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PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INCRA/FAO PROJETO UTF/BRA/051/BRA PERFIL DOS PROPRIETÁRIOS/DETENTORES DEGRANDES IMÓVEIS RURAIS QUE NÃO ATENDERAM À NOTIFICAÇÃO DA PORTARIA 558/99 Alberto Di Sabbato Consultor do Projeto INCRA/FAO Professor da Faculdade de Economia/UFF Janeiro de 2001

2 SUMÁRIOIntrodução 3Importância dos imóveis suspeitos de grilagem 4Perfil dos proprietários/detentores dos imóveis suspeitos de grilagem 7Proprietários/detentores das cem maiores áreas suspeitas de grilagem –pessoas físicas e jurídicas 19Considerações finais 22AnexosI - Estudo de Caso - Processos baseados na Lei 9.711/98 27II - Estudo de Caso - O maior proprietário de imóveis rurais cadastradosno Mato Grosso 30III - Situação do registro no Cadastro de Pessoas Físicas dos cem maioresproprietários de imóveis suspeitos de grilagem 32IV - Situação do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas doscem maiores proprietários de imóveis suspeitos de grilagem 36V – Grandes empresas proprietárias de imóveis rurais suspeitos degrilagem 41

3 PERFIL DOS PROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE GRANDES IMÓVEIS RURAIS QUE NÃO ATENDERAM À NOTIFICAÇÃO DA PORTARIA 558/99IntroduçãoO trabalho abrange o conjunto dos proprietários ou detentores a qualquer título de imóveisrurais cadastrados com área total de 10 mil hectares e mais que, embora notificados,conforme a Portaria 558/99, não apresentaram qualquer documentação ao INCRA. A razãobásica para a escolha desse conjunto reside no fato de que se supõe que estes são osproprietários/detentores sob os quais deve recair a maior suspeição quanto airregularidades, em virtude mesmo do seu não comparecimento ao órgão responsável pelocadastramento de suas terras. Ademais, pretendeu-se evitar a superposição de tarefas, umavez que para aqueles que responderam à convocação do INCRA já está sendo desenvolvidatoda uma rotina de trabalho que é certamente mais eficaz na identificação dasirregularidades existentes.Para a elaboração do presente perfil foi utilizada a listagem dos proprietários/detentores deimóveis rurais cadastrados que não atenderam à notificação da Portaria 558/99, fornecidapelo INCRA/BSB em 21/12/2000. Para a agregação dos imóveis rurais de um mesmoproprietário, assim como para obtenção das informações relativas à situação jurídica e aoendereço de correspondência dos proprietários, foi utilizado o banco de dados dos imóveisabrangidos pela Portaria 558/99, fornecido pelo INCRA/BSB em 08/01/2001.Adicionalmente, utilizaram-se as informações relativas aos registros do Cadastro dePessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), disponíveis nosite da Secretaria da Receita Federal na Internet. Utilizou-se também a publicação“Balanço Anual”, da Gazeta Mercantil, de julho de 2000, com o objetivo de obterinformações econômico-financeiras das empresas. Por fim, foram feitas visitas, entre osdias 22 e 26/01/2001, às Superintendências Regionais do INCRA e aos Institutos de Terrasdos estados do Mato Grosso e Pará – que são aqueles onde há maior incidência de áreascom suspeita de irregularidades – com a finalidade de verificar in loco as informaçõescompiladas, bem como obter informações adicionais que permitissem situar o problema deforma mais precisa e realista.

4O trabalho está organizado de forma a apresentar no texto principal os dados estatísticosque possibilitam caracterizar o perfil do conjunto estudado, tendo-se optado por remeterpara anexos estudos de caso e relações nominais específicas dos proprietários/detentoresdos imóveis suspeitos de grilagem. Ao final são feitas considerações de caráter geral, como objetivo de sistematizar as informações quantitativas e qualitativas analisadas, de modo acontribuir para o aprimoramento da ação de combate à grilagem que vem sendo realizada.Importância dos imóveis suspeitos de grilagemNão responderam à notificação do INCRA relativa à Portaria 558/99, segundo informaçãode 21/12/2000, 1.438 imóveis rurais, totalizando uma área de mais de 46 milhões dehectares, o que representa 47% dos imóveis notificados, abrangendo 49% da área dosimóveis rurais cadastrados com 10 mil ha e mais (tabela 1). Verifica-se uma tendência denão apresentação da documentação por parte dos imóveis de maior área, uma vez que aproporção, tanto em número quanto em área, dos imóveis inadimplentes cresce com o seutamanho, exceção feita à penúltima classe de área da tabela (imóveis de 500 mil a menosde 1 milhão de hectares). TABELA 1 BRASILCOMPARAÇÃO ENTRE O TOTAL DE IMÓVEIS RURAIS NOTIFICADOS E OS QUE NÃO RESPONDERAM À NOTIFICAÇÃO SEGUNDO O TAMANHOCLASSES DE ÁREA TOTAL TOTAL NOTIFICADOS NÃO RESPONDERAM NÃO RESP./TOTAL NOT.(HA) Nº IMOV. ÁREA (HA) Nº IMOV. ÁREA (HA) % IMOV. % ÁREANÃO INFORMADA 7 0,0 0 0,0 - -MENOS DE 10.000 19 63.172,7 0 0,0 - -10.000 A MENOS DE 20.000 1.846 25.270.266,8 863 11.780.433,1 46,7 46,620.000 A MENOS DE 50.000 882 25.853.981,9 413 12.158.136,8 46,8 47,050.000 A MENOS DE 100.000 184 12.616.842,7 94 6.400.019,1 51,1 50,7100.000 A MENOS DE 200.000 85 11.786.470,1 46 6.343.230,4 54,1 53,8200.000 A MENOS DE 500.000 34 9.964.501,2 19 5.757.031,7 55,9 57,8500.000 A MENOS DE 1.000.000 6 4.996.168,2 2 1.667.709,3 33,3 33,41.000.000 E MAIS 2 3.251.937,0 1 2.050.059,0 50,0 63,0TOTAL 3.065 93.803.340,6 1.438 46.156.619,4 46,9 49,2Fontes: INCRA, Banco de dados dos imóveis abrangidos pela Port. 558/99, de 08/01/2001 e Listagem dos imóveis que não atenderam ànotificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.Para se ter uma idéia da importância desses imóveis que não atenderam à notificação doINCRA (doravante denominados de imóveis suspeitos de grilagem), basta compará-loscom o conjunto de imóveis rurais cadastrados no país, de acordo com os dados de 1998

5(tabela 2). Os imóveis suspeitos de grilagem, embora representem apenas 0,04% douniverso cadastrado, possuem uma área correspondente a 11% da área total cadastrada. Osdados regionais são ainda mais eloqüentes: na região Norte, 0,2% dos imóveis abrangem26% da área cadastrada nessa região; na região Centro-Oeste, 0,2% dos imóveis sãoresponsáveis por 10% da área dessa região; e no Nordeste, 0,03% dos imóveis totalizam9% da sua área cadastrada. A maioria dos estados da região Norte possui elevadospercentuais de áreas suspeitas de grilagem, destacando-se o Acre, onde 0,5% dos imóveisabrangem 63% da área, e o Pará, em que 0,3% dos imóveis são responsáveis por 34% daárea. No Nordeste, o estado relevante é a Bahia, com 0,6% dos imóveis e 15% da área,enquanto que no Centro-Oeste sobressai o estado de Mato Grosso (0,6% dos imóveis e17% da área). As informações disponíveis não acusam a existência de imóveis suspeitos degrilagem nos estados de Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina – ondeos proprietários/detentores dos poucos imóveis com 10 mil ha e mais responderam ànotificação do INCRA – e também Paraíba, Sergipe e Distrito Federal, que não possuemimóveis cadastrados com área igual ou superior ao limite estabelecido.

6 TABELA 2 BRASIL, REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃOCOMPARAÇÃO ENTRE O TOTAL DE IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS E OS SUSPEITOS DE GRILAGEM SEGUNDO A LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS REGIÃO/UF TOTAL DE IMÓVEIS IMÓVEIS SUSPEITOS SUSPEITOS/TOTAL Nº IMOV. ÁREA (HA) Nº IMOV. ÁREA (HA) % IMOV. % ÁREABRASIL 3.587.967 415.570.812,3 1.438 46.156.619,4 0,04 11,11NORTE 225.520 93.013.657,8 480 24.424.930,0 0,21 26,26NORDESTE 1.007.819 79.725.034,8 320 7.212.881,4 0,03 9,05SUDESTE 945.961 66.361.006,9 45 999.614,5 0,00 1,51SUL 1.132.762 43.738.826,1 7 145.945,1 0,00 0,33CENTRO-OESTE 275.905 132.732.286,7 586 13.373.248,4 0,21 10,08RO 43.453 6.557.893,8 28 728.829,3 0,06 11,11AC 13.267 5.244.582,8 62 3.328.360,5 0,47 63,46AM 36.182 17.190.488,6 97 4.793.424,2 0,27 27,88RR 15.884 5.188.083,8 0 0,0 0,00 0,00PA 73.218 38.019.689,8 207 13.058.135,4 0,28 34,35AP 5.406 1.881.688,7 8 583.001,0 0,15 30,98TO 38.110 18.931.230,3 78 1.933.179,6 0,20 10,21MA 63.114 15.336.605,9 73 2.173.627,2 0,12 14,17PI 90.331 11.483.050,0 23 469.596,9 0,03 4,09CE 120.214 8.375.460,7 1 13.942,5 0,00 0,17RN 42.007 3.005.648,6 2 43.864,9 0,00 1,46PB 98.888 3.643.608,7 0 0,0 0,00 0,00PE 124.751 4.705.910,6 1 21.850,5 0,00 0,46AL 35.924 1.297.714,7 1 14.403,0 0,00 1,11SE 50.765 1.326.087,7 0 0,0 0,00 0,00BA 381.825 30.550.947,9 219 4.475.596,4 0,06 14,65MG 515.980 40.661.687,9 36 566.712,8 0,01 1,39ES 73.131 3.627.478,6 0 0,0 0,00 0,00RJ 56.112 2.415.906,4 0 0,0 0,00 0,00SP 300.738 19.655.934,0 9 432.901,7 0,00 2,20PR 401.960 16.353.410,1 6 135.945,1 0,00 0,83SC 238.499 7.108.205,2 0 0,0 0,00 0,00RS 492.303 20.277.210,8 1 10.000,0 0,00 0,05MS 57.857 32.392.076,2 39 827.396,6 0,07 2,55MT 94.712 72.814.441,7 525 12.225.825,6 0,55 16,79GO 116.683 27.320.410,9 22 320.026,2 0,02 1,17DF 6.653 205.357,9 0 0,0 0,00 0,00Fontes: INCRA, Estatísticas Cadastrais 1998 e Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.Uma outra forma de aferir a importância dos imóveis suspeitos de grilagem estáapresentada na tabela 3, na qual pode-se observar que a sua distribuição regional é bastantedistinta da do universo cadastrado. Enquanto que a região Norte possui 6% do total deimóveis cadastrados, abrangendo 22% da área, no que concerne à grilagem essasproporções são, respectivamente, 33% dos imóveis e 53% da área. Ou seja, essa região é,isoladamente, responsável por mais da metade da área total suspeita de grilagem. A regiãoCentro-Oeste vem em seguida, com 29% da área dos imóveis suspeitos. No outro extremo,as regiões Sudeste e Sul, que possuem somadas 58% dos imóveis e 26% da área total

