Relatório de Gestão Nupemec 2019-2020

Relatório De Gestão 2019/2020 NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFITOS SECRETARIA DO NUPEMEC - TJMT [email protected] Telefone: (65) 3617-3658/3799

2 APRESENTAÇÃO Este Relatório tem por finalidade apresentar à Presidência e Alta Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso as atividades realizadas durante o ano de 2019/2020 pelo NUPEMEC e seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, bem como os números estatísticos representativos dos resultados obtidos responsáveis pelo fomento da Política Judiciária Nacional de Tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário (conciliação e mediação). Objetivo segundo deste Relatório, mediante dados e fatos, é o de proporcionar elementos que possibilitem um planejamento consciente das ações do NUPEMEC com foco na melhoria dos serviços prestados em cumprimento às normativas vigentes. O NUPEMEC conta como eixo de atuação a Coordenação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, a formação de Mediadores Judiciais, a formação de facilitadores, a pesquisa de satisfação do usuário, o monitoramento das suas ações por meio dos relatórios estatísticos, a capacitação continuada da equipe de servidores e magistrados, organização de ações de cidadania tais como a Oficina de Parentalidade e ainda o desenvolvimento de soluções informatizadas para melhoria na gestão das suas atividades. Imprescindível observamos que desde 2017 os Centros Judiciários – CEJUSC’s abriram novas portas para solução adequada de conflitos, sendo elas o Direito Sistêmico e a Justiça Restaurativa, juntando às atividades de Mediação, Conciliação, Oficina de Pais e Filhos, com foco na atuação institucional e amplo acesso à justiça, imbricando com a Nova Administração e buscando somar o legado: “Justiça em Movimento, Acessível, Célere e Eficiente”. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA JuÍza CRISTIANE PADIM DA SILVA Presidente do NUPEMEC Coordenadora do NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

Sumário 3 GESTÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4 BIÊNIO 2019/2020 4 GESTÃO NUPEMEC – 2019/2020 4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NUPEMEC 5 GESTÃO DOS CEJUSC’S – 2019/2020 6 DAS INSTALAÇÕES DOS CEJUSC’s 7 MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO DE 2015/2020 8 MAPA ESTRATÉGICO DO PJMT 9 METAS NACIONAIS 10 PLANO DE GESTÃO 2019/2020 11 INSTALAÇÃO DO CEJUSC ITINERANTE 12 NOVAS UNIDADES AUTORIZADAS 13 CAPACITAÇÕES 14 CERTIFICAÇÕES DE MEDIADORES JUDICIAIS 15 OFICINA DE PARENTALIDADE 16 TERMOS DE COORPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIAS 20 CÂMARAS CREDENCIADAS 21 ESTATÍSTICAS DOS CEJUSC’S 22 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 30 PORTAL DO MEDIADOR 32 CONSIDERAÇÕES FINAIS 33 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

4 GESTÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO BIÊNIO 2019/2020 DES. LUIZ FERREIRA DA DES. CARLOS ALBERTO DESA. MARIA HELENA SILVA ALVES DA ROCHA GARGAGLIONE PÓVOAS CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE GESTÃO NUPEMEC – 2019/2020 Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do NUPEMEC Juíza CRISTIANE PADIM DA SILVA Coordenadora do NUPEMEC EUZENI PAIVA DE PAULA Gestora-Geral do NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

6 GESTÃO DOS CEJUSC’S – 2019/2020 CEJUSC Juiz(a) Coordenador(a) Gestor(a) Água Boa Jean Paulo Leão Rufino Carmen Sylvia Onofre de Souza Alta Floresta Milena Ramos de Lima e Souza Paro Mabyanne Mendonça Sá A.Martins Alto Araguaia Marina Carlos França Alcidonio Coutinho Queiroz Alto Garças Angela Maria Janczeski Góes Naiara Rodrigues Goes Ambiental Rodrigo Roberto Curvo Renata Maura Pires Santos Paim Arenápolis Diego Hartmann Ricardo Moura Ricas Barra do Bugres Arom Olímpio Pereira Mara Rejane Zanatta Sansao Barra do Garças Michell Lotfi Rocha da Silva Telma Maria de Farias Salamoni Caceres Pierro Faria Mendes Adriana Del Castanhel Campo Novo do Parecis Cláudia Anffe Nunes da Cunha Marli Pereira da Silva Rodrigues Campo Verde Maria Lucia Prati Alesandra Fatima Cocco Oliveira Canarana Arthur M. Pedreira de Albuquerque Luciane Judite Ramos N. de Souza Chapada dos Guimarães Leonisio Salles de Abreu Júnior Ildenes Rocio Ribas Reis Colíder Giselda Regina S. O. Andrade Nair Santos Rockenbach Comodoro Antonio Carlos P.de Sousa Júnior Raquel Almeida Gonzalez Tangará da Serra Leilamar Aparecida Rodrigues José Nivaldo de Lima Cuiabá Adair Julieta da Silva Marta Maria Rezende Diamantino Raul Lara Leite Miria Rogéria Broch Guarantã do Norte Jean Garcia de Freitas Bezerra Patrícia Elaine dos Santos Martins Itinerante Juiz Jorge Alexandre M. Ferreira Danielle Barros Garcia Jaciara Laura Dorilêo Cândido Dionaire Pereira Bueno Vitor Juína Fabio Petengill Simone de Cassia Gomes Juizados Especiais Hildebrando da Costa Marques Maria Helena de Deuz Bezerra Juizado Infância e Juventude Cristiane Padim da Silva Claudete Pinheiro da Silva Martins Lucas do Rio Verde Cássio Luís Furim Janaina Siqueira Costa Viccari Mirassol D'Oeste Sabrina Andrade Galdino Rodrigues Marisa Minowa Nova Mutum Cássio Leite de Barros Netto Ana Maria F. S.S.Martins Baltieri Nova Xavantina Carlos Eduardo de Moraes e Silva Rogéria Borges ferreira Paranatinga Luciana Braga Simão tomazetti Andréa Correa da Costa Carvalho Peixoto de Azevedo Evandro Juarez Rodrigues José Claret de Almeida Marques Pontes e lacerda Cláudio Deodato Rodrigues pereira Altimar basilio Poxoréo Darwin de Souza Pontes Rosely Lopes de Araújo Primavera do Leste Myrian Pavan Schenkel Marina Soares Vital Borges Rondonópolis Cláudia Beatriz Schimidt Sebastião José de Queiroz Júnior São Félix do Araguaia Janaína Cristina de Almeida Carla Souza Campos São José do Rio Claro Cristhiane Trombini Puia Baggio Mariel Kuffner Sapezal Daniel de Souza Campos Marcos Luciano Elly Cristiane Padim da Silva Ada Consuelo Leal de Queiroz Segundo Grau de Jurisdição Anderson Candiotto Eliana Pandolfo Martini Gleidson de Oliveira G. Barbosa Silvana Cavalcanti B. Pinheiro Sorriso Luis Otávio Pereira Marques Valeria Cristina Monteiro da Silva Sinop Ivan Lucio Amarante Ana Maria Fernandes de Souza Varzea Grande Vila Rica Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

