Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 1 PUBLICAÇÃO DO SISTEMA ABIMAQ: ABIMAQ - SINDIMAQ - IPDMAQ - NÚMERO 242 | ABRIL 2020 | ANO XXII ABIMAQ AGE PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRISE DO CORONAVÍRUS NAS INDÚSTRIAS / Ps.8 a 11 Entre as ações realizadas pela entidade estão: contato permanente com o gabinete de crise do Ministério da Economia, envio de ofícios para governadores de 18 Estados, entre outras autoridades. Além disso, a associação colaborou com o governo federal ao montar uma força tarefa para o levantamento em seu banco de dados de todos os associados e fabricantes de máquinas e equipamentos que podem desenvolver respiradores e máscaras. ABIMAQ participa de reunião da Coalizão Indústria com Paulo Guedes / P. 3 Na audiência com o ministro da Economia foram apresentadas medidas imprescindíveis na reforma tributária: o equilíbrio das cargas tributárias intersetoriais, o fim da cumulatividade de impostos com a mudança do conceito de crédito físico para crédito financeiro, a desoneração das exportações, dos investimentos e da folha de pagamento, e a simplificação e a redução dos tributos. Relevância e importância dos leilões de energia ABIMAQ promove elétrica são ressaltadas em audiência com 2ª edição do Café da Manhã de Boas Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia / P.3 Vindas as novas associadas / P.7 Reunião das diretorias plenárias da ABIMAQ/ SINDIMAQ debate reforma tributária com representante da CNI / P. 4
2 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 EDITORIAL » JOÃO CARLOS MARCHESAN Administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ CONTEM CONOSCO Estamos vivendo um momento particu- um período de 120 a 180 dias, até autoriza- no federal e aos governos estaduais é o larmente difícil no País como um todo ção para parcelamento de salários por um adiamente de recolhimento de impostos e na indústria em particular. Com essa período determinado, incluindo o adiamen- por 90 dias. consciência, temos envidado todos os es- to do pagamento dos encargos sobre a folha forços no sentido de minimizar os efeitos de pagamento. Entendemos que medidas Entendemos que dada a importância da deletérios que a pandemia coronavírus está como Lay Off e redução de jornada com re- crise e a falta de previsibilidade que os em- trazendo a todos os brasileiros. dução proporcional de salários são medidas presários estão trabalhando, os governos fundamentais para a manutenção dos em- deveriam fazer bem mais do que fizeram até Se até o presente momento, a ABIMAQ pregos. agora sob pena de haver muitos problemas considerava importante uma interlocução com a sobrevivência das empresas e um co- com os governos federal e estaduais, agora, SINDIMAQ e a ABIMAQ estão lapso da economia. com o momento que estamos vivendo, essa atuando junto às autoridades importância foi multiplicada. Diariamente fornecendo dados e sugestões Na esfera sindical, representantes do temos divulgado as medidas que julgamos para o efetivo combate aos SINDIMAQ – Sindicato Nacional da Indús- os governos deveriam adotar e aquelas que tria de Máquinas estão se reunindo cons- tem sido adotadas e quais os impactos que efeitos deletérios da crise, tantemente com representantes da Força o nosso setor vai sofrer, bem como quais as atuando especificamente Sindical e da CUT, negociando questões re- nossas ações para impedir prejuízos ainda na manutenção das nossas lacionadas a manutenção de empregos, Lay maiores. atividades; manutenção do Off, Redução de Jornada, antecipação de fé- emprego e medidas para rias, banco de horas e etc. Temos um canal aberto com o governo federal e sabemos que muitas das medidas estimular a demanda. Sugerimos ainda ao governo retomar em anunciadas pelo tiveram origem em nossos caráter emergencial os investimentos pú- estudos e trabalhos. Temos tido muitas in- A necessidade de crédito também fez blicos nas obras de infraestrutura que estão terlocuções com o governo, reuniões, cor- parte das nossas sugestões. Capital de Giro paradas desde o início da crise da operação respondências, telefonemas e etc. Dispo- para folha de pagamentos, fornecedores “Lava Jato”, priorizando aquelas com alto nibilizamos nossos materiais com análises e impostos são vitais. Entendemos que o poder multiplicador do emprego e renda, já e possíveis consequências de um período BNDES, que possui R$ 140 bilhões em cai- que acreditamos que isto poderia ser geren- prolongado de dificuldades econômicas, xa, pode e deve fazer muito mais do que ciado por um gabinete de crise, com poderes causadas pela pandemia do Covid-19. anunciou até aqui. para destravar o rápido início destas obras, que não dependem de projetos ou de licen- O SINDIMAQ e a ABIMAQ estão atu- Outra medida que sugerimos ao gover- ciamentos sempre morosos e complexos. ando junto às autoridades fornecendo da- dos e sugestões para o efetivo combate aos Diariamente nos dedicamos à tarefa de efeitos deletérios da crise, atuando especi- interpretar e passar a todos os associados ficamente na manutenção das nossas ativi- todas as medidas econômicas emergenciais dades; manutenção do emprego e medidas voltadas às empresas e acreditamos since- para estimular a demanda. ramente que se essas medidas forem imple- mentadas rapidamente e de forma eficiente Solicitamos desde dilatação do prazo os efeitos do coronavirus sobre a economia para pagamentos dos impostos federais por brasileira poderão ser atenuados. ■ COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SEDE SÃO PAULO - SP CURITIBA (PR) RIBEIRÃO PRETO (SP) Vera Lucia Rodrigues PABX: (11) 5582-6470 Tel / Fax: (41) 3223-4826 Tel / Fax: (16) 3941-4114 / 4113 REDAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA FAX: (11) 5582-6356 E-mail: srpr@abimaq.org.br E-mail: srrp@abimaq.org.br Vervi Assessoria e Comunicações E-mail: imprensa@abimaq.org.br JOINVILLE (SC) RIO DE JANEIRO (RJ) Márcia Brandão e Felipe Cruz www.abimaq.org.br Tel / Fax: (47) 3427-3846 / 5930 Tel / Fax: (21) 2262-5566 / 7895 (veralucia@grupovervi.com.br) E-mail: srsc@abimaq.org.br E-mail: srrj@abimaq.org.br DIAGRAMAÇÃO: SEDES REGIONAIS PIRACICABA (SP) NORTE / NORDESTE (PE) Public Projetos Editoriais BELO HORIZONTE (MG) Tel / Fax: (19) 3432-2517 / 1266 Tel / Fax: (81) 3221-4921 / 3790 Fábio Figueiredo Tel / Fax: (31) 3281-9518 E-mail: srpi@abimaq.org.br E-mail: srnn@abimaq.org.br E-mail: srmg@abimaq.org.br PORTO ALEGRE (RS) VALE DO PARAÍBA (SP) CONSELHO EDITORIAL BRASÍLIA (DF) Tel / Fax: (51) 3364-5643 / 8763 / Tel / Fax: (12) 3939-5733 José Velloso, Lariza Pio, Marcos Borges Carvalho Perez, Tel / Fax: (61) 3364-0521 / 0529 8787 - Ramal: 8360 E-mail: srvp@abimaq.org.br Rafael Bellini e Vera Lucia Rodrigues E-mail: abimaqdf@abimaq.org.br E-mail: srrs@abimaq.org.br É permitida a transcrição total ou parcial de textos e gráficos desta edição, desde que citada a fonte.
Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 3 ABIMAQ EM AÇÃO » Informaq Digital Acesse esta e outras edições no portal da ABIMAQ. Utilize o QRCode ao lado ou acesse: www.abimaq.org.br ABIMAQ participa de reunião da Coalizão Indústria com Paulo Guedes Na oportunidade, a associação cobrou agilidade na tramitação da reforma tributária para destravar os investimentos e o combate do Custo Brasil Apoio à agenda de reformas do Estado e da econo- No entanto, o ministro disse que a posposta do gover- » Na reunião membros da Coalizão Indústria ressaltaram mia, reforma tributária, tempo de recolhimento de no, conforme a PEC 45, é separar o IVA Federal do IVA o apoio à agenda de reformas do Estado e da economia impostos, exportações e agenda conjunta para o Estadual, ou seja, Imposto sobre Operações com Bens combate ao Custo Brasil foram alguns dos temas de- e Serviços (IBS). não unilateral para o acesso aos mercados desde que batidos na reunião da Coalizão Indústria, que congrega haja uma escalada tarifaria e o governo atue nas assi- entidades representativas de 13 segmentos da indús- \"Ministro nós não vamos defender essa ideia porque metrias que temos com os nossos concorrentes. Isso tria de transformação e da Construção Civil. O encontro tecnicamente está errada. O governo precisa atacar o é o Custo Brasil”. aconteceu no dia 06 de março e contou com presença ICMS, que é o pior imposto que existe, então o raciocínio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. é: se eu importei um bem pelo Espírito Santo e o estado DIÁLOGO não aderiu ao IBS Estadual o que acontece? Eu reco- Enquanto Velloso falava do Custo Brasil, Paulo Na oportunidade, José Velloso, presidente execu- lho 4% do ICMS no Espírito Santo e vou recolher o resto Guedes fez o seguinte comentário:\"Velloso, agora tivo da ABIMAQ, expôs que as incertezas em relação à do imposto no estado de destino, como exemplo Mato que o câmbio está a R$4,80 (no dia 6 de março esta- reforma tributária paralisam os investimentos. \"Quem Grosso. Caso Mato Grosso aderiu ao IBS não vai ter tri- va esse valor), será que não chegou a hora de abaixar pensa em investir, precisa calcular quanto vai pagar butação sobre esse bem. Como é que vai fazer se no o imposto de importação de bens de capita (BK) e de em impostos daqui a cinco anos\". Mato Grosso não tem ICMS? Eu recolhi 4% aqui e não re- bens de informática e telecomunicações (BIT)?” colhi lá. Como é que vai ser o repasse entre os estados Velloso: “Ministro não pode confundir tarifa co- O presidente executivo da ABIMAQ também defen- se eu tenho um estado que cobra o ICMS e outro não? mercial com câmbio. Câmbio é conjuntural. Já tarifa deu que o BNDES amplie o apoio à pequena e média Como é que vai ser o IBS no repasse entre os estados? comercial é estrutural e tem que fazer parte de uma empresa. “Esta seria uma saída para o investimento”. Então ministro nós não podemos aceitar essa proposta, estratégia de país, ou seja, uma estratégia de agrega- além do fato de que o ICMS é o pior imposto porque ele ção de valor e escalada tarifaria\". Velloso acrescentou que a reforma tributária é a não adota o critério que nós defendemos que é o crédito E Paulo Guedes falou: “Não vamos mexer no BK e mais importante para os setores produtivos. “Hoje um financeiro e a saída do físico”, enfatizou Velloso. BIT sem alterar os insumos”. dos grandes problemas do Custo Brasil é a alta carga Velloso respondeu que o ministro estava falando da tributária e também a sua complexibilidade de como CUSTO BRASIL reforma da TEC (Tarifa Externa Comum). A TEC é o im- apurar os impostos. Tudo isso acaba gerando uma O presidente executivo da ABIMAQ colocou que é posto de importação cobrado sobre bens que entram grande judicialização”. necessário atacar os principais pontos do Custo Bra- nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. ■ sil. “Defendemos uma abertura comercial negociada e Segundo Velloso, Paulo Guedes sinalizou que o Ministério da Economia defende o IVA -Imposto sobre Valor Agregado e está junto da ABIMAQ na sua defesa. » A ABIMAQ expôs a relevância e importância dos Para tratar da relevância e importância dos leilões também reforçar o entendimento da importância da leilões de energia elétrica para ministro de Minas de energia elétrica, José Velloso, presidente exe- continuidade de leilões regulares para a manutenção e Energia cutivo da ABIMAQ, e Roberto Veiga, presidente e crescimento da economia, geração de riqueza, tec- do Conselho de Energia Eólica Onshore e Offshore, e nologia e consequentemente geração e manutenção ABIMAQ se reúne o deputado e presidente da Frente Parlamentar em de empregos de qualidade que o setor demanda; mas com ministro de Defesa da Indústria de Máquinas e Equipamentos também para reforçar a importância da atualização Minas e Energia (FPMAQ), Vítor Lippi, acompanhados dos fabricantes da potência dos aerogeradores nos editais da ANEEL de geradores eólicos e de componentes, reuniram-se visando refletir a atual oferta de potência dessas tur- Na ocasião, a ABIMAQ defendeu com o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, binas eólicas em fabricação no Brasil. para Bento Albuquerque a no dia 03 de março, em Brasília. importância da participação A ABIMAQ sinaliza que é de extrema importância a isonômica dos fabricantes Na oportunidade, os representantes da associação atualização técnica, nos editais dos leilões de energia de turbinas eólicas e cadeia entregaram ao ministro um pleito relatando o cenário do mercado regulado, devido ao desenvolvimento tec- produtiva instalados no Brasil na atual de fabricação de aerogeradores (turbinas eólicas) nológico já realizado nesse setor. O cenário tecnológico continuidade dos leilões de energia no Brasil e a importância do setor no desenvolvimento e de fabricação no Brasil atualmente tem capacidade tecnológico e produção industrial brasileira. de fabricação e de oferta de aerogeradores em potên- cia superior à mencionada na Consulta Pública ANEEL O documento revela que empresas nacionais e es- 002/2020 de 26/02/2020, que no seu item 3.3.2., es- trangeiras que compõem a cadeia produtiva do setor tabelece, ”No caso de importação de aerogeradores, na fabricação de partes e componentes das turbinas estes deverão ter potência nominal igual ou superior eólicas investiram em novas tecnologias e em uni- a 2.500 kW (dois mil e quinhentos quilowatts)” o qual dades fabris no Brasil visando atender as condições deve ser atualizado, alterando-se o teto de potência estabelecidas nos editais da ANEEL para os Leilões de de 2.500 kW (dois mil e quinhentos quilowatts), para Energia no Mercado Regulado, os quais dentro do seu 5.500 MW (cinco mil e quinhentos quilowatts). item “Das Condições de Proposta” determina a potên- cia mínima de aerogeradores a partir da qual essas O efeito dessa alteração será, em primeira mão, turbinas eólicas poderiam ser importadas, levando-se a manutenção do funcionamento das fábricas de ae- em consideração a potência dos aerogeradores em rogeradores no Brasil e, num segundo plano, mais in- oferta e em fabricação no mercado brasileiro e assim vestimentos em produção nacional com a manutenção poder participar do mercado regulado do setor. de empregos de alto conteúdo tecnológico. Outro fato que agrava a isonomia com os aerogeradores impor- O material visa não somente mostrar o sucesso tados é que para aerogeradores com potências acima desse setor econômico no país, que se utilizando dos de 3.300 kVA (2.640 kW) o imposto de importação é aerogeradores ofertados e fabricados no Brasil tem igual a zero. ■ a mais baixa tarifa de energia eólica do mundo, mas