7cadastrada, apresentam proporções irrisórias de imóveis suspeitos (3% dos imóveis e 2%da área). TABELA 3 BRASIL E REGIÕES TOTAL DE IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS E SUSPEITOS DE GRILAGEM SEGUNDO A LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PROPORÇÃO DE IMÓVEIS E ÁREA EM RELAÇÃO AO TOTAL BRASIL (%) REGIÃO/UF TOTAL DE IMÓVEIS IMÓVEIS SUSPEITOS % IMÓVEIS % ÁREA % IMÓVEIS % ÁREABRASIL 100,0 100,0 100,0 100,0NORTE 6,3 22,4 33,3 52,9NORDESTE 28,1 19,2 22,2 15,6SUDESTE 26,4 16,0 3,2 2,2SUL 31,6 10,5 0,5 0,3CENTRO-OESTE 7,7 31,9 40,8 29,0Fontes: INCRA, Estatísticas Cadastrais 1998 e Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000. GRÁFICO 1 BRASIL DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DA ÁREA DOS IMÓVEIS SUSPEITOS DE GRILAGEM (%) CENTRO-OESTE 29% SUL NORTE 0% 53% SUDESTE 2% NORDESTE 16%Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.Perfil dos proprietários/detentores dos imóveis suspeitos de grilagemPara se traçar o perfil dos proprietários/detentores de imóveis rurais suspeitos de grilagemfoi necessário, antes de mais nada, agregar os imóveis pertencentes a um mesmoproprietário/detentor, uma vez que o tratamento dado pelo INCRA enfoca basicamente o

8imóvel rural, do que resulta que todas as informações estão disponíveis nessa unidade deanálise. A agregação foi realizada considerando-se o registro dos proprietários/detentoresno Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNPJ). Para as pessoas físicas, manteve-se a distinção no caso de números de CPFdiferentes, mesmo quando se tratava de homônimos. Para as empresas, no entanto, foipossível, em alguns casos, agregar homônimas, quando se pôde constatar evidentes errosno seu número de registro. No caso de proprietários/detentores com imóveis em mais deuma unidade da federação (UF), optou-se, para fins estatísticos, por localizar o proprietáriona UF em que a área total dos imóveis fosse predominante. A partir dessa agregação foipossível construir um quadro estatístico básico desses proprietários/detentores.A tabela 4 apresenta a distribuição dos proprietários/detentores e seus respectivos imóveise áreas segundo a localização dos imóveis. Como se pode observar, são distintas ascaracterísticas dos proprietários/detentores dos imóveis suspeitos de grilagem da regiãoNorte em relação às demais. É nessa região que se verifica a maior área média porproprietário (68.926,5 ha), bem como o maior número médio de imóveis por proprietário(1,4). O Centro-Oeste que, como se viu, está em segundo lugar na proporção de áreassuspeitas de grilagem, apresenta uma área média por proprietário bem menor (25.965,5 ha)e um número médio de imóveis por proprietário também inferior (1,1). A região Nordesteapresenta uma situação semelhante a esta última: área média por proprietário de 25.719,5ha e número médio de imóveis por proprietário de 1,1. O estado do Pará é o que possui amaior área média por proprietário (87.638,5 ha), enquanto que o maior número médio deimóveis por proprietário (1,6) encontra-se no Amazonas. Nos demais estados, em todas asregiões, as médias são próximas ou inferiores àquelas verificadas para as regiões Centro-Oeste e Nordeste, exceção feita a São Paulo que, embora tenha pouca expressão dentre ossuspeitos de grilagem, possui área média por proprietário elevada (54.112,7 ha).

9 GRÁFICO 2 BRASIL E REGIÕES ÁREA MÉDIA POR PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS SUSPEITOS DE GRILAGEM (HA) 68.926,5 ÁREA MÉDIA (HA) 70.000 38.592,5 60.000 50.000 25.719,5 25.924,3 25.965,5 40.000 30.000 20.849,3 20.000 10.000 0 NORTE NORDESTE SUDESTE SUL C.-OESTE BRASILFonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000. TABELA 4 BRASIL, REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO PROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO A LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS REGIÃO/UF Nº PROP. % Nº IMOV. % ÁREA %BRASIL 1.196 100,0 1.438 100,0 46.156.619,4 100,0NORTE 354 29,6 479 33,3 24.399.978,5 52,9NORDESTE 280 23,4 319 22,2 7.201.450,0 15,6SUDESTE 39 3,3 46 3,2 1.011.045,9 2,2SUL 7 0,6 7 0,5 145.945,1 0,3CENTRO-OESTE 516 43,1 587 40,8 13.398.199,9 29,0RO 23 1,9 28 1,9 728.829,3 1,6AC 47 3,9 61 4,2 3.318.360,5 7,2AM 60 5,0 98 6,8 4.803.424,2 10,4PA 149 12,5 207 14,4 13.058.135,4 28,3AP 8 0,7 8 0,6 583.001,0 1,3TO 67 5,6 77 5,4 1.908.228,1 4,1MA 70 5,9 73 5,1 2.173.627,2 4,7PI 22 1,8 23 1,6 469.596,9 1,0CE 1 0,1 1 0,1 13.942,5 0,0RN 2 0,2 2 0,1 43.864,9 0,1PE 1 0,1 1 0,1 21.850,5 0,0AL 1 0,1 1 0,1 14.403,0 0,0BA 183 15,3 218 15,2 4.464.165,0 9,7MG 31 2,6 37 2,6 578.144,2 1,3SP 8 0,7 9 0,6 432.901,7 0,9PR 6 0,5 6 0,4 135.945,1 0,3RS 1 0,1 1 0,1 10.000,0 0,0MS 38 3,2 39 2,7 827.396,6 1,8MT 457 38,2 526 36,6 12.250.777,1 26,5GO 21 1,8 22 1,5 320.026,2 0,7Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.

10 GRÁFICO 3 BRASILDISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SUSPEITOS DE GRILAGEM (%) NORTE 30%CENTRO-OESTE 43% SUL SUDESTE NORDESTE 1% 3% 23%Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.A tabela 5 e o gráfico 4 apresentam uma distribuição diferente das anteriores, pois areferência é o endereço de correspondência informado pelos proprietários/detentores.Deve-se destacar que, visto desse ângulo, o universo da grilagem revela uma situaçãointeressante: embora a região Norte concentre 53% da área total supostamente grilada(tabelas 2 e 3), a proporção de área dos proprietários/detentores suspeitos de grilagem quenela têm endereço de correspondência é de apenas 12%, enquanto que o Sudeste, que temuma área suspeita de grilagem muito baixa (apenas 2% do total), possui uma proporção deárea dos proprietários/detentores que nele têm o seu endereço de 16%. Pode-se observarque um contingente considerável de proprietários/detentores (19% do total) não informouendereço para correspondência, o que abrange 24% da área total dos imóveis suspeitos degrilagem.

11 TABELA 5 BRASIL, REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO PROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO O ENDEREÇO DOS PROPRIETÁRIOS REGIÃO/UF Nº PROPR. % Nº IMOV. % ÁREA (HA) %BRASIL 1.196 100,0 1.438 100,0 46.156.619,4 100,0NORTE 101 8,4 128 8,9 5.477.825,1 11,9NORDESTE 139 11,6 152 10,6 4.247.183,1 9,2SUDESTE 130 10,9 187 13,0 7.208.982,5 15,6SUL 26 2,2 29 2,0 690.607,9 1,5CENTRO-OESTE 567 47,4 661 46,0 17.382.403,7 37,7ENDEREÇO NÃO INFORMADO 233 19,5 281 19,5 11.149.617,1 24,2RO 24 2,0 29 2,0 740.863,3 1,6AC 17 1,4 18 1,3 622.481,9 1,3AM 18 1,5 24 1,7 1.416.972,6 3,1PA 33 2,8 47 3,3 2.515.198,0 5,4AP 2 0,2 2 0,1 35.836,1 0,1TO 7 0,6 8 0,6 146.473,2 0,3MA 71 5,9 75 5,2 2.554.799,2 5,5PI 22 1,8 23 1,6 469.596,9 1,0CE 1 0,1 1 0,1 13.942,5 0,0RN 4 0,3 7 0,5 364.052,9 0,8PE 12 1,0 12 0,8 222.638,2 0,5AL 1 0,1 1 0,1 16.990,2 0,0BA 28 2,3 33 2,3 605.163,2 1,3MG 48 4,0 62 4,3 1.342.892,6 2,9RJ 21 1,8 44 3,1 1.442.717,5 3,1SP 61 5,1 81 5,6 4.423.372,4 9,6PR 21 1,8 24 1,7 595.023,2 1,3SC 1 0,1 1 0,1 42.000,0 0,1RS 4 0,3 4 0,3 53.584,7 0,1MS 40 3,3 57 4,0 3.043.772,3 6,6MT 465 38,9 537 37,3 12.868.143,4 27,9GO 44 3,7 48 3,3 1.217.806,6 2,6DF 18 1,5 19 1,3 252.681,4 0,5Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000. GRÁFICO 4 BRASIL DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SUSPEITOS DE GRILAGEM SEGUNDO O ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA (%) END. NÃO INF. NORTE NORDESTE 19% 8% 12% SUDESTE 11% SUL 2% CENTRO-OESTE 48%Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.

12A Tabela 6 detalha as informações relativas ao endereço dos proprietários, apresentando,para cada UF de localização dos imóveis, quais são as UFs do endereço paracorrespondência. Esse cruzamento revela alguns indícios importantes. Nos estados daBahia, do Pará e de Tocantins a proporção da área dos imóveis suspeitos de grilagem cujosproprietários/detentores não informaram endereço é bastante elevada. Em contrapartida,Mato Grosso apresenta uma situação tão peculiar quanto inverossímil: todos osproprietários/detentores possuem endereço no próprio estado, o que pode indicar aexistência de escritórios de representação, parte dos quais pode estar servindo de testas-de-ferro dos verdadeiros proprietários. Informações obtidas in loco corroboram essa suspeita,devendo-se acrescentar que várias notificações têm sido devolvidas em virtude de endereçoincorreto. Deve-se destacar igualmente que os proprietários/detentores com endereço emMato Grosso do Sul possuem proporção significativa de área nos estados do Acre (34%) eAmazonas (27%), enquanto que aqueles com endereço em São Paulo têm peso no Acre(19%) e no Pará (20%). TABELA 6 UNIDADES DA FEDERAÇÃOPROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEMDISTRIBUIÇÃO DOS IMÓVEIS POR LOCALIZAÇÃO SEGUNDO O ENDEREÇO DOS PROPRIETÁRIOS UF DE UF DO Nº DE Nº DE ÁREA % ÁREALOCALIZAÇÃO ENDEREÇO PROPR. IMÓVEIS (HA) S/ TOTAL DOS IMÓVEIS DO PROPR. DA UFACRE AC 12 13 538.981,9 16,2 DF 1 1 10.100,0 0,3 MG 1 3 32.383,1 1,0 MS 1 5 1.143.106,9 34,4 NÃO INFORMADO 16 21 474.527,3 14,3 PR 5 5 134.591,5 4,1 RJ 3 5 346.682,4 10,4 SP 8 8 637.987,4 19,2 TOTAL 47 61 3.318.360,5 100,0ALAGOAS NÃO INFORMADO 1 1 14.403,0 100,0AMAZONAS AC 5 5 83.500,0 1,7 AM 18 24 1.416.972,6 29,5 GO 1 1 26.000,0 0,5 MG 4 9 452.812,7 9,4 MS 11 23 1.300.583,6 27,1 MT 4 6 283.378,3 5,9 NÃO INFORMADO 4 6 347.865,0 7,2 PR 1 1 10.000,0 0,2 RJ 1 1 80.000,0 1,7 RN 2 5 320.188,0 6,7 SP 9 17 482.124,0 10,0

