Boletim APFN Janeiro 2021

agenda editorial 81 municípios com bandeira Convocatória “Família e Assembleia Geral união” verde para 20 janeiro 2021 políticas familiares

editorial ‘Família e união... Num ano de superação a A APFN tem vindo a estudar o Rita Mendes Correia, tantos níveis, 2020 fica ine- problema da falta de equidade Presidente da APFN vitavelmente marcado pelo nos tarifários de abastecimento desempenho e força das famílias de água em Portugal que, ainda num contexto, nunca antes vivido hoje, obrigam a que a maioria das neste século, de isolamento e confi- famílias portuguesas pague mais namento social. por cada litro de água à medida As políticas públicas encaminha- que vai tendo filhos. ram-se para ajudar as famílias, A 5ª edição do estudo da Água, mas sempre numa visão pouco revela assim as inúmeras diferen- realista do que verdadeiramente ças no preço da água em Portugal foi vivido por muitos. A APFN considerando o município em que cumpriu o seu desígnio de associa- se vive e também a dimensão fa- ção atenta e atuante e fez soar os miliar. Uma pessoa pode chegar a alarmes em vários campos de ação pagar comparativamente 18 vezes no último ano. mais. A começar um novo ano, eviden- ciamos nesta edição do Boletim “O ano de 2021 é de grande expetativa e de APFN os resultados de dois impor- muitas incertezas, que se mantenham os valores tantes trabalhos anuais da APFN: o Observatório das Autarquias de família e união neste novo ano. ” Familiarmente Responsáveis e o Estudo Comparativo dos Tarifá- Noutro dos bens essenciais para as relegar as famílias numerosas para rios de Abastecimento de Água de famílias, a eletricidade, o Gover- março de 2021 e com um conjunto Portugal. no mantém a injustiça em relação de burocracias para aceder ao iva O OAFR tem como principal às famílias numerosas, ainda que reduzido. De qualquer maneira objetivo acompanhar, galardoar e afirme o contrário. Para que a me- explicamos neste boletim os passos divulgar as melhores práticas das dida fosse justa, devia ter em conta a dar para aceder ao iva da ele- autarquias portuguesas em maté- o consumo per capita e não o con- tricidade, caso esteja habilitado a ria de responsabilidade familiar sumo global e incluir as potências esse beneficio. para as famílias. A 12ª edição do mais elevadas em função do núme- O ano de 2021 é de grande expeta- OAFR distinguiu 81 municípios ro de pessoas que vivem na habita- tiva e de muitas incertezas, que se com a bandeira verde de “Autar- ção (ascendentes e descendentes). mantenham os valores de família e quia Familiarmente Responsável”, Para além disso, a medida deveria união neste novo ano. Um bom ano um número que evoluiu mais de ser aplicada universalmente e não de 2021 para todos! « 5%, face às 77 entidades premia- das o ano passado. 2 janeiro 2021