7 DAS INSTALAÇÕES DOS CEJUSC’s Nº CEJUSC DATA DE INSTALAÇÃO 1 SEGUNDO GRAU – TJMT 11/06/2012 2 CAPITAL 11/06/2012 3 SORRISO 13/08/2013 4 VÁRZEA GRANDE 02/09/2013 5 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 04/10/2013 6 ARENÁPOLIS 10/10/2013 7 BARRA DO GARÇAS 10/10/2013 8 LUCAS DO RIO VERDE 08/11/2013 9 COMODORO 29/11/2013 10 JUÍNA 05/12/2013 11 TANGARÁ DA SERRA 06/12/2013 12 PEIXOTO DE AZEVEDO 13/12/2013 13 SINOP 13/12/2013 14 ÁGUA BOA 21/03/2014 15 NOVA XAVANTINA 21/03/2014 16 DIAMANTINO 04/04/2014 17 CAMPO VERDE 06/06/2014 18 PRIMAVERA DO LESTE 06/06/2014 19 CÁCERES 11/07/2014 20 MIRASSOL D'OESTE 21/07/2014 21 JACIARA 01/08/2014 22 PARANATINGA 08/08/2014 23 JUARA 22/08/2014 24 CAMPO NOVO DO PARECIS 29/08/2014 25 CHAPADA DOS GUIMARÃES 06/09/2014 26 COLÍDER 11/09/2014 27 ALTO ARAGUAIA 25/09/2014 28 BARRA DO BUGRES 21/10/2014 29 ALTA FLORESTA 30/10/2014 30 VILA RICA 06/11/2014 31 NOVA MUTUM 06/12/2014 32 POXORÉU 29/05/2015 33 PONTES E LACERDA 10/08/2015 34 RONDONÓPOLIS 12/08/2015 35 CANARANA 18/09/2015 36 AMBIENTAL 18/09/2015 37 JUIZADO DA INFRANCIA E JUV. 11/03/2016 38 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 21/07/2017 39 ALTO GARÇAS 03/10/2017 40 ARENÁPOLIS 20/04/2018 41 JUIZADOS ESPECIAIS - CUIABÁ 28/05/2018 42 GUARANTÃ DO NORTE 21/09/2018 43 ITINERANTE 23/08/2019 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

8 MACRODESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO DE 2015/2020 O Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, para o sexênio 2015/2020, aplicáveis a todos os tribunais, os quais deverão alinhar o seu Planejamento Estratégico ao conteúdo temático dos Macrodesafios bem como as Metas Nacionais e Iniciativas Estratégicas Nacionais aprovadas nos Encontros Nacionais do Judiciário, com foco na efetividade na prestação jurisdicional. Para 2019/2020 Macrodesafios do NUPEMEC: – Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos. Fonte de Pesquisa: Planejamento Estratégico 2015/2020 – Coordenadoria de Planejamento do TJMT. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

9 MAPA ESTRATÉGICO DO PJMT O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso alinhou seu Planejamento Estratégico aos Macrodesafios constando como um dos Processos Internos o de Garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil. Para tanto foram alinhados eixos de atuação a serem executados pelo Nupemec com foco no para o aprimoramento da prestação jurisdictional através do fomento e implementação da Política Nacional dos Meios Adequados de Solução da Controvérsia no Estado de Mato Grosso na busca pela redução de estoque, dejudicialização com foco no restabelecimento do diágolo e na pacificação social. Fonte de Pesquisa: Planejamento Estratégico 2015/2020 – Coordenadoria de Planejamento do TJMT. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

10 METAS NACIONAIS O Conselho Nacional de Justiça estipulou em 2019 a META 3 a qual visa apurar o aumento de casos solucionados por meio da Conciliação, bem como aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento. O Judiciário Mato-grossense obteve o maior índice de conciliação do paÍs, com o indicador de 34,48% de acordo, alcançando assim o 1º lugar no cumprimento da Meta 3. Mato Grosso possui 43 unidades de conciliação instaladas no Estado, os quais são disciplinados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e têm a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que elas cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

11 PLANO DE GESTÃO 2019/2020 A Gestão Gestão 2019/2020 instituiu seis Eixos de Atuação, sendo eles: Atuação Institucional; Infraestruura & Tecnologia; Gestão de Pessoas e Organização; Gestão Estratégica; Acesso à Justiça; e o da EFICIÊNCIA OPERACIONAL E JURISDICIONAL. Neste ultimo Eixo, é de responsabilidade do NUPEMEC o: ➢ Projeto 8.4 –Ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e contemplam as seguintes entregas: Eixo de Atuação: Eficiencia Operacional e Jurisdicional Área Responsável: NUPEMEC TEMPO Resultados a serem entregues Resultados Entregues Proposição do Cejusc Itinerante apresentada Cejusc Itinerante instalado 100 dias Proposição do Cejusc fiscal apresentada Sobrestado Mutirões Relizados Planejamento e execução dos mutirões fiscais (estadual e municipal) realizada Sistema de gestão do Nupemec e Cejuscs aprimorados 20% Realizado Sistema de avaliação dos mediadores/conciliadores Prejudicado com a implantação do PJe Implantado Pré-Processual Credenciamento dos conciliadores para os Cejusc's Em conjunto com o DAJE. Aguardando realizado publicação do novo Provimento 2019/2020 Centros judiciários de solução de conflitos ampliados Cejusc Itinerante, Virtual/Estadual e Cejusc Virtual Empresarial. Nova regra de remuneração dos conciliadores e mediadores do cadastro implantada Cejusc’s físicas prejudicadas em virtude da pandemia Integração do Nupemec, JEI e justiça comunitária realizada Aguardando autorização do Presidente Nupemec e JEI integrados por meio do Cejusc Itinerante Justiça Comunitária prejudicada em razão da pandemia Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

