MOOC-Crianca-ok3

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 2CRIANÇAS E ADOLESCENTES Atenção às crianças e adolescentes em situaçãoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA de violência ÝÝ forma de constrangimento empregada; sito entre casa e escola, trabalho ou lazer. As ameaças à vida ou ÝÝ possíveis autores da agressão; à integridade física são bastante explícitas. Elas estão fortemen- ÝÝ providências tomadas e encaminhamentos; te associadas à violência física e acometem, principalmente, ÝÝ além da cronologia dos atendimentos (BRASIL, 2010). adolescentes e mulheres adultas. O autor da agressão, geral- mente, é desconhecido, sem vinculação com a vítima. O aten- De maneira esquemática, as situações de violência dimento a esse tipo de situação deve ser realizado o mais rápidosexual podem ser divididas em agudas e crônicas, em função possível em serviço de urgência que disponha de medicamentosdas demandas específicas de cada uma das categorias em para profilaxia das infecções sexualmente transmissíveis e pelarelação aos serviços de saúde. Como agudas, denominamos as necessidade de avaliação imediata e tratamento de eventuaissituações de episódio ocorrido recentemente e, como crônicas, lesões físicas. Nestes casos, faz-se necessária a prevenção deas ocorridas há muito tempo, podendo ter continuidade até o gestação indesejada (WASKMANN; HIRSCHHEIMER, 2011).momento presente. Em função das demandas específicas deredução de danos (necessidade de instituição de profilaxias), as Figura 15 – Em casos de violência sexual, faz-se necessária a prevenção deviolências sexuais são consideradas agudas quando ocorridas gestação indesejadaem até 72 horas. As situações de violência sexual aguda correspondem, nagrande maioria, aos “assaltos sexuais” correlacionados intima-mente com a violência urbana e com ocorrência, basicamente,no espaço público. São mais frequentes nos momentos de trân- 51

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 2CRIANÇAS E ADOLESCENTES Atenção às crianças e adolescentes em situaçãoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA de violência Estas medicações devem estar disponíveis tanto nas sexos, por pessoas próximas, que contam com a confiança destas e das famílias. As ameaças são, geralmente, mais veladasunidades de emergência quanto nas UBS, devendo ser e o uso de violência física nem sempre está presente. É preciso atentar para a possibilidade de contaminação por infecçõesadministradas o mais rápido possível, até o quinto dia após a sexualmente transmissíveis (IST) ou gestação. Lacerações e lesões físicas graves são pouco frequentes nestas situaçõesrelação sexual. Lembrando que, quanto maior o tempo, menor a (WASKMANN; HIRSCHHEIMER, 2011).proteção contra gravidez (BRASIL, 2012). LINK NOTA Toda a UBS deve ter disponível os Testes Rápidos de HIV, sífilis e Hepatites B e C. Maiores informações Para saber o protocolo clínico e as diretrizes tera- estão disponíveis no site do Ministério da Saúde: pêuticas para a profilaxia pós-exposição de risco à <http://www.aids.gov.br/pt-br/profissionais-de- infecção pelo HIV, infecções sexualmente transmis- -saude/testes-rapidos>. síveis (IST) e Hepatites virais, acesse: <http://www. aids.gov.br/pt-br/pub/2015/protocolo-clinico-e- No atendimento à criança ou adolescente violentados, a -diretrizes-terapeuticas-para-profilaxia-pos-expo- reduçãodedanos,tantofísicosquantopsicológicos,éprioridade. sicao-pep-de-risco>. A identificação do autor da agressão é imprescindível. Assim, Se você tiver dúvidas quanto ao uso da anticoncep- resguardar os vestígios da possível violência, especialmente ção de emergência, leia o Caderno de Perguntas e nos casos agudos de violência sexual, é também prioridade. Respostas sobre Anticoncepção de Emergência do Após realização do Boletim de Ocorrência, o médico legista Ministério da Saúde, disponível em: <http://bvsms. saude.gov.br/bvs/publicacoes/anticoncepcao_ emergencia_perguntas_respostas_2ed.pdf>. As situações de violência sexual crônica, por sua vez,ocorrem por períodos mais extensos, de maneira progressiva,e são cometidas principalmente contra crianças de ambos os 52