em foco 81 municípios com bandeira verde por política familiar Mais de dois milhões de famílias por- tuguesas residem nos 81 municípios que recebem a bandeira verde para políticas amigas da família do Obser- vatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Na sua 12ª edição, o Observatório (8 municípios cada) e Braga (7). comparticipação em tratamen- das Autarquias Familiarmente Pela positiva registamos ainda tos oftalmológicos; unidades de Responsáveis (OAFR) distingue a entrada do distrito de Viana saúde móveis, entre outras boas 81 municípios com a bandeira do Castelo, com a bandeira de práticas. verde de “Autarquia Familiar- “Autarquia Familiarmente Res- O OAFR foi criado pela Associa- mente Responsável”, um número ponsável” a premiar o município ção Portuguesa de Famílias Nu- que evoluiu mais de 5%, face às de Monção. merosas e tem como principais 77 entidades premiadas o ano Os distritos de Bragança; Évora e objetivos galardoar e divulgar passado. Portalegre não incluem nenhum as melhores práticas das autar- Seis destas autarquias repetem a dos seus municípios nesta edição quias portuguesas em matéria de distinção do OAFR há 12 edições: do OAFR, cujos dados reportam responsabilidade familiar para as Angra do Heroísmo, Cantanhede, ao ano de 2019. famílias em geral. Torres Novas, Torres Vedras, Vila No futuro, o principal objetivo A distinção “Autarquia Familiar- de Rei e Vila Real. do Observatório é que todos os mente Responsável” é atribuí- Os distritos com maior número municípios portugueses sejam da através de uma bandeira às de autarquias distinguidas fo- reconhecidos como mais fami- autarquias que em cada ano se ram os distritos de Coimbra (11), liarmente responsáveis. “Mas distinguem pelo melhor conjunto Lisboa (10); Santarém e Aveiro para já gostaríamos que todas de práticas adotadas em matéria as autarquias estivessem sen- de responsabilidade familiar para Os distritos de sibilizadas para a importância com os seus munícipes e os seus Bragança; Évora e da implementação de políticas colaboradores. Portalegre não de família globais, integradas e Tendo como Mecenas a Fundação incluem nenhum dos transversais. Políticas capazes Millennium bcp, o OAFR é o único seus municípios de valorizar a família e capazes Observatório que avalia políticas nesta edição do de garantir às famílias o pleno locais com esta abrangência: OAFR... exercício das suas responsabili- cobertura territorial e áreas dades e competências de forma avaliadas.« a prevenir e apoiar situações de risco e vulnerabilidade. No fundo Mecenas principal: contribuir para ter famílias mais fortes e resilientes”, destaca Veja aqui a lista dos premiados da 12ª Isabel Paula Santos, responsável edição do OAFR: do OAFR. Algumas das medidas que mais www.observatorioafr.org se destacam nos municípios distinguidos são o apoio ao nascimento; transporte escolar; refeições escolares; atividades de férias gratuitas; compartici- pação em tratamentos dentários; janeiro 2021 3

em foco Um copo de água continua a não custar o mesmo para todos O estudo realizado pela APFN revela as inúmeras diferenças no preço da água em Portugal considerando o município em que se vive e a dimensão familiar. Uma pessoa pode chegar a pagar comparativamente 18 vezes mais. A 5ª edição do Estudo Compa- Em 2019 observou-se um agravamento da rativo dos Tarifários de Abas- discriminação ao nível do local de residên- tecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Por- cia das famílias, através de um aumento tuguesa de Famílias Numero- das disparidades do preço base da água. sas (APFN), revela as inúmeras diferenças no preço da água em nha paga em média 0,52 €/m3 de custe o mesmo para todos. Portugal considerando o muni- água consumida. cípio em que se vive e também a Em concreto, por exemplo, em Tarifa fixa e variável com dimensão familiar. Uma pessoa Santa Marta de Penaguião (dis- grandes disparidades pode chegar a pagar comparati- trito Vila Real), uma família de vamente 18 vezes mais. 7 pessoas paga (57,44€) quase Considerando a tarifa fixa, regis- Em 2019 observou-se um agra- 15 vezes mais pela água do que tam-se grandes disparidades: o vamento da discriminação ao uma pessoa que viva sozinha preço médio nacional é de 3,00 € nível do local de residência das (3,77€). por mês, sendo Aveiro o distrito famílias, através de um aumen- português com a média da tarifa to das disparidades do preço Consumo per capita deve fixa mais elevada (4,99€/mês), base da água. Por exemplo, uma ser implementado e Beja o distrito português com pessoa paga por mês 0,75€ no a média da tarifa fixa mais baixa município de Lajes das Flores, A APFN sublinha que deve ser (1,64€/mês). mas se viver em Vila do Conde a considerado o consumo “per Em relação à tarifa variável, a mesma pessoa paga 13,79€ por capita” de cada casa (com todos situação é idêntica. Em média, mês (cerca de 18 vezes mais). os elementos que nela habitam, um português paga 0,81€ por O município de Vila do Conde descendentes e ascendentes) e cada m3 de água consumida, (distrito Porto) continua a ser não o consumo total, para que mas existem grandes variações: dos municípios com um custo efetivamente um copo de água o Porto é o distrito português base da água mais elevado com a tarifa fixa de acesso à água de 9,90€. Da mesma forma, em 2019 as famílias portuguesas de maio- res dimensões pagam em mé- dia mais por cada m3 de água consumida do que as famílias de menores dimensões. Uma pessoa numa família com dez elementos paga em média 1,08€/ m3 e uma pessoa que viva sozi- 4 janeiro 2021

