Manual rotinas Secretaria Pje

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau17. LAVRATURA DE ACÓRDÃOS Encerrada a sessão de julgamento, a Assistente de Plenário e/ou Secretária daTurma Julgadora disponibilizará o acórdão para assinatura do Desembargador ou Juiz Convocado,ocasião em que os processos aparecerão na caixa Assinar inteiro teor, no gabinete do Relator/Redator Designado. 17.1. ROTINA PARA LAVRAR O ACÓRDÃOPasso Entrar no Sistema PJe no Painel Secretário de Sessão > clicar no calendário na data da Sessão; APasso Clicar no botão menu à direita > escolher Ações da Sessão > Iniciar sessão; B Clicar em Colocar em julgamento > Registrar Julgamento > digitar o resultado do julgamento (fazer a mesma ação em todos os processos da pauta);Passo CPasso Entrar novamente em Ações da Sessão > Encerrar sessão > Emitir certidão 101 (ao abrir a tela aparecerão todos os processos julgados) > clicar em Gravar > D selecionar todos os processos julgados e Assinar digitalmente; Após a liberação da certidão de julgamento os acordãos serão enviadosautomaticamente para o Órgão Julgador/Relator, que os assinará. O Desembargador ou Juiz Convocado procederá à assinatura digital, após osautos eletrônicos serão remetidos para a Secretaria que ficará responsável pela publicação doacórdão no Sistema PJe e/ou Diário da Justiça Eletrônico.



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau18. TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO/BAIXA Após julgamento do processo e cumpridas todas as providências determinadas pelo relator, o diretor de secretaria certificará o trânsito em julgado e procecerá ao arquivamento/baixa dos autos. 18.1. ROTINA PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOSORIGINÁRIOS (E INCIDENTAIS NELES INTERPOSTOS)Passo Conferir se as partes foram intimadas da decisão/acórdão (prazo: 15 dias úteis). APARTE MEIO Inicio da contagemAdvogado DJE Primeiro dia útil seguinte ao da publicação da decisão/acórdãoDefensoria Pública Sistema PJe no Diário da Justiça eletrônicoMinistério Público Sistema PJeAdvogado dativo AR Primeiro dia útil a ciência do órgão (prazo em dobro) Primeiro dia útil a ciência do órgão (prazo em dobro) Primeiro dia útil seguinte a partir da juntada do AR nos autos, caso esteja cadastrado, da ciência no Sistema PJePasso Conferir no sistema, desde a distribuição, se todos os itens dos despachos/decisões/ 103 acórdãos foram cumpridos; BPasso Verificar se foi comunicado ao juízo de 1ª Instância a decisão/acórdão; C Conferir e certificar se há custas pendentes, deferimento de justiça gratuita ou se foi julgado deserto;Passo DPasso Clicar em abrir tarefa : EPasso Escolher a opção Verificar se houve trânsito em julgado: F

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauPasso Selecionar a opção Transitar em julgado: GPasso O Sistema PJe exibirá uma nova tela com campos para preenchimento de data, tipo de documento e modelo. Preencha os campos e assine em Assinar documento e H prosseguir, conforme a figura abaixo:104 A certidão será inserida nos autos! Antes de promover o arquivamento, verificar se há custas pendentes de pagamento. Na inexistência de custas ou despesas processuais a recolher, o processo poderá ser imediatamente arquivado. Havendo custas finais pendentes, o devedor deverá ser intimado para que promova o pagamento no IMPORTANTE prazo de 05 (cinco) dias.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau18.2. ROTINA PARA REALIZAR A BAIXA APELAÇÃO CÍVEL (E INCIDENTAIS INTERPOSTOS):Passo Conferir se as partes foram intimadas da decisão/acórdão (prazo: 15 dias úteis). A PARTE MEIO Inicio da contagemAdvogado DJE/Sistema PJe Primeiro dia útil seguinte ao da disponibiliza-Defensoria Pública Sistema PJe ção da decisão/acórdão no Diário da JustiçaMinistério Público Sistema PJe eletrônico ou da ciência pelo Sistema PJeAdvogado dativo AR Primeiro dia útil a ciência do órgão (prazo em dobro) Primeiro dia útil a ciência do órgão (prazo em dobro) Primeiro dia útil seguinte a partir da juntada do AR nos autos, caso esteja cadastrado, da ciên- cia no Sistema PJePasso Conferir no sistema, desde a distribuição, se todos os itens dos despachos/decisões/ acórdãos foram cumpridos; B 105Passo Abrir tarefa, verificar se houve trânsito em julgado, clicar Transitar em julgado, colocar a data, escolher o modelo de certidão e assinar digitalmente, conforme C demonstrado no item anterior. Havendo custas pendentes na Apelação certificar nos autos eletrônicos antes de baixar à comarca de origem.IMPORTANTE



