Página 1 de 66 ANEXO XII CLASSIFICAÇÃO DOS USOS, REPERCUSSÕES NEGATIVAS E MEDIDAS MITIGADORAS DAS REPERCUSSÕES NEGATIVAS (Substitui o Anexo X da Lei 7166/96)Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO COMÉRCIO Comércio varejista de produtos alimentícios472110100 Padaria e confeitaria com predominância de • •Padaria e Confeitaria 5,6,7 f,g,h472110200 produção própria • Padaria e confeitaria com predominância de • revenda • •472110300 Comércio varejista de laticínios e frios • Laticínios e frios •472110400 Artigos de bomboniere e semelhantes •472290100 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes • Comércio varejista de carnes - Açougue Açougue e Peixaria 6, 7, 9 g,h,j472290200 Peixaria472370000 Comércio varejista de bebidas • Bebidas área<= 360 • área>360 •472450000 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros • Hortifrutigranjeiros •471210000 Comércio varejista de mercadorias em geral, • com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns Minimercados, mercearias e armazéns •472969900 Comércio varejista de produtos alimentícios • em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente471130200 Comércio varejista de mercadorias em geral, Supermercados e Hipermercados • •1,2,5, 6, 7, 9 a,b,f,g,h,j471130100 com predominância de produtos alimentícios - supermercados Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
Página 2 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora 4 Comércio varejista de artigos e aparelhos de uso pessoal e domiciliar 4 4472960100 Tabacaria • Tabacaria •478900300 Comércio varejista de objetos de arte ••478909901 Comércio varejista de artigos para decoração478909902 Comércio varejista de artigos para festa • Objetos de arte e decoração •478909903 •478909905 Comércio varejista de artigos religiosos e • esotéricos • Comércio varejista de artigos de gesso478570100 Comércio varejista de antigüidades475470300 Comércio varejista de artigos de iluminação •475550300 Comércio varejista de artigos de cama, mesa • e banho •478900200 Comércio varejista de plantas e flores naturais Plantas e flores naturais •478909904 Comércio varejista de embalagens em geral, • Embalagens em geral • exceto papel e papelão478900900 Comércio varejista de armas e munições Armas e munições área<= 360 • d• Centro de comércio popular área>360 • d•478909906 Comércio varejista de produtos em geral - área<= 360 Centro de comércio popular área>360 • d •475390000 Comércio varejista especializado de • eletrodomésticos e equipamentos de áudio e • vídeo • área<= 360475470100 Comércio varejista de móveis475470200 Comércio varejista de artigos de colchoaria • Utensílios, móveis e • equipamentos domésticos475710000 Comércio varejista especializado de peças e • •475989900 acessórios para aparelhos eletroeletrônicos área>360 para uso doméstico, exceto informática e comunicação Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Página 3 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora475550100 Comércio varejista de tecidos • Tecidos e armarinho •475550200 Comércio varejista de artigos de armarinho •475980100 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, • Artigos de tapeçaria, cortinas área<= 360 • cortinas e persianas e persianas área>360 •476100100 Comércio varejista de livros • • • • área<= 360 • •476100200 Comércio varejista de jornais e revistas • Artigos de papelaria, livraria e •478900800 fotográficos •476280000 Comércio varejista de artigos fotográficos e •476100300 para filmagem área>360 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Comércio varejista de artigos de papelaria476360100 Comércio varejista de brinquedos e artigos Brinquedos e artigos área<= 360 recreativos recreativos área>360476360200 Comércio varejista de artigos esportivos • •476360400 Comércio varejista de artigos de caça, pesca Artigos e equipamentos área<= 360 • e campimg esportivos área>360 •476360500 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos: peças e acessórios477170100 Comércio varejista de produtos • farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas477170200 Comércio varejista de produtos • farmacêuticos, com manipulação de fórmulas • • Artigos de beleza e farmacêuticos • •477170300 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos477250000 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Página 4 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora 2477410000 Comércio varejista de artigos de óptica •478140000 Comércio varejista de artigos do vestuário e •478310100 acessórios • Comércio varejista de artigos de joalheria • •478310200 Comércio varejista de artigos de relojoaria • Artigos de uso pessoal • •478220100 Comercio varejista de calçados478900100478220200 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Comércio varejista de artigos de viagem478579900 Comércio varejista de outros artigos usados • Artigos usados área<= 360 • área>360 •471300100 Lojas de departamentos ou magazines Lojas de departamentos ou magazines • b471300200 Lojas de variedades, exceto lojas de • Lojas de variedades área<= 360 • departamentos ou magazines478900700 área>360 •475120001 Comércio varejista de equipamentos para475210000 escritório Comércio varejista de artigos de uso técnico profissional477330000 Comércio varejista especializado de475630000 equipamentos e suprimentos de informática, • exceto carga e recarga de cartuchos para impressoras • •Equipamentos para escritório e suprimento Comércio varejista especializado de para informática e comunicação equipamentos de telefonia e comunicação Comércio varejista de artigos médicos e • ortopédicos Comércio varejista especializado de Artigos de médicos e ortopédicos • instrumentos musicais e acessórios • •Instrumentos musicais e acessórios453070500 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras- Comércio varejista de veículos, peças e acessórios • de-ar • área<= 360 • • Pneumáticos e câmaras-de-ar • área>360476360300 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; • Bicicletas e triciclos; peças e área<= 360 peças e acessórios acessórios área>360
Página 5 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO454120400 Comércio a varejo de motocicletas e Veiculos automotores •1 a454120300 motonetas usadas451110100 •451110200 Comércio a varejo de motocicletas e •454210200 motonetas novas451290200 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos Comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas Comércio sob consignação de veículos automotores454120500 Comércio a varejo de peças e acessórios • área<= 360 •453070300 para motocicletas e motonetas •453070400 Peças e acessórios para Comércio a varejo de peças e acessórios • novos para veículos automotores • veículos automotores • área>360 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores • Comércio varejista de materiais de construção474150000 Comércio varejista de tintas e materiais para • Tintas, solventes e materiais área<=360 pintura para pintura área>360 4 d474230000 Comércio varejista de material elétrico • Material elétrico e hidráulico, área<= 360 • j474400300 Comércio varejista de materiais hidráulicos • vidros e ferragem área>360 • j474310000 Comércio varejista de vidros • b,e,f474400100 Comércio varejista de ferragens e ferramentas • b,e,f,j474400200 Comércio varejista de madeira e seus • Madeira e seus artefatos área<= 360 • 9 artefatos área>360 • 9 • 2,5474400400 Comércio varejista de cal, areia, pedra • Material de construção em área<= 360 •474409900 britada, tijolos e telhas • geral área>360 2,5,9 Comércio varejista de materiais de construção • em geral474400500 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
