Revista Ordem - Ed9

REVISTAORDEM22ªSubseçãodeSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPoutubro | 2017 ano 1 | edição 9Distribuição Gratuita Colégio mostra que educação básica é muito mais que ensinar a ler e escrever, vislumbrando um futuro de maior respeito às diferenças Caio Augusto SilvaENdToRs ESVaInStoTAs, secretário-geral adjunto da OAB/SP SAÚDE OMS alerta para o risco de ficarmos sem antibióticos Saiba como funcionamEeCpOaNrOa MquIAe servem as bolsas de valores

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EDITORIAL dSSouãboRsJieooçsPãéroeto Palavra da Diretoria 22ª Subseção de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO O mês de outubro é esperado sempre com boas expectativas. Caminhamos para o final de Av. Brigadeiro Faria Lima, 5853 mais um ano certos de estarmos percorrendo o 15090-000 - São José do Rio Preto/SP melhor caminho e, com isso, depositando um lega- do de esperança na infindável luta pela consolidação da (17) 3227-1294 / 3226-2777democracia. [email protected] As ideias e ideais saem do papel e personificam-se na postura www.oabsp.org.br/saojosedoriopretode cada advogado e advogada ciente e consciente de sua responsabi-lidade institucional em prol do jurisdicionado, em busca de justiça. Diretoria A 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em seus85 anos de fundação não esteve alheia aos principais acontecimentos Presidente:locais e regionais, posicionando-se com afinco frente aos principais Milton Jose Ferreira de Mellotemas que afligem o cidadão e afrontam suas garantias constitucio-nais e legais. Vice-Presidente: Assim vem a OAB se posicionando-se diante dos principais Luis Carlos Mello dos Santosacontecimentos políticos e sociais, ratificando seu DNA crítico comodefensora dos direitos humanos e da dignidade humana, corolários Secretário-geral:básicos mínimos de uma sociedade justa e saudável. Paulo Antoine Pereira Younes Em recente manifestação exarada em forma de parecer, assina-da por Ana Paula Polacchini, coordenadora da comissão “OAB vai à Secretário-adjunto:Faculdade”, posicionou a OAB em relação ao projeto de lei “Escola Monica Aparecida GonçalvesSem Partido”, tema de uma das reportagens desta 9ª edição da Re-vista Ordem. Tesoureiro: Entrevistamos o secretário-geral adjunto da OAB/SP, Caio Roberto GrisiAugusto Silva dos Santos. Dicas de saúde, esporte e gastronomiaincrementam reportagens de interesse público, entre elas, a escolha REVISTAde cargos de chefias importantes nas mãos de nossos representantes. O arremate final homenageia o “professor dos professores”, o ORDEMadvogado Orlando Barbato, inspirador de gerações de juristas do www.revistaordem.com.brnoroeste paulista, com um “causo’ bastante curioso. São José do Rio Preto/SP A diretoria da 22ª Subseção da OAB/SP agradece a colabora- Ano 1 • nº 09 • Outubro de 2017ção de todos os advogados e advogadas de nossa subseção, em espe-cial, aos colaboradores da Revista Ordem. Expediente Avante e boa Leitura! Diretor de Produção Diretoria da 22ª Subseção da OAB/SP Vergílio Dalla Pria Jr. ín ídnidiccee 05 - Esporte Produção Gráfica 06 - Saúde Thiago Dantas 08 - Artigo jurídico 09 - Calendário Ilustração 10 - Educação Lézio Junior 12 - Entrevista 16 - Economia Jornalismo 17 - Causos jurídicos Marcelo Ferri | Mtb: 39.205/SP 18 - Cidade Michelle Monte Mor | Mtb: 31.925/SP 20 - Política 22 - Gastronomia Fotografia Bruno Arantes Impressão Gráfica São Sebastião Logística DEPAULA Tiragem 20.000 exemplares Publicação mensal Mídias Sociais revistaordem revistaordem Ilustração do cartunista Lézio Júnior sobre a Distribuição gratuita através de mala direta reportagem “Educar é muito mais que alfa- para os advogados regularmente cadastrados betizar” na 22° Subseção da Ordem dos Advogados Erramos do Brasil, via entregadores porta a porta, nos Diferentemente do que foi publicado na se- principais endereços comerciais, escritórios, ção Bem-estar da edição número 8 (setem- clínicas e cafés de São José do Rio Preto e bro), o nome do neurologista entrevistado região. Suportes em pontos fixos com grande na reportagem “Botox é usado para tratar fluxo de pessoas. Entregue em mais de 4.700 enxaqueca” é Fábio de Nazaré Oliveira (CRM residências em condomínios de Rio Preto. 096719)4 REVISTA ORDEM

