Gabriela Sábia Dos Santos - TEXTO IC

COLÉGIO SANTO IVO GABRIELA SÁBIA “LUGAR DE MULHER”: A ausência de mulheres na política institucional brasileira SÃO PAULO 2021

GABRIELA SÁBIA “LUGAR DE MULHER” A ausência de mulheres na política institucional brasileira Trabalho de Iniciação Científica apresentado no 8º ano do Ensino Fundamental II. Orientadoras: Profa. Ma. Adrienne Gomes; Profa. Dra. Ivana Muscalu; Profa. Dra. Yara Souza e Profa. Dra. Carolina Nisa Ramiro. SÃO PAULO 2021 2

A minha mãe, Soraia Sábia, por me apoiar, proporcionar base para realização deste trabalho e cuidar de mim. 3

AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus orientadores, minhas orientadoras, minhas professoras e meus professores que me auxiliaram no processo de aprendizagem, durante toda minha jornada nos anos fundamentais e iniciais, fornecendo base para elaboração deste projeto. A Mariana Lapota, a Lilian Grzegorz, que avaliou meu trabalho ano passado, a Patrícia, a Adriana Corrêa e a Lara Reckziegel Lopes. No Fundamental II, agradeço a todas professoras e professores que me acompanharam neste processo de longe e perto, aos que já acompanharam e que ainda estão. A Dra. Ivana Pansera Muscalu, que me orientou em todos estes anos de Iniciação Científica. Mais que orientadora, se tornou importante amiga. Agradeço imensamente pois, em todos os momentos de desespero, me ajudou e motivou a continuar o projeto com seus comentários animadores. A Ma. Adrienne Gomes, por nos ensinar e alimentar com conteúdos importantíssimos na área da geografia, clarificando conceitos dos mais variados e esclarecedores, além de ser uma das orientadoras de Iniciação Científica e Aplicações Tecnológicas. A Dra. Yara Andreo Souza, que apesar de não estar mais presente no colégio, nos auxiliou nestes quase três anos nas disciplinas de Aplicações Tecnológicas e Iniciação Científica, especialmente no projeto maker. Foi com ela que aprendi que tabelas deixam o trabalho mais sofisticado e a ir direto ao ponto. A Profa. Fátima Toso, de português, por contribuir tão profundamente com a minha habilidade de escrita, habilidade essa fundamental para o desenvolvimento do texto e formação minha. Agradeço a Profa. Elizabeth Cavalcanti, de Literatura, por me alegrar todos os dias com um simples comprimento quando chegava à escola e por nos dar acesso a grandes obras literárias, que também agregam à minha formação na escrita e modo de ver a vida. A Lucas Bocatto, que mesmo não estando presente como meu professor neste último ano, também foi importante na formação do meu olhar de mundo a partir das reflexões de suas aulas de artes. A Profa. Kelly Santos por ser tão compreensiva e solidária na hora de passar lição de casa e tarefas em sala. Ao Thiago Merli, professor de Aplicações Tecnológicas, disciplina que contribuiu me dando ideias para a produção do trabalho. A Ma. Carolina Nisa Ramiro, professora relativamente nova, mas que com certeza agregou ao trabalho e deu feedbacks valiosos para minha formação como indivíduo. A Jennifer Paula por me ajudar em momentos difíceis em minha vida, nos quais pude conversar com ela e contar com o seu apoio. Ao Prof. Rodrigo Borgheresi que aguentou meus desabafos nos vídeos que gravava para Educação física, por me fazer rir e pelo carinho. E a Maira Costa por me auxiliar na 4

construção do raciocínio lógico, que mesmo indiretamente, impacta na minha forma de pensar. A todos meus colegas da minha classe, que mesmo indiretamente me auxiliaram neste processo, trazendo apoio, unidade, comunidade e felicidade. Principalmente a Natália Lumi Takara, amiga única que me suportou durante estes meses e anos, durante meus surtos, suportou minhas piadas sem graça, as aulas da Educação Física e trabalhos em grupo comigo. Agradeço por sempre estar comigo e por poder contar com você. Agradeço ao Pedro Dias Guadrini e Maria Clara Maia, que me ajudaram e me fizeram sorrir principalmente neste final de ano. Agradeço imensamente a minha mãe, Soraia Sábia. Minha grande guerreira, que cuidou de mim desde o começo de minha vida e não foi diferente durante este período. Minha gratidão é tão grande que palavras não seriam capazes de expressar. A ela que agradeço por me suportar durante todos meus desesperos e por ser tão compreensiva nos meus períodos de estresse. Por levar comida à mesa e me tranquilizar. Agradeço também a minha irmã, Pietra Sábia, que me deu inspiração para começar este projeto. Agradeço ao meu pai por financiar este estudo e me apoiar para elaborar o projeto. Agradeço a instituição de ensino Colégio Santo Ivo por dar oportunidade de desenvolver este trabalho de Iniciação Científica e me dar toda essa formação a partir de todos mentores citados anteriormente. 5

RESUMO O presente trabalho aborda, a partir de um texto qualitativo, a relação entre a problemática do lugar de mulher presente no imaginário social brasileiro em diferentes tempos e a ausência de mulheres na política institucional brasileira. Isto posto, foi elaborada uma revisão histórica e uma reflexão sobre os papéis de gênero durante a história e a importância da presença de mulheres no ambiente político, que verifica-se pela representação da população feminina e o incentivo e normalização da presença de mulheres. Dada a importância do tema, concluiu-se com parte das raízes da opressão de gênero na sociedade brasileira e as consequências dela no corpo social dos dias de hoje. Palavras chave: História; Política institucional; Lugar de mulher; Papéis de gênero. 6

ABSTRACT By qualitative research, this paper aims at talking about the relationship between the roles of genders in the social imaginary and the lack of women in institucional Brazilian politics environment. It was elaborated a historical revision and reflection about the women’s place and importance of their presence in politics, regarding the representation of the women population and motivation and normalization of presence of women. As well as this, it is viable to conclude some aspects concerning the part of the roots of the gender oppression of Brazilian society as well as its consequences on the social body in recent times. Key words: History; Institucional politics; Women's place; Gender roles. 7

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAP. 1 - “NÃO SE NASCE MULHER, TORNA-SE MULHER”: ANÁLISE HISTÓRICA 13 DO LUGAR DE MULHER CAP. 2- IMPORTÂNCIA DAS MULHERES NA POLÍTICA INSTITUCIONAL E 34 NECESSIDADES CAP. 3- MAKER: EXTENSÃO DO TRABALHO À VIDA REAL 37 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 44 8

INTRODUÇÃO A ausência de mulheres na política institucional brasileira é um assunto muito recorrente em nossa realidade. Desde o surgimento dos primeiros sistemas políticos, as mulheres não desempenharam papéis de notoriedade e relevância na elite política, sendo eles nos primórdios do Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo até hoje em dia. Até 2015, o Plenário do Senado Federal do Brasil não contava com um banheiro feminino, as senadoras eram obrigadas a utilizar o banheiro do restaurante do Senado. A conquista de um banheiro foi de enorme simbolismo, pois mostrou mudanças na estrutura física do local que não foi construído para ser um “lugar de mulher”. A falta de mulheres na política institucional engloba dezenas de problemas relacionados ao machismo e ao patriarcado, como a violência doméstica, o assédio sexual, o estupro, a criminalização do aborto e a objetificação da mulher, tendo como uma das causas e consequência a falta de representatividade feminina em cargos da elite política, visto que quanto mais essas questões atingem as mulheres, menor a probalidade de que estas cheguem a lugares de poder, e com a falta delas no poder, menos a chance de que haja a redução ou o fim destes problemas. No cotidiano, mulheres passam por situações e obstáculos diferentes dos homens. Por exemplo, violência que atinge as mulheres é um dos desdobramentos do machismo e apresenta moldes, origens e padrões diferentes da violência que atinge os homens. Ao mesmo tempo, diferentes mulheres vivem diferentes realidades, podendo ser mais afetadas ou não. Uma mulher trans negra, homossexual e moradora de periferia sofre com mais desafios e opressões, machismo, transfobia, racismo, homofobia, preconceito, do que uma mulher cis branca, hétero e moradora de um bairro rico. A política atinge cada mulher de forma diferente, por isso, também é necessária a presença de mulheres brancas, negras, deficientes, LGBTQIA +, etc. para que não haja a sub-representação1. Sendo assim, é essencial a presença do gênero feminino em cargos de poder, que possam proporcionar mudanças na sociedade e na legislação, condizentes com o interesse e a ótica das mulheres. O recente PL 5.435/2020, que vem sendo chamado de “bolsa estupro”, exemplifica a importância de mulheres em cargos legislativos. Criado pelo senador Eduardo Girão (Podemos - CE), ele visa a criminalização total do aborto, mudando a legislação em casos de estupro. O Código Penal Brasileiro pune o auto-aborto e o aborto consetido com o Artigo 124, o aborto provocado por terceiros com o Artigo 125, o aborto consensual no Artigo 126, o 1 De forma bruta, é a representação insuficiente de minorias ou maiorias. 9

Artigo 127 prevê o aumento de uma terço da pena dos artigos 125 e 125 quando a mulher sofre lesões corporais ou a morte como consequencia do aborto ou da forma de provoca-lo. Quando o feto é anencéfalo e quando a mulher corre risco de vida, o art. 128 prevê que o bebê pode ser abortado. De acordo com o PL, seria pago um programa de “suporte subsidiário do Estado à mulher para assegurar o nascimento da criança concebida”. O estuprador ainda teria direitos como pai, mantendo o contato da mulher com o agressor. O projeto torna a vítima em gestante e o estuprador em pai, enxerga mulheres como “máquinas reprodutoras”, e traz mais riscos às mulheres e meninas brasileiras, que podem perder os direitos reprodutivos, sobre o próprio corpo e sobre a própria vida. A saída da Turquia da Convenção de Istambul, também traz a importância de mulheres em cargos de poder político, uma vez que a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica promove o combate a violência contra a mulher, seja fisíca, psicológica, sexual, entre outras. Buscando a proteção das vítimas, a prevenção da violência e o processamento judicial dos agressores. Além disso, a mudança da mentalidade de rapazes e homens, que são os principais responsáveis pela opressão à mulher. A Turquia havia sido pioneira na Convenção de Istambul, assinando o tratado em maio de 2011 pelo presidente Abdullah Gül. Entretanto, o atual presidente, Recep Tayyip Erdoğan, decidiu retirar a Turquia da Convenção. Erdoğan tem base islâmica ultraconservadora, o que pode justificar a decisão tomada. Com a falta de mulheres na frente de decisões políticas, as medidas tomadas pelos homens excluem as suas causas e ignoram as realidades das mulheres, no caso, turcas. As realidades vividas por essas mulheres são, portanto, invalidadas. A Turquia sempre teve um alto índice de feminicídios e violência de gênero, o que se intensificou na pandemia, já que as esposas e maridos passaram a ficar mais tempo em suas casas. As consequências da saída Convenção são visiveis quando o casamento infantil, o estupro e a violência contra a mulher foram descriminalizados. O governo justificou a saída alegando que as medidas estimulam o divórcio e promovem a homossexualidade, colocando em causa a família tradicional. Voltando ao Brasil, o país localiza-se na 161ª posição no ranking mundial de mulheres no poder Executivo dentre 186 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI) em 2018, sendo uma das piores posições na América Lantina. Enquanto o Chile, país que também faz parte da América Latina, situa-se na 2ª posição da lista. Um estudo feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 2015, mostrou a disparidade entre gêneros em diversas esferas. É revoltante que no poder Executivo somente 7% dos ministros e 10