13 TOTAL 60 98 4.803.424,2 100,0 APAMAPÁ PA 2 2 35.836,1 6,1BAHIA PR TOTAL 5 5 533.535,0 91,5CEARÁ BAGOIÁS DF 1 1 13.629,9 2,3 GOMARANHÃO MG 8 8 583.001,0 100,0MINAS GERAIS MSMATO GROSSO DO SUL NÃO INFORMADO 26 30 498.235,5 11,2 PEMATO GROSSO PR 4 4 59.124,7 1,3PARÁ RJ RS 8 9 209.629,6 4,7PERNAMBUCO SPPIAUÍ TO 6 8 160.378,6 3,6PARANÁ TOTALRIO GRANDE DO NORTE 2 2 32.479,9 0,7RONDÔNIA CERIO GRANDE DO SUL DF 104 123 2.625.059,6 58,8SÃO PAULO GO MG 10 10 169.742,1 3,8 RO TOTAL 3 5 79.314,3 1,8 MA MG 11 16 445.418,7 10,0 SP TOTAL 2 2 23.622,0 0,5 MS MT 6 8 148.462,4 3,3 NÃO INFORMADO RS 1 1 12.697,6 0,3 SP TOTAL 183 218 4.464.165,0 100,0 MT BA 1 1 13.942,5 100,0 DF GO 6 7 90.511,2 28,3 MA MG 13 13 199.730,5 62,4 MT NÃO INFORMADO 1 1 17.750,5 5,5 PA PR 1 1 12.034,0 3,8 RJ SC 21 22 320.026,2 100,0 SP TO 70 73 2.173.627,2 100,0 TOTAL PE 29 34 542.561,4 93,8 PI 2 3 35.582,8 6,2 PR RN 31 37 578.144,2 100,0 RO 26 27 567.601,9 68,6 RS NÃO INFORMADO 1 1 26.534,7 3,2 PR 4 4 99.375,1 12,0 1 1 19.962,7 2,4 6 6 113.922,2 13,8 38 39 827.396,6 100,0 457 526 12.250.777,1 100,0 2 3 106.927,7 0,8 4 4 56.784,0 0,4 9 10 349.658,5 2,7 1 2 381.172,0 2,9 4 4 79.563,1 0,6 3 4 307.453,3 2,4 70 86 6.526.765,2 50,0 28 42 1.981.663,0 15,2 2 3 89.903,3 0,7 5 21 556.591,3 4,3 1 1 42.000,0 0,3 19 26 2.540.450,0 19,5 1 1 39.204,0 0,3 149 207 13.058.135,4 100,0 1 1 21.850,5 100,0 22 23 469.596,9 100,0 6 6 135.945,1 100,0 2 2 43.864,9 100,0 23 28 728.829,3 100,0 1 1 10.000,0 100,0 2 2 38.298,0 8,8 1 1 43.541,7 10,1

14 SP 5 6 351.062,0 81,1 432.901,7 100,0 TOTAL 89 16.990,2 36.161,5 0,9TOCANTINS AL 11 432.788,0 1,9 57.443,2 22,7 DF 3 3 1.023.323,9 3,0 31.045,6 53,6 GO 13 15 88.097,4 1,6 14.025,1 4,6 MG 3 3 113.781,6 0,7 94.571,6 6,0 NÃO INFORMADO 32 38 1.908.228,1 5,0 100,0 PE 1 1 PR 2 2 RJ 1 1 SP 6 7 TO 5 6 TOTAL 67 77Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.A tabela 7 e o gráfico 5 apresentam a distribuição dos proprietários/detentores segundo asua situação jurídica, ou seja, estabelece a distinção entre pessoas físicas e jurídicas, deacordo com a existência de informação do número do CPF ou do CGC . De modo geral,predominam as pessoas físicas, tanto em número de proprietários quanto em número e áreados imóveis, embora não seja desprezível a participação das empresas. Essas últimas têmuma participação relativamente mais alta, em proporção da área, na região Centro-Oeste(45%), sendo fortemente majoritária a proporção da área das empresas no estado doAmapá (94%). Têm também proporção significativa de área os imóveis de empresaslocalizados nos estados do Piauí (52%), da Bahia (46%), de Minas Gerais (62%) e de MatoGrosso (47%). Nos estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco os poucosimóveis existentes são todos de propriedade de empresas, enquanto que nos estados deAlagoas e do Rio Grande do Sul os únicos imóveis existentes em cada um deles pertencema pessoas físicas. No que concerne à proporção de número de proprietários, as empresas sedestacam na região Sudeste (49% do total da região), e nos estados do Pará (55%), doAmapá (63%), do Piauí (55%), da Bahia (46%), de Minas Gerias (58%) e de Mato Grosso(40%). As pessoas físicas são fortemente majoritárias, em proporção de área, nas regiõesNorte (71%) e Sul (81%), e nos estados do Acre (91%), do Amazonas (68%), do Pará(71%), de Tocantins (67%), do Maranhão (78%), de São Paulo (97%), do Paraná (79%), deMato Grosso do Sul (81%) e de Goiás (70%). Em proporção do número de proprietários,as pessoas físicas predominam na região Sul (86%) e na maioria dos estados antesmencionados.

15 TABELA 7 BRASIL, REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO PROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS PROPRIETÁRIOS REGIÃO/ PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA UF Nº PROP. Nº IMOV. ÁREA Nº PROP. Nº IMOV. ÁREABRASIL 714 842 29.806.650,4 482 596 16.349.969,0NORTE 211 287 17.316.230,8 143 192 7.083.747,7NORDESTE 160 178 4.339.049,9 120 141 2.862.400,1SUDESTE 20 22 641.915,2 19 24 369.130,7SUL 6 6 117.689,2 1 1 28.255,9CENTRO-OESTE 317 349 7.391.765,3 199 238 6.006.434,6RO 15 19 417.199,6 8 9 311.629,7AC 39 50 3.007.906,1 8 11 310.454,4AM 41 57 3.264.134,0 19 41 1.539.290,2PA 67 105 9.306.245,9 82 102 3.751.889,5AP 3 3 37.719,2 5 5 545.281,8TO 46 53 1.283.026,0 21 24 625.202,1MA 50 52 1.701.328,7 20 21 472.298,5PI 10 11 226.134,9 12 12 243.462,0CE 00 0,0 1 1 13.942,5RN 00 0,0 2 2 43.864,9PE 00 0,0 1 1 21.850,5AL 1 1 14.403,0 0 0 0,0BA 99 114 2.397.183,3 84 104 2.066.981,7MG 13 14 220.261,6 18 23 357.882,6SP 7 8 421.653,6 1 1 11.248,1PR 5 5 107.689,2 1 1 28.255,9RS 1 1 10.000,0 0 0 0,0MS 29 30 671.273,5 9 9 156.123,1MT 273 303 6.496.944,0 184 223 5.753.833,1GO 15 16 223.547,8 6 6 96.478,4Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000. GRÁFICO 5 P. JURÍDICA BRASIL E REGIÕES P. FÍSICA PROPORÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SUSPEITOS DE GRILAGEM SEGUNDO A SITUAÇÃO JURÍDICA (%) 100% 80% 60% 40% 20% 0% NORTE NORDESTE SUDESTE SUL C.-OESTE BRASILFonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.

16Uma outra forma de medir a importância das pessoas físicas e jurídicasproprietárias/detentoras de imóveis rurais suspeitos de grilagem é compará-las com asinformações provenientes das Estatísticas Cadastrais do INCRA, de 1998 (tabela 8). Desseponto de vista, as empresas proprietárias/detentoras adquirem um peso considerável, umavez que, embora tenham apenas 0,9% dos imóveis suspeitos, em relação ao total dosimóveis de pessoas jurídicas cadastrados no país, são responsáveis por 19% da área totalcadastrada em nome de pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, essas proporções são,respectivamente, 0,02% de imóveis e 8,5% de área. As empresas têm peso considerável,em proporação da área, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ao passo que aspessoas físicas adquirem maior importância principalmente na região Norte. TABELA 8 BRASIL E REGIÕES TOTAL DE IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS E SUSPEITOS DE GRILAGEM SEGUNDO A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS PROPRIETÁRIOSPROPORÇÃO DE NÚMERO E ÁREA DOS IMÓVEIS SUSPEITOS EM RELAÇÃO AO TOTAL CADASTRADO (%) REGIÃO/UF PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA % IMÓVEIS % ÁREA % IMÓVEIS % ÁREABRASIL 0,023 8,48 0,852 19,35NORTE 0,125 24,95 5,185 25,15NORDESTE 0,017 6,02 1,446 21,16SUDESTE 0,002 1,12 0,108 3,20SUL 0,001 0,28 0,005 0,55CENTRO-OESTE 0,129 6,67 1,840 22,96Fontes: INCRA, Estatísticas Cadastrais 1998 e Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.No que diz respeito às pessoas jurídicas foram também elaboradas informações estatísticasreferentes à natureza jurídica e ao setor de atividade em que atuam. Tais informações, nafalta de dados precisos, foram agregadas a partir da denominação das empresas, constanteda listagem do INCRA. Embora esse método – pouco ortodoxo e um tanto precário – possaimplicar alguma imprecisão, tendo em vista que a denominação das empresas nem semprerevela as informações desejadas, foi o possível nas condições de realização do trabalho.Evidentemente, o ideal seria que já estivessem disponíveis as informações resultantes docruzamento com os dados da Receita Federal, o que se espera que aconteça o maisrapidamente possível.Das empresas identificadas quanto à natureza jurídica (tabela 9), a maioria é composta porSociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada, que respondem por quase metade daárea suspeita de grilagem. Ainda assim, a proporção de área pertencente a Sociedades