12 INSTALAÇÃO DO CEJUSC ITINERANTE Provimento 12/2019, do Conselho da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de agosto autorizou a implantação da Unidade Itinerante cuja solenidade de instalação foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, durante a terceira edição do projeto Judiciário em Movimento, em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). “Com o Cejusc Itinerante estaremos dinamizando melhor o atendimento à população, que irá homologar os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais”, definiu o desembargador presidente. O ato foi prestigiado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi, que esteve na ‘Capital do Nortão’ para proferir a palestra \"Novos enfrentamentos da Política Judiciária de resolução de conflitos\", durante o Seminário da XVII Jornada de Estudos. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

13 NOVAS UNIDADES AUTORIZADAS PROVIMENTO N. 56/2020-CM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial do Poder Judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Empresarial, e dá outras providências. PROVIMENTO N. 57/2020-CM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Estadual do Poder Judiciário de Mato Grosso - CEJUSC Virtual Estadual, e dá outras providências. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

14 CAPACITAÇÕES O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso desde a sua criação tem como eixo de atuação tanto a capacitação continuada da sua equipe interna incluindo servidores da Secretaria do NUPEMEC e dos CEJUSC’s, dos Magistrados, quanto a capacitação do público externo, com vistas à implantação da Política de Tratamento Adequado aos Conflitos de Interesse implementada pelo Conselho Nacional de Justiça. No Biênio 2019/2020 foram capacitados o total de 325 (trezentos e vinte e cinco) pessoas, assim distribuídos: ANO CAPACITAÇÕES QTD ALUNOS TREINAMENTO EM NOÇÕES BÁSICAS DE 30 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 33 23 CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS DE 23 MEDIAÇÃO JUDICIAL 24 CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLAR E FAMILIAR 2019 CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO JUDICIAL CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO JUDICIAL OFICINA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 42 SUB-TOTAL 175 CURSO DE DIREITO EMPRESARIA 14 26 CURSO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO 8 PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 11 91 2020 CURSO DE INSTRUTORES EM MEDIAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 150 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ENERGISA - MUTIRÃO/CONCILIAÇÃO CAPACITAÇÃO NO Pje - SERVIDORES DO CEJUSC E CGJ SUB-TOTAL BIÊNIO TOTAL DE PESSOAS CAPACITADAS 325 Planilha elaboração própria. Fonte de Pesquisa: Secretaria do Nupemec. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

15 CERTIFICAÇÕES DE MEDIADORES JUDICIAIS Entre 2015 e 2018 foram certificados 339 (trezentos e trinta e nove) Mediadores Judiciais, os quais buscam dar efetividade à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça Estadual Matogrossense. No ano de 2019 foram certificados 68 (sessenta e oito) Mediadores Judiciais e em 2020 serão certificados ao todo 58(cinquenta e oito) novos Mediadores. No dia 14/12/2020, numa cerimônia virtual, serão certificados 30 (trinta) Mediadores, e desta feita, desde a criação do NUPEMEC perfazem o total de 466 (quatrocentos e sessenta e seis) Mediadores Judiciais, conforme demonstrado no gráfico abaixo: Planilha elaboração própria. Fonte de Pesquisa: Secretaria do Nupemec Relação dos Mediadores Judiciais do Estado de Mato Grosso pode ser conferida no link>: Mediadores_Certificados.pdf (tjmt.jus.br) Das 43 Unidades Judiciárias/CEJUSC do Estado de Mato Grosso, temos o seguinte cenário: 43CEJUSC'S JUIZ(A) GESTOR(A) Mediador em Formação 0 0% 10 24% Mediador Judicial Expositor de Oficina P&F 8 19% 15 36% Facilitador de Cír. Const. Paz 8 19% 27 64% Constelador Sem Formação Específica 10 24% 14 33% 1 2% 2 5% 25 60% 5 12% Dados Atualizados 18/06/2020 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

16 OFICINA DE PARENTALIDADE Com a expedição da Recomendação nº 050/2014, o Conselho Nacional de Justiça implementou o Projeto das Oficinas de Parentalidade com o objetivo de atender as famílias em processo de divórcio e/ou união estável, com viés pedagógico e não terapêutico. A Oficina de Parentalidade foi idealizada pela Juíza Vanessa Aufiero da Rocha, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Vicente / SP, com base em iniciativas que já existiam em outros países como Canadá e Estados Unidos. Com o objetivo de amenizar alguns impactos decorrentes da separação no relacionamento familiar, o Poder Judiciário criou a chamada “Oficina de Parentalidade” ou “Oficina de Pais e filhos”, que visa combater a Alienação Parental prevista na Lei nº 12.318/10 e orientar os pais, os filhos, adolescentes e crianças, a como agir diante dessa nova etapa, e entender que o fim da sociedade conjugal não extingue o vínculo familiar. No Brasil o número de divórcios tem crescido significativamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nas últimas três décadas (1984-2014) o número de divórcios cresceu de 30.8 mil para 341.1 mil, sendo de quase 30% o índice de casamentos que acabam em divórcio no Brasil.1 Segundo a Desembargadora Clarice Claudino da Silva – Presidente do NUPEMEC, em entrevista à Coordenadoria de Comunicação, relata que o Judiciário abre uma porta para familiares lidarem com o conflito de modo mais ameno. “Queremos que todos os envolvidos nesse processo de separação entendam suas dores, compreendam seu papel na situação e tenham a oportunidade de conversar. A oficina traz uma abordagem especial, cuidadosa, com material apropriado e instrutores que vão auxiliar pais e filhos nesse processo” 2 De 2015 a março de 2020, foram realizadas 188 (cento e oitenta e oito) Oficinas de Pais e Filhos contabilizando o montante de 6.860 (seis mil, oitocentas e sessenta) pessoas sensibilizadas. 1 (Fonte de Pesquisa: Oficina de Parentalidade e o combate à Alienação Parental. Bruna Stefen. Acessado em 14/12/2017. Disponibilizado no link: https://brunastefen.jusbrasil.com.br/artigos/449434690/oficina-de-parentalidade-e-o-combate-a- alienacao-parental 2 (Fonte de Pesquisa: Notícias do TJMT, Disponível no Site Oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, podendo ser acessado no link http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/81693-oficina-de-parentalidade-busca-entendimento-entre-pais-no- mato-grosso) Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