Página 6 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora d • Comércio varejista de produtos químicos e perigosos d •478900600 Comércio varejista de fogos de artifício e •4 d Fogos de artifício e artigos área<=360 • 4 d • artigos pirotécnicos pirotécnicos área>360 • 4 b,d,f,g,h,j • b,d,f,g,h,j • • • •Lubrificantes •473260000 Comércio varejista de lubrificantes área<=360 b,d área>360 4473180000 Comércio varejista de combustíveis para Combustíveis para veículos área<=1000 • 2,4,5, 6, 7, 9 veículos automotores automotores área >1000 • 2,4,5, 6, 7, 9478490000 Comércio varejista de gás liqüefeito de •4 d Gás liqüefeito de petróleo (GLP) • 2,4 petróleo (GLP) Comércio varejista de produtos agro-veterinários478900400 Comércio varejista de animais vivos e de • •Animais vivos477170400 artigos e alimentos para animais de estimação • •Medicamentos para animais Comércio varejista de medicamentos veterinários Comércio varejista de produtos diversos478909999 Comércio varejista de outros produtos não • Outros produtos não área<= 360 • especificados anteriormente especificados anteriormente área>360 • Comércio atacadista de produtos alimentícios462140000 Comércio atacadista de café em grão Gêneros alimentícios • 2b462220000462310500 Comércio atacadista de soja463200100463200200 Comércio atacadista de cacau em baga Comércio atacadista de cereais e463200300 leguminosas beneficiados Comércio atacadista de farinhas, amidos e463710100 féculas463710200463710300 Comércio atacadista de cereais e463110000 leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel Comércio atacadista de açúcar Comércio atacadista de óleos e gorduras Comércio atacadista de leite e laticínios
Página 7 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Pequenos animais e ovos463380200 Comércio atacadista de aves vivas e ovos • 2,6, 7 b,g,h463380300463460100 Comércio atacadista de coelhos e outros Carnes, pescados e derivados • 2, 6, 7 b,g,h463460200 pequenos animais vivos para alimentação463469900 Comércio atacadista de carnes bovinas e463460300 suínas e derivados Comércio atacadista de aves abatidas e derivados Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais Comércio atacadista de pescados e frutos do mar463540100 Comércio atacadista de água mineral463540200 Comércio atacadista de cerveja, chope e Bebidas área<= 360 •463540300 refrigerante área>360 •463549900 2b463710400 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares463710500 Comércio atacadista de massas alimentícias463710600 Comércio atacadista de sorvetes área<= 360 •463710700 Produtos alimentícios • Comércio atacadista de chocolates, confeitos,463719900 balas, bombons e semelhantes área>360 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente463970200 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada463970100 Comércio atacadista de produtos alimentícios 2b469150000 em geral Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
Página 8 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora 2 Comércio atacadista de artigos de uso pessoal e doméstico 2462310600 Comércio atacadista de sementes, flores, Sementes, flores, plantas e gramas • 2 b463620100 plantas e gramas • b463620200464190100 Comércio atacadista de fumo beneficiado Fumo, cigarros, cigarrilhas e charutos •464190200 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e •468930200 charutos464190300 Comércio atacadista de tecidos Comércio atacadista de artigos de cama, área<= 360 mesa e banho Tecidos, cama mesa e banho Comércio atacadista de fios e fibras têxteis área>360 b Comércio atacadista de artigos de armarinho464270100 Comércio atacadista de artigos do vestuário e Artigos de vestuário e área<=360 • acessórios, exceto profissionais e de acessórios464270200 segurança •464350100 Artigos de vestuário e área>360 • 2 b464941000 Comércio atacadista de roupas e acessórios acessórios464350200 para uso profissional e de segurança do • 7 h trabalho • 7 h Comércio atacadista de calçados • Comércio atacadista de jóias, relógios e • bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem464430100 Comércio atacadista de medicamentos e Medicamentos e drogas de área<= 360 drogas de uso humano uso humano área>360 área<= 360464600100 Comércio atacadista de cosméticos e Artigos de saúde e beleza464600200 produtos de perfumaria área>360464940100 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico464940200 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos Utensílios, móveis e área<= 360 de uso pessoal e doméstico equipamentos domésticos464940400 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
Página 9 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora464940500 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; Utensílios, móveis e área>360 •2 b464940600 persianas e cortinas equipamentos domésticos Comércio atacadista de lustres, luminárias e464949902 abajures Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente,exceto armas e munições464940800 Comércio atacadista de produtos de higiene, área<= 360 • 6,7 g,h464940900 limpeza e conservação domiciliar • 2,4,6,7 b,d,g,h Produtos de higiene, limpeza e área>360 Comércio atacadista de produtos de higiene, conservação domiciliar b,d • limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada464949901 Comércio atacadista de armas e munições Armas e munições • 2, 4 Comércio atacadista de artigos de uso técnico profissional, máquinas, equipamentos e ferramentas464510100 Comércio atacadista de instrumentos e Artigos de saúde área<= 360 •464510200 materiais para uso médico, cirúrgico, área>360 •464510300 hospitalar e de laboratórios 2 b466480000464780100 Comércio atacadista de próteses e artigos de b464780200 ortopedia d464940700468690200 Comércio atacadista de produtos b,d • odontológicos465160100 b465160200 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico- hospitalar; partes e peças Comércio atacadista de artigos de escritório e área<= 360 • de papelaria Artigos de livraria e papelaria Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, área>360 •2 fitas e discos Comércio atacadista de embalagens Embalagens de qualquer área<= 360 • 4 material área>360 • 2, 4 Comércio atacadista de equipamentos de Equipamentos e suprimento área<= 360 • 2 informática para informática área>360 • Comércio atacadista de suprimentos para informática
Página 10 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora465240000 Comércio atacadista de componentes Máquinas e equipamentos •2 b466300000 eletrônicos e equipamentos de telefonia e466560000 comunicação466990100 Comércio atacadista de máquinas e466999900 equipamentos para uso industrial; partes e468939900 peças466130000 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e466130000 peças466210000 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente, exceto baterias e acumuladores Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças451110300 Comércio por atacado de automóveis, Comércio atacadista de veículos, peças e acessórios •2 b451110400 camionetas e utilitários novos e usados451110500 Veículos automotores451110600 Comércio por atacado de caminhões novos e454120100 usados Comércio por atacado de reboques e semi- reboques novos e usados Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
Página 11 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora453070100 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores454120200 Comércio por atacado de peças e acessórios Peças e acessórios para veículos •2 b para motocicletas e motonetas Bicicletas, triciclos e outros veículos •2453070200 Comércio por atacado de pneumáticos e recreativos • 2,4,7 b464940300 câmaras-de-ar •2 Comércio atacadista de materiais de construção •2 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e • 2, 4 outros veículos recreativos Madeira e produtos derivados • 2,5,7467110000 Comércio atacadista de madeira e produtos Material elétrico, vidros e ferragem • 2, 4 b,d,h • derivados467290000 Comércio atacadista de ferragens e Cimento, mármore e granitos b467370000 ferramentas Tintas, vernizes e similares467960300467450000 Comércio atacadista de material elétrico Materiais de construção em geral Comércio atacadista de vidros, espelhos, Comércio atacadista de produtos químicos e perigosos vitrais e molduras Distribuição de combustíveis gasosos por Comércio atacadista de cimento redes urbanas467960200 Comércio atacadista de mármores e granitos b467960100 Comércio atacadista de tintas, vernizes e b,d •467960400 similares467969900 b,e,f,h • Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio atacadista de materiais de construção em geral352040200 Distribuição de combustíveis gasosos por b,d •468180500 redes urbanas Comércio atacadista de lubrificantes468420100 Comércio atacadista de resinas e elastômeros468420200 Comércio atacadista de solventes Comércio atacadista de lubrificantes, • 2,4,5,6 • solventes, combustíveis, resinas e elastômeros b,d,f,g468180100 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.)
