Revista Digital do SISCULT

Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

O INCAER 03 A Ideia 03 A Sede 03 Finalidade 03 O início das atividades 04 Pilares Básicos 04 Organograma do INCAER 05 05 Apoio à Pesquisa 05 Biblioteca 05 Clube do Livro 05 Tecnologia da Informação 05 06 Atividades Culturais 06 Encontro INCAER 06 FIDEHAE 07 07 Produções Culturais 07 A Coleção Aeronáutica 07 Ideias em Destaque Opúsculos 08 Projeto Memória 08 Noticiário INCAER 08 08CULTURA 08 Patrimônio Cultural 09 Um dos alicerces do desenvolvimento da sociedade 09 O significado Patrimônio Industrial 10 Uma visão ampla de patrimônio cultural 10 O Patrimônio Cultural do COMAER 11 COMAER: Histórico sobre Patrimônio Cultural 11 12SISCULT 13 Criação 13 Sistema Nacional de Cultura 14 Finalidade 14 14 Objetivos e principais ações norteadoras para a cultura do COMAER 14 Relacionamento Sistêmico 15 Objetivos 15 Atividades 15 Visão Prospectiva 15 16 A Importância do PCS para o SISCULT 17 Registro Histórico 18 Álbum Fotográfico 20 Cadastro Histórico Livro Histórico Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH) A Linguagem Simbólica da Heráldica e a Aeronáutica Espaços Culturais A Importância dos Gestores de Imóveis e de Registro para o SISCULT Publicações do SISCULT Fluxograma

O Instituto Histórico-Cultural da AeronáuticaA Ideia No livro Aeronáutica Brasileira, publicado Nacional de Aeronáutica. Porém, tal projeto jamaispostumamente em 1940, Domingos Barros (1865- sairia do plano das ideias. Somente 46 anos depois da1938), oficial honorário do Exército, colaborador e proposta original de Barros, seria criado, em seu lugar,admirador de Augusto Severo, já defendia a criação o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER),de um instituto voltado para a preservação e o estudo pelo Decreto nº 92.858, de 27 de junho de 1986.da história da aeronáutica brasileira: seria o Instituto A Sede Finalidade O INCAER funciona na antiga Pesquisar, desenvolver, divulgar e preservar aEstação de Hidroaviões do Aeroporto memória e a cultura aeronáutica brasileira.Santos Dumont, na Praça MarechalÂncora, no Centro do Rio de Janeiro. O O início das atividadesprédio foi construído pelo Governo Federale inaugurado em 29 de outubro de 1938, A instalação do INCAER, em 20 de julho depelo então Presidente da República Getúlio 1987, deu-se em sessão solene, com a presença doDornelles Vargas. Com o progresso da Ministro da Aeronáutica Tenente Brigadeiro do Ar Octávioaviação e a obsolescência dos hidroaviões, Júlio Moreira Lima, ocasião em que se comemorousubstituídos por aviões mais modernos, o 114º aniversário de nascimento de Alberto Santoso edifício ficou em desuso a partir de Dumont.1942, sendo, em caráter precário, cedido Desde a sua instalação, o INCAER passou a serpelo Ministério da Aeronáutica para um local de reuniões de caráter sociocultural. Por estaaproveitamento pelo Clube de Aeronáutica, razão, essas atividades são incentivadas mediante acuja sede era contígua. cessão de seu Salão Nobre a entidades civis e militares Pela sua importância arquitetônica, para a realização de eventos relacionados à aeronáutica,histórica e paisagística, o prédio foi tombado que contribuem para a congregação da intelectualidadepela Secretaria do Patrimônio Histórico e aeronáutica e a difusão da nossa cultura.Artístico Nacional (SPHAN), atual Institutodo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN), em 29 de janeiro de 1957. 03

Pilares Básicos VERDADE CONTINUIDADE Fidelidade aos fatos históricos e ao Necessidade de dar sequência aos conteúdo humano que neles estão inseridos. rumos traçados para a atuação do Instituto.Organograma do INCAERAssistente Diretor Seção deSecretaria Seção de Controle Internoda Direção Inteligência AuxiliaresConselho Superior Assessores Subdiretoria Adjuntos Adjuntos Subdiretoria de Divulgação Secretaria Secretaria de Cultura Divisão de Divisão de Divisão Patrimônio CulturalComunicação Cultural Administrativa Seção de Planos e Projetos Culturais Seção de Adjuntos Seção de PatrimônioComunicação Social Cultural Material Secretaria Geral Seção de Patrimônio Biblioteca Cultural Imaterial Seção de Estudos Clube do Livro e Pesquisa Historiográfica Seção de Pessoal Seção de Tecnologia da Informação Seção de Apoio 04