ESPORTESA atividade física e seus cuidadosA prática de esportes é necessária para melhorar a saúde e consequentemente a qualidade de vida.Cientes disso, cada vez mais pessoas estão à procura de atividades físicas. A prática de esportes melhora a saúde e a qualida- Aquecer é muito importante. Prepara as articula-de de vida. Cientes disso, cada vez mais pessoas estão à ções e o corpo para o que está por vir. O alongamento éprocura de atividades físicas. A procura por uma maneira mais importante na parte final do treino, pois ajuda a re-de mexer o corpo, no entanto, exige cuidados para evitar laxar a musculatura trabalhada. Também usa-se muito oslesões, traumas e até mesmo sequelas futuras. aquecimentos dinâmicos e a liberação miofacial para me- lhorar a mobilidade das articulações e auxiliar no processo Para saber como começar a praticar esportes em de recuperação.segurança, entrevistamos o educador físico Guillermo DeLa Cruz Coronado Franco, pós-graduado em biomecânica Quais os benefícios trazidos pelas atividades fí-e fisiologia do exercício físico pela Famerp, e que atua na sicas?área há 11 anos. Confira. São variados, entre eles, ganho de resistência e de Quais as precauções que uma pessoa deve tomar força muscular, resistência cardiopulmonar, flexibilidade,antes de praticar qualquer atividade física? melhora da postura e da qualidade do sono. Auxilia na li- beração de hormônios importantes para o bom funciona- O indicado é saber se a pessoa está apta. Fazer um mento do corpo, e na prevenção de doenças.checkup no cardiologista é importante, assim como passarpor um ortopedista, que vai verificar se existe disfunção Quais atividades são mais procuradas hoje empostural, desgaste articular, e se necessário, restringir de- São José do Rio Preto?terminados movimentos. As pessoas estão buscando atividades ao ar livre, Ou seja, o correto é fazer eletrocardiograma, teste como grupos de corrida e de treinamento funcional, ou ou-ergométrico e avaliações posturais. tros em grupo como o crossfit ou MMT (Mixed Modalitie Training). É importante ter o acompanhamento de um edu-cador físico? No entanto, ainda há uma procura grande para o treinamento personalizado na academia, devido a pratici- Hoje em dia muitas pessoas buscam a prática da ati- dade dos aparelhos.vidade física, mas devido à falta de recursos financeiros,não conseguem pagar um personal trainer, ou uma acade- Qual é a mais indicada para quem quer começarmia, para receber orientação especializada. a praticar esportes? Com isso, buscam algo que possam fazer sozinhos. A musculação é a mais segura, devido aos aparelhos,Mas até o simples fato de correr exige biomecânica cor- que muitas vezes ajudam o aluno a ter uma biomecânicareta. Caso praticado de forma errada, a pessoa pode vir a mais eficaz. Mas a mais indicada é aquela que o aluno pre-sentir dores articulares, devido à má postura, ou à pisada ferir.errada, entre outros. Qual a frequência ideal de atividade física por Quais os principais objetivos de quem procurasemana? um educador físico? Depende da condição física e do objetivo de cada um. Pessoas entre 18 e 35 anos buscam mais o ganhoRecomendo no mínimo quatro vezes na semana, indepen- estético. Já as pessoas com faixa etária acima de 40 anos,dentemente de qual for a atividade praticada. buscam além da estética, melhorar a qualidade de vida. A semana tem sete dias. Ao fazer atividade física por A alimentação é importante para melhores re-quatro dias, são três dias inativo, um saldo positivo. Pra- sultados?ticando três dias na semana, são quatro dias inativo, umsaldo negativo. Cerca de 70% do resultado alcançado é graças à die- ta. Os outros 30% são do treino. O treino garante respostas Quanto as horas praticadas, recomendo o mínimo de metabólicas, mas o resultado estético desejado não será al-30 minutos e o máximo de 90 minutos por dia, dependendo cançado. Quem quer emagrecer não pode comer carboidra-da intensidade e do volume do treino. tos, proteínas e gorduras em excesso. Quem quer ganhar massa muscular tem de comer os nutrientes necessários. O praticante pode fracionar o treinamento ao longodo dia. Por exemplo, musculação de manhã e algum exercí- Colaboração:cio aeróbio à tarde, ou à noite. Paulo Alberto Penariol, advogado OAB/SP 298.254 Aquecer é importante? Evita lesões? REVISTA ORDEM 5

SAÚDE O MUNDO ESTÁ FICANDO SEM ANTIBIÓTICOS Não bastasse os remédios em desenvolvimento serem insuficientes, a resistência aos já existentes no mercado é cada vez maior A OMS berculose causa (Organização Mundial de Saú- atualmente a morte de) emitiu um comunicado no mês de 250 mil pessoas passado para o risco de ficarmos sem por ano. antibióticos em um futuro próximo. Le- vantamento da entidade aponta que o nú- Para erradicar mero de remédios em desenvolvimento na indústria a doença, a OMS esti- farmacêutica atualmente é insuficiente. ma a necessidade de investimentos superio- res a US$ 800 milhões por ano, para que seja Também informa ser cada vez maior a resistência possível criar novos produtos. de vírus e bactérias aos antibióticos já existentes no mer- Além da resistência à tuberculose, a OMS informa cado. O comunicado informa que a maioria dos antibióti- sobre outros doze casos do gênero que já são considera- cos em fase de desenvolvimento representa somente uma dos uma ameaça. modificação nos atuais, mudanças que trarão impacto ape- A resistência pode surgir em igual medida em ou- nas de curto prazo. tros microrganismos como fungos. Inclusive já cogita-se considerar certas infecções intratáveis com os atuais me- Foram considerados os produtos pesquisados por dicamentos e compostos disponíveis nos dias de hoje. diferentes multinacionais e, de acordo com a OMS, poucos Pesquisadores do mundo todo estão em uma ver- têm potencial de superar a resistência de infecções, cada dadeira corrida em busca por novos tesouros botânicos vez mais presentes. São 51 novos antibióticos em diferen- e compostos sintéticos para o combate de doenças. São tes etapas de avaliação e testes. dezenas de testes feitos diariamente. “Temos uma emergência de saúde global que pode Desses, apenas oito são classificados pela OMS minar de forma séria o progresso da medicina moderna”, como tratamentos inovadores, capazes de adicionar valor alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da ao arsenal de remédios que a humanidade dispõe. E ainda OMS. nem há garantia de que esses medicamentos cheguem to- A entidade pediu por uma ação maior da indústria dos ao mercado. farmacêutica. “Caso contrário, voltaremos a ver pessoas morrendo com infecções depois de cirurgias relativamen- Para se ter a ideia da escassez, nos últimos 70 anos te pequenas”, disse o diretor-geral. chegaram ao mercado apenas dois novos medicamentos Resistance para tratamento da tuberculose. O documentário Resistance (Netflix) explora o de- clínio na eficácia dos antibióticos e o alarmante aumento O desenvolvimento de antibióticos e outras tera- de micróbios resistentes às drogas. pias antimicrobianas é a maior das conquistas da medicina A resistência de bactérias a antibióticos foi consi- moderna. No entanto, o uso excessivo e o mau uso dos derado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma remédios leva à resistência dos microrganismos. ameaça global que atinge milhões de pessoas em várias regiões do mundo. Assim surgiram bactérias resistentes à meticilina, Estudos mostram que o planeta se encaminha para caso do Staphylococcus aureus, e também espécies de En- uma era pós-antibiótico, em que pessoas morrerão por in- terococcus resistentes à vancomicina, e a Carbapenema fecções simples, que são tratadas há décadas. (Enterobacteriaceae). Certas espécies são resistentes a vá- O documentário ajuda a entender como chegamos rios antibióticos e foram batizadas de “superbugs”. até aqui, e o que fazer para combater o problema. Colaboração: Devido ao aumento da resistência e da falta de de- Carolina Silveira, advogada OAB/SP 268.016 senvolvimento de novos agentes antibióticos, a possibili- dade de um retorno à era pré-antimicrobiana é um risco considerável. Nos EUA, por exemplo, a cada ano pelo menos 2 milhões de pessoas são infectadas com bactérias resisten- tes aos antibióticos. Pelo menos 23 mil pessoas morrem como resultado dessas infecções. Só a resistência aos antibióticos que tratam a tu-6 REVISTA ORDEM

