PROJETO QUALIJUS PDF

Boa Vista – RR Maio/2019

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Composição Administrativa Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti Presidente Desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira Vice-Presidente Desembargador Almiro José Mello Padilha Corregedor-Geral de Justiça Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva Diretor da Escola do Judiciário de Roraima

Comitê de Gestão da Qualidade Juiz Aluizio Ferreira Vieira Auxiliar da Presidência Juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho Juiz Corregedor Juiz Bruno Fernando Alves Costa Titular da 1ª Vara Cível Juiz Dr. Rodrigo Bezerra Delgado Titular da 3ª Vara Cível Tainah Westin De Camargo Mota Secretária-Geral Inaiara Sá Secretária de Gestão Estratégica Aline Mabel Fraulob Aquino Branco Gerente de Projetos Isabela Pagani Heringer De Miranda Estatística da Corregedoria-Geral de Justiça

NORMATIVOS RESOLUÇÃO Nº 10, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2019 - Institui o Programa de Gestão de Qualidade da Prestação Jurisdicional - QUALIJUS, com o objetivo de promover, através de medidas continuadas de capacitação e avaliação, o contínuo aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional. PORTARIA Nº 345, DE 8 DE MARÇO DE 2019 - Institui o Comitê de Gestão da Qualidade. PORTARIA Nº 469, DE 16 DE ABRIL DE 2019 - Regulamenta os critérios para concessão do Selo Qualijus, instituído pela Resolução TP nº 010/2019. PORTARIA Nº 494, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Portaria nº 469, de 16 de abril de 2019, que regulamenta os critérios de concessão do Selo Qualijus, instituído pela Resolução TP nº 10/2019.

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 6 1 OBJETIVO GERAL................................................................................................. 7 2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................... 7 3 PANORAMA GERAL E JUSTIFICATIVA................................................................ 7 4 METODOLOGIA ................................................................................................... 15 5 DIAGNÓSTICO E METODOLOGIA...................................................................... 16 6 INDICADORES E METAS..................................................................................... 26 7 CLIENTES............................................................................................................. 29 8 RECURSOS NECESSÁRIOS ............................................................................... 29 9 GESTOR DO PROJETO....................................................................................... 29 REFERÊNCIAS........................................................................................................ 30

APRESENTAÇÃO O Programa de Gestão de Qualidade da Prestação Jurisdicional – QUALIJUS, instituído pela Resolução nº 10, do dia 20 de março de 2019, foi criado com o objetivo de promover, por meio de medidas continuadas de capacitação e avaliação, o contínuo aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional. Ele está sendo desenvolvido com vistas à melhoria da qualidade das decisões judiciais e da efetividade dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Criado como uma das ações do Comitê de Gestão da Qualidade e da Presidência do Tribunal de Justiça, o programa se desenvolve em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça –CGJ–, que realiza a identificação dos objetos de aperfeiçoamento e a avaliação dos resultados; e também com a Escola do Poder Judiciário de Roraima –EJURR–, que promove a etapa de capacitação dos participantes do programa. A participação de juízes no programa é voluntária, e o aproveitamento será certificado com o SELO QUALIJUS, que será concedido aos participantes com menção final superior a 80% (oitenta por cento), conforme critérios e indicadores de qualidade que serão a seguir expostos.