Página 12 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora468180200 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.)468180300 Comércio atacadista de combustíveis de Comércio atacadista de lubrificantes, • 2,4,5,6 b,d,f,g •468180400 origem vegetal, exceto álcool carburante solventes, combustíveis, resinas e elastômeros468260000 Comércio atacadista de combustíveis de Gás liquefeito de petróleo (GLP) • 2,4,5,6 b,d,f,g •468429900 origem mineral em bruto Comércio atacadista de gás liquefeito de Comércio atacadista de produtos agro-veterinários petróleo (GLP) Animais vivos Comércio atacadista de outros produtos Semêm de animais químicos e petroquímicos não especificados anteriormente Produtos não-comestíveis de origem animal462310101 Comércio atacadista de animais vivos • 2,6,7 b,g,h • • 8,9 h,,j462310102 Comércio atacadista de sêmem animal • 2 b462310200 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e462310300 outros subprodutos não-comestíveis de Matérias primas agrícolas •2 b462310400 origem animal462310700 h462310800 Comércio atacadista de algodão h b462319900 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado •b,f,g Comércio atacadista de sisal Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente464430200 Comércio atacadista de medicamentos e Medicamentos de uso área<= 360 • 7 drogas de uso veterinário veterinário área>360 • 7462310900 Comércio atacadista de alimentos para Produtos para agropecuária • 2469230000 animais Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários468340000 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, Defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes • 2,5,6 adubos, fertilizantes e corretivos do solo
Página 13 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Comércio atacadista de produtos diversos469310000 Comércio atacadista de mercadorias em Mercadorias não perigosas em geral, não •2 b geral, sem predominância de alimentos ou de especificados anteriormente insumos agropecuários468510000 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos Produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto •2 b e metalúrgicos, exceto para construção para construção b,d468690100 Comércio atacadista de papel e papelão em Papel e papelão em bruto ou área<=720 • 2, 4 b,d • bruto resíduos área>720 • 2,4,9 b,g,h,j •468770100 2,6,7,9 b,g,h Comércio atacadista de resíduos de papel e Resíduos e sucatas área<=720 • 2,6,7,9 b,g,h468770200 papelão área>720 • 2,6,7,9 b,d •468770300 Comércio atacadista de resíduos e sucatas Produtos da extração mineral, exceto não-metálicos, exceto de papel e papelão combustíveis468930100521170100 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos642120000 Comércio atacadista de produtos da extração642210000 mineral, exceto combustíveis642390000642470100 Armazéns gerais - emissão de warrant Armazéns gerais • 2, 4643100000643280000 SERVIÇOS643360000643870100 Instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários Bancos comerciais Estabelecimento e posto bancário • Bancos múltiplos, com carteira comercial Caixas econômicas Bancos cooperativos Bancos múltiplos, sem carteira comercial Bancos de investimento Bancos de desenvolvimento Bancos de câmbio661930200 Correspondentes de instituições financeiras661930300 Representações de bancos estrangeiros
Página 14 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO643520200 Associações de poupança e empréstimo643520300 Companhias hipotecárias643610000 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras643790000 Sociedades de crédito ao microempreendedor Instituições e sociedades financeiras e de • capitalização643879900 Outras instituições de intermediação não Sociedade de Participação • monetária645060000 Sociedades de capitalização Fundo de investimento •644090000 Arrendamento mercantil646110000 Holdings de instituições financeiras646200000 Holdings de instituições não-financeiras Outras sociedades de participação, exceto646380000 holdings Fundos de investimento, exceto647010100 previdenciários e imobiliários Fundos de investimento imobiliários647010300 Clubes de investimento649990100 Sociedades de investimento649990200 Atividades de administração de fundos por663040000 contrato ou comissão649130000 Sociedades de fomento mercantil - factoring643520100 Sociedades de crédito imobiliário Serviços de crédito e consórcio •649210000 Securitização de créditos Administração de consórcios para aquisição649300000 de bens e direitos Fundo garantidor de crédito649990300 Caixas de financiamento de corporações649990400 Concessão de créditos pelas OSCIP649990500
Página 15 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO •651110100 Seguros de vida Seguros, previdência e planos •651110200 Planos de auxílio-funeral651200000 Seguros não-vida652010000 Seguros-saúde653080000 Resseguros655020000 Planos de saúde662150100 Peritos e avaliadores de seguros662150200 Auditoria e consultoria atuarial662230000 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde662910000 Atividades auxiliares dos seguros, da Banco Central e bolsa de valores • previdência complementar e dos planos de661180100 saúde não especificadas anteriormente661930100641070000 Bolsa de valores661180400 Serviços de liquidação e custódia661260100 Banco Central Administração de mercados de balcão organizados Corretoras de títulos e valores mobiliários661260200 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários661260300 Corretoras de câmbio Atividades auxiliares de serviços financeiros •661260400 Corretoras de contratos de mercadorias Agentes de investimentos em aplicações661260500 financeiras Outras atividades de serviços financeiros não649999900 especificadas anteriormente661340000 Administração de cartões de crédito661930400 Caixas eletrônicos661930500 Operadoras de cartões de débito661939900 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente829970500 Serviços de levantamento de fundos sob829110000 contrato Atividades de cobranças e informações cadastrais
Página 16 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Comercialização e administração de imóveis411070000 Incorporação de empreendimentos •Incorporação de empreendimentos imobiliários681020100 imobiliários682180100 Gestão e corretagem de área<=720 •682180200 Compra e venda de imóveis próprios imóveis área>720 •681020200682260000 Corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis Corretagem no aluguel de imóveis Aluguel de imóveis próprios Gestão e administração da propriedade imobiliária Serviços de alimentação561120100 Restaurantes e similares • área<=100 • 5, 6, 7, 9 f,g,h,j561120200 • área>100 • Bares e outros estabelecimentos Bares, lanchonetes, especializados em servir bebidas • restaurantes e similares561120301 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e • 5, 6, 7, 9 f,g,h,j similares, exceto sorveteria • •562010300 Cantinas - serviços de alimentação privativos • Alimentação em cantina, sorveteria e • ambulantes561120302 Sorveteria •561210000 Serviços ambulantes de alimentação •562010100 área<=360 • 5, 6, 7 f,g,h Fornecimento de alimentos preparados área>=360 •562010200 preponderantemente para empresas Fornecimento de alimentos preparados e bufê Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê562010400 Fornecimento de alimentos preparados 5, 6, 7, 9 f,g,h,j preponderantemente para consumo domiciliar551080100 Hotéis Serviços de alojamento • 1,3,4, 5, 6, 7, a,c,d,f,g,h,j551080200 Apart-hotéis • 9551080300 Motéis Hotéis e apart-hoteis559060200 Campings • • 6, 7, 9 g,h,j559060100 Albergues, exceto assistenciais • Motéis 6, 7, 9 g,h,j559060300 Pensões • Campings Outros alojamentos não especificados •559069900 anteriormente Outros alojamentos •
Página 17 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora Serviços de diversão e esporte900190100 Produção teatral Produções artísticas •900190200 Produção musical900190300 Produção de espetáculos de dança •900190600 Atividades de sonorização e de iluminação900199900 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas823000100 anteriormente Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas931910100 Produção e promoção de eventos esportivos Promoção e organização de eventos •931919901 Atividades de profissionais que atuam por • área<=1000 • 4d900190400 conta própria em atividades esportivas • Circos, marionetes e similaries • 4d900190500 • 3,4,5,6,7,9 c,d,f,g,h,j900350000 Produção de espetáculos circenses, de área>1000 marionetes e similares Rodeios, vaquejadas e similares Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares Teatro área<=1000 • 4,9 d,j área>1000 Gestão de espaços para artes cênicas, • 4,9 d,j • espetáculos e outras atividades artísticas • •823000201 Casas de festas e eventos Casas de festas e eventos área<=360 • 4,5,6,7,9 d,f,g,h,j área>360 • 1,2,3,4,5,6,7, a,b,c,d,f,g,h,j931310000 Atividades de condicionamento físico Academia de ginástica 9 9j932120000 Parques de diversão e parques temáticos931919902 Atividade de pesca esportiva e de lazer e Espaços e veículos para recreação e lazer • 3,4,5,6,7,9 c,d,f,g,h,j •932989900 operação de estábulos e hipódromos932980100 Outras atividades de recreação e lazer não • Boate e danceteria e casa noturna • 4,5,6,7,9 d,f,g,h,j •932980200 especificadas anteriormente •932980300 Discotecas, danceterias, salões de dança e • Exploração de jogos área<=360 similares • mecânicos e eletrônicos área>360 • 9j Exploração de boliches Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares932980400 Exploração de jogos eletrônicos recreativos932989901 Espetáculos de som e luz • Espetáculos de som e luz • 9j932989902 Exposições com cobrança de ingressos • Exposições com cobrança de ingressos •
