Revista Amazônia e ZFM

EDITORIAL 2 Viaje pelo Amazonas

70 ANOS DA CORTE DE CONTAS AMAZONENSE ARevista Viaje adotadas pela instituição e Bioeconomia”, ao qual Online traz hoje na área ambiental e se atém esta edição, uma edição também pelas ações por ser praticamente que aparenta ser de enfrentamento da um marco na abertura diferente de sua linha pandemia. Nesse contexto, de novos caminhos e editorial voltada para o Viaje Online destaca a alternativas econômicas turismo sustentável e a participação ativa do TCE/ para o desenvolvimento divulgação do potencial AM nos debates sobre os da região Amazônia. turístico do Amazonas. caminhos econômicos do Nas próximas páginas, Mas só aparenta. Ao seu Estado, assinando, o leitor vai acompanhar longo do “virar” das assim, a sua autoria nessa a opinião, raciocínio páginas, o leitor vai moderna concepção e sugestões de cada fazer a conexão entre de fazer controle no especialista, entendendo, a temática desta edição Amazonas. por fim, que turismo não especial e o segmento Esse ativismo, entre existe sem crescimento econômico do turismo, outras iniciativas, resultou econômico e sem a uma das muitas na realização - por meio integração entre o poder vertentes que podem ser de webconferências - de público, a iniciativa exploradas com sucesso, debates de alto nível privada e a comunidade como alternativa ao sobre importantes local. modelo da Zona Franca questões regionais de Manaus, projeto atuais e de repercussão Boa leitura e um de desenvolvimento internacional. Nelas, abraço do tamanho da regional aliado à cientistas, especialistas, Amazônia. proteção ambiental. professores, Esta edição é aberta com conferencistas, Mara Matos uma homenagem aos pesquisadores, 70 anos de existência do empresários e Jornalista com Pós- Tribunal de Contas do políticos discutiram Graduação em Turismo e Estado do Amazonas, os temas “Desafios Desenvolvimento Local completados em da Sustentabilidade outubro passado. E Pós-Pandemia”, essa homenagem não “Desmatamento e acontece apenas pela Queimadas na Amazônia: passagem da data, Desafio de Todos!” e mas, principalmente, este: “Zona Franca de pelas ações pioneiras Manaus: Sustentabilidade Viaje pelo Amazonas 3

ÍNDICE 10 08 23 25 28 3335 06 GUIA DA FLORESTA 08 70 ANOS DO TCE/AM: MARCA NOVA CONCEPÇÃO DE CONTROLE 10 TCE É VANGUARDA DO CONTROLE AMBIENTAL 12 DEFESA DA ZFM NA LINHA DE FRENTE DO JUDICIÁRIO 16 ESCOLA PARA ESTUDAR A BIOECONOMIA AMAZÔNICA 19 COMO DESTRAVAR A BIOECONOMIA NA AMAZÔNIA 23 BIOECONOMIA É MODELO AGREGADOR, NÃO SUBSTITUTO DA ZFM, DEFENDE FIEAM

12 19 EXPEDIENTE 18 43 Editora Geral 38 40 e Jornalista Responsável Mara Matos Texto Mara Matos Solange Elias Revisão Débora Oliveira Matos Fotos Ana Cláudia Natahy Mário Oliveira Mara Matos Divulgação Arquivo MAB José Rodrigues Gerente Comercial Ayrton César Setor de Assinaturas Mara Matos Capa e Diagramação Francisco Ricardo L. de Araújo Diretor Administrativo Financeiro Bruno Bernardo Viaje pelo Amazonas Online é uma publicação mensal. 25 GRANDES EIXOS PARA DESENVOLVER BIOECONOMIA ACM. Matos Comunicação contato: @viajepeloamazonas.com 28 DIFICULDADES E SOLUÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO MAB - Serviços de Comunicação CNPJ: 04698879/0001-48 REGIONAL Endereço: Rua Acre, 26, Loja B Edificio Manaus First Tower - Nossa Sra. das Graças, 33 ESTÁ A AMAZÔNIA PRÓXIMA DE UM PONTO DE NÃO- Manaus - AM, 69053-130 Contato: 92 98110-6746 - WhatsApp RETORNO? 38 DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA 40 MUSEU CONTA HISTÓRIA DO TRIBUNAL 44 MONUMENTOHISTÓRICOHOMENAGEIAVÍTIMASDAPANDEMIA

GUIA DA FLORESTA 6 Viaje pelo Amazonas

Centro de Manaus Principais pontos turísticos 1 - Av. Eduardo Ribeiro Ponte de Ferro Benjamin Palácio da Justiça Constant Teatro Amazonas Casa Ivete Ibiapina 3 - Rua Floriano Peixoto Largo de São Sebastião Alfândega Monumento Comemorativo Abertura dos Postos Relógio 4 - Rua Miranda Leão Municipal Igreja Nossa Senhora dos Catedral Nossa Senhora da Remédios Faculdade de Conceição Direito 2 - Av. Sete de Setembro 5 - Rua dos Andradas Centro Cultural Palacete Mercado Municipal Provincial - CCPP Colégio Amazonense D. Pedro II 6 - Manaus Moderna Biblioteca Pública Artur Reis Feira da Banana Palácio Rio Negro Penitenciária Raimundo Vidal Pessoa Viaje pelo Amazonas 7

70 ANOS DO TCE/AM MARCO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO DE CONTROLE o Amazonas, dizendo que toda a riqueza da época da borracha se perdeu justamente em função da falta de planejamento e visão de futuro. Conselheiro Presidente do TCE/AM, Mario de Mello “Naquele momento de prosperidade, Opresidente do controle fiscal. Exemplo os homens que nos Tribunal de Contas disso foi a realização de dirigiam esqueceram do Estado do Amazonas, várias webconferências, de formular políticas conselheiro Mario de centradas nas temáticas públicas hábeis para a Mello é destaque desta “Amazônia, Zona organização daquele edição especial da Viaje Franca de Manaus, modelo e também se Online. O mérito é por Sustentabilidade e olvidaram de pensar em sua postura adotada no Bioeconomia” onde outra matriz econômica atual cenário, gerado o presidente da Corte que nos livrassem pela crise mundial demonstrou toda da dependência da do Coronavírus, ao uma preocupação borracha”, apontou. enfrentá-la aplicando com a governança “Foi um erro fatal”, estratégias de gestão ao defender, durante completou. e superação que a abertura do possibilitaram à Corte evento, um modelo Após instalação do ir além do habitual econômico sólido para modelo Zona Franca de Manaus, que em seu auge gerou até 100 mil empregos, o erro se repetiu. Apesar de várias tentativas 8 Viaje pelo Amazonas

não houve progresso não apenas da Mario de Mello lembrou que no ou consolidação de um situação atual, mas século passado, Manaus prosperou, projeto paralelo à ZFM, principalmente as experimentando a riqueza com a produção afirmou o presidente. possíveis futuras ações. da borracha “Não houve sequer um “Ainda há tempo para projeto complementar tomarmos a melhor ao modelo industrial que decisão”, apontou. aproveitasse de modo Para Mario de Mello, o racional e sustentável turismo, os produtos da os nossos recursos floresta, a mineração, naturais. Resultado: o gás, os fármacos, os vivemos presentemente peixes, os mananciais e guardadas as de água doce e muitos devidas proporções, outros produtos o mesmo dilema que naturais podem ser a experimentamos pós- alternativa esperada. declínio da borracha”, “Devemos criar as reforçou. condições necessárias Essa lacuna ainda a ser para o investimento preenchida é que levou pesado em bioeconomia o presidente Mario e promover, como de Mello a organizar disse o professor as webconferências, Samuel Benchimol, a objetivando a exposição ocupação inteligente da Amazônia”, sintetizou. Webconferência coordenada pelo Conselheiro-Presidente do TCE/AM, Mario de Mello e mediada pelo Conselheiro- Corregedor do TCE/AM, Júlio Pinheiro, Dr. Antônio Silva,Economista Denis Minev, Dra. Maritta Koch, Senador Eduardo Braga, Ministro Mauro Campbell e o Advogado Sérgio Leitão (da direita para a esquerda do painel). Viaje pelo Amazonas 9