1 OBJETIVO GERAL Promover melhorias no processo de atendimento e entrega da prestação jurisdicional em 1º e 2º graus de jurisdição, a partir da implementação de um Programa de Gestão da Qualidade, por meio de capacitação, avaliação e certificação dos magistrados e unidades judiciárias e de apoio indireto. 2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Padronizar os processos de trabalho e monitorar os resultados dos processos, por meio de indicadores de desempenho; 2. Promover a capacitação dos magistrados e servidores; 3. Obter a certificação de processos a partir da implementação de um Programa de Gestão da Qualidade; 4. Identificar, determinar e atender às expectativas dos clientes. 3 PANORAMA GERAL E JUSTIFICATIVA Em 2004 foi lançado o primeiro Diagnóstico do Poder Judiciário, que sintetizou dados estatísticos da Justiça no Brasil. Em 2009 foi instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, posteriormente revogada pela Resolução 198/2014, cujas diretrizes nacionais passaram a nortear a atuação institucional dos Tribunais de todo o país. As mencionadas normas instituíram no âmbito dos tribunais de justiça do Brasil as metas nacionais e os macrodesafios para o Poder Judiciário, os quais delinearam as ações de melhoria da prestação jurisdicional e, portanto, os resultados percebidos até o cenário atual. Os resultados estão sintetizados nos Relatórios Justiça em Números e no Painel do Justiça em Números, disponíveis no sítio: https://paineis.cnj.jus.br/. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima desde a elaboração do

Planejamento Estratégico iniciou um conjunto de ações de melhoria que resultaram em 100% (cem por cento) de êxito no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS), o qual é obtido considerando o número de processos que ingressaram, os recursos humanos e financeiros disponíveis – servidores e despesas –, além do fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. No cálculo, os tribunais que mais baixam processos em relação aos seus insumos são os que mais se destacam no IPC-Jus, atingindo o grau de 100% (cem por cento), como ocorreu neste Tribunal nos anos de 2015, 2016 e 2017. Abaixo é possível verificar o IPCJUS do TJRR ao longo dos anos e os dados comparativos: Figura 1. IPC- Jus, Justiça em Números - TJRR Fonte:https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw& host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT

Figura 2. IPC- Jus, Justiça em Números – Justiça Estadual Fonte:https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw& host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT Por meio do Justiça em Números é possível comparar os resultados dos Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, e realizar um benchmarking entre eles, com base nos indicadores de produtividade. Com base no IPC-Jus deduz-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é uma organização eficiente, pois os resultados obtidos com a utilização dos seus recursos estão gerando os resultados positivos. É sabido

que este tribunal, desde a elaboração do planejamento estratégico, tem implementado diversos mecanismos inovadores de gestão que contribuíram para obtenção dos resultados já explicitados. Em 2015 o tribunal instituiu o Projeto Simplificar, cujo objetivo consiste no desenho e simplificação de todos os fluxos processuais a fim de subsidiar a implantação de gestão por processos (Res. nº 29/2015). Em 2016 o TJRR iniciou a Gestão por Competência com o objetivo de promover o reposicionamento estratégico da gestão de pessoas, cumprindo a Resolução 219 do CNJ cuja política de priorização do 1º grau intensificou o direcionamento da força de trabalho para as unidades com maior demanda de processos. No ano de 2017 o TJRR instituiu a Política de Gestão de Riscos por meio da Resolução nº 26/2017, com o objetivo de minimizar os riscos envolvidos nos processos de trabalho. Além disso, e não menos importante, desde 2015 o Tribunal de Justiça implementou uma política de estabelecimento de metas e monitoramento de desempenho que, aliada ao esforço dos servidores e magistrados, perpetuou durante os três últimos anos o parâmetro máximo no Índice de Produtividade Comparada IPC da Justiça, conforme os Relatórios Justiça em Números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça. Verifica-se, pois, o momento propício para se avançar com vistas à melhoria dos serviços prestados à sociedade. O aperfeiçoamento dessa prestação jurisdicional está relacionado à qualidade, característica fundamental para se atingir esse objetivo. Este conceito associa-se ao da produtividade, pois esta é a medida de eficácia no uso dos recursos para produzir esse serviço determinado. Ocorre que o conceito de qualidade mudou consideravelmente ao longo do tempo, e os modelos mais recentes de Gestão Estratégica da Qualidade utilizam um pensamento sistêmico, segundo o qual a qualidade passou a ser encarada como fruto de trabalho participativo de toda instituição. O pensamento sistêmico tornou recorrente a noção de produtividade, ou seja, produzir cada vez mais, ou melhor, com cada vez menos, de modo que as organizações possam gerar produtos ou serviços para atender às necessidades dos clientes.