17Anônimas é igualmente significativa, o que sugere que a suspeição de grilagem não éprivilégio das empresas de capital fechado, como se poderia supor. TABELA 9 BRASILPROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS SEGUNDO A NATUREZA JURÍDICANATUREZA JURÍDICA Nº PROPR. % Nº IMOV. % ÁREA (HA) %SOC. P/ COTAS DE RESP. LTDA. 232 48,1 280 47,0 7.747.076,3 47,4SOCIEDADE ANÔNIMA 181 37,6 233 39,1 6.116.105,4 37,4NÃO IDENTIFICADA 69 14,3 83 13,9 2.486.787,3 15,2TOTAL 482 100,0 596 100,0 16.349.969,0 100,0Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.Os setores de atividade relacionados abaixo (tabela 10) fogem um pouco do padrão usualde classificação, tendo em vista os objetivos da análise. Assim é que se dá destaque aalguns ramos que têm peso específico na propriedade fundiária, como é o caso decolonizadoras, madeireiras e empresas de reflorestamento. As empresas dos setores/ramosdireta ou indiretamente envolvidos com o setor primário, incluídas as da agroindústria emineração, são responsáveis pela maioria absoluta das áreas dos imóveis suspeitos degrilagem (67% da área total das empresas). Embora esse resultado fosse esperado, é de sedestacar que, ainda assim, as empresas predominantemente urbanas são detentoras de umvolume considerável de área suspeita de grilagem (29% da área total das empresas). TABELA 10 BRASILPROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS SEGUNDO O SETOR DE ATIVIDADESETOR DE ATIVIDADE Nº PROPR. % Nº IMOV. % ÁREA (HA) %AGROPECUÁRIA 247 51,2 293 49,2 6.970.097,2 42,6AGROINDÚSTRIA 19 3,9 25 4,2 850.427,3 5,2COLONIZADORAS 14 2,9 22 3,7 1.066.626,4 6,5MADEIREIRAS 15 3,1 15 2,5 528.643,4 3,2REFLORESTAMENTO 10 2,1 16 2,7 883.308,1 5,4MINERAÇÃO 6 1,2 11 1,8 652.485,2 4,0CONSTRUÇÃO 7 1,5 7 1,2 131.751,6 0,8SERV. IND. DE UTIL. PÚBLICA 3 0,6 4 0,7 88.127,4 0,5IND. DE TRANSFORMAÇÃO 56 11,6 76 12,8 1.828.325,3 11,2SERVIÇOS 82 17,0 103 17,3 2.756.493,8 16,9NÃO IDENTIFICADO 23 4,8 24 4,0 593.683,3 3,6TOTAL 482 100,0 596 100,0 16.349.969,0 100,0Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.Quanto se analisam as empresas proprietárias/detentoras de imóveis suspeitos de grilagem,uma indagação freqüente diz respeito à sua importância econômico-financeira face ao

18conjunto das empresas estabelecidas no país. Para tentar responder a essa questão, buscou-se cotejar as informações do INCRA com aquelas disponíveis sobre as empresas. Paratanto, utilizou-se a publicação “Balanço Anual”, da Gazeta Mercantil, de julho de 2000,que apresenta os dados econômico-financeiros referentes ao ano de 1999. A principallimitação desse tipo de comparação reside no fato de que a referida publicação dispõe dosdados relativos às grandes empresas, o que restringe significativamente o seu alcance noque diz respeito aos objetivos do trabalho. Ademais, a comparação tem que ser feitamediante consulta pelo nome das empresas, o que pode originar alguma imprecisão, casoas denominações não sejam exatamente as mesmas nas duas listagens. Para evitar que issodistorcesse os dados apurados, optou-se por considerar apenas aquelas empresas para asquais não havia nenhuma dúvida quanto à sua denominação.O resultado dessa comparação está mostrado na tabela 11, e revela que as grandesempresas não possuem, ao menos em seu nome, quantidade significativa, tanto em númeroquanto em área, de imóveis suspeitos de grilagem. Ainda assim, é interessante observarque as poucas grandes empresas se distribuem pelo mais diferentes ramos de atividade,destacando-se, em área possuída, as dos ramos metalúrgico e têxtil. TABELA 11 BRASILPROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM GRANDES EMPRESAS DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS SEGUNDO O RAMO DE ATIVIDADE RAMO Nº Nº ÁREA RECEITA LUCRO ATIVO PATR. DE DE DE TOTAL LÍQUIDA BRUTO TOTAL LÍQUIDOATIVIDADE EMPR. IMOV. (HA) (R$ MIL) (R$ MIL) (R$ MIL) (R$ MIL)AGRICULTURA 2 3 61.217,9 236.531 25.883 217.357 60.387ALIMENTOS 1 1 76.900,3 2.127 502 9.069 8.692DISTR. VEÍCULOS 1 1 23.020,7 73.271 59.018 284.085 266.200MADEIRA 1 1 41.897,0 3.501 2.130 17.352 16.474MECÂNICA 1 1 15.247,0 57.061 15.726 58.801 39.250METALURGIA 5 5 107.411,3 1.882.072 471.517 6.935.144 3.210.020MINERAÇÃO 1 1 14.108,0 4.272.000 2.279.000 16.780.000 10.502.000PAPEL 1 1 10.415,0 456.755 188.344 1.097.028 613.215PECUÁRIA 1 1 50.000,0 145.696 -- -TÊXTIL 1 4 114.089,5 314.083 95.960 397.098 20.625VAREJO 1 1 28.358,8 531.970 254.054 231.091 127.484FINANÇAS 2 4 55.000,0 12.140.522 (1) 2.427.938 (2) 59.985.427 8.432.148TOTAL 18 24 597.665,5 20.115.589 5.820.072 86.012.452 23.296.495Fontes: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000 e Gazeta Mercantil, BalançoAnual, julho de 2000.Observações: (1) Receita de intermediação financeira; (2) Resultado de intermediação financeira.

19Uma outra agregação possível com os dados da grandes empresas refere-se à localizaçãode sua sede (tabela 12). Nesse caso, predominam fortemente, em relação à área possuída,as empresas cujas sedes estão localizadas em estados das regiões Sudeste e Sul. TABELA 12 BRASIL PROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM GRANDES EMPRESASDADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS SEGUNDO A LOCALIZAÇÃO DA SEDE DA EMPRESAUF DA SEDE Nº Nº ÁREA RECEITA LUCRO ATIVO PATR. DA DE DE TOTAL LÍQUIDA BRUTO TOTAL LÍQUIDOEMPRESA EMPR. IMOV. (HA) (R$ MIL) (R$ MIL) (R$ MIL) (R$ MIL)BAHIA 1 1 21.773,7 61.096 6.899 178.319 -281.158MINAS GERAIS 4 5 81.893,6 2.728.327 1.139.924 10.449.924 5.127.986PARÁ 1 1 23.744,0 44.476 19.100 73.086 26.121PARANÁ 2 3 82.723,0 212.351 21.109 154.346 60.327RIO DE JANEIRO 2 2 42.466,8 4.803.970 2.533.054 17.011.091 10.629.484R. G. DO NORTE 1 1 20.391,9 27.681 6.904 80.363 16.534SANTA CATARINA 1 4 114.089,5 314.083 95.960 397.098 20.625SÃO PAULO 5 6 133.682,7 11.921.478 1.996.620 57.659.156 7.687.884TOCATINS 1 1 76.900,3 2.127 502 9.069 8.692TOTAL 18 24 597.665,5 20.115.589 5.820.072 86.012.452 23.296.495Fontes: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000 e Gazeta Mercantil, BalançoAnual, julho de 2000.Proprietários/detentores das cem maiores áreas suspeitas de grilagem – pessoasfísicas e jurídicasAs tabelas a seguir apresentam a situação dos cem maiores proprietários/detentores pessoasfísicas (tabela 13) e pessoas jurídicas (tabela 14) em relação aos cadastros da ReceitaFederal. Essa informação foi obtida mediante consulta ao site desta instituição na Internet,nos dias 16 e 18/01/2001. Como se trata de uma consulta pública, as informaçõesdisponíveis estão limitadas a apontar se o registro das pessoas físicas e jurídicas possui ounão alguma irregularidade. Evidentemente que, para o trabalho em curso, seriaextremamente valioso que já estivesse disponível o resultado do cruzamento entre os dadosdo INCRA e os da Receita Federal. De qualquer modo, a existência de irregularidades nosregistros dos proprietários junto ao fisco pode ser considerado um indício de que se estádiante de situações de fraude.A tabela 13 apresenta a situação do CPF dos cem maiores proprietários/detentores pessoasfísicas, ou seja, aqueles que possuem as maiores áreas de imóveis rurais, no âmbito douniverso estudado. Esses cem proprietários, embora sejam apenas 14% do total, detêm

2061% da área total das pessoas físicas proprietárias/detentoras de imóveis suspeitos degrilagem. Pode-se observar que a incidência de irregularidades é significativa, uma vez queatinge 47 dos cem proprietários, o que representa 42% da área dessas pessoas físicas.As irregularidades relacionadas têm o seguinte significado:- CPF cancelado – ocorre nas seguintes situações: óbito; atribuição de mais de um númerode inscrição no CPF para uma mesma pessoa; constatação de fraude na inscrição; falta daapresentação da Declaração de Ajuste Anual ou da Declaração de Isento por dois anosconsecutivos;- CPF incorreto – o número informado ao INCRA não é aceito como válido pelaSecretaria da Receita Federal (SRF);- CPF inexistente – embora o número seja válido para a SRF, não consta do seu banco dedados;- CPF não informado – não consta, no cadastro do INCRA, o número do CPF;- CPF pendente de regularização - caso a pessoa física tenha deixado de entregar, noúltimo exercício, a Declaração de Ajuste Anual (Declaração de Imposto de Renda) ou aDeclaração de Isento, se for o caso. TABELA 13 BRASILPROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM CEM MAIORES PROPRIETÁRIOS PESSOAS FÍSICAS DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO A SITUAÇÃO DO CPF SITUAÇÃO DO CPF Nº PROP. Nº IMOV. % ÁREA (HA) %REGULAR – TOTAL 53 107 58,8 10.591.633,6 58,1COM IRREGULARIDADE - TOTAL 47 75 41,2 7.648.785,3 41,9CANCELADO 21 35 19,2 3.161.510,3 17,3INCORRETO 8 12 6,6 1.086.877,4 6,0INEXISTENTE 3 3 1,6 407.200,0 2,2NÃO INFORMADO 5 5 2,7 426.056,6 2,3PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO 10 20 11,0 2.567.141,0 14,1TOTAL 100 182 100,0 18.240.418,9 100,0TOTAL DE PESSOAS FÍSICAS 714 842 29.806.650,4% DOS CEM SOBRE O TOTAL 14,0 21,6 61,2Fontes: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000 e Secretaria da Receita Federal,site na Internet – www.receita.fazenda.gov.br.A tabela 14 apresenta a situação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) dos cem maiores proprietários pessoas jurídicas, ou seja, aqueles que possuem as

21maiores áreas de imóveis rurais, no âmbito do universo estudado. Esses cem proprietáriosrepresentam 21% do total e detêm 56% da área total das pessoas jurídicas com imóveissuspeitos de grilagem. A incidência de irregularidades é bem menos significativa do queentre as pessoas físicas, mas ainda assim atinge 16 dos cem proprietários, o que representa21% da área dessas pessoas jurídicas.O significado das situações de inscrição no CNPJ é o seguinte:- Ativa – pode ser regular ou não regular, embora essa informação não seja disponibilizadana consulta pública. A diferença entre esses dois casos reside basicamente na existência dependências ou débitos para com o fisco;- Cancelada - quando houver sido deferida sua solicitação de baixa;- Inapta – quando for assim declarada pela SRF, por estar enquadrada como: omissacontumaz; omissa e não localizada; inexistente de fato;- Incorreta – o número da inscrição informado ao INCRA não é aceito como válido pelaSRF;- Não informada – não consta, no cadastro do INCRA, o número de inscrição no CNPJ. TABELA 14 % BRASIL PROPRIETÁRIOS/DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM CEM MAIORES PROPRIETÁRIOS PESSOAS JURÍDICAS DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO A SITUAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJSITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ Nº PROP. Nº IMOV. % ÁREA (HA)ATIVA 77 137 76,5 6.815.667,4 74,2CANCELADA 7 11 6,1 406.062,0 4,4COM IRREGULARIDADE - TOTAL 16 31 17,3 1.968.522,6 21,4INAPTA 12 27 15,1 1.744.669,4 19,0INCORRETA 3 3 1,7 118.853,2 1,3NÃO INFORMADA 1 1 0,6 105.000,0 1,1TOTAL 100 179 100,0 9.190.252,0 100,0TOTAL DE PESSOAS JURÍDICAS 482 596 16.349.969,0% DOS CEM SOBRE O TOTAL 20,7 30,0 56,2Fontes: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000 e Secretaria da Receita Federal,site na Internet – www.receita.fazenda.gov.br.