Página 18 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora Serviços de comunicação591110100 Estúdios cinematográficos Produção e estúdio de gravação •591119900 Atividades de produção cinematográfica, de591200100 vídeos e de programas de televisão não Cinema • •4,9 d,j591200200 especificadas anteriormente •592010000 Serviços de dublagem 7h Serviços de mixagem sonora • 8,9 i,j591209900 Atividades de gravação de som e de edição de música •591380000 •591110200 Atividades de pós-produção cinematográfica,591460000 de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão Produção de filmes para publicidade Atividades de exibição cinematográfica601010000 Atividades de rádio Atividades de rádio602170000 Atividades de televisão602250100 Atividades de televisão aberta Telecomunicações sem fio602250200 Programadoras614180001 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras614260000 Operadoras de televisão por assinatura por cabo614340000 Operadoras de televisão por assinatura por microondas612059900 Operadoras de televisão por assinatura por satélite Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente614180002 Instalação e assistência técnica em televisão Reparação e instalação de antenas por assinatura, inclusive a habilitação e desabilitação de decodificadores
Página 19 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO619060100 Provedores de acesso às redes de Provedores e serviços de acesso à internet •619060200 comunicações Provedores de voz sobre protocolo internet - •631190000 VOIP Tratamento de dados, provedores de serviços631940000 de aplicação e serviços de hospedagem na829970700 internet639170000 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet Salas de acesso à internet Agências de notícias Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente•639920000731140001 Propaganda e publicidade, planejamento e Propaganda, publicidade e informação • elaboração de campanhas publicitárias731140002 Veiculação e divulgação de propaganda e • publicidade por qualquer meio, exceto pelo •731220000 radio, jornal, periódico e televisão.731900300 •731900400 Agenciamento de espaços para publicidade, •731909900 exceto em veículos de comunicação731900200732030000 Marketing direto Consultoria em publicidade Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente Promoção de vendas Pesquisas de mercado e de opinião pública183000100 Reprodução de som em qualquer suporte • Serviços técnico- profissionais • 9 j183000200 Reprodução de vídeo em qualquer suporte • • • Reprodução de materiais gravados •183000300 Reprodução de software em qualquer suporte • Montagem de estruturas metálicas e andaimes429280100 Montagem de estruturas metálicas Instalação de sistemas e equipamentos de439910200 iluminação e sinalização complexos Montagem e desmontagem de andaimes e432910400 outras estruturas temporárias Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Página 20 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora432910301 Instalação de elevadores, escadas e esteiras • rolantes, exceto de fabricação própria Instalação e operação de equipamentos de Serviços de operação e fornecimento de elevação cargas ou pessoas • equipamentos para transporte e elevação de439910400 cargas e pessoas para uso em obras433049900 Outras obras de acabamento da construção • Acabamento em obras e área<=360 • instalação de vidro, toldo, área>360 • persiana, piscina e outros 2 b 7, 9 h,j332100000 Instalação de máquinas e equipamentos • Instalação de máquinas e equipamentos • 5,6,7,9 f,g,h,j332959900 industriais • industriais429280200 Instalação de outros equipamentos não432150001 especificados anteriormente • Obras de montagem industrial •432150002 • •432230201 Obras de montagem industrial • Instalações e manutenção área<=360432230202 elétrica área>360 • Serviço de instalações elétricas, inclusive • • antenas Instalações e manutenção de área<=360 7,9 h,j Serviço de manutenção elétrica, inclusive sistemas de ventilação e área>360 • antenas refrigeração Instalação de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração433040201 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias Instalação de esquadrias, armários embutidos • e armários embutidos de qualquer material e divisórias432230100 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás • Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás •432230300 • •432910100 Instalações de sistema de prevenção contra • Instalações de sistema de prevenção contra •433040202 incêndio • incêndio332950100 • Instalação de painéis publicitários Instalação de painéis publicitários731900100 Montagem de stands para feiras Montagem de móveis e de área<=360 • 2b Serviços de montagem de móveis de estandes para feiras e área>360 • qualquer material exposições Criação e montagem de estandes para feiras e exposições439910100 Administração de obras Administração de obras •
Página 21 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO451290100 Representantes comerciais e agentes do Representantes comerciais e agentes do •453070600 comércio de veículos automotores comércio454210100461170000 Representantes comerciais e agentes do461250000 comércio de peças e acessórios novos e461330000 usados para veículos automotores461410000461500000 Representantes comerciais e agentes do461680000 comércio de motocicletas e motonetas, peças461760000 e acessórios461840100 Representantes comerciais e agentes do461840200 comércio de matérias-primas agrícolas e461840300 animais vivos461849900461920000 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
Página 22 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO • Montagem de molduras e quadros •478909907 Montagem de molduras e quadros525080100 • Atividades relacionadas a organização e •525080200 Comissaria de despachos • despacho de carga Atividades de despachantes aduaneiros •525080300 Agenciamento de cargas, exceto para o • transporte marítimo •525080400 Organização logística do transporte de carga •532020100 Serviços de malote não realizados pelo Correio e outros serviços de área<=360 • 2 b532020200 Correio Nacional entrega área>360 •581150000581230000 Serviços de entrega rápida Edição de produtos gráficos •581310000581910000 Edição de livros Edição de jornais620150000 Edição de revistas Edição de cadastros, listas e de outros620230000 produtos gráficos Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis620310000 Desenvolvimento e licenciamento de Informática e tecnologia da informação • programas de computador não-customizáveis620400000 Consultoria em tecnologia da informação Montagem de equipamentos de informática • 7 h620910000 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Atividades jurídicas e contábeis •262130002 Montagem, sob encomenda, de equipamentos de informática, com peças691170100 fornecidas pelo encomendante691170200 Serviços advocatícios692060100 Atividades auxiliares da justiça691170300 Atividades de contabilidade Agente de propriedade industrial774030000 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros Agente de propriedade, marcas e patentes •
Página 23 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora692060200 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária702040001 Assessoria, consultoria, orientação e assistência em gestão, negócios, organização, finanças, economia e Consultoria • sustentabilidade em relação ao meio ambiente702040002 Assessoria ou consultoria de relações públicas, comunicação social e de imprensa702040099 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, não especificadas anteriormente711110000 Serviços de arquitetura • Serviços técnicos profissionais •711200000 Serviços de engenharia711970300 Serviços de desenho técnico relacionados à • arquitetura e engenharia •711979901 • Atividades técnicas relacionadas à711979902 engenharia e arquitetura não especificadas813030000 anteriormente, exceto aerofotogrametria711970200711970400 Aerofotogrametria741020100741020200 Atividades paisagísticas900270100 Atividades de estudos geológicos Serviços de perícia técnica relacionados à742000100 segurança do trabalho Design742000200 Decoração de interiores742000400742000500 Atividades de artistas plásticos, jornalistas749010100 independentes e escritores749010400 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas Filmagens de festas e eventos Serviços de microfilmagem Serviços de tradução, interpretação e similares Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Página 24 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO •749010500 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas • •749019900 Outras atividades profissionais, científicas e • Serviços técnicos profissionais • técnicas não especificadas anteriormente • •829970401 Leiloeiros independentes de arte • Testes e análises técnicas - laboratório • 5,6,7,8,9 f,g,h,i,j829970402 Leiloeiros independentes, exceto de arte 6,7 g,h 6,7,9 g,h,j712010000 Testes e análises técnicas 9 j742000300 Laboratórios fotográficos Laboratórios fotográficos •802000000 Atividades de monitoramento de sistemas de Atividades de monitoramento de sistemas de • segurança segurança812900001859110000 Serviço de esterilização Serviço de esterilização •859290100859290200 Ensino de esportes Ensino de esportes, música, área<=360 •859290300 Ensino de dança arte e cultura área>360 •859299900 Ensino de artes cênicas, exceto dança859960300 Ensino de música Cursos diversos e centro de treinamento •859960400 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Centro de formação de condutores com pista •859969900 Treinamento em informática de treinamento • Treinamento em desenvolvimento profissional859960101 e gerencial Transporte em ambulância859960200 Outras atividades de ensino não859960102 especificadas anteriormente Centro de formação de condutores sem pista de treinamento Cursos de pilotagem Centro de formação de condutores com pista de treinamento862240000 Serviços de remoção de pacientes, exceto os 7 h serviços móveis de atendimento a urgências