TCE É VANGUARDA DO CONTROLE AMBIENTAL Responsável pela consolidação Franca de Manaus: Sustentabilidade da defesa ambiental como função e Bioeconomia”, destacando que os precípua também de uma corte de debates em torno das alternativas contas, o conselheiro Júlio Pinheiro econômicas para a região Amazônica defende sempre que os Tribunais de devem incluir, obrigatoriamente, uma Contas se especializem na fiscalização visão holística do processo, em que a patrimonial (biomas brasileiros) defesa da floresta e sua população seja através do controle ambiental, uma amplamente contemplada. vez que economia e sustentabilidade são palavras cada vez mais Na condição de mediador dos debates, indissociáveis. Por essa expertise, ao saldar os participantes do evento Pinheiro tem reconhecimento - ministro Mauro Campbell Marques mundial na área em que atua e (Superior Tribunal de Justiça), participou ao lado do presidente Mario professora Maritta Koch-Weser (IEA/ de Mello, da webconferência “Zona USP), empresário Sérgio Leitão (Instituto Conselheiro Corregedor, Julio Pinheiro, é destaque na área de controle ambiental 10 Viaje pelo Amazonas

Escolhas), o empresário no estado do Amazonas, o Brasil tem que cumprir as Antônio Silva (Fieam), Denis obrigações estabelecidas na Minev (FAS) e o senador precisa com urgência de Agenda 2030, assinada em pelo Amazonas, Eduardo Paris, lembrou o conselheiro. Braga – Júlio Pinheiro um novo fôlego. E antes destacou a importância “As novas alternativas do momento, para buscar dessa realidade, o Tribunal econômicas devem produzir alternativas econômicas com base na nossa grande para o Amazonas uma vez de Contas do Estado do vocação econômica, baseada que o prazo de vigência principalmente, numa futura para o modelo Zona Franca Amazonas, ao realizar essa bioindústria de fármacos e de Manaus se esgotará em cosméticos, no binômio água- 2073. conferência tem por objetivo peixe, além da exploração racional e sustentável de “Hoje, enfraquecido com provocar uma discussão que outros recursos naturais”, as turbulências industriais destacou Júlio Pinheiro, pelas quais passam o setor resulte no convencimento abrindo a participação industrial no País, o modelo dos especialistas na de desenvolvimento dos brasileiros e, webconferência. econômico regional, que já respondeu no passado por consequentemente, no 97% da atividade econômica fortalecimento do modelo na busca de alternativas e novos caminhos de oportunidades para a continuidade do desenvolvimento regional sustentável”, disse ele. Além da reforma tributária que está em tramitação, motivo de preocupação para todos os amazônidas, Viaje pelo Amazonas 11

DEFESA DA ZFM NA LINHA DE FRENTE DO JUDICIÁRIO Mauro Campbell, ministro do STJ As três fases do modelo Com a palestra ‘Análise até onde tentaremos Histórica e atual dos alcançar neste Segundo o relato aspectos tributários e seminário”, apontou cronológico do ministro, ambientais’, o ministro ele. na primeira, de 1967 do Superior Tribunal a 1975, buscou-se o de Justiça (STJ), o Campbell fez um estímulo à substituição amazonense Mauro apanhado geral da de importações de Campbell Marques, história do modelo bens finais. “Quando se revelou que este é econômico, desde falava de ZFM falava- exatamente o conteúdo que foi proposto, em se em compras em que ele passa a seus pares 1957, pelo deputado Manaus. E era a grande na alta corte, quando há Pereira da Silva e, nos atração turística fazer análise de processos que anos seguintes, pelo compras em Manaus. envolvem a Zona Franca. então comandante Famílias do Brasil inteiro “Esta é a visão que eu da 8ª Região Militar vinham fazer compras passo aos meus colegas – e posteriormente em Manaus, comprar do Superior Tribunal de presidente do Brasil – televisão, produtos Justiça sempre que as marechal Humberto de importados, acabados demandas que envolvem Alencar Castelo Branco, que eram trazidos para a matéria tributária no passando pelo cenário cá”. âmbito da Zona Franca de de uma economia Manaus. Eu procuro dar engatinhante, até que “Quando se falava essa visão histórica da em 1967, o modelo foi Zona Franca de Manaus implantado. de ZFM falava-se em para fazê-los chegar compras em Manaus. E era a grande atração turística fazer compras em Manaus” Na segunda fase, 1975 a 1990, começou a adoção de medidas para fins de fomento à indústria nacional de insumos, sobretudo, a de São Paulo. “Isso acarretou um estabelecimento 12 Viaje pelo Amazonas

de índices mínimos de ZFM. A produção caiu incentivos fiscais e nacionalização para os vertiginosamente, com a extrafiscais, oferecidos produtos industrializados facilidade de importação com escopo principal na nossa ZFM e absoluta para o resto de atrair e fixar comercializados no resto do Brasil”, lembrou o investimentos em sua do país”. Nesse período, ministro, acrescentando área de abrangência. prosseguiu, também que “de 1996 a 2002 o A viabilização dos foram estabelecidos país viveu os efeitos incentivos então ocorreu limites mínimos globais do Plano Real, de uma mediante ação conjunta anuais de importação, economia globalizada entre o governo federal crescimento da indústria e privatizações. Houve, e o governo do Estado de montagem em então, o estímulo à do Amazonas. Nesse Manaus que contribuiu exportação e a perda ponto, é necessário com o fomento de uma de relevância das áreas desconstruir a falácia, industrial nacional de de livre e comércio”, segundo a qual, componentes e insumos. afirmou. em Manaus não há impostos. Na terceira fase, que Reforma Tributária vai de 1991 a 1996, “... é necessário entra em vigor a nova Dando continuidade, política industrial e Campbell acrescentou: desconstruir a comercial no exterior. “Vou fazer uma incursão falácia, segundo a “Foi um momento de em breves apontamentos qual, em Manaus não muita tensão para o tributários sobre a Zona Amazonas. O Governo Franca de Manaus, já há impostos”. Federal abriu o mercado que ela é um conjunto nacional e houve um efetivamente de O Ministro garante verdadeiro pânico na que, no âmbito da Zona Franca não há ZFM pode sofrer impactos com as propostas de emendas à reforma tributária Viaje pelo Amazonas 13

imunidade ou isenção Concessões e a 100% do ICMS. No de impostos de forma isenção âmbito municipal, generalizada. “Isso há redução de IPTU nunca ocorreu”, Para completar o e também da taxa de afirmou. Segundo ele, raciocínio, Campbell coleta de lixo. trata-se, na verdade, explicou que no âmbito de regime tributário do Polo Industrial Impactos das PECs diferenciado em relação de Manaus (PIM) os às demais regiões do incentivos concedidos, Mauro Campbell país, implementado em síntese, são os abordou e analisou os por meio de incentivos seguintes: Imposto projetos de Reforma fiscais. “Os incentivos sobre importação, Tributária que tramitam fiscais concedidos redução de 88% sobre no Congresso Nacional, possuem em síntese as os insumos destinados cada um com suas seguintes finalidades: a industrialização ou especificidades e falou compensar os custos proporcional ao valor sobre o impacto deles adicionais decorrentes agregado nacional, na Zona Franca. “A da produção da quando se tratar de PEC nº 45, em sua distância, em razão da bem de informática; proposta original, não distância dos grandes isenção do Imposto traz nenhuma previsão centros consumidores sobre Produtos expressa acerca da ZFM. brasileiros, promover o Industrializados (IPI); o Entretanto, ela veda a desenvolvimento local PIS e o financiamento concessão de benefícios e, sobretudo, preservar da seguridade, a fiscais. Não há previsão a Floresta Amazônica, COFINS, alíquota zero específica, mas a regra tão cara para toda a nas entradas e nas geral, sem dúvida, humanidade”, sintetizou. vendas internas entre excluiria de pronto a indústrias, e de até ZFM. Considerando que Para fins de 3,65% nas vendas de há a extinção do IPI e enquadramento no produtos acabados para do ICMS, esse sistema regime tributário o resto do país, imposto de vedação a benefícios diferenciado na região sobre a renda, redução fiscais setoriais em de Manaus, fixou-se um de 75% do imposto sobre relação ao Imposto sobre conjunto de regras de a renda e adicionais Bens e Serviços (IBS) fabricação, com base em não restituíveis, que poderá ser criado, critérios bem específicos exclusivamente para também é incompatível e não “ao léu”, lembrou reinvestimentos. No com o regime da o palestrante. “Havendo âmbito estadual, o ZFM. No entanto, compatibilidade entre governo do Estado foram apresentadas o item produzido e concede crédito de propostas de emendas processo produtivo estímulo entre 55% ao projeto, objetivando básico, aplica-se o regime diferenciado tributário”, esclareceu. 14 Viaje pelo Amazonas