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau19. DESARQUIVAMENTO Para Desarquivar um processo:Passo Acessar a tarefa de Arquivamento definitivo/provisório > escolher o processo > Abrir tarefa: APasso Clicar em desarquivar: B O processo será desarquivado e encaminhado à tarefa de Triagem. 107



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau20. INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVAOU PROTESTO DE CUSTAS PENDENTES Antes de realizar o arquivamento dos autos eletrônicos, o diretor de secretariadeverá verificar se há custas pendentes de pagamento. Na inexistência de custas ou despesasprocessuais, o feito deverá ser imediatamente arquivado. Havendo custas finais pendentes, odevedor deverá ser intimado para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que as custas tenham sido pagas, o diretor da secretariadeverá adotar as providência para inscrição em dívida ativa ou protesto, conforme o caso, dascustas pendentes. 20.1 ROTINA PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA OU PROTESTOPasso Emitir Certidão de Débito para protesto, indicando o valor das custas devidas aoA Tribunal de Justiça de Mato Grosso (deve constar obrigatoriamente o nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e os dados do processo);Passo A Certidão de Débito deverá ser enviada, por meio de ofício, ao DCA – Departamento B de Controle e Arrecadação, solicitando o protesto e/ou inscrição em dívida ativa;Passo Deverá instruir o procedimento administrativo de inscrição em protesto ou dívida 109 ativa, as seguintes certidões: C  Certidão de Débito para inscrição em dívida ativa (acima de R$ 1.000,00) ou protesto (até R$ 1.000,00)  Publicação no DJE da intimação para o pagamento das custas pendentes  Cópia da decisão/acórdão  Certidão de Trânsito em Julgado  Certidão de decurso de prazo para pagamento das custas Autenticar as certidões de débito e de custas finais. Criar o modelo no Sistema PJe, imprimir, selar. Scanear e anexar em PDF no CIA, com os demais documentos necessários.IMPORTANTE OBS.: Reunir toda a documentação e criar Expediente no CIA: Expediente > Novo expediente >Tipo de documento: Ofício > Assunto: Certidão > Resumo: Encaminha documentos necessários para inscrição naDívida Ativa ou Protesto > Criado o expediente, dar novo andamento de Juntada de Documento, com o seguintetexto: “Juntada de documentos necessários para Protesto” > Anexar os documentos necessários (lista acima), Certidõese Ofício do CIA > Dar andamento de Remessa (no campo próprio preencher o destino e assunto).



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau21. RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Recurso Especial 111 É o “Recurso ao Superior Tribunal de Justiça, de caráter excepcional, contradecisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa à lei federal.Também é usado para pacificar a jurisprudência, ou seja, para unificar interpretações divergentesfeitas por diferentes tribunais sobre o mesmo assunto. Recurso Extraordinário É o Recurso de caráter excepcional para o Supremo Tribunal Federal contradecisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa a norma daConstituição Federal. Recurso Ordinário O recurso Ordinário também é denominado recurso ordinário constitucional, porduas razões: 1ª porque tem assento na Constituição Federal, ou seja, os pressupostos específicos decabimento do recurso ordinário estão na Lei Maior; 2º porque o destinatário do recurso ordináriosão os tribunais superiores, especificamente o STJ e o STF. 21.1 ROTINA PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIOPasso Acessar o PJE no ambiente da Secretaria; APasso Clicar em analisar recurso para verificar os recursos pendentes movimentação; B

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Passo Clicar no ícone Ver detalhes ; para visualizar o conteúdo do recurso, se está inserido corretamente, conferindo os documentos em PDF, tais como petição C de recurso (RO, RESP, RE), bem como se as guias de custas processuais estão recolhidas corretamente; Passo Se houver custas pendentes, certificar o não recolhimento e fazer conclusão para o D gabinete da Vice-Presidência para Despacho; Passo Se as custas processuais estiverem corretas, intimar o recorrido para apresentar as contrarrazões; E IMPORTANTE Após realizada a intimação o processo ficará na caixa Processos com prazo em curso. Passo Decorrido o prazo para apresentar contrarrazões o recurso retornará automaticamente para a caixa Triagem ou Analisar manifestação o servidor F deverá analisar se houve juntada de contrarrazões/petições, em caso negativo, certificar o decurso de prazo e fazer conclusão.112 Consultar a aba Agrupadores diariamente para verificar se houve a apresentação de petições/contrarrazões, em caso positivo fazer a conclusão, independente do esgotamento do prazo. IMPORTANTE Passo Consultar o sistema diariamente para verificar o retorno de processo com decisão que cairá na caixa Cumprir determinação; G Passo Intimar as partes da decisão e aguardar o decurso de prazo; H Passo Decorrido o prazo sem interposição de recursos, conferir se há custas pendentes ou juízo de retratação, em caso negativo, transitar em julgado e Arquivar ou Baixar I Comarca de origem; Passo Havendo custas pendentes ou juízo de retratação, certificar e devolver para a Secretaria de origem para as providências. J