Página 25 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO864021300 Serviços de litotripcia Atividades de atenção à saúde humana • 7 h864021400 Serviços de bancos de células e tecidos humanos •Atividades complementares em saúde humana865000700 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral865009900 Atividades de profissionais da área de saúde866070000 não especificadas anteriormente869090101 Atividades de apoio à gestão de saúde Atividades de práticas integrativas e864029900 complementares em saúde humana Atividades de serviços de complementação869090103 diagnóstica e terapêutica não especificadas869099900 anteriormente865000100 Serviço de acupuntura865000400 Outras atividades de atenção à saúde869090102 humana não especificadas anteriormente865000200865000300 Atividades de enfermagem865000500865000600 Atividades de fisioterapia Serviço de massagens terapêuticas Atividades de profissionais da nutrição Atividades de psicologia e psicanálise Atividades de terapia ocupacional Atividades de fonoaudiologia Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio•871230000863050400 Atividade odontológica Atividades odontológicas • 7 h325070600 Serviços de prótese dentária 5,6,7 f,g,h Serviços pessoais •801110100 Atividades de vigilância e segurança privada • Atividades de vigilância e investigação803070000 Atividades de investigação particular Casas lotéricas •829970600 Casas lotéricas • Lavanderia, Tinturaria e Toalheiros •960170100 Lavanderias •960170200 Tinturarias960170300 Toalheiros
Página 26 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Beleza e Estética960250100 Cabeleireiros • •960250200 Outras atividades de tratamento de beleza •960920100 Clínica de estética e similares •960330300 Serviços de sepultamento •960330400 Serviços de funerárias •960339999 Atividades funerárias e serviços relacionados • Serviços de sepultamento, funerários e • 7 h não especificados anteriormente • somatoconservação 7 •960330500 Serviços de somatoconservação • Agências matrimoniais • 6,7960920200 • Exploração de máquinas de serviços pessoais • Agências matrimoniais960920400 acionadas por moeda Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda Serviços de tatuagem e colocação de Piercing960929901 Serviços de tatuagem e colocação de Piercing • h960929903 Serviços de astrólogos, videntes e similares Serviços esotéricos •960929904 Serviço de Engraxates Serviço de Engraxates •960929999 Outras atividades de serviços pessoais não • Outras atividades de serviços área<=360 • especificadas anteriormente pessoais área>360 •521170200 Guarda-móveis • Serviços domiciliares •811250000812140000 Condomínios prediais • Guarda-móveis •811170000 Limpeza em prédios e em domicílios • Serviços combinados para apoio a edifícios, • Administração de condomínios970050000 exceto condomínios prediais Serviço de limpeza e conservação •812900099 Serviços domésticos812220000 Serviços domésticos • g,h952910200 Atividades de limpeza não especificadas • anteriormente Atividades de limpeza especializadas e Imunização e controle de pragas urbanas controle de pragas urbanas • Chaveiros Chaveiros
Página 27 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora Locação de objetos pessoais, domésticos, máquinas e equipamentos771100000 Locação de automóveis sem condutor771959900 Locação de outros meios de transporte não Locação de veículos • especificados anteriormente, sem condutor932989903 Locação e arrendamento de bicicletas • Locação e arrendamento de bicicletas • Locação de aeronaves •771950200 Locação de aeronaves sem tripulação • •772250000 • Aluguel de objetos pessoais e artigos772920100 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares • eletrônicos772330000 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos • Aluguel de objetos do vestuário, jóias e Aluguel de equipamentos, área<=360 •772170000 acessórios • móveis e utensílios de uso área>360 • Aluguel de equipamentos recreativos e772920200 esportivos pessoal Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de772920300 uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais Aluguel de material médico e paramédico772929900 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente773140000 Aluguel de máquinas e equipamentos • agrícolas sem operador773220100 Aluguel de máquinas e equipamentos para • construção sem operador, exceto andaimes • Aluguel de outras máquinas e equipamentos área<=360 • comerciais e industriais não especificados773909900 anteriormente, sem operador773310000 Aluguel de máquinas e equipamentos para • Aluguel de máquinas e •2 b773900200 escritórios • equipamentos Aluguel de equipamentos científicos, médicos773900300 e hospitalares, sem operador • área>360773220200 •773900100 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Aluguel de andaimes Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
Página 28 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora Serviços de reparação e conservação331210200 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle331210300 Manutenção e reparação de aparelhos Manutenção e reparação de equipamentos • 7, 9 h,j331210400 eletromédicos e eletroterapêuticos e eletrônicos e ópticos equipamentos de irradiação Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos331390200 Manutenção e reparação de baterias e • acumuladores elétricos, exceto para veículos331399900 Manutenção e reparação de máquinas, • Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não aparelhos e equipamentos de médio porte e331470200 especificados anteriormente •331470100 • industriais331470300 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas • 5, 6, 7, 9 f,g,h,j Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas Manutenção e reparação de válvulas industriais331470400 Manutenção e reparação de compressores331390100 Manutenção e reparação de geradores, •331471002 transformadores e motores elétricos •331471100 • Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente, exceto recarga de extintores Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
Página 29 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO331980000 Manutenção e reparação de equipamentos e • produtos não especificados anteriormente •331470700 Manutenção e reparação de máquinas e • Manutenção e reparação de máquinas, • 5, 6, 7, 9 f,g,h,j331470500 aparelhos de refrigeração e ventilação para • aparelhos e equipamentos de médio porte e331120000 uso industrial e comercial •331471900 industriais331472000 Manutenção e reparação de equipamentos de •331472100 transmissão para fins industriais •331472200 • Manutenção e reparação de tanques, • reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico331479900 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente331470600 Manutenção e reparação de máquinas, Manutenção e reparação de máquinas, • 5, 7, 9 f,h,j aparelhos e equipamentos para instalações aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 5, 6, 7, 9 f,g,h,j térmicas 6,9 g,j331471001 Recarga de extintores • g,h,j432910302 Recarga de extintores 6, 7, 9331470800 Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de Manutenção e reparação de área<=360 • fabricação própria aparelhos para elevação de área>360 • Manutenção e reparação de máquinas, cargas ou pessoas equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas331471300 Manutenção e reparação de máquinas- Manutenção e reparação de área<= 360 • ferramenta máquinas-ferramenta área>360 •
Página 30 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO331471400 Manutenção e reparação de máquinas e331471500 equipamentos para a prospecção e extração de petróleo Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo331471700 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores331471800 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas- ferramenta Manutenção e reparação de máquinas, • 5, 6, 7, 9 f,g,h,j equipamentos e veículos de grande porte331471200 Manutenção e reparação de tratores agrícolas •331471600 Manutenção e reparação de tratores, exceto • área<= 360 • 5, 6, 7, 9 f,g,h,j331550000 agrícolas • • 5, 6, 7, 9331630100 Manutenção e reparação de veículos • Manutenção e reparação em f,g,h,j •331630200 ferroviários • veículos automotores, partes e331710100 Manutenção e reparação de aeronaves, •331710200 exceto a manutenção na pista • peças272280200295060000 Manutenção de aeronaves na pista área>360452000101 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes452000200 Manutenção e reparação de embarcações452000500 para esporte e lazer454390000 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, exceto capotaria Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Página 31 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO452000700 Serviços de instalação, manutenção e • reparação de acessórios para veículos automotores • área<=360 • • área>360 •452000300 Serviços de manutenção e reparação elétrica • Serviços de instalação, de veículos automotores • manutenção e reparação de •452000400 Serviços de alinhamento e balanceamento de acessórios para veículos veículos automotores automotores452000102 Serviços de capotaria em veículos automóveis452000600 Serviços de borracharia para veículos Borracharia •900270200 automotores Restauração de obras-de-arte • Restauração de obras-de-arte951180000 Reparação e manutenção de computadores e • de equipamentos periféricos •951260000 Reparação e manutenção de equipamentos •Reparação e manutenção de equipamentos de de comunicação • informática, comunicação e escritório331470900 Manutenção e reparação de máquinas de • escrever, calcular e de outros equipamentos • não-eletrônicos para escritório • •952910100 Reparação de calçados •952910300 Reparação de relógios Reparação de bicicletas, triciclos e outros952910400 veículos não-motorizados952910500 Reparação de artigos do mobiliário952150000 Reparação e manutenção de equipamentos Reparação e manutenção de artigos e • eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico equipamentos pessoais e domésticos952919900 Reparação e manutenção de outros objetos e • equipamentos pessoais e domésticos não • especificados anteriormente952910600 Reparação de jóias •Reparação de jóias 5,6 f,g
