Alagoana - para web

alagoanaGONVAÇEANR 149

Alagoana Governança Reforma sem gastos Lei Delegada corta despesas e cargos comissionados e aproxima o governo da sociedade Ascom Sefaz Nova legislação significou uma quebra de paradigma do poder público estadual150

Renata Arruda nadas as funções especiais ou gra- Governança Alagoana tificadas. O novo modelo de gestão institu- Temos uma leiído pelo governo em 2015 vai gerar Aos ocupantes de cargos co- moderna, conectadauma economia de R$ 8 milhões por missionados, também passou a ser com as novasano para o Estado. Promulgada pelo exigida a comprovação de especia- necessidadesgovernador Renan Filho no mês de lização e experiência na área de da população,agosto, a Lei Delegada nº 47 adota atuação, cabendo ao gestor de cada que garantetrês princípios básicos: o da ética, o órgão a responsabilidade pela vera- transparência,da transparência e o da aproxima- cidade dos documentos apresenta- proximidade comção com a sociedade alagoana. En- dos. A medida representou um salto o cidadão e quetre as prioridades, foram apontadas de qualidade na prestação do servi- permite ao estadoa educação, a saúde, a segurança ço público em Alagoas. um avanço maispública e o desenvolvimento eco- acelerado em todosnômico e social. Os gestores de cada órgão tam- os âmbitos bém ficaram comprometidos em RENAN FILHO A peça, formulada pela procu- atingir metas estabelecidas com aradora Fátima Medeiros, definiu Governança, uma nova instância governadoras ações, diretrizes, linhas e for- responsável pelo sistema perma- de Alagoasma de atuação, especificando as nente de incentivo, monitoramen-atribuições dos cargos em comis- to e avaliação, criado para alinhar 151são e funções gratificadas que in- a qualidade dos gestores aos objeti-tegram a sua estrutura funcional. vos estratégicos da administração.O secretário-chefe do Gabinete Ci-vil, Fábio Farias, destaca o caráter Para a adoção desse novo mo-inovador da lei, que, pela primei- delo de gestão, o governador Renanra vez na história de Alagoas, pro- Filho e a equipe do Gabinete Civilmoveu uma reforma administrati- se espelharam em experiências exi-va sem aumentar as despesas do tosas verificadas na esfera privada,Poder Executivo. a partir do enxugamento de gastos, agilidade e interação entre os diver- “A Lei Delegada significou uma sos setores da administração. “Pas-quebra de paradigma do poder pú- samos a utilizar ferramentas de ges-blico estadual, implantando uma tão testadas com bons resultadosnova mentalidade e adotando um em empresas privadas e mesmo nomodelo onde todos se comunicam serviço público. São boas práticaspor uma rede de relacionamento. que, finalmente, Alagoas está incor-Isso proporcionou uma maior cele- porando”, disse o secretário-cheferidade na transmissão das informa- do Gabinete Civil.ções entre os diversos órgãos e, porconsequência, das decisões que de- “Fizemos uma reforma adminis-verão ser tomadas pelos gestores”, trativa sem criar qualquer despesaavaliou o secretário. adicional para os cofres públicos. Ao contrário, poupamos recursos. O novo modelo de gestão ins- Temos uma lei moderna, conecta-tituiu a redução no número de se- da com as novas necessidades dacretarias estaduais, a oficialização população, que garante transparên-do corte de 30% no número de car- cia, proximidade com o cidadão egos comissionados – implementa- que permite ao estado um avançoda logo no início do governo Renan mais acelerado em todos os âmbi-Filho – e a valorização dos servido- tos”, afirmou o governador de Ala-res de carreira, a quem foram desti- goas. Segundo ele, a meta é fortale- cer sempre a gestão pública.