A produtividade é, portanto, impulsionada por mecanismos de gestão da qualidade, tais como: o controle estatístico, a simplificação dos processos e a otimização dos recursos. O conceito de qualidade, todavia, vai além da produtividade e tem foco na satisfação do cliente e na ausência de deficiências, conforme proposto por Juran (1964). No contexto da Justiça Brasileira, compreendemos que além de atender às necessidades dos jurisdicionados é preciso promover/facilitar o acesso à justiça, a obtenção célere e eficaz do julgamento para a lide apresentada. Além disso, também é indispensável que inexistam falhas, e que a tutela jurisdicional seja tempestiva. Neste cenário, há plena convicção de que a melhoria do sistema Judiciário seria viável por meio da definição de padrões e procedimentos, adotando-se a busca da melhoria contínua, visando à redução do tempo de duração no prazo do processo e a redução das falhas na prestação jurisdicional. Atualmente, os tempos de tramitação dos processos são apresentados a partir de três indicadores: o tempo médio até a sentença, o tempo médio até a baixa e a duração média dos processos pendentes em 31/12/2017. Em geral, o tempo médio do acervo (processos pendentes) é maior que o tempo da baixa. Figura 3. Tempo médio do processo baixado Fonte:https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw& host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT

Apesar de, em regra, o tempo do processo, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima, estar abaixo da média nacional, observa-se que este Tribunal apresenta tempos de processos pendentes superior ao dos demais Tribunais de pequeno porte, sendo possível concluir que existe um acervo de processos antigos não solucionados. Vejamos o gráfico abaixo: Figura 4: Tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados no 2º grau e nos Tribunais Superiores, em2017 Fonte: Justiça em Números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2018, p. 149. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/8d9faee7812d35a58cee3d92d2df2f25.pdf. Acesso em: 16 maio 2019. O Poder Judiciário de Roraima colheu, no período de maio a agosto de 2018, opiniões de jurisdicionados, partes, sociedade, estudantes, defensores, advogados, promotores e outros, sobre a satisfação destes com os serviços prestados pela Justiça Estadual. O índice geral de satisfação é de 83% (oitenta e três por cento), dois pontos percentuais maior do que na pesquisa anterior,

realizada em 2015, na qual obteve índice geral de satisfação de 81% (oitenta e um por cento). Questionados quanto à qualidade, agilidade, atendimento e tempo de espera da prestação jurisdicional, os 567 participantes realizaram suas avaliações, que de 0% (zero por cento) a 100% (cem por cento) resultaram nos seguintes índices de satisfação: · 65% - Índice de satisfação com o tempo de espera pelo atendimento; · 67% - Índice de satisfação com a agilidade do serviço prestado; · 85% - Índice de satisfação com a qualidade do serviço; · 88% - Índice de satisfação com o atendimento das unidades. Comparada à pesquisa de satisfação anterior, a edição de 2018 manteve a imagem de qualidade dos serviços prestados; mas, na percepção dos usuários houve uma pequena redução na agilidade da tramitação processual. A tutela jurisdicional deve ser prestada com eficiência, e um dos desdobramentos deste princípio consagrado constitucionalmente (art. 37, caput, da CF/88) é o da celeridade, sem o qual a tutela jurisdicional torna-se não efetiva. Deste modo, indispensável que o poder judiciário atue utilizando- se de mecanismos de controle de qualidade para promover a razoável duração do processo. Atualmente os indicadores de produtividade apontam para a relação quantitativa entre casos novos e número de sentenças ou processos baixados. Na perspectiva da qualidade é preciso comparar o tempo médio da sentença em relação à idade média do acervo processual. Além do tempo, outros aspectos da atividade jurisdicional que dizem respeito à atividade precípua do magistrado devem ser analisados, tais como: o índice de anulação de sentenças e o índice de reforma de sentença por erro na dosimetria da pena. Dentre as hipóteses mencionadas destacamos a anulação de sentença ou decisão como uma das situações em que o retrabalho é percebido pelo jurisdicionado, pois o processo percorre duas instâncias em razão de uma desconformidade. O retrabalho, segundo Dion (1993), é qualquer processo em