a preservação do pelo estabelecimento gasto na contabilidade tratamento tributário industrial realizado, pública. Essa matriz diferenciado para a localizado na ZFM. de pensamento, por nossa ZFM”. si só, solapa qualquer Cabe ressaltar que essa análise científica e, “... foram proposta, apresentada isso, é inadmissível”, pelo governo, ao afirmou. “A Zona apresentadas estabelecer que a Franca de Manaus tem propostas de alíquota da contribuição que ser tomada como emendas ao projeto, é de 12%, aumenta investimento social e objetivando a a carga tributária de socioambiental. Essa é preservação forma geral. Na mesma a realidade. Os dados do tratamento PEC 110 há referências gritam nesse sentido”, tributário expressas em relação à sentenciou. diferenciado para a ZFM. Em seu artigo 15, essa PEC diz que fica “A Zona Franca de nossa ZFM” garantida a ZFM com suas características de Manaus tem que Segundo a exposição área de livre comércio ser tomada como do ministro, a PEC-110, de importação e investimento social e prevê originariamente a de exportação e de socioambiental. Essa preservação da ZFM e o incentivos fiscais com é a realidade. Os PL 3887/2020, estabelece tratamento tributário dados gritam nesse que a alíquota geral da diferenciado pelo prazo contribuição de bens e estabelecido nos artigos sentido” de serviços é de 12%. 40, 92 e 92-A no Ato das Essa previsão implica Disposições Transitórias em um aumento de da Constituição Federal. carga tributária nas O Ministro destacou vendas efetuadas também a emenda-79 do no âmbito da ZFM, deputado federal pelo contudo, objetivando Amazonas, Sidney leite, equilibrar os impactos que, no âmbito geral, da mudança ao longo da propõe a manutenção cadeia de distribuição, tributária diferenciada portanto, o artigo para a AZM. 28, prevê um crédito presumido de 25% do “A grande celeuma é valor da contribuição que, para o governo, e incidentes sobre a não importa a matriz operação de venda ideológica dele, a ZFM da produção própria é computada como Emenda do Deputado Federal Sidney Leite defende preservação dos tributos diferenciados Viaje pelo Amazonas 15

ESCOLA PARA ESTUDAR A BIOECONOMIA AMAZÔNICA Maritta Koch-Weser, coordenadora do Grupo de para uma próxima etapa Pesquisa Amazônia em Transformação: História e de desenvolvimento Perspectivas do IEA/USP social e ambiental. E quando falamos de A utilização inteligente Maritta citou os uma bioeconomia, dos recursos naturais palestrantes anteriores aqui, eu sempre falo para garantir o bem – Mario de Mello, Júlio da bioeconomia da estar socio-ambiental, a Pinheiro e Mauro chamada floresta em pé chamada “bioeconomia” Campbell – que se e dos rios”, completou. foi o tema da palestra da referiram ao período professora Maritta Koch- áureo da exploração da Incentivos Weser, coordenadora borracha, que foi um intelectuais do Grupo de Pesquisa tipo de bioeconomia, Amazônia em sem as tecnologias Como sugestões para Transformação: História existentes hoje. “Hoje, encarar o desafio e Perspectivas do IEA/ quando nós falamos de fazer crescer a USP, cuja exposição de bioeconomia é bioeconomia no Estado, “Conhecimento: completamente outra a especialista enumerou Fundamento coisa. Porque inclui as algumas possibilidades, do Crescimento possibilidades da quarta como a implantação Econômico com a revolução tecnológica”, de incentivos fiscais Floresta” abordou o adiantou. “A perspectiva também para o setor, desafio de desenvolver hoje, é maior que assim como já existe esse segmento como nunca, de realmente para o parque industrial alternativa ao modelo fazer a biologia, a de Manaus. “Também da ZFM, uma vez que biodiversidade dessa é preciso incentivos os recursos naturais já grande região, tornar intelectuais, porque existem na região. isso em motor principal o fundamento da nova bioeconomia é o conhecimento. Precisamos aprender da bioeconomia passada e fazer muito mais pesquisa, gerar conhecimentos e novas tecnologias, novos produtos nessa base”, disse ela. 16 Viaje pelo Amazonas

“O fundamento da apoio ao crescimento se formam junto com a da economia através da USP e, enfim, criando nova bioeconomia Zona Franca”. uma capacidade no é o conhecimento. Segundo ela, a ideia é corpo docente que será Precisamos aprender de criar um programa excelente”, acredita. da bioeconomia com todo o realismo, A ideia, prossegue passada e fazer primeiro com o curso Maritta, é aprender muito mais pesquisa, de especialização, mas, a aproveitar as gerar conhecimentos aos poucos, através de características únicas alguns primeiros anos, da floresta em pé e e novas tecnologias” um programa completo de seus rios, o que o que, inclusive, poderia Amazonas tem, o que É o caso, por exemplo, ser o mestrado separado. não existe em nenhuma da Rainforest Social “Nós, na USP, estávamos parte do mundo, ao Business School-Manaus conceituando isso, e mesmo tempo em que a que oferece formação estamos, extremamente, população local deve ser especializada. “Não felizes que, agora, a colocada em primeiro existe no mundo inteiro UEA (Universidade do lugar. Um dos objetivos uma Business School que Estado do Amazonas), é ter uma economia ensinasse puramente começa a implantar mais diversificada para o Rainforest Business a ideia com bastante que as comunidades não ou oferecesse mestrado entusiasmo e, inclusive, fiquem na dependência em Rainforest Business. contando com uns 20 de só um ou outro Então, sistematizar doutorandos, doutores produto. isso acho que é uma num futuro próximo que coisa paralela e em Mosaico de medidas Pesquisadora defende uso inteligente dos recursos naturais Sendo assim, os cursos da floresta de especialização de uma Rainforest Business School poderão ensinar sobre produtos naturais, cadeia de valor, desenvolvimento de novos produtos e projetos, incentivando a criatividade na bioeconomia e, ou entre os estudantes da bioeconomia, microindustrialização, cooperativismo e mercados. Isso inclui também estudos sobre Viaje pelo Amazonas 17

conhecimentos indígenas e tradicionais, fortalecendo as instituições que existem na região, mas atualmente são subfinanciadas e não têm condições de realizar seu potencial. Por fim, citou a Biodiversidade pode ser motor de desenvolvimento social e cientista, é preciso ambiental, diz Maritta Koch um fundo de recursos a recuperação de de novos produtos financeiros. “Nada áreas degradadas e e projetos, se faz sem dinheiro”, sobre oportunidades incentivando a lembrou ela, levantando agroflorestais e criatividade na a necessidade de se reflorestamento, para estudar como conseguir citar alguns exemplos. bioeconomia” esses recursos, seja “Na verdade, nós por empréstimos em precisamos de um Valorizar grandes mecanismos mosaico de medidas conhecimentos internacionais dos quais complementares para tradicionais o Brasil faz parte, como fazer crescer essa o Banco Mundial e o nova bioeconomia”, A valorização da Banco Interamericano ensinou ela apontando biodiversidade “ou talvez converter também como vetores também foi destaque uma parte da dívida de crescimento o acesso da professora, que externa de um país à energia, internet, apontou a necessidade em um fundo para microindustrialização, do crescimento bioeconomia. Enfim, armazenamento vertical em pesquisa existem modelos muito e transporte frio e e desenvolvimento, interessantes e, em sustentável, escoamento começando pelos muitos casos, viáveis”, de produção e mercado completou. confiável. “ Os cursos de especialização de uma Rainforest Business School poderão ensinar sobre produtos naturais, cadeia de valor, desenvolvimento Escola propõe ensinamentos sobre bioeconomia aos povos da floresta 18 Viaje pelo Amazonas