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 2CRIANÇAS E ADOLESCENTES Atenção às crianças e adolescentes em situaçãoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA de violênciarealizará o seu atendimento com o objetivo de identificar e Figura 16 – Você não deve agir sozinho. Busque encaminhamento junto à equipecoletar vestígios que possam confirmar a agressão e ajudara identificar o autor da agressão. É importante que a criança Um plano de cuidados deve ser articulado em rede dentroou adolescente seja examinado o mais rápido possível pelo e também fora da equipe de saúde. Prestar atendimentolegista e que a equipe de saúde não encaminhe antes deste emergencial e ambulatorial, realizando-se os encaminhamentosatendimento a criança e o adolescente para banho ou retire necessários de acordo com a situação. A equipe de saúderoupas que possam conter vestígios, como sêmen ou sangue não deve agir sozinha, pois esta é uma ação intersetorial.do autor da agressão. Outros setores também têm responsabilidades na atenção e, especialmente, na proteção às crianças e adolescentes em Você não deve agir prematura ou impulsivamente, masbuscar informações complementares sobre o caso, pensar emformas de intervenção e encaminhamento (medidas protetivas)junto à equipe. Como você pode perceber, após identificar asituação de violência o atendimento não deve ser uma açãoindividual de um profissional. Cabe à equipe interdisciplinardecidir a melhor forma de intervenção e encaminhamento doscasos. A questão da violência deve ser vista como problemafamiliar e social e não apenas relacionada à vítima e ao autor daagressão (WASKMANN; HIRSCHHEIMER, 2011). 53

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 2CRIANÇAS E ADOLESCENTES Atenção às crianças e adolescentes em situaçãoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA de violênciasituação de violências. Assim, você precisará conhecer no seu Possíveis encaminhamentos das situações de violênciasmunicípio como atuam a Delegacia de Polícia, a Assistência contra crianças e adolescente, conforme Waskmann eSocial, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, entre outros Hirschheimer (2011).órgãos que possam, conjuntamente com a saúde, construiro plano de atenção e proteção a crianças e adolescentes em Casos leves e retorno para a moradiasituação de violências. sem risco de revitimização notificação ao Por fim, ressaltamos que você é responsável pelo Conselho Tutelaracionamento da rede intersetorial a partir da identificação desituação de violência. Quando realizar encaminhamento para Encaminhamentosoutro setor ou outro profissional no âmbito da saúde, deve fazerisso de forma que a criança, o adolescente e seu acompanhante Casos graves ou internação hospitalarsejam esperados no serviço referenciado e atendidos o mais com risco derápido possível, com a menor revitimização. Você deverá revitimização notificação ao Conselhocontatar o serviço/profissional antecipadamente, relatando a Tutelar e Vara da Infânciasituação e pactuando o atendimento. e Juventude. Lembre-se que a atenção básica é a principal porta deentrada do sistema de saúde e tem a responsabilidade pela Como risco de revitimização entendem-se as situaçõessaúde dos usuários de seu território e pelo acompanhamento em que o autor da agressão não é controlável e aquelas emdestes na rede. que a família é incapaz de proteger a criança ou adolescente. Ao juiz da Vara da Infância e Juventude de cada região cabe decidir o encaminhamento a ser dado ao caso. A alta hospitalar dependerá de critérios clínicos e da decisão judicial (WASKMANN; HIRSCHHEIMER, 2011). 54

