DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO? OU EDUCAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

Universidade de Uberaba - Políticas e Organização da Educação Básica DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO? OU EDUCAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS? Amanda Lima - Ana Carolina - Ana Luiza Rufino - Bárbara Almeida - Camila - Julia Nobre - Juliana - Kananda Karen - Larissa Freitas - Tamiris - Victória Nunes

DIREITOS HUMANOS ATUALMENTE MUITO SE É DISCUTIDO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, VISTO QUE ESSES SÃO A BASE PARA SE TER SOCIEDADES HUMANAS E DEMOCRÁTICAS. ESTES ABRANGEM DIFERENTES QUESTÕES E ASSEGURAM A IGUALDADE ENTRE TODOS, NO ENTANTO, HOJE, SE FAZ NECESSÁRIO QUE ELES TAMBÉM INCLUAM AS DEMANDAS DA DIVERSIDADE. LOGO, O ARTIGO “DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS”, ESCRITO PELA AUTORA VERA MARIA FERRÃO CANDAU, TEM COMO IDEAL DEBATER AS PARTICULARIDADES E OS VÍNCULOS ENTRE DIREITO À EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. TAL RELAÇÃO ACONTECE, JÁ QUE A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS É UMA FORMA EFICAZ E PRECISA PARA SE TER DIREITO À EDUCAÇÃO. DIANTE DISSO, É IMPRESCINDÍVEL QUE SE PROMOVAM PRÁTICAS EDUCATIVAS CAPAZES DE TORNAR NOSSAS CRIANÇAS SUJEITOS DE DIREITOS E CAPAZES DE LUTAR POR PROCESSOS DEMOCRÁTICOS.

O debate acerca dos direitos humanos se tornou um eixo fundamental da vida em sociedade. De relações políticas internacionais aos dias rotineiros das sociedades, essa problemática está presente, em âmbito individual e coletivo. Dentre essas ocasiões, as discussões giram em torno de direitos afirmados, negados, exaltados e violados. Em 1948, tempo muito recente em termos de história, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi elaborado mediante os ideais reconhecidos em tratados, pactos, declarações e resoluções, sendo eles de caráter ético, político e normativo. As nações que aderiram esses termos, cumprem responsabilidade para com a ONU e para com sua própria população, de maneira a fazer o possível para colocar os direitos em vigência.

AA CCoonnffeerrêênncciiaa MMuunnddiiaall ssoobbrree DDiirreeiittooss HHuummaannooss rreeaalliizzaaddaa eemm 11999933,, tteevvee vváárriiooss ddeebbaatteess ooss qquuaaiiss rreeaaffiirrmmaarraamm aa iinntteerrddeeppeennddêênncciiaa ddooss ddiirreeiittooss cciivviiss,, ppoollííttiiccooss,, eeccoonnôômmiiccooss,, ssoocciiaaiiss,, ccuullttuurraaiiss ee aammbbiieennttaaiiss.. AA pprreeooccuuppaaççããoo éé uumm ssiinnaall ppoossiittiivvoo nnaa bbuussccaa ddee uummaa ssoocciieeddaaddee mmaaiiss hhuummaannaa ee ddeemmooccrrááttiiccaa.. A realidade convive com NNaa CCoonnssttiittuuiiççããoo CCiiddaaddãã oo violações sistemáticas, em EEssttaaddoo bbrraassiilleeiirroo tteemm ssee muitos casos dramáticas. No eessffoorrççaaddoo oorriieennttaannddoo aa Brasil a impunidade, as ddeeffeessaa ee pprrootteeççããoo ddooss inúmeras violações, as ddiirreeiittooss ffuunnddaammeennttaaiiss,, desigualdades sociais, a rreessppoonnddeennddoo aass corrupção, as ddeemmaannddaass ddee ddiiffeerreenntteess descriminalizações e mmoovviimmeennttooss ssoocciiaaiiss,, fragilidades dos direitos aammpplliiaannddoo aa iinncclluussããoo ddee constituem uma realidade tteemmaass.. cotidiana. Ao mesmo tempo, tem-se uma nova sensibilidade social, ética, política e cultural em relação aos direitos. Desse modo é possível perceber que não basta apenas construir um arcabouço jurídico cada vez mais amplo, se não forem internalizados no imaginário social e nas mentalidades individuais e coletivas. Nesse aspecto, os processos educacionais são fundamentais, essas questões vem instigando e orientando as linhas de pesquisas referentes.