22Considerações finaisOs dados acima apresentados não apenas confirmam a idéia de que a questão da grilagemem nosso país possui proporções gigantescas, como também revelam que a suspeição sobreos proprietários/detentores de grandes imóveis rurais tem sua razão de ser, tais são osindícios de irregularidades encontrados. Entretanto, é importante que se alerte para o fatode que nem todos os imóveis rurais que forem comprovadamente irregulares quanto à suapropriedade terão suas terras disponíveis para a reforma agrária. As principais razões paraisso são apresentadas a seguir.1) Existência de sobreposição de áreas griladas entre si – uma das características dagrilagem, em razão de sua própria natureza de atividade ilegal, é a multiplicidade de títulose registros, em geral forjados, relativos à mesma área. No Pará, por exemplo, o maiorimóvel cadastrado no INCRA – Gleba Rio Curuá, no município de Altamira, supostamentede Glaucia Alencar Meirelles Rocha, com mais de dois milhões de hectares – está, segundoas informações locais, sobreposto às áreas, não cadastradas no INCRA, supostamentepertencentes ao possivelmente inexistente Carlos Medeiros (de que se diz possuir mais de12 milhões de hectares) e a C. R. Almeida (que afirma possuir cerca de 5 milhões dehectares). Em Mato Grosso, já foi identificada sobreposição de áreas em 11 imóveis,totalizando cerca de 190 mil hectares, a partir do georreferenciamento das informaçõesprestadas pelos seus proprietários/detentores.2) Existência de sobreposição de áreas griladas com terras públicas, reservasflorestais e reservas indígenas – pela mesma razão que as áreas griladas se sobrepõementre si, também se verificam inúmeros casos de sobreposição com terras públicas ereservas florestais e indígenas, sobretudo naquelas regiões, como o Norte e Centro-Oeste,que, pelas suas vastas áreas, têm servido para expansão da fronteira agrícola ao longo dasúltimas décadas. Um exemplo disso é uma área identificada no Pará, não cadastrada noINCRA – Fazenda Jabuti, no município de Altamira, supostamente de Benedito Batista daGama, com mais de 600 mil hectares – que se sobrepunha a área sob jurisdição estadual(64% do total), a área de propriedade da União – Gleba Leite, do INCRA (24% do total) ea área da Floresta Nacional de Altamira (12% do total). No Mato Grosso, identificaram-seseis imóveis, totalizando cerca de 280 mil hectares, sobrepostos a reservas indígenas, a

23partir do georreferenciamento das informações prestadas pelos seusproprietários/detentores1.3) Existência de grilagem apenas “no papel” – a rigor, toda grilagem é, por definição,uma falsificação de documentos. O que se pode chamar de grilagem “clássica”, contudo,tem o objetivo de apresentar papéis forjados que correspondam a uma área efetivamenteexistente. Entretanto, é possível encontrar casos – que, ao que parece, não são poucos nemraros – em que o que importa é a simples existência de documentação, evidentemente falsa,acerca da propriedade de terras, com o intuito de servir de colateral em transaçõesfinanceiras. Por absurdo que possa parecer, há relatos de diversos casos em que a simplesposse da documentação relativa à propriedade de terras – exclusivamente “papel”, portanto– é suficiente para a obtenção de empréstimos bancários2. O “papel” tem sido utilizadotambém para a obtenção de financiamentos de projetos, assim como, no caso demadeireiras, para a aprovação de projetos de manejo florestal por parte do IBAMA,condição essencial para a atuação legal dessas empresas3. Mais recentemente, foramconstatados casos de grilagem “no papel”, em virtude da possibilidade, facultada pela Lei9.711/98, de abater dívidas previdenciárias mediante a dação em pagamento de imóveisrurais (ver, a esse respeito, estudo de caso no anexo I). Existem, apenas no Pará, 94processos relativos a essa lei sendo analisados, o que induz à conclusão de que seconstituiu uma verdadeira “indústria” da grilagem exclusivamente para esse fim4.4) Existência de terras griladas em áreas não propícias a assentamentos de reformaagrária – esse é o caso, principalmente, da região amazônica, onde vastas extensões deterras griladas estão situadas em áreas cujas condições atuais não recomendam a utilização1 Deve-se observar que, em virtude da recente expansão de reservas indígenas, mediante novas demarcaçõesefetuadas pela FUNAI, nem todos os imóveis atualmente localizados em áreas indígenas foram objeto degrilagem. Nesses casos, o poder público deverá indenizar o legítimo proprietário/detentor, em dinheiro e/oupor permuta de terras, o que significa que não apenas a área localizada em área indígena, como também umaeventual área permutada deverão ser descontadas do total de terras disponíveis para a reforma agrária.2 Segundo relato do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), essa é uma situaçãoreal, mas que tende a se modificar no estado, em virtude da criação do chamado “mosaico”, que consiste noagrupamento, digitalizado, dos títulos expedidos pelo estado numa determinada região. Segundo ele, osbancos, principalmente os grandes, como Banco do Brasil e Bradesco, tem se utilizado crescentemente dessainformação.3 De acordo com informação do presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), com o aumento do rigorna comprovação da documentação por parte do IBAMA – e, evidentemente, com a ação desencadeada apartir da Portaria 558/99 –, as madeireiras que se utilizavam desse estratagema estão hoje sendo obrigadas aadquirir terras efetivamente.

24para fins de reforma agrária, em virtude de uma série de limitações. Entre elas podem-secitar questões de natureza ambiental, problemas de infra-estrutura e de acesso, questõesligadas às modalidades históricas de ocupação e de manejo do solo. No Pará, por exemplo,podem ser mencionadas, entre outras, as seguintes áreas que não têm interesse para areforma agrária: as terras situadas na ilha de Marajó (em particular as dos municípios deBreves, Cachoeira do Arari e Soure) e aquelas situadas nos municípios de Portel, Altamirae Novo Progresso5.5) Existência de inconsistências no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA – foramconstatadas inconsistências cadastrais que implicam redução da área suspeita de grilagemefetivamente existente. Em Mato Grosso, há duplicação de imóveis – ou seja, dois códigosde imóvel distintos para a mesma área – que resulta no acréscimo de cerca de 350 milhectares ao universo suspeito de grilagem. Verificou-se igualmente a manutenção noCadastro de imóveis que já foram desapropriados, o que monta a cerca de 340 milhectares6. No Pará, foram detectados também alguns casos em que há suspeita deduplicação de cadastro e dois casos em que a área total cadastrada parece ter sidodecuplicada, possivelmente em razão de erro na entrada de dados. Embora a pesquisa inloco não tenha sido exaustiva, a constatação dessas inconsistências sugere que se devasubmeter o Cadastro, ao menos no que se refere aos grandes imóveis, a uma depuração,tendo em vista que, por ser um sistema unificado de âmbito nacional, é possível que hajaocorrências semelhantes em outros estados.De todo modo, é importante destacar que mesmo que se reduza a área disponível parareforma agrária, por força das razões acima apontadas, não há dúvida de que, ainda assim,o volume de terras para esse fim permanecerá sendo bastante significativo. Ademais, deve-se acrescentar que há um efeito positivo indireto na ação de combate à grilagem, que é aredução dos custos de transação no mercado de terras, à medida que se torne maisconfiável todo o processo de titulação e registro de imóveis rurais, o que certamentecontribuirá para a queda dos preços da terra a médio e longo prazos.4 Acrescente-se que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Superintendência Regionaldo INCRA neste estado, em virtude da constatação de irregularidades em processos relativos a essa Lei, queresultou em punições a diversos servidores públicos.5 O planejamento elaborado pela Superintendência Regional do Pará identifica a região nordeste do estadocomo sendo a de maior demanda por terras e, portanto, prioritária para a reforma agrária.6 Além desses, há imóveis que estão em processo de desapropriação, totalizando cerca de 250 mil hectares,parte dos quais, possivelmente, não deverão estar incluídos no universo da grilagem.

25Por fim, são apresentadas algumas sugestões com o intuito de contribuir para oaprimoramento da ação desencadeada pela Portaria 558/99. Em primeiro lugar, énecessário observar que da maneira como foram selecionados os imóveis rurais para finsde verificação, pode-se ter deixado escapar grandes proprietários/detentores. Não se estáfalando apenas do limite mínimo de 10 mil hectares, que pode ser reduzido para 5 milhectares, resultando, segundo as Estatísticas Cadastrais do INCRA, de 1998, no acréscimode menos de 5 mil imóveis. Mas, principalmente, no fato de que a seleção de imóveisrurais não permite alcançar os proprietários/detentores de dois ou mais imóveis que,somados, podem ultrapassar o limite mínimo estabelecido, sendo fundamental, portanto,que se proceda à agregação de todos imóveis de um mesmo proprietário. A rigor, talquestão não deveria constituir um problema, uma vez que a concepção original do SistemaNacional de Cadastro Rural (SNCR) prevê a constituição do Cadastro de Proprietários eDetentores de Imóveis Rurais, que, como se sabe, teve sua existência na década de 19707.Em segundo lugar, como já foi mencionado, é necessário que se faça uma depuração doCadastro de Imóveis Rurais do INCRA, de modo a garantir maior fidedignidade aos dadosdos imóveis e de seus proprietários/detentores. Além das inconsistências apontadas (item 5acima), a simples consulta às informações existentes sugere que tem sido possível aintrodução de inúmeros erros nos registros cadastrais, como os referentes, por exemplo, àidentificação dos proprietários/detentores, tanto no que diz respeito ao endereço quanto aoCPF ou CGC. Não é razoável admitir, para citar duas situações constatadas, que 13 doscem maiores proprietários pessoas físicas tenham o CPF incorreto ou não informado8 (vertabela 13) , ou que 19% dos endereços de correspondência dos proprietários/detentores degrandes imóveis rurais sejam desconhecidos (ver tabela 5).Em terceiro lugar, é necessário que se caminhe na direção de um Cadastro Único, tanto deimóveis rurais quanto de proprietário/detentores de imóveis rurais, que abranja todas asinstituições envolvidas com o assunto. Uma primeira medida prática poderia ser a efetiva7 Esse Cadastro foi constituído no Recadastramento Rural de 1972, mediante o preenchimento de formulárioespecífico, a Declaração para Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais (DPP). Ao que sesabe, o novo Sistema de Informações Rurais (SIR), módulo cadastro, atualmente em implantação,possibilitará a agregação dos proprietários. Nesse caso, trata-se de indagar sobre o prazo em que isso ocorreráefetivamente.