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 2CRIANÇAS E ADOLESCENTES Atenção às crianças e adolescentes em situaçãoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA de violência Após a alta hospitalar, a criança ou adolescente, bem como Figura 17 – Todos os casos suspeitos ou confirmados de violências contrasuas famílias, deverão ser encaminhados para acompanha- crianças e adolescentes deverão ser notificados no SINANmento ambulatorial por equipe interdisciplinar e intersetorial, deacordo com as suas necessidades (Saúde, Assistência Social, República Federativa do Brasil SINAN Nº Ministério da Saúde SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO FICHA DE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL Caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades. No caso de violência extrafamiliar/comunitária, somente serão objetos de notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT. 1 Tipo de Notificação 2 - IndividualConselho Tutelar, Ministério Público). 2 Agravo/doença VIOLÊNCIA INTERPESSOAL/AUTOPROVOCADA Código (CID10) 3 Data da notificação Outro ponto que você não pode esquecer é que todos os Y09 | | |||casos suspeitos ou confirmados de violências contra crianças Dados Gerais 4 UF 5 Município de notificação Código (IBGE)e adolescentes deverão ser notificados no SINAN. Nos casos deviolência sexual e de tentativa de suicídio a notificação deverá ser | |||||imediata, no máximo em 24 horas, à vigilância epidemiológica do 1- Unidade de Saúde 2- Unidade de Assistência Social 3- Estabelecimento de Ensino 4- Conselho Tutelar 5- Unidade demunicípio. Esta ação objetiva o acompanhamento do setor, das 6 Unidade Notificadora Saúde Indígena 6- Centro Especializado de Atendimento à Mulher 7- Outrosmedidas de profilaxia de infecções sexualmente transmissíveise prevenção da gravidez. 7 Nome da Unidade Notificadora Código Unidade 9 Data da ocorrência da violência IMPORTANTE 8 Unidade de Saúde Código (CNES) | | ||| 10 Nome do paciente |||||| 11 Data de nascimento Notificação Individual | || || | | 12 (ou) Idade 1 - Hora 13 Sexo M - Masculino 14 Gestante 2-2ºTrimestre 3-3ºTrimestre 15 Raça/Cor 2 - Dia 5-Não 6- Não se aplica || 3 - Mês F - Feminino 1-1ºTrimestre 1-Branca 2-Preta 3-Amarela 4 - Ano I - Ignorado 4- Idade gestacional ignorada 9-Ignorado 4-Parda 5-Indígena 9- Ignorado 16 Escolaridade 0-Analfabeto 1-1ª a 4ª série incompleta do EF (antigo primário ou 1º grau) 2-4ª série completa do EF (antigo primário ou 1º grau) 3-5ª à 8ª série incompleta do EF (antigo ginásio ou 1º grau) 4-Ensino fundamental completo (antigo ginásio ou 1º grau) 5-Ensino médio incompleto (antigo colegial ou 2º grau ) 6-Ensino médio completo (antigo colegial ou 2º grau ) 7-Educação superior incompleta 8-Educação superior completa 9-Ignorado 10- Não se aplica 17 Número do Cartão SUS 18 Nome da mãe |||||||||||||| 19 UF 20 Município de Residência Código (IBGE) 21 Distrito | ||||| Código Dados de Residência 22 Bairro 23 Logradouro (rua, avenida,...) 24 Número 25 Complemento (apto., casa, ...) 26 Geo campo 1 ||||| 27 Geo campo 2 28 Ponto de Referência 29 CEP 30 (DDD) Telefone 31 Zona 1 - Urbana 2 - Rural | | | |-| | 3 - Periurbana 9 - Ignorado ||||||||| 32 País (se residente fora do Brasil) Dados Complementares 33 Nome Social 34 OcupaçãoÉ importante frisar que é responsabilidade do profissional Dados da Pessoa Atendida 35 Situação conjugal / Estado civile da equipe de saúde da atenção básica acompanhar acriança ou adolescente e sua família até a alta, com pla- 1 - Solteiro 2 - Casado/união consensual 3 - Viúvo 4 - Separado 8 - Não se aplica 9 - Ignoradonejamento individualizado para cada caso, além de acio-nar a rede de atenção e proteção existente no território, de 36 Orientação Sexual 3-Bissexual 37 Identidade de gênero: 3-Homem Transexualacordo com as suas necessidades (BRASIL, 2010). 1-Heterossexual 8-Não se aplica 8-Não se aplica 2-Homossexual (gay/lésbica) 9-Ignorado 1-Travesti 9-Ignorado 2-Mulher Transexual 38 Possui algum tipo de deficiência/ transtorno? 39 Se sim, qual tipo de deficiência /transtorno? 1- Sim 2- Não 8-Não se aplica 9- Ignorado 1- Sim 2- Não 9- Ignorado Deficiência Física Deficiência visual Transtorno mental Outras_________________ Deficiência Intelectual Deficiência auditiva Transtorno de comportamento Fonte:40SUINF A4N1 M(2un0ic1íp8io)d<ehocttoprrê:/n/ciwa ww.cevs.rs.gov.br/notifique-aqCóudii>go (IBGE) 42 Distrito | ||||| 43 Bairro 44 Logradouro (rua, avenida,...) Código 55 da Ocorrência 45 Número 46 Complemento (apto., casa, ...) 47 Geo campo 3 ||||| 48 Geo campo 4 49 Ponto de Referência 50 Zona 51 Hora da ocorrência