17 Em 2019 foram capacitados 150 (cento e cinquenta) Oficineiros, os quais alguns já concluíram a fase prática. INOVAÇÃO 2019: INVERSÃO DO FLUXO Implementado em 2019, no CEJUSC de Várzea Grande, o Projeto Piloto de inversão do fluxo, ou seja, quando o cidadão procurar o Cejusc com questão que envolva menor/adolescente eles são convidados a participar da Oficina de Pais e Filhos e também já é agendado a data da Sessão de Mediação, com foco no alinhar o conhecimento dos pais sobre guarda, alimentos, alienação parental, comunicação não violenta, tipos de famílias, entre outros, potencializando a expectativa de restabelecimento do diálogo, qualidade nas sessões de mediação e consequentemente o acordo de vontade entre eles. O Processo de trabalho passou a viger assim: Receber o Agendar Realizar Realizar Monitorar Cidadão no Oficina e Oficina de Mediação Resultado da Cejusc Várzea Sessão Mediação Pais Mediação Grande Resultado do Projeto Piloto: 1)Reação das Partes quando do agendamento da Oficina antes da Sessão Mediação: ➢ Desconhecimento das partes ➢ Aceitação das duas agendas ➢ Aceitação de pronto das Oficinas ➢ Adesão da parte solicitada 2) Pontos Fortes e Pontos Fracos PONTOS FORTES  Monitoramento dos resultados  Maior participação das Partes durante a realização da Oficinas.  As partes já chegam mais abertas tanto ao diálogo quanto ao acordo.  Logística para realização no Fórum mais gerencial do que na UNIVAG PONTOS FRACOS  Material de apoio extenso e cansativo  Necessidade diminuir quantidade de slides Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

18  Vídeos com baixa resolução  Aplicação dos exercícios prejudicada por presença de analfabetos. 3) Dados Estatísticos  35 PROCEDIMENTOS AGENDADOS  32 PROCEDIMENTOS TIVERAM PARICIPANTES (91%)  19 PROCEDIMENTOS COM A PRESENÇA DOS PAIS (59%)  13 PROCEDIMENTOS COM A PRESENÇA DE APENAS UM (41%) Resultado Positivo: 84,38% INOVAÇÃO 2020: OFICINA DE PAIS VIRTUAL Em 2020, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis (218 Km a sul da Capital) inaugurou no dia 12 de novembro, a 1ª Oficina de Pais na modalidade virtual do país. Constou nesse Projeto: ➢ Inversão do Fluxo: primeiro Oficina e depois a Sessão de Mediação; ➢ Adequação do Material Didático para que a execução girasse entre 01(uma) hora e 01:30 (uma hora e trinta minutos); Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

19 ➢ Foco na sustentabilidade: todo material de apoio, cartilhas, diplomas, atestados, etc – de forma eletrônica encaminhada por e-mail ou por WhatsApp; ➢ Utilização da Plataforma Lifesize; ➢ Economia com o lanche convívio, lembranças, enfeites, etc e inclusive com o tempo de recursos humanos na montagem da mesma. ➢ Implementação do Formulário de Satisfação utilizando a ferramenta free do Formulário Google Drive, com resultados em tempo real: o Pesquisa de Satisfação: 11 Formulários respondidos ▪ 54,50% - Mães; ▪ 63,6% - Muito satisfeitos com a Oficina Virtual; ▪ 50% - informou que a conexão internet estava boa; ▪ 50% - disse que o tempo de duração foi bom; ▪ 100% - Indicaria a Oficina para outra pessoa; ▪ 100% - relatou que a Oficina ajudou a entender sua relação com seu ex-companheiro(a); ▪ 90,9% - disse que ajudou a refletir sobre a forma de agir em relação a seus filhos. As CARTILHAS podem ser acessadas pelo link’s: http://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/C/55836#.X9U7zOaSnIU Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

20 TERMOS DE COORPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIAS Com vistas à resolução de conflitos na área pré-processual de forma massiva, bem como na área processual, visando tratamento conjunto de demandas similares o NUPEMEC implementa, por meio de parcerias e termos de cooperação técnica o planejamento e a execução de ações as quais buscam dar continuidade ao movimento pela pacificação social através das técnicas da Mediação e Conciliação nos termos dos arts. 3º e 7º da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, perfazendo desde 2013 o montante de 434 (quatrocentos e trinta e quatro) assim distribuídos: ANO Termo Termo Parceria Cooperação 2012 2013 5 Técnica 2014 34 2015 40 1 2016 96 3 2017 33 15 2018 59 49 2019 24 6 2020 48 4 Sub Total 6 3 TOTAL 345 5 3 89 434 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

21 CÂMARAS CREDENCIADAS As Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação traduzem a maneira mais prática de solução de conflitos e do desafogar do judiciário pois atuam como suporte para que os procedimentos se desenvolvam num ambiente neutro, imparcial e seguro. As Câmaras passaram a ser implementadas a partir da Lei de Arbitragem em 1996 e em tomando corpo a medida em que a sociedade demonstra credibilidade e confiança na resolução adequada de conflitos fora do sistema judiciário. O Nupemec é o responsável pela certificação das instituições parceiras como entidade devidamente credenciada e autorizada a atuar como Câmara Privada de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 167 do Código de Processo Civil e da Ordem de Serviço 03/2016 do NUPEMEC. Câmaras Credenciadas vigentes: 1. ASCAPRIM – Associação Câmara de Mediação e Arbitragem CDL de Primavera do Leste/MT – Certificado nº 05, com validade até 10/08/2021 2. MEDIATE – Mediação, Conciliação e Arbitragem, Certificado nº 08, com validade até 01/07/2021 3. CONVERGE – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ltda, Certificado nº 09, com validade até 07/11/2021 4. INSTITUTO CONCILIA, Certificado nº 10, com validade até 27/05/2022 5. AMIS – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ltda, Certificado nº 11, com validade até 06/08/2022 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