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ARTIGO JURÍDICORaquel Dodge, procuradora-geral darepública, escolhida por Michel Temer É DE BOM-SENSO QUE AUTORIDADES POLÍTICAS ESCOLHAM QUEM VAIFISCALIZAR E INVESTIGAR SEUS ATOS? Henry Atique trâmite no Congresso Nacional, muitas delas pauta- das no formato adotado por países como Alemanha A recente troca na chefia do Ministério Público e Japão.da União reacendeu a polêmica da escolha, pela auto-ridade política, das autoridades que terão o dever de As ideias variam, passando pela elaboração defiscalizar e julgar seus atos, especialmente pelo fato listas com nomes indicados por órgãos como o Mi-de o Presidente Michel Temer ter nomeado, como nistério Público Federal, o Conselho Superior da Ma-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, gistratura e a Ordem dos Advogados do Brasil. Essasa segunda colocada na lista tríplice elaborada pela listas seriam enviadas para o Presidente da Repúbli-ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da ca, que ficaria vinculado aos indicados. Na sequência,República), rompendo assim com tradição que vinha poderia ele nomear um dos indicados ou afunilar adesde 2003 de se respeitar o preferido dos próprios lista e enviá-la para sabatina pelo Senado Federal,pares. que então apontaria um nome a ser aprovado pelo plenário. Além disso, há propostas para que se atri- Como se sabe, autoridades do mais alto nível bua um mandato, e portanto um prazo determinado,da República – como o são os Ministros do Supremo para exercício de alguns cargos que hoje são vitalí-Tribunal Federal e o próprio PGR – nos termos da cios.Constituição Federal, são de livre escolha do Presi-dente da República, atendidos requisitos mínimos. Seja qual for o modelo adotado, é certo que oEventuais listas de indicações são apenas orientações formato atual precisa ser revisto e que o momento édos órgãos os quais os escolhidos irã integrar, poden- deveras oportuno para se discutir a questão, especial-do ser absolutamente desconsideradas. mente com a participação da OAB, e se levar a efeito a aprovação de mudanças nesta seara. Em que pese adquirirem estabilidade após anomeação, o inconveniente deste formato está no Colaboração:fato de que, inegavelmente, pode haver um “dever de Henry Atique é empresário e advogado OAB/SPgratidão” do escolhido que, posteriormente, poderá 216.907ser posto diante de eventuais malfeitos daquele queo indicou. Há várias propostas para aperfeiçoar esta ques-tão, inclusive projetos de emenda constitucional em8 REVISTA ORDEM

dSSouãobRsJieooçsPãéroetoOUTUBRO NOVEMBRODIA 2 DIA 219hs – Curso ESA EAD(Terceiro Setor Multidisciplinariedades: Aspectos FinadosTributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parcerias DIA 3com Poder Público) - VIDEOTECA PonteDIA 3 DIA 619HS - PALESTRA OAB - ANÁLISE CRÍTICA DOS PRINCIPAIS PONTOS 14hs – Audiencia CEDDA REFORMA DIA 719hs – CURSO ESA – DIREITO DO CONSUMIDOR 19hs – CURSO ESA – DIREITO DO CONSUMIDORDIA 4 DIA 917hs – Reunião com as Comissões – assunto Projeto Mês das Crianças. DIA TODO - Reserva Dr. Milton EVENTO COM A SECIONAL.DIA 9 DIA 1018hs – Reunião Comissão de Diversidade. 11hs – Reunião Comissão Direito Tributário - VIDEOTECA19hs – Curso ESA EAD(Terceiro Setor Multidisciplinariedades: Aspectos DIA 11Tributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parcerias EVENTO REGIONAL – RESERVADO PELA DIRETORIA.com Poder Público) - VIDEOTECA DIA 13DIA 10 14hs – Audiencia CED19hs – CURSO ESA – DIREITO DO CONSUMIDOR 19hs – Reunião Comissão Terceiro Setor - DIRETORIADIA 12 DIA 14Nossa Senhora da Aparecida 19hs – CURSO ESA – DIREITO DO CONSUMIDORDIA 13 DIA 15Ponte Proclamação da RepublicaDIA 16 DIA 209h – Audiencia CED 14hs – Audiencia CED19hs – Reunião Comissão Terceiro Setor - DIRETORIA DIA 2119hs – Curso ESA EAD(Terceiro Setor Multidisciplinariedades: Aspectos 10hs – Reunião Comissão Meio AmbienteTributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parcerias 17hs Às 18h30 – Mesa de Debates Tributários – SALÃO NOBREcom Poder Público) - VIDEOTECA DIA 24DIA 17 JULGAMENTO TRIBUNAL DE ÉTICA9h – Audiencia CED DIA 2710hs – Reunião Comissão Meio Ambiente EVENTO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO – DIA TODO.19h30 – Palestra Comissão de Direito do Trabalho Sobre Terceiração – DIA 28SALÃO NOBRE. 19hs – Reunião Comissão Direito Previdenciario.19hs – CURSO ESA – DIREITO DO CONSUMIDOR EVENTO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO – DIA TODO.DIA 18 DIA 29EVENTO DA COMISSÃO DIREITO ADMINISTRATIVO – DIA TODO. EVENTO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO – DIA TODO.DIA 19 DIA 30EVENTO DA COMISSÃO DIREITO ADMINISTRATIVO – DIA TODO. EVENTO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO – DIA TODO.DIA 20EVENTO DA COMISSÃO DIREITO ADMINISTRATIVO – DIA TODO. (S1e7rv3iç2o2:6A-2s7i7n7s)c,reiç-mõeasil:[email protected], onueDIA 23 ainda na secretaria da Casa do Advogado.19 hs - Curso ESA - CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIO Curta nossa página no Facebook OAB Rio Preto eNO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COM ENFOQUE NAS acompanhe e compartilhe nossas informações.ALTERAÇÕES DA PEC 287/2016”.19hs – Curso ESA EAD(Terceiro Setor Multidisciplinariedades: AspectosTributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parceriascom Poder Público) - VIDEOTECADIA 2319 hs - Curso ESA - CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIONO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COM ENFOQUE NASALTERAÇÕES DA PEC 287/2016”.19hs – Curso ESA EAD(Terceiro Setor Multidisciplinariedades: AspectosTributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parceriascom Poder Público) - VIDEOTECADIA 2417hs Às 18h30 – Mesa de Debates Tributários – SALÃO NOBRE19 hs - Curso ESA - CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIONO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COM ENFOQUE NASALTERAÇÕES DA PEC 287/2016”.19hs – CURSO ESA – DIREITO DO CONSUMIDORDIA 2519 hs - Curso ESA - CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIONO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COM ENFOQUE NASALTERAÇÕES DA PEC 287/2016”.DIA 2619 hs - Curso ESA - CURSO PRÁTICO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIONO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COM ENFOQUE NASALTERAÇÕES DA PEC 287/2016”.DIA 27JULGAMENTO TRIBUNAL DE ÉTICADIA 28USO DO CLUBE – PROGRAMAÇÃO COMISSÃO COMISSÃO DEDEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA IGUALDADE RACIAL.DIA 3119hs – Reunião Comissão Direito Previdenciario.19hs – CURSO ESA – DIREITO DO CONSUMIDOR REVISTA ORDEM 9