Apoio à PesquisaBiblioteca A Biblioteca do INCAER reúne cerca de oito É bastante procurada por pesquisadores,mil volumes da literatura aeronáutica brasileira e militares e estudantes em busca de material para osestrangeira, alguns dos quais raros. seus trabalhos. Integram o acervo duzentos títulos de Para facilitar a pesquisa, os livros incorporadosperiódicos diversos e arquivos especiais, como áudios são inseridos num sistema eletrônico de consulta,das palestras apresentadas no INCAER, filmagens desenvolvido pela própria Seção de Tecnologiade eventos ocorridos no Instituto e depoimentos da Informação do INCAER, chamado SISBIBLIO,em vídeo de personalidades de destaque na Força disponível no site do Instituto, no qual o pesquisadorAérea Brasileira (FAB). Esse material encontra-se em pode fazer a procura por título da obra, autor e assunto.processo de conversão para mídias digitais (CD eDVD). Clube do Livro Tecnologia da Informação O Clube do Livro é responsável por Administra e gerencia a rede local dodivulgar, por meio de venda e distribuição, Instituto. Realiza diagramação de livros, daobras de autores civis e militares, publicadas “Coleção Aeronáutica”, de revistas, de periódicos,pelo INCAER ou com a sua chancela, sob o de noticiários e de folders; confecciona exposições;título “Coleção Aeronáutica”. A venda de livros atende aos usuários; elabora identidades visuais,é feita a preço de custo, na própria sede do projetos gráficos e logomarcas – como a doINCAER ou pelo reembolso. SISCULT e a alusiva aos 70 anos da FAB e 80 anos do Correio Aéreo Nacional (CAN). Desenvolve e administra o site na Internet e na Intraer, bancos de dados e ainda apoia outras organizações militares.Atividades CulturaisEncontro INCAER O Instituto promove mensalmente, de março confraternização entre o palestrante, os convidados ea novembro, o Encontro INCAER, evento aberto os integrantes do Instituto.ao público em geral, que tem a oportunidade de O primeiro encontro foi realizado em 28 de abrilassistir a palestras de temas previamente anunciados de 1988, com o objetivo de discutir assuntos culturaise de interesse da comunidade aeronáutica. O evento é relativos à aeronáutica brasileira. O centésimo ocorreuseguido do tradicional Chá INCAER, oportunidade de em maio de 1999 sobre “Translado de Aeronaves 05

Militares”, e o ducentésimo, em 25 de agosto de que foi apresentada a questão dos veículos aéreos2010, com a palestra “Aviação de Patrulha: história e não tripulados, intitulada “Introdução das aeronavesmodernidade”. remotamente pilotadas na FAB”, e em 30 de outubro de Com diversas outras palestras proferidas, o 2013, no ducentésimo vigésimo quinto encontro, ondeEncontro INCAER consolida assim sua vocação de os primórdios de nossa história aérea militar forampólo irradiador de conhecimento, apresentando temas tratados sob o título “Aviação Militar: dos primórdios atétão diversos como os abordados em 24 de abril a criação do Ministério da Aeronáutica”.de 2013, no ducentésimo vigésimo encontro, emFIDEHAE O INCAER é membro participante da Federação o Congresso Internacional de História AeronáuticaInternacional de Estudos Históricos Aeronáuticos e e Aeroespacial, tendo o INCAER sediado doisEspaciais (FIDEHAE), a qual promove, periodicamente, congressos, nos anos de 1998 e 2006.Produções CulturaisA Coleção Aeronáutica A Coleção Aeronáutica foi criada pela serão elaborados dando continuidade a perpetuaçãoPortaria no 252 / GM3, de 11 de abril de 1988, que da nossa historia.atribui ao Instituto o encargo de editar livros com Na série História Setorial da Aeronáuticatemas aeronáuticos. É composta de quatro séries de Brasileira, são incluídas obras de autores diversos quepublicações: História Geral da Aeronáutica Brasileira, complementam ou desenvolvem os relatos contidos naHistória Setorial da Aeronáutica Brasileira, Arte História Geral.Militar e Poder Aeroespacial e Cultura Geral e A série Arte Militar e Poder AeroespacialTemas de Interesse da Aeronáutica. é constituída por livros de autores nacionais ou O Volume 1 da série História Geral da traduções de escritores estrangeiros que abordamAeronáutica Brasileira foi publicado em 1988 e contém temas doutrinários.referências aos primórdios da aviação, prosseguindo A série Cultura Geral e Temas de Interesse daaté 1920. O Volume 2 abrange o período de 1921 a Aeronáutica reúne depoimentos, relatos romanceados,1941, quando foi criado o Ministério da Aeronáutica. biografias e outros trabalhos literários em que o autorO Volume 3 prossegue até o fim da Segunda Guerra faz da aeronáutica o seu tema básico.Mundial. O Volume 4 narra fatos ocorridos após ofim da Segunda Guerra Mundial, até a posse do Dr.Juscelino Kubitschek como Presidente da República.O Volume 5 conta a história da aeronáutica brasileirade 1956 a 1966. O Volume 6 abrange-se o período de1967 até o final de 1984. A partir daí, outros volumes 06

Ideias em Destaque Desde 1989, o INCAER publica Ideias em as edições da revista, a partir do no 17, encontram-seDestaque, revista semestral com artigos de autores disponíveis para download no site do INCAER (www.civis e militares acerca dos mais variados temas. Todas incaer.aer.mil.br), em formato pdf.Opúsculos O Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia, UNESCO. Em regra geral, um opúsculo é uma obrapublicado em 2008 por Murilo Bastos da Cunha impressa de poucas páginas, sem um limite rígido.e Cordélia Robalinho de Oliveira Cavalcanti, define Os opúsculos publicados pelo INCAERopúsculo ou folheto como uma “publicação impressa, abordam desde biografias de personalidades queconstituída pela reunião de folhas, com mais de marcaram a história da aeronáutica brasileira, atéquatro e menos de cinquenta páginas.” Na verdade, o episódios importantes como a participação da Forçalimite dado de 50 páginas baseia-se em definição da Aérea Brasileira na Segunda Guerra Mundial.Projeto Memória Utilizando-se a metodologia da História Oral, FAB, descortinam-se tradições, memórias e a história,que, por intermédio de aparatos tecnológicos, coleta não só das Forças Armadas mas do país, sendo,depoimentos de interesse histórico, o Projeto Memória assim, importante referência para a consolidação dacumpre função ímpar para a Força Aérea Brasileira cultura aeronáutica brasileira na sociedade e em nosso(FAB). Ao viabilizar o registro e a divulgação de efetivo, por perpetuar saberes e experiências que detrajetórias profissionais e de vida dos integrantes da outra forma não teriam registro e se perderiam.Noticiário INCAER O Noticiário INCAER, publicado ocorridos no INCAER, ou com o envolvimento dobimestralmente, desde agosto de 1993, tem por objetivo Instituto.informar e registrar os eventos e acontecimentosCultura O conceito de cultura abrange as produções crenças, valores, ações históricas e cotidianas,materiais e imateriais de uma sociedade, constituindo adotados no âmbito da FAB), à Museologia, à Heráldica,um conjunto complexo que inclui conhecimentos, à Documentação Histórica, à Literatura, à Música,crenças, arte, leis, costumes ou qualquer outra à Arquitetura, às Produções Artísticas, à Custódiacapacidade ou hábitos adquiridos pela humanidade. (Tombamento) e ao Cerimonial. No Comando da Aeronáutica (COMAER), A Cultura é dinâmica e diversificada, tantocultura é tudo o que se refere ao Patrimônio Histórico entre diferentes sociedades, quanto dentro de umaMaterial e Imaterial (tradições, usos e costumes, comunidade. 07