COMO DESTRAVAR A BIOECONOMIA NA AMAZÔNIA Sérgio Leitão, professor, advogado e diretor A terceira dificuldade executivo do Instituto Escolhas é a vulnerabilidade social. O especialista O advogado e diretor brasileiro “que sempre aponta a violência e executivo do Instituto ameaçou, e sempre tráfico de drogas como Escolhas, Sérgio Leitão, irá ameaçar todos os grandes ameaças aos foi o terceiro palestrante incentivos regionais negócios comunitários do evento, apresentando concedidos sejam para a da bioeconomia. “A as possibilidades e ZFM, sejam para o Norte criminalidade cortou as dificuldades que do país, seja para o meu a rota de escoamento o Amazonas vai Nordeste”. desses produtos”, enfrentar no processo lembrou ele. O quarto de “destravamento”, A segunda questão é entrave a ser removido seja burocrático ou a competitividade em é que um terço do custo prático, da bioecomia função das mudanças de da ZFM custeia a vinda regional. O especialista padrão tecnológicos. “A do insumo que não está destacou inicialmente a indústria 4.0 traz uma disponível na região e, reforma tributária – em interrogação imensa por fim, a burocracia tramitação no Congresso sobre qual é o espaço, que torna os negócios Nacional. A Zona Franca não de competitividade na Amazônia, assim enfrenta oposição furiosa somente, mas de geração como no Brasil, uma nesse momento e, em sua de emprego numa região verdadeira corrida de avaliação, pode piorar que tem uma carência obstáculos para serem ainda mais em função de absoluta de lidar com realizados. fatores como a crise fiscal indicadores sociais que permanente no estado são muito negativos”, “A violência e apontou. tráfico de drogas se tornaram grandes ameaças aos negócios comunitários da bioeconomia. A criminalidade cortou a rota de escoamento desses produtos” Viaje pelo Amazonas 19

Ecoturismo será o grande dinamizador das atividades de turismo em todos os bancos de no mundo, diz professor. tese, muitas vezes até obteve uma patente, Para Sérgio Leitão, a Governança exitosa mas essa parente preparação do futuro perdeu o seu prazo de precisa passar pelo Sérgio Leitão aponta validade, porque não conhecimento daquilo que além de dinamizar despertou interesse que precisa ser feito a produção da ciência empresarial, comercial, para que a bioeconomia no Estado com os que a transformasse em venha somar à economia recursos já existentes, realidade que permitisse local. “Uma primeira a primeira questão é a a sua efetiva aplicação”. agenda seria pensar, governança. A moderna junto com o Tribunal de forma de governança Energia elétrica Contas – porque isso está ligada à bioeconomia na moderna concepção parte de uma estrutura O segundo ponto do papel dos tribunais inovadora que para ser na “agenda de de contas – avaliar como exitosa precisa juntar as destravamento”, diz a produção científica empresas, a academia e Leitão, é assegurar existente hoje no Estado o governo, como propõe energia elétrica do Amazonas, que o TCE-AM. “Me parece, suficiente para atender tem uma universidade então, que temos uma a todos os bioprojetos. estadual, que tem oportunidade para o “Não vai ter, por uma capilaridade de Tribunal de Contas ser exemplo, piscicultura diferentes cursos já o vetor da construção na Amazônia sem espalhados pelo interior deste processo de energia. E o biogás é do estado, como essa entendimento entre uma alternativa para o produção científica essas três esferas, para setor. Para superar essa faz o casamento com a que a gente hoje, não dificuldade podem ser produção do ponto de possa cometer o pecado aproveitados tanto o lixo vista das indústrias que de, muitas vezes, ver existente nas cidades do estão hoje no PIM ou que uma pesquisa realizada, interior da Amazônia podem vir a ser atraídas, devidamente listada como os resíduos da como os biofármacos, biomassa florestal para por exemplo”. produzir energia”. A atualização da legislação entra como terceiro ponto da agenda de destravamento. “A Lei de acesso aos recursos genéticos precisa ser alterada em diversos pontos. Não 20 Viaje pelo Amazonas

Aproveitamento do lixo e dos resíduos da biomassa florestal Amazônia, para que haja são alternativas apontadas para o problema energético na um compromisso de, até Amazônia 2022, esse percentual chegar a pelo menos haverá negócios ligados “Não pode sequer se 10%, por que os negócios à bioeconomia, se as beneficiar da venda dos comunitários precisam travas existentes em créditos de carbono. É desse aporte de recursos relação a essa lei não uma vedação expressa para fazerem parte forem devidamente na legislação. Então, ele dessa disputa do volume equacionadas. Porque é obrigado a concorrer de orçamento hoje ela gerou uma espécie com a criminalidade, existente no Brasil”. de reação alérgica dos com a exploração ilegal Leitão lembrou ainda empresários, temendo e, aquilo que seria uma que é necessário que eles possam ser ajuda, exatamente, capacitar os negócios muito mais alvos de pra rentabilizar o comunitários – talvez perseguições judiciais ou seu investimento, é criar um tipo de do Ministério Público, expressamente vedado “Sebrae da Floresta” – do que se tiverem um pela legislação”, para treinar a mão de espaço para fazerem um demonstrou. obra necessária para investimento”, apontou. todos os processos “Outro aspecto que me da bioeconomia, que Créditos de carbono parece fundamental passa também pelo é o sistema de ecoturismo, que será o A Lei de concessões crédito existente grande dinamizador das florestais também hoje. Por exemplo, atividades de turismo no entra na lista de Sérgio os créditos do Pronaf mundo. Leitão, na medida em (Programa Nacional que o concessionário de de Fortalecimento da “ ... Criar um tipo de uma floresta pública no Agricultura) para a Brasil que tem que fazer agricultura familiar são Sebrae da Floresta investimentos vultosos, ínfimos, de menos de para treinar para fazer a exploração 1%. Pedimos ao vice- a mão de obra dentro das regras presidente Hamilton necessária para do chamado manejo Mourão, que hoje todos os processos florestal sustentável. coordena o Conselho da da bioeconomia, que passa também pelo ecoturismo, que será o grande dinamizador das atividades de turismo no mundo” Viaje pelo Amazonas 21