secretários de mesmo status são mulheres; entre governadores, somente 3,7%, são mulheres e entre prefeitos, 11,6%, o que mostra o quão desigual é a inserção e atividade política de mulheres na sociedade patriarcal e em um país majoritariamente formado por mulheres (51%)2. Ao refletir sobre a falta de mulheres na política institucional, discute- se muito sobre o patriarcado. O patriarcalismo é um sistema social baseado na ideia de supremacia masculina, na qual o homem está situado como o centro e a questão central na vida pública. O patriarcado começa em casa, não é atoa que a sua origem está na palavra pai, pois sugere que o mesmo seja o chefe de família, que deve abastecer e comandar, não só a família, mas a sociedade. Desta forma, o patriarcado estabelece papéis sociais e limita o poder de escolha das mulheres, pois quando o homem deve comandar e sustentar, a mulher fica limitada ao domicílio, ao trabalho doméstico, ao “lugar de mulher”. Além das religiões, questões históricas influenciam essa organização. Nas sociedades clássicas3, as comunidades gentílicas traziam o homem como o centro das famílias. As esposas eram vistas como um astro sem utilidade. As prostitutas eram reconhecidas como as únicas mulheres que falavam igualmente com os homens. Porém, ambas não eram consideradas cidadãs, e consequentemente não tinham influência na política. Além disso, nos primórdios da democracia, a mulher não participava da vida pública, sendo limitada a uma só função, o trabalho doméstico. Segundo o Dicionário Melhoramentos - Minidicionário da Língua Portuguesa (2001, p. 402), política tem como definição: 1 Arte ou ciência de governar. 2 Aplicação desta arte nos negócios internos da nação ou nos negócios externos. 3 Conjunto os princípios ou opiniões políticas. 4 Maneira de agir e tratar com habilidade.4 A palavra “política” tem origem no termo grego politikos, que significa cidadãos de Polis, as Cidades-Estado. Sendo assim, a política tem como sua principal chave a participação do povo na organização social e econômica em que vivemos. A política são os cidadãos, é praticada por e para os cidadãos. A forma de incluir estes indivíduos é escolher representantes que terão como responsabilidade validar diferentes óticas diante um assunto ou tema. Mas, quando não há representantes de mulheres e grupos marginalizados pela sociedade, sua visão 2 Pesquisa feita pelo IBGE em 2010. Disponível em:https://cnae.ibge.gov.br/en/component/content/article/95-7a12/7a12-vamos-conhecer-o-brasil/nosso-povo/16 048-numero-de-homens-e-mulheres.html . Acesso em 27/03/2021 3 Greco-romanas 4 Melhoramentos Minidicionário da Língua Portuguesa. 29 ed. São Paulo, SP: Melhoramentos, 2001. 11

e interesses são invalidados e de certa forma desconsiderados, o que afeta sua vida pública. Deste modo, é fácil compreender a falta de mulheres na política institucional brasileira como um problema real, que contradiz a própria definição do conceito. As iniciativas globais para promover a equidade de gênero são mais regulares nos dias de hoje. O Objetivo 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) 5 propõe a “Igualdade de Gênero”, especificamente “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Nele, são apresentadas oito metas para que isso aconteça, dentre elas, a meta 5 é a que mais se relaciona ao problema de pesquisa: “5.5 - Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”, que sugere a participação frequente e, consequentemente, a representatividade feminina na vida pública, nas áreas política e econômica. Deste modo, a importância do tema é reconhecida pela ONU, uma organização de prestígio que pode ajudar politicamente a promover a equidade de gênero. O presente trabalho busca analisar historicamente e retratar a ausência de mulheres na política institucional brasileira diante da problemática do “lugar de mulher” imposta pela sociedade patriarcal e as questões relacionadas ao machismo que afetam as mulheres brasileiras. 5 Projetados pela ONU (Organização das Nações Unidas), os ODS’s são objetivos de ações mundiais em diversos âmbitos, sejam eles sociais, econômicos, ambientais, que devem ser realizados até 2030. 12

CAP. 1 - “NÃO SE NASCE MULHER, TORNA-SE MULHER”6: ANÁLISE HISTÓRICA DO LUGAR DE MULHER Para a melhor compreensão do problema a ser analisado, é necessária uma revisão histórica de como o “lugar de mulher” foi elaborado e de que a realidade política brasileira é resultante, dessa forma, é possível identificar suas raízes e trajetória. É necessária uma revisão histórica para entender por que somente 15% do Parlamento é composto por mulheres,7 por que 41% das mulheres não se candidatam a um cargo político8 e por que no governo atual, do presidente Jair Bolsonaro, somente dois dos 22 ministros são mulheres9… A frase “Não se nasce mulher, torna-se mulher”10, da pensadora Simone de Beauvoir, critica o lugar, papel, função e vida estipulados para a mulher antes de seu nascimento. De acordo com a autora existencialista, enquanto homens, primeiro existem e depois se definem, mulheres têm sua essência pré-definida pela sociedade. Ou seja, antes mesmo da sua existência, a sua vida e sua essência já são planejadas, limitando-a. Quando declara que não se nasce mulher, torna-se, Simone se posiciona contra o estereótipo e padrão feminino imposto, e acima de tudo, à construção social sobre o que é ser mulher. Pergunta que fica em aberto, somente cada indivíduo poderia responder o que o torna mulher. O Dicionário Melhoramentos - Minidicionário da Língua Portuguesa (2001, p. 402) do ano de 2001, tem como definição da palavra “mulher”: “1 Pessoa adulta so sexo feminino. 2 Cônjuge do sexo feminino; esposa.”11. A segunda definição faz refletir sobre o por quê de não se utilizar o termo homem para se referir a maridos, como na frase “Ele é o homem de Giovanna”, e se empregar o termo “mulher” para se referir a esposas. A reflexão se aproxima do raciocínio defendido anteriormente por Simone de Beauvoir, segundo o qual a palavra é associada ao destino reservado à mulher, bem como à pretendida posse dos homens sobre o gênero feminino. 6 BEAUVOIR, Simone Lucie-Ernestine-Marie Bertrand de. O segundo sexo: a experiencia vivida. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960a. 7 De acordo com a Câmara Nacional de Deputados e o Senado Federal. Disponível.em:https://www.camara.leg.br/noticias/554554-baixa-representatividade-de-brasileiras-na-politica-se- reflete-na-camara/ . Acesso em 24/05/2021 8 Devido à falta de apoio dos partidos políticos de acordo com uma pesquisa realizada pelo Estadão. Disponível.em:https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/mulheres-e-carreira-politica/ . Acesso em 25/05/2021 9Disponível.em:https://www.camara.leg.br/noticias/554554-baixa-representatividade-de-brasileiras-na-politica-se -reflete-na-camara/ . Acesso em 24/05/2021 10 BEAUVOIR, Simone Lucie-Ernestine-Marie Bertrand de. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960a. 11 Melhoramentos Minidicionário da Língua Portuguesa. 29 ed. São Paulo, SP: Melhoramentos, 2001. 13

Ainda na Grécia, as mulheres eram consideradas inferiores aos homens e as funções dos gêneros sempre foram definidas. Na Grécia chamada Arcaica, dos VIII - VI a.C., antecessora da Grécia Clássica, as funções da mulher se resumiam à casa e aos trabalhos domésticos. A elas cabia cuidar dos filhos, limpar, cozinhar, servir ao marido, e tudo que se resumia a casa. Neste tempo, havia uma certa consideração de seu papel dentro do lar, que não se estendia a outros âmbitos sociais. Esta realidade era encontrada até a primeira metade do século passado e ainda apresenta resquícios nos dias de hoje. Para pensar no mundo clássico grego, século V - IV a.C, usa-se dois principais parâmetros: as cidades-Estado Atenas e Esparta. Estas poleis eram arqui inimigas e apresentavam ideais opostas em relação às mulheres. Atenas era caracterizada pela intelectualidade, pelas bases da democracia, pelo conhecimento e por grandes filósofos, mas as condições às quais as mulheres atenienses eram submetidas contradizem essa fama. As mulheres atenienses eram totalmente oprimidas, o seu lugar era em casa, mais especificamente no Gineceu, onde deviam passar a maior parte do tempo. As mulheres não podiam sair de casa sem um homem, não administravam as suas finanças e não tinham acesso a educação e conhecimento, com isso, eram totalmente alienadas e viviam em condições desumanas. As esposas só tinham função reprodutora, podendo ser consideradas um incômodo aos maridos. As únicas mulheres que tinham direito à vida pública e conhecimento eram as hetairas, prostitutas de classe alta, que ofereciam companhia e sabedoria. Já Esparta, caracterizada pela base militar, apresentava uma realidade feminina muito diferente, considerada uma das mais liberais das poleis. Acreditava-se que eram necessárias mulheres fortes para gerar filhos saudáveis, por isso elas faziam exercícios constantemente, assim como os homens. Esparta era conhecida como kalligyneika em outras cidade-Estado, palavra grega que significa terra das belas mulheres, por conta de seus corpos. Elas podiam herdar terras e tinham direito de administrar suas finanças. Apesar de terem mais direitos garantidos, a função da mulher ainda estava centralizada na reprodução, não como indivíduo. Apesar de serem diferentes períodos, a intervenção e influência na vida pública destas mulheres era inexistente. As mulheres da Roma Antiga também não tinham nenhum direito sobre suas vidas, que era definida pelo seu pai ao nascimento. Quando chegavam aos sete anos, as mulheres livres de alta classe deviam iniciar a aprendizagem para se tornarem boas esposas, sabendo como fiar e governar a casa pois, mais à frente, a elas caberia atividades domésticas e a produção das roupas dos parceiros. Para garantir a submissão da esposa ao futuro marido, a 14