4 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 ABIMAQ EM AÇÃO » Representante possibilidade de as empresas optarem pela a apuração da CNI expôs do IVA, com apropriação e transferência dos créditos. sugestões da entidade para Não incidência do IVA sobre as exportações, além o novo sistema da adoção do crédito financeiro e da extinção do ISS; tributário crédito imediato do IVA proveniente de aquisições de bens para o ativo fixo, inclusive na fase pré-operacio- Reforma Tributária é debatida na reunião nal; restituição ágil dos saldos credores do IVA com das diretorias plenárias determinação de prazo máximo; legislação e regula- mento unificados nacionalmente; foram outros pontos Representante da Confederação Nacional da Indústria expôs a posição exposto pelo gerente de Políticas Fiscal e Tributária da da entidade com relação à reforma tributária CNI referente à posição da entidade com relação à re- forma tributária “Defendemos um IVA nacional substituin- des negativas e seja cumulativo”. do até cinco tributos (ICMS, PIS/PASEP, Com relação ao período de transição para a im- CONSIDERAÇÕES ABIMAQ Cofins, IPI e ISS) mais o IOF que deve ser O presidente do Conselho de Administração e o extinto”, afirmou Mário Sérgio Carraro Telles, gerente plementação do novo sistema, o representante da presidente executivo da ABIMAQ, João Carlos Mar- de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Na- CNI ressaltou que é preciso calibrar a alíquota do IVA, chesan e José Velloso, respectivamente, acompa- cional da Indústria (CNI), durante reunião diretorias evitando o aumento da carga tributária; manter, tem- nharam a apresentação ao lado dos presidentes das plenárias, que aconteceu no dia 05 de março, na porariamente, a vigência dos atuais incentivos fiscais; câmaras setoriais e diretoria da associação. sede da ABIMAQ, em São Paulo. e adequar gradativamente os preços relativos na eco- Velloso colocou que a ABIMAQ tem visão contrá- nomia. “É importante manter a vigência dos atuais in- ria da CNI com relação à manutenção do mecanismo Para Telles, a estrutura base do novo sistema tri- centivos fiscais durante o período de transição”. de substituição tributária. Em relação ao IS – Imposto butário deve ter ainda um IVA não cumulativo e que o Seletivo, diz que “é preciso que esteja na Constitui- crédito seja abrangente e ressarcimento tempestivo, Quanto a substituição tributária no IVA, Telles afir- ção e na Lei quais são os produtos com externalida- desoneração completa de exportações e investimen- ma que “o regime deve ser limitado apenas aos bens des negativas, ou seja, vai ter que dizer qual NCM e to, além de uma alíquota uniforme para todos os bens com características homogêneas, produção concen- o produto”. e serviços com três sub-alíquotas (federal, estadual e trada e venda pulverizada de forma a combater a so- Sobre período de transição, que deve contar inicial- municipal) na receita do estado e município de desti- negação e, assim, evitar a concorrência desleal”. mente com alíquota de 1% visando calibrar a alíquota no. “No imposto seletivo entendemos que tem que ter do IBS, Velloso destacou a importância de ser curto, “é uma lista de bens de consumo final com externalida- Sobre o Simples Nacional, o representante da CNI preciso que a transição ocorra em no máximo 5 anos, é disse que é preciso garantir a manutenção do tratamento preciso evitar o convívio prologado com dois regimes”, tributário favorecido às micro e pequenas empresas, com afirmou. “Aliás, uma vez promulgada a PEC, também não pode haver nenhuma alteração nos regimes ou le- gislações dos tributos que estão desaparecendo”. Marchesan frisou que a ABIMAQ apoia uma refor- ma tributária. “Estamos na coalizão trabalhando forte para fazer o que for melhor para a indústria e ao Bra- sil. É preciso eliminar os resíduos tributário presentes nos diversos elos das cadeias produtivas, desonerar as exportações e os investimentos a fim de tornar as empresas nacionais mais competitivas”. ■ ABNT realiza solenidade de posse para o período de 2020/2022 No dia 09 de março foi realizada com as tecnologias do momento. » Autoridades marcaram presença na solenidade de posse a solenidade de posse da nova “Essa participação é fundamental presidência do Conselho Deli- da ABIMAQ; Paulo Skaf, presidente tério da Defesa, Almirante Valter Ci- berativo da ABNT, que será composto e a ABNT deve trabalhar em temas da Fiesp; o deputado federal, La- tavicius Filho; o deputado estadual por Mario William Esper, presidente, estratégicos do país. Economia Circu- ércio de Oliveira, representando o da Assembleia Legislativa do Estado e Amilton Mainard, vice-presidente, e lar é exemplo, pois cerca de 60 países presidente da Câmara dos Deputa- de São Paulo e presidente da Fren- atual presidente da Câmara Setorial estão debatendo sobre o assunto e o dos, Rodrigo Maia; o secretário de te Parlamentar de Apoio a Indústria de Máquinas e Acessórios para Indús- Brasil tem sido protagonista em sua Desenvolvimento da Indústria, Co- da Construção e Mineração, Itamar tria do Plástico (CSMAIP) e membro participação, assumindo cargos de mércio, Serviços e Inovação do Mi- Borges; e o presidente do Instituto do Conselho Fiscal da ABIMAQ. relevância no Comitê Internacional.” nistério da Economia, Gustavo Ene; Nacional de Metrologia, Qualidade e o diretor do Departamento de Ciên- Tecnologia (Inmetro), Marcos Hele- No evento, que aconteceu na Esper anunciou que a ABNT cia, Tecnologia e Inovação do Minis- no Guerson de Oliveira Júnior. ■ Federação das Indústrias do Es- pretende firmar acordos e parcerias tado de São Paulo (FIESP), Mario com entidades e governo. William Esper ressaltou que dado o momento pelo qual o Brasil está A ABNT e o Ministério da Defe- passando, com a nova Lei de Liber- sa firmaram acordo para elaboração dade Econômica, é fundamental de 200 normas relativas para pro- contar com a participação dos se- dutos de Defesa. tores empresariais para que as nor- mas brasileiras estejam em sintonia PRESENÇA A solenidade teve a presença de José Velloso, presidente executivo
Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 5 CÂMARAS SETORIAIS E REGIONAIS Agenda regulatória, mercado » Reunião do Conselho de Metalurgia e Mineração foi realizada online da mineração, eventos do setor e momento atual são tratados do ano que vem. Isso já vai nos impor to realizado no início de março em na reunião do Conselho de uma grande mudança de paradigma”. Toronto no Canadá - PDAC - Pros- Metalurgia e Mineração pectors & Developers Association MERCADO DA MINERAÇÃO of Canada. A Adimb (Agência para Representantes de várias entidades de peso e Luís Maurício Azevedo, pre- o Desenvolvimento da Indústria Mi- empresas ligadas ao setor participaram da reunião sidente da Associação Brasileira neral Brasileira) foi responsável pela do Conselho de Metalurgia e Mineração, que foi de Empresas de Pesquisa Mine- participação brasileira na convenção realizada online ral (ABPM), expôs os problemas PDAC, e além de um estande para di- de atratividade da mineração. Um vulgação do setor mineral brasileiro, Germano Fehr, presidente do jurídica, institucional e resultado deles é o longo período de cresci- a entidade realizou mais uma edição Conselho de Metalurgia e Mi- regulatório. “Estamos à disposição. mento baixo. “O Brasil tem a pior do Brazilian Mining Day, onde des- neração alertou sobre o mo- O principal é que vocês participem taxa descoberta do mundo em ter- tacou o panorama do setor no Bra- mento atual da pandemia coronaví- do processo de elaboração da regu- mos de mineração e os motivos são sil, a recuperação macroeconômica rus e seus impactos nas empresas, lação para que a norma efetivamen- muito simples. Primeiro é que não do País, as perspectivas para o setor visando ressaltar a importância da te cumpra o seu papel dentro desse oferecemos segurança regulató- após a implementação das medidas união de todos para discussão de novo modelo regulatório”. ria, e principalmente, os processos do programa de revitalização e as soluções e apoio principalmente tanto em obtenção de títulos como oportunidades para exploração mi- aos pequenos empresários durante Albuquerque citou os princí- de licenças do País são cinco vezes neral no Brasil com a identificação reunião, realizada online no dia 18 pios de boas práticas regulatórias maiores do que Canadá e Austrália”. de novos ambientes geológicos. de março. A ABIMAQ apresentou formulados pela Organização para Demora nas reformas e falta os dados conjunturais do setor de a Cooperação e o Desenvolvimen- de regra claras, ruídos políticos e O professor Roberto Xavier, di- máquinas e dados econômicos atu- to Econômico (OCDE), que inclui institucionais, fragilidade do setor retor da ADIMB - Agência para De- ais e suas perspectivas. os seguintes tópicos: ação baseada público, volatilidade do dólar, crise senvolvimento Tecnológico da In- em evidências, seletividade, foco global e negligenciar a questão am- dústria Mineral Brasileira ressaltou Tomás Albuquerque, diretor em risco e proporcionalidade, re- biental foi mencionado por Azeve- os resultados do PDAC e convidou da Agência Nacional de Mineração gulação responsiva, visão de longo do sobre outros obstáculos para o a todos para o próximo evento da (ANM) apresentou a agenda regu- prazo, coordenação e consolidação, Brasil não receber mais investimen- Agência, o Simpósio Brasileiro de latória que terá 21 temas em cinco governança transparente, integra- tos no setor de mineração. Exploração Mineral (Simexmin) que eixos temáticos (temas transversais, ção de informações, processo cla- Ele apresentou as ações que es- ocorrerá no início de agosto deste sustentabilidade, pesquisa, produ- ro e justo, promover compliance, e tão sendo realizadas no comitê de ano em Ouro Preto, Minas Gerais. ção e água mineral) que deverão profissionalismo. mineração da CNI – Confederação atender as imposições de novas obri- Nacional da Indústria, como o as- Rodrigo Franceschini, presiden- gações como, estudos preliminares/ Ele ressaltou que a redução do sunto de mineração em terras indí- te da Câmara Setorial de Máquinas reavaliação das ações, minuta de re- fator regulatório não impõe diminui- genas e Projeto de Lei 550 que es- e Equipamentos para Cimento e Mi- solução, processo de controle e par- ção de direitos e nem cria novas exi- tabelece segurança em barragens e neração (CSCM) falou do workshop ticipação social, além da análise do gências, mas pode reduzir burocracia destacou a importância de participa- de mineração que está sendo orga- impacto regulatório, contribuições, e entraves. “A redução do fator regu- ção de empresas brasileiras no even- nizado pela ABIMAQ e convidou to- latório será concluída até a metade dos os participantes para apoiarem a realização do evento. ■ » Parque Tecnológico São José dos Campos visa promover ciência, Após reunião ordinária realizada na Entre os laboratórios conhecidos tecnologia, inovação e empreendedorismo ABIMAQ Vale do Paraíba no dia 10 estão o de simulação e sistemas críti- de março, que debateu temas como cos, que oferece serviços de desenho Membros do Conselho de Defesa catálogo de defesa, homologação do 2D e 3D, simulação computacional, e Segurança conhecem Parque setor de defesa e conteúdo local no impressão 3D, escaneamento para Tecnológico São José dos Campos projeto das Fragatas, e participação engenharia reversa e apalpamento da ABIMAQ em eventos (EMGEPRON para medição. Também o de inter- - Contrato Fragatas) e reuniões no ferência e compatibilidade eletro- setor de defesa (MD, FIESP, CNI, magnética, voltado para pesquisa e ABIMDE), membros do Conselho de desenvolvimento de módulos, equi- Defesa e Segurança da ABIMAQ visi- pamentos ou produtos de diversas taram o Parque Tecnológico São José áreas. Além do Centro de Desen- dos Campos, cujo objetivo é promover volvimento em Manufatura, que dis- ciência, tecnologia, inovação e em- ponibiliza serviços de fresamento, preendedorismo visando o desenvol- eletroerosão de corte a fio, furação, vimento competitivo e saudável das mandrilhamento, torneamento, ros- instituições vinculadas. camento e corte de matéria-prima. ■