desconformidade que é submetido novamente a etapas já realizadas de produção, e sempre resulta em grandes prejuízos para as organizações, sejam públicas ou privadas. Neste contexto, também observamos uma oportunidade de melhoria nos dados que indicam que 32% (trinta e dois por cento) das audiências não foram realizadas com sucesso em 2018, o que indica um grande fator de desperdício de tempo e recursos humanos, além de representar uma falha grave na prestação jurisdicional. Figura 5. Audiências Sistema Projudi – Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – Ano 2018 Fonte: Base Processual Unificada do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. TJRR, 2018. Estes fenômenos, embora sejam frequentes no âmbito do Poder Judiciário, são processos críticos que merecem análise e efetivo monitoramento. E todo investimento em qualificação dos magistrados e otimização dos processos de trabalho redundarão em melhoria do serviço prestado à sociedade, além da otimização dos recursos públicos, pois tais

falhas acarretam efetivo desperdício de desses recursos e, ainda, colocam em descrédito os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário. Crosby (1967), um dos grandes idealistas da qualidade, afirma que a qualidade é medida pelo seu custo, pela despesa da não-conformidade. Em outras palavras, o custo de fazer as coisas erradas. Com o desenvolvimento da qualidade, o TJRR deverá promover a melhoria contínua dos processos de trabalho, fomentando práticas que minimizem a ocorrência de falhas e aumente o grau de satisfação do usuário da justiça. O cenário da Justiça Estadual Roraimense avançou muito desde a definição de metas na instituição da gestão por processos, da gestão por competência e da gestão de riscos. Todavia, precisamos evoluir como organização pública, engajando-nos neste que é um programa de normatização, qualificação e certificação, como mecanismo eficaz de melhoria dos processos de trabalho, economia e efetividade. 4 METODOLOGIA O Programa de Gestão da Qualidade deverá ser implementado nos três eixos da instituição a partir da adoção de metodologias diferenciadas e ações inter-relacionadas que resultarão na melhoria contínua dos serviços prestados pela organização.

5 DIAGNÓSTICO E METODOLOGIA O Programa de Gestão da Qualidade se desenvolve em etapas, com base na elaboração do diagnóstico e identificação dos riscos e oportunidades de melhoria em cada um dos eixos da organização. A implementação do Programa de Gestão da Qualidade, no ano de 2019, dar-se-á por meio da participação voluntária dos magistrados e da direção das unidades judiciais. A Resolução nº 10, do dia 20 de março de 2019, que Instituiu o Programa de Gestão de Qualidade da Prestação Jurisdicional – QUALIJUS –, tem como objetivo promover, através de medidas continuadas de capacitação e avaliação, o contínuo aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional. O Programa criou o SELO QUALIJUS para certificação dos juízes com menção superior 80% (oitenta por cento) com base nos indicadores de qualidade estabelecidos. A Portaria nº 469, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão do Selo Qualijus estabeleceu os critérios para aferição da qualidade da prestação jurisdicional por meio da participação de magistrados no Programa de Gestão de Qualidade da Prestação Jurisdicional – QUALIJUS. A adesão ao programa ocorreu por meio de inscrições pelos magistrados com a participação obrigatória da assessoria jurídica.

http://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias-em-destaque/3357-qualijus-lancado-programa-para- aumento-da- qualidade-no-trabalho-da-justica-em-roraima

