Juízo 100% Digital_10_12_2021

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso TUTORIAL - MACROPROCESSOS JUÍZO 100% DIGITAL Normativas Vigentes Unidades Judiciárias Procedimento Especial: Juízo 100% Digital O que é Juízo 100% Digital? Aderir ao Juízo 100% Digital Realizar Adesão ao Juízo 100% Digital em Processos em Trâmite Realizar Audiências Remotas Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas Retratar Adesão ao Juízo 100% Digital 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 1

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Normativas Vigentes Juízo 100% Digital ORIGEM TIPO Nº DATA EMENTA Dispõe sobre o Juízo 100% CNJ Resolução 345 09/10/2021 Digital, e dá outras Providências https://atos.cnj.jus.br/files/original175500202010145f873b7482503.pdf OE-TJMT Resolução Regulamenta o procedimento especial denominado “Juízo 11 22/07/2021 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/%C3%93rg%C3%A3o%20Especial/Publicacoes/Resolucao_OE_1120 21_-_Regulamentacao_Juizo_100_por_cento_digital-DJe_26072021.pdf CM- TJMT Autorização do procedimento especial denominado “Juízo Provimento 20 30/07/2021 100% Digital” nas Unidades judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição que especifica. http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/12%20- %20Provimento%20TJMT%20CM%2020-2021%20- %20Expans%C3%A3o%20do%20Ju%C3%ADzo%20100%20por%20cento%20digital.pdf 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 2

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Unidades Judiciárias Procedimento Especial: Juízo 100% Digital COMARCA UNIDADE JUDICIÁRIA – 100% DIGITAL CUIABÁ a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; b) Vara Especializada de Execução Fiscal; VÁRZEA GRANDE c) Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular; d) Vara Especializada do Meio Ambiente; RONDONÓPOLIS e) 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis; SINOP f) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Especializadas em Direito Bancário; ALTAFLORESTA g) 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º Juizados Especiais Cíveis; h) Juizado Especial da Fazenda Pública. a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada em Direito Bancário; c) 1ª, 2ª e 3ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; d) Juizado Especial Cível - Cristo Rei; e) Juizado Especial Cível - Jardim Glória; f) Juizado Especial Criminal (competência Fazenda Pública). a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas Cíveis; b) 1ª e 2ª Varas Especializadas da Fazenda Pública; c) 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis (competência cível e Fazenda Pública). a) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada da Fazenda Pública; c) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). a) 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Varas; b) 4ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 3

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Unidades Judiciárias Procedimento Especial: Juízo 100% Digital COMARCA UNIDADE JUDICIÁRIA – 100% DIGITAL BARRA DO GARÇAS a) 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). CÁCERES a) 2ª, 3ª e 4ª Varas; b) 5ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). LUCAS DO RIO a) 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; VERDE b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). PRIMAVERA DO a) 2ª, 3ª e 4ª Varas; b) 5ª Vara (competência cível e Fazenda Pública). LESTE SORRISO a) ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). TANGARÁ DA a) 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; SERRA b) Vara Especializada dos Juizados Especiais (competência cível e Fazenda Pública). MIRASSOL D'OESTE a) 1ª e 2ª Varas. Provimento nº 20, TJMT- Conselho Magistratura, de 30/07/2021 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 4

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso O QUE É JUÍZO 100% DIGITAL Parte autora / demandante É uma opção Até a distribuição da ação Natureza e alcance Procedimento especial A opção pelo juízo 100% Opção Ineficaz de natureza negocial NÃO afeta a distribuição Quando distribuído para Unidade Judiciária que Parte ré / demandado não aderiu ainda ao Pode opor-se Até sua primeira manifestação 100% Digital No processo Preservado Todos os RETRATAÇÃO (autor / réu) Atos Processuais já Uma única vez Até a prolação da sentença Praticados Retratação não enseja mudança do juízo natural Audiências e Sessões exclusivas por Partes podem a qualquer tempo (Art 190, CPC) adotar o procedimento 100% digital videoconferência ou telepresencial Podem também requerer Atos isolados de forma digital 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 5

