE DEONTOLOGIA INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Oferecer propostas para o grupo de trabalho multidisciplinar que tem por finalidade definir os temas e escrever o código de ética da PMESP. POR QUE Inserir princípios de Direitos Humanos e Cidadania ao novo código de QUEM ética da Instituição. QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Na CAJ e na Corregedoria PM. COMO Indicação de matérias e estudos à equipe para assessorar na integração dos princípios de Direitos Humanos e Cidadania ao novo código de ética. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da DPCDH, CAJ e Corregedoria PM; ferramentas NECESSÁRIOS informatizadas.

fl. 47 Meta nº 7.1: identificar, mapear e aperfeiçoar/descontinuar 100% dos processos existentes no órgão até DEZ/20. TIPO DE PROCESSOS DE GESTÃO. PLANO O QUE Mapear os processos internos de cada área de gestão da DPCDH. Para Identificar, aperfeiçoar ou descontinuar os processos de gestão da POR QUE DPCDH, para torná-los mais eficientes. Chefes de Seção. QUEM QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Nas seções da DPCDH. COMO Chefe de Seção e equipe irão mapear processos, suas atividades e tarefas. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da DPCDH, ferramentas informatizadas de mapeamento NECESSÁRIO (XMIND, BIZAGI). S

fl. 48 Meta nº 7.2: identificar e propor a implementação de novos processos até DEZ/23. TIPO DE PROCESSOS DE GESTÃO. PLANO O QUE Com base no Plano Diretor (2020-2023), implementar novos processos de gestão da DPCDH. POR QUE Adequar os processos às novas áreas de negócio da DPCDH. QUEM Chefes de Seção. QUANDO Início em outubro de 2021. ONDE Nas seções da DPCDH. COMO Chefe de Seção e equipe irão desenvolver novos processos, suas atividades e tarefas. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da DPCDH, projetos, programas, ferramentas informatizadas NECESSÁRIO de mapeamento (XMIND e BIZAGI). S

fl. 49 Meta nº 7.3: propor plano de criação de uma nova estrutura para gestão de Direitos Humanos e Cidadania na PMESP, até DEZ/20. TIPO DE PROCESSOS DE GESTÃO. PLANO O QUE Com base no Plano Diretor (2020-2023), adequar a estrutura organizacional da DPCDH para atender às novas áreas de negócio voltadas POR QUE a Direitos Humanos e Cidadania. QUEM Os processos das novas áreas de negócio gerarão demandas mais complexas e robustas que necessitarão de adequação à nova estrutura. QUANDO Início em agosto de 2020. ONDE Na DPCDH. COMO Compor equipe para identificar as demandas geradas pelas novas áreas de negócio e elaborar proposta de reestruturação. QUANTO Não definido. RECURSOS NECESSÁRIO Profissionais da DPCDH, ferramentas informatizadas. S

fl. 50 Meta nº 8.1: em parceira com o CComSoc, subsidiar plano de comunicação voltado aos públicos interno e externo para o fortalecimento da imagem PMESP como protetora e promotora dos Direitos Humanos e da Cidadania, até JUN/22. TIPO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. PLANO O QUE Elaborar plano de comunicação aos públicos interno e externo. Para fortalecer a imagem e a reputação da PMESP junto à sociedade e POR QUE consolidar junto ao público interno a identidade da Instituição como protetora e promotora dos Direitos Humanos e da Cidadania. QUEM QUANDO Início em setembro de 2020. ONDE Na DPCDH e CComSoc. COMO Formar grupo de trabalho com profissionais da PM, com reuniões periódicas para desenvolvimento das atividades. QUANTO Não definido. RECURSOS Profissionais da DPCDH e CComSoc; ferramentas informatizadas. NECESSÁRIOS Sob a proteção de Deus, submeta-se o presente Plano Diretor à apreciação do Ilmo. Sr. Cel PM Marcus Vinicius Valério, DD Subcomandante PM, requerendo-se sua aprovação. São Paulo, 28 de agosto de 2020. LEANDRO GOMES SANTANA Cel PM Diretor “Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana.”