Patrimônio CulturalUm dos alicerces do desenvolvimento da sociedade Em decorrência dos avanços tecnológicos, legislação existente acerca do assunto, para dar seusda facilidade de comunicação, do deslocamento primeiros passos em direção à transformação do quede pessoas, da integração econômica, política e se pensava sobre cultura e patrimônio cultural.cultural, fruto do fenômeno denominado globalização, A percepção para essa mudança tambémnossas ações estão cada vez mais padronizadas e se deve à inclusão da Emenda Constitucional nº 48,homogeneizadas. Neste contexto, as diferenças e as de 2005, que, inserida ao artigo 215 da Constituiçãodiversidades culturais são conceitos cada vez mais Federal de 1988, estabelece o Plano Nacional devalorizados e que encontram espaço na sociedade do Cultura, ao qual se elencam, dentre outras, duasséculo XXI. alíneas que primam pelo livre acesso aos bens de O COMAER está aprendendo a olhar para cultura e a valorização da diversidade étnica e regional.o patrimônio cultural sob sua jurisdição como um Deve ser enfatizado, também, a influência do artigobem que representa a nossa identidade, o valor da 216, que discorre sobre o patrimônio cultural brasileironossa cultura. O reflexo desse “novo olhar” deve- e o Sistema Nacional de Cultura, incluído pela Emendase à implementação de um sistema voltado para a Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.gestão da cultura no COMAER, o qual se debruça naO significado A moderna noção de patrimônio cultural não se pensar e o agir humanos – esculturas, pinturas, textoslimita aos exemplares da arquitetura ou monumentos, escritos (manuais ou impressos), arquivos e coleçõesembora constatemos a presença das edificações como bibliográficas e museológicas, desenhos artísticos ouum ponto representativo da realização humana. científicos, peças significativas para o estudo de um Atualmente, o significado de patrimônio cultural povo ou de uma época; o que, no conjunto, poderia seé muito amplo, abrangendo os bens de natureza definir como o meio ambiente artificial.material e imaterial. Inclui segmentos como: o sentir, oPatrimônio IndustrialUma visão ampla de patrimônio cultural Da ampliação do conceito de patrimônio cultural a indústria, tais como habitações, locais de culto e dederiva o de patrimônio industrial, o qual compreende ensino.os vestígios da cultura industrial que possuem valorhistórico, tecnológico, social, arquitetônico ou científico. A discussão sobre a importância e a preservaçãoEstes vestígios incluem as edificações, a maquinaria, as do patrimônio industrial iniciou-se na Inglaterra, nosoficinas, as fábricas, as minas, os locais de tratamento anos 1950, na década posterior ao término da Segundae de refinação, os entrepostos, os armazéns, os Guerra Mundial. A destruição, durante a guerra, decentros de produção, a transmissão e a utilização muitas indústrias na Europa levaria os profissionaisde energia, os meios de transporte e todas as suas de preservação a buscar soluções para as grandesestruturas e infraestruturas, assim como os sítios onde perdas. No Brasil, só recentemente o tema ganharia ase desenvolveram atividades sociais relacionadas com atenção dos órgãos de preservação. 08

O Patrimônio Cultural do COMAER O patrimônio cultural material e imaterial do porque preservam o conhecimento, registrando-o eCOMAER possui uma gama de características, dentre guardando-o, mas, principalmente, fazendo uma ponteas quais a tecnológica, ligando-se assim à história permanente entre o passado e o presente. Aindaindustrial do país. Mais especificamente, reflete o segundo Stoner, esses registros são responsáveis pelodesenvolvimento das tecnologias aeronáuticas. constante dinamismo da ciência e de outros campos doÉ constituído essencialmente de testemunhos e conhecimento humano, inclusive o aeronáutico.produções da cultura industrial em nosso país. Neste contexto, o Comando da Aeronáutica, Para falarmos em preservação do patrimônio possuidor de um inestimável patrimônio cultural, criacultural do COMAER, cinco ideias principais devem ser seu sistema de gestão cultural.discutidas: documentação, conservação, restauração, Com a finalidade de promover o enriquecimentovalorização e difusão. Assim, podemos inferir que intelectual do nosso público interno e externo, estimularsomente se preserva aquilo que se conhece e valoriza a propagação de nossos valores e consolidar a imageme, em decorrência disso, surge o sentimento de orgulho da Instituição junto à sociedade brasileira, institui-seem divulgá-la. o Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Mas qual a relação que podemos fazer Comando da Aeronáutica (SISCULT).entre preservação do patrimônio cultural e as Neste cenário, os integrantes da Aeronáutica,organizações militares? Para James A. Stoner, no livro militares e civis, são agentes fundamentais naAdministração, “organizações são essenciais porque implementação das ações culturais, conclamados aguardam e protegem a maior parte do conhecimento participar ativamente para a preservação do Patrimônioque nossa civilização juntou e registrou.” Assim, Cultural da Força Aérea Brasileira.nossas organizações militares (OM) são necessáriasCOMAER: Histórico sobre PatrimônioCultural Institucionalmente, o patrimônio cultural da documentos e objetos históricos. Dez anos depois, emaeronáutica brasileira é alvo de preocupação desde 1979, foi criado o Sistema Histórico que estabeleceua época da criação do Ministério da Aeronáutica, em diretrizes para as atividades de Museologia, História1941, sob a égide de Salgado Filho. Em 1944, surgiu e Heráldica no âmbito da Aeronáutica (na épocaa ideia de criação de um museu com acervo ligado à ainda Ministério). Por fim, foi instituído, na Forçaatividade aeronáutica, como fotografias, objetos, livros Aérea Brasileira, o Sistema de Patrimônio Históricoe notícias da imprensa. A criação do museu estava em e Cultural do Comando da Aeronáutica (SISCULT),consonância com o Decreto-lei nº 25, vigente desde no ano de 2010, tendo como órgão central o Instituto1937, que versa sobre a proteção do patrimônio cultural Histórico-Cultural da Aeronáutica. Assim, o Comandonacional. Contudo, o Museu Aeroespacial (MUSAL) só da Aeronáutica encontra-se afinado ao espírito deentrou em funcionamento em 18 de outubro de 1976. preservação cultural proposto pela Constituição Federal A criação, em 1969, da Diretoria de de 1988.Documentação e Histórico da Aeronáutica (DIRDOC), O patrimônio material e imaterial existente naatual Centro de Documentação da Aeronáutica Força Aérea é, portanto, amparado pela legislação(CENDOC), representou outro marco importante federal e militar. Por estes aparatos legais sãopara um maior aprofundamento da preservação de definidos a identificação, a documentação, o controle, 09