em foco Deve ser considerado o consumo “per cap- Alcafer ita” de cada casa (com todos os elementos Grande Lisboa que nela habitam, descendentes e ascend- entes) e não o consumo total, para que efe- 5% tivamente um copo de água custe o mesmo para todos. https://bit.ly/35nqTq5 com a média da tarifa variável ção para a ineficácia de muitos Alphamarket mais elevada (1,17 €/m3) e a Ma- desses tarifários. todo o país deira é o distrito português com Para um aumento do nível de a média da tarifa variável mais equidade em Portugal, é impor- 5% baixa (0,34€/m3). tante reduzir as disparidades acentuadas no preço base da https://bit.ly/2LwzsrA Tarifários Familiares água e implementar tarifários Portugal conta, em 2019, com familiares que venham efetiva- Quinta do Arneiro um total de 207 municípios (67%) mente corrigir as graves dis- Grande Lisboa com um tarifário específico, de torções no custo da água em 5 a 10% aplicação universal, para as Portugal. famílias de maiores dimensões. Estas são algumas das conclu- https://bit.ly/3ovUEww Nos distritos de Lisboa e San- sões da 5ª edição do Estudo da tarém todos os Municípios têm Água promovido pela Associação Recheio tarifários específicos para fa- Portuguesa das Famílias Nume- Cash&Carry mílias com mais elementos. No rosas (APFN) para o ano de 2019. Norte a sul entanto, a APFN chama a aten- O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da ver condições Fundação Millennium bcp.« https://bit.ly/3oDEHnS Mecenas principal: Be U Ericeira Ericeira 5% A 5ª edição do Estudo da Água https://bit.ly/2K07vYW da APFN pode ser consultado na íntegra aqui: Pode encontrar estas e outras par- cerias, bem como as suas condições aqui: www.apfn.com.pt/parcerias.php janeiro 2021 5

em foco IVA a 13% na eletricidade: O que precisa saber? A redução do IVA para 13% entrou em vigor no último mês de 2020 e não foi para todos. No caso das famílias numerosas o benefício só entra em vigor a partir de março deste ano e não de forma automática. Entrou em vigor no último mês Ao basear a redução do IVA da soas que seja muito responsável do ano de 2020 a redução de IVA eletricidade no baixo consumo no uso da energia e consuma 151 na eletricidade para os primei- de uma casa e não no baixo kwh (19 Kwh mês por pessoa) já ros 100 kWh consumidos em consumo per capita, o Governo paga o IVA mais elevado. cada mês, apenas para quem mantém a injustiça em relação Por outro lado, a aplicação da tem uma potência contratada às famílias numerosas, ainda medida apenas a quem tem 6,9 igual ou inferior a 6,9kVA. De que afirme o contrário. Para que KVA de potência contratada é salientar que, neste moldes, o a medida seja justa, deve ter em também especialmente penali- benefício será aplicado automa- conta o consumo per capita e zadora para as famílias nume- ticamente. não o consumo global e incluir rosas. Para estas é impossível No caso das famílias numerosas, as potências mais elevadas em terem contratada uma potência a redução do IVA a 13% na ele- função do número de pessoas baixa, pela sua própria dinâmica tricidade será para os primeiros que vivem na habitação (ascen- familiar: têm muita roupa e louça 150 kWh consumidos, para quem dentes E descendentes). Para para lavar e passar a ferro, tem uma potência contratada além disso, a medida deveria ter muita gente para alimentar e, igual ou inferior a 6,9kVA. sido aplicada universalmente e com o pai e a mãe a trabalharem Agora tome nota, para as fa- não relegar as famílias numero- a tempo inteiro, têm de realizar mílias numerosas a medida só sas para março de 2021. todas as tarefas em simultâneo. entra em vigor em março deste Por exemplo, uma pessoa so- Assim, todas as famílias que se ano e não de forma automática. zinha que desperdice energia e encontram nesta situação ficam consuma até 100 Kwh (100Kwh fora da medida. Discriminação das mês por pessoa), tem IVA redu- famílias numerosas zido, mas uma família de 8 pes- Condições de acesso para A Associação Portuguesa de Fa- as famílias numerosas mílias Numerosas (APFN) con- sidera que a redução do IVA da As regras e condições de aces- eletricidade construída para as so para as famílias numerosas famílias numerosas é totalmen- beneficiarem do IVA a 13% na te injusta nos seus princípios. eletricidade para os primeiros 150 kWh consumidos em cada mês, com potência contratada igual ou inferior a 6,9kVA estão expressas na Portaria n.º 247- A/2020. A portaria informa, entre outros elementos, que as famí- lias numerosas que pretendam beneficiar do limiar de consumo majorado devem comprovar a Tome nota a redução do IVA na eletricidade é só para quem tem uma potência contratada igual ou inferior a 6,9kVA e para parte do consumo. 6 janeiro 2021