promessa de noivado ocorria em idade precoce. O casamento ideal para casamento era aos doze anos para as meninas e quatorze para os meninos. Os maridos podiam decidir sobre o direito à vida e à morte de suas esposas, tendo todo o poder sobre elas, e consequentemente, as deixando sem controle do próprio destino. Diante destes contextos, o chamado patriarcado se originou. Como citado anteriormente, é o sistema social que defende a autoridade do “pai”. A palavra tem origem dos termos gregos: pater (pai) e arkhe (comando e origem). A partir de sua derivação, podemos discutir sobre como o patriarcado atua e nos impacta. Ela diz a respeito do controle e autoridade do pai sob a família e, consequentemente, do homem sobre a sociedade, principalmente as mulheres. O sistema coloca a heterosexualidade e o gênero masculino como superiores às demais orientações sexuais e gêneros e, portanto, além de afetar as mulheres, também afeta outros grupos sociais, o que os torna dependentes da estrutura da família tradicional. O patriarcalismo está atrelado ao sentimento de superioridade e direito de opressão e, consequentemente, a diversos problemas ligados à desigualdade de gênero, que atingem as mulheres do Brasil e de todo mundo. Estes se manifestam através da descriminação salarial, do assédio, do estrupo, da violência doméstica, a manutenção do \"lugar de mulher”, etc, juntamente ao machismo já englobado em nossa sociedade. A estrutura patriarcal está “impregnada” em todos os pilares sociais, nas suas bases e nos menores detalhes. Todos estão incluídos neste sistema e, infelizmente, sofrem as suas decorrências inevitavelmente. Chegando na Idade Média, enxergamos o mesmo sistema de dominação. O período que se estendeu do século V ao século XV teve, em média, a duração de 1000 anos e, por isso, é necessário analisá-lo em algumas partes. O período feudal se originou em um contexto de invasões germânicas aos gigantes territórios romanos que atravessavam constantes crises de ordem política, econômica, social, religiosa e territorial. Estas traziam a falta de controle dos territórios e da população e, diante disto, o imperador Teodósio dividiu o território em duas partes (Império Romano do Ocidente e Império Romano do Oriente), buscando manter o controle das fronteiras do território. O Império Romano do Ocidente teve seu imperador deposto e, assim, diferentes povos germânicos aproveitaram a instabilidade e invadiram o território. Com a passagem do mundo antigo para o mundo medieval, concretizaram-se modificações sociais associadas ao medo da população, a busca de locais seguros para viver e o aumento expressivo do poder da Igreja. O feudalismo foi caracterizado pelo êxodo urbano, acarretado pelas invasões dos povos \"bárbaros\", que deu origem aos feudos – territórios que foram concedidos a pessoas de 15

confiança dos reis. Aos senhores feudais cabia administrar os feudos e proteger a população que vivia neles. Os camponeses pagavam impostos na forma de serviços prestados. A mentalidade do homem feudal era espiritualista, contida e gregária, e portanto, de alguma forma, o lugar da mulher nesta realidade estava vinculada a estes valores, mesmo considerando as diferentes camadas sociais. As mulheres nobres tinham seus destinos definidos antes mesmo do nascimento. Na infância, eram preparadas para o casamento e educadas para se tornarem boas esposas e terem muitos filhos. Aprendiam como gerenciar a casa e os empregados, costurar, decorar os ambientes, cuidar dos espaços do lar e de seus filhos. A sua educação habitualmente não saía do ambiente doméstico e sofria interferência intensa dos princípios cristãos. Algumas delas adotavam uma vida religiosa, isto é, dedicavam suas vidas a seguir a religião católica. Estas viviam em conventos e deveriam se manter castas, se isolando do mundo exterior, isto é de eventos e comemorações sem fins religiosos, tendo uma rotina de orações, jejuns e estudos. Além do estudo dos princípios religiosos, essas mulheres tinham um grande incentivo para ler, escrever e desenvolver outras áreas do conhecimento. Diferente dos homens de vida religiosa, elas não podiam conduzir nenhum culto religioso, como missas e batismos. É importante deixar claro que sua imagem e rotina eram voltadas à religião e aos seus ensinamentos. As mulheres que tinham sua realidade voltada à vida no campo desempenhavam atividades como agricultura e criação de animais. Além de trabalhar nestas funções, a elas cabia o trabalho doméstico, os cuidados da casa e da família, que de acordo com os princípios religiosos da época, deveria ser numerosa. Em camadas de menores condições, a educação não era valorizada da mesma forma que nos demais grupos, por isso era comum o ensino domiciliar ministrado pela mãe. As garotas tinham menos chances de serem educadas, pois a família dava prioridade ao ensino para os meninos. Por volta do século XVI se originou na Europa um novo movimento intelectual, chamado Renascimento, que propunha o humanismo, o racionalismo, o cientificismo, o classicismo e o individualismo, e provocou uma revolução em vários âmbitos sociais (econômico, artístico e urbano). De forma resumida, pode-se dizer que o Renascimento urbano se deu pelo êxodo rural dos feudos as cidades; o Renascimento econômico se deu pela retomada do comércio internacional, que deu origem ao capitalismo; e o Renascimento cultural se deu pela mudança de perspectiva nas artes e o desenvolvimento de importantes estudos de anatomia e astronomia. Além da modificação do pensamento, o crescimento urbano proporcionou uma pequena mudança no lugar social reservado às mulheres. Com o 16

crescimento populacional das cidades, conhecidas como burgos, embora a formação das mulheres ainda fosse voltada ao matrimônio, nas camadas sociais mais baixas as esposas auxiliavam seus maridos na realização das tarefas diárias. A mentalidade e o papel reservado às mulheres sofreram poucas alterações com o Renascimento, mas a renovação filosófica e científica trazida pelo Renascimento fez os olhos dos homens se voltarem para o exterior e para o que lá os esperava e impulsionou a Era dos Descobrimentos. A busca por novas riquezas e territórios, que significavam poder, motivou as Grandes Navegações. Data 1500, o “descobrimento” do Brasil, que já era habitado por povos indígenas. Majoritária e tradicionalmente, nas sociedades indígenas que ocupavam os atuais territórios da Bahia e de São Paulo, e, por exemplo, na organização social da comunidade Xetá, as mulheres eram responsáveis por cozinhar, plantar, cuidar dos filhos e tinham suas preocupações voltadas à família e ao ambiente doméstico e os homens eram responśaves pela caça, construção de habitação e armadilhas, produção de instrumentos, e a segurança e defesa do território. Mesmo nas sociedades que não haviam tido contato com as comunidades européias, os papéis de gênero já eram definidos e limitados, mas não havia o mesmo olhar sobre o gênero feminino, pois em diferentes sociedades é impossível que seja o mesmo. Enquanto em comunidades indígenas as mulheres ainda eram vistas como indivíduos, nas sociedades européias eram pensadas como reais posses, sem a garantia até do direito à vida e de ir e vir. Após o “descobrimento” do Brasil e a imposição da cultura portuguesa sobre os povos indígenas, as estruturas sociais destes e parte de suas etnias foram apagadas, e como consequência, sabe-se pouco sobre suas formas de organização social. Nas comunidades Guarani, por exemplo, existem duas lideranças: a espiritual, chamada Xamoi, que pode ser exercida tanto por homens quanto por mulheres. E a liderança política, desempenhada pelo Cacique, que só pode ser exercida por homens, apesar de existir uma liderança política feminina nos dias de hoje, a Cacique Andrea de Fátima Fernandes, que desempenha a função na comunidade indígena Tupã Nhã kretã. Nas comunidades Kaingang, todos os parâmetros de organização social na atualidade se baseiam na construção tradicional da sociabilidade, especialmente no que diz respeito às regras de descendência, residência, produção econômica e autoridade política. E não se conhece as formas originais de seus mitos e lendas originais, como a da Iara, por exemplo, que foi extremamente sexualizada. As lendas são, tradicionalmente, contadas oralmente através do tempo. Não se sabe quando essa tradição se iniciou, mas sabe-se, no entanto, que a transmissão dessas histórias 17

faz parte da cultura da humanidade e tem presença em diferentes sociedades. De geração a geração, gradualmente, as lendas vão se alterando de acordo com o pensamento dominante e modo de entender de cada época. Determinada vez em que os colonizadores entraram em contato com essas histórias, o choque cultural trouxe uma primeira alteração. Logo, as próximas gerações distorceram a mesma narrativa. E, acredita-se que o processo de sexualização das lendas indígenas tenha ocorrido dessa maneira. Na carta de Pero Vaz de Caminha já é evidente a sexualização das indígenas ao descrever as partes íntimas das indígenas que teve contato com: “Ali andavam entre eles três ou quatro moças, bem moças e bem gentis, com cabelos muito pretos, compridos pelas espáduas, e suas vergonhas tão altas, tão cerradinhas e tão limpas das cabeleiras que, de as muito bem olharmos, não tínhamos nenhuma vergonha.”12 A forma que viam aquelas mulheres também se refletia na forma que foram retratadas nas lendas, tanto originais quanto modificadas. Dada a extensão do processo de colonização do Brasil, os historiadores o dividem em fases, sendo elas pré-colonial (1500 - 1530), colonial (1531 - XVIII) e crise do sistema colonial (XVIII - 1822). O período pré-colonial compreende da chegada dos portugueses à criação do sistema das capitanias hereditárias como reação à pretensão francesa de colonizar as terras sul-americanas. O período colonial iniciou-se com as missões portuguesas específicas para demarcação das capitanias hereditárias no território brasileiro. Durante ele, no ano de 1549, foi implementado o Governo-Geral, no qual o poder era centralizado em um só cargo. O modelo vigorou até a chegada da família real no Brasil. Neste período, se deu origem às entradas e bandeiras e ocorreu o auge do ciclo econômico do açúcar. A partir deste ambiente, a vida das mulheres se dava em diferentes formas, uma vez que contracenavam mulheres européias, nativas, negras e mestiças, que se organizavam em diferentes camadas sociais. Mulheres européias, em sua grande parte componentes da nobreza, eram submissas ao marido ou ao pai. A elas cabia cuidar dos filhos e alguns afazeres domésticos. As mulheres pobres, como visto nos cenários históricos anteriores, sempre trabalharam. Mary Del Priore afirma, a partir de documentos da época, que no ano de 1776, o 12 Cortesão, J. A Carta de Pero Vaz de Caminha. Lisboa, Portugal, 1967, p. 14. Disponível em:http://objdigital.bn.br/Acervo_Digital/Livros_eletronicos/carta.pdf . Acesso em 30/07/2021 18