22 ESTATÍSTICAS DOS CEJUSC’S Nesta seção apresentaremos os resultados estatísticos alcançados nas Sessões e nos Mutirões, Pré-Processuais e Processuais, de Conciliação/Mediação realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania sob a Coordenação do NUPEMEC, no biênio 2019/2020. A Política de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos prima pela celeridade, e esta pode ser observada no Estado de Mato Grosso, pois o tempo médio de tramitação de um procedimento pré-processual no Cejusc girou em 2019 em torno de 58 (cinquenta e oito) dias. Esse tempo corresponde desde a data em que o cidadão faz o cadastro até a data em que o acordo é homologado. Veja que entre o cidadão procurar o Cejus e a realização da Sessão o tempo médio foi de 20 dias. E de 38,4 dias para o juiz homologar. Importante observar que nesse prazo de homologação consta o tempo que o procedimento é encaminhado para o Ministério Público, o tempo em que as partes necessitam trazer alguma documentação pendente, entre outros. Vide tabela abaixo. Fonte: Sistema Conciliação No exercício de 2019 foram agendadas, tanto na fase pré-processual quanto na fase processual, quase 66 (sessenta e seis) mil sessões de mediação. Destas 31.558 (trinta e uma mil, quinhentos e cinquenta e oito) foram realizadas, e 21.989 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e nove) acordos foram firmados que envolveram o montante de R$ 956.106.450,00 (novecentos e cinquenta e seis milhões, cento e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais). 33,30% de acordo em relação ao montante agendado e das realizadas 69,70% restaram pacificadas. Vide tabelas abaixo: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

23 Pré-Processual e Processual 2019 Audiências Audiências Percentual Com S em Percentual Percentual Valores Homologados Agendadas Realizadas Realizadas Acordo Acordo de Agendadas x Acordos Acordos Ca pi ta l 17185 1636 9,50% 1626 10 99,40% 9,50% R$ 111.994.882,91 TJMT 486 Água Boa 796 207 42,60% 38 169 18,40% 7,80% R$ 5.004.491,45 Alta Floresta 1782 Alto Araguaia 1383 250 31,40% 122 128 48,80% 15,30% R$ 30.041.772,21 Alto Garças 773 Arená pol i s 420 1189 66,70% 835 354 70,20% 46,90% R$ 35.716.698,75 Barra do Bugres 843 Barra do Garças 3406 700 50,60% 568 132 81,10% 41,10% R$ 10.882.743,17 Cáceres 1685 Campo Novo do Parecis 1109 292 37,80% 223 69 76,40% 28,80% R$ 3.874.291,31 Campo Verde 1382 Canarana 622 313 74,50% 174 139 55,60% 41,40% R$ 1.610.828,95 Chapada dos Guimarães 853 Col í der 608 595 70,60% 395 200 66,40% 46,90% R$ 53.041.419,31 Com odoro 571 Juizados Esp.Cíveis/Cap 457 2730 80,20% 1993 737 73% 58,50% R$ 35.631.555,71 Infância e Juventude 12 Am bi enta l 215 970 57,60% 704 266 72,60% 41,80% R$ 7.246.199,71 Di a m a nti no 709 Guarantã do Norte 637 446 40,20% 331 115 74,20% 29,80% R$ 21.138.113,52 Ja ci a ra Juara 1199 817 59,10% 460 357 56,30% 33,30% R$ 14.078.430,88 Juí na 1731 Lucas do Rio Verde 1394 340 54,70% 251 89 73,80% 40,40% R$ 30.466.790,53 Mirassol D Oeste 1404 Nova Mutum 771 682 80% 435 247 63,80% 51% R$ 4.252.132,23 Nova Xavantina 848 Pa ra na ti nga 1565 452 74,30% 224 228 49,60% 36,80% R$ 192.261.968,43 Peixoto de Azevedo 2128 Pontes e Lacerda 691 295 51,70% 172 123 58,30% 30,10% R$ 4.959.491,30 Poxoréu 1221 Primavera do Leste 375 264 57,80% 156 108 59,10% 34,10% R$ 353.654,71 Rondonópol i s 1798 S ão Félix do Araguia 3858 0 0% 0 0 0% 0% R$ 0,00 S ão José do Rio Claro 394 S apezal 640 104 48,40% 70 34 67,30% 32,60% R$ 31.290,75 S inop 170 S orriso 1987 303 42,70% 128 175 42,20% 18,10% R$ 3.790.976,27 Tangará da S erra 3158 I ti nera nte 2703 382 60% 274 108 71,70% 43% R$ 9.918.227,41 Várzea Grande Vila Rica 16 913 76,10% 604 309 66,20% 50,40% R$ 8.621.687,95 1332 637 572 33% 460 112 80,40% 26,60% R$ 11.273.363,93 507 36,40% 300 207 59,20% 21,50% R$ 1.674.612,25 625 44,50% 338 287 54,10% 24,10% R$ 16.150.527,79 488 63,30% 295 193 60,50% 38,30% R$ 8.567.866,54 589 69,50% 391 198 66,40% 46,10% R$ 20.906.183,32 1285 82,10% 1242 43 96,70% 79,40% R$ 39.545.234,82 1276 60% 1121 155 87,90% 52,70% R$ 37.544.262,15 344 49,80% 294 50 85,50% 42,50% R$ 11.011.441,82 704 57,70% 451 253 64,10% 36,90% R$ 18.281.174,16 222 59,20% 142 80 64% 37,90% R$ 241.564,68 541 30,10% 390 151 72,10% 21,70% R$ 22.832.318,85 2389 61,90% 1228 1161 51,40% 31,80% R$ 34.022.949,11 161 40,90% 117 44 72,70% 29,70% R$ 906.407,85 289 45,20% 225 64 77,90% 35,20% R$ 11.889.576,28 62 36,50% 48 14 77,40% 28,20% R$ 609.558,51 1359 68,40% 600 759 44,20% 30,20% R$ 61.337.327,75 2413 76,40% 1611 802 66,80% 51% R$ 48.362.918,70 2334 86,30% 1562 772 66,90% 57,80% R$ 12.816.752,28 16 100% 16 0 100% 100% R$ 18.447,22 1010 75,80% 927 83 91,80% 69,60% R$ 7.448.441,56 492 77,20% 448 44 91,10% 70,30% R$ 5.747.872,97 Total 65954 31558 2420,7 21989 9569 69,70% 33,30% R$ 956.106.450,00 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