EDUCAÇÃO Educação é muito mais que ensinar a ler e escrever. É democratizar a dignida- de. É vislumbrar um futuro de mais respeito às diferençasPriscila Suzuki, diretora do Corp Levar a educação para níveis além da alfabetização sempre foi um desafio para a escola e para os professores. Diante da onda crescente de intolerância que assola o país e o mundo, o que era tratado como desafio, transfor- mou-se em missão para os educadores. Priscila Suzuki, diretora pedagógica e proprietária do Corp (Colégio Rio Preto), trabalha com alunos a partir dos 4 meses até os 10 anos. Há mais de 10 anos vivenciando o dia a dia dos seus 110 alunos, ela afirma que atualmente a preocupação com a parte comportamental das crianças tem merecido mais atenção. “Focar toda a atenção em ensinar a criança a ler e escrever aos 4 anos não é o caminho. O primeiro passo é despertar o sentimento de respeito ao próximo”, diz Pris- cila. Esse sentimento de respeito a que Priscila se refere começa a ser trabalhado no Corp com bebês a partir dos 4 meses. “Nessa idade alguns traços comportamentais são perceptíveis e já podem começar a ser trabalhados”, afir- ma. Por meio de atividades lúdicas, os professores do Corp conseguem analisar os graus de solidariedade e compreensão de cada criança. Mesmo sendo possível observar traços comporta- mentais em um bebê de poucos meses, é a partir dos 3 anos de idade que a personalidade fica mais nítida. Esse período, de acordo com Priscila, é marcado pelo egocentrismo elevado. “É a fase que a criança acha que é tudo dela. No ambiente escolar ela começa a enten- der que não é assim”. Afinal, na escola não existe brinquedo de um ou de outro. O item é da escola e deve ser compartilhado, e é a partir das reações de cada um, que é possível notar quem tem mais facilidade para dividir e quem não tem. Participação dos pais Analisar o comportamento compreende também em entender o contexto familiar. Não adianta a escola trabalhar com o aluno a ne- cessidade de ser amigável, caso os pais ensinem em casa o ato de revidar.10 REVISTA ORDEM

Brincar é aprender a se relacionar com respeito Hortinha é cuidada pelos alunos: responsabilidade Considerando a participação dos pais fundamentalpara o melhor desenvolvimento da criança, o Corp pro-move essa aproximação, com uma série de eventos no anoletivo. O Dia da Família, a Feira de Conhecimento e FestaJunina são alguns exemplos. Quando necessário, os pais são chamados para con-versar. “Também dependo deles em busca do melhor parao aluno”, diz Priscila. Valores e conceitos A Corp tem como valores e conceitos o aconchego,a afetividade, a segurança, a educação, o respeito, a coope-ração e a dedicação. Primeiro é trabalhada a questão da afetividade.Cada criança tem seu jeito de pensar e agir. É a partir daíque o trabalho tem de ser feito”, diz Priscila. Um dos motivos da necessidade de trabalhar pri-meiro a afetividade da criança é o fato de os pais teremterceirizado totalmente a educação dos filhos, deixandosob responsabilidade da escola não apenas a alfabetização. Nos dias de hoje a criança não aceita uma negativasem que haja justificativa. O educador tem de estar prepa-rado para isso, e principalmente os pais. “É necessário em-penhar-se em buscar explicações sinceras e convincentes.As crianças hoje são desafiadoras”, diz Priscila. A criança não pode fazer tudo o que quer e o paitem de estar preparado para explicar os motivos, casocontrário as chances são grandes de conviverem com ado-lescentes birrentos, violentos, capazes de apontar o dedopara a cara de quem bem entenderem. “Você não deixa de ser amado por chamar a atenção,desde que o ato seja acompanhado de uma boa explicação”. Projetado por Vectortwins - Freepik.com REVISTA ORDEM 11

ENTREVISTA OAB É FUNDAMENTAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA Caio Augusto Silva dos Santos, no respeito à ordem democrática, razão pela qual deve ela secretário-geral adjunto da OAB/SP sem quaisquer receios reivindicar deles a todo tempo a adoção de posturas mais claras, objetivas e transparentes Em entrevista à Revista Ordem, o secretário-geral na construção de uma sociedade mais justa. adjunto da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos fala sobre a atuação da seccional paulista da entidade na cons- Ao longo dos 85 anos de fundação, quais os trução de um ambiente de respeito ao estado democrático principais fatos que marcaram a história da OAB-SP de direito, ao longo dos seus 85 anos de história, comple- nesse fortalecimento e na construção de uma socieda- tados em agosto. de mais justa? Qual o papel da OAB na construção de uma so- São muitos os fatos que marcaram a história da ciedade mais justa? OAB-SP no fortalecimento da ordem no país e na cons- trução de uma sociedade mais justa, cabendo aqui inclu- Não apenas em razão das funções de regular o exer- sive o registro de que ela é credora da sociedade por ter cício da advocacia e de cuidar dos advogados, que indis- ao longo de todo esse tempo defendido o respeito à lei e cutivelmente são invencíveis batalhadores para que o di- ao cidadão. Dentre tais fatos, não se pode esquecer a sua reito do cidadão seja sempre respeitado, a OAB tem papel participação efetiva no retorno das eleições diretas que fundamental na construção de uma sociedade mais justa, permitiu o resgate do maior direito de cidadania: o exer- porque tem o compromisso legal de “defender a Consti- cício pleno do voto. tuição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa Em 85 anos de história da OAB, o Brasil já pas- aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e sou por muitas e importantes mudanças. O empode- pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídi- ramento feminino, movimento LGBT, crimes ciber- cas” (art. 44, I, L. 8.906/94). néticos, descriminalização das drogas. Como a OAB se mantém atualizada sobre esses e outros temas rele- Por isso, deve ela sempre estar presente no seio da vantes à sociedade? comunidade para ouvir os cidadãos em suas reivindica- ções, viabilizando-as pelos instrumentos legítimos exis- A OAB mantém em funcionamento inúmeras ati- tentes na legislação vigente. vidades, dentre elas o estudo permanente dos temas de interesse da sociedade. Assim é que, por meio de suas Qual a importância e a influência da OAB-SP no Comissões a OAB se faz presente no seio da comunidade fortalecimento das instituições que devem zelar pela tanto jurídica quanto geral para melhor compreender os democracia no país? acontecimentos sociais, de forma a permitir-lhe contribuir na construção das mudanças necessárias para a pacifica- Por ser formadora de opinião e agregar em seus ção dos conflitos e a busca incessante da paz social. quadros os Advogados que por essência são vigilantes defensores da legalidade e dos direitos de cidadania, é evidente que suas ações são importantes para auxiliar os Poderes constituídos no fortalecimento das Instituições e12 REVISTA ORDEM