comércio de Vila Rica, nos dias de hoje conhecida como Ouro Preto, 75%13 dos seus estabelecimentos administrados por mulheres. As indígenas escravizadas foram submetidas ao trabalho doméstico, nas cozinhas. Assim como africanas escravizadas, que também dispunham sua mão de obra na cozinha na Casa Grande. Estas foram extremamente abusadas sexualmente pelos senhores, capatazes, feitores, visitantes e quais sejam considerados superiores. Elas eram vistas como máquinas reprodutoras com o objetivo de aumentar a mão-de-obra escrava, surgindo uma visão de escrava sexual desses homens. No final do século XVIII, uma nova forma de pensar e se relacionar com a sociedade se propagou pelo mundo ocidental, desencadeada por eventos como a Revolução Industrial Inglesa, a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa, que provocaram uma reflexão sobre a organização social e normas que eram seguidas em todo o globo. Quando as ideias iluministas começaram a chegar às Américas e às colônias européias, os povos americanos viram a possibilidade de mudar o rumo dos acontecimentos e se tornarem autores da própria história. Movimentos que defendiam a independência do Brasil, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana e a Conspiração dos Suassunas se originaram neste contexto e tiveram a participação de mulheres, como Hipólita Jacinta de Melo, que atuou na Inconfidência Mineira. Hipólita Jacinta de Melo foi a única mulher a participar na inconfidência e teve papel importante na comunicação entre os membros e quando os principais líderes do movimento estavam presos, elaborou articulações para levar a revolução adiante. Ao mesmo tempo, a corte portuguesa exigia que D. Pedro e D. Leopoldina voltassem a Portugal após o fim da ameaça expansionista napoleônica. Devido às pressões populares e a insustentável relação com Portugal, no ano de 1822, foi decidido pela Imperadora Maria Leopoldina a Independência do Brasil. Por meio de uma reunião emergencial, percebeu-se que a instalação de uma monarquia seria apoiada pelos brasileiros e seria possível negociar a libertação do Brasil da tutela portuguesa. Nem todos as províncias aceitavam a separação entre Brasil e Portugal, sendo fiéis a Lisboa. Dentre elas, se destacavam as províncias da região Norte, pois estavam mais ligadas à coroa portuguesa. Assim se dava a Guerra da Independência. 13 OLIVEIRA, Ana Carla Menezes de. “A Evolução Da Mulher No Brasil Do Período Da Colônia A República”. 2017. Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress (Anais Eletrônicos), Florianópolis, ISSN 2179-510X Disponível.em:http://www.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1494945352_ARQUIVO_Artigocom pleto-13MundodasMulhereseFazendoCidadania11.pdf . Acesso em 16/08/2021 19

Sem capacidades de formar o exército brasileiro de maneira qualificada, foi feita a importação de equipamentos bélicos, como armas, e o recrutamento de militares de países estrangeiros, como França e Inglaterra. Além dos mercenários, guerrilheiros voluntários fizeram parte dos conflitos. Maria Quitéria de Jesus Medeiros teve atuação importante contra as tropas de Madeira de Melo. Quando chegaram na Bahia, no mês de maio de 1823, as forças portuguesas não tinham mais condições de resistir e deixaram a região no dia dois de julho, quando se comemora a independência do Brasil na Bahia. Em São Luiz, as tropas de Portugal foram derrotadas devido às ameaças de bombeamento da esquadra de Lord Cochrane no final de julho. Em agosto do mesmo ano, no Piauí, as tropas de João da Cunha Fidié foram derrotadas, aderindo à Independência. As condições femininas no Período Imperial brasileiro não se alteram de forma significativa. Mulheres ainda ficavam submissas à figura masculina, primeiramente ao pai, e depois ao marido. A Igreja Católica reforçava a ideia de controlar a mulher, tendo do casamento “o interesse de fazer da família o eixo irradiador da moral cristã”14. Uma vez que os casamentos eram eclesiásticos, a Igreja podia impor normas e regras a como seria a forma correta do matrimônio e convivência em sociedade. Estudos da época comprovavam de maneira equivocada a inferioridade mental feminina, o que, junto a imensa influência religiosa, gerava comentários preconceituosos e machistas e dava continuidade à organização social e cultural. Não se pode esquecer que, em maio de 1888, foi vigorada a lei Aurea, que previa o fim da escravidão no Brasil. Foram cerca de quatro milhões de escravizados entre o período de 1550 e 1888. As mulheres eram transportadas 20%15 a menos que os homens. Nos movimentos abolicionistas, as mulheres se mostraram importantes em diversas províncias do Império, tanto em ações coletivas e individuais, como em associações e clubes abolicionistas e a partir da escrita. Maria Firmina dos Reis, por exemplo, era escritora e foi considerada a primeira autora a publicar um romance abolicionista. Usando um pseudônimo, Uma Maranhense, ela publicou o romance “Úrsula” abordando a escravião no Brasil nos anos de 1859 e 186016. A participação de mulheres nas associações e clubes antiescravistas ocorreu de forma mais expressiva, em meados do século XIX. Foram cerca de 36 associações somente de 14 DEL PRIORE, Mary. “A Mulher na História do Brasil” Porto Alegre: Editora Contexto, 1988. 15 SCHUMACHER, Schuma. BRAZIL, Erico Vital. “Dicionário Mulheres do Brasil”. Zahar, 2000. 568 p. 16 SCHUMACHER, Schuma. BRAZIL, Erico Vital. “Dicionário Mulheres do Brasil”. Zahar, 2000. 568 p. 20

mulheres ou que contaram significativamente com elas em âmbito nacional em todos estados do país. Na década de 1880, foram registradas sete sociedades, clubes e associações dirigidos somente por mulheres: o Clube Abolicionista José do Patrocínio, que teve criação em 1881, a Associação de Senhoras Abolicionistas, o Clube Carlos Gomes, uma sociedade feminina e musical, os Libertadores Cearenses no Município da Corte, os Libertadores dos Municípios, fundado em 1883, e o Clube Abolicionista Feminino, formado em 1885.17 No ano de 1889, foi instaurada a república brasileira. A derrubada da monarquia se deu por diversos motivos. O sistema político não correspondia mais com as necessidades e interesses econômicos e políticos da população. Dom Pedro II não tinha apoio político da elite agrária, que requisitava mais integrantes no poder. Ao mesmo tempo, o imperador entrava em atrito com a Igreja Católica e militares. Além do mais, as pressões políticas vindas de cidades do Sudeste fortaleceram o movimento republicano. Marechal Deodoro da Fonseca liderou a ofensiva que derrubou a monarquia. No dia 15 de novembro, assinou um manifesto que deu início à República Federativa e Presidencialista no Brasil. O período iniciado no ano de 1889 e que tem fim em 1930 é conhecido como a Primeira República, momento em que o papel da mulher e construção social feminina foram fortemente determinados. Estas épocas foram caracterizadas pela busca de uma sociedade \"civilizada\", culta e moderna. Tendo os esforços da elite burguesa concentrado em tentativas de eliminar qualquer tipo de resquício do passado “atrazado”. Assim, a importação dos costumes modernos do mundo moderno europeu se tornava sinônimo da ordem e progresso da república brasileira. As ideias de industrialização trouxeram a medicina como disciplina capaz de organizar toda sociedade, no espaço urbano, nas relações familiares e nos corpos femininos e masculinos. O movimento higienista, que propunha “cuidar” da população, ensinando novos hábitos e educando-os, fez profundas mudanças na sociedade, tanto no coletivo quanto no individual. Limitando uma nova conduta social que tinha em vista a saúde física e psíquica para criação de filhos saudáveis. E nas famílias das classes populares, a garantia de uma força de trabalho disciplinada e eficaz. No projeto de moralização da população nas décadas iniciais do século XX, se buscava a formação da classe trabalhadora, eliminando as diferenças entre indivíduos e tornando o trabalhador submisso e economicamente produtivo. Portanto, a redefinição do 17 Silva W. B., Barreto M. R. (2014). “Mulheres e abolição: protagonismo e ação”. In Revista da ABPN, vol. 6, n° 14, p. 50-62. 21

formato familiar era um papel chave para mudança da sociedade e, consequentemente, a construção do papel da mulher se dá como essencial. Para construção deste imaginário social, foram difundidos ideais iluministas, que apesar de propostas que prezavam o respeito, igualdade e liberdade, eram extremamente contraditórias quando se abordava os direitos e as condições femininas. Para a maior parte dos iluministas, a razão era algo que não estava presente nas mulheres, pois estas teriam ficado na fase da infantilidade. Acreditava-se que mulheres não seriam capazes da invenção, e mesmo quando tendo acesso à literatura e às ciências, estariam excluídas da genialidade. Jean-Jacques Rousseau, influente filósofo iluminista, escreveu o livro Émilie no ano de 1762. Na obra, consolidou as ideias de mãe, esposa e mulher e estabeleceu como deveria ser a família moderna. A narrativa defende uma educação diferente para homens e mulheres, além de sugerir que “a mulher é feita especialmente para agradar o homem” e “para obedecer também”. Quando descreve a natureza feminina, Rousseau foca na ideia de inversos. Enquanto entende que Emílio, representante masculino na narrativa, é inteligente, autônomo, pensante, ativo, corajoso e forte, Sofia, representante feminina na narrativa, é naturalmente fraca, submissa, dependente, passiva ao masculino. Ou seja, todas qualidades que um homem apresenta, não existem em mulheres. A representação da mulher também estava ligada aos estereótipos de Maria e Eva, ambas figuras complementares ao homem. Contribuindo a tese da incapacidade da mulher em agir por conta própria. O período da Primeira República é dividido em dois períodos: a República da Espada e a República dos Oligárquica. A República de Espada foi marcada pelos militares no poder, que tinham como representante Marechal Deodoro e foi marcado pelo Estado autoritário, por uma crise econômica, pela reivindicação de melhores condições de vida, o desejo da elite rural de ampliar o seu poder e a busca dos militares por mais protagonismo. Uma de suas providências que provocaram pressão popular, foi a instituição do voto universal masculino, proibindo analfabetos, soldados, religiosos e mulheres de votar. A atitude do governo causou revolta da marinha, a Primeira Revolta Armada, em 1891. Marechal renunciou ao cargo devido a pressão do povo e o vice-presidente Floriano Peixoto assumiu o posto. O objetivo deste segundo governo era conter a crise. O mandato de Floriano era considerado pela Constituição ilegítimo, pois em casos de renúncia, o vice-presidente deveria 22