a preservação, a divulgação, as ações educativas, a Desta forma, o Patrimônio Cultural cumpre,inclusão e a exclusão de seus bens culturais. plenamente, o papel na valorização das tradições militares e da Força Aérea Brasileira. Sistema de Patrimônio Históricoe Cultural do Comando da AeronáuticaCriação Por meio da Portaria no 119/GC3, de Aeronáutica, o qual possui constituição e competências26 de fevereiro de 2010, foi instituído o Sistema definidas em regulamento e regimento interno próprios.de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando daAeronáutica (SISCULT), cujo órgão central é o Instituto O SISCULT integra o Sistema Federal deHistórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), órgão Cultura, que, por sua vez, está inserido no Sistemade assistência direta e imediata ao Comandante da Nacional de Cultura. Sistema Nacional de CulturaSistema Federal de CulturaMinistério da Defesa Exército Aeronáutica SISCULT (Portaria no 119/GC3, 26 fev 2010) Marinha

Finalidade Planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades culturais no âmbito da Força Aérea Brasileira.Objetivos e principais ações norteadoras para a cultura do COMAER A partir da Portaria nº 119/GC3, que instituiu o SISCULT, e das diretrizes DCA 14-11 “Política Cultural doCOMAER” e DCA 15-2 “Estratégia de Cultura do COMAER”, aprovadas pelo Comandante da Aeronáutica, foramextraídas as bases teóricas para a gestão da atividade em todo o Comando da Aeronáutica:1º OBJETIVO cultural do COMAER; e • Projetar a imagem do COMAER a partir dos seus Gerir o patrimônio histórico e cultural valores de natureza cultural.do Comando da Aeronáutica, assegurando aosnossos integrantes e aos demais cidadãos o direito 3º OBJETIVOconstitucional à cultura. Desenvolver a Cultura no âmbito do COMAER,Ações Estratégicas enfatizando seus valores, crenças e tradições.• Conscientizar os segmentos militar e civil quanto à Ações Estratégicasimportância da preservação, da pesquisa e da difusãodo patrimônio cultural do COMAER; • Incrementar, incentivar e motivar, nas organizações• Inventariar e catalogar o patrimônio histórico e cultural de formação, adaptação e pós-graduação, a realizaçãodo COMAER; de atividades que desenvolvam o interesse pelo estudo• Incentivar a pesquisa sobre História Militar e da participação da Força Aérea na História do BrasilAeronáutica; e e pela preservação da memória, das tradições e dos• Identificar os bens de interesse da cultura fora do valores militares;âmbito do COMAER. • Reforçar a inclusão de atividades no Programa de Trabalho Anual das OM, que visem realçar as2º OBJETIVO crenças e os valores militares adotados no âmbito do COMAER; e Divulgar o Comando da Aeronáutica para • Incentivar os procedimentos destinados a enaltecera sociedade, através do seu patrimônio histórico e os feitos e os vultos notadamente reconhecidos comocultural, seja de natureza material ou imaterial. heróicos pela Força Aérea.Ações Estratégicas 4º OBJETIVO• Conscientizar o público interno de que cada Adequar e integrar a atividade de Cultura aocomponente do efetivo do COMAER é um agente e um preparo e emprego da Força Aérea Brasileira.divulgador dos nossos bens culturais, nossas tradiçõese valores; Ações Estratégicas• Promover apresentações musicais, exposições oumostras sobre história e patrimônio cultural do COMAER • Enfatizar nos cursos de formação, adaptação e pós-em eventos de interesse da cultura aeronáutica; graduação de oficiais, na disciplina Chefia e Liderança,• Promover e participar de estudos, seminários e a influência da ação dos líderes da história da Forçapalestras, visando divulgar o patrimônio histórico e Aérea; e 11