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ENTREVISTA As mudanças nas leis trabalhistas trouxeram de volta à tona a discussão sobre os diversos auxílios eCaio Augusto Silva dos Santos durante evento benefícios financeiros mantidos a políticos e juízes, A OAB-SP adotou como slogan para celebrar por exemplo. Qual sua posição sobre a reforma traba- lhista e sobre os chamados “penduricalhos” que dei-seu aniversário “85 anos contra a corrupção”. Diante xam ainda mais polpudos os rendimentos de juízes edo caos político instalado no país atualmente, dá pra políticos?dizer que houve avanço ao longo desse tempo? Quaisforam? O quanto ainda é preciso avançar? A reivindicação de reformas são comuns nos mo- mentos de tensões sociais como os que estamos enfren- Não obstante seja importante sempre avançar em tando nos últimos tempos. Entretanto, devem elas sertermos de mecanismos de combate à corrupção, não pode- discutidas e aprovadas com a transparência mais amplamos deixar de reconhecer que inúmeros avanços surgiram possível e sem atropelos, tudo como forma de evitar quenesse particular, seja no que diz respeito à melhor estru- as mudanças por elas trazidas sejam para pior e venhamturação dos Poderes constituídos por meio da criação de motivadas por razões não adequadas.instrumentos de fiscalização internos e externos ou noque pertine à busca da transparência efetiva de suas ações. No que diz respeito à reforma trabalhista, imple-Apenas a título de exemplificação, a Lei da Transparência mentada pela Lei n. 13.467/17, sem adentrar o mérito de(Lei n. 12.527/11) talvez tenha se constituído no meca- todas as suas modificações e mesmo considerando o aço-nismo mais eficaz de publicização dos atos dos Poderes damento com que foi levada adiante, tenho comigo que elaconstituídos, pois por meio dela efetivamente se viabiliza a trouxe mais coisas boas do que ruins, valendo registrarpossibilidade do cidadão fiscalizar em sua inteireza os atos o fortalecimento das negociações coletivas e a segurançapraticados por seus representantes. Todavia, não se pode jurídica nas relações entre empregados e empregadores.pretender sob o discurso empolgante do combate à cor- Já no que diz respeito aos chamados “penduricalhos” querupção desrespeitar os direitos de cidadania, notadamen- viabilizam o acesso a significativos recursos a políticos e,te aqueles conquistados por duras lutas, como ocorreram também, a juízes e promotores, nem muito é preciso dizercom as garantias e os direitos fundamentais que estão in- para reconhecê-los como expedientes nada adequados eseridos na Constituição Federal, pois, evidentemente, sem totalmente antirrepublicanos para a viabilização disfarça-respeito à lei, nada, absolutamente nada do que for alcan- da de salário.çado, poderá ser comemorado como conquista civilizada,já que fora da lei nunca houve salvação. Assim, é indispen- Ora, em país onde o salário mínimo - que não atingesável que o Estado, no exercício da sua função respeite a casa dos R$ 1.000,00 - é a remuneração recebida pela es-irrestritamente a lei, não avançando os limites que lhes magadora maioria da população, não tem o menor sentidoforam impostos, já que tais limites são barreiras civilizató- o discurso de que é preciso assegurar recursos sob outrasrias instransponíveis, criadas em benefício da coletividade rubricas a tais servidores públicos quando o teto constitu-como escudo para proteger a todos do rompante desmedi- cional está próximo a R$ 34.000,00, notadamente quandodo peculiar às ações motivadas pelas vaidades e vontades os auxílios e benefícios pretendidos alcançar surgem bali-humanas comuns às pessoas que exercem poder. zados em direitos nunca imaginados pelos cidadãos, como se dá, por exemplo, com o benefício de férias de 60 dias e o auxílio moradia. A delação premiada de corruptores tem sido o principal instrumento da justiça na caça aos corrup- tos. A ferramenta vem sendo bem utilizada? Abrandar a pena do corruptor não deixa a sensação de que o crime, para os endinheirados, compensa? Penso que não. Embora se reconheça que a deno- minada delação premiada constitui-se um mecanismo im- portante de combate à corrupção, é indispensável que se a tenha como de fato ela é: um meio de obtenção de prova e não prova propriamente dita. A delação premiada não14 REVISTA ORDEM

pode ser utilizada de maneira indiscriminada e sem a pré- ENTREVISTAvia e necessária verificação da sua pertinência, coerência econsonância com as provas efetivamente obtidas pelo Es- A corrupção no Brasil é endêmica, acreditatado em suas investigações, sob pena de estímulo à men- mesmo que o político é reflexo da sociedade que eletira e à invenção como subterfúgio de má-fé do criminoso representa?confesso para fugir às penas da lei pela prática dos atosque cometeu. Não. Os políticos corruptos assim o são por des- vio de caráter e não porque a sociedade é corrupta. Cabe Diante das graves denúncias envolvendo Michel à sociedade, no exercício do voto, procurar selecionar daTemer e diversos personagens importantes do impea- melhor maneira possível o político honesto que se dispõechment, tirar Dilma da presidência por “pedalada fis- a servi-la e não a servir-se dela.cal” foi um bom negócio para o país? Por que? Concorda com os termos da Reforma Política Prefiro não tratar da questão delicada do impea- proposta pela Congresso Nacional? Qual o caminhochment sob a ótica do partidarismo político que colocam para uma reforma que realmente traga melhorias aoe sempre colocarão grupos e partidos em constante con- sistema político?fronto. Não totalmente. A reforma política, embora com- Penso que sempre deve haver respeito às Insti- plexa, é indispensavelmente necessária. É preciso quetuições que são perenes. As pessoas erram, não as Ins- seriamente se promovam alterações no sistema eleitoral,tituições. Se houve respeito às regras estabelecidas no fortalecendo os Partidos como Instituições e não comoordenamento jurídico durante a tramitação do processo propriedade de pessoas. É imperativo que se pense na in-de impeachment, nenhuma crítica há de ser feita às Insti- dependência e na autonomia dos Diretórios de forma atuições. O desfecho favorável ou contrário a determinado impedir que os interesses econômicos e pessoais de pou-grupo político por mais ou menos respeitado que ele seja cos inviabilizem a verdadeira vontade dos seus afiliados. Éé questão que afeta a seara da torcida ideológica comum importante que se repense a forma de criação dos partidos,às ações humanas. inclusive mediante a estabelecimento de um sistema que lhes permita funcionar desde que efetivamente tenham Analistas afirmam que as eleições de 2018 po- conseguido eleger um número mínimo de representan-dem não acontecer. Outros apostam no pleito como a tes como se dá com a denominada cláusula de barreira. Échance de colocarmos um fim à crise política institu- indispensável que se proíba a possibilidade de cooptaçãocional. Quais os riscos de não termos eleições? de membros do Poder Legislativo pelo Poder Executivo por meio da previsão da perda do mandato àqueles que Como as Instituições tem funcionado bem, acredito tenham sido eleitos para o exercício de cargos no primeiroque nenhum risco há de não termos eleições quando de- e optem por assumir funções junto ao segundo. É funda-veremos ter. Como a regra é a eleição do representante mental que o voto nos permita eleger representantes parapelo voto direto, é natural que a modificação do represen- o Poder Legislativo que cuidem tanto dos temas nacionaistante pelo voto indireto do Congresso Nacional no caso quanto locais, como se dá com a possiblidade do voto dis-do impeachment gere toda uma sorte de discussões e su- trital misto.posições dos grupos políticos que foram ou venham a serretirados do Poder. REVISTA ORDEM 15 A condenação de Lula por Moro no caso do trí-plex do Guarujá vem sendo tratada por muitos comoum ato político contra a democracia, inclusive no ex-terior. Acredita que pode estar havendo, de fato, per-seguição política? Toda e qualquer condenação deve vir balizada emprovas, jamais em questões outras, muito menos com baseem perseguição política motivada por ideologia diversaexistente entre julgador, investigador, acusador e conde-nado. Como não conheço o processo referido e tampou-co nele atuo, penso que esse indagação somente possaser verdadeiramente respondida com algum acerto poraqueles que nele estão envolvidos como partes e comoresponsáveis pela condução da acusação, da defesa ou dojulgamento, principalmente em momento onde nem se-quer ainda há juízo de valor definitivo do Poder Judiciáriosobre o caso. O fato de Lula mesmo assim manter-se à frentenas pesquisas eleitorais é um risco à realização daseleições de 2018? Não vejo risco às eleições. Se as Instituições conti-nuarem a funcionar como estão, as eleições ocorrerão se-jam quem forem os candidatos.