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 2 CRIANÇAS E ADOLESCENTES Atenção às crianças e adolescentes em situação EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA de violência Quando você ou sua equipe realizar um encaminhamento narede de atenção ou proteção, este não pode ser um mecanismopara passar o problema de um serviço para outro, mas simuma forma de complementar a intervenção com perspectiva deoutras áreas disciplinares ou setoriais. Na sequência, vamos falar sobre esta rede de atenção eproteção às crianças e adolescentes em situação de violência.Você conhece os setores que têm atribuição nesta área? Sabecomo pode articular esta rede?56

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentes O reconhecimento da complexidade da atenção a crianças e adolescentes em situação de violências remete à necessidade da articulação de uma rede de proteção e de atenção interna e externa ao setor saúde. A rede interna é aqui denominada intrassetorial, e a rede externa, intersetorial (BRASIL, 2010). As crianças e os adolescentes em situação de violência precisam de atenção para a redução de danos por ela provocados, cuidados à sua saúde física e mental, bem como de proteção para que este agravo não faça mais parte da sua vida. Tanto a atenção quanto a proteção precisam ser articuladas em rede com a finalidade de atender, da melhor forma possível, as necessidades de crianças, adolescentes e suas famílias. Identificar os pontos de atenção e realizar a articulação para a promoção do cuidado integral a crianças e adolescentes em situação de violência é o ponto inicial da organização da rede no território. Ter um objetivo em comum potencializará e fortalecerá a construção da rede.57

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentes Você e sua equipe podem visitar os pontos de atenção a No setor saúde, você pode identificar tanto setores quantofim de conhecer os profissionais e os serviços que oferecem às profissionais que podem ser referência para o atendimento decrianças e aos adolescentes em situação de violência. Este é forma articulada. Na atenção básica, a existência de equipe deum primeiro movimento para a formação da rede de atenção, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com presença deconhecimento e o reconhecimento do que o outro faz e de sua psicólogos e ou assistentes sociais é importante tanto paraimportância na rede de atenção. matriciar os profissionais da atenção básica nos atendimentos quanto para o atendimento conjunto ou individual de crianças e Apontamos a seguir os serviços, dentro e fora do setor adolescentes em situação de violência.saúde, que você pode identificar no seu território para articularà rede de atenção e proteção a crianças e adolescentes em Figura 18 – NASF: Núcleo de Apoio à Saúde da Famíliasituação de violência. Fonte: Ministério da Saúde (2018) 58