• Incentivar a realização de atividades culturais, Ações Estratégicasinclusive de registro histórico, durante exercícios eoperações militares, ações cívico-sociais (ACISO) e • Capacitar os recursos humanos do órgão centralmissões afins. para a gestão cultural do COMAER e dos Elos, para a operação do SISCULT, mediante a implementação de5º OBJETIVO cursos e estágios específicos; e • Implementar a cooperação com instituições culturais, Capacitar, valorizar e adequar os recursos públicas ou privadas, com vistas à aquisição dehumanos do Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural experiência prática e à efetivação de estágios para osdo Comando da Aeronáutica. recursos humanos do SISCULT.Relacionamento SistêmicoMinistério Ministério Ministérioda Cultura da Defesa da Justiça Marinha Exército do Brasil Brasileiro IPHAN / IBRAMBiblioteca Arquivo NacionalNacional CMTAER CENDOC EMAER Representações no Exterior MUSAL INCAER Comandos-Gerais e Departamentos Espaços Culturais COMAR OMVinculação e/ou subordinação Intercâmbios Instituições Culturais Culturais Internacionais /Ligação Técnica e Cooperação NacionaisIntercâmbio Cultural Secretarias de Cultura Estaduais e Municipais 12

Objetivos Atividades A partir da Norma Museologiade Sistema do Comando daAeronáutica (NSCA) 900-1 os Heráldicaobjetivos do SISCULT foramdefinidos desta maneira: História (Documentação- Inventariar, preservar e divulgaro patrimônio cultural do COMAER; Histórica)- Assessorar o Comandante Literatura Arquiteturaquanto à execução da PolíticaCultural do COMAER, de maneira Produções Cerimonialsistêmica; Artísticas- Ampliar a capacidade de Músicagerenciamento de assuntos Tradições,relacionados com a Cultura no usos eâmbito do COMAER, por meio costumes,da racionalização dos Recursos crenças,Materiais e Humanos; valores, ações- Disciplinar as ações do sistema, históricas econvertendo-as em fatores de quotidianascapacitação, coesão e motivaçãoda Força; Custódia e Tombamento- Integrar-se com os demaissistemas do COMAER,utilizando-se de seus recursos oufornecendo-lhes suporte para aconsecução de suas finalidadesnormativas;- Integrar-se com os sistemase órgãos externos, públicos ouprivados, no trato de assuntosculturais de interesse do COMAERe da sociedade brasileira;- Promover e estimular odesenvolvimento cultural, aprodução de bens e atividadesculturais no âmbito do COMAER;e- Ampliar o conhecimentoaeronáutico junto ao públicointerno e externo, por meio dadivulgação do patrimônio históricoe cultural do Comando daAeronáutica. 13

Visão Prospectiva O SISCULT irá proporcionar a gerência O passo seguinte será disponibilizar, em umeficiente das coleções de inestimável valor cultural que aplicativo, que já está sendo desenvolvido para esteconstituem o nosso patrimônio institucional, herança fim, as informações extraídas da pesquisa dos bensdas aviações militar e civil. culturais das organizações militares. O acesso seguro e rápido às informações Concomitante ao controle patrimonial, serãoprovenientes da pesquisa desse valioso patrimônio, envidados esforços no sentido de fomentar a criaçãotanto material quanto imaterial, se dará por intermédio de novos espaços culturais e a revitalização dos jáde um inventário geral de todos os itens elencados existentes, como uma das ações para a garantia dacomo bens culturais. Essa tarefa somente será possível preservação e da divulgação do nosso patrimôniotendo como base o trabalho sistêmico entre o órgão cultural.central e os elos constituintes.A importância do PCS para o SISCULTRegistro Histórico O registro de fatos históricos é realizado fatos históricos, foram criados o Cadastro Histórico dastradicionalmente pelo Profissional de Comunicação OM e a Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH).Social (PCS), e se constitui em importante fonte de Este registro, devidamente padronizado, é apesquisas historiográficas. Neste sentido, o Álbum garantia de uma reserva estratégica de informação eFotográfico, o Livro Histórico e os boletins estão entre conhecimento, que deve ser utilizada para a melhoras fontes mais conhecidas e consultadas em nossas compreensão e visão prospectiva da nossa Forçaorganizações, e a confiabilidade dos seus conteúdos Aérea, bem como para a promoção do enriquecimentoestá relacionada à qualidade dos mesmos e à utilização intelectual do nosso público interno e externo, e oda metodologia adequada quando da sua elaboração e estímulo à propagação de nossos valores, de nossasmontagem. Visando sistematizar, ainda, o registro dos tradições e de nossa História.Álbum Fotográfico O Álbum Fotográfico da OM deve registrar e Este Álbum Fotográfico da Organização Militarorganizar, cronológica e tematicamente, as imagens deve conter imagens com identificação individual,de momentos relevantes, relativos aos eventos apresentando as seguintes informações: data, local,militares, sociais, desportivos, culturais e relacionados evento, personalidades retratadas e nome do fotógrafo,à OM, bem como suas instalações. Além do formato seguindo a sequência cronológica do Livro Histórico.impresso, pode possuir uma versão digital, podendoser disponibilizado em terminais eletrônicos. 14

