Cada Minuto Press edição 237

12 MINUTO /CADA Macéio / 12 a 18 de julho / 2019 GERAL Presidente da AMA participa de mobilização da CNM pela inclusão dos Municípios na Reforma Representando a Associação dos reforma, a economia dos déficits pre- Municípios Alagoanos – AMA -, o pre- videnciários pode chegar a R$ 41 sidente Hugo Wanderley está partici- bilhões nos próximos quatro anos. pando da mobilização convocada Segundo projeção da Confederação, pela CNM pela inclusão dos os benefícios financeiros para essas Municípios na Proposta de Emenda à prefeituras chegarão a R$ 170 Constituição 6/2019. A PEC modifica bilhões em dez anos. Além do mais o sistema previdenciário brasileiro. importante – a diminuição do défi- cit atuarial de 41% em média. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, os 2.108 Em Alagoas, 73 dos 102 municí- Municípios com Regime Próprio de pios têm Regimes próprios poderão Previdência Social (RPPS) não serão reduzir o déficit em quase R$ 1 contemplados na reforma. Além de milhão em 4 anos ( R$ excluir os entes subnacionais, a pro- 814.111.266,76 ); mais de R$ 3 em 10 posta veda a migração dos 3.460 anos ( R$ 3.010.248.256,00); Mais de Municípios que seguem o Regime R$ 4 em 15 anos (R$ Geral de Previdência Social (RGPS) 4.887.869.207,50) e mais de R$ 6 em para o regime próprio – ou seja,proí- 20 anos (6.633.105.541,50) be a criação de novos regimes em âmbito estadual ou municipal. Diante disso, a luta do movi- mento municipalista ao qual a AMA A CNM alerta que, se os municí- integra,agora, é para que esses pon- pios com RPPS forem incluídos na tos sofram mudanças no Plenário.

GERAL / MINUTO 9CADAMacéio / 12 a 18 de julho / 2019 Porque Tereza Nelma votou contra os privilégios da Reforma da Previdência Apesar da pressão, a deputada destaque na Câmara, e a passa- “É uma Câmara dos Deputados, Tereza ro ponto trouxe de volta ao texto federal Tereza Nelma votou não, gem do projeto pelo Senado, pode- pressão articulou a bancada feminina e, da reforma o termo “proteção à contra as injustiças sociais manti- remos calcular os elevados prejuí- feroz de pressionando o Governo, garantiu maternidade”, e não mais “salário das pela Reforma da Previdência. zos para os trabalhadores e a grupos condições mais vantajosas para maternidade”, como proposto pelo “A Constituição garante a expres- manutenção dos privilégios para disputando mulheres na aposentadoria. A pri- governo. A bancada feminina são de pensamento e voto dos par- as oligarquias que dominam o a apropriação meira assegura que as mulheres entende que o conceito de proteção lamentares. Estou com o povo de Estado junto com grupos corpora- tenham direito a 60% do valor do é amplo, englobando direitos que Alagoas. A reforma reduz as apo- tivos”, afirma Tereza. dos recursos benefício a partir dos 15 anos de vão além da mera concessão de sentadorias das pessoas pobres. E gerados pelos contribuição, com acréscimo de um benefício previdenciário. sei que, na maioria dos municí- “É uma pressão feroz de gru- trabalhadores 2% a cada ano, até atingir 100% pios alagoanos, são as aposenta- pos disputando a apropriação dos da média. O texto inicial previa Mesmo com essas mudanças, dorias que mantém idosos e crian- recursos gerados pelos trabalha- ”idosos que não tem condições de contribuição de 20 anos. Agora, Tereza afirma que as injustiças ças, e faz circular recursos no dores”, denuncia Tereza Nelma. elas alcançarão o valor integral da permaneceram predominantes na comércio. Meu compromisso, em trabalhar. Também apresentou aposentadoria com 35 anos de Reforma. “Como podemos falar de primeiro lugar, é pela inclusão Durante a tramitação, Tereza emenda para retirar parte das contribuição, e não mais aos 40 igualdade, ampliando a idade e o social”, diz Tereza Nelma. lutou contra o projeto no seu con- crueldades que atingiam os traba- anos. A segunda solicitação garan- tempo de contribuição dos traba- junto, mas também apresentou lhadores rurais. tiu que viúvas e viúvos possam lhadores, se a maioria nem sequer O projeto original da Reforma emendas e conseguiu vitórias em receber, pelo menos, um salário consegue contribuir pela quanti- foi revisado na Câmara dos pontos importantes, cruéis contra Como coordenadora do Grupo m&iacut e;nimo, no caso de pen- dade mínima de anos exigida? Deputados, mas nem o substituti- os trabalhadores, os mais pobres e de Trabalho Previdência e Mulher, são por morte. O parecer anterior Isso é ampliar as desigualdades. vo gerado conseguiu desenhar vulneráveis. Uma delas foi derro- da Secretaria da Mulher da previa que o valor do benefício só Milhões não chegarão sequer a se uma nova realidade para o país, tar a proposta de acabar com o seria integral, caso fosse a única aposentar. Eu não poderia votar a mesmo limando alguns excessos. Benefício de Prestação Continuada fonte de renda familiar. E o tercei- favor dessas injustiças”, reafir- “Só depois de aprovado o último (BPC), que paga um salário míni- mou a deputada. mo para pessoas com deficiência e