26ligação entre os principais cadastros existentes no âmbito da administração pública federal,que são o do INCRA e o do ITR, da SRF, que, até onde se sabe, atualmente não secomunicam. Nesse sentido, a informação sobre o pagamento ou não do ITR pode ser umbom indício sobre a grilagem de terras, uma vez que, nas condições da legislação atual,tende a ser custoso pagar o imposto de uma terra de posse duvidosa, ainda mais após aação desencadeada pela Portaria 558/99. Um outro aspecto referente à unificação deinformações e procedimentos diz respeito à importância de se estabelecer um trabalhoconjunto entre as Superintendências Regionais do INCRA e os Institutos Estaduais deTerras.Em quarto lugar, como também já foi exposto acima, é urgente a necessidade decruzamento entre as informações do Cadastro do INCRA e as do Imposto de Renda, tantode pessoas físicas quanto jurídicas, de modo a se poder ter uma dimensão mais precisa darealidade econômico-financeira dos proprietários/detentores de grandes imóveis rurais.Por último, pode-se ampliar a análise realizada com algumas características existentes noCadastro do INCRA, mas que não se encontravam disponíveis para a realização dopresente trabalho, tais como: forma de detenção do imóvel; para pessoa física - ano denascimento, nacionalidade, local de nascimento, filiação a sindicato rural; para pessoajurídica - ano de constituição, natureza jurídica, nacionalidade, controle de capital, sedesocial. Para tanto, basta que o INCRA disponibilize tais informações.8 Como se sabe, a lei de formação dos dígitos verificadores do CPF (os seus dois últimos algarismos) éconhecida, o que significa que a sua validade pode ser constatada por um simples algoritmo em um programade computador.

27 ANEXO I Estudo de Caso Processos baseados na Lei 9.711/98Três dos 94 processos existentes no INCRA/PA baseados na Lei 9.711/98, que possibilitao abatimento de dívidas previdenciárias mediante a dação em pagamento de imóveis rurais,são de proprietários de imóveis rurais suspeitos de grilagem. Em razão disso, foramselecionados para análise (quadro I-A). QUADRO I-A PARÁ RELAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS COM PROCESSOS BASEADOS NA LEI 9.711/98 NOME DO CGC CÓD. IMÓVEL NOME DO IMÓVEL ÁREA MUNICÍPIOPROPRIETÁRIO TOTAL (HA)ACOS MACOM IND E 43553668000179 198267155 FAZ SAO PAULO 10.046,9 ALTAMIRACOM LTDA 8060130364987 FAZ SANTO ANTONIO 17.433,3 MOJUACUMULADORES AJAX 44995595000138 352207870 FAZENDA SANTA MARIA IV 75.000,0 MOJU 13.000,0 MOJULTDACASALE 59600643000119 352208094 FAZENDA SANTA MARIA VIIEQUIPAMENTOS LTDAFonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.O primeiro proprietário, Aços Macon, embora tenha dois imóveis suspeitos de grilagem,apresentou apenas o primeiro, Faz. São Paulo, no processo analisado. Ao que parece, essefoi um dos casos, entre outros, que gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD),que resultou na punição de diversos servidores públicos. O Ministério Público Federal, nassuas conclusões acerca do caso, concluiu, em resumo, que houve: 1) tentativa deestelionato com superavaliação dos imóveis; 2) improbidade administrativa de servidoresdo INCRA e da EMATER/PA; 3) uso de documentos falsos9.Os dois outros proprietários, Acumuladores Ajax e Casale Equipamentos, são analisadosem conjunto, em virtude das “coincidências” existentes nos seus respectivos processos.Mencione-se, antes de mais nada, a cronologia dos acontecimentos e os valoresenvolvidos:9 Ver, sobre o assunto, texto publicado no Diário da Justiça do Pará (nº 2424, caderno 01, pág. 05, de10/01/2001), em que são relacionadas diversas empresas, entre as quais a Aços Macon, pelo seuenvolvimento em irregularidades em ações baseadas na referida lei.

28a) em 18/11/99, a empresa Acumuladores Ajax adquiriu de José Luiz de Miranda Bastos emulher parte do imóvel de sua suposta propriedade, área de 75.000 ha, pelo valor de R$450.000,00, o que equivale a R$ 6,00/ha;b) em 25/11/99, a empresa Casale Equipamentos adquiriu dos mesmos José Luiz deMiranda Bastos e mulher parte do imóvel de sua suposta propriedade, área de 13.000 ha,pelo valor de R$ 78.000,00, o que equivale a R$ 6,00/ha;c) em 10/12/99, a empresa Acumuladores Ajax entrou com ação baseada na Lei 9.711/98,na qual oferece o imóvel adquirido para abatimento de dívida com o INSS, por elaestimada em R$ 13.286.756,72. Apresenta laudo de perito por ela contratado, comavaliação do referido imóvel de R$ 5.093.319,00, o que equivale a R$ 67,91/ha, ou seja,mais de 11 vezes o valor de aquisição;d) em 21/12/99, a empresa Casale Equipamentos entrou com ação baseada na Lei9.711/98, na qual oferece o imóvel adquirido para abatimento de dívida com o INSS, porela estimada em R$ 1.204.000,00. Apresenta laudo de perito por ela contratado, comavaliação do referido imóvel de R$ 1.188.011,37, o que equivale a R$ 91,38/ha, ou seja,mais de 15 vezes o valor de aquisição.Acrescente-se que ambas as empresas têm sede no estado de São Paulo, constituíram omesmo procurador, advogado Arycles Sanchez Ramos, sediado igualmente em São Paulo, eo mesmo perito, Sr. Luiz Fernando Martins Pinto, sediado em Belém/PA. O Sr. AryclesSanchez Ramos, por sua vez, adquirira, em 06/05/98, dos mesmos José Luiz de MirandaBastos e mulher, parte de imóvel de sua suposta propriedade, área total de 140.000 ha, pelovalor de R$ 4.200.000,00, o que equivale a R$ 30,00/ha10. Nessa ocasião, a documentaçãoapresentada revelava que José Luiz de Miranda Bastos e mulher possuíam 325.455 ha, oque, após a venda, teriam se reduzido para 185.455 ha. Entretanto, o cadastramento doimóvel de José Luiz de Miranda Bastos foi efetuado somente em 29/09/98, apresentandouma área total de 185.545 ha. Não há registro de alteração cadastral posterior, o quesignifica que, no Cadastro do INCRA, existe uma sobreposição das áreas supostamentepertencentes a José Luiz de Miranda Bastos e às empresas Acumuladores Ajax e CasaleEquipamentos.

29Em conclusão, pode-se afirmar que há bastante consistência na suspeição sobre todos osimóveis envolvidos nas transações acima descritas, sobretudo se levarmos em consideraçãoas datas dos eventos e os valores envolvidos. No que se refere às datas, ressalte-se que aaparente pressa com que se realizaram tais transações deriva do fato de que a referida leiimpunha a data de 31/12/99 como prazo final para a interposição de ações. Ademais,segundo informações obtidas in loco, pelo menos um dos Cartórios envolvidos no registrodas transações efetuadas, o de Igarapé-Miri, é conhecido pelo pouco cuidado com que trataa atividade cartorária.10 Informações obtidas nos processos relativos aos imóveis do Sr Arycles Sanches Ramos.

30 ANEXO II Estudo de CasoO maior proprietário de imóveis rurais cadastrados no Mato GrossoAo se agregarem os imóveis rurais de um mesmo proprietário do estado de Mato Grosso,surgem como os maiores dois proprietários de mesmo nome, Manoel Moreira Neto, quepossuem, somados, cinco imóveis, totalizando 728.729,6 ha (quadro II-A). QUADRO II-A MATO GROSSORELAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS DO MAIOR PROPRIETÁRIO DO ESTADOCÓD. IMÓVEL NOME DO IMÓVEL ÁREA TOTAL (HA) MUNICÍPIO9010321097543 FAZENDA SANTANA 253.244,0 BARRA DO GARÇAS9010750654396 FAZENDA SAO MANOEL 132.004,3 BARRA DO GARÇAS9010401490041 FAZENDA SAO JERONIMO 42.392,8 BARRA DO GARÇAS9010401490122 FAZENDA SANTA MARIA 169.084,2 BARRA DO GARÇAS9010750835773 FAZENDA SAO MANOEL 132.004,3 BARRA DO GARÇAS TOTAL DA ÁREA 728.729,6Fonte: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000.Os dois primeiros imóveis pertenceriam ao “primeiro” Manoel Moreira Neto, totalizando385.248,3 ha, enquanto que os outros três imóveis seriam do “segundo” Manoel MoreiraNeto, totalizando 343.481,3 ha. De acordo com as informações disponíveis, não se podeafirmar, apesar da homonímia, que são a mesma pessoa, uma vez que no Cadastro doINCRA constam números de CPF e endereços distintos. Entretanto, ambos os números deCPF contêm irregularidades: o do “primeiro” é incorreto e o do “segundo” está cancelado(ver acima o significado dessas irregularidades). Desse modo, é possível que sejam“laranjas” ou testas-de-ferro dos supostos proprietários11.A análise das informações existentes no Cadastro do INCRA sobre os imóveis revela que omaior deles, Fazenda Santana, supostamente pertencente ao “primeiro”, é uma área deposse a justo título; a Fazenda São Jerônimo, supostamente pertencente ao “segundo”, nãotem título registrado, embora sua área conste como registrada no Cadastro, o que épossivelmente um erro. Para os demais imóveis consta registro de imóveis. Intriga acoincidência de nomes e áreas de dois dos imóveis – Fazenda São Manoel, área de132.004,3 ha – vinculados a cada um dos dois supostos proprietários, embora constem

31matrículas diferentes, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Garças. Combase nessas evidências, pode-se concluir que se trata de um caso com forte suspeita degrilagem.11 Deve-se recordar, a esse respeito, a análise realizada anteriormente sobre as caracteristicas dos endereçosde correspondência de Mato Grosso.