O Programa prevê a participação dos magistrados em três etapas. Dentre as quais se destaca o programa de qualificação desenvolvido em parceira com a Escola do Poder Judiciário. Os módulos do programa têm conteúdos definidos com base nos critérios de qualidade, e o aproveitamento nos cursos será aferido conforme as diretrizes da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados e os critérios da Escola do Poder Judiciário de Roraima. Tabela 1. Programa de Qualificação QUALIJUS Carga horária: 160 h Início: 02/05 - Conclusão: 28/06 Curso 1: Gestão cartorária Período: 2 e 3 de maio (quinta e sexta) Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 Formador (es) : Dr. Jeverson Quinteiro (TJMS) Curriculun resumido: Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR. Juiz de Direito. Titular da 2ª Vara Esp. de Violência Contra a Mulher na Comarca de Cuiabá/MT. Pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal. Experiência em gestão de operações; gestão de processos; mapeamento de processos; planejamento estratégico, tático e operacional e gestão de pessoas. Autor de dois métodos de gestão judiciária, a saber: método ORDEM e MEECP. Atuação em processo de implantação de ISSO 9001 em unidade judiciária. Palestrante e professor em cursos de gestão pela FGV (Direito) Rio e pela ENFAM (Escola Nacional de Formação de Magistrados). Tutor em EAD de gestão de pessoas pela ENFAM. Conteudista do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e finalista do Décimo Prêmio Innovare. Sala: 415

Curso 2: Português jurídico Período: 9 e 10 de maio (quinta e sexta) Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 Formador (es) : Isabella Coutinho (UERR) Professora de Linguística da Universidade Estadual de Roraima. Possui graduação em Letras/Literatura e pós-graduação lato sensu em ensino/aprendizagem de línguas e literatura pela Universidade Federal de Roraima. Possui Mestrado e Doutorado em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, área de concentração em Línguas Indígenas Brasileiras, com pesquisa sobre a categoria número e a distinção contável-massivo na língua Ye'kuana (Karib). Sala: 415 Curso 3: Técnicas de elaboração e fundamentação das decisões judiciais criminais Período: 17 e 18 de maio (sexta e sábado) Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 e 8h às 12h e 14h às 18h Formador (es) : Dra Márcia Bosh (TJSP) Ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo no ano de 1998 e atualmente é Juíza Titular da 7ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. É mestre e doutora pela PUC-SP em Direito das Relações Sociais. Pós-doutorada pela Universidade de Coimbra-Portugal, pelo Departamento de Democracia e Direitos Humanos. Professora assistente da Escola Paulista da Magistratura na Pós Graduação em Direito do Consumidor, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Mediação e Conciliação) e Pós Graduação em Direito Processual Civil. Professora de Direito Penal convidada em cursos preparatórios. Autora de obras e artigos jurídicos. Sala: 415 Curso 4: Técnicas de elaboração e fundamentação das decisões judiciais cíveis Período: 20 e 21 de maio (segunda e terça) Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 Formador (es) : Dr. Maurício Cunha (TJMG) Juiz de Direito (TJMG). Coordenador do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (TJMG). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP (2003). Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2013). Bolsista CAPES em Estágio de “Doutorado- Sanduíche” junto à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (out/2011 a jan/2012). Professor dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas (Direito Processual Civil). Professor e coordenador da pós-graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil do CERS – Complexo de Ensino Renato Saraiva. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo - CEAPRO. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro.

Sala: 415 Curso 5: Sistema de nulidades no CPC com ênfase nas decisões judiciais Período: 22 e 23 de maio (quarta e quinta) Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 Formador (es) : Dr. Maurício Cunha (TJMG) Juiz de Direito (TJMG). Coordenador do Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (TJMG). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP (2003). Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2013). Bolsista CAPES em Estágio de “Doutorado- Sanduíche” junto à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (out/2011 a jan/2012). Professor dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas (Direito Processual Civil). Professor e coordenador da pós-graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil do CERS – Complexo de Ensino Renato Saraiva. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo - CEAPRO. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro. Sala: 415 Curso 6: Tabelas processuais unificadas de movimentos atinentes aos magistrados Período: 27 e 28 de maio (segunda e terça) Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 Formador (es) : Dr. Fábio Povoa (TJPA) Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (1997). Atualmente é juiz de direito - Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Criança e Adolescente pela Universidade Federal do Pará e Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Sala: 415 Curso 7: Gestão, aplicação e alinhamento das decisões aos precedentes judiciais vinculantes Período: 13 e 14 de junho (quinta e sexta) Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 Formador (es) : Dr. Guilherme Pena (MPRJ) Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Faculdade de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham

School of Law-Jesuit University of New York (FU/NY). Sala: 415 Curso 8: Técnicas de conciliação e mediação Período: 17 e 18 de junho Horário: 14h10 às 17h30 e 18h30 às 21h50 Formador (es) : Dr. André Araújo (TJPR) Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestrado em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. (2017). Juiz de Direito (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná). Coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação das Varas de Família e Sucessões de Curitiba. Docência na área de métodos apropriados de resolução de disputas (mediação e conciliação). Atua como Instrutor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor nos cursos de pós-graduação lato sensu da Unicuritiba e ABDCONST. Na condição de Coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação das Varas de Família, desde 15/05/2014 (vide Portaria nº 2565-D-M em anexo). Sala: 415 Fonte: http://www.tjrr.jus.br/legislacao/phocadownload/Portarias/Presidencia/2019/469_03.pdf

Fonte: http://ejurr.tjrr.jus.br/index.php/imprensa/noticias/227-ejurr-inicia-aulas-do-programa-de- gestao-de-qualidade-da-prestacao-jurisdicional-qualijus

Avaliação de magistrados- Escola do Poder Judiciário - maio/2019



Quanto ao Eixo Unidades Judiciais e Unidade de Apoio Indireto, a metodologia do Programa de Gestão da Qualidade está em fase de implementação. No âmbito da Gestão Judicial, Eixo Magistrados e Eixo Unidades Judiciais: foram utilizados para realização do diagnóstico os dados estatísticos internos, os Relatórios Justiça em Números e o resultado da Pesquisa de Satisfação realizada em 2018. Para a definição de processos críticos e gargalos foi desenvolvida a análise por meio de um mecanismo inovador, qual seja, a mineração de processos. O objetivo da mineração de processo é “aproveitar os dados de eventos para entender como uma organização funciona”. Com a mineração de processo é possível descobrir a sequência de tarefas que são executadas em um determinado processo de negócios; bem como as interações que ocorrem entre os participantes nesse processo. A mineração de processos pode ser usada como uma ferramenta para descobrir como as pessoas promovem processos no mundo real, e encontrar uma representação aceitável de todos os caminhos possíveis dentro do processo. Ela começa a partir de dados de eventos, e usa modelos de processos de várias maneiras. Por exemplo: modelos de processo podem ser

descobertos a partir dos registros de dados de eventos, como também servem como modelos de referência ou são usados para projetar gargalos. Por meio da mineração de processos é possível identificar gargalos na realização de audiências, na elaboração de determinados expedientes ou mesmo no excessivo fluxo de processos em uma etapa decisória importante. A partir do diagnóstico é possível identificar as unidades judiciais nas quais será implantado o programa, e então é elaborado um cronograma e um plano de ação de implantação. O passo seguinte é promover a sensibilização da equipe, por meio do diagnóstico da unidade e definição dos objetivos, obtendo-se concomitantemente o comprometimento da equipe para a implementação da gestão da qualidade. Em seguida, a partir da revisão dos processos mapeados e levantamento de todos os procedimentos referentes às atividades da unidade, são aplicadas as ferramentas de gestão da qualidade disponíveis. Dentre as quais, destacamos: a utilização do ciclo PDCA, do diagrama de pareto, diagrama de causa e efeito, folhas de verificação e fluxograma. Ao final dos trabalhos são elaborados manuais com o procedimento operacional padrão da unidade, o que consolidará a mudança do fluxo de trabalho. Por fim, inicia- se a fase de capacitação da equipe com base na documentação elaborada. As etapas seguintes consistem na implantação e estruturação dos indicadores e metas operacionais, com reuniões mensais de acompanhamento das atividades. 6 INDICADORES E METAS Com base nos diagnósticos são definidos indicadores e metas de qualidade. Os objetivos do Programa de Gestão da Qualidade são mensuráveis e coerentes com a Política da Qualidade. Os processos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima possuem indicadores de desempenho que são definidos pelo Comitê de Gestão da Qualidade para que se possa monitorar os parâmetros dos processos relacionados à Qualidade.Todos os objetivos do Programa de Gestão da Qualidade e seus indicadores são acompanhados pelo Comitê de Gestão da Qualidade, pelas unidades judiciais e magistrados.