24 PRÉ-PROCESSUAL Central Audiências Audiências Percentual Com S em Percentual Percentual Valores Homologados Agendadas Realizadas Rea l i za da s Acordo Acordo de Agendadas x Acordos Acordos Ca pi ta l 1938 1636 84,40% 1626 10 99,40% 83,90% R$ 111.994.882,91 TJMT 0 0 0% 00 0% 0% R$ 0,00 Água Boa 391 94 24% 69 25 73,40% 17,60% R$ 29.213.088,70 Alta Floresta 1221 840 68,80% 692 148 82,40% 56,70% R$ 34.712.066,33 Alto Araguaia 1151 569 49,40% 507 62 89,10% 44% R$ 10.493.303,43 Alto Garças 675 216 32% 187 29 86,60% 27,70% R$ 3.819.678,19 Arená pol i s 298 220 73,80% 152 68 69,10% 51% R$ 1.544.691,51 B arra do B ugres 425 275 64,70% 265 10 96,40% 62,40% R$ 6.940.678,34 B arra do Garças 2251 1837 81,60% 1732 105 94,30% 76,90% R$ 25.135.763,10 Cáceres 1083 646 59,60% 565 81 87,50% 52,20% R$ 6.296.921,99 Campo Novo do 577 382 66,20% 287 95 75,10% 49,70% R$ 20.819.836,47 Pa reci s Campo Verde 778 421 54,10% 356 65 84,60% 45,80% R$ 13.750.464,45 Canarana 466 248 53,20% 209 39 84,30% 44,80% R$ 29.229.811,88 Chapada dos 531 457 86,10% 390 67 85,30% 73,40% R$ 3.429.895,96 Gui m a rã es Col í der 340 219 64,40% 182 37 83,10% 53,50% R$ 191.975.675,72 Com odoro 359 190 52,90% 154 36 81,10% 42,90% R$ 4.731.909,30 Jui za dos 457 264 57,80% 156 108 59,10% 34,10% R$ 353.654,71 Esp. Cí vei s/Ca p Infância e 7 0 0% 00 0% 0% R$ 0,00 Juventude Am bi enta l 101 60 59,40% 54 6 90% 53,50% R$ 0,00 Di a m a nti no 279 89 31,90% 55 34 61,80% 19,70% R$ 3.026.683,84 Guarantã do Norte 347 231 66,60% 186 45 80,50% 53,60% R$ 8.643.858,99 Ja ci a ra 636 523 82,20% 445 78 85,10% 70% R$ 7.509.277,69 Juara 1587 491 30,90% 434 57 88,40% 27,30% R$ 11.124.813,44 Juína 702 340 48,40% 248 92 72,90% 35,30% R$ 646.540,38 Lucas do Rio Verde 406 196 48,30% 171 25 87,20% 42,10% R$ 13.482.001,58 Mirassol D Oeste 526 304 57,80% 232 72 76,30% 44,10% R$ 8.333.952,67 Nova Mutum 677 482 71,20% 365 117 75,70% 53,90% R$ 19.407.217,84 Nova Xavantina 1391 1201 86,30% 1190 11 99,10% 85,50% R$ 35.122.693,15 Pa ra na ti nga 1691 1094 64,70% 1070 24 97,80% 63,30% R$ 23.053.094,30 Peixoto de Azevedo 603 297 49,30% 267 30 89,90% 44,30% R$ 10.857.357,50 Pontes e Lacerda 637 339 53,20% 339 0 100% 53,20% R$ 14.821.876,12 Poxoréu 228 146 64% 108 38 74% 47,40% R$ 177.327,90 Primavera do Leste 717 401 55,90% 348 53 86,80% 48,50% R$ 21.812.246,67 Rondonópol i s 2252 1402 62,30% 1156 246 82,50% 51,30% R$ 33.036.027,41 S ão Félix do 257 102 39,70% 84 18 82,40% 32,70% R$ 825.172,45 Ara gui a S ão José do Rio 506 240 47,40% 211 29 87,90% 41,70% R$ 10.660.676,88 Cl a ro S apezal 102 42 41,20% 36 6 85,70% 35,30% R$ 490.558,51 S inop 889 582 65,50% 522 60 89,70% 58,70% R$ 60.213.809,50 S orriso 1927 1394 72,30% 1196 198 85,80% 62,10% R$ 45.500.511,54 Tangará da S erra 1359 1293 95,10% 1223 70 94,60% 90% R$ 10.653.285,50 I ti nera nte 16 16 100% 16 0 100% 100% R$ 18.447,22 NúcleoCVVeáiPlnraeztrreRmoaicaGPanoraelínntditceeodAedMméintiosdtroa1sti53Cv20oo43n-sAennesuxoai9sD493dese31eSmobl87ua26çr,,ãg32oa00dd%%oerCAonntfô9l4int10oi8o7sd-eTrAibr72ru54undaa99l d–24e,,C44Ju00ui%%astbiçáa/Md77oT07,,E–57sC00taE%%dPo: 7d8e0M0RR0a-$$t0o0750G..37ro70s77s..o204334,,5065 Total Fo3n2e6: (1615) 361271-3260539 / 383615–%E-m1a8il:8n1u0pe2m3e9c3@tj8m8t,.7go0v%.br 57,70% R$ 846.944.031,68