32 ANEXO IIISituação do registro no Cadastro de Pessoas Físicas dos cem maiores proprietários de imóveis suspeitos de grilagem Nº ÁREA DEORD. CPF IMOVEIS TOTAL NOME DO PROPRIETÁRIO SIT. CPF NOME NO CPF 1 02882977760 1 (HA) 2 51211688291 2 3 01143433220 5 2.050.059,0 GLAUCIA ALENCAR MEIRELLES ROCHA REG 4 21040532268 3 PEN 5 20827903715 2 1.223.484,5 JOVELINO NUNES BATISTA REG 6 00632694815 1 REG 7 00716600200 2 1.143.106,9 FALB SARAIVA DE FARIAS REG 8 36264997820 1 REG 9 02081768020 3 575.250,0 CLAUDEMIRO PEREIRA MACHADO REG 10 05668018172 5 CAN 11 02047932051 2 515.212,0 DARCI DELFINO DE PAULA REG 12 02924846315 2 PEN 13 01137379200 1 427.390,0 JORGE WOLNEY ATALLA INC 14 03942740168 1 CAN 15 05406757849 3 427.010,7 MALIH HASSAN ELMAOULA REG 16 25558579315 16 REG 17 00357189949 5 422.762,9 JONAS PIEMONTE CAN 18 14016206200 1 REG 19 03069844291 1 412.762,8 VALMOR CORANDINI REG 20 17962242787 1 INE 21 00764736191 3 407.456,0 MARINHO GOMES DE FIGUEIREDO INC 22 00770450253 5 REG 23 72594748820 1 385.248,3 MANOEL MOREIRA NETO REG 24 04234138215 1 CAN 25 03349136249 1 381.172,0 ROOSEVELT GUERRA CAN 26 1 PEN 350.280,0 SALIM SAID E OUTROS CAN NIN 343.640,0 WALDIVINO RODRIGUES WALDEVINO RODRIGUES MOACYR DUARTE PEREIRA 343.481,3 MANOEL MOREIRA NETO RAIMUNDA ALMEIDA DE SOUSA 321.640,0 MOACIR DUARTE PEREIRA 284.484,5 ROMULO BONALUMI 278.000,0 ITAMAR BARROS DE SOUZA 250.000,0 ODETE D AVILA JUNIOR 248.466,1 NEUZA PRADO DE AZEVEDO 222.710,3 JOSE CORDEIRO E SILVA 200.000,0 RAYMUNDA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRA 193.600,0 NESTOR ORLANDO BOVOLATO 182.952,0 OSMARINO PEREIRA DE CARVALHO 182.764,8 JUVENAL DE OLIVEIRA BARROS 168.985,5 BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO

3327 00345563115 2 163.543,7 EUFRASIO PEREIRA LUIZ PEN IVANISE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE28 46066864120 2 160.760,0 TONY DE CAMPO INC29 00567779220 1 147.171,0 FRANCISCO DE SOUZA FARIAS REG ANTONIO AFONSO DE FREITAS30 01370804091 1 140.000,0 ALVARO ARMANDO PAES REG AGRIPINO ANUNCIACAO DE FREITAS31 00102270244 1 134.093,0 KHALED AHMED HAUACHE REG JULIO CARVALHO FERNANDES FILHO32 00749800259 1 132.312,0 MUSTAF SAID REG GIOVANNI LANCIA33 05000980263 1 128.328,2 GEOCONSULT MINERAÇÃO LTDA (*) CAN EDSON JOSE MIRANDA DE AZEVEDO34 02465663100 4 128.178,4 HAMILTON LESSA COELHO REG35 04209850268 1 128.132,5 RAIMUNDO TORRES DE CRISTO PEN GELSON CAMARGO DOS SANTOS36 22059890225 4 127.500,0 CARLOS EVANDRO PONTES PINTO PEN37 26074176272 1 125.400,0 ANTONIO SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CAN JOSE RIBAMAR COELHO SOUZA38 00358460115 1 122.500,0 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS REG JOSEPH JAOUDATH HARAOUI39 74250264734 1 121.305,6 PAULO CESAR SCARPATTI PEN40 01237837391 1 120.000,0 KALIL JORGE CHEAR CAN41 00731463234 3 116.646,5 MANOEL GOMES CARVALHO REG42 00823864200 2 113.388,4 PAULA DOS SANTOS FREITAS CAN43 10383956404 2 110.475,5 Júlio Carvalho Fernandes CAN44 32984707168 1 105.516,6 SAMUEL TAVARES MILHOMENS REG45 00515108804 1 102.780,0 GIOVANI LANCIA REG46 42763290868 2 101.271,0 CAMILO ADAS CAN47 13019945100 1 99.842,5 JOAQUIM GONCALVES TOLEDO REG48 02951746253 1 99.341,4 MAXIMINO QUIRINO DE AZEVEDO CAN49 00385476191 2 97.461,2 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA REG50 35134968349 1 96.679,6 PAULINO MACEDO CAN51 1 96.598,3 DOMICILIA FERNANDES DE SOUZA NIN52 30111447887 2 92.261,0 TOSSIO NOMURA REG53 20662459091 5 92.171,2 GERSON CAMARGO DOS SANTOS CAN54 56953283815 1 90.800,0 JOSE HUMBERTO GONCALVES CAN55 02295253187 3 89.643,0 NATALINO RODRIGUES FONTES REG56 00271881836 1 87.120,0 AGOSTINHO BORGES DE FREITAS CAN57 01224565800 2 87.054,0 ANTONIO ROBERTO LIVOLIS BLANCO REG58 16302796091 1 86.354,0 JOAO DE MORAIS CAN59 33590281391 1 81.562,5 JOSE RIBAMAR COELHO SOUSA REG60 00542768291 1 80.000,0 JACOB TEMPEL DA COSTA GADELHA CAN61 03851451520 2 79.300,0 RENATO AFONSO RIBEIRO ROSAL REG62 00215244168 1 78.081,4 JOSEPH JAOUDATLI HARAOUI REG

3463 00569984904 2 76.000,0 Waldomiro Meger REG ADIB JAOUDATH HARAOUI64 22182314849 2 75.966,7 ODACIO HENRIQUE DE MELO PEN DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA65 03887103904 1 74.729,6 CELSO ANTONIO DE MORAES REG66 00821977849 1 74.052,0 SERGIO LUNARDELLI REG67 11722762187 4 73.302,4 JAIRO DIAS PEREIRA REG68 13016245191 1 72.600,0 BONIVAL TALVANE FRAZAO REG69 68347600910 1 72.600,0 EDNER APARECIDO FERRI REG70 51622190378 1 72.000,0 VICENTE ANTONIO CAVALCANTE PEN71 00830353000 1 71.200,0 COLEMAR RODRIGUES DO EGITO INC72 02077234865 1 69.696,0 DILMAR DONIZETE DE OLIVEIRA NITHEROY REG73 53856040897 1 68.900,0 SEBASTIAO CONTI NETO REG74 00169765172 1 68.611,9 ADIB JADUDATH HARADUI REG75 47836164349 1 66.000,0 NEMESIO PEREIRA JACOBINA INE76 13701975353 1 64.800,0 ELIONICE DE SOUSA OLIVEIRA PEN77 12856363920 2 63.770,0 CESARIO FELIX DA SILVA REG78 20560756100 1 63.200,0 JOAO PEREIRA CALDAS INE79 42114420744 1 60.984,0 RENILDO JOSE ZUCATELLI REG80 05818834549 1 60.655,7 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NETO REG81 17484790160 2 59.997,7 JOSE VIEGAS DE PINHO INC82 15340848787 1 58.600,0 Delphin Carlos Rocha da Silva REG83 14013061872 3 58.270,0 ARTHUR OSCAR NASCIMENTO JUNIOR REG84 25559718120 2 57.877,5 AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS INC85 01291818898 1 57.489,7 DOMINGOS BARCHETTA NETO REG86 16672607234 1 57.489,7 NAZARENO ALVES DOS SANTOS REG87 02254034553 1 57.084,2 ADELMAR PINHEIRO SILVA REG88 06322476572 1 56.400,0 Osvaldo Dantas da Gama CAN89 1 55.000,0 RAIMUNDO VICENTE DE BARROS NIN90 00278084915 4 54.919,5 ALQUIRINO BANNACH REG91 1 53.334,0 JOAO COLLEVATTI NIN92 03200060859 2 53.061,0 SEBASTIAO BERNARDES FILHO REG93 1 52.138,8 DOMINGOS JOSE DA COSTA NIN94 29116962520 1 51.699,9 Antônio Carlos Affonso Martinelli INC95 01205200797 2 51.616,0 ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE REG96 00565822853 1 51.377,0 JEREMIAS LUNARDELLI NETO REG97 02801418959 1 50.094,0 LAFAYETE LUIS CHANDELIER INC98 14231107815 1 50.000,0 DANIEL ADMONI CAN

3599 12648094172 1 49.882,0 LOURIVAL LOUZA REG100 11001208668 1 49.527,5 JOSE SOARES DE MENDONCA REGFontes: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000 e Secretaria da Receita Federal, site na Internet – www.receita.fazenda.gov.br.Observação: (*) Embora, no Cadastro do INCRA, o nome do proprietário seja de pessoa jurídica, consta número do CPF, não havendo informaçãodo número do CGC, razão pela qual foi classificado como pessoa física.Legenda de Sit. CPFCAN - CPF cancelado – ocorre nas seguintes situações: óbito; atribuição de mais de um número de inscrição no CPF para uma mesma pessoa;constatação de fraude na inscrição; falta da apresentação da Declaração de Ajuste Anual ou da Declaração de Isento por dois anos consecutivos.INC - CPF incorreto – o número informado ao INCRA não é aceito como válido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).INE - CPF inexistente – embora o número seja válido para a SRF, não consta do seu banco de dados.NIN - CPF não informado – não consta, no cadastro do INCRA, o número do CPF.PEN - CPF pendente de regularização - caso a pessoa física tenha deixado de entregar, no último exercício, a Declaração de Ajuste Anual(Declaração de Imposto de Renda) ou a Declaração de Isento, se for o caso.REG – CPF regular.

36 ANEXO IVSituação do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas dos cem maiores proprietários de imóveis suspeitos de grilagemORD. CGC Nº ÁREA NOME DO PROPRIETÁRIO SIT. DE TOTAL NOME NO CNPJ IMOV. (HA) CNP 1 04815734000180 1 480.000,0 COMPANHIA FLORESTAL MONTE DOURADO J 2 02021517000192 8 369.356,4 ECOMEX S/A INDUSTRIAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORT 3 14663330000171 5 308.308,0 PAULISTANA MINERACAO LTDA ATI JARI CELULOSE SA 4 04109468000170 4 297.000,0 AMAZONACRE AGRO PEC IND E COM E REP AMAZONAS ACRE LTDA ATI 5 05892161000150 4 292.591,6 GAINSA GUAPORE AGRO INDUSTRIAL LTDA INA 6 10237436000152 1 251.850,0 MINERACA0 PORTO ALEGRE LTDA INA 7 05426234000119 4 225.564,4 FAZENDA CAMPO ALEGRE SA ATI 8 15493349000180 3 201.226,1 ACRESUL S/A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E COLONIZACAO INA 9 12564605000194 1 193.639,6 MCLORENZO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ATI10 04310918000198 3 179.214,0 APLUB AGRO FLORESTAL AMAZONIA SA ATI SEATON DO BRASIL S/A11 14478291000132 5 176.220,0 COLONIZADORA RORAIMA AGRO INDUSTRIAL S A CORAISA ATI12 58133638000180 6 157.947,5 G LUNARDELLI S/A AGRIC COM E COLONIZACAO ATI13 43424134000142 2 153.957,4 COLNIZA COLONIZACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INA14 53288239000175 1 150.705,0 AGROPECUARIA E MADEIREIRA CAMPO VERDE LTDA ATI15 83331231000105 2 150.000,0 AGROINDUSTRIAL ARCO VERDE LTDA ATI16 61403036000100 4 147.969,5 ESCOL COMPANHIA AGRICOLA E COMERCIAL ATI17 46539508000163 3 135.617,0 SAPE SA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS INA18 53424974000169 3 132.258,3 SEQUOIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ATI ATI ATI