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauIMPORTANTE Se houver a interposição de Agravo Interno ou Embargos de Declaração evoluir a classe processual, atentando-se para a inversão de polos, caso necessário (ver tópico 8). 113



MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau22. CONFIGURAR MODELOS DE DOCUMENTO O Sistema PJe permite a criação de modelos de documentos/certidões, comvariáveis conforme o caso. Para criar os modelos, seguir os passos abaixo:Passo Clicar no Menu Configuração > escolher Documento > Modelo > Modelo: APasso Clicar na aba Formulário e selecionar o Tipo de modelo de documento (que pode ser certidão, ofício, ofício de intimação, oficio de notificação, B etc) > Tipo de petição ou documento (por exemplo se for adicionar uma certidão, escolher o tipo Certidão, se for Ofício/Mandado escolher o correspondente) > escolher a Situação Ativo: 115 Obs.: No caso de modelo Mandado, escolher no “Tipo de modelo de documento” sempre aopção Oficio, pois não está habilitado a opção Mandado (conforme acima).

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Passo Copiar o modelo confeccionado no word, colar na espaço abaixo e adicionar as variáveis: C Passo Clicar em Incluir. D116

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.1 MODELOS DE CERTIDÕES Certidão de Decisão monocrática encaminhada para Comarca de Origem CERTIFICO que a decisão monocrática foi encaminhada para a Comarca de Ori-gem, via Sistema Malote Digital, conforme comprovante anexo. Certidão de Comunicação de Decisão liminar para Vara de Origem CERTIFICO que a decisão LIMINAR foi encaminhada para a Comarca de Origem,via Sistema Malote Digital, conforme comprovante anexo. Certidão de acórdão encaminhado para Comarca de Origem CERTIFICO, em cumprimento a Resolução nº 18/2013/TP, o v. acórdão foi enca-minhado para a Comarca de Origem, via Sistema Malote Digital. 117 Certidão de Decurso de Prazo para apresentar contraminuta (art. 1019, II,CPC) CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ____/____/____, sem que o(s) Agrava-do(s)#{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} oferecesse(m) contraminuta,nos termos do art. 1019, II, do CPC. Certidão de Decurso de Prazo para o Agravante CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ___/___/_____, sem qualquer manifes-tação do Agravante. Certidão de Decurso de Prazo – Juiz prestar informações CERTIFICO que até esta data não foram prestadas as informações requisitadas aoJuízo da ___ Vara da Comarca de _____-MT. Certidão de Decurso de Prazo para o Impetrado