6 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 » Estrutura da entidade A ABIMAQ é constituída por 31 câmaras setoriais e cinco grupos de trabalho. CÂMARAS SETORIAIS E REGIONAIS Acesse o link a seguir e conheça mais. » Site: http://bit.ly/abimaq-camaras » Reunião CSHPA no dia 03 de março » Reunião CSAG no dia 05 de março sua aplicação estão disponíveis no site www.pe- tronect.com.br”. Novas diretrizes de inspeção da Petrobras e linhas de crédito para investimento são Eles listaram os objetivos das novas diretri- abordadas nas reuniões da CSAG e CSHPA zes da Petrobras, que inclui menor intervenção da companhia no processo fabril do fornecedor, Encontros tiveram a presença de representantes da ICV Brasil e da InvestSP representando vantagens para ambas as partes; redução dos prazos de atendimento da inspeção; Para apresentar as novas diretrizes de inspe- Os representantes da ICV Brasil explicaram a qualidade de bens da estatal efetuará editorias ção da Petrobras, Alberto Luiz de Melo Fur- que as mudanças na contratação de bens da Pe- nos fornecedores com foco no processo fabril e riel, Gerente Técnico, e Eduardo de Souza trobras, em vigor desde 13 de maio de 2019, pas- no produto; e os fornecedores que demonstra- Silva, Gerente Comercial e Técnico, ambos da saram a exigir do mercado fornecedor o atendi- rem, de forma consistente, um elevado nível de ICV Brasil – Inspeção, Certificação e Vistoria mento aos novos requisitos da qualidade de bens qualidade em seus processos e produtos, pode- participaram das reuniões das câmaras setoriais em substituição aos requisitos de inspeção de rão ser desobrigados da contratação da inspeção. de Equipamentos Hidráulicos, Pneumáticos e fabricação. “No pedido deverão ser observados Automação Industrial (CSHPA), no dia 03 de o Requisito de Qualidade (RGQ), de aplicação INVESTSP março, e de Ar Comprimido e Gases (CSAG), ampla, e os Requisitos Complementares da Qua- Os representantes da Agência Paulista de no dia 05 de março, todas realizadas na sede da lidade (RCQ), para aplicação no fornecimento de Promoção de Investimentos e Competitividade ABIMAQ, em São Paulo. famílias específicas. Estes requisitos e um guia de (InvestSP) Renato de Barros Silva, gerente de Prospecção de Negócios, e Maurício Fonseca Santos, analista de Negócios, expuseram como é o suporte da agência para as empresas que que- rem investir nas reuniões da CSHPA e CSAG, respectivamente. “Oferecemos apoio na verifica- ção das necessidades do projeto, seleção de áreas adequadas, visita aos locais selecionados, escolha do local do empreendimento, assessoria ambien- tal, tributária e de infraestrutura’. Eles ressaltaram que a consultoria da In- vestSP para as empresas gera renda e emprego em São Paulo. “Dos 253 projetos de investimen- tos anunciados por empresas que contaram com o nosso auxílio foram criados 112.746 empregos diretos e investidos R$ 78,3 bilhões para o início ou expansão das organizações”. ■ ‘Técnicas e prática » Marcel Spadoto expôs as principais etapas da Câmara Setorial de Máquinas e Equipamentos de vendas’ é tema venda eficaz Para Panificação e Food Service (CSMPAN), rea- de apresentação na lizada no dia 4 de março na sede da ABIMAQ, em reunião da CSMPAN “Quem é o melhor negociador do mundo? São Paulo. Quem planejou e se preparou”, afirmou As associadas da CSMPAN tiveram Marcel Spadoto, fundador e parceiro Spadoto expôs que a prospecção e qualifica- a oportunidade de conferir palestra da iBluezone e professor da Fundação Instituto ção, pré-abordagem, abordagem, apresentação de Marcel Spadoto sobre dicas de de Administração da Universidade de São Paulo e demonstração, superação de objeções, fecha- atendimento de vendas efetivas (FIA-USP), durante apresentação na reunião da mento e acompanhamento e manutenção são as principais etapas da venda eficaz. “Para ser agres- sivo em vendas é muito importante também ter inteligência emocional”. O professor da FIA-USP ressaltou que para ter uma postura fechadora é preciso solicitar o pedido, perguntar sobre o fechamento, falar dos benefícios o tempo todo, ser entusiasta e possuir alta energia. “E ainda é essencial transformar as objeções do cliente em negócio”. ■ Diretoria do GT- Energia Solar é definida para os próximos dois anos No biênio 2020/2022, o Grupo de Trabalho O GT- Energia Solar foi constituído em março para Desenvolvimento do Setor de Geração de 2017 tendo como principal motivo o desafio de de Energia Solar Fotovoltaica (GT- Energia Solar) preparar a cadeia produtiva brasileira para a real terá como coordenador Roberto Veiga, da Mat- demanda que o setor terá com a recuperação da suda Equipamentos Ltda, e vice- coordenador economia, além de poder defender os interesses Wagnet Setti, da Weg Equipamentos Elétricos daqueles que investiram e estão investindo no de- S/A – Motores. senvolvimento e capacitação da indústria brasileira.
Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 7 CÂMARAS SETORIAIS E REGIONAIS » Clipping e Tendências Notícias diárias sobre o setor de máquinas e equipamentos e sobre a ABIMAQ. Acesse: » Site: http://bit.ly/abimaq-clipping » O objetivo do encontro foi de promover a integração das novas empresas Foi melhor decisão de As áreas jurídicas, de associadas com os gestores da entidade ter se associado. Com análise de mercado e de inovação, mas ABIMAQ realiza 2ª edição do certeza, a ABIMAQ especificamente de Café da Manhã de Boas Vindas vai ajudar bastante manufatura avançada, na parte de comércio além de realização de O objetivo do encontro foi de promover a eventos, achei bem integração das novas empresas associadas exterior porque interessante, pois vem com os gestores da entidade, apresentar a queremos começar a agregar muito não só sua estrutura, seus serviços e benefícios, além exportar para América para nossa empresa, de ter sido uma oportunidade de networking do Sul, então o apoio mas para todos que com outras empresas participantes participam da entidade da associação no sentido de orientar » Rodrigo Cunha, será bem interessante. gerente de Vendas da Fluke » Claudia Nishikawa, diretora geral da Sunnyvale “OCafé da Manhã de Boas partamentos de Mercado Interno, OPINIÃO PARTICIPANTES que não nos associamos antes, Vindas é para vocês co- Financiamentos, Mercado Exter- Para Claudia Nishikawa, dire- apesar da empresa ter 40 anos, nhecerem nossos exe- no, Jurídico, Marketing, Feiras e tora geral da Sunnyvale, o evento foi essa sensação que tive após cutivos e os serviços da ABIMAQ, Eventos, Tecnologia Industrial e de foi incrível, pois conseguiu visu- participar do evento”. pois tem muita coisa que podemos Competitividade, Economia e Esta- alizar vários serviços que a em- ofertar tanto dentro das empresas tística. Eles destacaram as ações em presa pode utilizar. “Foi melhor De acordo com Rodrigo como fora”, afirmou José Velloso, andamentos, atividades e eventos decisão de ter se associado. Com Cunha, gerente Nacional de Ven- presidente executivo da entidade, realizados, materiais disponibiliza- certeza, a ABIMAQ vai ajudar das da Fluke, a reunião foi chave na abertura do encontro empresa- dos, e quais consultorias são ofere- bastante na parte de comércio para começar a fazer negócios, rial, realizado no dia 12 de março, na cidas aos 1.600 associados. exterior porque queremos come- saber utilizar melhor os serviços sede da associação, em São Paulo. çar a exportar para América do da ABIMAQ, que vai desde uma O Café da Manhã de Boas Vin- Sul, então o apoio da associação análise de mercado até uma con- Velloso citou o Manual do As- das foi finalizado com uma dinâ- no sentido de orientar será bem sultoria jurídica. “As áreas jurídi- sociado. “Caso sua empresa tenha mica entre as novas associadas interessante”. cas, de análise de mercado e de um problema, eu tenho certeza que com representantes de câmaras Claudia acrescentou que o su- inovação, mas especificamente no material você vai encontrar in- setoriais, diretores, e gerências de porte na área de financiamentos de manufatura avançada, além de formações que lhe ajudarão”. Para cada departamento da associação tanto para empresa como para realização de eventos, achei bem acessar o conteúdo: associe.abimaq. a fim de promover a integração e cliente também chamou a sua interessante, pois vem agregar org.br/materiais/manual/#p=1. também uma oportunidade para atenção, assim como a realização muito não só para nossa empresa, fazer networking com as empresas das Rodadas de Negócios. “Por- mas para todos que participam da O evento contou ainda com participantes. entidade”. ■ apresentações de gestores dos de- » NOVAS EMPRESAS ASSOCIADAS » Acionac Indústria e Comércio Ltda. » Americanas Sistemas » Viscoflex Fabricação de Máquinas e • São Paulo/SP de Identificação para Embalagens Ltda Equipamentos para Uso Industrial Eireli • Americana/SP • Almirante Tamandaré/PR » Micro Metal Indústria e Comércio Ltda. • Piraju/SP » Interlaser Indústria e Comércio » Recominte Indústria e Comércio de Peças e Máquinas Ltda de Peças Aeronáuticas Ltda. » Fewtec Ltda. • Limeira/SP • Jacareí/SP • Betim/MG
8 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 CAPA | CRISE DO CORONAVÍRUS ABIMAQ age AABIMAQ está em contato permanente Outra ação da associação foi colaborar com para mitigar com o gabinete de crise do Ministério o governo federal ao montar uma força tarefa os efeitos da Economia, seja em reuniões online e para o levantamento em seu banco de dados de deletérios do documentos por escrito, a fim de apresentar todos os associados e fabricantes de máquinas coronavírus sugestões com medidas econômicas emergen- e equipamentos que podem desenvolver respi- no setor ciais voltadas às pequenas e médias industrial empresas de máquinas e equipa- radores e máscaras. Inclusive foi men- mentos no sentido de mitigar os cionado, durante reunião online efeitos deletérios da crise do com Carlos Alexandre da Cos- coronavírus. ta e membros de sua equipe no dia 21 de março, que tem A entidade também enca- um novo modelo do respi- minhou ofícios para governa- radores com saída dupla de dores de 18 Estados (Alagoas, ar, podendo o mesmo equi- Bahia, Ceará, Distrito Federal, pamento ser utilizado por Espírito Santo, Goiás, Ma- dois pacientes, aproveitando ranhão, Mato Grosso, Minas uma ideia já testada no Rio Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Grande do Sul por fabricantes Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio locais. Grande do Sul, Rondônia, Santa Ca- A ABIMAQ acredita que a crise tarina e São Paulo) onde tem empresas associadas, entre outras autoridades. As iniciati- do coronavírus seja passageira e tem- vas visam manter as empresas financeiramente porária. No entanto, não se sabe exatamente saudáveis e consequentemente ativas durante o quando termina esse cenário de instabilidade e período mais crítico da pandemia de coronaví- se ele pode piorar a situação da economia bra- rus, além de visar a manutenção do emprego. sileira. Então se faz necessário adotar medidas para os próximos 90 a 120 dias. COMPILADO DAS MEDIDAS PARA MINIMIZAR DIFERIMENTO DA PARTE DA UNIÃO Presidência da República | Secretaria-Geral | MEDIDA OS EFEITOS DA CRISE DO CORONAVÍRUS* NO SIMPLES NACIONAL POR 6 MESES PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efeitos Visando informar e esclarecer possíveis dúvidas so- I - Apuração Março de 2020, com vencimento original imediatos, mas depende de aprovação do Congresso bre as medidas emergenciais anunciadas até este em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 Nacional. momento por parte do Governo Federal para enfren- de outubro de 2020; II -Apuração Abril de 2020, com tamento da crise gerada pelo COVID-19, a ABIMAQ e vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com HOME OFFICE OU TELETRABALHO o SINDIMAQ elaboraram um material* consolidando vencimento para 20/11/2020; III- Apuração Maio de Acordo entre empregado e empregador sem a neces- as medidas das áreas econômica e trabalhista. In- 2020, com vencimento original em 22 de junho de sidade de sindicato formamos que novas comunicados serão elaborados 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de • Durante o período em que perdurar o estado de ca- conforme as informações forem evoluindo. Confira a 2020. Secretaria Especial da Fazenda |Resolução nº lamidade púbica, o empregador a seu critério poderá seguir a versão até o dia 27 de março (data fecha- 152,de 18 de março de 2020 - Em vigor. alterar o regime de trabalho presencial para o tele- mento do Informaq): trabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho SIMPLES NACIONAL a distância; » ASSISTÊNCIA AOS VULNERÁVEIS Diferimento da parte dos Estados no Simples Nacional • E determinar o retorno ao regime presencial, inde- Redução do teto de juros consignado, aumen- por 6 meses. Em negociação com estados e municípios. pendentemente da existência de acordo individual to da margem e postergação em três meses ou coletivo, dispensado o registro prévio da altera- do prazo de pagamento. REFORÇO PROGER / FAT ção no contrato de trabalho; Reforço de R$ 5 bilhões do PROGER / FAT para capi- • Para fins da MP será considerado teletrabalho, tra- » MANUTENÇÃO DO EMPREGO tal de giro de micro e pequenas empresas. RESOLU- balho remoto ou distância a prestação de serviços Suspensão de atos de cobrança, Home Of- ÇÃO Nº 850, DE 18/03/2020 - Em vigor. preponderante ou totalmente fora das dependên- fice ou Teletrabalho, Antecipação de Férias, cias do empregador, com a utilização de tecnologias Banco de Horas e outras medidas. CONTRIBUIÇÃO SISTEMA S da informação e comunicação que por sua natureza Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por não configurem o trabalho externo; SUSPENSÃO DE ATOS DE COBRANÇA 90 dias. Ato normativo - Aguardando Publicação. • Aplicável o disposto no inciso III do artigo 62 da Suspensão de atos de cobrança e facilitação de re- CLT (dispensa da anotação do ponto); negociação de dívidas pela PGFN (Refis). Medidas SIMPLIFICAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DE CRÉDITO • O empregador deverá comunicar o empregado com adotadas valem até 25/03/2020 data final da vigên- Simplificação das exigências para contratação de 48h de antecedência por escrito ou via eletrônica da ca da MP 899/19 - Aprovada na Câmara precisa de crédito e dispensa de documentação (CND) para alteração para teletrabalho e vice-versa; aprovação no senado. renegociação de crédito (financiamentos em vigor); • A responsabilidade pela aquisição, manutenção ou Para fins do gerenciamento do risco de crédito, as re- fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da PRAZOS ESTENDIDOS estruturações de operações de crédito realizadas até infraestrutura adequada à prestação do tetetraba- Pessoas físicas e jurídicas terão prazos estendidos 30 de setembro de 2020. Banco Central |Resolução nº lho/remoto/distancia e ao reembolso de despesas de 90 dias antes de terem títulos protestados pela 4782,de 16 de março de 2020 - Em vigor. arcadas pelo empregado serão previstas em con- Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A partir trato escrito firmado previamente ou no prazo de de 01 de abril de 2020. ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO 30 dias contato da data da mudança do regime de O empregado e o empregador poderão celebrar acor- trabalho; FOLHA DE PAGAMENTO do individual escrito, a fim de garantir a permanência • Se o empregado não possuir equipamentos tec- Pagamento de parte da folha de micro e pequenas. do vínculo empregatício, que terá preponderância nológicos necessários o empregador poderá: - for- Aguardando publicação. sobre os demais instrumentos normativos, legais e necer os equipamentos em regime de comodato e negociais, respeitados os limites estabelecidos na pagar por serviços de infraestrutura, que não carac- Constituição. teriza verba de natureza salarial;
Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 9 CAPA | CRISE DO CORONAVÍRUS - na impossibilidade do oferecimento do equipa- BANCO DE HORAS em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, po- mento em regime de comodato, o período da jornada • A medida deve ser estabelecida por meio de acor- dendo fazer uso dessa prerrogativa todos os empre- normal de trabalho será computado como tempo de do INDIVIDUAL escrito ou acordo coletivo com o sin- gadores, inclusive o empregador doméstico, indepen- trabalho à disposição do empregador; dicato. dentemente de adesão prévia. - o tempo de uso de aplicativos e programas de co- • O prazo de compensação poderá ser de até 18 me- Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/ municação fora da jornada de trabalho normal, não ses contados da data do encerramento do estado de Vice-Presidência Agente Operador | CIRCULAR N° constitui tempo à disposição, regime de prontidão calamidade pública. 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Em vigor. ou de sobreaviso, exceto se houver previsão expres- • As horas extraordinárias ficam limitadas a duas ho- sa no acordo individual ou coletivo; ras, mesmo com a aplicação do banco de horas. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO • Fica permitida a adoção dessa modalidade de tra- • A compensação do saldo de horas poderá ser de- Fica permitido aos estabelecimentos de saúde, me- balho aos estagiários e aprendizes; terminada pelo empregador independentemente de diante acordo individual escrito, mesmo para as ati- Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA convenção ou acordo individual. vidades insalubres e para a jornada de doze horas de PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efei- Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA trabalho por trinta e seis horas de descanso. Prorro- tos imediatos, mas depende de aprovação do Con- PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Pro- gar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas gresso Nacional. duz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do suplementares entre a décima terceira e a vigésima Congresso Nacional. quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS penalidade administrativa, garantido o repouso se- Ato unilateral do empregador SUSPENSÃO DE EXIGÊNCAS ADMINISTRATIVAS manal remunerado. • Durante o período de calamidade pública decor- EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA rente do COVID 19, a notificação das férias individu- Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efeitos ais será feita diretamente aos empregados no prazo exames médicos ocupacionais, clínicos e comple- imediatos, mas depende de aprovação do Congresso de 48 horas; mentares, exceto dos exames demissionais. Nacional. • Possibilidade de antecipação de férias, inclusive Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDI- para os empregados que não completaram os perí- DA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA odos aquisitivos. - Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA Pelo prazo de 180 dias, contados da vigência da MP, • O pagamento da antecipação dos salários corres- PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 - Pro- os auditores-fiscais atuarão de maneira orientadora, pondentes aos dias das férias coletivas poderá ser duz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do exceto no que diz respeito a falta de registro de em- efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao Congresso Nacional pregados, situações de grave e iminente risco, e nos inicio das férias; casos de acidente de trabalho fatal. • O “terço adicional” (inciso XVII do art. 7º da CF) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA poderá ser pago após a concessão das férias até a DE TRABALHO PARA REQUALIFICAÇÃO - LAYOFF PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efeitos data em que é devido o 13º salário; • A medida deve ser estabelecida mediante acordo imediatos, mas depende de aprovação do Congresso • Os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco individual escrito com o trabalhador e será anotado Nacional. do COVID-19 serão priorizados para a concessão das na CTPS física ou digital; férias; • Os contratos de trabalho ficam suspensos por pe- NATUREZA JURÍDICA DOS • Empregado e empregador poderão negociar a an- ríodo de até 4 meses (os empregados deixam de tra- AFASTAMENTOS DA COVID-19 tecipação de períodos futuros de férias, mediante balhar). Não será considerado como doença do trabalho/ acordo individual escrito; • A empresa deve estabelecer, um programa de re- ocupacional, exceto mediante comprovação de nexo • Não poderão ser inferiores a 5 dias corridos; qualificação profissional dos empregados via EAD causal; • Durante o estado de calamidade o empregador po- (não presencial), por conta própria ou com SENAI, por Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA derá suspender as férias dos profissionais da área exemplo. PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efeitos da saúde ou daqueles que desempenhem funções • O empregador poderá conceder AJUDA COMPEN- imediatos, mas depende de aprovação do Congresso essenciais, por escrito ou meio eletrônico no prazo SATÓRIA, sem natureza salarial, durante o período de Nacional. de 48h; suspensão contratual, com valor definido livremente • Na hipótese de rescisão o empregador pagará jun- entre empregado e empregador, via negociação indi- CONVALIDAÇÃO DE MEDIDAS ANTERIORES tamente com as verbas rescisórias os valores ainda vidual; Ficam convalidadas medidas anteriores adotadas não adimplidos relativos às férias; • Durante a suspensão do contrato para a participa- pelos empregadores que não contrariem a MP toma- • Os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco ção em cursos o empregado fará jus aos benefícios das no prazo de 30 dias antes da entrada em vigor do COVID-19 serão priorizados para a concessão das voluntariamente concedidos pelo empregador, que desta MP. férias; não integrarão o contrato de trabalho; Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA • A conversão de 1/3 em abono por parte do empre- • Descaracteriza a suspensão se o curso ou programa PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efeitos gado está sugeita a concordância do empregador de qualificação não for ministrado ou o trabalhador imediatos, mas depende de aprovação do Congresso (venda das férias) permanecer trabalhando para o empregador e nesse Nacional. Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA caso o empregador esta sujeito à: - pagamento ime- PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efei- diato dos salários e dos encargos sociais do período; VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS tos imediatos, mas depende de aprovação do Con- - as penalidades cabíveis na legislação em vigor; Os acordos e Convenções Coletivas vencidos ou vin- gresso Nacional. - sanções previstas em acordo ou convenção coletiva; cen-dos no prazo de 180 dias contados da vigência • Não haverá a concessão de bolsa-qualificação de da MP , poderão ser prorrogados por 90 dias a critério APROVEITAMENTO E que trata o artigo 476-A da CLT do em-pregador. ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA Os empregadores poderão antecipar o gozo de fe- PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efeitos PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Produz efeitos riados não religiosos federais, estaduais, distritais imediatos, mas depende de aprovação do Congresso imediatos, mas depende de aprovação do Congresso e municipais e deverão notificar, por escrito ou por Nacional Nacional. meio eletrônico, o conjunto de empregados benefi- ciados com antecedência de, no mínimo, 48 horas, DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO COMPENSAÇÃO DO GOVERNO mediante indicação expressa dos feriados aprovei- DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS PARA TRABALHADORES tados. Presidência da República |Secretaria-Geral Divulga orientação acerca da suspensão temporária Trabalhadores, que ganham até dois salários mínimos |MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/2020 - Pro- da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garan- (R$ 2.090), e tiverem o seu salário e jornada de tra- duz efeitos imediatos, mas depende de aprovação tia do Tempo de Serviço - FGTS, referente às compe- balho reduzidos receberão durante três meses uma do Congresso Nacional. tências março, abril e maio de 2020, com vencimento compensação do governo, que irá de R$ 261,25 a R$
10 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 CAPA | CRISE DO CORONAVÍRUS 381,22. Esses valores correspondem a 25% do segu- Objetivo Apoio por meio da necessários ao combate à doença. Os produtos que ro-desemprego, que o trabalhador tem direito se fos- concessão de empréstimo passam a ter a exigência de licenciamento podem ser se demitido. visando a manutenção e/ consultados no Comunicado Siscomex nº. 008/2020. O valor atual do seguro vai de R$ 1.045 (salário míni- ou a geração de empregos Portaria nº. 16/2020 - Em vigor. mo) até R$ 1.524,89. Ato normativo - Aguardando publicação. Beneficiárias Empresas de direito ORÇAMENTO EXTRA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE privado e sediadas no País, Orçamento extra ao Ministério da Saúde para aquisi- AUXÍLIO DOENÇA PARA TRABALHADORES ção de equipamentos e insumos hospitalares. O governo arcará com os primeiros 15 dias de auxí- classificadas por porte MP 924, de 13 de março de 2020 - Em vigor. lio-doença para os trabalhadores afetados pelo novo como Micro, Pequena coronavírus. Normalmente, as empresas arcam esse ou Média Empresa I REDUÇÃO DE ALÍCOTA DO primeiro período de afastamento. O valor do benefício (até R$ 300 milhões) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO será limitado ao teto do INSS. Redução a zero da alíquota do imposto de importação Ato normativo - Aguardando publicação. Taxa de Juros TLP (IPCA + 1,83% a.a. para de 50 itens de uso médico-hospitalar (até o final do Custo Financeiro contratos assinados em ano). Priorização no desembarque. Relação de produ- PERÍCIA MÉDICA INSS + Spread BNDES tos disponibilizados no endereço http://www.in.gov. Dispensa de perícia médica para acesso a recursos + Spread Agente março/20) ou Selic 3,75% br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marco- do INSS. a.a. ou TFB (Taxa Fixa -de-2020. Ato normativo - Aguardando publicação. Financeiro BNDES) 5,645853% a.a. Câmara de Comércio Exterior – Ministério da Eco- nomia | Resolução nº 17, de 17 de março de 2020 REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO (24.03.2020) + 1,25% a.a. - Em vigor. Possibilidade de redução da jornada de trabalho em + Spread AF (negociável) até 50%. Mediante negociação individual. Com efei- DESONERAÇÃO TEMPORÁRIA to imediato e duração enquanto vigorar o estado de Prazo Até 60 meses, incluída a DE IPI DE BENS IMPORTADOS calamidade, previsto para se estender até 31 de de- carência de até 24 meses. Desoneração temporária de IPI de bens importados zembro de 2020. necessários ao combate da doença. Produtos rela- Ato normativo - Aguardando publicação. Participação Máxima Até 100% cionados no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2019-2022/2020/Decreto/D10285.htm#anexo. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Limite de R$ 70 milhões por Presidência da República | Decreto nº 10.285, de DIRETO AO BNDES Financiamento Beneficiária Final, a cada 20/03/2020 - Em vigor. Suspensão de pagamento para operações realizadas diretamente com o BNDES. Para pagamentos das período de 12 meses SUSPENSÃO DA PROVA DE VIDA prestações com vencimento entre abril e setembro Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS de 2020. Neste período de 6 meses, poderão ser re- Garantias Negociadas entre a por 120 dias. negociadas as prestações (principal e/ou juros) in- INSS | Portaria nº 373, de 16/03/2020 - Em vigor. cluído parcela de juros durante o período de carência instituição financeira quando for o caso. Sem exigência de CND. credenciada e o cliente. SIMPLIFICAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO A solicitação de suspensão deverá ser feita pelo site Receita simplifica e agiliza despacho aduaneiro de do BNDES, a partir das 18h de 25.03.2020. (R$ 19 bi- Para utilização do produtos médicos importados. lhões aprovados). Receita Federal | Instrução Normativa nº 1.927, de 17 A solicitação de suspensão deverá ser feita pelo site BNDES FGI, consulte as de março de 2020 - Em vigor. do BNDES - Em vigor. condições específicas CONTROLE DE EXPORTAÇÃO SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nota: Elaborado pelo DEFI/ABIMAQ Controle de exportação para evitar o desabasteci- AO BNDES - VIA AGENTE FINANCEIRO com informações colhidas da mento de produtos de combate à COVID-19. Suspensão de pagamento para operações do BNDES SECEX | Portaria nº 16,de 18 de março de 2020 - Em realizadas via agentes financeiros, exceto operações Circular nº 10 de 23/03/2020. vigor. de comércio exterior, securitização de dívidas agrí- colas, operações honradas pelo BNDES FGI e progra- TFB – Estimativa considerando posição dia PRORROGAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE RNTRC mas agropecuários do Governo Federal. 24.03.2020, os valores mudam diariamente, porém Prorrogar, até 31 de julho de 2020, a avalidade dos Para pagamentos das prestações com vencimento com pouca oscilação. Acompanhe as variações certificados do Registros Nacional de Transportado- entre abril e setembro de 2020. Neste período de históricas das taxas para ter uma ideia de seu res de carga - RNTRC cujo vencimento esteja com- 6 meses, poderão ser renegociadas as prestações valor clicando aqui! A taxa que valerá para o preendido entre 1º de março e 30 de junho de 2020. (principal e/ou juros) incluído parcela de juros du- financiamento será o valor definido no dia da Suspender, até 31 de julho de 2020, a exigencia de rante o período de carência quando for o caso. Sem aprovação da operação junto ao BNDES ou da CITV e as obrigações e penalidade relacionadas ao exigência de CND. (R$ 11 bilhões aprovados). assinatura do contrato, uma vez definida, a taxa é Cadastramento da Operação de Transporte, com sub- CIRCULAR SUP/ADIG N° 11/2020-BNDES, de 23 de fixa para o cliente até a quitação do financiamento. sequente geração do CIOT, para operações que não março 2020 - Em vigor. envolverem TAC e TAC-Equiparado. IMPORTANTE: o BNDES, por se tratar de um banco Ministério da Infraestrutura | Agência Nacional de AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO PARA de desenvolvimento, atua de forma diferente Transportes Terrestres | Resolução nº 5.876, de CAPITAL DE GIRO DO BNDES de um banco comercial e não possui, portanto, 20/03/2020 - Em vigor. Ampliação da oferta de crédito de capital de giro do uma rede de agências. Assim, os financiamentos BNDES realizada via agente financeiro para empre- com recursos do BNDES para Micro, Pequenas e PROCEDIMENTOS PARA sas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, Médias empresas são realizados, em sua maior MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA prazo total até 60 meses incluindo a carência de 24 parte, na modalidade indireta, ou seja, através de Dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, meses. uma rede de Agentes Financeiros credenciados serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Limite por beneficiária de até R$ 70 milhões, sem ne- a repassar os recursos deste BNDES. emergência de saúde pública de importância interna- cessidade de especificação da destinação do recur- cional decorrente do coronavírus. Tais como dispensa so. (R$ 5 bilhões aprovados). » COMBATE À PANDEMIA de licitação, manuntenção de serviço publico essen- BNDES - Circular nº 10/2020 - Em vigor. Medidas para exportação de produtos, cial entre outras. Desoneração e Aquisição de Insumos Hospitalares e Prorrogação de Prazos. LICENÇA NÃO AUTOMÁTICA PARA EXPORTAÇÃO Licença não automática para exportação de produtos
Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 11 CAPA | CRISE DO CORONAVÍRUS Presidência da República - Secretaria-Geral - Sub- Presidência da República/Despachos do Presidente PRAZO DE REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS chefia para Assuntos Jurídicos - MEDIDA PROVISÓ- da República | Nº 125, de 25 de março de 2020 - De- Prazo para reembolso de passagens será de 12 me- RIA Nº 926, DE 20/03/2020 - Em vigor. pende de aprovação do Congresso Nacional. ses. Consumidores ficarão isentos de penalidade contratual, se aceitar crédito para utilização futura. RECURSOS ADICIONAIS AO SUS ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO Medida Provisória nº 925, de 18/03/2020 - Em vigor. Recursos adicionais ao SUS, para a realização de Foi encaminhamento ao Congresso Nacional texto do transferência do Fundo Nacional de Saúde aos Fun- projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal da União, » OUTRAS MEDIDAS EMERGENCIAIS dos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municí- em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito Fechamento das Fronteiras, Restrição pios, no exercício de 2020> Ministério da Saúde - Ga- especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins da entrada no País, Garatia de funciona- binete do Ministro | Portaria nº 488, de 23 de março que especifica. mento de serviços públicos e Aumento de 2020 - Em vigor. Presidência da República/Despachos do Presidente de Prazos de Dívidas. da República | Nº 126, de 25 de março de 2020 - De- FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E AQUISIÇÃO pende de aprovação do Congresso Nacional. FECHAMENTO DAS FRONTEIRAS DE DISPOSITIVOS MÉDICOS PRIORITÁRIOS COM A VENEZUELA Dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os » LIQUIDEZ AO SISTEMA BANCÁRIO Fechamento das fronteiras com a Venezuela por 15 requisitos para fabricação, importação e aquisição de Facilidade de Renegociação de crédito dias, a partir da publicação da portaria. Apenas para dispositivos médicos identificados como prioritários. para empresas e famílias, Liberação de pessoas, as mercadorias podem cirdular. Casa Civil - A fabricação e importação de diversos itens para uso Depósitos Compulsórios e Créditos para Presidência de República | Portaria nº 120, de 17 de em serviços de saúde ficam dispensadas de autoriza- PMEs. março de 2020 - Em vigor. ção de funcionamento de empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias. REPACTUAÇÃO FECHAMENTO DE OUTRAS FRONTEIRAS O favricante ou importador é responsável por garantir O sistema financeiro fica dispensado de aumentar o Fechamento das fronteiras com Argentina, Bolívia, a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos. provisionamento no caso de repactuação, por 6 me- Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância ses. Facilita a renegociação de créditos de empresas e Suriname por 15 dias, a partir da publicação da Sanitária | Resolução - RDC nº 356, de 23/03/2020 e de famílias. Mantém operações de crédito em cur- portaria (pessoas). - Em vigor. so, permitindo ajustes de fluxo de caixa. Casa Civil -Presidência de República | Portaria nº 125, de 19 de março de 2020 - Em vigor. ALÍQUOTA 0% PARA BENS DE IMPORTAÇÃO LIBERAÇÃO ADICIONAL O Ministério da Econômica acrescentou vários itens DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS RESTRIÇÃO POR VIA AÉREA à lista de bens com redução temporária, para 0%, da Redução da alíquota sobre recursos à prazo de 25% Restrição por 30 dias da entrada no Brasil, por via alíquota do imposto de importação, como o objetivo para 17%. Esta medida, no rol de medidas sugeridas aérea, de estrangeiros provenientes da China, União de facilitar o combate a pandemia. pela ABIMAQ, visando ampliar a liquidez do mercado. Européia, Islândia, Noruega, Suiça, Reino Unido da Ministério da Economia - Câmara de Comércio Exte- Conselho Monetário Nacional |CIRCULAR N° 3.993, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, comunidade da rior - Comitê-Executivo de Gestão | Resolução nº 22, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Em vigor. Austrália, Japão, Malásia e Coréia. de 25 de março de 2020 - Em vigor. Casa Civil -Presidência de República | Portaria nº FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS DA LCA 126, de 19 de março de 2020 - Em vigor. SUSPENSÃO DOS DIREITOS ANTIDUMPING Promove ajustes na base de cálculo do direciona- Suspensão até 30 de setembro de 2020 dos direitos mento dos recursos captados por meio de emissão RESTRIÇÃO POR VIA AÉREA - OUTROS PAÍSES antidumping aplicados às importações brasileiras de de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) Conselho Restrição por 30 dias da entrada no Brasil, por via alguns bens como seringas e tubos de coleta de san- Monetário Nacional | Resolução N° 4.787, de 23 de aérea, de estrangeiros provenientes da China, União gue direcionados à saúde originárias da China, Ale- março de 2020 - Em vigor. Européia, Islândia, Noruega, Suiça, Reino Unido da manha, Estados Unidos e Reino Unido. Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Austrália, Irã, Ja- Ministério da Economia - Câmara de Comércio Exte- EMPRÉSTIMO COM LASTRO EM DEBÊNTURES pão, Malásia e Coréia. rior - Comitê-Executivo de Gestão | Resolução nº 23, Emprega depósitos compulsórios como lastro para Casa Civil -Presidência de República |Portaria nº de 25 de março de 2020 - Em vigor. novas compras de debêntures, incentivando o mer- 133, de 23 de março de 2020 - Em vigor cado secundário. Conselho Monetário Nacional | Re- PRIORIDADES PARA ENFRENTAMENTO solução n° 4.786 de 23 de março de 2020 - Em vigor. FECHAMENTO DE FRONTEIRA DO CORONAVÍRUS PARA O URUGUAI Define, no ambito do Ministério da Ciência, Tecnologia, DIRECIONAMENTO PARA Restrição, pelo prazo de 30 dias, contado da data Inovações e Comunicações (MCTIC), as prioridades a NOVOS CRÉDITOS DE PMES de publicação da Portaria, a entrada no País, por via serem adotadas para enfrentamento do Coronavirus Direcionamento para novos créditos de PMEs. terrestre, de estrangeiros provenientes do Uruguai. - Covid 19, que são, entre outras, desenvolvimento de Em elaboração. Casa Civil -Presidência de República |Portaria nº medicamentos e respectivos testes clínicos, vacinas 132, de 22/03/2020 - Em vigor. e inovação de ventiladores pulmonares e equipamen- CRITÉRIOS PARA EMPRÉSTIMO POR MEIO DE LTEL tos de proteção individual e seus sistemas, além da O Banco Central do Brasil estabeleceu os critérios RECONHECIMENTO DE ESTADO realização de pesquisa e desenvolvolvimento e ino- para as operações de empréstimo por meio de Linha DE CALAMIDADE PÚBLICA vação em teste e diagnósticos e de estratégia de mo- Temporária Especial de Liquidez (LTEL), adesão, cus- Reconhecimento de estado de calamidade pública nitoramento e sequenciamento de genomas. Também to e outros, de que trata a Resolução nº4.786, de 23 com efeitos até de 31 de dezembro de 2020. Esta foram definidas as ações necessárias para apoio às de março de 2020. medida, no rol de sugestões da ABIMAQ, aumenta a prioridades. A LTEL é operacionalizada por meio de empréstimos possibilidade de déficit público, abrindo espaço para Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comuni- contra cesta de garantias. BNDES Circular nº 3.994. investimento e crédito. cações / Gabinte do Ministro | Portaria nº 1.245, de 24 Em vigor. Decreto Legislativo n° 6, de 20/03/2020 - Em vigor. de março de 2020 - Em vigor. » SETOR AÉREO AUTORIZAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Prazo para reembolso de passagens será DA FAZENDA NACIONAL Foi encaminhado ao Congresso Nacional o texto do de 12 meses. Consumidores ficarão isen- Fica autorizada a Procuradoria-Geral da Fazenda projeto de lei que abre ao Orçamento da Seguridade tos de penalidade contratual, se aceitar Nacional a praticar os seguintes atos: Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito para utilização futura. Suspender, por até noventa dias os prazos de de- crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.
