clipping 12 de dezembro 2017

CLIPPING ELETRÔNICO ano I – número 147 – terça-feira, 12 de dezembro de 2017Destaques do diaCartórios passam a emitir novos modelos de certidões de nascimento e casamento(Repórter Diário) Começou a valer A norma também prevê que o Barriga de aluguel e reproduçãoem todo o Brasil, a partir de 21 de reconhecimento da paternidade ou assistidanovembro, os novos modelos para maternidade socioafetiva se dê Também foram contempladas naas certidões de nascimento, diretamente no Cartório de Registro norma a possibilidade de registro decasamento e óbito que, entre outras Civil, sem a necessidade de nascimento de crianças nascidas pormudanças, instituem a advogados ou de ação no Poder técnicas de reprodução assistida,obrigatoriedade do lançamento do Judiciário. Neste caso, quando uma como inseminação artificial, doaçãoCPF em todos os documentos, a criança não tem em seu registro o de gametas, barriga de aluguel epermissão para a realização do paternos pela nomenclatura nome do pai ou da mãe, ou quando post mortem – ou seja, quando oregistro de paternidade e/ou ascendente.maternidade socioafetiva – há o falecimento de um deles, genitor doador de material genético passando o menor a conviver com o for falecido – diretamente nohomoafetiva ou heteroafetiva – novo companheiro(a) do genitor, o Cartório de Registro Civil. Também foram incluídas alterações vínculo constituído entre ambosdireto em Cartório e a relativas ao campo Naturalidade, poderá constar diretamente na Para o registro, o CNJ revogou entendimento de sua normaregulamentação nacional do uma vez que os pais poderão optar, certidão de nascimento. anterior, que exigia que o documento firmado pelo diretor daregistro de filhos gerados por clínica responsável pela fertilizaçãotécnicas de reprodução assistida, no ato de registro, pela indicação do indicasse os doadores de material local de nascimento ou de genético. Este entendimentoentre eles a barriga de aluguel. O reconhecimento desse tipo de contrariava o disposto pelo residência da família como sendo a paternidade ou maternidade gera Conselho Federal de MedicinaAs alterações constam no os mesmos direitos e obrigações (CMF), e foi motivo de diversasProvimento nº 63/2017, editado cidade natural do recém-nascido, legais perante o filho, que também críticas por inibir os doadores, uma mudança prevista pela Lei Federal goza dos mesmos direitos de um vez que eles poderiam vir a serpela Corregedoria Nacional de filho biológico ou adotivo, sendo identificados posteriormente. NaJustiça, órgão do Conselho Nacional nº 13.484/17. Outra alteração é a irrevogável após sua constituição. hipótese de barriga de aluguel,de Justiça (CNJ), responsável pela inclusão de um quadro onde serão Se o filho for maior de doze anos, o também não constará do registro odefinição das normas de trabalho lançados os demais documentos, reconhecimento da paternidade ou nome da parturiente. como RG, CNH, Passaporte, e que maternidade socioafetiva exigirádas unidades de registro. Nos seu consentimento. O poderão ser emitidos pelos reconhecimento espontâneo dadocumentos emitidos pelos paternidade não representará umCartórios, além da obrigatoriedade Cartórios de Registro Civil, agora obstáculo para uma discussão nominados como Ofícios da judicial sobre a verdade biológica.da indicação do número do CPF,institui-se o campo filiação – para a Cidadania.indicação dos nomes dos pais, quepodem ser heterossexuais ou Paternidade e Maternidadehomossexuais – assim como a Socioafetivasubstituição de avós maternos eSebastião Salgado é o primeiro brasileiro na Academia de Belas PARABÉNS!!! Artes da França descobriu sua paixão pela TATI ANA fotografia.(Repórter Diário) O fotógrafo São os votos daSebastião Salgado assume nesta Florestan Fernandesquarta-feira, 6, em Paris, uma Prêmio Príncipe das Astúrias de Artes 1998, ele inclui em seu neste seu dia!!!cadeira na Academia de Belas Artes currículo trabalhos para as agências Gamma e Magnum, e grandesda França. Ele é o primeiro séries próprias de longa duração como Genesis (2013) e Áfricabrasileiro membro da instituição, (2007).que tem 52 cadeiras.Além de Salgado, outros trêsprofissionais fazem parte do setorfotográfico da Academia, osfranceses Jean Gaumy e Yann estabeleceu sua residência, estudou Em 2016, ele lançou Kuwait, UmArthus-Bertrand e o marroquino na Escola Nacional de Estatística e Deserto em Chamas (Taschen), comBruno Barbey. Administração Econômica, preparou fotos registradas entre o começo de um doutorado em Economia agosto de 1990 e o fim de fevereiroSalgado (Aimorés, Minas Gerais, Agrícola e, segundo ele de 1991, durante um dos maiores1944) chegou a Paris exilado depois mesmoconfessou no passado, desastres não naturais do mundodo AI-5, em 1968. Na França, onde ocorrido no deserto kuwaitiano. Clipping Eletrônico da Fundação Florestan Fernandes Setor de Comunicação – Marco Antonio – 3198-3983 [email protected] - www.florestan.org.br