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ___/___/2016, sem que o Impetrado,Exmo. Sr. Secretário de _____ apresentasse informações (Art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09), apesarda sua intimação realizada por meio de Ofício e Certidão do Oficial de Justiça.  Certidão de Decurso de Prazo para o Embargado CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ___/___/2016, sem manifestação doEmbargado.   Juntada de AR CERTIFICO que em #{dataAtual} faço a estes autos, juntada do AR referente aIntimação do Agravado ___________________. Juntada de Informações CERTIFICO que em #{dataAtual}, faço a estes autos, juntada das informações pres- tadas pelo Juízo de Direito da ___ Vara da _____________-MT, recebidas via MALOTE DIGITAL.118 Juntada de Correspondência Devolvida CERTIFICO que #{dataAtual}, faço a estes autos, juntada da correspondência de- volvida com AR referente a intimação do Agravado ____________, devolvido pela Empresa Brasi- leira de Correios e Telégrafos, pelo seguinte motivo: ________. Certidão Recursos Ordinário CERTIFICO que estes autos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiçaindependente de intimação do Ministério Público Estadual para apresentar contrarrazões (AgRg noRHC 36412 MG 2013/0083589-3, DJE 01/08/2013 e Ordem de Serviço 01/2015/VICE-PRES). Intimação para Contrarrazões RE/RESP/RO CERTIFICO que em #{dataAtual}foi enviada intimação para apresentar contrar-razões, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/TJMT em ____/___/____e publicada em____/___/____.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Certidão para custas em dobro CERTIFICO que em #{dataAtual}foi enviada intimação para efetuar o pagamen-to em dobro do preparo deste recurso, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/TJMT, em____/___/____, e publicada em ____/___/____. Certidão para complementar custas CERTIFICO que em #{dataAtual}foi enviada intimação para efetuar o pagamentode complementação do preparo deste recurso, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/TJMTem ____/___/____ e publicada em ____/___/____. Certidão diversos CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ___/___/____ sem interposição de re-curso contra a r. decisão de fls. ____-TJ, conforme intimação noticiada no id. ____. Certidão de intimação diversos 119 CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ____/____/____, sem manifestação emrelação à intimação de id. ____. Certidão de remessa ao STJ/STF Faço a REMESSA do Recurso Extraordinário/gravo de Recurso Extraordinário nº____ ao STF-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em cumprimento à decisão de id. ______. Certidão de envio de doc. e comprovante CERTIFICO que o_______ nº ____/2016-SJVP foi encaminhado ao Juízo da __Vara ____ da Comarca de ______-MT, mediante MALOTE DIGITAL, conforme fotocópia e recibode envio anexo.Juntada de recibo de leituraFaço a JUNTADA do Recibo de Leitura relativo ao Ofício nº ____/2016-SJVP.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Decurso de prazo para contrarrazões CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ____/____/____, sem que o(s) Agra- vado(s) oferecesse(m) contrarrazões, nos termos do art. 1042, §3º do CPC, conforme intimação(ões) noticiada(s) no id. ____. CERTIFICO que decorreu o prazo legal em ____/____/____, sem que o(s) Re- corrido(s) oferecesse(m) contrarrazões, nos termos do art. 1030 do CPC, conforme intimação(ões) noticiada(s) no id. ____. Certidão de Interposição de Recurso Certifico que a decisão/acórdão foi publicado em:____/___/_____, sendo que o Re- curso ________ foi interposto em: ___/____/____, conforme id _____. Certidões Deliberações em Sessão JULGAMENTO ADIADO: CERTIFICO que é a seguinte a decisão da egrégia _____ Câmara Cível, proferida na sessão de   /   /2017, neste feito: JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.120   RETIRADO DE PAUTA: CERTIFICO que é a seguinte a decisão da egrégia _______ Câmara Cível, proferida na sessão de   /   /2017, neste feito: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR / PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (conforme o caso).   APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC: CERTIFICO que é a seguinte a decisão da egrégia ______ Câmara Cível, proferida na sessão de   /   /2017, neste feito: A RELATORA VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, O 1º E 2º VOGAL PELO PROVIMENTO. DEVIDO A DIVERGÊNCIA, ADIADA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC, COM A AMPLIAÇÃO DO QUORUM, NOS TERMOS DO ART 23-A DO RITJ/MT. PEDIDO DE VISTA: CERTIFICO que é a seguinte a decisão da egrégia ______ Câmara Cível, proferida na sessão de    /    /2017, neste feito: ADIADA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA   /   /2017, EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO(A) DA 1/2ª VOGAL. O RELATOR VOTOU PELO _______  E O 1º/2° VOGAL  AGUARDA.  

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauCONVOCAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA: CERTIFICO que comporão a Turma Jul-gadora como 3º e 4º vogais os Desembargadores; __________________ , nos termos do Artigo 23-A,do Regimento Interno do TJ/MT.  Certidões Custas - anomalias 121Certifico que foi retificada a autuação destes autos quanto à marcação de justiça gratuita.Certifico que esta Petição trata-se de feito de competência originária deste Tribunal que consta noitem 4 da tabela A do Provimento n.º 41/2013-CGJ, contudo não está definido o valor da causa nestesautos, bem como não há normatização para cobrança desta Petição estabelecida no inciso I, §3º doartigo 1.012 do Novo CPC.Certifico que não foi possível emitir guias do Funajuris, pois houve indisponibilidade no site desteTribunal Justiça.  Certifico, ainda mais, que após sanados os problemas técnicos, estes autos deverãoser regularizados.Certifico que o comprovante de pagamento bancário apresentado neste recurso está ilegível, impos-sibilitando certificar o pagamento das custas, bem como ainda não há tempo hábil para consultar nosistema de arrecadação deste Tribunal se houve efetivo pagamento.Certifico que foi apresentada transação bancária referente ao preparo deste recurso, conforme guianº X, mas ainda não há tempo hábil para consultar, no sistema de arrecadação deste Tribunal, se houveo efetivo do pagamento. Certidões Custas - isentosCertifico que foi retificada a autuação destes autos quanto à marcação de justiça gratuita.Certifico que este processo é isento de preparo conforme Art. 1007, § 1º, do CPC.Certifico que este Recurso é interposto em autos de Mandado de Segurança, o qual  é gratuito, con-forme  art. 10, XXII da Constituição Estadual.Certifico que estes autos são isentos de preparo, de acordo com o Art. 77 do RITJ/MT.Certifico que este processo é isento de preparo, conforme  § 2º do artigo 141 e Art. 198, inc. I doECA- Lei nº 8.069/1990.Certifico que não foi efetuado pagamento referente às custas, tendo em vista isenção por se tratar decobrança de contribuição sindical, conforme §2º do artigo 606 da CLT.Certifico que este recurso é isento de qualquer custas nos termos do parágrafo único, inciso II do art.129 da Lei 8.213/1991. (ACIDENTE DE TRABALHO)Certifico que este Recurso foi interposto pelo Autor dos autos originários de Ação Civil Pública e éisento de custas judiciais, conforme art. 77 do RITJ/MT.Certifico que este Recurso foi interposto pelo Autor dos autos originários da Ação Popular e tem an-damento independentemente de preparo conforme preceitua o Art. 77 do RITJ/MT e nos termos doArt. 10 da Lei nº 4.717/65, sendo isento de custas judiciais conforme o inciso LXXIII do art. 5º daConstituição Federal.