em foco A aplicação da medida apenas a quem tem Pés de Cereja 6,9 KVA de potência contratada é também Lisboa e online especialmente penalizadora para as famílias numerosas. Para estas é impossível terem 10% contratada uma potência baixa, pela sua própria dinâmica familiar... https://bit.ly/3hXGpye Stikets online 7% sua condição de junto do seu do familiar; https://bit.ly/39f4ufM fornecedor de eletricidade, me- ou diante: d) Última fatura do abastecimen- C&A * Requerimento escrito to de água em nome do titular do Nacional de acordo com o modelo publi- contrato de energia, onde conste cado na Portaria (pelo titular a aplicação da tarifa familiar da 10% do contrato de energia) acom- água. panhado de um dos seguintes A Portaria informa que a apli- https://bit.ly/2L432VH documentos: cação desta majoração, no IVA a) Declaração de IRS referente de eletricidade para consumo Mom-to-Mom ao ano vigente mais recente, de famílias numerosas, produz Nacional comprovadamente submetida efeitos a partir do dia seguinte 10% e validada. Se o Requerente for ao momento da apresentação do casado ou unido de facto, devem requerimento (março 2021) cor- https://bit.ly/2Xkdj2v ser apresentadas ambas as de- retamente preenchido e é válida clarações do IRS, exceto se tiver por um período de dois anos a Kid-to-Kid optado pela tributação conjunta contar da data do seu início, fin- Norte a Sul nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do o qual deve ser renovada pelo do Código do IRS; titular do contrato de energia. Cupão de 12€ em ou Em caso de mudança de comer- compras superiores a b) Cartão Municipal de Família cializador de eletricidade, o titu- Numerosa; lar do contrato de energia deve 50€ ou comprovar novamente o estatuto c) Declaração da Junta de Fre- de família numerosa junto da https://bit.ly/3nt27uZ guesia comprovativa do agrega- nova entidade.« Pode encontrar estas parcerias e Informações especificas sobre os outras, bem como as suas condições prestadores de energia aqui: A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas iniciou www.apfn.com.pt/parcerias.php o contacto com todos os prestadores de serviços de ener- gia em Portugal, a fim de conhecer as condições de acesso à medida, que entrará em vigor em Março. Até ao final de Fevereiro a APFN irá informar as famílias esobre como po- derão beneficiar da redução do IVA na eletricidade junto dos seus prestadores. janeiro 2021 7