É possível afirmar que a luta pelos direitos No entanto, consideramos que na humanos tem estado protagonizada pela contemporaneidade é possível detectar busca da afirmação da igualdade entre todos uma nova perspectiva em relação à os seres humanos. O primeiro artigo da problemática dos direitos humanos. A Declaração Universal – Todos os seres relação entre questões referentes à justiça, humanos nascem livres e iguais em dignidade superação das desigualdades e direitos e, dotados que são de razão e socioeconômicas e as referidas ao consciência, devem comportar-se reconhecimento de diferentes grupos fraternalmente uns com os outros – tem sido o socioculturais se faz cada vez mais estreita. centro das preocupações e suscitado inúmeras Neste sentido, a problemática dos direitos ações e políticas orientadas a garantir a humanos, muitas vezes entendidos como igualdade entre todas as pessoas e a direitos exclusivamente individuais e denunciar as múltiplas desigualdades que fundamentalmente civis e políticos, se necessitamos superar para que se logre a amplia. Cada vez mais afirma-se a efetivação dos direitos humanos, realidade importância dos direitos coletivos, sociais, ainda muito precária e frágil na maior parte econômicos, culturais e ambientais. E, neste do planeta, especialmente quando referida movimento, as questões relativas à aos grupos excluídos marginalizados e diversidade vêm adquirindo cada vez mais discriminados. relevância. Nancy Fraser destaca que as demandas por Por outro lado, Fraser aponta para a reconhecimento se vêm afirmando na arena questão da possível dissociação entre política desde o fim do século XX. Para ela, essas demandas, a contraposição Demandas por reconhecimento das entre a política cultural e a política diferenças alimentam a luta de grupos social, política da diferença e política mobilizados sob as bandeiras da da igualdade, afirmando que esta nacionalidade, etnicidade, raça, gênero e pode nos colocar diante de uma falsa sexualidade. Nesses conflitos pós-socialistas, escolha: redistribuição ou identidades grupais substituem interesses de reconhecimento, já que hoje a justiça classe como principal incentivador para a requer tanto redistribuição quanto mobilização política. Dominação cultural reconhecimento; nenhum desses suplanta a exploração como a injustiça campos sozinho fundamental. E o reconhecimento cultural é suficiente. Os aspectos desloca a redistribuição socioeconômica como emancipatórios das duas remédio para injustiças e objetivo da luta problemáticas precisam ser política. integrados em um modelo abrangente e singular.

Os direitos humanos são uma construção ocidental e moderna e necessitam ser ressignificados numa perspectiva multicultural, para que tenham relevância social e política. Isso significa que devem incorporar as questões relacionadas à diversidade cultural para que os direitos humanos possam verdadeiramente ser ressignificados. Esse processo de constituir novos conceitos tem como questão-eixo a articulação entre igualdade e diferença, isto é, deixar de afirmar o que é igualdade e o que é diferença, mas reconhecer e autenticar a igualdade na diferença. É nessa dialética entre igualdade e diferença, superar as desigualdades e, ao mesmo tempo, valorizar a diversidade.

O ser humano, em geral, Segundo a Declaração Universal dos É possível afirmar que o tem consciência de que Direitos Humanos, todas as pessoas desenvolvimento do direito é direito de todo cidadão têm o direito à educação. Esse à educação no nosso país a ingressar nas escolas, documento não trata de distinções tem passado por um ou seja, é direito de todo psicofísicas e não exerce processo evolutivo nas ser humano a educação. discriminação. Por isso, a educação últimas décadas, o qual A educação é de extrema atualmente é extremamente possui dois pontos a serem importância e referência dependente da conduta dos destacados: a expansão da para muitos professores, profissionais que atuam na área, escolarização e a afirmação pois ela propõe não apenas dentro das salas e da construção de uma profundas reflexões instituições, mas nos cargos políticos educação escolar comum a acerca dos direitos responsáveis pela vigência dos todos, na perspectiva da humanos. A direitos na sociedade. afirmação da igualdade. escolarização deve ser Não é um processo praticada e valorizada concluído, mas caminha em todos os cantos do para a concretização de mundo, sem distinções seus objetivos. de classe social, raça ou gênero.

A PARTIR DO CONCEITO DE DESIGUALDADE NESTA SITUAÇÃO, É NOTÓRIO QUE A DESIGUALDADE EDUCACIONAL DEVE SER FORTEMENTE CONSIDERADA AO SE PENSAR E FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS. PARA ENCONTRAR A IGUALDADE NA DIFERENÇA, OBJETIVOS POLÍTICOS E EDUCACIONAIS SÃO NECESSÁRIOS, BUSCANDO MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO. EM UM PAÍS COMO O BRASIL, BUSCAR EFICIÊNCIA E DESEMPENHO EDUCACIONAL É INTEGRAR E EXPRESSAR A BUSCA PELA JUSTIÇA SOCIAL, POIS EDUCAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À QUALIDADE DE VIDA DE TODAS AS COMUNIDADES, PARTINDO DA COMUNIDADE ESCOLAR.

COMO OS GRUPOS DE REIVINDICAÇÃO TÊM COMO OBJETIVO ALTERAR A COMPOSIÇÃO E A ATUAÇÃO DO ESTADO, É NATURAL QUE A RELAÇÃO ENTRE AMBAS AS PARTES SEJA CONFLITUOSA. DESSE MODO, A ORGANIZAÇÃO ESTATAL É VISTA COMO A MANUTENÇÃO DO STATUS QUO E DAS INJUSTIÇAS E, POR ISSO, DEVE SER COMBATIDA PELAS AÇÕES ORIGINADAS NOS MOVIMENTOS SOCIAIS. A EXISTÊNCIA DE MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DE CUNHO SOCIAL É FUNDAMENTAL PARA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE UMA DEMOCRACIA. AFINAL DE CONTAS, UM DOS PILARES DEMOCRÁTICOS É, POR LEI, PERMITIR A REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS POR PARTE DOS CIDADÃOS. DESSE MODO, A EXTINÇÃO DE QUALQUER MOVIMENTO SOCIAL SIGNIFICA A EXTINÇÃO DO PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITOS EM SI. OS MOVIMENTOS SOCIAIS PODEM SER ORGANIZADOS A PONTO DE POSSUÍREM SEDES E REPRESENTAÇÕES EM VÁRIAS CIDADES OU MESMO MAIS ESPONTÂNEOS, SURGINDO DE PASSEATAS E MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, QUE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, CONSTITUEM UMA FORMA SIMBÓLICA DE COMUNICAÇÃO DA POPULAÇÃO COM O ESTADO.