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3 CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamento EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentes Outro serviço importante a ser identificado é o Centro Além destes serviços, é importante que você identifique ade Atenção Psicossocial (CAPS), serviço de referência para o rede hospitalar e os serviços de pronto atendimento, urgência/atendimento de pessoas em sofrimento ou transtorno mental, emergência e a disponibilidade de equipamentos para examesincluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de diagnósticos e medicamentos profiláticos para as Infecções deálcool e outras drogas, que pode ser implantado em municípios Transmissão Sexual e para a prevenção de gravidez.com pelo menos 15 mil habitantes. Existe também a modalidadeCAPSi voltada para o atendimento de crianças e adolescentes com Construa, na Unidade Básica de Saúde (UBS), um guia comtranstornos mentais graves, inclusive pelo uso de substâncias as referências com nomes e telefones das pessoas e serviçospsicoativas, e pode ser implantado em municípios com pelo que você poderá contar na rede de atenção. Se for possível, façamenos 70 mil habitantes. uma visita a esses serviços para conhecer os profissionais de referência e as rotinas de funcionamento. Esta ação é de grandeFigura 19 – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) importância para se reconhecer como rede articulada. Na rede intersetorial destacamos os setores que têm atribuições no atendimento e na proteção de crianças e adolescentes em situação de violências: os Conselhos Tutelares, a Assistência Social, a Segurança Pública e o Sistema de Justiça.Fonte: Ministério da Saúde (2018) 59

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentes Os Conselhos Tutelares são recursos importantes do Figura 20 – O Conselho TutelarSistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.Como órgãos públicos, são encarregados pela sociedade de Fonte: <http://www.conselhotutelar.com.br/> (2018).zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescentemenor de 18 anos. Foram criados em 1990 pelo ECA e já A Assistência Social tem como funções: garantirsão mais de cinco mil no país. Cabe a este órgão receber e proteção social, prevenindo ou reduzindo situações de riscoacompanhar casos de crianças e adolescentes que estejam social e pessoal; proteger pessoas e famílias em situação decom seus direitos ameaçados ou violados. O conselheiro vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade daencaminha o caso para os órgãos responsáveis, que devem pobreza, e criar medidas e possibilidades de socialização eagir garantindo direitos às crianças e aos adolescentes. inclusão social. Também tem por função efetuar vigilânciaÉ vinculado ao Poder Executivo Municipal, mas se caracteriza socioassistencial, monitorando as exclusões e os riscoscomo uma instituição independente. Pode ser fiscalizado pelo sociais da população, assegurando direitos socioassistenciais.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza apela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público.Os conselheiros são eleitos pela população e pela legislaçãonacional. Para ser conselheiro é necessário ter mais de 21 anos,residir na cidade onde se pretende atuar e possuir reconhecidaidoneidade moral. Alguns municípios têm legislação paraescolaridade mínima, em outros esta não é uma condição. 60

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentesassistência social a partir da configuração de um sistema O CREAS pode ser de abrangência municipal ou regional eque reorganiza as ações por três níveis de complexidade: oferece, necessariamente, o Serviço de Proteção e AtendimentoProteção Social Básica, Proteção Social Especializada de Média Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). O PAEFI é ume de Alta Complexidade. A Proteção Social Básica é realizada serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famíliaspelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). com um ou mais de seus membros em situação de ameaça eA Proteção especializada é realizada nos Centros de Referência violação de direitos, entre eles crianças, adolescentes e suasEspecializada em Assistência Social (CREAS). famílias em situação de violência. Para municípios com até 20 mil habitantes a cobertura de atendimento em CREAS podeFigura 21 – A Assistência Social ser regional, ou implantação de CREAS municipal, quando a demanda local justificar; acima de 20 mil habitantes, deve haver um CREAS por município. Municípios com população acima de 100 mil habitantes terão um CREAS a mais a cada 200.000 habitantes. Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem a proteção integral, moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos. Incluem os serviços de acolhimento institucional, casa lar, serviço de acolhimento em família acolhedora. 61