ECONOMIABOLSADE VALORESO que é bolsa de valores? Como funciona? Quando seuresultado afeta diretamente a vida do cidadão comum?Trouxemos respostas a essas perguntas. Confira Bolsa de valores é um mercado onde são efetuadas pela CVM, e que funciona como um serviço nas institui- transações de compra e venda de produtos agrícolas e ma- ções financeiras ou autorizadas que fecham negócios dire- térias primas, ou valores mobiliários. tamente com os clientes. Os valores mobiliários, representados por títulos As corretoras de valores são membros das bolsas de empresas privadas e instituições governamentais, com- de valores. Qualquer sociedade pode tornar-se uma socie- preendem as debêntures e as ações. dade corretora, desde que adquira um título patrimonial de uma bolsa e submeta-se às suas exigências legais e es- Entende-se por mercado, o local onde são realiza- tatutárias. das as transações, as pessoas que as realizam e o conjunto destas transações. Para atuar no mercado de ações, as corretoras de valores devem estar habilitadas pelo Banco Central e pela Existem dois tipos distintos de bolsas: a de merca- CVM. Estas corretoras prestam assessoria aos investido- dorias, ou comércio; e a de valores, ou financeiras. res, dando-lhes informações e recomendações. Os investi- dores compram ou vendem ações de companhias em bol- A bolsa de valores caracteriza-se pela negociação sa, através destas corretoras que, por sua vez, executam de valores mobiliários, em mercado livre e aberto, orga- a ordem de compra e venda no pregão, a viva voz ou por nizado pelos corretores e fiscalizado pelas autoridades meio do sistema eletrônico de negociações. competentes. O pregão é o recinto de uma bolsa de valores onde A bolsa de valores possui autonomia administrati- os operadores efetuam as ordens de compra e venda soli- va, financeira e patrimonial. Entretanto, encontra-se su- citadas pelos investidores às corretoras de valores, em um jeita à supervisão da CVM (Comissão de Valores Mobili- mercado livre e transparente. ários), da qual é órgão auxiliar na fiscalização do mercado de ações. A CVM é uma entidade autárquica, vinculada ao Nota-se que a Bolsa de Valores representa um im- Ministério da Fazenda. Foi criada através da Lei 6.385, de portante segmento para investimento, contudo, muito 7 de dezembro de 1976. pouco explorada pelos brasileiros. Dados revelam que me- nos de 1% da população investe diretamente no mercado Hoje, no Brasil, a BM&FBOVESPA praticamente financeiro, devido a sua volatilidade e a complexidade dos só negocia ações, que consistem em títulos que dão direito seus mecanismos. de propriedade sobre parte de uma companhia às pesso- as que as adquirirem. Estes títulos, antes de negociados, Trata-se de um perfil do brasileiro preferir rentabi- devem ser registrados na bolsa. Esta, por sua vez, efetua lidade baixa atrelada com risco baixo, isto porque, a Bolsa vistoria nas companhias que optarem por ações em bolsa. está constantemente influenciada por fatores políticos (in- ternos e externos), jogadas especulativas e, principalmen- São negociadas nas bolsas de valores somente as te, pelo mercado financeiro internacional. ações de empresas públicas ou privadas que preencham os requisitos por elas definidos. Contudo, este traço cultural brasileiro, em certa medida, faz com que a população permaneça distante des- Cada uma poderá estabelecer requisitos próprios te ambiente negocial (que muitas vezes apresenta retorno para que as ações sejam admitidas à negociação, mediante muito superior aos investimentos tradicionais, notada- prévia aprovação da CVM. mente em relação à poupança) impedindo, assim, que mais recursos privados sejam injetados nas companhias que Além de preencher esses requisitos, é necessário atuam na bolsa, os quais, serão reaplicados na produção que as empresas tenham registro de companhia aberta na e expansão da atividade produtiva, contribuindo, assim, CVM. Considera-se companhia aberta aquela cujas ações para o crescimento econômico do país. estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão. Colaboração: Alexandre Shimizu, advogado OAB/SP 288.118 A empresa, ao apresentar o Projeto de Abertura de Capital à CVM, deve deixar claro se deseja ou não que suas ações sejam negociadas em bolsa. Para as ações que não são, existe o mercado de balcão, também fiscalizado16 REVISTA ORDEM