Página 32 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Serviços auxiliares de transportes e viagens491160000 Transporte ferroviário de carga491240100491240200 Transporte ferroviário de passageiros491240300 intermunicipal e interestadual492130100 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana492130200 Transporte metroviário Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana492210100 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana492210200 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual492210300 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, Transporte de passageiros ferroviário, • •2, 5, 6, 7, 9 b,f,g,h,j com itinerário fixo, internacional rodoviário e metroviário492990100 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, • sob regime de fretamento, municipal •492480000 Transporte escolar •492999900 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente492990200 Transporte rodoviário coletivo de passageiros,492990300 sob regime de fretamento, intermunicipal,492990400 interestadual e internacional Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
Página 33 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora Transporte rodoviário por táxi492300100 Serviço de táxi •522900100492300200 Serviços de apoio ao transporte por táxi, • inclusive centrais de chamada Serviço de transporte de passageiros - • locação de automóveis com motorista493020100 Transporte rodoviário de carga, exceto • área<=360 • produtos perigosos e mudanças, municipal Transporte rodoviário de carga, exceto • Transporte rodoviário de carga produtos perigosos e mudanças, • e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional493020200 • área>360 • 2,5, 6, 7 b,f,g,h493020400 Transporte rodoviário de mudanças Transporte rodoviário de produtos perigosos Transporte de produtos perigosos • •2,5, 6, 7493020300 b,f,g,h522140000 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e • serviços relacionados522310000 Estacionamento de veículos Estacionamento de veículos área<=360 • área>360 • 4 d•522900200 Serviços de reboque de veículos • • Outras atividades auxiliares dos transportes Atividades auxiliares dos transportes terrestres • terrestres não especificadas anteriormente522909900523110200 Operações de terminais Operações de terminais •511110000511290100 Transporte aéreo de passageiros regular Transporte aéreo • Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves511299900 com tripulação Atividades auxiliares dos transportes aéreos •512000000 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular524019900 Transporte aéreo de carga Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem521250000 Carga e descarga Carga e descarga de mercadoria ou bagagem • Operador de transporte multimodal - OTM •525080500 Operador de transporte multimodal - OTM
Página 34 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora Serviços de viagens e turismo791120000 Agências de viagens •791210000 Operadores turísticos • •799020000 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente801290000 Atividades de transporte de valores • Transporte de valores • Serviços auxiliares das atividadedes econômicas • •781080000 Seleção e agenciamento de mão-de-obra Fornecimento e gestão de área<=360782050000 recursos humanos para área>360783020000 Locação de mão-de-obra temporária terceiros822020002 Fornecimento e gestão de recursos humanos822020001 para terceiros • Atividades de teleatendimento e central de 9 j829970200 Atividades de teleatendimento prestadas por • •telemarketing821130000 central de telemarketing821990100 Emissão de vales-alimentação, vales- • Outras atividades de teleatendimento, exceto transporte e similares821999900 centrais de telemarketing Emissão de vales-alimentação, vales- •829979999 transporte e similares855030100 Serviços combinados de escritório e apoio •855030200 administrativo829970300 • •Serviço de apoio administrativo e à empresas Fotocópias • Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não Serviços auxiliares à educação • especificados anteriormente • •Gravação de carimbos Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente Administração de caixas escolares Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção •Lapidação, gravação, h • •vitrificação f,h,j239910100 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e área<= 360 7 outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e área>360 5,7,9 cristal
Página 35 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO091060000 Atividades de apoio à extração de petróleo e Apoio a atividades de extração de minerais, • 5, 6, 7, 9 e,f,g,h,j •099040100 gás natural petróleo e gás natural099040200 Atividades de apoio à extração de minério de099040300 ferro134050100 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Alvejamento, tingimento e torção em fios, área<=1000 • 6,7 g,h • tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 5, 6, 7, 9134050200 Atividades complementares à • indústria textil • 5, 6, 7, 9 6,7,9134059900 Outros serviços de acabamento em fios, • área>1000 • 6,7,9 f,g,h,j • tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário 7 • 6, 7•829200000 Envasamento e empacotamento sob contrato Envasamento e área<=360 • empacotamento sob contrato área>360 • Serviços agro-veterinários •015980200 Criação de animais de estimação • Criação de animais de estimação • f,g,h,j • g,h,j960920300 Alojamento, higiene e embelezamento de • Alojamento, higiene e área<=360 g,h,j • animais embelezamento de animais área>360 •801110200 Serviços de adestramento de cães de guarda • Serviços de adestramento de cães de guarda750010000 Atividades veterinárias Atividades veterinárias h016280100 Serviço de inseminação artificial em animais g,h •016100100 Serviço de pulverização e controle de pragas Atividades de apoio a agro pecuária •023060000 agrícolas032210700 Serviços de agronomia e de consultoria às • Atividades de apoio à produção florestal atividades agro pecuárias749010300 Atividades de apoio à aquicultura em água doce Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
Página 36 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Serviços diversos360060200 Distribuição de água por caminhões • Distribuição de água por caminhões • •370290000 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a • Atividades relacionadas a esgoto gestão de redes •381140001 Coleta de resíduos não-perigosos, através de • Coleta de resíduos não-perigosos • 7, 9 h,j381140002 caçambas •381220000 Coleta de resíduos perigosos • 5, 6, 7, 9 f,g,h,j • Coleta de resíduos não-perigosos, exceto área<=720 • 4, 5, 6, 7, 9 d,f,g,h,j • através de caçambas 4, 5, 6, 7, 9 d,f,g,h,j Depósito de material reciclável • Coleta de resíduos perigosos área>720 •521179901 Depósito de material reciclável Depósitos de mercadorias para terceiros521179902 Depósitos de mercadorias para terceiros, 4,7,9 d,h,j exceto armazéns gerais e guarda-móveis e depósito de materiais reciclável829970100 Medição de consumo de energia elétrica, gás Medição de consumo de energia elétrica, gás e • e água água960929902 Exploração de sanitários • Exploração de sanitários • 6,7 g,h201930100 Elaboração de combustíveis nucleares Elaboração de combustíveis nucleares • 2,4, 6, 7, 8, 9 b,d,g,h,i,j • INDÚSTRIA Indústria de alimentos, bebidas e fumo101120100 Frigorífico - abate de bovinos • •2,5,6,7,9101120200 Frigorífico - abate de eqüinos Abatedouro e Frigorífico b,f,g,h,j101120300 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos101120500 Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos101210100 Abate de aves101210200 Abate de pequenos animais • área<=360 • 5,6,7 f,g,h101210300 Frigorífico - abate de suínos área>360 • 2,5,6,7,9 b,f,g,h,j101210400 Matadouro - abate de suínos sob contrato101390100 Fabricação de produtos de carne Produtos de carne •101390200 Preparação de subprodutos do abate
Página 37 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Pescados102010100 Preservação de peixes, crustáceos e Doces e Massas • •2,5,6,7102010200 moluscos Conservas de legumes e b,f,g,h103170000 Fabricação de conservas de peixes,109370100 crustáceos e moluscos • vegetais área<=360 • 5,6 f,g109370200 • Sucos109450000 Fabricação de conservas de frutas • área>360 • 2,5,6,7 b,f,g,h103250100 • Óleos área<=360 • 5,6 f,g103259900 Fabricação de produtos derivados do cacau e • área>360103330100 de chocolates Leite, laticíneos e sorvetes área<=360 • 2,5,6,7 b,f,g,h Fabricação de frutas cristalizadas, balas e • Arroz área>360 • 5,6 f,g103330200 semelhantes Fabricação de massas alimentícias • 2,5,6,7,9 b,f,g,h,j104310000 Fabricação de conservas de palmito Fabricação de conservas de legumes e outros106510200 vegetais, exceto palmito Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais Fabricação de óleo de milho em bruto106510300 Fabricação de óleo de milho refinado • 2,5,6,7 b,f,g,h •104140000104220000 Fabricação de óleos vegetais em bruto, área<=360 • 5,6 f,g105110000 exceto óleo de milho área>360 2,5 6,7 b,f,g,h Fabricação de óleos vegetais refinados, • exceto óleo de milho área<=360 5,6 f,g área>360 • 2,5,6,7 b,f,g,h Preparação do leite •105200000 Fabricação de laticínios • •105380000 • •106190100 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis • Beneficiamento de arroz106190200 Fabricação de produtos do arroz