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Certifico que o Agravante deste processo é isento de preparo conforme Art. 12 do Decreto-Lei nº 509 de 20/03/69. CORREIOS Certifico, ainda, que houve lapso do(a)  Recorrente referente ao recolhimento efetuado da guia nº X e por este motivo há saldo credor no valor de R$ # (#). Certifico, ainda mais, que a #parte# deverá peticionar ao Presidente deste E. Tribunal solicitando o ressarcimento do valor e deverá constar na petição de ressarcimento nome completo, CPF, banco a ser creditada a restituição, agência e conta corrente, bem como cópia da supracitada guia e, se a restituição for para o causídico, procuração com poderes para esse fim.  Certifico que este Requerimento/Petição trata-se de feito de competência originária deste Tribunal que consta no item 4 da tabela A do Provimento n.º 41/2013-CGJ, contudo não está definido o valor da causa neste processo, bem como não há normatização para cobrança deste Requerimento/Petição estabelecida no inciso I, §3º do artigo 1.012 do Novo CPC. Certidões Custas – Justiça Gratuita Certifico que foi retificada a autuação destes autos quanto à marcação de justiça gratuita. Certifico que, conforme consta no arquivo X, #partes# é beneficiário (a) da Justiça Gratuita.  Certifico que há pedido de justiça gratuita nestes autos e as custas ficarão sobrestadas até decisão do Relator. Certifico que o(a) #parte# solicita os benefícios da justiça gratuita e que estes autos referem-se ao122 indeferimento do pedido pelo juízo “a quo”. Certifico, ainda, que as custas judiciais ficarão sobres- tadas até decisão do Relator. Certifico que o(a) #parte#, X, alega ser beneficiário(a) da justiça gratuita, mas não consta nestes au- tos deferimento do pedido pelo juízo “a quo” e não foi efetuado pagamento deste recurso. Certifico que há pedido de justiça gratuita nestes autos efetuado pelo #agravante#, conforme arqui- vo Id._______ . Certidões Custas – Recurso pago Certifico que foi retificada a autuação destes autos quanto à marcação de justiça gratuita. Certifico que, conforme consta no arquivo X, #partes# é beneficiário(a) da Justiça Gratuita.  Certifico que há pedido de justiça gratuita nestes autos e as custas ficarão sobrestadas até decisão do Relator. Certifico que o (a) #parte# solicita os benefícios da justiça gratuita e que estes autos referem-se ao in- deferimento do pedido pelo juízo “a quo”. Certifico, ainda, que as custas judiciais ficarão sobrestadas até decisão do Relator. Certifico que o (a) #parte#, X, alega ser beneficiário(a) da justiça gratuita, mas não consta nestes autos deferimento do pedido pelo juízo “a quo” e não foi efetuado pagamento deste recurso. Certifico que há pedido de justiça gratuita nestes autos efetuado pelo #agravante#, conforme arquivo Id._______ .