CAUSOS JURÍDICOSO JULGAMENTO DE FRINÉIA Orlando Luís de Arruda Barbato Certa vez, durante uma aula de direito sobre os antes chamados crimes contra os cos- tumes, hoje intitulados crimes contra a digni- dade sexual, lembrei de um episódio da história grega, que inspirou até poesia de Olavo Bilac: O Julgamento de Frinéia De beleza única, descrita por Olavo Bilac como uma formosura original, inspiradora de gênios da Grécia antiga, Frinéia foi a julgamento acusada de corromper a juventude da época. Nas palavras do poeta (...) “Nada iguala o poder de suas mios pequenas: Basta um gesto, e a seus pés roja-se humilde Atenas.” (...) O areópago, tribunal ateniense encarrega- do do julgamento daqueles que cometiam crimes contra o estado, mostrava total propensão a con- denar Frinéia. (...) “Elêusis profanou: É falsa e dissoluta. Leva ao lar a cizânia e as famílias enluta! Dos deuses zomba! É ímpia! é má!” (...) (E o pranto ardente Corre nas faces de Frinéia, emfios, lentamente.) (...) Por onde os passos move a corrupção se es- praia, e estende-se a discórdia! Heliastes! conde- nai-a!” (...) Atento às palavras de Elêusis, o tribunal vacila. Eis que Hiperides, no papel de advogado de defesa, pede para que Frinéia levante-se do banco dos réus e dirija-se a frente do tribunal. Hiperides argumenta, exclama, suplica, exige. O Aerópago não cede. (...) “E à ré, que treme, a branca túnica despedaça, e o véu, que a encobre, arranca” (...) – Senhores jurados, se tiveres coragem condenai, conclui o advogado. (...) “Pasmam subitamente os juízes des- lumbrados. Leões pelo calmo olhar de um doma- dor curvados: Nua e branca, de pé, patente à luz do dia. Todo o corpo ideal, Frinéia aparecia diante da multidão atônita e surpresa, no triunfo imortal da carne e da beleza.” (...) Frinéia foi absolvida por unanimidade por sua be- leza, ao colocar-se nua perante os juízes. Por sua beleza foi absolvida, mostrando perfeita- mente que a corrupção não vem de agora. Vem, de longo tempo. Orlando Luís de Arruda Barbato, advogado, conhecido como “professor dos professores”, por ter formado grande nú- mero de profissionais de direito em São José do Rio Preto REVISTA ORDEM 17

CIDADESAS CRIANÇAS E A CIDADENo mês das crianças, Revista Ordem traz algumas dicas de lazer em família, e ressalta a importância dos espaços públicos na promoção de uma convivência inclusiva Em comemoração ao dia das crianças, algumas fa- a que pertence é muito importante, pois a identidade indi-mílias buscam programações diferentes para promover o vidual e social também é cunhada a partir dos seus locaisentretenimento dos pequenos e, quem sabe, intentar uma de participação – família, escola, amigos e cidade –, sobre-ressignificação para os padrões atuais de diversão, estes tudo quando estamos tratando de crianças e adolescentesque, muitas vezes, estão vinculados ao consumo exacerba- que estão em fase de desenvolvimento.do dos presentes ou ao isolamento dos menores, provoca-do pelo intenso uso da tecnologia. A partir do sentimento de pertencimento, é possí- vel que as pessoas valorizem e cuidem mais dos ambientes Com o calor rio-pretense, muitas pessoas buscam o em que estão inseridos e participam, cria-se, portanto, umconforto dos clubes particulares, bem como o clima ameno vínculo individual e coletivo, que podem suscitar senti-dos shoppings tradicionais da cidade, estes que oferecem mentos como o amor, o cuidar, a ética e o respeito.uma infinidade de opções para o divertimento das criançase dos adultos, desde brinquedos infantis até as salas de Neste sentido, no contexto atual, qual seria o “di-cinema e praças de alimentação. reito à cidade” dos nossos pequenos cidadãos? Afinal, é notório que nem todos vivenciam a atmosfera pública, O Sesc Rio Preto também dispõe de programações algumas vezes pela crença da falta de segurança – istoespeciais para o público infantil, que de maneira geral bus- que é resolvido pelos espaços particulares, que nem todoscam incentivar o acesso a diferentes linguagens artísticas, podem acessar –, outras vezes pelo estado de precariedadecom a exibição de filmes, espetáculos teatrais, shows e in- em que se encontram.tervenções de caráter lúdico e interativo. Há, portanto, um impedimento da convivência co- Porém, outros prazeres para os pequenos e seus fa- munitária e com a própria cidade.miliares encontram-se espalhados pela nossa cidade, afi-nal, lugar de criança também é pelos espaços públicos, os A cidade deve fornecer espaços públicos apropria-quais são muito importantes para a formação de crianças dos à criança e ao adolescente, a fim de lhes propiciar es-e adolescentes, pois permitem uma convivência comunitá- tímulos, conhecimentos e aprendizados, cabendo à gestãoria, diversificada e inclusiva. urbana o desafio de afastar a atual quadro de evidente apartheid convivial, agravado pela ocupação desordenada O Parque Ecológico, a Represa Municipal e algu- do território, decorrente do processo de urbanificação.mas praças são exemplos de locais públicos que permitemàs crianças um contato maior com a natureza e com a sim- Com isso, desempenharíamos um importante papelplicidade das brincadeiras infantis, uma maneira de fugir no processo de formação dos jovens, já que, hodierna-do encarceramento e do isolamento de alguns locais. mente, os mesmos não vivenciam plenamente a atmosfera pública de seus bairros, diante de diversos fatores, dentre Infelizmente, a cidade de São José do Rio Preto eles a violência e a miséria. (PATRÃO, Benedicto de Vas-não apresenta uma programação variada para o público concellos Luna Gonçalves. O Direito à Cidade sob a Pers-infantil e alguns lugares encontram-se em uma situação pectiva da Criança e do Adolescente. Anais I Congressode precariedade, como o Bosque Municipal e a Cidade da Internacional do IBDFAM).Criança. Assim, em comemoração ao dia oficial dos nossos Ou seja, há a ausência de políticas públicas objetivas pequenos, além de pensar em novas perspectivas para pro-que possam resgatar a convivência coletiva nos locais pú- mover a felicidade deles, é imprescindível a reflexão sobreblicos, o que proporciona um forte impacto na qualidade as suas condições de acesso.de vida dos cidadãos. Colaboração: Para qualquer indivíduo o sentimento de pertenci- Luciana Fontes, advogada OAB/SP 358.246mento e identificação em relação ao local ou à comunidade18 REVISTA ORDEM