Alagoana Governança Contas em equilíbrio Alagoas faz Abides Oliveira “Com o decreto, mudamos uma contingenciamento prática antiga em Alagoas: a de não pela primeira vez e O governo de Alagoas publicou, fazer contingenciamento orçamen- no Diário Oficial do Estado, o De- tário e controlar as despesas ape- planeja gastos creto N° 41.188, de 14 de julho de nas pela execução financeira dos de acordo com a 2015, que dispõe sobre o contingen- órgãos”, declarou o secretário da ciamento de R$ 377 milhões do or- Fazenda, George Santoro. arrecadação çamento projetado para o exercí- cio 2015. O propósito foi equilibrar Segundo o secretário, os órgãos as contas do estado, planejando os poderão efetuar sua programação gastos públicos de acordo com a es- de gastos até o final de cada ano. timativa de arrecadação. Foi a pri- “Se eles têm contratos em anda- meira vez que Alagoas estabeleceu mento, terão que se adequar ao ta- o volume de recursos a ser contin- manho do orçamento que dispõem genciado do seu orçamento, um para o exercício. A mudança é para procedimento previsto na Lei de evitar que eles assumam compro- Responsabilidade Fiscal de 2001. missos e depois não tenham recur- sos para honrá-los”, enfatiza San- Raisa Laureano toro. Dentre as disposições previstas pelo governo de Alagoas estão as contenções de despesas como cus- teio da máquina pública, gastos com telefonia fixa e móvel, locação de veículos, combustíveis, energia elétrica de alta-tensão, vigilância patrimonial, limpeza, serviços ge- rais, conservação predial, passa- gens aéreas e diárias. “Este decreto muda os paradig- mas do estado, estabelece uma pre- visibilidade da execução orçamen- tária e permite maior possibilidade Trabalho da Secretaria da Fazenda reformula contas e ajusta orçamento estadual152

de o gestor tomar as decisões quanto a cada área de desenvolvi- Governança Alagoanamento”, afirma o secretário. RESULTADOS As reduções ocorreram em todas as unidades gestoras, pre- POSITIVOSservando aquelas cobertas por vinculações constitucionais deReceita, como Educação e Saúde. A responsabilidade pela im- Superavit de 20,6%plantação das medidas é do gestor de cada pasta, que deverá, deforma imediata e integral, aplicar os procedimentos necessários Alagoas teve o melhor resultadoà redução das despesas de custeio administrativo e à sua ade- primário do país em relação àquação aos limites fixados. Receita Corrente Líquida O secretário da Fazenda enfatiza ainda a importância do con- ECONOMIAtingenciamento para conceder o reajuste salarial dos servidoresestaduais. “Vamos nos organizar para atender o esforço que foi Mais de R$ 1 bilhãoa proposta do estado na área de pessoal: militares e demais ser-vidores”. com redução de gastos com pessoalTECNOLOGIAE EFICIÊNCIA ICMSAlagoas aderiu, em 1º de setembro de 2015, à Nota Fiscal do R$ 3.082.375.116,32Consumidor Eletrônica (NFC-e). A adesão à NFC-e é gradual epassa a ser obrigatória em outubro de 2016. foram arrecadados 6,7% de crescimento em relação ao anoNOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA anteriorA Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento ele-trônico de existência apenas digital, que substituirá as notas fis- 2015cais de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emiti- 2014do por ECF. Os documentos fiscais serão transmitidos em temporeal do contribuinte para as secretarias da Fazenda dos estados. IPVAAS VANTAGENS DA NFC-E R$ 207.323.423,77Diminuição de custos; dispensa de homologação do softwarepelo Fisco; uso de impressora não fiscal comum térmica ou a foram arrecadados 11% delaser; transmissão em tempo real ou online; a não necessida- crescimento em relação ao anode de autorização prévia dos equipamentos; uso de novas tec- anteriornologias de mobilidade como smartphones e tablets; expansãodos pontos de venda, sem necessidade da autorização do Fisco. 2015 2014EXERCÍCIO DE CIDADANIAA NFC-e atua na promoção e no fortalecimento da cidadania. ITCDSua utilização, em conjunto com os aplicativos que serão dispo-nibilizados no portal da Sefaz/AL, permite ao consumidor ates- R$ 18.799.255,59tar que a sua nota está na base de dados da Sefaz, podendo con-sultá-la, interagir com a Fazenda estadual e até fazer denúncias. foram arrecadados 202% de crescimento em relação ao ano anterior 2015 2014 153