Desigualdade Universitários das duas instituições desenvolvem, em parceria com digital o TCE/AM, o projeto socioambiental Sou Eco Cidadão. No centro, o Conselheiro Júlio Pinheiro Para encerrar, o palestrante acrescentou Leitão foi classificada “Nós encontramos a questão da pelo conselheiro do situações realmente muito desigualdade digital. TCE-AM, Júlio Pinheiro, tristes com relação ao “Hoje só estamos aqui como “a chave” para a tratamento de resíduos”, (na videoconferência) abertura da bioeconomia disse ele, concordando porque temos conexão. na Amazônia. “Quero com a possibilidade de se A Amazônia tem uma adiantar que o Tribunal gerar bioenergia a partir desigualdade digital, de Contas do Estado do lixo. “Hoje, possuímos então precisa de do Amazonas, atua um convênio com a investimento seja no fortemente nessa questão Universidade Federal e satélite geoespacionário, governança. O TCE vem do Estado do Amazonas, seja naquilo que se ajudando na Governança assinado em 2018, na chama neoespacionário, quer seja orientando, presidência da Conselheira ou aquilo que já se informando ao governo Yara Lins, exatamente para faz hoje que são os do estado os mecanismos trabalhar essa questão cabeamentos subfluviais que devemos utilizar do ponto de vista técnico- para permitir o acesso para a melhoria da científico. E o lixo, pode à banda larga. Se essa governança propriamente ser sim, aproveitado”, desigualdade não for dita e ferramentas que concordou Pinheiro. resolvida, o jovem não são extremamente fica na floresta. Conexão importantes”, declarou hoje é fundamental Pinheiro, revelando a como sempre foi”, forte atuação da corte de encerrou, destacando contas na fiscalização e que esse roteiro pode orientação ambientais. ser acrescentado em diversos itens e temas Segundo Júlio Pinheiro, Conselheira Yara Lins, “para que a Amazônia o TCE faz auditorias assinou parceria com as duas possa enfrentar este ambientais por meio da instituições, em 2018 banzeiro e chegar à sua Diretoria de Controle terra prometida, com Externo Ambiental, renda, segurança e boas há mais de dez anos e condições de vida para chama muita atenção toda a população”. a situação do descarte de resíduos sólidos, nos “Propostas são a municípios do interior. chave para abrir a bioeconomia” A palestra de Sérgio 22 Viaje pelo Amazonas

BIOECONOMIA É MODELO AGREGADOR, NÃO SUBSTITUTO DA ZFM, DEFENDE FIEAM Antônio Silva, empresário e da Amazônia (CBA) de desenvolvimento presidente da Federação das e a necessidade regional, abrindo Indústrias do Amazonas (Fieam) de garantir a ele guarda para mutilações uma personalidade de toda ordem. “A Ao participar como jurídica que o proposta encaminhada debatedor do webevento permita desenvolver pelo Governo Federal “Zona Franca de Manaus: pesquisas e soluções foi a única, até agora, a Sustentabilidade para estimular a garantir a necessidade e Bioeconomia”, bioeconomia. “O de tratamento promovido pelo TCE- CBA é patrimônio diferenciado para a AM, o presidente da da Amazônia e é o ZFM”, apontou ele. Federação das Indústrias embrião do polo de “Mas ela foi fatiada e, do Amazonas (Fieam), bioeconomia. Deve o governo apresentou empresário Antônio ser trabalhado de tal somente a proposta Silva, destacou como forma que atenda as de unificação do vetores da alavancagem biodemandas da nossa PIS e da Cofins e o da bioeconomia na economia”, defendeu. imposto único, a região, três itens: a Contribuição Social biotecnologia industrial, Antônio Silva concorda, Sobre Operações Com a produção primária também, que a Bens e Serviços (CBS)”, e a saúde humana. É reforma tributária, declarou, alertando nesse contexto que, em andamento no para a necessidade de segundo Silva, entra o Congresso Nacional, acompanhamento e Centro de Biotecnologia afeta diretamente a luta para que a ZFM Zona Franca e que não seja prejudicada. duas das três propostas apresentadas não O presidente da FIEAM contemplam o modelo deixou bem claro que Centro de Biotecnologia da Viaje pelo Amazonas 23 Amazônia (CBA)

o foco dos debates em Por fim, o dirigente industrial da torno da bioeconomia destacou a importância deve ser em busca de de se estabelecer bioeconomia” “matrizes que servirão premissas que permitam para agregar ao modelo a adoção de uma Participando do debate, Zona Franca e não de estratégia comum à o professor Sérgio matrizes substitutivas”. indústria, à academia Leitão apontou a Nesse sentido, afirma e ao poder público, necessidade da criação Antônio Silva, “Manaus que gere incentivos de uma espécie de tem potencial para ser às pesquisas focadas Sebrae da Amazônia, a capital mundial da na biodiversidade no que foi apoiado biodiversidade. Podendo amazônica, nas pelo ministro Mauro o modelo existente necessidades de Campbell, que lembrou servir de base para o mercado e de que outras regiões do desenvolvimento de um desenvolvimento Brasil já têm estrutura futuro polo industrial de tecnologias que semelhante e lá da bioeconomia”, possam transformar “houve um incremento completou. em produtos os extraordinário, na resultados dessa área do turismo, por ”O foco dos debates pesquisa, monetizando exemplo, com hotelaria, o conhecimento com restaurante na em torno da tradicional. área do Sebrae”. A bioeconomia deve ser professora Maritta em busca de matrizes “Manaus tem acrescentou que não se que servirão para deve pensar pequeno agregar ao modelo potencial para ser nesse segmento. “Acho Zona Franca e a capital mundial que é hora de pensar não de matrizes da biodiversidade. grande, ambiciosamente, Podendo o modelo e sair desse ritmo de um substitutivas” existente servir projeto pequeno aqui de base para o e outro ali, captando O empresário desenvolvimento recursos em diversos lembra ainda que se de um futuro polo países que financiam a Zona Franca for, grandes fundos”, disse hipoteticamente, extinta, ela. a União não receberia grande parte dos R$ 25 bilhões que são recolhidos pelo governo federal e o Estado do Amazonas perderia muito mais, provocando até o fechamento da Universidade Estadual do Amazonas, que é bancada com recursos da ZFM. 24 Viaje pelo Amazonas Manaus tem potencial para ser a capital mundial da biodiversidade, na opinião do presidente da FIEAM

GRANDES EIXOS PARA DESENVOLVER A BIOECONOMIA resolvido as questões de titularidade das terras, a população local teria acesso facilitado ao financiamento da agricultura familiar e ao plano agrícola nacional. Eduardo Braga, Senador da República e ex- O senador apontou que Governador do Estado do Amazonas também é necessário incluir na discussão o Na sua intervenção defasagem da indústria sequestro de carbono inicial como tecnológica, sem e a variação de debatedor do educação, ciência e biomassa da floresta. webevento “Zona tecnologia, reforçou. Eduardo Braga quando Franca de Manaus: governador do Estado Sustentabilidade Braga também do Amazonas sancionou, e Bioeconomia”, comentou sobre a em 2007, a primeira lei promovido pelo reforma tributária em estadual brasileira de Tribunal de Contas andamento no Congresso Mudanças Climáticas, do Estado (TCE-AM), o Nacional, dizendo “crer Conservação Ambiental senador pelo Amazonas, que conseguiremos, de e Desenvolvimento Eduardo Braga, destacou alguma forma, encontrar Sustentável que que “sem educação, sem o mecanismo para manter ciência, sem tecnologia, a competitividade da sem infraestrutura ZFM” e acrescentou ao não conseguiremos debate as informações construir uma nova sobre a Lei de bioeconomia no Brasil Concessão de Florestas e, na Amazônia, em e o financiamento para especial” e o Brasil não produção na Amazônia, vencerá as questões que passa pela solução do atraso econômico, do problema fundiário. do desemprego, da Para ele, uma vez A floresta em pé é autossustentável e gera renda para a população tradicional que a protege, assegura senador