Página 38 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora106270000 Moagem de trigo e fabricação de derivados • área<=360 • 5,6 f,g106350000 • área>360106430000 Fabricação de farinha de mandioca e • derivados • Farinhas e amidos • Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho106510100 Fabricação de amidos e féculas de vegetais106940000 Moagem e fabricação de produtos de origem Alimentos para animais 2,5,6,7 b,f,g,h • vegetal não especificados anteriormente 2,5,6,7 b,f,g,h •106600000 Fabricação de alimentos para animais107160000 Fabricação de açúcar em bruto •108130200 Torrefação e moagem de café108210000 Fabricação de produtos à base de café área<=360 • 5,6 f,g107240100 Fabricação de açúcar de cana refinado Açúcar e café107240200108130100 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e área>360 • •2,5,6,7 de beterraba b,f,g,h Beneficiamento de café109960600 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais109110000 Fabricação de produtos de panificação • Panificação e biscoitos área<=360 • 5,6 f,g109290000 área>360 • 2,5,6109530000 Fabricação de biscoitos e bolachas • •b,f,g109610000 Fabricação de especiarias, molhos, temperos • • e condimentos • área<=360 5,6 f,g109960500 • Fabricação de alimentos e pratos prontos Alimentos, pratos prontos e 2,5,6,7 b,f,g,h •109969901 temperos109960100 Fabricação de produtos para infusão (chá,109960200 mate, etc.) área>360109960300 Beneficiamento, envase de mel e de outros produtos apícolas Fabricação de vinagres Fabricação de pós alimentícios Fabricação de fermentos e leveduras109969999 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente109960400 Fabricação de gelo comum • Gelo área<=360 • 6,7 g,h área>360 • 2,6,7,9 b,g,h,j
Página 39 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO111190100 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar111190200 Fabricação de outras aguardentes e bebidas111270000 destiladas Fabricação de vinho111350100 Fabricação de malte, inclusive malte uísque111350200 Fabricação de malte, cervejas e chopes Bebidas • 2,5,6 b,f,g112160000112240100 Fabricação de águas envasadas •112240200 • Fabricação de refrigerantes112249900 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente112240300 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para Refrescos área<=360 • 5,6 f,g refrescos, exceto refrescos de frutas área>360 • 2,5,6 b,f,g121070000 Processamento industrial do fumo • 2,5,6,7122040100 Fabricação de cigarros Cigarros e Fumo b,f,g,h •122040200 Fabricação de cigarrilhas e charutos122040300 Fabricação de filtros para cigarros • Fabricação de outros produtos do fumo,122049900 exceto cigarros, cigarrilhas e charutos131110000 Preparação e fiação de fibras de algodão • Indústria textil área<=360 • 5,6 f,g131200000 • área>360 • 2,5,6 b,f,g131380000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, Fibras naturais f,g,h exceto algodão • • 5,6,7 Fiação de fibras artificiais e sintéticas b,f,g,h,j131460000 Fabricação de linhas para costurar e bordar área<=360 área>360132190000 Tecelagem de fios de algodão Fibras artificiais, sintéticas132270000 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, malhas e tecelagem exceto algodão132350000 Tecelagem de fios de fibras artificiais e • 2,5,6,7,9133080000 sintéticas Fabricação de tecidos de malha
Página 40 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora135110000 Fabricação de artefatos têxteis para uso • Artefatos têxteis, de tapeçaria área<=360 • 5,6,7 f,g,h135290000 doméstico • e de cordoaria área>360 • 2,5,6,7 b,f,g,h • Fabricação de artefatos de tapeçaria135370000 Fabricação de artefatos de cordoaria135450000 Fabricação de tecidos especiais, inclusive Tecidos Especiais • 2,5,6,7,9 b,f,g,h,j135960000 artefatos • Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente Indústria de vestuário, couro e calçados141180100 Confecção de roupas íntimas • área<=360 • 7,9 h,j141260100 • Confecção de peças de vestuário, exceto • Vestuário e aviamentos141260200 roupas íntimas e as confeccionadas sob141340100 medida •141340200 Confecção, sob medida, de peças do •141420000 vestuário, exceto roupas íntimas142150000 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profissionais Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção Fabricação de meias142230000 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias141180200 Facção de roupas íntimas • área>360 • 5,7,9 f,h,j141260300 • Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas141340300 Facção de roupas profissionais •329900500 Fabricação de aviamentos para costura •
Página 41 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO 153270000 Fabricação de tênis de qualquer material Negativa Mitigadora153350000 Fabricação de calçados de material sintético153940000 Fabricação de calçados de materiais não • área<=360 • 5,6,7 f,g,h154080000 especificados anteriormente • Calçados e artefatos de couro152110000 Fabricação de partes para calçados, de • 2,5,6,7,9152970000 qualquer material Fabricação de artigos para viagem, bolsas e • 5,7,9 semelhantes de qualquer material 5,7,9 4,5,6,7 Fabricação de artefatos de couro não 2,4,5,6,7 especificados anteriormente153190100 Fabricação de calçados de couro • • • • área>360 • b,f,g,h,j •153190200 Acabamento de calçados de couro sob contrato151060000 Curtimento e outras preparações do couro • Indústria de artigos e aparelhos de uso pessoal e domiciliar162930100 Fabricação de artefatos diversos de madeira, •162930200 exceto móveis310120000310210000 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, • área<=360 • f,h,j310390000 bambu, palha, vime e outros materiais324000200 trançados, exceto móveis • Móveis, artesanatos e324000300 • artefatos Fabricação de móveis com predominância de •310470000 madeira Fabricação de móveis com predominância de metal Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e área>360 •f,h,j acessórios não associada à locação Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação Fabricação de colchões • Colchões área<=360 • d,f,g,h • área>360 b,d,f,g,h •
Página 42 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO • Produtos de papel para uso174270100 Fabricação de fraldas descartáveis • doméstico e higiênico área<=360 • 5,7 f,h174270200 • área>360174279900 Fabricação de absorventes higiênicos • • 2,5,7 b,f,h Fabricação de produtos de papel para uso •205250000 doméstico e higiênico-sanitário não • área<=360 • 5,6,7 •f,g,h especificados anteriormente • área>360206140000 Fabricação de desinfetantes para uso Produtos de limpeza • 2,5,6,7206220000 doméstico e higiênico-sanitário não • • 5,6,7206310000 especificados • Cosmésticos e produtos área<=360 2,5,6,7 b,f,g,h •211060000 • farmacêuticos área>360 • f,g,h212380000 Fabricação de sabões e detergentes b,f,g,h •212110100 sintéticos • •212110200212110300 Fabricação de produtos de limpeza e • Medicamentos • 5,6 b,f,g polimento •222930100 Fabricação de cosméticos, produtos de área<=360 • 5,6,7 e,f,g,h234949900 perfumaria e de higiene pessoal • 2, 5,6,7,9254110000 Fabricação de produtos farmoquímicos Utilidades domésticas, de b,f,g,h,j •274060200 consultórios e de escritório259340000 Fabricação de preparações farmacêuticas329909900 Fabricação de medicamentos alopáticos para área>360 uso humano325070100 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico Fabricação de produtos cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente Fabricação de artigos de cutelaria Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório329140000 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras329900100 Fabricação de guarda-chuvas e similares