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 123 Certidões Custas - Sem pagamentoCertifico que foi retificada a autuação destes autos quanto à marcação de justiça gratuita.Certifico que o Recurso X, protocolizado sob o nº X,  foi recebido neste Tribunal, sem o devido pa-gamento do preparo.Certifico que não foi efetuado o pagamento do preparo deste recurso, pois ### não apresentou o comprovante do pagamento.#a guia apresentada não confere com o comprovante de pagamento bancário. #os dados apresentados na guia não se referem aos autos originários. Certifico que não foi efetuado pagamento das custas deste recurso a parte, X , é representada por De-fensor Público e não há pedido de justiça gratuita. Certifico que não foi efetuado o pagamento do preparo deste Recurso, pois foi apresentadocomprovante de agendamento e não de pagamento, o qual não é aceito conformedeterminação da Corregedoria Geral da Justiça. Certifico que não foi efetuado pagamento das custas deste recurso. Certifico, ainda, queconforme decisão da Corregedoria Geral desta Corte, exarada nos autos CIA nº 78477-69/2014, foi determinado que o pagamento do recurso de agravo de instrumento para aparte que obteve deferimento, em primeira instância, das custas ao final, deve ser feitoneste Tribunal, tendo em vista que o recurso começa e finaliza em segunda instância. Certifico que, em X, foi efetuado o pagamento do preparo deste recurso, conforme guia derecolhimento nº X, mas houve lapso no valor da referida guia, pois as custas de preparoestão com valor menor que o devido e de acordo com o Provimento nº X, a partir de X, ovalor deste Recurso é R$ (reais e centavos).Certifico que este Requerimento/Petição trata-se de feito de competência originária deste Tribunalque consta no item 4 da tabela A do Provimento n.º 41/2013-CGJ, contudo não está definido o valorda causa neste processo, bem como não há normatização para cobrança deste Requerimento/Petiçãoestabelecida no inciso I, §3º do artigo 1.012 do Novo CPC. Certidões Custas FinaisCertifico que este processo encontra-se devidamente quitado em relação às custas processuais.Certifico que as custas processuais não são devidas, pois neste processo houve decisão de deserção.Certifico que este processo encontra-se devidamente quitado em relação às custas processuais nesteDepartamento, pois foi deferida justiça gratuita, conforme decisão id nº X.Certifico que, conforme consta nestes autos, houve o indeferimento da justiça gratuita e o Apelantedeverá providenciar pagamento do preparo do recurso.Certifico que este processo encontra-se devidamente quitado em relação às custas processuais nesteDepartamento, mas houve lapso referente ao recolhimento efetuado da guia nº X e há saldo credor

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau no valor de R$ ( ), pois o pagamento XX. Certifico, ainda, que deverá ser peticionado ao Presidente deste E. Tribunal a fim de obter o ressarcimento do valor supracitado e se faz necessário constar na petição de ressarcimento nome completo, CPF., banco a ser creditada a restituição, agência e conta corrente, bem como cópia da supracitada guia e, se a restituição for para o causídico, cópia da procu- ração com poderes para esse fim. Certifico que, nesta data, em cumprimento ao determinado no §2º do artigo 28 da Resolução nº 018/2013/TP, foi lançado nesse sistema o saldo devedor do Agravante,  X,  no valor de R$142,10  (cento e quarenta e dois reais e dez centavos), em virtude de não ter sido pago o preparo.124

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.2 INTIMAÇÕES DIVERSAS (PAGAR CUSTAS, FORNECER ENDEREÇO) Custas Pendentes: INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de inscrição em dívida ativa ouprotesto. Endereço Agravado: INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) Agravante(s) para, no prazo de 05 (cin-co) dias, fornecer novo endereço do(s) Agravado(s), tendo em vista AR devolvido sem cumprimento/Certidão Negativa do Oficial de Justiça - ID    . 125

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.3 OFICIOS Ofício de Intimação Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça OFÍCIO (Código de rastreabilidade:) Cuiabá, #{dataAtual}. Ilmo. Senhor NOME DO AGRAVADO Endereço do Agravado126 Assunto: Intimação Senhor (a): Por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) #{processoTr- fHome.instance.nomeJuizOrgaoJulgador} - Relator nos autos de #{processoTrfHome.instance. classeJudicial} #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}, em que figura como #{processo- TrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso} e #{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuPro- cesso}, intimo-o a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o recurso, fotocópia anexas, consoante o artigo ___________________, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16.03.2016). O feito acima mencionado, foi protocolado no PJe - Processo Judicial Eletrônico, sendo necessário para o seu acesso, habilitação a ser realizada, através de cadastramento no sistema, via Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://pje2.tjmt.jus.br). A pe- tição inicial poderá ser visualizada e impressa pelo código de rastreabilidade por meio da página do PJe acessando “consultar autenticidade” (http://www.tjmt.jus.br/pje/). Respeitosamente, Diretora do Departamento

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º GrauOficio Lei 11.340/2007 (Maria da Penha) Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de JustiçaOf. (Código de rastreabilidade: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}) Cuiabá, #{dataAtual}. Senhor(a): Em cumprimento ao disposto no artigo 21 da Lei n° 11.340/2007, encaminho à Vossa Senhoria 127fotocópia do Alvará de Soltura nº ________, referente ao #{processoTrfHome.instance.classeJudi-cial}/#{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} , expedido em favor de NOME DO RÉU, emface da decisão liminar proferida pelo Excelentíssimo Sr Desembargador _______________________________________, cuja conclusão é a seguinte: “...PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.” Atenciosamente, Diretora da _____________________________À Sra.NOME DA VÍTIMA ENDEREÇO DA VÍTIMA