12 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 CAPA | CRISE DO CORONAVÍRUS fesa nos processos administrativos de cobrança da Não se aplica a registro de insumos, medicamentos a declaração trimestral referente à data base de 31 dívida ativa da União, o encaminhamento de Certi- e produtos biológicos, mudanças pós-registro de de março de 2020. dões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial, a medicamentos e produtos biológicos, certificação Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/ instauração de novos procedimentos de cobrança de centros de bioequivalência, habitação de cren- Diretoria Colegiada|CIRCULAR Nº 3.995, DE 24 DE entre outros. tros de equivalência farmacêutica e anuência e mo- MARÇO DE 2020 - Entra em vigor em 1º de abril de Ministério da Economia| Portaria nº 103, de 17 de dificação em ensaisos clínicos de medicamentos e 2020. março de 2020 - Em vigor. produtos biológicos. Será permitido o uso de assinatura digital. Fica pror- DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO rogado por 60 dias os prazos para comprovação de SOCIOECONÔMICAS Condições para transação extraordinária na cobran- porte economico. Ficam suspensas por 120 dias as Fou prorrogado o prazo para apresentação da De- ça da dívida ativa da União (Parcelamento da Dívida revisões de parcelamento por inadimplencia. claração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ativa da União) Ministério da Saúde - Agencia Nacional de Vigilância (Defis) referente ao ano-calendário 2019 para 30 de PGFN | Portarias nº 7.820 e 7.821, de 18/03/2020 - Sanitária | Resolução - RDC nº 355, de 23/03/2020 junho de 2020 e a apresentação da Declaração Anu- Em Vigor. - Em vigor. al Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário 2019 para GARANTIA DE FUNCIONAMENTO SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA DEFESA DE ATOS 30 de junho de 2020. DE SERVIÇOS PÚBLICOS NORMATIVOS CONMETRO E INMETRO Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fa- Garantir o exercício e o funcionamento de serviços Suspende por 90 (noventa) dias, a contar de 23 de zenda/Comitê Gestor do Simples Nacional |RESOLU- públicos e atividade essenciais. Procedimentos para março de 2020, os prazos para apresentação de de- ÇÃO Nº 153, DE 25/03/2020 - Em vigor. aquisição de bens, serviços e insumos de emergên- fesa e interposição de recurso nos processos admi- cia de saúde pública. nistrativos de apuração de infração administrativa » MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTADUAIS MP 926, de 20 de março de 2020 - Em vigor. e os prazos para impugnação do lançamento das São Paulo: Decreta quarentena e me- taxas previstas pela Lei nº 9.933/1999 e a atos nor- didas de prevenção na administração PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS mativos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro na estadual. COM BANCOS PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA áreas da Metrologia Legal e da Avaliação da Con- Minas Gerais: Prorrogação de contratos, Pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívi- formidade. das com instituições bancárias para micro e peque- Suas disposições poderão ser alteradas segundo a abertura de linhas de crédito e regras para na empresas. Os cinco maiores bancos associados evolução epidemiológica do Coronavírus (Covid-19). fornecimento de energia elétrica. - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco Ministério da Economia/Instituto Nacional de Me- e Santander - estão abertos e comprometidos em trologia, Qualidade e Tecnologia | PORTARIA Nº 105, DECRETO DE QUARENTENA EM SP atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos DE 24 DE MARÇO DE 2020. Em vigor. Decreta quarentena no Estado de São Paulo durante vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas o período de 24 de março a 7 de abril de 2020. e micro e pequenas empresas para os contratos vi- RESTRIÇÃO DE ATENDIMENTO Estado de São Paulo | Decreto nº 64.881, de gentes em dia e limitados aos valores já utilizados. PRESENCIAL NA RFB 22/03/2020 - Em vigor. https://portal.febraban.org.br/noticia/3421/pt-br/ Restrição no atendimento presencial nas unidades - Em vigor. de atendimento da Secretaria Especial da Receita MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO Federal do Brasil (RFB) mediante agendamento pré- ADMINISTRATIVO ESTADUAL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA vio obrigatório, aos diversos serviços. Deliberações como medidas de prevenção no âm- São considerados essenciais as atividades e os ser- Suspenção de prazo processoais no ambito da RFB bito da administração estadual. Esclarece sobre as viços relacionados à imprensa, por todos os meios e determinados procedimentos administrativos medidas da quarentena e setores abrangidos pela de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos como aviso eletrônico de cobrança e intimação para medida. a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os pagamento de tributos, exclusão de parcelamento Esclarece que estabelecimentos industrias não es- jornais e as revistas, dentre outros. por inadimplemento de parcelas e emissão eletrô- tão abrangidos pela medida de quarentena. Presidência da República - Secretaria-Geral -Sub- nica de decisão sobre pedidos de restituição, res- Gabinete do Secretário do Estados de São Paulo| chefia para Assuntos Jurídicos |Decreto Nº 10.288, sarcimento, reembolso ou compensação, até 29 de Deliberação 2, de 23 de março de 2020 - Em vigor. de 22 de março de 2020 - Em vigor. maio de 2020, podendo ser prorrogados enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PRAZO DE VALIDADE DA decorrente do coronavírus. DE CONTRATOS - MINAS GERAIS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PORTARIA RFB Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Estado de Minas Gerais - Prorrogação da vigência O prazo de validade da certidão negativa de débi- Em vigor. de convênios, parcerias e instrumentos congêneres tos (CND) expedida conjuntamente pela Secretaria e suspensão dos prazos de processos administrati- Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procu- DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS vos, de qualquer espécie ou natureza, até dia 30 de radoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Definição dos serviços públicos e as atividades es- abril de 2020. Economia, referente aos tributos federais e à dívida senciais por meio da altera no Decreto nº 10.282, Estado de Minas Gerais | Decreto n° 47.890, de ativa da União por elas administrados, será de até de 20 de março de 2020, que regulamentou a Lei nº 19/03/2020. Em vigor. 180 dias, contado data de emissão da certidão, pror- 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. rogável, excepcionalmente, em caso de calamidade Poder Executivo | Decreto nº 10.282, de 20 de março ABERTURA DE LINHAS DE CRÉDITO pública, pelo prazo determinado em ato conjunto de 2020 - Em vigor. PARA TURISMO E SAÚDE - MINAS GERAIS dos referidos órgãos. Estado de MInas Gerais - BDMG realizou melhoria de Presidência da República |Secretaria-Geral |MEDIDA EXTENSÃO DE PRAZO PARA ENTREGA condições para o setor do turismo e também abriu PROVISÓRIA Nº 927, DE 22/03/020 - Produz efeitos DE DECLARAÇÃO AO linhas de crédito com condições especiais para em- imediatos, mas depende de aprovação do Congres- BANCO CENTRAL DO BRASIL preendedores do setor de saúde de Minas Gerais. so Nacional Foi estendido para as 18 horas de 1º de junho de Estão disponíveis R$ 500 milhões para capital de 2020 o prazo final para apresentação ao Banco giro e investimento para empresas de todos os por- SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS Central do Brasil da declaração anual referente à tes, desde farmácias, distribuidores e fabricantes de Suspensão por 120 dias, dos prazos processuais data-base de 31 de dezembro de 2019 de que trata materiais de higiene até laboratórios, indústrias do afetos aos requerimentos de atos públicos de libe- o inciso I do art. 1º da Circular nº 3.624, de 6 de fe- ramo e hospitais. ração de responsabilidade da Agência Nacional de vereiro de 2013 e para o período entre 15 de junho https://www.bdmg.mg.gov.br/. Em vigor. Vigilância Sanitária - Anvisa. de 2020 e as 18 horas de 15 de julho de 2020 para
Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 13 CAPA | CRISE DO CORONAVÍRUS CEMIG DIVULGA NOVAS MEDIDAS http://www.cemig.com.br/pt-br/Paginas/cemig- *O material será atualizado. Os consumidores da Cemig que estão cadastrados -medidas-beneficiar-3-milhoes-crise-coronavirus. Para acompanhar acesse: como Tarifa Social de Energia Elétrica terão garantia aspx. Em vigor. do fornecimento e poderão ter a conta parcelada em http://www.abimaq.org.br/ até seis meses sem pagar multas e juros. Os clien- REGRAS DE COMPETÊNCIA PARA MUNICÍPIOS medidas/medidas.html tes comerciais dos ramos de atividade paralisados, Dentre outras deliberações, foi esclarecido que não citados na deliberação estadual, com contas com é licito aos municipios, atuar de forma isolada na vencimento cujo prazo seja até 20/4/2020, terão adoção de medidas de controle de tráfego em ro- prazo para pagamento prorrogado para 20/5/2020. dovias interestaduais e intermunicipais, tendo em Já os que receberam aviso de suspensão de abas- vista a competência concorrente do Estado e dos tecimento entre os dias 23/2/2020 e 20/3/2020 Municípios para legislar esta matéria. terão o prazo para pagamento prorrogado para Casa Civil - Gabinete do Secretário | Delibelação nº 20/4/2020. 4, de 25 de março de 2020 - Em vigor. ■ ABIMAQ desenvolverá cadeia de produção de respiradores Iniciativa foi decidida em reunião online realizada na sede da associação Em reunião online que contou com a participa- põem a ajudar e ampliar a capacidade de se fazer ção do secretário especial de Produtividade, os respiradores e salvar vidas. “Essa é a prioridade Emprego e Competitividade do Ministério da a curto prazo, imediata. Parabenizo a diretoria da Economia (Sepec), Carlos Ale- ABIMAQ e todos presentes por xandre da Costa e mais cinco essa iniciativa fundamental e membros do gabinete de crise “A ABIMAQ está levantando de caráter humanístico e de so- do governo federal, no dia 21 de em seu banco de dados lidariedade ao Brasil”. março, a ABIMAQ revelou que Lippi também salientou a vai realizar um trabalho para o todos os associados e necessidade de um aumento na oferece uma saída dupla de oxigênio dos respira- desenvolvimento de cadeia de fabricantes de máquinas e produção de máscaras de pro- dores por conta de uma bifurcação da tubulação. produção de ventiladores pul- equipamentos que poderiam teção contra o coronavírus. O A ideia já vem sendo testada por fabricantes no Rio Grande do Sul. “O pessoal de Bento Gonçalves monares. desenvolver partes e presidente do Conselho de Ad- e alguns médicos, junto à uma empresa especia- Costa alertou sobre a ne- ministração da ABIMAQ, João lizada no tema e outras que possuem impresso- cessidade do fornecimento componentes para compor Carlos Marchesan, parabenizou ras 3D conseguiram fazer uma divisão da bomba. adicional de 2.000 respirado- a necessidade adicional as ações do governo e reforçou Então eles aumentaram sua potência e ela emite res por semana. “A ABIMAQ de produção apresentada apoio da associação na luta mais oxigênio, conseguindo atender dois leitos de está levantando em seu banco pelo secretário” contra a pandemia. “Secretário, UTI”, detalhou José Velloso, presidente executivo de dados todos os associados conte com apoio da ABIMAQ no da ABIMAQ. e fabricantes de máquinas e » José Velloso, que for necessário para poder- equipamentos que poderiam presidente executivo da ABIMAQ mos passar por esse momento RESULTADOS Diversos associados da ABIMAQ estão se desenvolver partes e compo- difícil que estamos vivendo”. articulando para realizações de doações como nentes para compor a necessidade adicional de Outras reuniões já foram agendadas para os moldes para fabricação de EPIs, frascos pra produção apresentada pelo secretário”, revelou próximos dias visando o acompanhamento do pro- condicionamento de álcool em gel, equipamen- Velloso. jeto e novas sugestões da entidade. Velloso refor- tos e serviços. De acordo com Velloso, \"todas O presidente da Frente Parlamentar em Defesa çou que a produção dos novos aparelhos deverá as ações já têm gerado resultados. Nosso grupo da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), ser aplicada o mais breve possível. de respiradores está dando frutos. Já estamos Vitor Lippi, participou da reunião e comentou que fabricando máscaras. Já são 10.000 Shields\". ■ está havendo uma grande mobilização com a parti- INICIATIVA EM BENTO GONÇALVES cipação de várias empresas brasileiras que se dis- Uma das iniciativas apresentadas na reunião » José Wilmar de Mello, presidente da ABIMAQ Vale do Paraíba, esteve reunido, no dia 24 de março, com Felicio Ramuth, prefeito, e em seguida com Danilo Stanzani Junior, Secretário Municipal de Saúde, ambos de São José dos Campos. Na ocasião, Mello comprometeu-se a entregar 50 unidades da Máscara Face Shield por vez nos hospitais objetivando a proteção dos profissionais da saúde. O material será produzido pelas as associadas da entidade no Vale do Paraíba. ■