Alagoana Governança O superintendente do Tesouro Estadual, Paulo Castro, destacou que as diretrizes da Conta Única serão implantadas gradualmente em Alagoas Processo Sâmia Laços simplificado Raisa Laureano Conta Única O secretário de Estado da Fazen- do Tesouro da, George Santoro, apresentou as aprimora gestão novas diretrizes de gestão financei- ra definidas pela Conta Única do Te- financeira souro Estadual, instituída pelo De- creto nº 43.797/2015, para mais de 70 representantes de setores finan- ceiros das secretarias estaduais. A Conta Única modifica toda a rotina financeira do estado e permi- te que a Secretaria da Fazenda tenha maior possibilidade de planejamen- to e aplicação dos recursos geridos mensalmente. Como explicou Santoro, Alago- as conta, atualmente, com cerca de 800 contas bancárias para realiza-154

Ascom Sefaz obtenção do melhor índice de apli- Governança Alagoana cação de recursos entre os estados da federação, otimizando significa- Todo o estado passa tivamente a receita. a trabalhar com datas fixas mensais As diretrizes da Conta Única se- para pagamentos de rão implantadas gradualmente em despesas, facilitando, Alagoas, observando fatores como assim, o registro e controle, transparência e segurança a contabilidade de para que as secretarias possam se todas as nossas habituar à nova rotina, como des- ações financeiras e, tacou o superintendente do Tesou- consequentemente, ro Estadual, Paulo Castro. mais controle de caixa e maior “Todo o estado passa a trabalhar margem de com datas fixas mensais para paga- investimento mentos de despesas, facilitando, as- PAULO CASTRO sim, o registro e a contabilidade de todas as nossas ações financeiras e, Superintendente do Tesouro consequentemente, mais controle Estadual de caixa e maior margem de inves- timento”, acrescenta Castro. 155ção de procedimentos financeiros, PROGRAMAÇÃOo que dificulta a organização orça- A Conta Única é regulamenta-mentária estadual, sendo a Conta da pela Portaria GSEF nº 733/2015Única uma importante ferramenta e possibilita ainda a racionaliza-para o aperfeiçoamento da adminis- ção dos procedimentos relativos àtração pública. execução da programação finan- ceira, considerando créditos adi- “Queremos simplificar todos os cionais, restituições de receitas,procedimentos financeiros em Ala- ressarcimento em espécie e paga-goas seguindo padrões já adotados mentos, além das despesas autori-em quase todos os estados da fe- zadas na Lei Orçamentária Anualderação, garantindo o controle das (LOA), conferindo maior controlenossas despesas e permitindo que de finanças públicas, acompanha-tenhamos maior capacidade de apli- mento periódico da movimentaçãocação dos nossos recursos”, ressal- financeira, previsão de fluxo de cai-tou Santoro. xa e observação do comportamento orçamentário. Como exemplo dos benefícios Nos casos em que os recursosda implantação da Conta Única, o não possam ser movimentadossecretário da Fazenda citou o esta- através do caixa único, os órgãos,do do Ceará, que adotou um mo- entidades e respectivos fundos dadelo gerencial cujo resultado foi a Administração Pública Estadual po- derão, de forma excepcional, mo- vimentar recursos financeiros em contas bancárias autorizadas pela Secretaria da Fazenda, desde que estejam enquadradas nos requisi- tos previstos na portaria.