Cadastro Histórico O Cadastro Histórico da OM é o documento Ressalta-se que, quando da desativação ou dapadronizado, elaborado pelo PCS, que contém extinção de uma Unidade, deverá ser elaborado o últimoinformações específicas, permitindo conhecer Cadastro Histórico, incluindo as informações relativassinteticamente uma OM em seu conjunto. Deverá ser à sua desativação, que deverá ser encaminhado aoenviado ao INCAER a cada dois anos, no mês de INCAER.outubro, tendo como anexo uma cópia em mídia digital.Livro Histórico O Livro Histórico da OM é o instrumento Pode, porém, possuir também uma versão digital e serobrigatório para registro dos eventos militares, disponibilizada em terminais eletrônicos.operacionais, culturais, sociais e desportivos, onde O PCS, ao escriturar o Livro Histórico, devedevem ser narrados os fatos históricos relevantes, em possuir a consciência de estar mostrando um painelordem cronológica. de fatos ocorridos em sua OM, relevantes e dignos de A escrituração dos fatos históricos deve serem perpetuados.obedecer a alguns critérios, dentre os quais se ressalta Se ocorrer a desativação ou a extinção de umaque o texto deve ser narrativo, claro e objetivo, primando Unidade, deverão ser incluídas, no Livro Histórico, aspela qualidade das informações – por exemplo, citando- informações relativas ao processo de sua desativação,se as fontes das informações (boletins, etc.) e dados e o ato de encerramento do Livro deverá ser assinadocompletos de local e de militares e civis mencionados. pelo seu último Comandante, Chefe ou Diretor. Neste Todas as páginas do Livro Histórico devem caso, o Livro Histórico deve ser enviado ao CENDOCser numeradas e rubricadas pelo Comandante, Chefe, para preservação permanente.Diretor da OM, ou por delegação de competência.Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH) A FAFH contém o extrato dos fatos históricos, ao INCAER no mês de fevereiro, tendo, como anexo,retirados, na íntegra, do Livro Histórico da OM. A FAFH uma cópia em mídia digital.relativa ao ano anterior deve ser enviada anualmenteA Linguagem Simbólica da Heráldica e a Aeronáutica Desde sua origem, na idade média, a Heráldica padronizado que se tem conhecimento. No Comandoé uma linguagem simbólica que representa Estados, da Aeronáutica os preceitos da Heráldica se mantêmmilitares, nobreza, autoridades eclesiásticas e/ou civis. na identificação institucional das organizações militaresAssim, nos tempos atuais, a Heráldica permanece por meio de emblemas e estandartes, entre outrossendo um eficiente código de comunicação visual, cujo símbolos, tendo legislação específica para a suaintento é normatizar, ao definir regras, o uso de uma normatização.simbologia específica representativa de instituições,pessoas e/ou países, podendo ser considerada comoum dos mais antigos elementos de identidade cultural 15

Espaços Culturais Espaço Cultural é qualquer espaço aberto ao expositivos, incluindo o acionamento dos equipamentospúblico, dedicado ou adaptado ao desenvolvimento de eletrônicos e audiovisuais. Essa NPA poderá apresentaratividades ou eventos culturais de maneira regular. As imagens ilustrativas.formas previstas no âmbito do COMAER são: arquivo, Neste momento, também estão incluídos osbiblioteca, casa histórica, centro cultural, centro de procedimentos de conservação preventiva, como omemória, memorial e museu, além da tradicional sala controle da iluminação e das variações de temperaturahistórica de OM. e umidade dos locais expositivos e de guarda. O PCS De acordo com o que está previsto na deve, na ausência de museólogos, supervisionar alegislação vigente, os espaços culturais existentes nas higienização e o armazenamento do acervo, controlar aOM são de responsabilidade do PCS. Sendo assim, entrada e a saída do acervo, bem como atentar para astais Profissionais devem participar do planejamento, da condições físicas e climatológicas do espaço (umidadeexecução e do funcionamento destes espaços. relativa do ar e temperatura) e segurança adequadas. Na fase do planejamento de espaços culturais, É importante ressaltar ainda que, dentre outras,deve-se definir o discurso, ou seja, o que se deseja são atribuições do PCS como elo do SISCULT:comunicar e informar ao visitante. A partir de então, a) planejar e montar as mostras e exposições,seleciona-se o acervo, que poderá pertencer ou não fixas ou itinerantes, independentemente da duraçãoà própria OM. Busca-se informações com militares da prevista;reserva e da ativa, ex-funcionários, nas seções da OM, b) planejar e executar o processo de mediaçãobem como nas salas de diretores ou chefes de seção. entre a exposição e o visitante, permitindo que esteCaso a OM já tenha inventariado os bens culturais dos possa compreender sua importância e seu sentidoespaços culturais existentes, o PCS pode selecionar histórico, disponibilizando um guarda-sala paraaqueles que tenham afinidade com a proposta do eventuais dúvidas e informações complementares ouespaço cultural. Neste momento, são realizadas para destacar acontecimentos ou fatos importantes;pesquisas que viabilizarão a produção de textos para c) enviar o Relatório Anual de Atividades deplotagens, painéis, folders, sites, cartazes, ou seja, toda Espaço Cultural até o dia 31 de março, ao INCAER,produção textual do espaço cultural. Nesta fase, ainda, órgão central do SISCULT; eé elaborado o projeto museológico, que contempla d) assessorar o Comandante, Chefe ou Diretorinclusive o estudo de segurança. da OM a entrar em contato com o INCAER nos casos Na fase de criação, acontece a preparação do de bens culturais que necessitem de restauração, bemespaço físico onde funcionará o espaço cultural e da como para assuntos relacionados a bens tombados e/montagem das exposições previstas no projeto. ou custodiados. Na fase do funcionamento, deve ser elaboradauma Norma Padrão de Ação (NPA), na qual consteo horário de funcionamento e o pessoal necessário,bem como instruções para a manutenção dos espaços 16