14 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 CÂMARAS SETORIAIS E REGIONAIS CSEI apresenta atualização da área irrigada de 1999 a 2019 No intuito de contribuir com CONSIDERAÇÕES 300.000 7,0% informações e assim colabo- 250.000 6,0% rar com o trabalho de todos » O histórico da área irrigada no 200.000 5,0% os envolvidos com a agricultura 150.000 4,0% irrigada no Brasil, reunimos dados Brasil até 1999 considera também 100.000 3,0% dos fabricantes de sistemas de ir- a área de irrigação por superfície 50.000 2,0% rigação associados à Câmara Seto- (inundação); 1,0% rial de Equipamentos de Irrigação 0 0,0% (CSEI), da ABIMAQ, e levantamos » Pivô Central – Irrigação por as- a estimativa da área irrigada de 2001 2000 a 2019 agrupados por tipo persão com pivô central; 2002 de sistema. Estes números foram 2003 adicionados aos dados até 1999 di- » Carretel – irrigação por aspersão 2004 vulgados pelo professor Demétrios 2005 Christofidis da Universidade Na- com carretel enrolador; 2006 cional de Brasília (UNB). 2007 » Convencional – Irrigação por 2008 A CSEI informa que houve uma 2009 necessária revisão dos dados de aspersão fixa, convencional, tubo 2010 2017 do mercado de pivô central, PVC ou canhão; 2011 bem como, dos de irrigação locali- 2012 zada, que passou a reportar a partir » Localizada – Irrigação localizada 2013 de 2017, somente dados referentes 2014 à ampliação de área, excluindo-se por gotejamento ou microaspersão; 2015 assim dados que se referem ao mer- 2016 cado de reposição, conforme os de- » Considerado no levantamento 2017 mais métodos de irrigação. 2018 pivô central médio com 70 hectares 2019 “Desse modo, esperamos poder até 2008, 90 ha em 2009, 80 ha em contribuir para o enriquecimen- 2010, 75 ha em 2011, 70 ha em 2012, Área Incorporada (ha) Taxa de Crescimento to, padronização e atualização das 60 ha em 2013, 2014 e 2015, 70 ha em informações relativas a este im- 2016, e 65 ha em 2017, 2018 e 2019; Área Total Irrigada / Ano-ha portante e destacado segmento do agronegócio no Brasil”, ressalta Re- » Considerado no levantamento 2018 2019 Variação % nato Silva, presidente da CSEI. carretel enrolador médio com 50 Pivo Central 92.000 97.500 5,98% hectares até 2013, 35 ha em 2014, 30 Carretel ha em 2015 e 2016, 20ha em 2017, e Convencional 13.750 12.500 -9,09% 25 ha em 2018 e 2019; Localizada Total - ha/ano 31.000 31.000 0,00% » Aspersão convencional conside- Área Totalizada 64.000 68.500 7,03% rada área de 144 m² por aspersor sendo 6 posições por aspersor; 200.750 209.500 4,36% » Barras de PVC considerado que 6.023.087 6.232.587 3,48% 50% das vendas de barras de PVC são utilizadas em sistemas novos e 50% em reposição de sistemas existentes. ■ Área Total Irrigada / Ano-ha Histórico até 1999: 2.949.960 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Pivo Central 47.320 50.540 57.820 19.600 49.000 49.500 Carretel 25.000 29.000 30.000 59.500 47.600 26.600 17.500 30.000 30.000 25.000 Convencional 16.200 15.300 14.650 16.500 20.000 17.000 Localizada 30.000 33.000 37.000 30.000 22.500 21.000 30.000 40.000 47.000 40.000 Total - ha/ano 118.520 127.840 139.470 106.100 146.000 131.500 Área Totalizada 3.068.480 3.198.320 3.335.790 17.500 15.000 15.000 15.000 3.902.090 4.048.090 4.179.590 Pivo Central 40.000 35.000 35.000 30.000 Carretel Convencional 147.000 123.100 97.600 92.500 Localizada Total - ha/ano 3.482.790 3.605.890 3.703.490 3.795.990 Área Totalizada Área Total Irrigada / Ano-ha 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 52.000 57.750 84.000 94.000 92.000 97.500 30.000 32.500 32.500 126.000 102.000 78.000 91.000 14.000 13.750 12.500 25.000 29.500 35.400 31.000 31.000 31.000 50.000 56.000 60.480 32.500 10.500 6.000 18.000 64.000 64.000 68.500 157.000 175.750 212.380 203.000 200.750 209.500 4.336.590 4.512.340 4.724.720 40.710 28.497 28.000 31.000 5.822.337 6.023.087 6.232.587 72.576 79.834 75.000 75.000 271.786 220.831 187.000 215.000 4.996.506 5.217.337 5.404.337 5.619.337
FINANCIAMENTOS Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 15 » Departamento de Financiamentos Informações adicionais podem ser obtidas com o DEFI/ABIMAQ. Site: http://bit.ly/abimaq-financiamentos » Tel.: (11) 5582-6361 » E-mail: defi@abimaq.org.br Departamento de Financiamentos » Equipe do promove treinamento online Departamento de sobre credenciamento de Financiamentos máquinas e equipamentos esclareceram as associadas online sobre credenciamento de máquinas e equipamentos do BNDES Encontro com uma ABIMAQ, Erika Fialho, e intermediada processo em si é diferenciado para os dois a preencher um produto para entender o média de 90 associados pela gerente de Financiamentos da as- casos. Então, neste treinamento, abor- processo e apareceram muitas dúvidas. Se foi realizado à distância sociação, Giselle Rezende. damos somente o credenciamento do houver uma outra rodada de treinamentos, por conta da crise do FINAME, que pode credenciar máquinas, a exemplo, no outro dia ou num segundo coronavírus O objetivo do encontro foi apre- equipamentos, sistemas, componentes e horário, ajudaria muito no procedimento”. sentar o passo a passo de como cre- serviços tecnológicos”, destacou Fialho. ODepartamento de Financiamentos denciar/recredenciar máquinas e O departamento de financiamentos da da ABIMAQ promoveu, no dia 19 equipamentos no Finame. Explicando O FINAME é uma linha de financia- ABIMAQ presta esclarecimentos e orien- de março, na sede da associação, o critério da metodologia do índice de mento do BNDES feito por intermédio tação às empresas associadas e seus o treinamento para Credenciamento de credenciamento, documentações obri- de instituições financeiras credenciadas clientes sobre linhas de financiamento Máquinas e Equipamentos no site do gatórias, formulário auxiliar (FAC) e para produção e aquisição de máquinas disponíveis no mercado para: produção, BNDES. E, em respeito às orientações do Portal CFI, plataforma de envio das e equipamentos novos de fabricação na- aquisição e exportação de máquinas e das autoridades públicas, o encontro foi informações, entre o fabricante e BN- cional para empresas que estejam cre- equipamentos produzidos no país, capital realizado via internet por conta da crise DES, esclarecendo as dúvidas dos par- denciadas no banco de fomento. de giro, projetos de pesquisa, desenvolvi- do coronavírus. A apresentação foi fei- ticipantes e colocando o departamento mento e inovação tecnológica, projetos de ta pela analista de Financiamentos da à disposição para instruir o associado. Entre os 83 participantes, o represen- investimento para implantação, amplia- tante da empresa Laboremus, Fabiano ção e modernização de empresas. “O BNDES dispõe de dois creden- Dias, avaliou a iniciativa da ABIMAQ em ciamentos distintos, um para o cartão auxiliar os empresários. “Achei a iniciativa Mais informações sobre o departa- BNDES e outro para o FINAME. São dois excelente e deu um norte por onde come- mento de Financiamentos: defi@abimaq. portais, com critérios parecidos, mas o çar. Mas é muita informação. Começamos org.br | (11) 5582-6361. ■ ABIMAQ solicita ao BNDES melhoria nos procedimentos operacionais e nas condições de financiamento No último encontro realizado com está previsto seu lançamento oficial relacionados à redução de emissões principal obstáculo nos financiamen- o BNDES, no dia 11 de março, para abril. Atualmente o BNDES tem de gases do efeito estufa foi assinado tos. De acordo com os números di- cumprindo o cronograma men- trabalhado fortemente no cadastro de em dezembro/19 um aditivo com o mi- vulgados pela Receita Federal e pela sal de reuniões, a ABIMAQ elencou o empresas passiveis de fornecimento nistério do meio ambiente para aporte Procuradoria Geral da Fazenda, o volu- que o banco poderia ajudar para me- de serviços tecnológicos. Esse progra- de recursos no montante de R$ 348 me de dívidas judiciais por esses dois lhorar os procedimentos operacionais ma terá como objetivo: milhões. A expectativa é que em maio órgãos, chegam a aproximadamente e as condições de financiamentos. seja feita a reabertura do programa já R$ 3,4 trilhões de reais, equivalente a Confira a segui: - Modernização da estrutura pro- que está na dependência de uma reu- 55% do PIB de 2018, e isso demonstra dutiva com foco em digitalização e nião com o comitê gestor do Fundo que realmente a maioria das empre- Estratégias do BNDES para o tecnologias industriais de preparo ou para aprovar o plano anual de 2020. sas encontram-se sem possiblidades Saneamento, de acordo com Ana implantação de Manufatura Avançada; de obtenção da CND. E atualmente, Crocco, integrante do Departamento A linha Finame Materiais lançada o momento é crucial onde o governo de Saneamento Ambiental do banco, - Estimular o processo de digitali- em outubro/19 está operando normal- pensasse em medidas eficazes de ala- recentemente foi criado o Departa- zação de MPMEs. mente com os seguintes repassadores vancar os investimentos. mento de Relacionamento Institu- Bradesco, Santander, Safra, Badesul, cional com a missão de atrair novos Finame Direto, foi solicitado ao CAIXA e Fomento Paraná. A linha que Por fim, Marcelo Porteiro, Supe- investidores, fundos de investimento banco, agilidade no processo de aná- tem como objetivo principal o financia- rintendente da Área de Operações e para o setor de saneamento aos no- lise cadastral após a entrega da do- mento de insumos industrializados já Canais Digitais, ressaltou que há no vos projetos de concessão concen- cumentação e a redução do valor mí- desembolsou R$ 50 milhões. BNDES um conjunto de projetos cor- trados na região Norte. O BNDES vis- nimo para operações diretas de R$ 10 porativos que são projetos elegíveis lumbra um potencial de investimento milhões para R$ 5 milhões. A opera- A plataforma de consulta de ope- ligados a estratégia do BNDES, entre que pode viabilizar R$ 51 bilhões para cionalização é realizada diretamente rações no âmbito do BNDES online eles a questão do funding. Está sen- os próximos anos, valor superior do com o BNDES sem a intervenção do que carece ainda de alguns ajustes, já do discutido com o Banco Central as histórico que vem sendo feito nos es- agente financeiro. Para a aquisição é possível realizar consultas pelo fa- captações de depósitos compulsórios, tados mais necessitados. Um desafio de máquinas e equipamentos o prazo bricante. https://www.bndes.gov.br/ onde o BNDES enxerga uma oportu- grande para tentar dar conta do de- é de até 16 anos e para a produção de wps/portal/site/home/financiamen- nidade para determinadas finalidades ficit na infraestrutura básica que é o até 03 anos. to/servicos-online/pme-operacoes que promovam melhorar a produtivi- tratamento de esgoto. dade das empresas e os investimen- De acordo com Raphael Stein, Outro assunto pautado com o BNDES tos em inovação. ■ Já o programa BNDES Serviços 4.0 Gerente do Departamento de Meio foi sobre a exigência da Certidão Ambiente e Gestão do Fundo Amazô- Negativa de Débitos – CND sendo o nia, o Fundo Clima que apoia projetos
16 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 COMÉRCIO EXTERIOR » Departamento de Mercado Externo Operações de comércio exterior, acordos internacionais, defesa e promoção comerciais » Site: http://bit.ly/abimaq-exterior » Tel.: (11) 5582-5722 » E-mail: consultas@abimaq.org.br Governo brasileiro inicia o processo Os textos do GPA recomendam a transparência, de acessão ao Acordo de Compras isonomia e tratamento nacional nos processos li- Governamentais da OMC citatórios pelos países signatários. Durante o Fórum Econômico de Davos, em na sigla em inglês) da Organização Mundial do Embora não seja ainda parte do GPA, o Brasil, janeiro deste ano, Paulo Guedes, ministro Comércio (OMC) estabelece para os países sig- assim como a maior parte dos países em desen- da Economia, anunciou que o Brasil busca- natários uma série de compromissos em matéria volvimento, aderiu ao GPA, em outubro de 2017, ria sua acessão ao Acordo de Compras Governa- de transparência e acesso aos mercados nacionais como membro observador. Essa condição permi- mentais da OMC. Tal movimentação é mais uma de compras públicas. O acordo, que conta com 20 te ao País a oportunidade de acompanhar mais das iniciativas do governo dentro de sua agenda países signatários, representa para o Brasil a aber- de perto os debates mais atuais sobre o assunto. de liberalização – assim como a tentativa de inte- tura de um mercado de aproximadamente US$ 1.7 grar a Organização para a Cooperação e Desen- trilhão em compras de bens e serviços realizadas No caso do Brasil, a decisão de pedir a ade- volvimento Econômico (OCDE) –, sinalizando à anualmente em diversas áreas da administração são ao GPA havia sido tomada na reunião da Câ- comunidade internacional que o país segue boas pública pelos Estados-Partes do acordo. mara de Comércio Exterior (Camex) realizada práticas no tema, tornando-o mais atrativos para em dezembro 2019. Se aprovada a inclusão do novas negociações e investidores internacionais. O objetivo principal do acordo é garantir Brasil no Acordo de Compras Governamentais igualdade entre fornecedores nacionais e estran- pelos