Alagoana GovernançaFotos: Ascom Sefaz Servidores participam de curso na Escola Fazendária ESCOLA FAZENDÁRIA IMPOSTO VOLTA A FUNCIONAR SOBRE DOAÇÕES Para garantir a capacitação dos servidores, a Escola A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Se- Fazendária (Efaz) da Secretaria de Estado da Fazen- faz-AL) notificou 6.367 contribuintes, doadores e be- da voltou a funcionar depois de oito anos sem qual- neficiários, para a regularização do Imposto sobre quer atividade. Desde maio de 2015, a Efaz promove Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer cursos, palestras e encontros para o desenvolvimen- Bens ou Direitos (ITCD) referente às transações reali- to profissional dos servidores fazendários. Localiza- zadas em dinheiro. Com as notificações, foram enca- da no Bloco Administrativo Silvio Carlos Luna Vian- minhados Documentos de Arrecadação (DAR) com o na, a Efaz retomou suas atividades com o primeiro valor do imposto. A Fazenda estadual concedeu pra- curso de aperfeiçoamento em Business Intelligence, zo de dois meses para que os contribuintes pudes- que desenvolveu habilidades relacionadas a banco de sem procurar atendimento e regularizar o imposto dados digitais, com servidores da Gerência de Fisca- de maneira espontânea, com liberação do pagamen- lização e da Gerência de Articulação Regional da Se- to de multa punitiva, restando o acréscimo de juros e faz. Para 2016, a equipe da Escola Fazendária planeja multa de mora, conforme os artigos 85 e 86 da Lei nº uma série de atividades para atualização dos servido- 6.771/2006. O ITCD tem alíquotas calculadas de duas res fazendários. maneiras. Para os casos em que haja relação de paren- tesco entre as doações, devidamente comprovadas, a alíquota é fixada em 2%. As demais doações recebem alíquota de 4%. A Secretaria da Fazenda já realiza uma série de estudos e planejamento para desenvolver ou- tras fases de regularização do ITCD.156

Governança AlagoanaEstudantes recebeminformações sobrecampanha do estadoEDUCAÇÃO SEFAZ PROMOVEFISCAL VIDEOCONFERÊNCIACidadãos alagoanos que visitaram o Maceió Sho- O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Geor-pping, em Mangabeiras, em julho de 2015, puderam ge Santoro, promoveu um bate-papo com mais de 130tirar dúvidas e receber informações a respeito da Nota cidadãos alagoanos por meio de videoconferência. AFiscal Alagoana e dos tributos estaduais, por meio do iniciativa, pioneira no estado, permitiu o diálogo en-contato com a equipe da Secretaria da Fazenda, du- tre a sociedade e o secretário através do envio de per-rante a programação da Semana Municipal de Edu- guntas que puderam ser respondidas em tempo real.cação Fiscal. A ação, desenvolvida em parceria com Durante a transmissão, o secretário esclareceu deta-o município de Maceió e a Receita Federal, conscien- lhes sobre o alinhamento de alíquotas do Imposto so-tizou a população sobre a importância do pagamen- bre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), des-to de tributos para a manutenção dos serviços públi- tacando que as mudanças irão afetar, principalmente,cos. Como ressaltou o assistente fazendário Antônio produtos considerados supérfluos, como banheiras deAraújo, o evento é uma oportunidade de disseminar hidromassagem, embarcações, cigarro e aguardenteconhecimento por meio de conteúdos leves que des- de cana, para os quais o imposto passa de 17% parapertem interesse social. A iniciativa possibilita que a 25%. A proposta do bate-papo via streaming foi elo-Secretaria da Fazenda se aproxime de seu contribuin- giada pelos internautas durante o diálogo, já que pro-te e esclareça, com mais facilidade, quaisquer dúvidas porcionou, de forma direta, o acesso a informaçõesrelacionadas a direitos e deveres fiscais. Além da ação cruciais aos cidadãos alagoanos. O diálogo com osdurante a Semana de Educação Fiscal, o Programa de contribuintes aconteceu pela ferramenta de streamingEducação Fiscal da Sefaz realiza atividades contínu- em tempo real do Google, o Hangouts.as de promoção à cidadania em escolas de Maceió edo interior do estado. 157

Alagoana GovernançaFotos: Ascom Sefaz População recebe orientações sobre a utilização das maquinetas MENOS BUROCRACIA E MAQUINETAS PARA MAIS COMPETITIVIDADE O COMÉRCIO Por meio da Instrução Normativa SEF nº 30/2015, a A Fazenda Estadual autorizou, em março de 2015, a Secretaria de Estado da Fazenda facilitou o pagamen- utilização do terminal POS (Point of Sale) – popular- to do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser- mente conhecido como maquinetas de cartão de cré- viços (ICMS) nas aquisições interestaduais de produ- dito – nas transações comerciais em bares, lanchone- tos vindos de estados não signatários, de protocolo, tes, restaurantes e hotéis. A medida, que faz parte das ou convênio, sujeitas à substituição tributária. A nor- ações da gestão no sentido de desburocratizar os servi- ma altera os valores para que, independentemente do ços aos contribuintes, libera o uso dos equipamentos pedido de autorização, o contribuinte possa efetuar para os atendimentos móveis, desde que o contribuin- o pagamento do referido imposto até o dia 9 do mês te comunique que utilizará o POS em seu Registro de subsequente ao de saída da mercadoria. Sendo, assim, Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocor- estipulado para inferior a cinco Unidades Padrão Fis- rência e faça atualização rotineira dos dados no Ca- cal do Estado de Alagoas (Upfal). Caso seja superior dastro Simplificado. a esse valor, o pagamento deve ser feito no primeiro Posto Fiscal de entrada no estado ou, na sua inexis- tência, na primeira repartição fiscal. A mudança re- presenta ganho para a indústria de Alagoas.158