governar até a convocação de uma nova eleição, mas Peixoto não a convocou. Dando origem a Segunda Revolta da Armada e a Revolução Federalista. As tropas oficiais brasileiras deteram os movimentos, governando até o fim do mandato. Em 1894, começa o período chamado República Oligárquica. O primeiro presidente civil do Brasil foi eleito, sendo ele Prudente de Morais. Foi neste período que deu-se a República do Café com Leite, marcada pela alternância entre duas oligarquias: Minas Gerais e São Paulo. O esquema se dava pela sucessão dos presidentes de certa forma programada, comandado pelas elites agrárias paulistas e mineiras. A política dos governadores, o voto de cabresto e o coronelismo atuaram de forma significativa no período repúblicano, com a alteração dos votos a partir dos meios de eleição da época e as ameaças de vida vindas dos coronéis exigindo o voto em certos candidatos. Diante disso, revoltas rurais, urbanas e indignações militares aconteceram, como a Guerra dos Canudos e Guerra do Contestado, Revolta da Vacina e Greve Geral de 1917 e Revolta da Chibata e Movimento Tenentista, respectivamente. Refletindo o caos na segurança, desordem do Estado, crise política e econômica que o Brasil passava por. Em 1930, ocorreu a Revolução de 30, ou Golpe de 30, ocasionado pelo fim da alternância entre poderes, São Paulo e Minas Gerais. Vargas assumiu o poder por continuos 15 anos, divididos em três principais períodos: Governo Provisório, Governo Constitucional e Estados Novo, por meio de um golpe, com apoio da Aliança Libertadora, comumente chamada como Revolução dos 30, que levou o Golpe dos 30. Quando Washington Luís, presidente da época, rompeu ordem da política de café com leite, indicando Júlio Prestes como sucessor (outro paulista), estados como Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro formaram uma frente política conhecida como Aliança Liberal (AL). A aliança tinha o objetivo de indicar presidentes e vice-presidentes que mantivessem a sequência oligárquica. Os candidatos em questão eram Getúlio Vargas para presidente, governador do Rio Grande do Sul, e João Pessoa como vice-presidente, governador da Paraíba. A chapa de Vargas e Pessoa não teve tanta popularidade, fazendo Júlio Prestes ser eleito à presidência. Dessa forma, a AL buscou outra alternativa de como fazer Getúlio Vargas chegar ao poder, através de um golpe com apoio militar, principalmente dos tenentes, a patente mais baixa do exército. Eles “possuíam experiência militar, eram idealistas, politicamente inquietos, gozavam da admiração da tropa e de simpatia entre os setores médios 23

da população e a massa de trabalhadores urbanos.”18 Dessa forma, se destacavam como bons aliados. À vista disso, Vargas derrubou o governo de Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes. Apoiado pelos industriais, burgueses e pelo Movimento Tenentista, Getúlio assumiu a presidência do país, dando início a Era Vargas, que se caracteriza pelas medidas de industrialização do Brasil. Logo depois, ocorreu a Revolução de 32, que se deu pela pressão popular paulista por uma nova constituição. Com o fim da política do café com leite, São Paulo deixou de ser o centro da política brasileira e junto a demanda de uma constituição, foram formados movimentos isolados no próprio estado. Os protestos foram liderados por Isidoro Dias Lopes. Imagem disponível em:https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Revolucao1932. Acesso em 20/08/2021 O uso de figuras europeias e oriundas da Revolução Francesa foi feito para ilustrar cartazes que convencessem as pessoas de “cumprir o seu papel” na revolução e que simbolizavam valores, como liberdade, igualdade e fraternidade. A Revolução de 32 não chegou a lugar algum, tendo sua redenção em primeiro de outubro de 1932 a partir de uma assinatura da rendição. Apesar de uma derrota na batalha, a revolução atingiu os seus objetivos politicamente. No ano de 1934, foi reunida a Assembleia Constituinte para elaboração de uma constituição, a que ficou a menos tempo em vigor com o Golpe de 1937, quando se iniciou o governo constitucional, e ainda foi dado início ao governo constitucional. A constituição ampliava direitos sociais e políticos. Nela foi garantida a igualdade salarial entre gêneros: 18Schawrcz, Lilia M. e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p.356. 24

“princípios de igualdade salarial e coibição da discriminação entre homens e mulheres, fosse religiosa, política ou geracional, e a proibição de demissão por mudança de estado civil”19. Ela proibia o trabalho de mulheres em indústrias insalubres e garantia assistência médica e sanitária e descanso pré e pós parto e de gestantes através da Previdência Social. Além de outros direitos trabalhistas, que estabeleciam uma jornada de oito horas de jornada de trabalho, das férias e previdência social. O voto feminino, conquistado em 1932, foi assentado em bases constitucionais. Ele teve forte participação da zoóloga e política Bertha Lutz, que fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, vinculada ao movimento sufragista internacional. Bertha foi uma das duas mulheres (a outra foi a advogada Natéria da Cunha Silveira) chamadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição, em 1932. Em 1936, Lutz assumiu um mandato na Câmara dos Deputados. O Código Eleitoral, elaborado em 1932, declarava no segundo artigo 2º do a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”20. A aprovação do Código de 1932 deu-se por meio do Decreto nº 21.076. Apesar da conquista do voto feminino, ele não atingia todas as mulheres. Somente aquelas que não estivessem em situação de rua e tivessem uma renda financeira considerável. Dessa forma, dava direito a mulheres privilegiadas. Além do mais, dava as caras como uma constituição elitista, feita pela elite para a elite, excluindo e marginalizando outros grupos sociais da democracia e sociedade. A constituição foi bem recebida pela população, e por isso, foi considerado o motivo da eleição de Vargas em 1934. Este segundo governo é considerado a segunda fase do governo constitucional. Nessa época, o caminho para a Segunda Guerra Mundial era traçado, e no Brasil começaram a surgir grupos ligados ao fascismo e nazismo, como a Ação Integralista Brasileira (AIB), um movimento de extrema-direita liderado por Plínio Salgado. Ele defendia um governo forte e centralizado, o fim das liberdades democráticas e a perseguição ao comunismo, tendo como lema “Deus, pátria e família”. Ao mesmo tempo, movimentos comunistas surgiam, como a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que defendia a reforma agrária, o anti imperialismo, que se dava contra o 19BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1934. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm . Acesso em 11/10/2021 20BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral. 1. ed. Brasília: TSE, 1932. 3385 p. Disponível.em:https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-50758 3-publicacaooriginal-1-pe.html . Acesso em 11/10/2021 25

domínio dos Estados Unidos, e o desejo de uma revolução proletária. Sob comando de Luís Carlos Prestes, a ANL organizou a Intentona Comunista em 1935, um protesto contra o governo de Getúlio. Neste segundo governo, Getúlio Vargas demonstra o começo de seu autoritarismo devido à emergência de outros movimentos políticos. Apesar dos levantes terem sido contidos pelo governo, Vargas os usa como justificativa para decretar estado de Sítio, dado com a suspensão da garantia dos direitos dos cidadãos e dos Poderes Legislativo e Judiciário. A eleição presidencial de 1937 sob justificativa de uma “ameaça comunista” foi cancelada. Um suposto plano comunista para derrubado do governo, chamado como Plano Cohen, foi divulgado, na verdade, inventado pelo próprio governo para justificar as ações tomadas pelo chefe de Estado. Dessa forma, Vargas dissolveu o Poder Legislativo e anulou a Constituição de 1934, iniciando a terceira fase da Era Vargas, conhecida como Estado Novo. O Estado Novo constitui o período da ditadura varguista. Em 1937, foi criada uma nova constituição para dar apoio ao autoritarismo, uma vez que centralizava o poder no Executivo, aboliu as demais instituições democráticas, ilegalizou a existência de outros partidos, como AIB e ANL, e institucionalizou a perseguição da oposição e legalizou a tortura. Dessa forma, limitou os direitos de liberdade de expressão e política. Apesar disso, a constituição manteve os direitos femininos antes conquistados. Para controlar a opinião da população diante do governo, Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propagando (DIP). O DIP era responsável por fazer propaganda do governo a partir do programa “Hora do Brasil”, que passava nas rádios diariamente. Além disso, o DIP também censurava a imprensa e as artes. Getúlio foi conhecido como o “pai dos pobres” devido ao empenho nas políticas direcionadas à classe trabalhadora. Em 1939, criou a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) em 1943, que determinou o salário mínimo, o descanso semanal remunerado e condições de segurança de trabalho. Também foram criadas companhias nacionais em prol do desenvolvimento nacional, como a Companhia Siderúrgica Nacional em 1941, a Companhia do Vale do Rio Doce em 1942 e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco em 1945. Em 1941, Vargas sancionou a lei 3.199, que proibia que mulheres jogassem futebol. O decreto afirmava que o esporte é incompatível com a natureza da mulher, de forma que seria prejudicial à maternidade. A lei, além de limitar as possibilidades de carreira para as mulheres, decidindo por elas, reforçava os papéis de gêneros e o lugar da mulher, que, no caso, não era no futebol. O decreto ficou em vigor até 1979. 26

No ano de 1945, Getúlio Vargas foi deposto por meio de um golpe de Estado organizado pela União Democrática Nacional (UDN) e pelos militares. Após isso, foram convocadas eleições. Em 1946, foi proclamada a Constituição de 46. Ela retomava a linha democrática de 1934 e restabelecia os pilares democráticos, como a divisão dos três poderes independentes e autônomos: Executivo, Legislativo e Judiciário. As eleições passaram a ocorrer diretamente. Também foram declarados direitos individuais, o fim da censura e pena de morte, e o voto secreto e universal (exceto para analfabetos). Outras normas declaradas foram a incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário, pluralidade partidária, direito de greve e livre associação sindical, e o estabelecimento do bem-estar social como condição ao uso da propriedade privada, possibilitando a desapropriação por interesse social. A constituição manteve os direitos femininos antes conquistados, mas trouxe um retrocesso na interpretação da lei e o qual clara é, quando elimina a expressão \"sem distinção de sexo\", quando diz que todos são iguais diante a Lei. O direito ao voto atingia uma camada maior de mulheres, marginalizando as analfabetas. O primeiro governo da República Populista, período que vai dos anos de 1945 a 1964, foi de Eurico Gaspar Dutra. O governo de Dutra foi caracterizado pela desaceleração do crescimento da indústria, pelo incentivo à importação de bens de consumo não duráveis e por dívidas externas. Uma de suas propostas foi o plano SALTE, que se constituía no investimento estatal em saúde, alimentação, transporte e energia. Foi neste período que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) se tornou ilegal novamente. Em 1951, Vargas assumiu o poder novamente, dessa vez pelo voto do povo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele usou como sua principal bandeira a proteção dos recursos naturais nacionais, como o petróleo. Em 1953, foi criada a Petrobrás para proteger o recurso e impulsionar a economia brasileira. Medida que não agradou a todos, principalmente aqueles de ideologia liberal. O UDN, por exemplo, destacou-se. O governo de Getúlio passava por instabilidade política, uma vez que estava sendo acusado de ter feito um atentado a Carlos Lacerda, um dos líderes da oposição e membro do UDN. Dessa forma, o partido e as Forças Armadas passaram a pressionar Vargas a renunciar, mas ele resistiu. Com o governo desmoronando, ele se suicidou no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, capital da época, em 1954 e deixou uma carta de despedida. Dessa forma, Café Filho assumiu a presidência por ser vice-presidente de Vargas. 27

Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente. Ele apresentava um plano de metas para desenvolvimento da nação. O plano de metas previa o investimento e avanço em energia, infraestrutura de transportes, setor industrial, educação e alimentação. Além disso, prometia avançar 50 anos em cinco. A partir disso, houve crescimento PIB, apelo ao capital estrangeiro e crescimento da indústria de Bens e de consumo duráveis e multinacionais. Em seu governo também ocorreu a construção de Brasília e transferência da capital para o Planalto Central. O casal Sarah e Juscelino Kubitschek era considerado referência para a população, tanto em termos de comportamento quanto de moda. Foi formada uma nova classe média feminina, mais elegante e voltada à estética e beleza. Jânio Quadros assumiu o poder em 1961 pelo UDN. Tendo passado poucos meses no poder (jan - ago de 1961). Sua grande proposta era “varrer” a corrupção do país, criando o jingle “Varre, varre vassourinha!”. Devido a sua falta de projetos, fez medidas desesperadas para encobrir o problema, como por exemplo a proibição da “briga de galo”. Outro projeto o qual implementou foi a proibição do uso de biquíni, que ficou em vigor de 1961 a 1970, com a justificativa do traje ser indecente. Medida essa que controlava os corpos das mulheres e de uma forma outra limitava a sua liberdade. Jânio renunciou ao poder em 25 de agosto de 1961, na esperança de uma mobilização da nação, como a ocorrida com Getúlio Vargas. Dessa forma, João Goulart assumiu a presidência, antes sendo vice-presidente. Jânio Quadros e Jango tinham posicionamentos políticos diferentes, projetos para o país opostos, pois naquela época, se votava o vice-presidente e presidente separadamente. Goulart pretendia realizar reformas de base, tanto agrária, administrativa, fiscal e universitária. Dessa forma, perdia apoio de grandes latifundiários e da maior parte dos parlamentares no Congresso Nacional, que perderiam riquezas com tais propostas. É importante ressaltar o contexto global no qual o Brasil estava inserido: a Guerra Fria. Uma polarização entre os defensores do capitalismo e defensores do comunismo e uma disputa por avanços científicos. Por isso, estadunidenses estavam atentos ao clima político no Brasil, visando manter o território sul americano no lado capitalista da Guerra, independente da veracidade dos fatos. Nesta visão de mundo marcada pelo anticomunismo visceral, qualquer projeto que mobilizasse as massas trabalhadoras, ainda que reivindicações justas, poderia ser uma porta de entrada para a ‘subversão’ comunista. 21 21 NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014. p.9. 28

Dessa forma, foram criadas diferentes conspirações sobre o governo Jango e o povo foi às ruas a favor de um golpe que tirasse o então presidente do poder. No ano de 1964, pessoas de todo país foram à Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que buscava a manutenção da democracia e “bem do Brasil”, com apoio de figuras como Carlos Lacerda, governador de Guanabara, Ademar Pereira Pereira de Barros, governador de São Paulo, e o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade. Nesse contexto, foi dado um golpe que instaurou o Regime Civil-Militar (1964 - 1985), que adota esse nome por ter sido apoiado tanto por militares como civis, principalmente latifundiários. O período ditatorial teve cinco presidentes: Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo. E contou com 16 atos institucionais. O mais marcante deles foi o AI 5 no governo de Costa e Silva. O AI-5, decretado em 1968, dava a possibilidade as ditadores de fechar o Congresso Nacional, dando poder ao Executivo de legislar, cassar de mandatos, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, suspendia o direito ao habeas-corpus, censura prévia à imprensa e cultura e proibida o pluripartidarismo, de forma que somente o bipartidarismo era legal22. Durante a ditadura militar, também foram proclamadas duas constituições: a de 67 e a de 69. A constituição de 67 normalizava o regime militar e concentrava o poder administrativo no Executivo, tirando funções dos outros poderes. Além disso, ele reduzia o prazo para aposentadoria para a mulher, de 35 a 30 anos. E a constituição de 69 reconhecia os 13 atos institucionais já decretados23. Vale citar que o Brasil passava por um intenso processo de industrialização e modernização, e em conseguinte, a tradição patriarcal e machista vinha sendo confrontada em questões como direito ao estudo, ao trabalho, a participação política e uso de contraceptivos. Em outras palavras, a luta de direitos coletivos e individuais vinha se ampliando e buscava a condição de plena cidadania. Pessoas de classe alta, de pensamento conservador, acreditavam que mulheres deveriam se restringir ao espaço privado, à educação dos filhos, à ordem doméstica, aos trabalhos manuais, códigos de vestimenta e comportamento. Contanto, a realidade da classe operária não seguia tais padrões. Elas trabalhavam predominantemente em fábricas têxteis ou como empregadas domésticas. Em decorrência das mudanças comportamentais da juventude 22Os únicos partidos que disputavam o poder eram a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), apoiados pelos militares, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que abrigava os opositores da ditadura militar. 23Disponível em:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais . Acesso em 13/10/2021 29

na Europa e nos Estados Unidos, que acarretaram o ingresso mais comum de mulheres em universidades, mulheres de classe média trabalhavam em geral como professoras, enfermeiras, secretárias, entre outras ocupações. A simples presença da mulher em profissões como essas representava a luta pela igualdade civil, respeito intelectual e protagonismo na vida política. O Código Civil da época colocava as mulheres em um patamar inferior ao masculino em termos de cidadania e dava aos maridos e pais poder de decisão sobre elas, como já ocorria. Por exemplo, cabia a um dos dois conceder autorização para que esposas e filhas pudessem trabalhar fora de casa. Ainda que com essa legislação, em 1974, cerca de 30% das mulheres eram economicamente ativas. Apesar de soar como uma grande conquista, é preciso analisar o todo para compreender as reais condições. Quando comparamos tal dado ao valor da população masculina (74,1%) percebemos a dimensão da desigualdade. Mulheres no campo não eram reconhecidas nem como produtoras e nem como chefes de família, sendo excluídas do conjunto de políticas implementadas na época. Mulheres solteiras, mesmo que responsáveis pelo sustento familiar, não tinham direito à terra, assim como as viúvas, que pediram o direito de uso quando da morte dos maridos. O salário feminino era visto como um complemento ao sustento familiar, o que era usado como justificativa para a falta de eficiência das leis trabalhistas, que induzem más condições de trabalho, desigualdade salarial e ausência de creches. O longo período de redemocratização brasileira se iniciou no governo de Geisel, em 1979, com a revogação do AI-5 e com a sanção da Lei n°6.683 de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia: “é concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”24. As reivindicações pela Lei de Anistia se constituíram em um processo progressido de lutas e embates, que contaram com o protagonismo feminino, iniciados, mesmo que timidamente, no ano em que ocorreu o golpe civil-militar. Com a criação do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) em 1975, pela advogada e ex-presa política Therezinha de Godoy Zerbini, o assunto ganhou maior visibilidade. O movimento assumiu como objetivo mobilizar as mulheres em prol da anistia política, arrecadando, em seu primeiro ano, cerca de 16 mil assinaturas para o Manifesto das Mulheres Brasileiras pela Anistia. O MFPA destacou-se por ter sido o primeiro movimento que 24Artigo 1° da Lei n°6.683, de 28 de agosto de 1979. 30

protagonizou, em meio um período de distensão política, a luta sistemática pela anistia, enfrentado as estruturas políticas e repressivas da ditadura. As mulheres do Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) escolheram a paz como tema principal para ligá-las diretamente à questão da anistia, já que, na concepção delas, anistia significava paz, pois o país estava dividido [...] 25 Os Comitês Nacionais por Anistia (CNA) reuniam homens e mulheres que buscavam levar à frente os movimentos políticos e sociais pela Anistia. Apesar de a Lei ser considerada um avanço rumo à democracia, e ter sido elaborada com o objetivo de diminuir a opressão e repressão da ditadura militar por libertar presos políticos e membros da oposição, torturadores e golpistas também foram perdoados, contribuindo com a sonegação da violência e repressão popular e política. De forma “gradual, lenta e segura”, data-se em 1985, o fim da ditadura militar no Brasil. O primeiro presidente eleito após o período ditatorial foi Tancredo Neves que, devido a problemas de saúde, veio a falecer antes da posse. Por isso, José Sarney foi o primeiro civil a assumir a presidência, de forma indireta. Os movimentos políticos a favor das eleições diretas foram marcados pela luta feminina, com manifestações e protestos contando com homens e mulheres. Eles ocorreram predominantemente nos anos de 1983 e 1984, não obtendo sucesso imediato em medidas políticas, mas sim no corpo social, influenciando na orientação política da população, não necessariamente dos atos políticos. A última eleição para Chefe de Estado havia ocorrido em 1960. Somente nas eleições de 1989, 29 anos depois, foi adotado o voto direto, após a promulgação da Constituição de 1988, que representou importantes avanços para os direitos civis, políticos, sociais e humanos. A Constituição de 1988 declarava igualdade de todos os cidadãos perante a lei e igualdade de direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho ou família. Proibia a diferença salarial, admissão e função por motivo de gênero e garantia direitos trabalhistas também a empregadas domésticas, ocupação marginalizada e que marginaliza, propondo um salário mínimo, a proibição da redução do salário, a obrigatoriedade do 13° salário, uma folga semanal, férias anuais remuneradas, a licença à maternidade de 120 dias, a aposentadoria e a integração à Previdência Social. A Constituição criminalizava o racismo e garantia direitos 25SOUZA, André Pinheiro de. Do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA-CE) ao Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA-CE): as motivações e os caminhos percorridos pela anistia política no Ceará (1975 a 1980). Fortaleza, 2012. 165 f. Dissertação (Mestrado em História) - Centro de Humanidades, da Universidade Estadual do Ceará. P. 28 31

sociais: educação, saúde, trabalho, segurança e previdência social, os quais são deveres do Estado. Por fim, e mais importante para os objetivos deste trabalho, assegurava os direitos políticos de votar e ser votada. Dessa forma, também é responsabilidade do Estado propiciar as demais condições para garantir a presença da mulher no espaço político. Além de garantir o direito à terra independente do estado civil, em áreas urbanas ou áreas rurais, o Estado se comprometia a criar mecanismos para coibir a violência familiar. Por mais que a Constituição assegure a garantia de direitos sociais, políticos e trabalhistas às mulheres, eles não se concretizam na realidade necessariamente, pois a mudança na legislação não significa uma mudança social e na mentalidade do povo. Ainda assim, o surgimento de movimentos que buscam pela equidade de gênero conseguem alterar aspectos do imaginário social sobre o lugar da mulher e papéis de gênero. Na atualidade, a mulher vem cada vez mais se inserindo como protagonista na sociedade e na própria vida, assumindo novos papéis, além de dona de casa, mãe e esposa, no mercado de trabalho e cargos de liderança em escolas, universidades, empresas, municípios, estados e países. O ensino se tornou mais acessível e um novo leque de opções se abriu. Embora ainda seja possível testemunhar a bagagem preconceituosa e patriarcal a partir de simples aspectos do cotidiano, por exemplo em comerciais de televisão, os quais retratam mulheres como donas de casa, mães e esposas, como se estas fossem as únicas possibilidades para a carreira de uma mulher. Ou, ainda, no fato de que a maior parte dos empregados domésticos são mulheres. Disponível.em:https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/imagens/ima gem.2019-01-30.8535330018/view . Acesso em 08/10/2021 32