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentes LINK Médicos Legais. Nas Delegacias são realizados os Boletins Você pode conhecer mais sobre os serviços e os de Ocorrência, comunicação ao Sistema de Segurança pontos de atenção da assistência social acessando Pública de que ocorreu uma suspeita de violação de direitos. <http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/ Esta comunicação permite ao Delegado de Polícia acionar o unidades-de-atendimento>.. médico perito ou o legista realizar a coleta de vestígios para aFigura 22 – CREAS identificação do autor da agressão.Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social (2018) No Sistema de Justiça estão Ministério Público com a Vara da Infância e Juventude, Promotorias Públicas e Juizados, Na área da Segurança Pública estão as Delegacias de instâncias que podem ser acionadas quando crianças ePolícia e as Delegacias Especializadas de Proteção a Crianças adolescentes têm seus direitos violados, como é o caso dase Adolescentes, também os Institutos de Perícia e os Institutos situações de violência. Vale dizer que, apesar destas instâncias serem extremamente importantes para o enfrentamento da violência, para que se desenvolvam ações de promoção de uma sociedade não violenta e de prevenção de violências, faz- se necessário, também, o envolvimento de outras áreas, como as da Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Trabalho, dentre outras, além do envolvimento de empresas, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais e comu- nitários. 62

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentes Para a organização da rede de atenção a partir da rede articulada para a atenção e proteção, que pode ocorrer poridentificação dos possíveis parceiros, é preciso fazer um meio de documento ou protocolo de atenção. A rede pode serconvite para uma reunião sobre o tema. Nesta reunião, todos formalizada via decreto municipal, portaria ou outro instrumentopoderão fazer uma breve apresentação do seu papel na rede legal, de acordo com a legislação local. Procure saber junto àde atenção e proteção de crianças e adolescentes em situação administração de sua secretaria qual é o documento previstode violência. para regulamentar esta rede no seu município.Figura 23 – Reunir a rede de atenção: um passo essencial Destacamos que a institucionalização da rede de atenção A partir do reconhecimento dos parceiros, a rede precisa ser e proteção não pode limitar o acesso dos usuários aos serviços.institucionalizada. É importante documentar a constituição da O acesso poderá se dar em qualquer ponto de atenção, ou seja, em qualquer serviço. A partir da entrada na rede, a pessoa em situação de violência deverá ser atendida e encaminhada, de acordo com as suas necessidades. É necessário priorizar as profilaxias e o atendimento para as lesões e possível risco de morte ou agravamento do quadro de saúde. Importante também é realizar a coleta de vestígios para a identificação do possível autor da agressão. Nas situações de violência sexual, as medicações para a prevenção de gravidez e IST devem ser administradas em até 72 horas da ocorrência da agressão (BRASIL, 2012). É necessário que 63

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentesestas informações sejam de conhecimento da rede e também A população precisa estar informada sobre os serviços, oda população. horário de atendimento e a finalidade destes. É importante, então, divulgar que os serviços estão abertos para receber as crianças, A comunicação entre os pontos de atenção e o os adolescentes e suas famílias em situação de violência. Osmonitoramento do andamento das ações na rede de atenção serviços precisam ter identificação visual para a comunidadee proteção é imprescindível para a sua manutenção e seu reconhecer que estão abertos para atender situações defortalecimento. Reuniões periódicas com representantes dos violência contra crianças e adolescentes. Disposição deserviços podem ser uma forma de realizar o monitoramento das cartazes, comunicados em sala de espera, informes nos meiosações. Recomendamos que estas reuniões sejam registradas de comunicação, em reuniões na comunidade, cartilhas deem forma de ata, por exemplo, para que se acompanhe o orientação, são ações que podem ajudar neste sentido.andamento da rede e dos encaminhamentos necessários parao seu fortalecimento. Por fim, é importante manter o apoio aos profissionais que atuam nestes serviços, oferecendo-lhes cursos, oficinas paraFigura 24 – A comunicação e monitoramento entre os pontos de atenção é qualificar a atenção, além de suporte psicológico e emocionalimprescindível para estes profissionais que atuam em áreas, o que pode causar sofrimento muito grande. Implementar a rede de atenção e proteção exige articulação, compartilhamento de informações e construção coletiva em nome do centro das atenções – que, neste caso, são crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências. 64