Governança AlagoanaContribuinte participa demutirão para regularizarpendências tributáriasICMS TEM DÉBITOS OPERAÇÃO AUTUAPARCELADOS ESTABELECIMENTOSPara facilitar a resolução de débitos com o ICMS pe- A Operação Bomba Certa, realizada pela Secretarialos contribuintes, o governo de Alagoas ofereceu o da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) em parceria com amelhor Programa de Recuperação Fiscal do estado, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-com opção de parcelamento das pendências em até bustíveis (ANP), Procon Alagoas e Instituto de Me-120 vezes e com taxa mensal de juros fixa e redução trologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq) vistoriou,de até 95% dos juros e multas. O Profis, promovido em oito municípios, 78 estabelecimentos que traba-entre 1º de outubro e 30 de novembro do ano passa- lham com comercialização e distribuição de combus-do, com procedimento de inscrição totalmente onli- tíveis e gás de cozinha. Desse total, 11 foram autua-ne, pelo site da Sefaz, teve adesão de mais de 3 mil dos por problemas como uso de equipamentos fiscaiscontribuintes, com parcelamento de mais de R$ 70 não autorizados e de máquinas para transações commilhões em dívidas. cartão de crédito e débito desvinculadas do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A ação ocorreu na primeiraMUTIRÃO semana de setembro, com duração de quatro dias, eA Secretaria de Estado da Fazenda também participou, contou com apoio da Polícia Militar e do Ministérioem parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Público Estadual.Finanças de Maceió, do Mutirão de Conciliação Fis-cal que aconteceu em novembro, no Ginásio do Sesi.O mutirão garantiu o atendimento de casos ajuizadosou inscritos em dívida ativa que tratavam de débitosde ICMS e IPVA. Cerca de mil atendimentos foram re-alizados durante o mutirão. 159

Alagoana GovernançaCanal Julianne Leãodireto Para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Ações da Patrimônio (Seplag), o ano de 2015 ficou marcado como Seplag valorizam período de atividades que geraram uma série de mudan- ças, melhorias e avanços ao longo de todo o processo de relacionamento reestruturação das ações promovidas pela pasta. com servidores Já no início da gestão do governador Renan Filho, a públicos Secretaria do Planejamento criou a Comissão Estadual de Negociação Permanente, canal que tem como objetivo va- lorizar os servidores públicos que, a partir de então, pas- saram a poder propor ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, bem como para me- lhorar as condições de trabalho e do relacionamento hie- rárquico dos órgãos. “Desde sua fundação, a comissão mostrou-se eficaz como espaço para prevenir e solucionar conflitos decor- rentes das relações funcionais e de trabalho, onde são priorizados a transparência e o diálogo franco e aberto entre servidores e gestores do Executivo. Durante 2015, a Mesa de Negociação recebeu 17 sindicatos e representa- ções de associações alagoanas, além de promover 67 ne- gociações e atender a 48 demandas”, afirma o secretário Carlos Christian Reis Teixeira. Thiago Sampaio Centrais Já! ampliaram horário de atendimento ao público no primeiro semestre de 2015160