A importância dos Gestores de Imóveis e de Registro para o SISCULT O acervo do COMAER constitui-se de bens No SISCULT, os instrumentos documentais queculturais, de caráter material ou imaterial, móvel ou permitirão o registro geral das informações referentes aoimóvel, que compõem o campo documental de interesse acervo do COMAER são: o Livro de Inventário de Benspara a preservação, pesquisa e comunicação, em prol Culturais Materiais Móveis e as Fichas de Inventárioda memória e identidade de seus integrantes e da de Bens Culturais Móveis e Imóveis. Cada bem culturalsociedade brasileira. receberá uma numeração que deverá seguir o padrão Tais bens culturais são os artefatos, as estabelecido na ICA 902-1 “Preservação do Patrimônioconstruções, as obras de arte, os objetos produzidos Cultural do Comando da Aeronáutica”.artesanalmente ou industrialmente, as canções, os Portanto, os Gestores de Imóveis e de Registro,emblemas, as manifestações tradicionais, portadores que, segundo o Regulamento de Administração dade referência à identidade, à ação, à memória da Aeronáutica (RADA) - RCA 12-1, são responsáveisformação e ao desenvolvimento da Força Aérea pelo registro e acompanhamento das alterações doBrasileira, ou que expressem uma época ou, até patrimônio imóvel e do patrimônio móvel permanentemesmo, que tenham contribuído para transformações e intangível de sua OM, passam a ter importânciainternas e externas à nossa Instituição. Podem ser fundamental para o SISCULT.tomados individualmente ou em conjunto. O RCA 12-1 já orienta quanto aos processos Objetivando viabilizar o controle e de alienação, compra e descarte de bens patrimoniais,gerenciamento desses bens, torna-se necessária e e o destino da renda proveniente da alienação deobrigatória a realização do inventário de bens culturais. bens. A legislação do SISCULT, prevê que, nos casosEste passa a ser o instrumento legal que possibilita o de alienação e descarte de bens culturais, deverá sercontrole preciso das aquisições (doações, compras, solicitado um parecer técnico do INCAER.transferências ou outros) e das alienações realizadas, Os Gestores de Imóveis e de Registro deverão,além de controlar sua localização e movimentação ainda, manter relações atualizadas dos bens tombadosdentro e fora da instituição. ou custodiados da OM. Entende-se como custódia Desta forma, o SISCULT integra-se ao o ato administrativo, no âmbito do COMAER, queinventário dos bens relativos ao patrimônio imóvel e corresponde ao tombamento e que visa preservar umao material permanente, realizado atualmente pelo bem material de valor cultural.Sistema Integrado de Logística de Materiais e deServiços (SILOMS). O SILOMS possui um módulo quecontém todas as informações devidamente controladase estruturadas, facilitando-se, assim, a realização doinventário de bens culturais. 17

Publicações do SISCULT O Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural gerais de ação, visando à consolidação de uma políticado Comando da Aeronáutica deve propor formas de cultural gerida de forma sistêmica.relação entre o órgão central, os elos executivos e os Assim, tendo como objetivo orientar as açõesusuários, objetivando o cumprimento das atribuições dos elos executores, a legislação do SISCULT compõe-constantes na sua portaria de criação (nº 119/GC3), se das seguintes publicações, as quais podem sere na execução das ações definidas na DCA 14-11 encontradas no site do INCAER.“Política Cultural do COMAER”. Desta forma, houve a necessidade de seestabelecer conceituações comuns, princípios e regrasDCA 14-11 POLÍTICA CULTURAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA• Estabelecer os objetivos da Cultura no Comando da Aeronáutica.DCA 15-2 ESTRATÉGIA DE CULTURA DO COMANDO DA AERONÁUTICA• Operacionalizar os objetivos da Política Cultural do COMAER, por intermédio da execução de açõesestratégicas.NSCA 900-1 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURALDO COMANDO DA AERONÁUTICA• Orientar a execução, de maneira sistêmica, das atividades necessárias ao gerenciamento do PatrimônioHistórico e Cultural do Comando da Aeronáutica.ICA 900-3 PROJETOS CULTURAIS NO COMANDO DA AERONÁUTICA• Orientar na elaboração, no trâmite, na análise, na aprovação, no encaminhamento, no financiamento ena gestão de projetos culturais, com o propósito de viabilizar as atividades específicas de cultura, em cada OMdo COMAER.ICA 900-4 PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DE ORGANIZAÇÕES MILITARES TRANSFERIDAS EDESATIVADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA• Orientar os procedimentos necessários à preservação dos bens culturais e Organizações Militarestransferidas e desativadas do Comando da Aeronáutica.ICA 902-1 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA• Estabelecer critérios e procedimentos para a identificação, o inventário, a custódia, o cadastro e adivulgação do Patrimônio Cultural do Comando da Aeronáutica.ICA 902-2 HOMENAGEM PERMANENTE A ALBERTO SANTOS DUMONT NO COMANDO DA AERONÁUTICA• Estabelecer critérios e padrões para o cumprimento da Lei nº 12.831/13, sobre a homenagem permanentea Alberto Santos Dumont no Comando da Aeronáutica. 18

ICA 903-1 SÍMBOLOS HERÁLDICOS DO COMANDO DA AERONÁUTICA• Regular e padronizar os símbolos heráldicos do Comando da Aeronáutica.ICA 903-2 ESPAÇOS CULTURAIS NO COMANDO DA AERONÁUTICA• Orientar as ações relativas ao planejamento, à criação e ao funcionamento de espaços culturais noComando da Aeronáutica.ICA 904-1 REGISTRO DE FATOS HISTÓRICOS E PESQUISA HISTORIOGRÁFICA NO COMANDO DAAERONÁUTICA• Orientar as ações relativas ao registro de fatos históricos das OM e à pesquisa historiográfica noCOMAER.ICA 904-2 PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA DE MISSÕES OPERACIONAIS DO COMAER• Estabelecer uma metodologia para a preservação da História das missões operacionais do COMAER.ICA 905-1 PRODUÇÕES LITERÁRIAS NO COMANDO DA AERONÁUTICA• Orientar as ações relativas à criação e à gestão de Produções Literárias nas OM do COMAER, bemcomo estabelecer os procedimentos para a avaliação de livros, opúsculos e e-books, com vistas a possíveispublicações.ICA 906-1 ATIVIDADE DE MÚSICA NO COMANDO DA AERONÁUTICA • Estabelecer normas para a organização e o funcionamento da atividade de Música no COMAER.ICA 907-1 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS NO COMANDO DA AERONÁUTICA• Orientar a criação e a gestão de Produções Artísticas nas OM do COMAER.ICA 908-1 CERIMONIAL MILITAR DO COMANDO DA AERONÁUTICA• Estabelecer os procedimentos a serem seguidos no Cerimonial Militar do Comando da Aeronáutica.MCA 900-1 THESAURUS DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA• Padronizar os termos utilizados no Inventário do Patrimônio Cultural do COMAER. 19