estabelece vários milho ou de biomassa está sendo produzido mecanismos de proteção equivalente. E de novo no Mato Grosso, em ao meio ambiente. “Essa aí, precisaremos de Rondônia e em Roraima. é a cesta econômica ciência e tecnologia Não é por outra razão que fará com que a para que possamos ter que estamos vendo floresta em pé tenha a produção de milho. o tambaqui sendo monetização dela, para Hoje, o milho que produzido em Rondônia que ela possa remunerar usamos na produção de e ser consumido em serviços ambientais à piscicultura de cativeiro Manaus”, apontou. população que guarda a no Amazonas, está vindo floresta”, citou. do Mato Grosso. O que Por fim, Braga está fazendo com que apresentou um estudo Eduardo Braga centrou o polo de piscicultura em que elencou sua abordagem em outros fique concentrado em nove eixos para dois temas específicos: torno do local onde se desenvolvimento da a produção de energia a produz milho e o milho bioeconomia: partir de resíduos sólidos e a piscicultura. Sobre o 1 Melhorar a navegabilidade das hidrovias; primeiro tema, o senador apontou que o novo Transformar o Aeroporto Eduardo Gomes no grande marco regulatório da 2 centro de distribuição de voos internacionais, um energia no Brasil e a nova Lei Geral de Gás Natural Hub; no Brasil estão tornando essa produção cada vez Implantar uma nova aviação regional, mais real, mais próxima. 3 interconectando o transporte aeroviário com os “Isso deverá significar para o Amazonas aeroportos do interior do Estado; um grande salto de oportunidades de geração 4 Modernização do Porto de Manaus, nos setores de de energia, emprego e cargas e passageiros, voltado para o interior; renda. Eu creio que o novo marco da energia Modernizar os portos no interior, com infraestrutura elétrica vai permitir isso (geração de energia 5 compatível com as cadeias produtivas que se quer limpa)”, disse. induzir em cada mesorregião de acordo com a sua Sobre a piscicultura, vocação; Braga lembrou que esse setor sofre com o 6 Implantar o zoneamento ecológico econômico; preço da ração para os peixes. “O custo da ração Modernizar o transporte fluvial de cargas e depende da produção de 7 passageiros e aí, sem dúvida, de novo ciência e tecnologia; 26 Viaje pelo Amazonas

Mercado de gás, exploração, beneficiamento, infraestrutura e distribuição. “É um absurdo o 8 Amazonas fazer renúncia fiscal para mandar gás natural para Roraima. Isso precisa ser discutido e debatido profundamente”; E por fim, a pavimentação das rodovias BR-319, 9 a BR-230 e a BR-317 que são fundamentais para a infraestrutura e a logística competitiva. Comentários essa capacidade, essa possibilidade venha a ser A professora Maritta viabilizada?”, questionou apontou que a partir ele. O senador Eduardo do estabelecimento de Braga respondeu que o uma fonte confiável de problema da exploração energia – seja solar, de do potássio não é a biomassa ou de resíduos logística nem o custo. sólidos – é possível apostar também numa “O problema hoje é a Hidrovia do rio Amazonas frota de embarcações falta de regulamentação para transporte e das leis ambientais Rodovia BR-230, a Transamazônica armazenamento frio da já existentes, que Avanços passam por modernas produção dos ribeirinhos permitam destravar o instalações dos setores de transporte e interioranos. “Seria uma uso responsável da nossa fluvial de cargas e passageiros, melhoria coisa interessante a se capacidade mineral. E das hidrovias e portos de embarque e estudar”, avaliou. eu, particularmente, desembarque em Manaus e no interior do defendo que o minério estado, diz Braga O professor Sérgio do Amazonas não deve Leitão acrescentou que ser comercializado a mineração também como matéria-prima in deve ser analisada natura, mas sim como detalhadamente, produto semi-elaborado, especificamente sobre o mas precisamos de um potencial de potássio no entendimento entre município de Autazes. “O as diversas esferas que é preciso fazer, do brasileiras que acabam ponto de vista da logística, impondo um custo para para que este custo, hoje as empresas e para associado à exploração os investidores que do potássio em Autazes, praticamente inviabiliza a possa ser resolvido ação”, sintetizou. pra que efetivamente

DIFICULDADES E SOLUÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL Denis Minev empresário e economista com vistas a reduzir a excessiva formalidade Empresário e economista, por meio de projetos de nos tratamentos com e ex-secretário de manejo florestal, mas a coisa pública, disse Planejamento do então nenhum prosperou. que esse problema se governo de Eduardo Nesse sentido, dá no Brasil inteiro Braga, Denis Benchimol questionou o ministro e não apenas na Minev participou do Mauro Campbell sobre Amazônia. “Estamos webevento “Zona a informalidade no elaborando esse estatuto Franca de Manaus: interior da Amazônia. justamente para que Sustentabilidade e “Nos rincões mais um município como Bioeconomia”, promovido distantes, nunca foi Amaturá, por exemplo, pelo TCE-AM, propondo possível a legalização tenha as mesmas amplos debates sobre de um empresário para regras burocráticas que temas variados e que ele pudesse ter CNPJ Brasília. propondo a união e conta bancária. E essa dos conhecimentos já é parte do problema. Para a professora adquiridos anteriormente Como resolver?”. Maritta, Denis Minev com as novas tecnologias. questionou sobre como Campbell que é vencer o desafio de Denis lembrou que presidente da Comissão manter a floresta em por diversas vezes de Juristas instituída pé e ao mesmo tempo os governos locais pelo Senado para preservar e gerar renda tentaram desenvolver elaborar o Estatuto às populações locais. as comunidades locais da Desburocratização “Como faremos para construir a prosperidade que vai vencer o desmatamento, por inércia. Nós vamos nos tornar ricos e a utilização da terra vai ser tão melhor com a floresta em pé, que os desmatamentos não vão mais ter os mesmos incentivos que hoje têm. Eu acredito que nós ainda não convencemos 28 Viaje pelo Amazonas

o Brasil disso. E sem potencial que precisa extensão territorial fique convencer o Brasil nós não ser liberado, até pra na mão de uma diretoria, vamos fazer as escolhas transformação do país?” abaixo de um ministro que são necessárias. As sem os recursos técnicos escolhas orçamentárias, as Leitão começou e financeiros para fazer escolhas políticas que são explicando que um todo o processo econômico necessárias para chegar a grande entrave é a de desenvolvimento essa meta”, disse ele. questão da governança desse potencial? Temos sobre a imensidão da que pensar se existe Maritta Koch apontou a floresta amazônica. viabilidade desse serviço necessidade de muitos “Nós estamos falando de florestal se transformar estudos, e é por isso que um estoque entre 40 e numa agência. Por que ela busca implantar a 60 milhões de hectares senão, esse dinamismo Rainflorest Business School de florestas públicas. econômico desse para que todos os casos Como é que vamos potencial jamais terá, possam ser exaustivamente imaginar a governança do ponto de vista do estudados. “Não podemos de uma extensão aparato governamental, a imaginar receitas prontas, deste tamanho, que envergadura que precisa, sem fazer esses estudos corresponde à dimensão para ter alguma chance de de casos. Agora estamos, dos dois maiores países dar este resultado que até inclusive, pleiteando isso da Europa, a França hoje não foi possível. É isso com algumas fundações e Alemanha. Como é que vai fazer a Amazônia para começar a partir que a gente imagina ser vista como a solução dessa base real e não de que a governança do Brasil e não como um uma grande teoria”. de um volume de tal problema do Brasil”. Para o professor Sérgio Leitão, Minev lembrou que a piscicultura e o manejo florestal, que deveriam ser os grandes negócios da Amazônia, infelizmente não deslancharam. “Como é que nós vamos mudar a cabeça dos governantes que olham para a Amazônia como um problema que precisa ser contido e não como um Senador Eduardo Braga diz que planos de manejos florestais deixados por seu governo foram descontinuados Viaje pelo Amazonas 29

Por fim, Denis Minev comentou com o senador Eduardo Braga, de cujo governo fez parte durante um período, que muitos dos projetos implantados, como a iniciativa do manejo florestal, não deram certo. “Quando se fala de projetos econômicos, são modelos que levam tempo de maturação e esse tempo de tem que ser induzido por dois grandes vetores: política pública e mercado. Ora, o que aconteceu com os nossos manejos florestais? Em resposta ao ex- secretário, o senador disse que a política pública foi descontinuada. “Toda a estruturação que nós fizemos com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) foi desmontada. Com o desmonte da política pública o mercado não deu continuidade. Além disso, era preciso que a Fundação de Amparo à Projetos de piscicultura vistos como um dos grandes negócios da Amazônia, também não tiveram êxito, observa Minev. 30 Viaje pelo Amazonas

Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), continuasse financiando ciência, tecnologia, formação de recursos humanos, ou seja, é um conjunto de ações que faz com que um modelo se transforme numa ação econômica e, a partir do momento que ele amadurece, ele ganha vida própria. E aí a iniciativa privada se encarregaria de levar isso adiante”, justificou. O senador conclui ao questionamento, dizendo que “essa talvez seja a grande dicotomia que existe hoje entre o novo neoliberalismo e aqueles que acreditam numa nova economia verde. É que a economia, por si só, pela iniciativa privada e com os objetivos de lucro por mais que tenha responsabilidade social e ambiental, ela sozinha, não conseguirá ser o indutor e o fomentador do amadurecimento dessa nova economia emergente”. Viaje pelo Amazonas 31

FloEcosrdaesta Carlos Nobre engenheiro e Apergunta Contas do Estado pesquisador do Instituto Nacional formulada no (TCE-AM). Nela, o de Pesquisa Espacial (INPE), PhD título é respondida conferencista lança em Meteorologia pelo engenheiro e a preocupação pesquisador do Instituto com o risco do 32 Viaje pelo Amazonas Nacional de Pesquisa desaparecimento Espacial (INPE), PhD em da floresta tropical meteorologia, Carlos amazônica em função Nobre, durante sua das ações humanas exposição de destaque predatórias sobre ela. na webconferência Para ele, a Amazônia já “Desmatamento e está muito próxima de Queimadas: Desafios de um ponto em que não Todos!”, realizada como será possível retornar parte da programação – ou seja – não será comemorativa dos 70 possível recuperá-la. anos do Tribunal de

“Está a Amazônia próxima de um ponto de não-retorno?” Viaje pelo Amazonas 33

A floresta cria suas próprias condições de existência graças a sua capa- sua fotossíntese, cidade regenerativa, diz o pesquisador significativamente. Na Amazônia, não é assim. Inicialmente, Nobre faz pesquisas indicam que Ela está sempre verde, um apanhado sobre a floresta está perto do sempre transpirando a existência da floresta ponto de não-retorno. “O água”. E, o que torna amazônica, que evoluiu que causa esse risco do a floresta tropical há dezenas de milhões de desaparecimento da floresta diferente dos demais anos. “Ela foi evoluindo amazônica são fatores biomas é justamente a da forma como nós a antropogênicos, as mudanças duração da estação da conhecemos atualmente climáticas, o aquecimento seca. “Esse é o grande e é um ecossistema único. global, o desmatamento diferencial. A floresta Ela evoluiu com a maior regional e as queimadas. amazônica existe biodiversidade do planeta, Esses são os três fatores que porque não existe uma criando as condições pra sua estão acontecendo ao mesmo estação seca como no própria existência. Tanto no tempo, eles interagem entre cerrado”, afirma. Ao sentido de ser um sistema si com efeito sinergístico”, contrário do cerrado biológico com uma incrível demonstrou. que enfrenta vários capacidade de reciclar os Ao discorrer sobre o tema, meses com quase zero nutrientes, já que os solos o pesquisador revela de chuva, na Amazônia tropicais são muito pobres. peculiaridades da floresta tem pouquíssimos meses E também pela capacidade amazônica ao afirmar que com chuva abaixo de de fazer gerar uma grande ela é o único bioma que 100mm no mês. “A parte da chuva que acontece sempre se mantém verde. floresta cria condições no bioma amazônico”. “A savana, o cerrado, a pra sua própria Apesar dessa capacidade caatinga têm ciclos sazonais existência, gerando regenerativa, Carlos Nobre em que as plantas diminuem chuva, tornando a se confessou preocupado estação seca muito porque seus estudos e curta”, completa. “A savana, o cerrado, a caatinga têm ciclos sazonais em que as plantas diminuem sua fotossíntese, significativamente. Na Amazônia, não é assim. Ela está sempre verde, sempre transpirando água” Rio Jaraqui que banha o município de Manaquiri, no Amazonas, ilustra bem os períodos da cheia e da estiagem na região Amazônica 34 Viaje pelo Amazonas

Desmatamento deixa floresta mais vulnerável ao fogo As condições de ocupação da Amazônia levam a fragmentação florestal e as secas intensas, deixando a floresta mais vulnerável, permitindo a propagação das queimadas Com tanta umidade – o cerrado. Mas também é muito úmida, com esses no solo, raízes, folhas temos o desmatamento fatores em conjunto: e chuva – a floresta nas bordas da floresta aquecimento global (que cria uma resistência amazônica na Colômbia, aumenta a temperatura, significativa ao fogo, no Peru e na Bolívia com já aumentou um grau e mas o desmatamento os Andes. Os dados do meio em toda a Amazônia), está mudando essa sistema INPE apontam a fragmentação florestal característica, revela o que é desses dois locais (o modelo de ocupação pesquisador. “A maior que vem a maior parte da Amazônia leva a parte dos desmatamentos dos desmatamentos”, fragmentação florestal) e as está no chamado arco disse ele, indicando que secas intensas, torna-se mais do desmatamento, a floresta agora está mais vulnerável e o fogo começa que é a fronteira da vulnerável ao fogo. “Ela, a se propagar de uma forma floresta amazônica com que tradicionalmente Viaje pelo Amazonas 35

que não acontecia há 30, 40, 50 essa capacidade está diminuindo e anos atrás”. é um dos fatores críticos que define porque a floresta está muito próxima Outro fator de risco do ponto de de um ponto de não-retorno. E a razão não-retorno é o esgotamento da principal dessa transformação são os capacidade da floresta de retirar desmatamentos e queimadas”. da atmosfera o gás carbônico produzido pela humanidade. Outro dado muito preocupante é o “As florestas de todo o planeta aumento dos incêndios florestas, retiram cerca de 30% de todo o gás diz Carlos Nobre. “Nossas pesquisas carbônico que nós jogamos, que é indicam que o desmatamento vinha cerca de 40 bilhões de toneladas caindo de 2002 até 2016, mas o número por ano. Então as florestas tiram de focos de queimadas só aumenta. E de 10 a 12 bilhões de toneladas. isso quer dizer que a floresta A Amazônia chegou a tirar 2 está mais frágil ao fogo, como já bilhões de toneladas. Mas isso dissemos antes”. está mudando, infelizmente, Se não cessar desmatamentos e queimadas, o bioma amazônico pode virar savana em pouco tempo, afirma Carlos Nobre 36 Viaje pelo Amazonas

Ameaça real: floresta mais secas”, alerta o pesquisador. pode virar savana ou Segundo seus cálculos, se o cerrado desmatamento na Amazônia como um todo ultrapassar 20% a 25%, o A conclusão da pesquisa de que pode acontecer dentro de 15 a Carlos Nobre é que a floresta 30 anos, se não houver redução, será pode chegar a virar uma inevitável o ponto de não-retorno. savana ou cerrado, em até 70% do seu território, ao Sul Carlos Nobre acena com a e ao Leste do Amazonas. “A possibilidade de se evitar esse floresta continuaria existindo ponto, mas isso tem que ser feito no extremo oeste do estado agora – não daqui a 10 anos – do Amazonas e, em toda a imediatamente após a pandemia, base da floresta, nos Andes, criar as condições necessárias porque lá chove muito. para se manter a floresta em pé. Ali, mesmo, mesmo com o “O grande potencial da Amazônia aquecimento global haveria está na floresta, na sua riqueza condição de manter a floresta. de biodiversidade, no serviço dos Nas outras áreas amazônicas, ecossistemas que ela presta para a floresta seria substituída. todo o planeta. É esse o caminho que Com a mudança do clima e temos que realmente perseguir”, aumentando as secas”. ensina ele. Não se trata de modelos teóricos baseados em “Nós brasileiros, temos que nos matemática, diz Nobre. “Nós conscientizar de que vamos estamos vendo isso acontecer. nos tornar a primeira potência Vemos a estação da seca ambiental da biodiversidade. Não mais longa de 3 a 4 semanas; existe nenhuma potência ambiental a temperatura durante a da biodiversidade. Nós temos todas estação seca até 3 graus mais as condições, uma comunidade quente... Nós estamos vendo científica muito avançada, muito a reciclagem da água nessas desejosa de prover as informações regiões diminuir muito e alguns pra nós atingirmos a trajetória de pontos, nós estamos vendo a sustentabilidade e a Amazônia floresta perdendo a capacidade é ponto central da trajetória de de retirar gás carbônico da sustentabilidade”, concluiu. atmosfera, e nós estamos vendo o aumento da mortalidade das árvores nessas regiões Viaje pelo Amazonas 37