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.3 CARTA DE ORDEM Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça CARTA DE ORDEM (Código de rastreabilidade: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}) POR ORDEM DO(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A)  #{processoTrfHome.nomeJuizOrgao- Julgador}, RELATOR(A)  NOS AUTOS A SEGUIR MENCIO- NADOS, FAZ SABER AO (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ou a quem suas vezes o fizer, que foi determinada a expedi- ção de Carta de Ordem nos autos: PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}/#{processoTrfHome.instance.numero- Processo} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}128  #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} PARTE A SER INTIMADA: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}, ou quem suas vezes o fizer. ENDEREÇO: #{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloPassivoStr} (caso o endereço não seja inserido completo favor completá-lo) FINALIDADE: Proceder a intimação da pessoa acima qualificada, para apresentar resposta ao recur- so, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. OBS: O feito acima mencionado, foi protocolado no PJe - Processo Judicial Eletrônico, sendo necessário para o seu acesso, habilitação a ser realizada, através de cadastramento no sistema, via Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://pje2.tjmt.jus.br). A petição inicial poderá ser visualizada e impressa pelo código de rastreabilidade por meio da página do PJe acessando “consultar autenticidade” (http://www.tjmt.jus.br/pje/). Cuiabá, #{dataAtual}. assinatura digital xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Diretora         (Autorizada a assinar pela Resolução 18/2013, de 17/10/13)

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.4 MANDADOS   Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de JustiçaMANDADO DE INTIMAÇÃO (Código de rastreabilidade: #{processoTrfHome.instance.numero-Processo} ) O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGA- 129 DOR(A)  #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}, RELA- TOR(A)  NOS AUTOS A SEGUIR MENCIONADOS,MANDA A QUALQUER Oficial de Justiça deste Tribunal, a quem for entregue o presente Mandadode Intimação, expedido(a) no:PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}/#{processoTrfHome.instance.numero-Processo} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}PARTE A SER INTIMADA: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}, ouquem suas vezes o fizer.ENDEREÇO: #{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloPassivoStr} (caso o endereço nãoseja inserido completo favor completá-lo)FINALIDADE: Proceder a intimação da parte acima qualificada, para apresentar resposta ao recur-so, no prazo de  15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.OBS.: O feito acima mencionado, foi protocolado no PJe - Processo Judicial Eletrônico, sendo necessáriopara o seu acesso, habilitação a ser realizada, através de cadastramento no sistema, via Portal Eletrônico doTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://pje2.tjmt.jus.br). A petição inicial poderá ser visualiza-da e impressa pelo código de rastreabilidade por meio da página do PJe acessando “consultar autenticidade”(http://www.tjmt.jus.br/pje/).Cuiabá, #{dataAtual}. assinatura digital xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Diretora         (Autorizada a assinar pela Resolução 18/2013, de 17/10/13)

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de JustiçaMANDADO DE CITAÇÃO (Código de rastreabilidade: #{processoTrfHome.instance.numeroPro-cesso} ) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR  #{pro- cessoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}, RELATOR NOS AU- TOS A SEGUIR MENCIONADOS,MANDA A QUALQUER Oficial de Justiça deste Tribunal, a quem for entregue o presente MANDA-DO DE CITAÇÃO, expedido(a) no:PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.classeJu-dicial}/#{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}#{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}#{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}130  PARTE A SER CITADA: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}, ouquem suas vezes o fizer.ENDEREÇO: #{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloPassivoStr} (caso o endereço nãoseja inserido completo favor completá-lo)FINALIDADE: Proceder a intimação da parte acima qualificada, para apresen-tar resposta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.OBS: O feito acima mencionado, foi protocolado no PJe - Processo Judicial Eletrônico, sendo neces-sário para o seu acesso, habilitação a ser realizada, através de cadastramento no sistema, via PortalEletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://pje2.tjmt.jus.br). A petição inicialpoderá ser visualizada e impressa pelo código de rastreabilidade por meio da página do PJe acessando“consultar autenticidade” (http://www.tjmt.jus.br/pje/).Cuiabá, #{dataAtual}. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Diretora         (Autorizada a assinar pela Resolução 18/2013, de 17/10/13)