3719 20512596000116 3 124.865,2 CIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI ATI20 05001813000110 1 123.683,0 ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL ATI21 61196713000167 1 119.826,0 BANCO REGIONAL SA EM LIQUIDACAO ORDINARIA INA22 61296364000155 1 114.182,9 BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ATI23 82636986000155 4 114.089,5 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ATI24 04930913000168 2 110.241,7 FAZENDA SANTA TEREZA S A ATI25 03439544000142 3 108.337,0 MACIFE AGROPECUARIA COM E IND SA ATI26 30260954000102 2 108.223,0 LAG PAR S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO INA27 1 105.000,0 ASSOCIACAO CONDOMINIAL DE COLONIZACAO VALE DO MIRIM NIN28 04567012000153 1 104.404,0 CIA AGROPASTORIL DO RIO TIRAXIMIM ATI29 04387692000123 1 95.249,9 IMP EXP AGROPECUARIA SAO FRANCISCO LTDA INA30 22458517000161 2 94.630,5 Paraibuna Agropecuária Comércio Ltda ATI31 37400389000172 1 91.880,0 AGROPECUARIA E COLONIZADORA BELA VISTA LTDA ATI32 03214905000052 1 84.465,2 AGROPECUARIA COLONIZADORA ALIANCA LTDA INA33 56526452000166 1 83.323,4 COLONIZADORA CODEARA S A ATI34 48107171000140 2 83.221,2 LEME COM IMP EXP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATI35 15251622000160 1 82.764,0 MANOBRE MADEIRAS NOBRE DO NORTE LTDA ATI RIVERWOOD MADEIRAS E36 87005138000161 1 82.625,0 AUTO POSTO CACHOEIRA LTDA EXPORTACAO LTDA EPP37 03473923000159 1 80.937,0 MONTEDAM COM IND AGROPECUARIA S/A ATI38 60583556000180 3 80.357,0 CEPRIN - Centro Promocial da Indústria ATI39 42588996000652 2 79.712,0 FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA CAN40 02747251000160 1 76.900,3 TOBASA TOCANTINS BABACU SA ATI41 18431700000104 3 76.012,4 CHARONEL AGROPECUARIA S/A ATI42 44995595000138 1 75.000,0 ACUMULADORES AJAX LTDA ATI43 00968869000124 2 74.934,6 MC MAR PARTICIPACOES REP E EMPREENDIMENTOS LTDA ATI ATI

3844 61775433000103 4 74.923,0 GALLUS AGROPECUARIA SA ATI45 34645275000102 2 73.919,3 CIA AGRO PASTORIL DO RIO FRESCO ATI46 03115268000167 1 73.292,3 INDECO SA INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO ATI47 03341583000102 3 71.876,7 COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA ATI48 33226135000129 2 71.345,0 J TORQUATO COMERCIO E INDUSTRIA ATI49 44316081000109 1 69.993,9 RAZAO SISTEMA PART ADM COBR LTDA CAN50 29740222000122 2 69.475,3 ASSIS E COMPANHIA ATI51 01591858000130 3 67.688,5 REBRACE REFLORESTAMENTO DO BRASIL CENTRAL COM IND LTDA INA52 61382016000362 2 63.399,6 COMPANHIA AGRICOLA NORTE DO MATO GROSSO CAN53 83347583000159 1 63.034,6 FAZENDA SERRA AZUL AGROPECUARIA LTDA ATI54 34712570000126 1 62.900,0 FAZENDA UNIAO LTDA ATI55 03143914000108 3 60.254,2 FRENOVA AGROPECUARIA LTDA ATI56 24698573000107 1 60.004,4 AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA ATI57 05162045000186 1 59.955,8 MARABA AGROPASTORIL SA ATI LAGOA DA SERRA LTDA58 03112158000141 1 56.950,0 YAGUARETE AGRO PASTORIL LTDA ATI59 15733462000195 1 56.628,0 COLONIZADORA INCORPORADORA SUDOESTE LTDA ATI RONDHEVEA ADMINISTRACAO E60 81068199000191 1 54.220,0 NAKAMEX COM E EXP DE MADEIRAS LTDA PARTICIPACOES LTDA61 34348243000137 2 53.981,5 BIAL AGROPECUARIA LTDA ATI62 25447244000148 2 52.052,9 Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda ATI63 04935763000185 1 52.005,1 AGROPECUARIA RIO ARAGUAIA LTDA ATI64 05074349000191 1 51.074,8 RIO CAPIM AGRO PECUARIA LTDA CAN65 03631397000108 1 50.973,3 AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA SA CAN ATI COMPANHIA DE66 03503802000102 1 50.104,2 BCN AGROPASTORIL SA67 55261853001140 1 50.000,0 ANGLO ALIMENTOS SA DESENVOLVIMENTO DO ARAGUAIA CODEARA ATI CODEARA AGROPASTORIL SA ATI

3968 50116433000185 1 50.000,0 MORUNGABA INDUSTRIAL S A ATI69 2952596100010070 10473114000102 1 47.513,7 CAICARA AGRO INDUSTRIA E PECUARIA S.A. ATI71 06702112000170 1 46.941,8 COMPANHIA ACO DO NORDESTE INA72 1512533900434073 10685758000164 1 46.488,7 BANCO PONTUAL SA ATI BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO74 14925598000184 2 46.272,0 BARRETTO DE ARAUJO PRODUTOS CACAU S/A EXTRA JUDICIAL75 5063053200018076 03141397000120 CAN77 4474841600016878 36946143000138 1 45.520,0 Rio Grande Participações e Administração Ltda ATI79 8021718500012080 76107770001171 1 44.383,4 MAJUVI AGRO INDUSTRIAL LTDA INC81 7651815800011082 04920450000153 2 43.560,0 MANAH AGROPASTORIL LTDA ATI83 0314395500019684 05427042000127 1 43.344,8 CORREBRASA COLONIZADORA E REPRESENTACOES DO BRASIL SA ATI85 0507132900016786 60837192000117 1 42.959,6 DUAS MARIAS AGROPASTORIL LTDA CAN87 0035107800017188 14099717000147 1 42.891,0 SOPAVE NORTE SA MERCANTIL RURAL ATI89 0542625900011290 03580644000194 1 41.897,0 F SLAVIERO & FILHOS SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ATI91 0496353400017492 01021427000139 2 40.826,0 COOPERATIVA AGRO PECUARIA BATAVO LTDA ATI 1 39.923,0 COMPANHIA PINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIO ATI 1 39.846,9 SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS ATI 1 39.811,0 CIAGRA COMPANHIA AGROPASTORIL ARUANA ATI 1 39.459,2 SUCUAPARA AGROPASTORIL LTDA ATI 1 39.204,0 CIA AGRO PASTORIL DO RIO DOURADO ATI 1 39.204,0 PAULISTA SA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ATI 1 39.000,0 BELAMY PNEUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMP E EXP LTDA INC 1 38.897,0 CIA AGRO INDAL OITEIRO DO VALE INA 1 38.666,7 CODESPAR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DO PARA LTD ATI 1 38.549,0 AGRO PASTORIL DO MARAPE SA ATI 1 38.396,5 FAZENDA NOVA KENIA SA ATI 1 37.700,0 ONOGAS S A COMERCIO E INDUSTRIA ATI

4093 59755298001164 1 37.628,3 COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE SAO JOAO LTDA ATI EM LIQUIDACAO94 92922343000121 1 37.305,9 MONTEDAM ADM COL COM IND AMAZONIA LTDA ATI95 33864042000120 1 37.250,5 AGROIN AGROPECUARIA INHAUMAS LTDA ATI96 61081907000117 1 36.467,0 MAIRIPORA AGRICOLA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA ATI97 16151532000160 2 36.092,6 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RIO VERDE CODEVERDE ATI98 30324558000178 1 35.469,8 SERRUYA ADMINISTRACAO PART EMPREENDIMENTO LTDA INC 99 43926518000163 2 35.342,4 EMPRESA BRASILEIRA DE ADM E COMERCIO LTDA ATI SERTAOZINHO ADMINISTRACAO E100 43482819000145 1 35.098,2 DESTILARIA GAMELEIRA SA COMERCIO LTDA ATIFontes: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000 e Secretaria da Receita Federal, site na Internet – www.receita.fazenda.gov.br.Legenda de Sit. CNPJATI - Ativa – pode ser regular ou não regular, embora essa informação não seja disponibilizada na consulta pública. A diferença entre esses doiscasos reside basicamente na existência de pendências ou débitos para com o fisco.CAN - Cancelada - quando houver sido deferida sua solicitação de baixa;INA - Inapta – quando for assim declarada pela SRF, por estar enquadrada como: omissa contumaz; omissa e não localizada; inexistente defato;INC - Incorreta – o número da inscrição informado ao INCRA não é aceito como válido pela SRF;NIN - Não informada – não consta, no cadastro do INCRA, o número de inscrição no CNPJ.

41 ANEXO VGRANDES EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS RURAIS SUSPEITOS DE GRILAGEM CADASTRO GAZETA MERCANTIL – DADOS DE 1999 INCRANOME DA EMPRESA Nº ÁREA RECEITA LUCRO ATIVO PATR. DE TOTAL SETOR SEDE LÍQUIDA BRUTO TOTAL LÍQUIDO IMOV. (HA) (R$ MIL) (R$ MIL) (R$ MIL) (R$ MIL)ANGLO ALIMENTOS SA 1 50.000 PEC SP 145.696 - - -BANCO BRADESCO (1) 2 35.000 FIN SP 11.188.695 1.733.532 56.219.242 6.769.219BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SA (1) 2 20.000 FIN MG 1.662.929 951.827 694.406 3.766.185CIA ACOS ESPECIAIS ITABIRA ACESITA 1 18.587 MET MG 873.919 189.304 3.703.376 1.445.173CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA 1 18.321 MET MG 644.901 160.482 2.262.619 1.562.247CIA VALE DO RIO DOCE 1 14.108 MIN RJ 4.272.000 2.279.000 16.780.000 10.502.000COMPANHIA MINEIRA DE METAIS 1 24.985 MET MG 257.680 95.732 717.744 457.637COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA 1 23.744 MET PA 44.476 19.100 73.086 26.121COOPERATIVA AGRO PECUARIA BATAVO LTDA 2 40.826 AGR PR 208.850 18.979 136.994 43.853F SLAVIERO & FILHOS SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 1 41.897 MAD PR 3.501 2.130 17.352 16.474KSB -BOMBAS HIDRAULICAS S.A 1 15.247 MEC SP 57.061 15.726 58.801 39.250MOSSORO AGRO INDUSTRIAL SA MAISA (2) 1 20.392 AGR RN 27.681 6.904 80.363 16.534RIPASA S A CELULOSE E PAPEL 1 10.415 MAD SP 456.755 188.344 1.097.028 613.215RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA 1 23.021 VEI SP 73.271 59.018 284.085 266.200SIBRA - Eletrosiderúrgica Brasileira S/A 1 21.774 MET BA 61.096 6.899 178.319 -281.158SUPERGASBRAS INDUSTRIA E COMERCIO SA 1 28.359 VAR RJ 531.970 254.054 231.091 127.484TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA 4 114.090 TEX SC 314.083 95.960 397.098 20.625TOBASA TOCANTINS BABACU SA 1 76.900 ALI TO 2.127 502 9.069 8.692Fontes: INCRA, Listagem dos imóveis que não atenderam à notificação da Port. 558/99, de 21/12/2000 e Gazeta Mercantil, Balanço Anual, julho de 2000.Observações:(1) Receita de Intermediação Financeira, em vez de Receita Líquida; Resultado de Intermediação Financeira, em vez de Lucro Bruto.(2) Dados econômico-financeiros de 1998.Legenda de Setor: AGR – Agricultura; ALI – Alimentos; FIN – Finanças; MAD – Madeiras, Móveis e Papel; MEC – Mecânica; MET – Metalurgia; MIN – Mineração;PEC – Pecuária; TEX – Têxtil e Couro; VAR – Varejo; VEI – Distribuidora de Veículos e Peças.