Página 43 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora275110000 Fabricação de fogões, refrigeradores e área<=720 • 5,6,7 f,g,h máquinas de lavar e secar para uso área>720275970100 doméstico, peças e acessórios Aparelhos elétricos e eletrodomésticos275979900 Fabricação de aparelhos elétricos de uso321160100 pessoal, peças e acessórios • •2,5,6,7321160200 b,f,g,h321240000 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados • Lapidação, joalheria e bijuteria • 5,6,7 f,g,h anteriormente, peças e acessórios • • Lapidação de gemas • • Fabricação de artefatos de joalheria e • ourivesaria • Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes•323020000 Fabricação de artefatos para pesca e esporte Artefatos esportivos área<=360 6,7 g,h Brinquedos e jogos área>360 5,6,7,9 f,g,h,j324000100 Fabricação de jogos eletrônicos • área<=360 5,6,7 f,g,h324009900 Fabricação de outros brinquedos e jogos área>360 2,5,6,7 b,f,g,h recreativos não especificados anteriormente181130100 Impressão de jornais Indústria editorial e gráfica • 2,5,7,9 b,f,h,j •181130200 Impressão de livros, revistas e outras181210000 publicações periódicas Impressão gráfica • • Impressão de material de segurança •181300100 Impressão de material para uso publicitário • Serviços gráficos área<=360 5,7,9 f,h,j181309900 • área>360 2,5,7,9 b,f,h,j182110000 Impressão de material para outros usos • •182290001 Serviços de pré-impressão • Serviços de encadernação e plastificação,182290002 inclusive gravação e douração de livros, •582120000 revistas e congêneres Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação, plastificação, gravação e douração Edição integrada à impressão de livros582210000 Edição integrada à impressão de jornais582390000 Edição integrada à impressão de revistas Edição integrada à impressão 5,6,7,9 f,g,h,j •582980000 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Página 44 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora 5,6,7 f,g,h • Indústria de artefatos e equipamentos técnico profissionais 5,6,7,9 f,g,h,j • •322050000 •Fabricação de instrumentos musicais, peças e Instrumentos musicais área<=360 • b,f,g,h,j área>360 • acessórios • b,d,f,g,h,j e,f,g,h,j •209910100 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros b,e,f,g,h,j materiais e produtos químicos para fotografia f,g,h,j Artigos fotográficos • 2,5,6,7,9 b,f,g,h,j267010200 Fabricação de aparelhos fotográficos e Material plástico • 2,4,5,6,7,9222930200 cinematográficos, peças e acessórios • 5,6,7,9 f,g,h,j239150300 • Marmoraria e trabalhos com área<=360 2,5,6,7,9 Fabricação de artefatos de material plástico pedras área>360 • 5,6,7,9 b,f,g,h,j para usos industriais • • • 2,5,6,7,9 Aparelhamento de placas e execução de • • trabalhos em mármore, granito, ardósia e • 5,6,7,9 outras pedras • • • 2, 5,6,7,9253220100 Produção de artefatos estampados de metal área<=360 • área>360253900001 Serviços de usinagem e solda Usinagem, revestimento e tratamento de metais253900002 Serviço de impressão em chapas metálicas253900003 Serviços de revestimento e tratamento de área<=360254200000 metais área>360254380000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias Fabricação de ferramentas259260100 Fabricação de produtos de trefilados de metal Artefatos de ferro e metal259260200 padronizados Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
Página 45 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO261080000 Fabricação de componentes eletrônicos262130001262210000 Fabricação de equipamentos de informática, exceto a montagem dos equipamentos de informática Fabricação de periféricos para equipamentos de informática263110000 Fabricação de equipamentos transmissores Componentes e equipamentos eletrônicos, de • 2, 5,6,7 b,f,g,h de comunicação, peças e acessórios informática e comunicação263290000 Fabricação de aparelhos telefônicos e de264000000 outros equipamentos de comunicação, peças268090000 e acessórios Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas282910100 Fabricação de máquinas de escrever, calcular Equipamentos para escritório • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j • e outros equipamentos não-eletrônicos para • 7,9 escritório, peças e acessórios • 5,6,7,9329900200 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos • Artigos para escritório área<=360 h,j475120002 para escritório • área>360 f,g,h,j207200000 •265150000 Carga e recarga de cartuchos para265230000 impressoras Aparelhos de medida, médicos, odontológicos • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j266040000 e ópticos Fabricação de tintas de impressão267010100 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle Fabricação de cronômetros e relógios Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
Página 46 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora325070200 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Fabricação de aparelhos e utensílios para área<=360 • 5,6,7,9 f,g,h,j correção de defeitos físicos e aparelhos área>360325070300 ortopédicos em geral sob encomenda • 2, 5,6,7,9 Fabricação de aparelhos e utensílios para Mobiliário, instrumentos e • 6,7 correção de defeitos físicos e aparelhos materiais médico e • 6,7 ortopédicos em geral, exceto sob encomenda odontológico 5,7 • 5,7,9325070400 • 5,7,9 •325070500 Fabricação de materiais para medicina e b,f,g,h,j odontologia g,h325070700 Fabricação de artigos ópticos Artigos ópticos área<=360 g,h área>360 f,h325070800 Fabricação de artefatos de tecido não tecido • Tecido para uso odonto- área<=360 f,h,j para uso odonto-médico-hospitalar médico-hospitalar área>360 f,h,j329220100 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo f,g,h,j b,f,g,h,j Fabricação de equipamentos e acessórios Artigos e acessórios de segurança para segurança pessoal e profissional329220200329900300 Fabricação de letras, letreiros e placas de • área<=360 • 5,6,7,9 qualquer material, exceto luminosos • área>360 2,5,6,7,9 Placas e letreiros329900400 Fabricação de painéis e letreiros luminosos • Indústria de materiais elétricos, máquinas e equipamentos281270000 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas281350000 Fabricação de válvulas, registros e Maquinas, equipamentos e dispositivos semelhantes, peças e acessórios peças de médio porte e industriais Fabricação de compressores para uso área<=720 • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j industrial, peças e acessórios281430100281430200 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios281510100 Fabricação de rolamentos para fins industriais
Página 47 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Maquinas, equipamentos e281510200 Fabricação de equipamentos de transmissão peças de médio porte e para fins industriais, exceto rolamentos industriais282160100 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e área>720 • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j •282160200 equipamentos não-elétricos para instalações282240100 térmicas, peças e acessórios282240200282320000 Fabricação de estufas e fornos elétricos para282410100 fins industriais, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial282410200 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial282590000 Fabricação de máquinas e equipamentos283210000 para saneamento básico e ambiental, peças e284020000 acessórios286400000 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios282919900 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
Página 48 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadoras RISCO Negativa Mitigadora251360000 Fabricação de obras de caldeiraria pesada252170000 Fabricação de tanques, reservatórios Calderaria • •2,5,6,7,9252250000 metálicos e caldeiras para aquecimento b,f,g,h,j283300000 central285180000 • •2, 5,6,7,9285260000 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, área<=720 b,f,g,h,j285340000 exceto para aquecimento central e para285420000 veículos Maquinas, equipamentos e • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j • peças de grande porte286150000 Fabricação de máquinas e equipamentos286230000 para a agricultura e pecuária, peças e área>720286310000 acessórios, exceto para irrigação286580000286660000 Fabricação de máquinas e equipamentos286910000 para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
Página 49 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Materiais elétricos273250000 Fabricação de material elétrico para área<=720 • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j273330000 instalações em circuito de consumo274060100 Fabricação de fios, cabos e condutores área>720 • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j •279020100 elétricos isolados Pilhas, baterias e acumuladores • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j •272100000 Fabricação de lâmpadas271040100 área<=720 • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j271040200 Fabricação de eletrodos, contatos e outros271040300 artigos de carvão e grafita para uso elétrico, Equipamentos, motores e eletroímãs e isoladores geradores elétricos Fabricação de pilhas, baterias e área>720 acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios273170001 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica273170002 Fabricação de peças para aparelhos e • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j279029900 equipamentos de distribuição e controle de279020200 energia elétrica Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
Página 50 de 66Código CNAE 2.0 Descrição das atividades principais MEI Repecussão Medida Atividades Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Repercussão Medidas ALTO Negativa Mitigadora Negativa Mitigadoras RISCO Indústria de veículos, peças e acessórios221110000 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de- Pneumáticos e área<=720 • 2,4,5,6,7 b,d,f,g,h •221290000 ar recauchutagem área>720 • 2,4,5,6,7,9 b,d,f,g,h,j281190000 Reforma de pneumáticos usados Motores e veículos • 2, 5,6,7,9 b,f,g,h,j •283130000 Fabricação de motores e turbinas, peças e291070100 acessórios, exceto para aviões e veículos291070200 rodoviários291070300 Fabricação de tratores agrícolas, peças e292040100 acessórios292040200 Fabricação de automóveis, camionetas e293010200 utilitários301130200 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários301210000 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários Fabricação de caminhões e ônibus Fabricação de motores para caminhões e ônibus Fabricação de carrocerias para ônibus Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte Construção de embarcações para esporte e lazer303180001 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes, exceto montagem303180002 Montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes304150001 Fabricação de aeronaves, exceto montagem304150002 Montagem de aeronaves304230000 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves305040000 Fabricação de veículos militares de combate
Search