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de JustiçaMANDADO DE NOTIFICAÇÃO (Código de rastreabilidade: #{processoTrfHome.instance.nu-meroProcesso} ) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR  #{pro- cessoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}, RELATOR NOS AU- TOS A SEGUIR MENCIONADOS,MANDA A QUALQUER Oficial de Justiça deste Tribunal, a quem for entregue o presente MANDA-DO DE NOTIFICAÇÃO, expedido(a) no:PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.classeJu-dicial}/#{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}#{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}#{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}  131AUTORIDADE A SER NOTIFICADA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxENDEREÇO: #{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloPassi-voStr} (caso o endereço não seja inserido completo favor completá-lo)FINALIDADE: Notifico-o a fim de que, no prazo legal, preste as informações que julgar necessá-rias, consoante o art. 7º, inciso I, da Lei º 12.016/2009, e comunico que foi indeferida a liminar, emconformidade com a decisão anexas.OBS: O feito acima mencionado, foi protocolado no PJe - Processo Judicial Eletrônico, sendo neces-sário para o seu acesso, habilitação a ser realizada, através de cadastramento no sistema, via PortalEletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://pje2.tjmt.jus.br). A petição inicialpoderá ser visualizada e impressa pelo código de rastreabilidade por meio da página do PJe acessando“consultar autenticidade” (http://www.tjmt.jus.br/pje/).Cuiabá, #{dataAtual}. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Diretora         (Autorizada a assinar pela Resolução 18/2013, de 17/10/13)

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.5 ÁLVARA DE SOLTURA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça ALVARÁ DE SOLTURA Nº Válido somente com selo de autenticidade O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR _________________________- RELATOR NOS AUTOS _______ ___________________________ TENDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUÍZO DA _____ VARA ESPECIALIZADA DE VIO- LÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE __________________________ .132 MANDA ao Sr. Diretor da Penitenciária Central do Estado, ou a quem suas vezes fizer, que em cumprimento, ponha INCONTINENTI EM LIBERDADE, se por outro motivo não estiver preso, o detento _____________________________________, QUALIFICAÇÃO DO RÉU, encontrando-se atualmente preso e recolhido na Penitenciária _________________, em cumprimento a r. decisão proferida pelo Relator do feito acima mencionado, concedendo a liminar requerida, cuja conclusão do teor é a seguinte: “CÓPIAR PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO” Cumpra-se na forma da lei. Cuiabá, em Eu, _________________, Diretora do Departamento da Secretaria XXXXXXXX, conferi e subscrevi. ASS. DO RELATOR

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.6 SALVO CONDUTO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de JustiçaSALVO CONDUTO (Código de rastreabilidade: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} ) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ____________________________, NOS AUTOS DE _______________________ NA FORMA DA LEI, ETC. SALVO CONDUTO, expedido em #{dataAtual}, em favor 133de _____________________________, QUALIFICAÇÃO DO PACIENTE, impetrado pe-rante este Tribunal em favor do paciente supra, CONCEDO ao mesmo SALVO CON-DUTO, para que possa ir e vir livremente a salvo de qualquer coação ou ameaça por partedo MM. Juiz de Direito ________________________________, conforme a r. decisão da__________Câmara Criminal, em sessão ordinária (ou decisão do relator), hoje realiza-da, cuja conclusão é a seguinte: “...CÓPIAR PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.”Cuiabá-MT, em #{dataAtual}. Eu,______________,(___________________) Diretora da_______ Secretaria _____, conferi e subscrevi.ASS. RELATOR

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.7 CONTRAMANDADO DE PRISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça CONTRAMANDADO DE PRISÃO (Código de rastreabilidade: #{processoTrfHome.instance. numeroProcesso} ) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBAR- GADOR ______________________, NOS AUTOS ____________________________, NA FORMA DA LEI, ETC...134 DETERMINA ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____________________________, ou quem suas vezes fizer, que se proceda ao recolhimento do Mandado de Prisão expedido contra ______________________________ (COLOCAR QUALI- FICAÇÃO), em virtude da decisão proferida pela _______________________, cuja conclusão é a seguinte: COPIAR PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO. Cumpra-se na forma da lei. Cuiabá-MT, em #{dataAtual}. Do que eu,___________,( _______________________), Diretora do Departamento da ______________, conferi e subscrevi. Ass. Relator

MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIAS – Pje 2º Grau 22.8 MANDADO DE PRISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de JustiçaMANDADO DE PRISÃO N.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR __________________________________, NOS AUTOS___________________________, NA FORMA DA LEI, ETC... 135 MANDA ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______________________________, ou a quem suas vezes fizer, que em cumprimento a este mandado prendae recolha à prisão, à ordem do Desembargador ______________________________, o senhorNOME DO RÉU - QUALIFICAÇÃO, tudo em conformidade com a respeitável decisão profe-rida pela Egrégia ________________________, na sessão ordinária de ____________________:“COPIAR PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.” Cumpra-se na forma da lei. Cuiabá-MT, em #{dataAtual}. Eu, ,(__________) Diretora doDepartamento da ___________________, conferi e subscrevi. ASS. RELATOR