membros da OMC, os textos ainda devem O Acordo de Compras Governamentais (GPA, geiros licitações para compras governamentais. contar com a aprovação dos Ministérios das Re- lações Exteriores, Economia e Casa Civil e do Congresso Nacional – é estimado dois a três anos de tramitação. Nos próximos meses, o governo brasileiro de- verá apresentar manifestação para demonstrar formalmente o interesse na adesão, o governo brasileiro apresentará aos demais membros do GPA a sua lista de concessões. A partir deste ponto, será iniciado o processo de comprovação da compatibilidade entre a legislação em vigor e os requisitos do GPA. Para tanto, pode ser ne- cessária a revisão da Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/1993) e outras normas que estabelecem práticas de preferência para desempate em licita- ções ou de fomento da produção local. Mensurar os efetivos benefícios da adesão e possibilidade de implementação do Acordo ainda dependem da elaboração de um posicionamento do Brasil em relação à abrangência das ofertas que serão apresentadas aos membros da OMC, da adaptação da legislação doméstica e, poste- riormente, dos requisitos a serem demandados para a acessão do Brasil. ■ Nova Rodada de Negociações do Acordo negociações estão em estágio avançado e devem Mercosul-Coreia do Sul em Montevidéu ter sua conclusão ainda no ano de 2020. No dia 13 de fevereiro, a Diretoria Executiva ciadores brasileiros frente às rodadas de negocia- As negociações progrediram, principalmente, de Mercado Externo da ABIMAQ partici- ções entre o bloco sul-americano e os país asiá- após a divulgação parcial dos textos do acordo pou do briefing do governo brasileiro sobre tico entre os dias 10 e 14 de fevereiro. O relato entre Mercosul e União Europeia que, segundo as negociações para a assinatura de um Acordo feito pela Conselheira Paula Barboza do Ministé- os negociadores brasileiros, estão sendo utiliza- de Livre Comércio entre o Mercosul e a Coreia rio das Relações Exteriores e pelo Subsecretário dos pelos coreanos para definir as ofertas desta do Sul na Embaixada Brasileira em Montevidéu. de Negociações Internacionais do Ministério da negociação. Em relação aos períodos de liberali- Na ocasião, foi exposta a perspectiva dos nego- Economia Alexandre Lobo demonstrou que as zação comercial, os coreanos são mais flexíveis, aceitando cestas de até 20 anos para a redução dos impostos de importação. A ABIMAQ, mais uma vez, ressaltou sua po- sição sensível à negociação com os coreanos, pontuando o tamanho do mercado coreano para bens de capital, bom como a sensibili- dade que as negociações com países asiáticos trazem devido à possibilidade de triangulação de mercadorias chinesas e de outros países do sudeste asiático. A Diretoria Executiva de Mercado Externo da ABIMAQ acompanha de perto as iniciativas ne- gociadoras do Brasil, participando de fóruns de discussão do setor privado e realizando agendas junto ao governo para a defesa dos interesses da indústria de máquinas e equipamentos. Mais informações e dúvidas sobre negociações inter- nacionais podem ser enviadas seguinte e-mail: consultas@abimaq.org.br. ■
ECONOMIA Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 INFORMAQ 17 » Departamento de competitividade, economia e estatística Acesse as pesquisas e estudos especiais do setor. » Site: http://bit.ly/abimaq-economia » Tel.: (11) 5582-6347 » E-mail: dee@abimaq.org.br Desempenho do setor fabricante de máquinas e equipamentos registrou queda no primeiro bimestre de 2020 O comportamento da indústria de máquinas e equipamentos esteve em linha com a costumeira sazonalidade no mês de fevereiro – início de ano com vendas relativamente fracas que ganham força no decorrer do primeiro semestre. RECEITA LÍQUIDA TOTAL (EM BILHÕES DE REAIS CONSTANTES) para a América Latina (-36,9%) e CONSUMO APARENTE Estados Unidos (-36,4%). O consumo aparente de máquinas Mês / Mês anterior = +29,1% Exportação (MM3) e equipamentos também registrou Mês / Mês do ano anterior = +1,5% Receita Líquida Total (mensal) Entre os setores que registraram desaceleração no mês de fevereiro Receita Líquida Interna (MM3) crescimento nas vendas no mercado de 2020 ao crescer 2,1% contra 25 Receita Líquida Interna (mensal) externo destacam-se os fabricantes 18% em janeiro do mesmo ano, de máquinas para indústria de na comparação com igual mês 20 transformação e máquinas para do ano anterior. No bimestre agricultura, ambos registraram os investimentos em máquinas 15 crescimento de 18% no primeiro e equipamentos registraram bimestre de 2020. crescimento de 9,6% contra 12% no 10 fechamento de 2019. A entrega de pedidos já No período (1º bimestre) as 5 confirmados deverá ser contabilizada máquinas nacionais ganharam nas estatísticas de exportação nos participação no total de máquinas 0 próximos meses. Portanto, não será consumidas no país. Contudo não 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 anormal verificar algum possível está claro se este movimento, jan crescimento das receitas em março foi pontual ou se trata de uma mai e abril. Entretanto, com a chegada tendência devido a alterações set do coronavírus e a consequente macroeconômicas como câmbio jan interrupção de diversas atividades e juros, serão necessários alguns mai produtivas em âmbito global, novos meses mais de acompanhamento. set pedidos poderão ser adiados até o jan segundo semestre. NUCI – PEDIDOS mai EM CARTEIRA - EMPREGO set Por consequência, caso a pandemia A indústria brasileira de máquinas jan esteja sob controle na segunda e equipamentos continua com a mai metade do ano, poderá ocorrer um capacidade ociosa elevada. Após set maior volume de negócios a partir dois anos de crescimento do jan de agosto, de modo a compensar faturamento do setor encerrou o mai o atual “recesso” da produção mês de fevereiro com o nível de set mundial. Historicamente, as taxas utilização da capacidade instalada jan de investimento pós-crises são mais (NUCI) em 73%. Em relação ao mês mai aceleradas mediante pacotes de de janeiro houve uma expansão de set estímulo à economia. Portanto, há 0,7%, ainda assim continua abaixo do jan expectativa de mudança de cenário nível observado em 2010 (-2,7%). No mai no médio prazo. bimestre e nos últimos doze meses set o indicador também foi negativo em jan IMPORTAÇÃO -2,3% e -1,7%, respectivamente. mai As importações de máquinas A carteira de pedidos da indústria set e equipamentos que vinham em de máquinas e equipamentos, jan expansão nos últimos dois anos, na importante indicador antecedente mai esteira da recuperação da atividade de vendas do setor, vem andando de set econômica, no mês de fevereiro lado nos últimos meses, em média de jan desacelerou, e registrou crescimento 9,5 semanas para o atendimento. mai de apenas 2,3%, assim o resultado set acumulado no ano recuou para 13%, QUADRO DE PESSOAL jan contra 19% observado no final de 2019. O quadro de pessoal da mai Dentre os setores que registraram indústria brasileira de máquinas e set encolhimento nos investimentos equipamentos registrou expansão de máquinas e equipamentos de 0,5% em relação ao mês Ofaturamento real da indús- (quantidade física), o que minimizou a importados estão os de bens de imediatamente anterior e 0,2% em tria brasileira de máquinas e queda registrada no primeiro mês do consumo (máquinas para plástico, relação ao mesmo mês do ano equipamentos atingiu R$ 10 ano e melhorou a atividade produtiva equipamentos gráficos e máquinas anterior. O setor encerrou o primeiro bilhões em fevereiro de 2020, alta de do setor. para madeira), indústria de bimestre com 306 mil pessoas 1,5% em relação ao mesmo período do transformação (fornos, tratamento empregadas. ■ ano anterior. Este resultado eliminou EXPORTAÇÃO superficial, máquina para solda e de parte importante da queda observada Após quatro meses consecutivos de controle de qualidade) e o setor de primeiro mês do ano. No bimestre quedas, as exportações de máquinas extração de óleo e gás. (janeiro-fevereiro) a queda foi de 1,7% e equipamentos apresentaram contra -5,5% observada em janeiro de recuperação em fevereiro (+8,8%). 2020. A melhora nas receitas do setor Todavia, mesmo com esta alta ainda no mês de fevereiro refletiu expansão não foi possível reverter o tombo das vendas no mercado externo. de janeiro (-26,6%). Logo, o primeiro bimestre do ano acumulou queda nas No mercado doméstico houve exportações de -9,6% comparado aos queda 6,1% em relação ao mês a dois primeiros meses de 2019. 2019 e com esse resultado o setor Ainda que o câmbio desvalorizado passou a acumular queda de 2% no possa colaborar nas receitas, o ano de 2020. setor ainda está aquém do potencial histórico de vendas ao exterior. A desaceleração das receitas no Em grande medida, o comércio mercado doméstico neste primeiro internacional ainda sente o impacto bimestre refletiu o esmorecimento da da desaceleração das principais atividade econômica brasileira no 4º economias mundiais e, o setor de trimestre do ano passado. Assim, tal máquinas, readapta-se diante do início de retomada tímida das vendas enfraquecimento de importantes já era esperado nos primeiros meses clientes. de 2020. Quando analisado os principais destinos das vendas de máquinas e Com relação às exportações de equipamentos nacionais no primeiro máquinas e equipamentos, houve bimestre, nota-se a forte retração no mês de fevereiro importante crescimento, tanto em valores monetários (US$) com em quantum
18 INFORMAQ Ano XXII • nº 242 • Abril de 2020 Diretor de Petróleo, Gás Natural, Bioenergia e Petroquímica da ABIMAQ REFLEXÃO » ALBERTO MACHADO NETO Home Office em tempos de Home Life Há bastante tempo venho utilizando a prática de home office quando anos oitenta. Naquela ocasião, com maior utilização dos computadores nos tenho que produzir algum material que independa de outras pessoas. processos administrativos, num primeiro momento, eram levantados os pro- Escrever artigos, preparar palestras, estudar algum material que es- cessos e introduzidos no computador, fazendo com que o computador se- teja em consulta pública, fazer pesquisas, por exemplo, são atividades que guisse todos os passos que anteriormente eram executados manualmente. se mostram mais eficazes quando estamos em um local com poucas inter- Conclusão: o processo manual, por ser mais lento permitia a auto correção rupções, sem contar com o ganho de tempo gasto nos deslocamentos. Do dos possíveis erros ou não conformidades. Com a aceleração desses pro- mesmo modo, algumas videoconferências independem do local, desde que cessos, os erros aconteciam e só eram percebidos quando concluído todo o existam equipamentos adequados. processo, levando a situações na maioria das vezes irreversíveis. A lição que Entretanto, a cada dia que passa, percebo que home office é muito mais aprendi e trago comigo até hoje foi: se muda o ambiente, mude o processo. que isso, pois, se por um lado exige disciplina, ambiente adequado e, sobre- É isso que estou descobrindo agora: muitas viagens são desnecessá- tudo, o entendimento dos familiares, que na maio- rias, as reuniões com muitas pessoas por vídeo ria dos casos confundem o “estar trabalhando em são bem mais objetivas, o modo de conduzir os casa” com o “estar de bobeira”, por outro, para O home life um dia assuntos muda, os contatos quando necessários vai passar, mas muitas atividades, pode ser muito eficiente e efi- home office veio para por telefone ou outro meio são consolidados e caz como parte do trabalho convencional. ficar porque agrega: bem mais objetivos e, com o WhatsApp sendo o principal meio de comunicação, a prioridade tem Nesse momento, em decorrência da pande- mia, estamos sendo obrigados a instituir o home valor às atividades que ser para os grupos de trabalho e contatos in- office forçado que, para alguns pelas condições profissionais, qualidade dividuais, deixando os grupos puramente sociais de risco, virou home life, transformando o modus para os momentos de laser. operandi em modus vivendi e, com isso, mudando de vida, otimização Existe, porém, outro risco que está cada vez completamente os conceitos envolvidos. do tempo e redução mais evidente: não ter a disciplina necessária tam- bém na hora de parar para repor as energias e es- Do mesmo modo com o que ocorreu com os aplicativos de locação de imóveis ou de serviço de deslocamentos tar bem preparado para a jornada do dia seguinte, de transporte individual, onde as empresas de táxi estressantes e nocivos estabelecendo horários e metas e as cumprindo não possuem um único veículo e as empresas de com o devido rigor. locação de imóveis não possuem um único imóvel, ao meio ambiente. Depois do COVID19 nossa vida não será mais a começamos a entender que home office é uma mesma. O home life um dia vai passar, mas o home nova maneira de trabalhar e não simplesmente a office veio para ficar porque agrega: valor às ativi- execução do trabalho, da mesma forma que exe- dades profissionais, qualidade de vida, otimização cutado nas empresas, só que em outro lugar. do tempo e redução de deslocamentos estressan- Vivi uma experiência muito rica no início dos tes e nocivos ao meio ambiente. ■
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