Governança Alagoana SUGESTÕES delo de Gestão da Qualidade. Com Cidadão. O atendimento comercial, Para estabelecer um diálogo isso, órgãos e secretarias do estado em Maceió, passou a ser realizadomais próximo com a população, o foram beneficiados. das 8h às 17h, de segunda à sexta-governo, por meio da Seplag, colo- feira. Nas demais centrais, localiza-cou no ar, na primeira semana do “Capacitar os servidores para das no interior, o horário de atendi-mês de maio de 2015, uma platafor- que eles possam construir seus sis- mento passou a ser das 8h às 14h.ma digital na qual os alagoanos pas- temas de qualidade é uma forma desaram a poder contribuir com su- garantir um maior controle no uso Atento às inovações tecnoló-gestões para a construção do Plano dos bens públicos e evitar desperdí- gicas, o governo disponibilizou, aPlurianual (2016-2019). A ferramen- cios, além de garantir o bom funcio- partir do segundo semestre de 2015,ta, nomeada PPA online, facilitou a namento da secretaria e melhorar o uma novidade para o servidor públi-interação das pessoas com o proces- atendimento ao cidadão”, defende o co de Alagoas: o serviço de visuali-so de construção do documento e foi secretário Christian Teixeira. zação de contracheque na palma dapensada para o cidadão se engajar mão, um aplicativo para smartpho-no processo democrático, realizan- A intenção da Seplag é de am- nes, com a finalidade de facilitar odo sua contribuição para o estado. pliar, ao longo dos próximos meses, acesso dos servidores ao documen- Após ser recomendada a manu- o número de secretarias estaduais e to. A iniciativa evita a impressãotenção da certificação da NBR ISO institutos certificados pela Norma desnecessária do contracheque, in-9001, obedecendo a padrões mun- ISO 9001, construindo um padrão de formatizando e modernizando osdiais de excelência e eficácia em qualidade para todo o estado. serviços da administração pública.suas rotinas e métodos de trabalho,a Seplag encerrou o primeiro semes- CONTROLE DE VERBAS Diversas atividades foram espe-tre de atividades com o início de um O segundo semestre da Secreta- cialmente preparadas para mais detrabalho de disseminação do mo- ria do Planejamento trouxe novos e 45 mil servidores durante o Mês do bons resultados, frutos da adoção Servidor. O evento realizado pela Capacitar os de práticas que apoiaram o cená- Seplag promoveu a integração e a servidores para rio financeiro de Alagoas. As medi- autoestima do servidor público e re- que eles possam das adotadas para reduzir os gastos gistrou recorde nas inscrições das da máquina pública transformaram atividades. Cerca de 1.800 servido- construir seus o método de administrar a econo- res disputaram as mais de dez cate- sistemas de mia, com controle de verbas. Foram gorias dos jogos realizados em 2015. exatos R$ 20.530.450,50 economi- As competições começaram com a qualidade é uma zados, a partir de 35 processos li- 3ª Corrida dos Servidores, que reu- forma de garantir citados finalizados e 78 licitações re- niu mais de mil participantes. um maior controle alizadas até junho de 2015. Entre as medidas tomadas, estão Em reconhecimento ao traba- no uso dos bens o corte de 30% de cargos comissio- lho prestado à sociedade alagoa- públicos e evitar nados, a repactuação de contratos na, o governo do estado entregou e a diminuição da frota de veícu- a Medalha do Mérito Silvio Carlos desperdícios los, assim como de passagens aére- de Luna Vianna aos dez servidores as. Nos contratos de telefonia fixa públicos estaduais que se destaca- CARLOS CHRISTIAN e móvel, por exemplo, a economia ram em 2015. Além disso, a 6ª edi- REIS TEIXEIRA foi superior a 30%. O contrato an- ção do concurso Ações Inovadoras terior custava R$ 3.705.138,38 para premiou ideias que buscaram disse- Secretário de Estado do seis meses, e o contrato assinado em minar práticas de avanços, transfor- Planejamento, Gestão e 2015 é de R$ 2.590.352,98 para o mações dos valores, soluções e mu- mesmo período. danças significativas nos padrões Patrimônio Ainda no primeiro semestre de da prestação dos serviços públicos 2015, os alagoanos foram beneficia- para Alagoas. Ao todo, 40 projetos dos com a ampliação de horários foram inscritos e, desses, cinco fo- das Centrais Já! de Atendimento ao ram premiados. E o retorno está aci- ma das expectativas. 161