é bom saber... Valorizar e defender a Família no contexto empresarial* A ACEGE estabeleceu uma parceria com a “Fundacion Mas Fami- lia” para iniciar em Portugal a certificação efr - empresas familiar- mente responsáveis que propõe um modelo de gestão de pessoas, com vista à conciliação família/trabalho. Queremos neste texto desafiar conhecimento da lei, o medo de lhador possa ganhar unidade, os associados da Associação represálias e o receio de perder e para que a empresa possa Portuguesa de Famílias Nu- o emprego levam a que muitos ganhar colaboradores inteiros e merosas a promover o modelo trabalhadores não usufruam mais produtivos, como refere o efr - empresas familiarmente dos seus direitos de conciliação, estudo “Desafios à Conciliação responsáveis que a ACEGE tem previstos na lei e disponibiliza- Família-Trabalho” pedido pela vindo a implementar nas em- dos por diversas empresas. Na CIP e pela ACEGE, à Nova SBE. presas portuguesas. verdade, encontrar o equilíbrio Perante esta realidade que Infelizmente, como todos sabe- entre o trabalho e a vida fami- impacta fortemente a vida das mos, na realidade empresarial liar nem sempre é fácil, assu- famílias/colaboradores, a ACE- a família dos colaboradores não mindo-se, muitas vezes, como GE decidiu estabelecer uma é habitualmente considerada uma tarefa ingrata e quase parceria com a “Fundacion Mas na gestão das pessoas, sen- impossível para muitas pessoas, Familia” para iniciar em Portugal do mesmo tida como “hostil” à que acabam por sobrevalorizar a certificação efr (já em curso estratégia da empresa caso não a empresa em detrimento da há 15 anos em centenas de em- se ajuste às suas necessida- família. presas em 20 países). des. Família e Empresa são, na É por isso urgente mudar este Uma certificação que propõe um maioria das vezes, realidades paradigma, diminuindo os con- modelo de gestão de pessoas, distantes, duas dimensões em flitos entre estes dois “mundos”, com vista à conciliação família/ conflito. Por outro lado, o des- para que a vida de cada traba- trabalho e à valorização inte- gral de cada colaborador na “...encontrar o equilíbrio entre o trabalho empresa. Um modelo de gestão e a vida familiar nem sempre é fácil, assu- flexível e personalizado, que mindo-se, muitas vezes, como uma tarefa permite um maior alinhamento ingrata e quase impossível para muitas pes- da pessoa à organização em que soas, que acabam por sobrevalorizar a em- trabalha, reforçando o salá- presa em detrimento da família.” rio emocional, mas também o compromisso e a possibilidade janeiro 2021

é bom saber... “[efr] permite um maior alinhamento da pessoa à organização em que trabalha, reforçando o salário emocional, mas também o compromisso e a possibilidade de atingir melhores resultados no trabalho que executa.” de atingir melhores resultados vontade e envolvimento da lide- Perante esta realidade, e saben- no trabalho que executa. Um rança de topo. do que a associação de famílias modelo evolutivo, baseado no Estas medidas e políticas defi- numerosas e os seus membros processo de melhoria contínua, nidas serão depois implementa- procuram promover e proteger que se inicia com um diagnósti- das e objecto de uma auditoria a “família como comunidade de co ao clima da organização, às final de certificação a cargo de amor onde se funda a socie- expectativas dos colaboradores entidades externas, garantindo e dade”, envolvendo diferentes e da direcção e do qual emerge credibilizando essa mesma cer- entidades neste objectivo, con- um desenho operacional com tificação. Um modelo de enorme sideramos que o envolvimento objectivos claros, medidas de seriedade, cuja experiência de das empresas nesta missão conciliação valorizadas e com centenas de empresas em todo poderá ser um factor relevante métricas de avaliação em torno o mundo permite demonstrar o e de enorme impacto na vida de seis grandes categorias: seu enorme impacto na organi- das famílias. Esta tem sido a apoio à família; qualidade de zação, na valorização da família, experiência de organizações de trabalho; desenvolvimento pes- na felicidade dos seus colabo- grande dimensão como a EDP, soal e profissional; flexibilidade radores, na captação e retenção Santander ou a Brisa, mas tam- temporal e espacial; igualdade de talentos e no desempenho bém de muitas outras pequenas de oportunidades e estilo de empresarial. e médias empresas em todo o liderança, na medida em que Este é um programa que temos país. nada acontece se não existir a o maior gosto de promover. Neste sentido, convidamos e desafiamos os associados da APFN a serem também agentes desta certificação nas empresas onde trabalham, procurando in- troduzir este modelo de gestão que promove a família, a conci- liação de cada trabalhador e a produtividade das empresas.« por *Jorge Líbano Monteiro Secretário-Geral ACEGE Outras informações em: www.acege.pt/efr/ ou no e-mail: [email protected] janeiro 2021 1