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentesIMPORTANTE os pontos de atenção existentes no seu território, é importante começar o trabalho com os profissionais que se sensibilizaramA estruturação de uma rede de atenção às pessoas em si- com a proposta. Aos poucos a rede poderá ser ampliada notuação de violência passa por algumas ações importantes: andamento das ações.• Realização de diagnóstico do território e dos serviços Figura 25 – Compartilhar conhecimentos possibilita melhor qualidade de vida disponíveis na localidade ou região. e saúde para crianças, adolescentes e suas famílias• Reconhecimento e clara definição dos papéis dos se- tores, serviços, instituições e profissionais que atuam na rede.• Construção, articulação e pactuação de fluxos ou linhas de cuidado com claros mecanismos de articulação.• Pactuação e publicação de instrumentos/mecanismos formais que assegurem a manutenção da rede (Decre- tos, Portarias, Protocolos, entre outros).• Sensibilização e capacitação permanente de profis- sionais para a atenção em rede.• Disponibilização de protocolos, guias, cartilhas ou ou- tros materiais para o aprendizado e divulgação da rede para a população. Convidamos você e sua equipe para articular a rede de A Linha de Cuidado, lançada pelo Ministério daatenção e proteção a crianças e adolescentes no seu território Saúde em 2010, foi organizada de forma a tornar maisde atuação. Assim, você compartilhará conhecimentos econstruirá caminhos que possibilitarão melhor qualidadede vida e saúde para crianças, adolescentes e suas famílias.Destacamos que mesmo que você não consiga articular todos 65

ATENÇÃO À SAÚDE DE UN 3CRIANÇAS E ADOLESCENTES Articulação em rede para o enfrentamentoEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA da violência contra crianças e adolescentespedagógico e dinâmico o trabalho do profissional de saúde no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentesno desenvolvimento de ações de prevenção de violências, que tiveram seus direitos violados (BRASIL, 2014).promoção da saúde e cultura de paz no dia a dia dos serviços.É uma medida estratégica para a efetivação dos direitos de Desejamos a você e sua equipe um bom trabalho! Ascrianças e adolescentes; teve sua construção ancorada na crianças, os adolescentes e suas famílias precisam do seuconcepção de integralidade do cuidado, um dos princípios do comprometimento para que possam ter uma vida mais saudávelSistema Único de Saúde (SUS). e com menos violências.LINKLeia o Manual de Metodologias para o cuidado decrianças, adolescentes e famílias em situação deviolência acessando o site: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/metodologia_cuidado_criancas_adolescentes_familias.pdf>. Este manual apresenta um leque de métodos e técnicas deabordagem, relacionando-os a cada dimensão da Linha de Cuidado,desejando que os profissionais da saúde usem sua criatividade aoadotá-lo, valorizando seus conhecimentos e experiências. É comesse horizonte que se busca alcançar os melhores resultados 66