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Aderir ao Juízo 100% Digital CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE GABINETE DO MAGISTRADO SECRETARIA Encaminhar Gabinete do Magistrado(a) Retificado os dados de Autuação Qualificar para o fluxo Digital Pedido de Prioridade / Ato Normativo 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 6

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE Start Analisa a Analisa Conexão, Classificação Continência e Prevenção Analisa Custas ANALISA REQUISITOS 100% DIGITAL Conclusão ou  Cabe ao Demandante informar Os Redistribuição Meios de Comunicação DAS DUAS PARTES: E-mail; Celular; WhatsApp; Telegram; Instagran; Facebook; Telefone Fixo; e/ou outros meios.  Cabe à Central de Controle de Qualidade irá Certificar à Secretaria (certidão manual) se Meios Contatos foram informados  Vide Imagens passo a passo: http://wikicti.tjmt.jus.br/index.php?title=Central_controle_qualidade_autuacao 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 7

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Pedido de Prioridade / Ato Normativo Gabinete – Proferir Despacho Inicial 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 8

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso SECRETARIA UNIDADE JUDICIÁRIA ∙∙∙∙∙∙∙∙∙ Analisar despacho Se houver necessidade de Emenda da Inicial → Inicial do Magistrado Intima a Parte Autora (para cumprir requisitos obrigatórios: informar : Endereço; E-mail; Telefone; Celular; WhatsApp → Demandado e complementar o dele, se necessário. Retificar os dados de Cumprir Citação → Por meios Digitais e Autuação no PJe Remotos → Modelos Específicos para citação Juízo 100% Digital no PJe Parte Citada → 15 / 30 dias* → Demandante não Citado → Intimar Demandado para Parte Demandante Aderir ao Juízo 100% Digital apresentar novos contatos do Demandante (Termo de Adesão ou Determinação) Não Adesão do Adesão Demandante → ∙∙∙∙∙∙∙∙∙∙∙ Demandante → Retirar videoconferência Marcação de Prioridade dos (Parte pode requerer Autos Sala Passiva) 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 9

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Realizar Adesão ao Juízo 100% Digital em Processos em Trâmite Gabinete Secretaria Intimar as Partes para informar os Analisar se já foi meios de proferida a comunicação: E- Sentença mail, WhatsApp, Redes Sociais, Caso negativo, Celular, Telefone determinar sobre Fixo, etc. a Adesão das partes ao Juízo Após o prazo para 100% Digital informarem, analisar a Caso já tenha manifestação das Sentença: Adesão partes não realizada Adesão das Não Oposição (uma Partes Manifestação parte) Realizar segunda Retificar os Autos (2ª) INTIMAÇÃO Adesão Não (Pje) Realizada Aguardar Prazo Analisar Manifestação 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 10

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Realizar Audiências Remotas S Determinado pelo Magistrado M Determinar a Realização e Realização de Audiência a da Audiência ou da Sessão de Mediação / Conciliação c Realizar Novo g Realizar Audiência r Agendamento i e s Avaliar resultado t Autocomposição t Agendar e criar link no r TEAMS (Audiência ou Sessão a Há necessidade de a Mediação / Conciliação) d Redesignação de nova o Audiência ou Sessão r / Mediação/Conciliação? i Intimar as Partes (encaminhar link da a Plataforma Virtual) C Verificar Sala Passiva, caso a o Resultado Negativo: n encaminha para Secretaria Parte solicite. marcar nova Audiência ou c Sessão, Intima Partes, etc. - Redesignar Audiência se não houver disponibilidade da Sala i Passiva l Resultado Positivo: Encaminhar para realização da Homologa o Acordo ou Audiência / Sessão i - Heterocomposição (Magistrado) a Finaliza a Sentença d - Autocomposição (Mediador e Conciliador) o Fim r 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 11

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Realizar Comunicações Exclusivamente Eletrônicas 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 12

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Retratar Adesão ao Juízo 100% Digital SECRETARIA GABINETE Analisar o Sentença Retirar a Marca Retificar Autuação não foi do Juízo 100% no PJe Pedido de Proferida Retratação Digital Intimar as Partes Sentença da Determinação da Adesão Já foi Manter Marca da Manter o Rito do Juízo 100% Proferida Virtual Digital 12/10/2021 JUÍZO 100% DIGITAL Versão 001 Pag. 13

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