Foi a partir de 1980, que as organizações de direitos humanos começaram a priorizar as preocupações para mover ações de defesa aos direitos, fazendo assim a ampliação de seu panorama de preocupações em seus espaços sociais de atuação. E começam a enfatizar a importância das questões relacionadas com direitos sociais, econômicos e culturais no âmbito pessoal e coletivo. DE ACORDO COM CANDAU (2000), MONTEIRO (2005) E CANDAU & SACAVINO (2009), NO BRASIL A LUTA PELA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS TEM CRESCIDO MUITO, POIS A GRANDE PARTE DAS ATIVIDADE DESENVOLVIDAS FORAM PROMOVIDAS PELA LUTA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. TIVERAM COMO ANSIEDADES PRINCIPAIS A DEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS, A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA DEMOCRÁTICA, ATIVA E PARTICIPATIVA. DE UMA FORMA MAIS LENTA, DIFERENTES ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, SE AMPLIAM NO PROCESSO. EM 1990, O GOVERNO FEDERAL TOMOU FRENTE E DEU UM GRANDE AVANÇO ASSUMINDO UM PROTAGONISMO IMPORTANTE NESSE ÂMBITO. DAÍ EM DIANTE, A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTINUOU SE AMPLIANDO. Já na última década, no Brasil, a educação em direitos humanos tem sido cada vez mais reforçada, tanto a parte de políticas públicas quanto de sociedade civil. Tudo isso com base no Plano Nacional a Educação em Direitos Humanos. No presente ano, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo ministro da Educação as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, publicadas no Diário Oficial da União, em 30 de maio de 2012.

Princípios da Educação de Direitos Humanos Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticos, (Candau & Sacavino). Cada concepção tem seu conteúdo a ser debatido, alguns estão centrados na perspectiva da igualdade e outras mais recentes procuram articular a perspectiva da igualdade e da diferença. Segundo a diretrizes nacionais, aeducação tem por base os seguintes princípios: Dignidade humana; Igualdade de direito; Reconhecimento e valorização de diferenças e das diversidades; Laicidade do estado; Democracia na educação; Transversalidade, vivência e globalidade; e Sustentabilidade socioambiental. No artigo 3°, fica claramente evidenciada a necessidade da articulação entre direitos da igualdade e da diferença no desenvolvimento de processos de educação em direitos humanos, com a finalidade de promover a mudança e a transformação social fundamentada nos princípios da cidadania. No entanto, apesar de, no plano teórico, essa articulação ter sido conquistada, ela ainda é muito frágil no âmbito das políticas públicas, da formação de educadores e das práticas pedagógicas.

CONCLUSÃO Por isso, é essencial diferenciar a educação dos direitos humanos e os direitos humanos na educação, além de frisar a importância da presença de ambos no parâmetro atual. O exercício dos direitos humanos na educação é definido pelo acesso e conclusão das etapas curriculares, que são de direito dos cidadãos, com êxito. Isso é possível, majoritariamente, através das políticas públicas aplicadas àqueles que não possuem, a princípio, essa oportunidade. Já a educação de direitos humanos é a inserção de conteúdos explicativos acerca do que são os direitos humanos, como são exercidos e reivindicados, promovendo assim a ciência aos cidadãos sem conhecimento de sua própria cidadania. SOB ESSE VIÉS, CONCLUI-SE QUE AINDA QUE OS DIREITOS HUMANOS SEJAM UM PILAR FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE ATUAL, A TEORIA E A PRÁTICA DESSES ESTUDOS AINDA CARECEM DE REVISÃO E EVOLUÇÃO. OS DIREITOS HUMANOS ESTÃO PRESENTES EM TODAS AS ÁREAS INDIVIDUAIS, COLETIVAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS, CULTURAIS E OUTRAS. ELES SÃO DOCUMENTADOS EM DIFERENTES SITUAÇÕES AO LONGO DA HISTÓRIA, O QUE AFIRMA MAIS UMA VEZ SUA GRANDE IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE ASCENDER CONFORME A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA EM VIGÊNCIA A CADA TEMPO, ALÉM DE REVIVER COMPROMISSOS DO SER HUMANO COMO CIDADÃO DE DIREITOS E DEVERES.

Material didático baseado no artigo “Direito à educação, diversidade e Educação em Direitos Humanos”, escrito pela autora Vera Maria Ferrão Candau, disponível no site do ResearchGate.