ATENÇÃO À SAÚDE DE REFERÊNCIASCRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ADED, N. L. O. et al. Estudo da incidência de abuso sexual contra crianças no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública v. 23, n. 8, p. 1971-1975, ago. 2007. ALGERI, S.; SOUZA, L. M. Violência contra crianças e adolescentes: um desafio no cotidiano da equipe de enfermagem. Rev Latino-am Enfermagem v. 14, n. 4, p. 625-631, jul.-ago. 2006. ANDREWS, G. et al. Child sexual abuse. In: EZZATI, M. et al. (Ed.). Comparative quantification of health risks: global and regional burden of disease attributable to selected major risk factors. Geneve: OMS, v. 2, p. 1851-1940, 2004. BARROS, A. S.; FREITAS, M. F. Q. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: consequências e estratégias de prevenção com pais agressores. Pensando fam. Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 102-114, dez. 2015. Disponível em: <http://pepsic. bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X20 15000200009&lng=pt&nrm=isso>. Acesso em: 26 jan. 2018. BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal de Saúde. Guia de atendimento à criança e adolescente vítimas de violência na atenção primária de saúde. Belo Horizonte, 2013. Disponível em: <https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/ files/estrutura-de-governo/saude/2018/documentos/ publicacoes%20atencao%20saude/guia_atendimento_ crianca_adolescente_vitimas_outras_violencias.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2018.67

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ATENÇÃO À SAÚDE DE MINICURRÍCULO DOS AUTORESCRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CARMEM REGINA DELZIOVO Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela UniversidadeRegional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul(UNIJUI/1985), graduada em Licenciatura em Enfermagem pelaUNIJUI (1985) e mestre em Ciências da Saúde Humana pelaUniversidade do Contestado (2003), doutora em Saúde Coletivapela Universidade Federal de Santa Catarina (2015). Atua comPolíticas de Atenção à Saúde, em especial na área da Saúdeda Mulher e da Criança, Mortalidade Materna e Atenção as Mu-lheres em Situação de Violência Sexual. Tem experiênciana área de Saúde Pública, com ênfase em Gestão, atuandoprincipalmente nos seguintes temas: políticas de saúde,regulação, redes de atenção à saúde, saúde da mulher, dacriança, vigilância do óbito materno, infantil e fetal e violência. ANA LÚCIA NOGUEIRA COBRA Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGSC /UFSC). Bióloga com Licenciatura Plena pela Pontifícia73

ATENÇÃO À SAÚDE DE MINICURRÍCULO DOS AUTORESCRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIAUniversidade Católica de Campinas, SP (PUCCAMP). Mestre Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federalem Farmacologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da de Goiás (NESC/UFG).Universidade de São Paulo (ICB/USP). Membro do grupo depesquisa de Violência e Saúde (PPGSC/UFSC). VANESSA BORGES PLATT Doutoranda em Saúde Coletiva – Programa Pós- CARLOS MAGNO NEVES Graduação Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Fisioterapeuta graduado pela Universidade Estadual de Catarina (PPGSC/UFSC). Médica Pediatra do Hospital InfantilGoiás (UEG), atuou no Sistema Único de Saúde entre 2008 e Joana de Gusmão (HIJG/SES) e do Hospital Universitário2016 como Fisioterapeuta e mais tarde como coordenador Professor Polydoro Ernani De São Thiago – Filial EBSERH (HU/de serviço de reabilitação em município de médio porte em UFSC). Membro da Rede de Apoio às Pessoas em Situação deGoiás, foi também coordenador de programas de saúde onde Violência Sexual (RAIVS) de Florianópolis. Coordenadora dotrabalhou com saúde do adolescente e saúde do homem, as Serviço de Apoio às crianças e adolescentes em situação deúltimas colocações no SUS antes de retornar aos estudos, foi violência sexual do HIJG. Membro da Equipe Multidisciplinarcomo coordenador de atendimento ambulatorial/consultas de atendimento às pessoas em situação de violência sexual doespecializadas, e regulador de atenção à saúde em presídio HU/UFSC.de grande porte em Goiás. Doutorando em Saúde Coletiva doPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UniversidadeFederal de Santa Catarina (PPGSC/UFSC), mestre em SaúdeColetiva e Especialista em Regulação de Serviços de Saúde pelo 74