SegurançaDigital

A Associação Médica Mundial (World Medical Association — WMA) destaca a importância da responsabilidade civil da prestação do serviço médico de forma on-line, como veremos no infográfico a seguir.

Estudar e entender cuidadosamente as disposições de privacidade acerca dos sites de redes sociais, não esquecendo das suas limitações. Médicos rotineiramente monitoram sua presença on-line para assegurar as informações pessoais e profissionais postadas. Definição do público-alvo. Adoção de uma abordagem conservadora ao divulgar informações pessoais.

Além disso, • Não só o paciente deve ser protegido, mas devemos também o médico. estar atentos • Não se deve discutir dados clínicos com a aos seguintes identificação de pacientes por meio do Google Hangouts. pontos: • Cuidado ao manusear informações particulares, não compartilhar, curtir, publicar fotos ou fazer montagens com imagens de terceiros.

CERTIFICADOS DIGITAIS Com a autorização da prática da Telemedicina, ficou permitida a emissão de receitas e atestados médicos à distância, desde que assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

• Valor legal para documentos assinados. • Valor ético e jurídico para o documento em questão. • Impedimento de modificações posteriores dos dados.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Com a prática da Telemedicina, as consultas passam a ser realizadas de forma remota, seja na casa de um médico, seja em qualquer outro lugar fora de um hospital ou clínica. Dessa forma, como os dados do paciente seriam protegidos? Como garantir a transmissão segura de informações, sem que haja vazamento de dados ou até mesmo a perda deles?

Para entender isso, é importante destacarmos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais dos consumidores pelas empresas.

SAIBA MAIS Leia e veja os principais pontos destacados pela lei: https://direitoparatecnologia.com.br/10- principais-pontos-da-lei-de-protecao-de- dados-do-brasil/

A vigência dessa lei estava prevista para agosto de 2020, contudo, devido à pandemia do Covid-19, há rumores de que só passará a vigorar em 2021.

HIPAA Compliance: Health Insurance Portability and Accountability Act Trata-se do conjunto regras de conformidade que instituições ligadas à saúde passaram a seguir para proteger suas informações digitais internas, após vários ataques cibernéticos acontecidos.

A seguir, listamos exemplos de plataformas que possuem o HIPAA compliance:

SAIBA MAIS Acesse o link a seguir e leia mais sobre a proteção de dados em Telemedicina. https://www.conjur.com.br/2020-mar- 19/analluza-dallari-protecao-dados- telemedicina- no tempos-virus