MP1055

Release MP 1055

02 Relatório da MP da Crise Hídrica – Um impacto de R$ 46,5 bilhões O impacto nas contas de energia dos consumidores com a inserção de jabutis ao texto original da MP 1055, que trata da crise hídrica, mobilizou o governo, parlamentares, consumidores e a indústria. O relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB/BA), apresentado na última sexta-feira trouxe uma série de alterações que devem encarecer o custo da energia no país. Destacamos os principais pontos de impacto aos consumidores.

03 GASODUTOS NAS TARIFAS DE TRANSMISSÃO Uma das sugestões de maior impacto empurra para os consumidores o financiamento de gasodutos. A polêmica emenda inserida na privatização da Eletrobras, obrigando o governo a contratar 8 mil megawatts (MW) de usinas térmicas a gás natural, desencadeou o questionamento sobre a fonte de financiamento para viabilizar os gasodutos, que levariam o gás a essas térmicas, já que foram estabelecidas em locais onde não há produção de gás. E a resposta veio no relatório do deputado Viana, com a incorporação do custo dos gasodutos dessas térmicas e das contratadas como reserva de capacidade às tarifas de transmissão. Uma fatura que pode chegar a R$ 33 bilhões, segundo estimativas da Abrace.

04 PRORROGAÇÃO DO SUBSÍDIO AO CARVÃO O relatório também prevê que seja estendido até 2035 o subsídio para o carvão mineral, que está em processo de regressão com previsão de acabar em 2027. Um aumento de custo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de R$ 2,8 bi (vpl).

05 EXTENSÃO DO PRAZO DE RESERVA DE MERCADO PARA PCH SEM TRIBUTOS E ENCARGOS. Na MP da Eletrobrás foi criada uma reserva de mercado para PCHs com contratos de 20 anos. No relatório da MP 1055/21 propõe-se a dilatação do prazo de 20 para 25 anos e exclui do preço teto encargos e tributos das PCHs, aumentando o valor líquido do preço teto da geração. Um Impacto de R$ 700 mi (vpl).

MUDANÇA DE 06 INDEXADOR NA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DO PROINFA. Também estende o PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por 20 anos, sem a redução imediata de preços, que foi estabelecida na MP da Eletrobras, fazendo somente a troca de indexador. O impacto da extensão é de R$ 8 bi (vpl) se comparado ao que foi estabelecido à lei de privatização da Eletrobras. Empreendedores poderão ainda aumentar a entrega de energia a preços fixados sem competição. Para cada 10% de aumento da entrega de energia, o custo do PROINFA aumenta em R$ 1,9 bi, se comparado com a realização de uma nova chamada. O custo total soma R$ 46,5 bilhões, segundo a Associação dos Consumidores Industriais de Energia.

CONCLUSÃO Por falta de acordo entre as lideranças partidárias, a sessão desta segunda foi encerrada em poucos minutos, sem que houvesse a análise ou discussão do projeto. Deputados ainda querem mais tempo para analisar as mudanças feitas na proposta antes de votarem o texto. A MP pode ser levada a votação nesta terça-feira (5/10) na Câmara dos Deputados. O texto tem validade até o dia 7 de novembro e deve ser apreciado também no Senado, antes desse prazo, para assegurar a continuidade da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). Solicita novo adiamento para melhor análise ou que seja a medida provisória rejeitada.