O gráfico acima, produzido pela Câmara dos Deputados e pelo Cadastro de Edificações dos Municípios, apresenta a evolução da bancada feminina, um grupo de parlamentares que buscam a representação feminina no Legislativo, na Câmara Federal26 do ano de 1933 a 2018. No ano de 1933, no início da Era Vargas, verifica-se a eleição de Carlota Pereira de Queirós, a primeira deputada federal. O número se manteve similar - oscilando entre uma e duas representantes femininas - até 1966, início da ditadura civil-militar, com a eleição de seis parlamentares. Somente três dos 17 Atos institucionais haviam sido sancionados. Esses Atos modificavam a Constituição de 46 quanto às eleições, até então diretas em âmbitos nacionais, estaduais e municipais e conferia aos Comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, entre outras mudanças27. Em 1974, a quantidade de parlamentares mulheres na Câmara caiu seis vezes, após o decreto do AI-4 e AI-5. Com o processo de redemocratização, o número aumentou gradualmente. No ano de 1986, com o fim da ditadura militar brasileira, os dados cresceram de 8 para 29. Nos anos 2000, a quantidade de deputadas aumentou expressivamente, devido a implementação de políticas públicas e cotas, a mais significativa delas no ano de 2018, com o aumento de 26 deputadas comparado a eleição anterior. Dessa forma, percebe-se a imensa e complexa bagagem histórica por trás da problemática do lugar de mulher e como a política institucional brasileira se posicionou e influenciou os devaneios e crises políticas, econômicas ou religiosas da história. Compreende-se toda opressão, assim como as formas que tais mulheres criaram para burlar o sistema patriarcal e como ele se comporta. 26A Câmara Federal se constitui como um dos pilares da democracia: o Poder Legislativo. Ela tem a função de representar o povo brasileiro, legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em nível federal e estadual. 27Disponível em:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais . Acesso em 13/10/2021 33

CAP. 2- IMPORTÂNCIA DAS MULHERES NA POLÍTICA INSTITUCIONAL E NECESSIDADES O regime político adotado pelo Brasil, sendo uma Democracia Semidireta, determina que o poder emana do povo. Ela se dá pela combinação da democracia direta e indireta, sendo dois sistemas que buscam a participação do povo na vida pública. A democracia direta constitui-se pelas formas diretas de participação política, como em assembleias, onde todos cidadãos podem manifestar sua opinião e votar em propostas dadas pelos mesmos. Acredita-se que as primeiras formas de organização social baseadas nesse sistema ocorreram em Atenas, na Grécia Antiga, para resolver problemas da cidade-Estado. Nesse regime, decisões em relação à cidade são discutidas por todos os cidadãos, assim como a criação de leis, julgamento de pessoas e a realização de obras. Na democracia indireta, as decisões são tomadas a por representantes do povo, por meio do voto. Esse sistema foi criado no século XV na Suécia, a partir da criação de um parlamento, quando se percebeu que, com uma população numerosa e complexa, é impossível a participação de todos em assembleias. Isto posto, conclui-se que o tipo de democracia adotado pelo Brasil usa do voto e de representantes para validar sua opinião. Além disso, se pode recorrer a plebiscitos, que se manifestam através da consulta do povo em relação a alguma medida a ser tomada. Tal regime se aplicaria perfeitamente em uma sociedade utópica, em circunstâncias em que não existisse qualquer tipo de preconceito de aparência, etnico e religioso; desigualdade social, econômica, racial e de gênero; e falta de acesso a educação, a saúde, ao saneamento básico, entre outros; em que todos partissem da mesma linha de largada, dispondo das mesmas oportunidades, os indivíduos chegariam ao poder de forma igual e realmente representariam o seu povo. Determinadas as premissas do sistema político adotado no Brasil, pensa-se que o direito democrático de participação política é negado para as mulheres brasileiras, uma vez que, segundo as estimativas da Pnad Contínua28 de 2018, em 2021, as mulheres corresponderiam a 51,12% da população brasileira, mas a presença das mesmas no Parlamento corresponde 15%, de acordo com a Folha de Piauí29, em 2021. Os números 28Disponível.em:<https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html?utm_source=portal&utm_mediu m=popclock&utm_campaign=novo_popclock >; Acesso em 03/10/2021 29Disponível.em:<https://piaui.folha.uol.com.br/mulheres-ocupam-apenas-15-das-vagas-do-congresso-brasileiro/ >; Acesso em 03/10/2021 34

mostram, de forma inequívoca, que é desproporcional a representação política, tanto na elaboração quanto na aprovação de leis. Dessa forma, o debate, assim como a definição de medidas a serem tomadas sobre questões de gênero ficam limitados ao gênero masculino. O problema ocorre tanto na seleção das pautas que chegam a ser discutidas quanto no olhar masculino para as questões relativas às mulheres. Uma vez que, em geral, somente os problemas enfrentados pelos deputados serão discutidos, deixando de lado as questões enfrentadas pelas mulheres. Por exemplo, uma mulher que enfrenta uma jornada tripla (trabalhadora, mãe e dona de casa), entra em contato com questões de todos os espectros da sociedade, tendo de enfrentar problemas como educação dos filhos, saúde, trabalho, desemprego, impostos, compras do mês, etc. Além de sofrer preconceitos e discriminações vindas de toda parte, ainda mais se a mulher for negra, favelada ou/e LGBTQIA+, ao contrário de todos que chegam ao poder, que nunca experienciaram ou entraram em contato com tal tipo de realidade. E quando as pautas dessa população forem levadas ao debate pelos deputados, não serão resolvidas de forma eficiente e/ou completa, pois somente com elas o debate político será mais amplo e terá pluralidade de pensamento, essencial para a representação de minorias sociológicas, que muitas vezes são a maioria numérica. Por conseguinte, a presença majoritária de homens na política é uma projeção do patriarcado vinda do núcleo familiar na sociedade, tendo em vista que são homens decidindo sobre o futuro feminino a partir de projetos e políticas públicas, assim como no núcleo familiar o marido ou pai decide o futuro da esposa ou da filha. Isso se exemplifica com a proibição do futebol feminino em 1941 e pela proibição do uso de bíquini em lugares públicos em 1961. Além do mais, o machismo se dá no ambiente político pela violência de gênero enfrentada pelas mulheres, como abuso sexual e preconceito. O ambiente político, além de abranger todos e todas, deve ser um lugar seguro para eles e elas. No final do ano de 2020, o deputado estadual Fernando Cury (CIDADANIA - SP) assediou a deputada estadual Isa Penna (PSOL - SP) durante uma sessão na Alesp. Apesar do deputado ter sido suspenso por 180 dias devido ao processo jurídico, continuou recebendo salário. Outro conceito do espectro de representatividade, além da representação de ideias no debate político, é a presença de personalidades. 35

Uma vez que haja mulheres no ambiente político, a simples presença e visibilidade influencia outras mulheres que queiram se candidatar a algum cargo público. E, ainda, crianças que crescem vendo a possibilidade de mulheres serem políticas terão um pensamento mais aberto sobre suas possíveis carreiras, de forma com que não fiquem limitadas a seguirem ocupações mostradas como “de mulher” pelas mídias, como mãe e dona de casa. A reprodução pelas mídias, como televisão, reforçam estereótipos femininos e o “papel da mulher” na sociedade, normalizando a opressão e preconceito. 36

CAP. 3- MAKER: EXTENSÃO DO TRABALHO À VIDA REAL O projeto maker propõem a elaboração de uma extensão do trabalhado à vida real, ou seja, alguma ação que impacte ou atinja o problema de pesquisa. Como projeto maker, decidiu-se desenvolver uma página em rede social de caráter informativo, consequentemente, conscientizadora, uma vez que adquirir conhecimento sobre um assunto é o que nos torna cientes e lúcidos em relação a ele, sendo uma contribuição importante para solucionar o problema de pesquisa, tendo em vista que, apesar de ser um assunto cotidiano, ele tem pouca repercussão e é necessário dar a oportunidade das pessoas terem acesso a esse conteúdo com mais facilidade. Considerando que a ausência das mulheres na política institucional é fruto do machismo estrutural e opressão, é necessário desconstruir essa estrutura a partir da educação, pois o conhecimento e educação fundamental traçam as bases da sociedade e do indivíduo. O projeto irá abordar o público a partir da educação, de forma que contribua ao longo processo de desconstrução do machismo promovendo a discussão sobre o assunto. De acordo com a ativista dos direitos femininos, Maria da Penha, nós “Temos que desconstruir o machismo por meio da educação”30, o que reforça que é necessário promover a discussão dos direitos das mulheres e a ausência do tema nos ambientes, não só escolares, sociais e digitais. As redes sociais escolhidas foram Youtube, como uma plataforma principal informativa, e o Tik Tok como uma rede social auxiliar para divulgação. (Conferir tabela de materiais) O público alvo do projeto se encontra na faixa etária dos 11 aos 19 anos, pois nesta fase ocorre um maior interesse nos assuntos apresentados, além de ser uma fase de intensa aprendizagem, onde se absorve mais informações. A linguagem utilizada por estes grupos é menos formal e será similar à usada nos vídeos, o que os tornará mais atrativos. 30FERNANDES, Maria. ‘A MULHER MORRE QUANDO NÃO HÁ POLÍTICA PÚBLICA’. [Entrevista concedida ao Estadão] Pepita Ortega, Bianca Gomes, Pedro Patra. Estadão, p. 1, 2, out, 2018. Disponível.em:<https://www.estadao.com.br/infograficos/brasil,a-mulher-morre-quando-nao-ha-politica-publica, 1046115 >; Acesso em 14/06/2021 37