Tabela 2. Indicadores-Magistrados EIXO Objetivo Indicador Meta MAGISTRADOS Estratégico Índice de Buscar IPM (Índice de Produtividade Aumento de 5% produtividade do excelência na dos Magistrados): indicador que em relação ao computa a média de processos ano anterior Magistrado prestação jurisdicional baixados por magistrado em atuação Índice de Buscar Índice de Conciliação do Aumento do Conciliação do excelência na Justiça em Números indicador em 5 (cinco) pontos Justiça em prestação Números jurisdicional percentuais em relação ao índice de conciliação do ano anterior Índice de Buscar Índice de Índice inferior a anulação de excelência na anulação de sentenças e 2% sentenças reforma de sentença por erro por falta de prestação do total de fundamentação ou jurisdicional na dosimetria sentenças do de magistrado reforma por erro de dosimetria Índice de Buscar Quantidade de magistrados Superior a 40% capacitação excelência na capacitados no programa prestação QUALIJUS / total de servidores) jurisdicional x 100

Tabela 3. Indicadores- Unidades Judiciais EIXO UNIDADES Objetivo Indicador Meta JUDICIAIS Estratégico Índice de Buscar IPM (Índice de Produtividade Aumento de 5% em produtividade do excelência na dos Servidores): indicador relação ao ano servidor prestação que computa a média de anterior jurisdicional processos baixados por servidores da área judiciária Índice de audiências Buscar Índice de audiências Aumento do positivas excelência na realizadas indicador em 5 prestação (cinco) pontos jurisdicional percentuais em relação ao índice de conciliação do ano anterior Tempo médio da Buscar Tempo médio da sentença Redução do tempo sentença em relação excelência na à idade média do prestação em relação à idade média do médio da sentença acervo processual jurisdicional acervo processual em relação à idade média do acervo processual Quantitativos fluxos Buscar Quantidade fluxos e manuais No mínimo 2 (dois) e manuais excelência na prestação implementados fluxos jurisdicional Índice de Buscar Quantidade de servidores Superior a 80% capacitação excelência na capacitados nos fluxos e prestação manuais da unidade / total de jurisdicional servidores da unidade) x 100

7 CLIENTES Este projeto está organizado em três eixos organizacionais. O Eixo Magistrados envolverá precipuamente os magistrados de 1º grau e uma atuação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça e da EJURR. O Eixo Unidades Judiciais envolverá as unidades judiciais que participarem para implementação do Programa de Qualidade juntamente com a Corregedoria- Geral de Justiça e a Escola do Poder Judiciário. O Eixo das Unidades de Apoio Indireto envolverá as unidades administrativas e a Secretaria Geral. A Sociedade será envolvida nos três eixos do projeto por meio da realização de pesquisa de satisfação do usuário externo, bem como, por meio da colaboração das instituições parceiras. 8 RECURSOS NECESSÁRIOS Investimento em qualificação para realização de cursos de capacitação e qualificação. Serão utilizados recursos humanos, através da participação dos servidores de todos eixos organizacionais. Na etapa de certificação será necessária a contratação de uma consultoria para realizar auditorias. O custo da consultoria ainda está em fase de consolidação. 9 GESTOR DO PROJETO O Comitê de Gestão da Qualidade foi incumbido de fomentar e implementar a Política de Gestão da Qualidade, colocando em prática as ações, de acordo com o cronograma estabelecido. Presidente do Comitê de Gestão da Qualidade: Juiz Aluizio Ferreira Vieira - Auxiliar da Presidência.

REFERÊNCIAS CROSBY, Philip B. Cutting the Cost of quality. [s.l]; Industrial Education Institute, 1967. DION, R. Process Improvement and the Corporate Balance Sheet. IEEE Software. JURAN, J. Managerial breakthrough. New York: McGraw-Hill, 1964. e. 1998. p. 28-35.