INSTITUTO IMAZON Desmatamento na Amazônia cresceu 50% em outubro de 2020 em comparação a igual período de 2019 DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA Instituto Imazon diz que em outubro índice foi o maior dos últimos dez anos Em novembro passado, 7 mil km² de floresta. áreas privadas ou em a imprensa divulgou A área devastada tem estágio de posse, onde, que o mês de outubro quase o tamanho de toda segundo os pesquisadores, de 2020 aumentou a Região Metropolitana é mais fácil identificar em 50% o índice de do Rio de Janeiro, onde o responsável por meio desmatamento em vivem 12 milhões de do Cadastro Ambiental relação a outubro pessoas. O estado que Rural, um documento em de 2019, segundo mais desmatou foi o que produtores rurais se levantamento do Pará: 53%. Seguido por autodeclaram donos das Instituto, os satélites Rondônia (12%), Acre terras, explica Antonio registraram 890 km² (9%), Mato Grosso (9%) e Fonseca, pesquisador do de área desmatada na Amazonas (9%). Instituto em entrevista Amazônia. Reservas indígenas ao Jornal Hoje, em 20 de Balanço do ano O Imazon também novembro de 2020. O Imazon também detectou desmatamento O Instituto Imazon, fundado constatou aumento de em terras indígenas, em 1990, com dedicação 23% no desmate. De unidades de conservação, à pesquisa e a promoção, janeiro a outubro, a assentamentos e, conservação e desenvolvimento Amazônia perdeu quase principalmente, em sustentável na Amazônia 38 Viaje pelo Amazonas

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CULTURA MUSEU CONTA HISTÓRIA Seguindo protocolo de prevenção à pandemia, presidente Mario de Mello e a aposentada Olga Israel do Nascimento representando os servidores do TCE/Am, desceram a fita de inauguração do museu Museu do Tribunal de Contas expõe plenário original de 1950 40 Viaje pelo Amazonas

DO TRIBUNAL Outro marco significativo do ano comemorativo dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi a inauguração do primeiro módulo do Museu do TCE-AM, setor gerenciado pelo Departamento de Pesquisa, Memória e Documentação (DEPEMD) onde está reunida toda a história da instituição. A proposta é que este Departamento seja, também, um instrumento de ensino de referência nacional e internacional no controle ambiental e da Amazônia. Responsável direto pela moderna concepção adotada pelo Tribunal de Contas, seu presidente, o conselheiro Mario de Mello, lembrou que o museu foi concebido “para que as lições do passado não sejam esquecidas, assim como a trajetória das instituições merece registro comprometido com a verdade, de modo que, ao mesmo tempo em que servem para rememorar os feitos, sinalizem para o futuro com marcas significativas do presente”, disse ele. Presidente do TCE, ao lado da esposa, juíza Elza 41 Mello, lança livro dos 70 anos de criação da Corte de Contas do Amazonas Viaje pelo Amazonas

Mario de Mello, seguindo à risca o protocolo de segurança, na presença de poucos convidados por causa da Pandemia, inaugura primeiro módulo do museu do TCE/AM O primeiro módulo do com visitas técnicas “O percurso que traçamos museu retrata o plenário guiadas para alunos, até esse dia memorável inicial do Tribunal, em estabelecendo assim da inauguração do Museu 1950. É uma releitura um elo de aproximação é um compilado da da primeira sede da com os estudantes, contribuição de muitas Corte de Contas, que era pesquisadores e a pessoas que doaram seu situada na praça Dom sociedade em geral. tempo e suas memórias Pedro II, antigo Lugar O espaço histórico para esta conquista. Além da Barra, no Palácio Rio também terá papel disso, em convênio com Branco, no Centro de fundamental para o a Secretaria de Cultura Manaus. Projeto de Cidadania do (SEC) muitas obras que Tribunal, idealizado pelo serão expostas no espaço, O Museu do TCE-AM presidente, conselheiro passaram pelo processo é um instrumento Mario de Mello, com o de assepsia e restauro. utilizado pela Corte de objetivo de mostrar para Graças a isso conseguimos Contas para dialogar o público externo de recuperar boa parte com a sociedade, que todas as faixas etárias, a do acervo documental abrirá suas portas, finalidade e importância do Tribunal”, disse o assim que possível, da Corte de Contas para presidente. para receber o a sociedade. público em geral, 42 Viaje pelo Amazonas

Superintendente da Suframa, General Alcir Polsin, em visita às intercâmbio entre as instalações do TCE/AM. A sua direita, o Conselheiro-Presidente Mario de duas instituições. Como Mello e a esquerda, o Conselheiro-Corregedor, Júlio Pinheiro, seguido de desdobramento dessa Carlos Afonso de Mello e Josetito Lindoso parceria está a possível assinatura do termo Projeto Inspirador TCE, acompanhado do onde se inclui o apoio presidente do Tribunal, do Tribunal de Contas à Oprojeto de conselheiro Mario de implantação do futuro museologia, assinado Mello, do conselheiro Museu da Suframa e pela museóloga Veralúcia Corregedor, Júlio do apoio da Suframa à Ferreira, já apresenta Pinheiro e do chefe conclusão das etapas desdobramentos e servirá do DEPEMD, Josetito finais do museu da de inspiração para Lindoso. Corte de Contas do outras instituições. Pelo “A visita do Amazonas”, destacou menos foi o que sinalizou superintendente da Josetito. o superintendente Suframa ao Tribunal foi Segundo o da Suframa, general o primeiro passo para superintendente da Algacir Antônio Polsin, o estabelecimento de autarquia, o objetivo em visita técnica às um amplo programa de principal do museu da instalações do Museu do cooperação técnica e de Suframa é transformá- lo em atrativo turístico para mostrar a importância do modelo Zona Franca de Manaus para a economia do estado, para a região e para o Brasil. Mario de Mello disse que o TCE se sente honrado em servir como inspiração para o projeto da construção de um museu no coração da floresta. Viaje pelo Amazonas 43

Presidente do TCE/AM, Conselheiro Mario de Mello inaugura monumento. A sua direita, Dra. Camila David (Diretora do Setor Médico do TCE/AM), à sua esquerda, a Juíza Elza Mello, seguida da Dra. Yara Lins, Conselheira Coordenadora da Escola de Contas do TCE/AM) e do Dr. Luiz Henrique Mendes, Auditor do TCE/AM MONUMENTO HISTÓRICO HOMENAGEIA VÍTIMAS DA PANDEMIA O ano de 2020 foi marcado os profissionais ligados a pela dor de milhões de saúde pública, vítimas da famílias que perderam seus fúria pandêmica do século, entes queridos na guerra com a construção de um contra à contaminação do monumento histórico no Coronavírus. O Conselheiro- formato de um barco, nas Presidente do Tribunal dependências do Tribunal, de Contas do Estado do simboliFzoatnod: oPoarletontdoeeManaus-AM Amazonas, Mario de paz espiritual a todos que Mello, teve a sensibilidade viveram ao drama da crise humana de homenagear sanitária mundial. 44 Viaje pelo Amazonas

LENDAS E REALIDADE AMAZÔNIA EM BREVE, O NOSSO ENCONTRO, AQUI. AGUARDE! Viaje pelo Amazonas 45

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