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POLÍTICAÀ favor - Jean Dornelas ESCOLA SEM Jean Dornelas ricana dos Direitos Humanos e na própria constituição. Por uma escola plural O PLM n.º164/17, inti- Ninguém quer impor “mordaça” ne- tulado midiaticamente como nhuma. O Projeto, para os que o leem, deixa “Escola Sem Partido” não claro que todos os conteúdos devem ser mi- quer impedir ninguém de pen- nistrados em sala de aula, porém em igual sar. Muito pelo contrário. proporção e sem a manifestação pessoal do Nossa proposta defende não só o plura- professor. lismo de ideias, como também a imparciali- dade e neutralidade do professor ao discutir Este é livre para pregar seus preceitos sobre alguma matéria - dever que já é esta- pessoais, mas longe da sala de aula, onde belecido no ECA. possui uma audiência cativa de jovens e Também pontua que não cabe as esco- crianças. las públicas interferirem na orientação sexu- al dos estudantes (Artigo 2 do projeto). Nosso objetivo é que possamos adotar Este papel tem de ser exercido pelos medidas que previnam que isso não ocorra pais, ou até pelo próprio jovem, quando tiver em nossas escolas municipais. idade para escolher à sua maneira. Ou seja, é uma mentira o que apregoam Uma pesquisa rápida pela internet mos- os opositores do projeto, invariavelmente tra situações onde crianças e estudantes de ligados a correntes ideológicas de esquerda várias partes do país foram expostas a influ- ou partidos políticos. ências sobre sexualidade, política e contrária Sobre a competência para legislar so- a princípios religiosos históricos. bre o assunto, me baseio no brilhante pro- curador do Estado, Miguel Nagib, que apoia É o conceito de família que estamos o projeto e sua propositura no artigo 23 da querendo preservar, é ela que se estabelece Constituição Federal. como menor núcleo de uma sociedade e é ela No aspecto legal, o “Escola sem Parti- que está sendo esfacelada dia após dia com do” também tem base na Convenção Ame- situações onde é “arte” crianças verem pes- soas nuas em museus.20 REVISTA ORDEM Jean Dornelas é vereador

POLÍTICA Contra - Celi ReginaEM PARTIDO Celi Regina Para os proponentes dessa perspectiva, orientação sexual é uma escolha e identida- Escola com mordaça de de gênero é ideologia, e não um conjunto Para saber por que razão de práticas e representações do ser humano o Joãozinho tem dificuldade a respeito de sua sexualidade, como estabe- na leitura, ou na resolução de lece o conhecimento científico acumulado. contas aritméticas básicas, bas- ta notar a profunda crise que se Além de cercear o professor na opçãoinstalou na educação pública. pela concepção pedagógica que considerar Todos sabem que faltam políticas pú- mais adequada, propõe uma falsa neutralida-blicas direcionadas ao enfrentamento do de política e ideológica contraditória à pro-analfabetismo, da violência contra os pro- teção do pluralismo de concepções pedagó-fessores, da falta de material pedagógico e gicas de que trata a LDB (Lei de Diretrizesoutras mazelas. e Bases da Educação Nacional, Lei Federal Porém, por má sorte, encontramos le- 9.394/96).gisladores incapazes de produzir soluções e,pior, jogam mais força nesta crise. O Projeto de Lei 164/17 é igual a tan- Este é o caso do Projeto de Lei 164/17, tos outros que vêm surgindo país afora. E,apelidado no meio acadêmico como “Escola invariavelmente, vem sendo apontado comocom Mordaça”, cuja concepção busca dar um inconstitucional pelo Ministério Público Fe-protagonismo exclusivo a família no dever deral e, também, através da mais alta cortede educar, operando uma hipotética disso- do país (STF), a qual concedeu medida caute-ciação entre o ato de educar e de instruir, lar nesse sentido em Ação Direta de Incons-ignorando premissas básicas das ciências da titucionalidade proposta contra lei análoga,educação. editada no Estado de Alagoas (ADI 5.537), Segundo Piaget: “o processo de cons- cujos fundamentos jurídicos se aplicam per-trução de valores morais da criança depende feitamente a proposição em tramitação nade vários fatores que são: a interação com a Câmara Municipal de São José do Rio Preto.família, escola, amigos e meios de comuni-cação”. Celi Regina é professora REVISTA ORDEM 21

GASTRONOMIACARRÉSUÍNO NACERVEJAP R E TA Kléber Lemechewsk, do Le Grand Chef, apresenta uma receita de carré suíno, acompanhado de risoto de formaggio O chef Kléber Lemechewsk começou na cozinha Risoto de formaggioprofissional na Flórida – EUA, onde morou por dois anos e 400 g de queijo parmesão nacional ou italianomeio. Seu primeiro trabalho foi na rede de restaurantes de 50 g de queijo minas padrão ralado na horaculinária italiana Brio. 50 g de queijo ementhal ralado na hora 50 g de queijo gorgonzola ralado na hora De volta ao Brasil, foi estudar gastronomia. Em 2004 ½ Cebola roxa bem picadaformou-se no Anhembi-Morumbi, em São Paulo. Traba- 1 Dente de alholhou no restaurante SAL, do chef Henrique Fogaça. Depois 100 ml de vinho branco de boa qualidadeno Skye, no Hotel Unique, do chef francês Emmanuel Bas- 150 g de arroz arbóreosoleil. Há dois anos e meio é sócio-proprietário da escola de 1 litro de caldo de legumesgastronomia Le Grand Chef, em São José do Rio Preto – 50g de salsinha fresca picadaSP, cidade que conheceu durante uma consultoria. Além de 100 g de manteigaformar profissionais, Kléber ensina técnicas e receitas para Modo de preparocozinheiros amadores. Misture bem os três queijos e reserve. Em uma panela coloque o azeite e metade da mantei- Kléber empresta um pouco de seus 16 anos de ex- ga para esquentar em temperatura média.periência profissional, ensinando sua receita de carré suíno Logo após acrescente o arroz arbóreo mexendo bemna cerveja preta, acompanhado de um risoto de formaggio. e despeje o vinho branco. Deixe reduzir e evaporar o líquido até a metade do Carré na cerveja preta volume, sem deixar de mexer. 4 unidades de carré suíno (200g cada) Alcançado o volume, vá acrescentando o caldo de le- 300 ml de cerveja preta gumes a cada cinco minutos até chegar ao ponto desejado 2 colheres de açúcar mascavo de cozimento. O ideal é “al dente” mas há os que prefiram 4 colheres (sopa) de mostarda escura um pouco mais macio. Modo de preparo: Quando estiver no ponto certo, acrescente a mistura Tempere o carré com sal e pimenta do reino. de três queijos, a salsinha picada, sal e pimenta do reino a Em uma panela rasa sele os carrés em um pouco de gosto.óleo. Mexa bem. Quando estiver bem quente, desligue o Em seguida coloque a cerveja, o açúcar e a mostarda. fogo e coloque o resto de manteiga.Reduza ao fogo médio por 15 minutos de cada lado ou até Veja a cremosidade e, por último, acrescente o queijodar o ponto de nappé médio no molho. parmesão que sobrou.22 REVISTA ORDEM

(17) 99775-3383REVISTA ORDEM 23

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