é bom saber Ticket Ensino e Saúde 2020: A pensar nas famílias APFN em Portugal. Assim, sete meses, a APFN registou mensalmente, a APFN mais de 5400 participações e o sorteou com o apoio montante disponibilizado pela da Ticket Serviços® Ticket Serviços® para sorteio dois vales Ticket: um entre as famílias APFN foi de Ticket Educação® no 1500 euros. valor de 100 euros A APFN muito agradece e esti- e um cheque Ticket ma o apoio da Ticket Serviços® Saúde® de 50 euros. e a participação entusiasta das No total, nos últimos famílias associadas.« A Ticket Serviços® apoiou em Mês Vencedores Sócios desde 2020, durante dez meses, as fa- mílias da Associação Portuguesa Março Família Ascensão 2002 de Famílias Numerosas com a emissão de vales de educação Abril Família Reis 2004 e saúde no valor de 150 euros, mensais para sorteio entre as Maio Família Branco 2018 famílias associadas. A Ticket Serviços® considera Junho Família Pyrrait 2008 que a parceria com a APFN se traduz na valorização do bem- Julho Família Figueira 2018 -estar e felicidade das famílias Agosto Família Cunha 2019 Setembro Família Figueiredo 2014 Outubro Família Ferreira 2015 Novembro Família Guerreiro 2015 Dezembro Famílias Santos 2013 COVID-19: APFN e ELFAC analisam medidas de apoio à família A Associação Portuguesa de medidas mais frequentemente importância que as famílias têm Famílias Numerosas (APFN), adoptadas pelos países analisa- na renovação das gerações, em colaboração com a Confe- dos foram: (1) compensação sa- seria expectável que houvesse deração Europeia de Famílias larial, (2) adaptações na licença maior preocupação por parte Numerosas (ELFAC), produziu parental, (3) medidas relaciona- dos Governos em proporcionar um relatório onde apresenta das com empréstimos. as condições necessárias para as medidas tomadas de apoio à O relatório realizado pelo ga- apoiar devidamente as famílias.« família, no âmbito da crise pan- binete de Estudos da APFN démica COVID-19, em 9 países da demonstra que as medidas Europa. implementadas não tomam em No documento são apresenta- consideração a dimensão nem a das todas medidas de carácter composição da família, não indo temporário, que pretendem, ao encontro das necessidades de forma directa ou indirecta, de todas as famílias, em especial apoiar as famílias a superar os das famílias de média e grande desafios impostos pela crise. As dimensão. Tendo em conta a Esta publicação é propriedade da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Rua José Calheiros, 15 - 1400-229 Lisboa | T: 217 552 603 | [email protected] | www.apfn.com.pt 1 janeiro 2021

agenda ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA Nos termos estatutários, é convocada uma Assembleia-Geral da APFN para reunir por teleconferência via plataforma Zoom, no dia 20 de janeiro de 2020, pelas 21 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento de 2021 2. Outros assuntos A Assembleia-Geral reunirá de novo às 21h30 do mesmo dia e ano, no mesmo local, com o número de sócios presentes, se para a primeira convocatória não houver o respectivo quórum. A reunião realizar-se-á por teleconferência por forma a ser garantido o cumprimento das orientações da Direcção Geral de Saúde no âmbito da infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que pode evoluir para a COVID-19. Nos termos do disposto no art. 5º da Lei 1-A/2020, de 19.03.2020, a participação por teleconferência dos membros de órgãos colegiais nas respetivas reuniões, não obsta ao regular funcionamento do órgão, designadamente no que respeita a quórum e a deliberações. Lisboa, 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Assembleia-Geral Carlos Seixas da Fonseca janeiro 2021 1