25 PROCESSUAL Mês Audiências Audiências Percentual Com S em Percentual Percentual Valores Homologados Agendadas Realizadas Realizadas Acordo Acordo de Agendadas Acordos x Acordos Ca pi ta l 15247 0 0% 0 0 0% 0% R$ 0,00 TJMT 486 207 42,60% 38 169 18,40% 7,80% R$ 5.004.491,45 405 156 38,50% 53 103 34% 13,10% R$ 828.683,51 Água Boa Alta Floresta 561 349 62,20% 143 206 41% 25,50% R$ 1.004.632,42 Alto Araguaia 232 131 56,50% 61 70 46,60% 26,30% R$ 389.439,74 Alto Garças 98 76 77,60% 36 40 47,40% 36,70% R$ 54.613,12 Arená pol i s 122 93 76,20% 22 71 23,70% 18% R$ 66.137,44 Barra do Bugres 418 320 76,60% 130 190 40,60% 31,10% R$ 46.100.740,97 Barra do Garças 1155 893 77,30% 261 632 29,20% 22,60% R$ 10.495.792,61 Cáceres 602 324 53,80% 139 185 42,90% 23,10% R$ 949.277,72 Campo Novo do Parecis 532 64 12% 44 20 68,80% 8,30% R$ 318.277,05 604 396 65,60% 104 292 26,30% 17,20% R$ 327.966,43 Campo Verde Canarana 156 92 59% 42 50 45,70% 26,90% R$ 1.236.978,65 Chapada dos 322 225 69,90% 45 180 20% 14% R$ 822.236,27 GCuoil mí dearrã es 268 233 86,90% 42 191 18% 15,70% R$ 286.292,71 Com odoro 212 105 49,50% 18 87 17,10% 8,50% R$ 227.582,00 Jui za dos 0 0 0% 0 0 0% 0% R$ 0,00 EInsfpâ.nCcíivaeies/JCuavepntude 5 0 0% 0 0 0% 0% R$ 0,00 Am bi enta l 114 44 38,60% 16 28 36,40% 14% R$ 31.290,75 Di a m a nti no 430 214 49,80% 73 141 34,10% 17% R$ 764.292,43 Guarantã do Norte 290 151 52,10% 88 63 58,30% 30,30% R$ 1.274.368,42 Ja ci a ra 563 390 69,30% 159 231 40,80% 28,20% R$ 1.112.410,26 Juara 144 81 56,20% 26 55 32,10% 18,10% R$ 148.550,49 Juína 692 167 24,10% 52 115 31,10% 7,50% R$ 1.028.071,87 998 429 43% 167 262 38,90% 16,70% R$ 2.668.526,21 Lucas do Rio Verde Mirassol D Oeste 245 184 75,10% 63 121 34,20% 25,70% R$ 233.913,87 Nova Mutum 171 107 62,60% 26 81 24,30% 15,20% R$ 1.498.965,48 Nova Xavantina 174 84 48,30% 52 32 61,90% 29,90% R$ 4.422.541,67 Pa ra na ti nga 437 182 41,60% 51 131 28% 11,70% R$ 14.491.167,85 Peixoto de Azevedo 88 47 53,40% 27 20 57,40% 30,70% R$ 154.084,32 Pontes e Lacerda 584 365 62,50% 112 253 30,70% 19,20% R$ 3.459.298,04 Poxoréu 147 76 51,70% 34 42 44,70% 23,10% R$ 64.236,78 Primavera do Leste 1081 140 13% 42 98 30% 3,90% R$ 1.020.072,18 Rondonópol i s 1606 987 61,50% 72 915 7,30% 4,50% R$ 986.921,70 S ão Félix do Araguia 137 59 43,10% 33 26 55,90% 24,10% R$ 81.235,40 S ão José do Rio Claro 134 49 36,60% 14 35 28,60% 10,40% R$ 1.228.899,40 S apezal 68 20 29,40% 12 8 60% 17,60% R$ 119.000,00 S inop 1098 777 70,80% 78 699 10% 7,10% R$ 1.123.518,25 1231 1019 82,80% 415 604 40,70% 33,70% R$ 2.862.407,16 S orriso Tangará da S erra 1344 1041 77,50% 339 702 32,60% 25,20% R$ 2.163.466,78 I ti nera nte 0 0 0% 0 0 0% 0% R$ 0,00 Várzea Grande 29 17 58,60% 9 8 52,90% 31% R$ 71.198,00 Vila Rica 113 61 54% 41 20 67,20% 36,30% R$ 40.838,92 Total 33343 10355 31,10% 3179 7176 30,70% 9,50% R$ 109.162.418,32 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