2. 1 Materiais e plataformas utilizadas e utilidade, viabilidade e justificativa Materiais/Plataformas Utilidade, viabilidade e justificativa Youtube O Youtube será a principal plataforma usada no Tik Tok projeto, a partir dela serão publicados os vídeos informativos sobre. Serão feitos vídeos de 5 a 18 minutos. De acordo com o Youtube, cerca de 105 milhões de brasileiros acessam a plataforma mensalmente, o que permite um maior alcance de pessoas e viabilidade para execução. O Tik Tok é uma plataforma dinâmica e será usada com o objetivo de divulgar o canal no Youtube devido ao seu grande alcance. Cerca de 7 milhões de brasileiros acessam o aplicativo e 40% deles estão na faixa etária de 16 a 24 anos, sendo assim, podemos trazer pessoas do Tik Tok ao canal. A plataforma assumirá um papel auxiliar para divulgação e maior contato com o público. Ela não assumirá o canal principal de informações, pois não permite vídeos com mais de 1 minuto. Wevideo Premium O Wevideo é uma plataforma de edição de vídeos. Será importante para editar os vídeos, adicionar imagens, cortar partes do vídeo, adicionar trilhas sonoras, etc. Será usada a conta fornecida pela escola para ter acesso ao Wevideo Premium, o que o torna viável. (Conta que será usada ([email protected]) Procreate + Caneta digital O Procreate é um aplicativo editor gráfico, ou seja, de ilustrações. Ele poderá ser usado para ilustrar, fazer animações de autoria para os vídeos, que serão juntadas a eles através do Wevideo, e/ou fazer um símbolo. Para desenhar, será necessária uma caneta digital, que traz mais precisão. Como já possuo os dois itens, é totalmente viável utilizá-los. Celular + Tripé com ring O celular será essencial para execução do projeto, light uma vez que gravarei os vídeos por ele. Como possuo um celular, utilizá-lo será viável. Dentre utilizar a câmera do chromebook e do celular, prefiro usar o celular, pois tem maior qualidade. O tripé com ring light será útil para apoiar o celular e iluminar o vídeo, pois não ficarei dependente de terceiros e da iluminação do dia. Chromebook O chromebook será importante para acessar o Wevideo para editar o vídeo e publicá-lo através do Youtube. O chromebook é usado com fins escolares, sendo assim, o obtenho. 38

2.2 Anexos: vídeos, imagens e afins utilizados como inspiração/base para elaboração do projeto ■ Canal no Youtube: Feminist Frequency ▪ Fundado em 2009 por Anita Sarkeesian, o canal tem o objetivo de abordar a sexualização da mulher em videogames. ▪ Apesar de ser em inglês (legendas em português disponíveis), é uma inspiração pensando no estilo de vídeo e edição. ▪ Acesso ao canal:(https://www.youtube.com/channel/UC7Edgk9RxP7Fm7vjQ1d-cDA) ▪ Vídeo.exemplo.—.Disponível.em:<https://www.youtube.com/watch?v=jko06dA_x88 &t=997s >; Acesso em 16/06/2021 ■ Canal no Youtube: VOCÊ É FEMINISTA E NÃO SABE ▪ Um canal de entrevistas com ativistas sobre feminismo. ▪ Acesso.ao.canal:(https://www.youtube.com/channel/UCeHsKGNUFp9kzPAg7Dvp5z Q) ▪ Vídeo.exemplo.—.Disponível.em:<https://www.youtube.com/watch?v=P88Ln07WyA I >; Acesso em 16/06/2021 ■ Canal no Youtube: Politize! ▪ Canal do site Politize!. ▪ Aborda diversos conteúdos, sendo um deles o machismo e feminismo. ▪ O estilo de vídeo e edição são uma base ao projeto. ▪ Acesso ao canal:(https://www.youtube.com/channel/UC0NtqwtL1oLxwm3lx_Uo5Og) ▪ Vídeo.exemplo.—.Disponível.em:<https://www.youtube.com/watch?v=fIQydelJvko& t=000s. >; Acesso em 16/06/2021 39

2. 3 Identidade visual Como identidade visual, foram trabalhadas as cores, logo e descrições dos perfis. A paleta de cores para o canal e ilustrações foram escolhidas a partir da sua simbologia e pela psicologia das cores. Cada cor foi identificada com uma letra, respectivamente: A, B, C, D e E. → A - A cor verde-água está ligada a serenidade, vitalidade, tranquilidade e equilíbrio. No caso, ela realça a importância do diálogo pacífico e do respeito. → B, C, D - As três cores são tons de roxo. O roxo por sua vez é símbolo da luta feminista, uma vez que foi adotado pelas sufragistas inglesas, em 1908, na mobilização pelo direito ao voto. Nos anos 70, a cor foi usada para simbolizar a equidade entre homens e mulheres misturando as cores vermelho e azul. → E - A cor azul claro acinzentada transmite neutralidade, elegância, sofisticação e harmonia. 40

O “logo” acima será usado como símbolo do projeto nas fotos de perfil nas redes sociais (Youtube e Tik Tok). Ele teria como objetivo representar a luta feminista no âmbito político, assim, usa o símbolo da administração pública adaptado substituindo o círculo do símbolo feminista. Na parte superior do “logo”, foi desenhado um olho, que faz referência a uma visão histórica e inovadora que os vídeos irão transmitir. O banner é um tipo de capa que fica na parte superior do acesso a um canal no Youtube. Ele terá a mesma coloração que o fundo da foto de perfil, mas as linhas estarão organizadas horizontalmente, de forma que o “logo” fique destacado. ↓ 41

2.4 Descrições dos perfis Nome do perfil: [A Política é [feminina] A frase “A Política é uma palavra feminina\" faz referência a falta de mulheres na política institucional brasileira. Ela traz a contradição da palavra ser um substantivo feminino, apesar dos ambientes políticos não terem sido feitos para mulheres. A frase foi adaptada para servir como nome nas redes sociais, sendo mais dinâmica e memorável. Descrição do perfil/canal nas redes sociais: Tik Tok: Olá! ;) Me chamo Gabriela, sou aluna do Colégio Santo Ivo e tenho o objetivo de divulgar meu canal no Youtube sobre a ausência de mulheres na política institucional brasileira! [A Política é [feminina] Youtube: Olá! ;) Me chamo Gabriela, sou aluna do Colégio Santo Ivo e tenho o objetivo de informar e conscientizar meu público através de vídeos sobre a ausência de mulheres na política institucional brasileira! Este é um projeto com fins educacionais e ligado a uma instituição educacional. [A Política é [feminina] 42

2.5 Planejamento dos vídeos postados Os vídeos no Youtube terão os seguintes temas e serão postados nas seguintes ordens: 1. “Afinal, o que é o '[A Política é [feminina]' ?” Vídeo explicando a proposta de I.C. e Maker + Conteúdo apresentado na introdução do texto. 2. “A história das mulheres: panorama geral” Vídeo informando sobre o lugar da mulher ao longo do tempo, sua influência na vida pública e formação do patriarcado. 3. \"Importância das mulheres na política institucional brasileira” Vídeo apresentando a importância das mulheres na política institucional brasileira e o impacto na vida de cada mulher. 4. “Um problema real: Ausência de mulheres na política brasileira - análise de dados” Um vídeo que irá reunir os dados apresentados no texto e mais alguns sobre o tema com o objetivo de destacar que este é um problema real. O primeiro vídeo no Tik Tok mostrará a ideia do projeto maker e os seguintes vídeos divulgarão cada um dos vídeos do canal (pequeno resumo do projeto e ideia do vídeo). 43

CONSIDERAÇÕES FINAIS Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida. 31 De acordo com Simone de Beauvoir, basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados, à vista disso, o direitos femininos não são permanentes e são vulneráveis a qualquer mudança no ambiente social, sem garantia de que o Estado irá assegurá-los, como tem o dever. É incontestável a veracidade de tal afirmação, visto que durante a história foram documentadas diferentes violações ao pleno exercício da cidadania do gênero feminino, devido ao sistema patriarcal, que impede mulheres de tomarem decisões sobre suas próprias vidas e saírem dos papéis pré-determinados pela sociedade. O agravamento de problemas relacionados ao machismo está totalmente relacionado à ausência de mulheres na política institucional brasileira. Uma vez que cabem aos políticos as decisões sobre a vida pública, caso um político não reconheça a existência de um problema por não ser de seu interesse, ele não chegará ao debate político, ou ainda se chegar, será sob a ótica do “grupo opressor”, não nos de quem realmente convive diariamente com ele. Contrário ao que se tinha consciência, a realidade das mulheres se dava de diferentes formas em função da desigualdade social. Mais que mostrar a realidade das mulheres de alta classe social, é preciso mostrar a daquelas que trabalhavam para sustentar suas famílias e iam às ruas. Ao contrário do que se pensava, as mulheres estavam muito mais presentes em movimentos políticos, criando formas de burlar o sistema, que as tanto silencia. A bibliografia disponível apontou a relação entre os eventos políticos da história do Brasil e sua influência na realidade feminina e, desta forma, concretizou os objetivos e as expectativas antes delineadas: a realização de uma revisão histórica para compreender as origens dos papéis de gênero e como tal construção influência na política institucional brasileira e como esta, por sua vez, influencia tal construção, pensando de outra forma a história de nosso país. 31GUICHARD, Alexandra. Les 15 meilleures citations féministes de Simone de Beauvoir. Disponível.em:http://www.cosmopolitan.fr/,les-15-meilleures-citations-feministes-desimone-de-beauvoir,196170 8.asp. Acesso em 15/10/2021 44

A pesquisa realizada tem importância tanto pessoal, já que permitiu desenvolver autoconhecimento e enriquecer o repertório e a aprendizagem, quanto social pois, uma vez finalizada, permite compartilhar o conhecimento adquirido com a comunidade científica e expor as ideias defendidas no texto. Por conseguinte, o próprio o texto e o projeto Maker são reconhecidos como trabalhos que contribuirão para resolução do problema de pesquisa, mesmo que em longo prazo, pois esses têm o papel de informar, pautar o debate e educar sobre as questões políticas e o lugar de mulher, aspectos que colaboram para desestruturação do patriarcado e machismo. O diálogo e a educação são alguns dos únicos meios de mudar esta realidade, incentivando meninas e mulheres a assumirem cargos públicos e desconstruindo os papéis de gênero. 45

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