Termo de Modelo de Voluntariado

(Logo da Instituição) Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário Nome Completo: Data de Nascimento: / / RG n.º Telefone Residencial ( ) Celular ( ) Endereço: Cidade: Estado: CEP: e-mail: O presente termo tem a finalidade de regulamentar o trabalho entre voluntário e Fundação Educar DPaschoal. CONSIDERANDO QUE: • O trabalho voluntário a ser desempenhado junto à (Nome da Instituição), de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98, transcrita no verso, é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício, portanto não há quaisquer obrigações trabalhistas e previdenciárias ou afins decorrentes deste compromisso. • Compete ao Voluntário participar das atividades e cumprir com empenho e interesse a função aderida. A discordância ou o descumprimento das normas estabelecidas acarretará o imediato cancelamento do presente termo. • Será de inteira responsabilidade do voluntário qualquer dano ou prejuízo que vier a causar à entidade promotora da ação ou à (Nome da Instituição), direta ou indiretamente. • O voluntário isenta a (Nome da Instituição), de qualquer responsabilidade referente a acidentes pessoais ou materiais que porventura venham a ocorrer no desempenho de suas atividades voluntárias. • O voluntário cede a (Nome da Instituição), nos termos da Lei, e em caráter gratuito, o direito de uso de sua imagem e voz, para veiculação em território nacional e internacional. Essa cessão é concedida em caráter irrevogável e irretratável, tendo seus efeitos vigentes por prazo indeterminado. • A imagem e voz do Voluntário poderão ser utilizados em fotos, imagens, videoclipes, as quais poderão ser veiculados em quaisquer meios de comunicação existentes na mídia impressa ou eletrônica (“Material”), em todas as suas modalidades e, em destaque, mas não limitado a: (i) outdoor; (ii) busdoor; (iii) folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (iv) folder de apresentação; (v) palestras e apresentações; (vi) anúncios em revistas e jornais em geral, em mídia impressa ou eletrônica; (vii) homepage da Cessionária ou qualquer outra página da internet; (ix) cartazes ou banners; (x) backlight; (xi) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, rádio, cinema, streaming, repositórios digitais, redes sociais – ex: LinkedIn, Facebook, Instagram e Twitter, entre outros), objetivando a divulgação interna, social e/ou comercial do trabalho voluntário desempenhado pelas Partes.

(Logo da Instituição) • A reprodução dos materiais finais nos veículos listados no item acima independerá de aprovação do Voluntário. • A imagem e voz objeto da presente Licença caracteriza dado pessoal, de modo que o seu tratamento fica sujeito às disposições trazidas pela Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). • O voluntário fica ciente de que a (Nome da Instituição), fará o tratamento de seus dados pessoais, sempre de acordo o com o disposto na Lei nº 13.709/2018 – a LGPD e na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Nome da Instituição) • Caso o voluntário tenha qualquer dúvida referente ao tratamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado através do formulário disponível em: • As despesas decorrentes de sua atividade voluntária não serão ressarcidas pela Fundação Educar DPaschoal, salvo quando previamente previstas e autorizadas. O presente Termo de Adesão vigora por prazo indeterminado. O desligamento do voluntário das atividades da (Nome da Instituição), poderá ocorrer a qualquer momento, bastando apenas o desejo expresso de uma das partes, sendo necessária a assinatura do Termo de Desligamento, através do e-mail: Declaro estar ciente da legislação específica na Lei 9608/98, e que aceito atuar como voluntário, conforme o presente Termo de Adesão. _________________________, _______de _____ Assinatura Responsável Instituição Assinatura Voluntário