FLUXOGRAMA HIERÁRQUICO DAS PRINCIPAISNACIONAL SETORIAL SUBSETORIAL - CO CONSTITUIÇÃO MD51-P02 CONCEITOS E ESTRATÉGIA FEDERAL 1988 ART. POLÍTICA MILITAR - DCA 1-1 DOUTRINA BÁSICA DA FAB 23, 24, 30, 215, 216, - DCA 14-5 POLÍTICA MILITAR AER – DE DEFESA - DCA 15-1 ESTRATÉGIA MILITAR - EM 220 E 221 - PCA 11-47 PLANO ESTRATÉGICO M RMA 35-1 (LEI Nº DEC. Nº 5484 6880, DE 09/12/80 AERONÁUTICA – EMAER POLÍTICA DE DEFESA ESTATUTO DOS - ICA 11-1 MISSÃO DA AER – EMAER NACIONAL - 2005 MILITARES ELABORAÇÃO - DCA 11-1 SISTEMÁTICA DE PLANEJ DECRETO Nº 6703, PORTARIA Nº 614 08/12/08 DE 2002 – POLÍTICA INSTITUCIONAL - EMAER CULTURAL DO EB - DCA 14-6 POLÍTICA DE DOCUMENTA ESTRATÉGIA NACIONAL - NSCA 5-1 CONF. PUBLICAÇÕES – C DE DEFESA PORTARIA Nº 615 - NSCA 11-1 SIPG DE 2002 –DIRETRIZ - NSCA 121-1 INSPEÇÃO NO COMAER DECRETO N° 6834 ESTRATÉGICA DO - ICA 19-1 REGULAMENTAÇÃO DAESTRUTURA REGIMENTAL SISTEMA CULTURAL EMAER - ICA 400-14 CONFECÇÃO DE NOP DO COMAER - 2009 DO EB - ICA 700-1 GERENCIAMENTO DE SIS - MCA 10-3 ABREVIATURAS, SIGLAS – LEI Nº 12527-2011 MANUAL DE - MCA 10-4 GLOSSÁRIO DA AER - EM ACESSO À INFORMAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E - MCA 11-1 ELABORAÇÃO DE PLANO ACONDICIONAMENTO DECRETO Nº 5.520 - PROGRAMA DE TRABALH SISTEMA FEDERAL DE DO ACERVO - AVISO Nº 3/GC3/4,20/3/2009 - PATRO MUSEOLÓGICO DO CULTURA - 2005 SISCOMSAE/SISDOC/SILOMS SDM -2006 - DCA 142-1 POLÍTICA DE COMSOCI PLANO NACIONAL DE - DCA 142-2 ESTRATÉGIA DE COMSO CULTURA – 2010 - NSCA 142-1 NORMA DO SISCOMSA - MCA 142-1 MANUAL DA MARCA FAB LEI Nº 9610-1998 - MCA142-2 EMPREGO OPERACIONAL DIREITOS AUTORAIS - MANUAL DE EVENTOS DA FAB - PCA 142-1 PLANO SETORIAL DE CO - PORTARIA Nº 685/GC3, 24/9/2010 – R DO SISDOC - PARECER 142/COJAER/06 - PATROC - PORTARIA N0 185/GC3, 17/04/12 - CP NSCA 87-1 (SISPAT), NSCA 85-1 (ED 20

S LEGISLAÇÕES RELACIONADAS AO SISCULTOMAER SISCULT INCAER B DCA 14-11 POLÍTICA DCA 15-2 ROCA EMAER CULTURAL ESTRATÉGIA DE 21-59 MAERMILITAR DA Portaria nº 119/GC3, CULTURA RICA R 26.2.10 - SISCULT 21-190 NSCA 900-1 NORMAJAMENTO DO SISCULT PCA 11-55 PLANOTAÇÃO – COMGEP ICA 900-4 ICA 900-3 PROJETOSCENDOC PRESERVAÇÃO CULTURAIS SETORIAL 2015-18 R DOS BENS ICA 902-1 AS ORGANIZAÇÕES- CULTURAIS DE OM PRESERVAÇÃO DO TRANSFERIDAS E PATRIMÔNIO CULTURALSTEMAS – EMAER DESATIVADAS DO COMAERMAERO SETORIAL E ICA 903-1 SÍMBOLOS ICA 902-2HO - EMAER HERÁLDICOS HOMENAGEMOCÍNIO PERMANENTE A ICA 903-2 ESPAÇOS ALBERTO SANTOS IAL CULTURAIS DUMONT NO COMAER OCIALAE ICA 904-1 REGISTRO ICA 904-2 B HISTÓRICO E PRESERVAÇÃO L DA COMSOCIAL PESQUISA DA HISTÓRIA OMSOCIAL ICA 905-1 DE MISSÕESREFORMULAÇÃO PRODUÇÕES OPERACIONAIS DO LITERÁRIAS CÍNIO COMAER PADAER SISPAT: ICA 906-1 ATIVIDADEDIFICAÇÕES) DE MÚSICA ICA 907-1 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS MCA 900-1 ICA 908 -1 THESAURUS DO CERIMONIAL MILITAR PATRIMÔNIO CULTURAL 21

Para que você possa planejar, orientar, produzir, coordenar, controlar e difundir asatividades culturais de sua Unidade, não deixe de consultar as publicações e normas doSISCULT, disponibilizadas no link legislação, na home page do INCAER.

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