26 Desconexões: Existem Estatísticas geradas pelo Sistema de Conciliação que vigorou até 2019. Em 2020, com a Pandemia e com a Implementação dos Fluxo de Trabalho dos CEJUSC’s ao PJe – Processo Judiciário Eletrônico, a estatística encontra em fase de implantação do BI, de forma que os dados estão em fase de tratamento, desta forma apresentaremos os dados até Dez/2019. ANO TIPO Audiências Audiências Percentual Com Sem Percentual Percentual Valores 2015 Agendadas Realizadas Realizadas Acordo Acordo Rea l i za da s Agendadas Homologados Pré Processual 20.455 11.946 58% 10.615 1.331 X X R$ 169.528.374,98 Processual 3.576 2.155 60% 1.469 686 Acordo Acordos R$ 31.615.069,61 Total 24.031 14.101 59% 12.084 2.017 R$ 201.143.444,59 89% 52% 68% 41% 86% 50% Pré Processual 20.572 11.792 57% 10.043 1.749 85% 49% R$ 857.563.135,38 2016 Processual 4.783 2.912 61% 1.242 1.670 43% 26% R$ 17.378.654,14 25.355 14.704 58% 11.285 3.419 77% 45% R$ 874.941.789,52 Total Pré Processual 26.093 16.042 61% 13.960 2.082 87% 54% R$ 477.455.564,14 2017 Processual 9.125 5.080 56% 2.272 2.808 45% 25% R$ 22.369.845,12 35.218 21.122 60% 16.232 4.890 77% 46% R$ 499.825.409,26 Total Pré Processual 32.921 22.708 69% 19.708 3.000 87% 60% R$ 571.052.778,33 2018 Processual 27.044 10.255 38% 3.249 7.006 32% 12% R$ 34.431.158,50 59.965 32.963 55% 22.957 10.006 70% 38% R$ 605.483.936,83 Total Pre Pocessual 32.615 21.204 65% 18.810 2.394 89% 58% R$ 846.718.131,68 2019 processual 33.351 10.357 31% 3.180 7.177 31% 10% R$ 109.162.418,32 65.966 31.561 48% 21.990 9.571 70% 33% R$ 955.880.550,00 Total Pre Pocessual 6.706 3.340 50% 2.883 457 86% 43% R$ 135.126.151,27 2020* processual 21.981 1.817 8% 545 1.272 30% 2% R$ 28.460.675,71 28.687 5.157 18% 3.428 1.729 66% 12% R$ 163.586.826,98 Total Total Pré Processual 139.362 87.032 62% 76.019 11.013 87% 55% R$ 3.057.444.135,78 2015 a Processual 99.860 32.576 33% 11.957 20.619 37% 12% R$ 243.417.821,40 2020 Total 239.222 119.608 50% 87.976 31.632 74% 37% R$ 3.300.861.957,18 Estatística gerada on line – Sistema Conciliação – Atualizada em 19/10/2020 – ano 2015 a 2019. Acessado http://conciliacao.tjmt.jus.br/ *2020: Os Dados do Conciliação são residuais. Pandemia e Implantação do Fluxo no PJe. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

27 Estatísticas 2020 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

28 DOS MUTIRÕES Em relação aos Mutirões, dentre eles os Temáticos, os quais foram realizados dentro do Cejusc, constam na estatística acima mencionada. Os Mutirões realizados fora do Sistema Conciliação em 2019, e que corroborou com a desjudicialização foi: 1º) Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de Cuiabá/2019, perfazendo o total de 79.301 (setenta e nove mil, trezentas e uma) Certidões de Dívida Ativa Transacionadas. 2º) Mutirão Fiscal da Receita Estadual/2019 ➢ Foram firmados 48.025 acordos 78.946.525,42 o Destes o valor devido era de........R$ 47.809.559,73 o O Valor negociado foi de..............R$ Observamos a política do ganha-ganha, o Cidadão ganha, pois reduziu a dívida, o Estado ganha, pois o cidadão pode pagar, a Procuradoria Geral do Estado ganha pois baixa o estoque, o Judiciário ganha pois findou o litígio, a sociedade ganha, pois com essa arrecadação o dinheiro retorna na educação, saúde, etc Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

29 Mutirões 2020 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

30 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2019 RELATÓRIO GERAL DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO / 2019 Audiências 1034 Audiências de conciliação designadas 660 Audiências de conciliação realizadas Audiências de conciliação em Outras fases do processo designadas 1495 Audiências de conciliação nos termos do art. 334 do CPC 1510 designadas 1077 Audiências de conciliação em Outras fases do processo realizadas Audiências de conciliação nos termos do art. 334 do CPC realizadas 793 Acordos efetuados em fase de execução Quantidade de acordos homologados 119 Soma dos valores homologados R$ 807.530,31 Acordos efetuados em fase de conhecimento Quantidade de acordos homologados 282 Soma dos valores homologados R$ 46.070.501,96 Audiências criminais Audiências de conciliação realizadas 67 Audiências de conciliação designadas 112 Decisões criminais Sentenças homologatórias de transação penal 30 Composição civil 18 Abrangência das ações desenvolvidas pela conciliação Número de pessoas atendidas 182697 Participantes (Magistrados) 108 Participantes (Juízes leigos) 13 Participantes (conciliadores) 275 Participantes (colaboradores) 42 Ações de cidadania (emissões de documentos, casamento coletivo, 8 informações, etc ..) Acordos de audiências pré-processual 509 Quantidade de acordos homologados R$ 6.063.739,38 Soma dos valores homologados Fonte: Sistema Conciliação. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

31 2020 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

32 PORTAL DO MEDIADOR Em 2019 foi implementado o Portal do Mediador, um sistema que visa gerenciar o processo de certificação e de revalidação dos Mediadores Judiciais do Estado de Mato Grosso. O primeiro módulo do Portal trata do Processo de Revalidação, que nos termos da Ordem de Serviço nº 02/2017, hoje alterada pela Ordem de Serviço nº 01/2020, e com base na Resolução nº 125/201/CNJ, Portaria 3 da ENFAM e do Novo Regulamento do Conselho Nacional de Justiça, prevê que para o Mediador manter ativo no banco de dados ele deve realizar 03 sessões semestrais gratuitas e participar de cursos de capacitação continuada. Hoje o certificado tem vigência de 04 (quatro) anos e validade apenas no Estado de Mato Grosso. O respectivo portal teve um impacto significativo no fluxo de trabalho da Secretaria do Nupemec bem como para os Mediadores, vejamos: ➢ De 17/23 movimentos Para 03 movimentos ➢ De 20/30 Folhas Para 00 (zero) papel ➢ De 48 (quarenta e oito)* dias/média Para 02 (duas) horas/máximo (*) Esse tempo corresponde do protocolo até a entrega do certificado Cabe aos Mediadores Judiciais alimentar o Portal, e este, gera a relação dos Mediadores Ativos e retro alimenta a página do Nupemec. ➢ RELAÇÃO DOS MEDIADORES JUDICIAIS CADASTRADOS NO PORTAL DO MEDIADOR o www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/NucleoSolucoesConflito/ Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

33 CONSIDERAÇÕES FINAIS Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

34 “O conflito é algo criativo, o que é negativo é o confronto. O conflito é a divergência de postura, o confronto é a tentativa de anular a outra pessoa.” Mario Sérgio Cortella Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]

35 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 - E-mail: [email protected] Link: http://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/NucleoSolucoesConflito/ Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo - Anexo Desembargador Antônio de Arruda – Cuiabá/MT – CEP: 78000-000 Fone: (65) 3617-3659 / 3831 – E-mail: [email protected]